Santa maria da vitória - Vara cível
| Data de publicação | 06 Outubro 2020 |
| Section | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
| Gazette Issue | 2713 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA
INTIMAÇÃO
0000922-90.2010.8.05.0223 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Santa Maria Da Vitória
Requerente: Ana Moreira Dos Santos
Advogado: Emilio Marques De Sousa (OAB:0025421/BA)
Requerido: Joaquim Do Espirito Santo
Advogado: Ana Paula Galhardo Figueiredo (OAB:0057068/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA
| Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 0000922-90.2010.8.05.0223 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA | ||
| REQUERENTE: ANA MOREIRA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): EMILIO MARQUES DE SOUSA (OAB:0025421/BA) | ||
| REQUERIDO: JOAQUIM DO ESPIRITO SANTO | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
2. Vistos e examinados.
Cuida-se de Ação de Divórcio direto movida por ANA MOREIRA DOS SANTOS em desfavor de o JOAQUIM DO ESPÍRITO SANTOS.
Narra a exordial que a suplicante contraiu núpcias, a 20 de Outubro de 1978, sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme se observa na Certidão de Casamento, que o cônjuge da suplicante desapareceu há mais de 9 (nove) anos, não deixando nenhum vestígio do seu paradeiro, Dessa união nasceram 3 (três) filhas todas maiores e capazes, que o casal não possui bens a partilha.
Documentação acostada ID24180724.
Despacho ID24180725, determinando a citação.
Edital de citação ID24180728.
Certidão ID24180731.
Parecer do órgão Ministerial ID24180731, requerendo nomeação de curador especial.
Vieram os autos conclusos.
É o relato. Decido.
Ante o exposto, NOMEIO curador especial, na pessoa do Advogado que atua nesta vara a Dra ANA PAULA GALHARDO FIGUEIREDO OAB/BA 57068 CPF 030.170.675-13, para apresentar contestação a fim de se estabelecer o contraditório;
Apresentada a resposta, sendo alegada alguma preliminar prevista no art. 337 ou exibido algum documento pertinente ao processo, em respeito ao contraditório, amparado nos arts. 351 e 437, ambos do CPC/2015, INTIME-SE a instituição autora, na pessoa de seu advogado, para, caso queira, manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ricardo Costa e Silva
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA
INTIMAÇÃO
8000208-42.2020.8.05.0223 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Santa Maria Da Vitória
Impetrante: Planalto Turismo Eireli - Epp
Advogado: Hugo Justiniano Da Silva Junior (OAB:0183565/SP)
Impetrado: Alexandre Haas Pineiro Cunha
Impetrado: 26ª Delegacia De Santa Maria Da Vitória
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Santa Maria da Vitória-BA
Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais
Avenida Presidente Vargas, n° 148, CEP 44.200-000, Fone: (75) 3241-2114 / 2115 / 5310 / 2114, Santa Maria da Vitória-BA
DECISÃO
Processo nº: 8000208-42.2020.8.05.0223
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Assunto: [COVID-19]
Autor (a): PLANALTO TURISMO EIRELI - EPP
Réu: Alexandre Haas Pineiro Cunha e outros
Tratando-se de mandado de segurança impetrado contra ato da autoridade policial para pretender a liberação do veículo apreendido, a competência é da Vara Crime de Santa Maria da Vitória e não da presente Unidade.
Veja-se a jurisprudência:
"APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE LIBERAÇÃO DE VEÍCULO. DELEGADO DE POLÍCIA. INVESTIGAÇÃO POLICIAL. MATÉRIA CRIMINAL. O Mandado de Segurança contra ato de Delegado de Polícia pretendendo a liberação de veículo apreendido em investigação policial trata de matéria criminal, devendo ser processado em vara que detenha tal competência. Precedentes.SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELAÇÃO PREJUDICADA."(Apelação Cível, Nº 70083205096, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francesco Conti, Julgado em: 05-12-2019)
(TJ-RS - AC: 70083205096 RS, Relator: Francesco Conti, Data de Julgamento: 05/12/2019, Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: 23/01/2020)
Diante do exposto, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a remessa deste feito digital à Vara Crime de Santa Maria da Vitória.
