Santa maria da vitória - Editais
| Data de publicação | 24 Agosto 2021 |
| Número da edição | 2927 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
[CEJUSC] SANTA MARIA DA VITORIA
INTIMAÇÃO
8000142-62.2020.8.05.0223 Reclamação Pré-processual
Jurisdição: Santa Maria Da Vitória
Reclamante: Joao De Souza Santos
Reclamado: Deusdete Santos Xavier De Souza
Intimação: S E N T E N Ç A
Vistos e Examinados.
Em 27 de fevereiro de 2020, DEUSDETE SANTOS XAVIER DE SOUZA e JOÃO DE SOUZA SANTOS, ambos já qualificados nos autos em epígrafe, manifestaram o desejo de se divorciarem, aduzindo, em suma, que:
Casaram-se em 21 de junho de 2005, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Santa Maria da Vitória, tendo sido adotado entre ambos o regime da comunhão parcial de bens. Da união nasceram 02 (dois) filhos, a saber, Josué Xavier de Souza, nascido em 11 de maio de 2011, e Débora Xavier de Souza, nascida em 21 de abril de 2006, conforme certidões de nascimento acostadas aos autos. O rompimento da vida em comum se deu há algum tempo, situação esta que perdurou até o falecimento da varoa em 20 de maio de 2020.
As partes confeccionaram acordo em relação aos objetos da demanda, vazado nos seguintes termos: i) Que os cônjuges, ora mediados, exercerão a guarda compartilhada dos filho; ii) Que o genitor pagará, a título de alimentos para os filhos, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais) por mês, importância correspondente a 7,65% do salário mínimo, que deverá ser entregue diretamente a genitora, mediante recibo, até o dia 30 do mês; iii) Que os finais de semana serão alternados, de modo que os irmãos permaneçam juntos com um dos genitores; iv) Que as despesas extraordinárias serão divididas igualmente entre as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, a saber, gastos com médicos, exames médicos e laboratoriais, medicação mediante prescrição médica, dentistas, material escolar, uniforme escolar, dentre outros; iv) Que durante o enlace amoroso não amealharam nenhum bem; v) Que a cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira – Deusdete Santos Xavier.
Empós o acordo entabulado entre os mediados e antes da homologação por sentença, acostou-se aos autos a certidão de óbito da mediada Deusdete Santos Xavier de Souza em 20 de...
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