Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
| Data de publicação | 25 Setembro 2023 |
| Número da edição | 3420 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA
INTIMAÇÃO
0000716-05.2012.8.05.0224 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santa Rita De Cássia
Reu: Angelica Batista De Souza
Advogado: Mariano Pereira De Anastacio (OAB:RS118713)
Reu: Antonio Jose Del Colli
Advogado: Juvio Ferreira De Oliveira (OAB:BA29223)
Reu: Antonio Jose Del Colli
Advogado: Juvio Ferreira De Oliveira (OAB:BA29223)
Autor: Renaldo Maziero
Advogado: Zilda Maria De Sousa (OAB:BA665-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n.0000716-05.2012.8.05.0224 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA | ||
| AUTOR: RENALDO MAZIERO | ||
| Advogado(s): ZILDA MARIA DE SOUSA (OAB:BA665-A) | ||
| REU: ANTONIO JOSE DEL COLLI e outros | ||
| Advogado(s): JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA29223), MARIANO PEREIRA DE ANASTACIO (OAB:RS118713) |
| DESPACHO |
Defiro o pleito retro.
Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que indiquem assistente técnico, bem como apresentem quesitos, nos moldes do art. 465, II e III do CPC.
Publique-se. Intimem-se.
Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado digitalmente.
Davi Vilas Verdes Guedes Neto
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA
INTIMAÇÃO
0000716-05.2012.8.05.0224 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santa Rita De Cássia
Reu: Angelica Batista De Souza
Advogado: Mariano Pereira De Anastacio (OAB:RS118713)
Reu: Antonio Jose Del Colli
Advogado: Juvio Ferreira De Oliveira (OAB:BA29223)
Reu: Antonio Jose Del Colli
Advogado: Juvio Ferreira De Oliveira (OAB:BA29223)
Autor: Renaldo Maziero
Advogado: Zilda Maria De Sousa (OAB:BA665-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n.0000716-05.2012.8.05.0224 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA | ||
| AUTOR: RENALDO MAZIERO | ||
| Advogado(s): ZILDA MARIA DE SOUSA (OAB:BA665-A) | ||
| REU: ANTONIO JOSE DEL COLLI e outros | ||
| Advogado(s): JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA29223), MARIANO PEREIRA DE ANASTACIO (OAB:RS118713) |
| DESPACHO |
Defiro o pleito retro.
Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que indiquem assistente técnico, bem como apresentem quesitos, nos moldes do art. 465, II e III do CPC.
Publique-se. Intimem-se.
Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado digitalmente.
Davi Vilas Verdes Guedes Neto
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA
INTIMAÇÃO
0000716-05.2012.8.05.0224 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santa Rita De Cássia
Reu: Angelica Batista De Souza
Advogado: Mariano Pereira De Anastacio (OAB:RS118713)
Reu: Antonio Jose Del Colli
Advogado: Juvio Ferreira De Oliveira (OAB:BA29223)
Reu: Antonio Jose Del Colli
Advogado: Juvio Ferreira De Oliveira (OAB:BA29223)
Autor: Renaldo Maziero
Advogado: Zilda Maria De Sousa (OAB:BA665-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n.0000716-05.2012.8.05.0224 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA | ||
| AUTOR: RENALDO MAZIERO | ||
| Advogado(s): ZILDA MARIA DE SOUSA (OAB:BA665-A) | ||
| REU: ANTONIO JOSE DEL COLLI e outros | ||
| Advogado(s): JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA29223), MARIANO PEREIRA DE ANASTACIO (OAB:RS118713) |
| DESPACHO |
Defiro o pleito retro.
Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que indiquem assistente técnico, bem como apresentem quesitos, nos moldes do art. 465, II e III do CPC.
Publique-se. Intimem-se.
Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado digitalmente.
Davi Vilas Verdes Guedes Neto
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA
INTIMAÇÃO
0000716-05.2012.8.05.0224 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santa Rita De Cássia
Reu: Angelica Batista De Souza
Advogado: Mariano Pereira De Anastacio (OAB:RS118713)
Reu: Antonio Jose Del Colli
Advogado: Juvio Ferreira De Oliveira (OAB:BA29223)
Reu: Antonio Jose Del Colli
Advogado: Juvio Ferreira De Oliveira (OAB:BA29223)
Autor: Renaldo Maziero
Advogado: Zilda Maria De Sousa (OAB:BA665-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n.0000716-05.2012.8.05.0224 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA | ||
| AUTOR: RENALDO MAZIERO | ||
| Advogado(s): ZILDA MARIA DE SOUSA (OAB:BA665-A) | ||
| REU: ANTONIO JOSE DEL COLLI e outros | ||
| Advogado(s): JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA29223), MARIANO PEREIRA DE ANASTACIO (OAB:RS118713) |
| DESPACHO |
Defiro o pleito retro.
Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que indiquem assistente técnico, bem como apresentem quesitos, nos moldes do art. 465, II e III do CPC.
Publique-se. Intimem-se.
Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado digitalmente.
Davi Vilas Verdes Guedes Neto
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA
INTIMAÇÃO
8001076-12.2023.8.05.0224 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Santa Rita De Cássia
Autor: A. D. C. N. H. L.
Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A)
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A)
Reu: J. O. D. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n.8001076-12.2023.8.05.0224 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA | ||
| AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA | ||
| Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A), MARIA LUCILIA GOMES (OAB:BA1095-A) | ||
| REU: JOBIANO OLIVEIRA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos.
Da análise dos autos, mais precisamente do contrato juntado pela parte autora ao ID. 410780083, verifica-se que o nome do devedor do contrato se difere do nome do réu, o que, por conseguinte, não é capaz de comprovar a mora.
É cediço que o contrato de alienação fiduciária juntamente com a notificação extrajudicial são documentos indispensáveis para a propositura de ação de busca e apreensão.
Nesse sentido entende a jurisprudência:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DOCUMENTO ESSENCIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I – O instrumento de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária é documento imprescindível à ação de busca e apreensão, por força do artigo 66, § 1º da Lei nº 4.728/65, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 911/69. II - Saliente-se ainda que o contrato se faz necessário para verificar o endereço informado no momento da contratação, a reboque de uma posterior análise da regularidade da notificação extrajudicial, outro requisito essencial à referida ação. III- Ante a inexistência do contrato de alienação fiduciária, documento essencial, a extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido é medida que se impõe. III- Apelação conhecida e improvida com majoração de honorários. (TJ-AM - AC: 06110939020188040001 AM 0611093-90.2018.8.04.0001, Relator: João de Jesus Abdala Simões, Data de Julgamento: 03/06/2019, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 03/06/2019).
Dito isso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o contrato de alienação fiduciária entabulado entre as partes, sob pena de indeferimento da inicial.
Intime-se.
Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente.
Davi Vilas Verdes Guedes Neto
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