Intimem-se. Cumpra-se.
Santa Maria da Vitória, 22 de setembro de 2020.
GEORGE ALVES DE ASSIS
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA
INTIMAÇÃO
0000064-74.2001.8.05.0223 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Santa Maria Da Vitória
Autor: M. P. D. S. M. D. V.
Autor: M. L. D. C.
Terceiro Interessado: L. C. D. S.
Réu: E. A. D. S.
Advogado: Edvaldo Ramos De Araujo (OAB:0019394/BA)
Autor: L. C. D. S.
Intimação:
SENTENÇA ID 36243688 /AUTOS 0000064-74.2001.8.05.0223.
(...) Pelo exposto, decreto a extinção da execução de título e, por consectário, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, II, do CPC c/c art. 2º do Provimento CGJ n2 04/2013-TJBA. Após certificado o trânsito em julgado, caso haja solicitação da parte exequente, proceda o Cartório a expedição de certidão de crédito em favor do credor, isenta de custas, obedecendo as disposições dos arts. 2º e 4º do citado provimento. Esclareça-se que, o exequente poderá retomar a execução, instruindo sua petição com a aludida certidão de crédito e, ainda, outros documentos que entender pertinentes. O desarquivamento dos autos, nesta hipótese, é isento de custas, conforme art. 5º. P. R. I. Adotadas as formalidades legais, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao MP. Santa Maria da Vitória/BA 22 de novembro de 2018. Eldsamir da Silva Mascarenhas, Juiz Coordenador do Saneamento (Decreto Judiciário nº 766/2018).
PODER JUDICIÁRIO
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INTIMAÇÃO
8000210-12.2020.8.05.0223 Carta Precatória Cível
Jurisdição: Santa Maria Da Vitória
Autor: Banco Itau Bba S.a.
Advogado: Diego Pedreira De Queiroz Araujo (OAB:0022903/BA)
Advogado: Fernanda Toazza Chechi (OAB:0055197/RS)
Advogado: Diego Ruppenthal (OAB:0065288/RS)
Réu: Maxwell Jesus De Souza
Intimação:
Certifico que nesta data INTIMO A parte interessada para que comprove nesta carta precatória o devido recolhimento das custas necessárias para cumprimento da deprecata, referente a distribuição da Carta Precatória e os autos praticados pelo Oficial de Justiça, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena devolução sem cumprimento. Os dajes para pagamento poderão ser retirados na página do TJBA na guia DAJE. .
O referido é verdade e dou fé.
Santa Maria da Vitória, 05/10/2020.
PODER JUDICIÁRIO
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V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA
INTIMAÇÃO
8000290-73.2020.8.05.0223 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Santa Maria Da Vitória
Autor: Banco Bradesco Sa
Advogado: Eloi Contini (OAB:0051764/BA)
Réu: Irmaos Caetano Construtora Incorporadora E Transportadora Ltda - Me
Intimação:
PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016
Art. 1º – Independentemente de despacho judicial, compete ao Escrivão/ Diretor de Secretaria ou Servidores devidamente autorizados, a prática dos seguintes atos processuais: XLI – intimar a parte interessada para manifestação sobre certidão negativa da diligência citatória e intimatória.
PODER JUDICIÁRIO
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V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA
INTIMAÇÃO
8001179-61.2019.8.05.0223 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santa Maria Da Vitória
Autor: P. B. O.
Advogado: Mario Oliveira Da Silva (OAB:0046688/PE)
Autor: P. B. D. O. S.
Advogado: Mario Oliveira Da Silva (OAB:0046688/PE)
Réu: L. D. S. O.
Advogado: Ana Paula Galhardo Figueiredo (OAB:0057068/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Santa Maria da Vitória-BA
Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais
Avenida Presidente Vargas, n° 148, CEP 44.200-000, Fone: (75) 3241-2114 / 2115 / 5310 / 2114, Santa Maria da Vitória-BA
DESPACHO
Processo nº:...
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