Santa Rosa do Purus
| Data de publicação | 30 Julho 2021 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13097 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.097
160 Sexta-feira, 30 de julho de 2021
SANTA ROSA DO PURUS
DECRETO MUNICIPAL Nº 72, EM 29 DE JULHO DE 2021�
O Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus/Acre, no uso da atribui-
ção que lhe confere o art� 66, inciso IV, da Lei Orgânica;
DECRETA:
Art� 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo para comporem a Co-
missão Especial de Licitação - CEL do Município de Santa Rosa do
Purus, Estado do Acre, que passa a ter a seguinte composição:
I – Efraim de Lima Costa, Servidor Público efetivo - Pregoeiro;
II- Janilda Nobrega de Araújo, Servidora Pública efetiva - Pregoeiro;
III- Maria de Fátima dos Santos Peres, Servidora Pública efetiva - Membro;
IV- Yuneisys Peres Sardina, Servidora em Cargo Comissionado - Membro;
Art� 2° - Ficam os servidores públicos indicados nos incisos I e II do Art�
1° nomeados para atuarem como pregoeiro em edital�
Art� 3º - Ficam determinados que quando um dos servidores público
indicados nos incisos I e II do art� 1° estiverem no exercício da função
de pregoeiro, ou seja, presidindo um pregão os demais constituem sua
equipe de apoio�
Art� 4° - As atribuições e competência da comissão Especial de Licita-
ção, do Pregoeiro e da sua equipe de apoio são aquelas denidas na
legislação federal e municipal pertinentes�
Art�5° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
das demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus/Acre, em 29 de julho de 2021�
José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 438, DE 29 DE JULHO DE 2021�
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLI-
CO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS�
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 03 (três) diárias a servidora Jaqueline Mota Pinheiro, lotado
na Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa do Purus-Ac, em via-
gem a Sena Madureira, para resolver assuntos referentes ao registro do Con-
selho Escolar, da Escola Francisco Rabelo Sá junto ao Cartório de registro de
pessoas jurídicas e Banco do Brasil, nos dias 29/07/2021 à 31/07/2021, para
custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção�
Art� 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a re-
alizar o pagamento referente ao valor total correspondente às diárias
concedidas ao servidor�
Art� 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se�
Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Acre
José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 437, DE 27 DE JULHO DE 2021�
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLI-
CO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS�
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 04 (quatro) diárias ao servidor WILMINGTON BRAÑA
BISPO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Santa
Rosa do Purus-Ac, em viagem a cidade de Rio Branco, onde o mesmo irá
participar de Planos e métodos de ações junto ao PNI programa de imuni-
zação, nos dias 28/07/2021 e retorno ao município no dia 31/07/2021, para
custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção�
Art� 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a re-
alizar o pagamento referente ao valor total correspondente às diárias
concedidas ao servidor�
Art� 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se�
Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Acre
JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
PREFEITO MUNICIPAL
TORNA-SE SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO NO DOE Nº 13�094 DA
PÁGINA 154 DO DIA 28 DE JULHO DE 2021�
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 434, DE 27 DE JULHO DE 2021�
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLI-
CO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS�
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 05 (cinco) diárias á servidora JOICE SILVA DA COS-
TA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Santa
Rosa do Purus-Ac, em viagem a cidade de Rio Branco, onde a mesma
participará da Reunião Preparatória I, Fase II, PLANIFICASUS, com
propostas e metodologia para executar no Município de Santa Rosa do
Purus, nos dias 27/07/2021 e retorno ao município no dia 31/07/2021,
para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção�
Art� 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a re-
alizar o pagamento referente ao valor total correspondente às diárias
concedidas ao servidor�
Art� 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se�
Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Acre
JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
PREFEITO MUNICIPAL
TORNA-SE SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO NO DOE Nº 13�094 DA
PÁGINA 155 DO DIA 28 DE JULHO DE 2021�
EDITAL Nº 09/2021
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO DO MU-
NICÍPIO DE SANTA ROSA DO PURUS�
O Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Acre, em conjunto com
a Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e, considerando a necessidade
inadiável de excepcional interesse público de contratação de prossionais
habilitados, com base nos termos de inciso IX, do artigo 37, da Constituição
Federal, em harmonia com a Lei Municipal nº 04, de 30 de março de 2021,
publicado no DOE Nº 13.014, pág. 102 a 104, de 01 de abril de 2021, consi-
derando a necessidade imperiosa de realizar o Processo Seletivo Simpli-
cado para contratação emergencial de servidores temporários com vista ao
atendimento da população santa-rosense, a m de que sejam preservados
o interesse o direito dos cidadãos e o compromisso com a comunidade do
município, vem tornar público, conforme o que propõe a Constituição Fede-
ral, à abertura das inscrições e normas relativas à realização do Processo
Seletivo Simplicado para Contratação Emergencial, destinado a selecio-
nar candidatos para atuarem na Rede Municipal de Educação�
Das disposições preliminares:
1.1. O Processo Seletivo Simplicado para Contratação Temporária nº
09/2021 será regido por este edital e seus Anexos e eventuais retica-
ções, cabendo à Comissão Especial de Processo Público Simplicado
sua execução�
1�2� As contratações resultantes na Lei Municipal nº 04, de 30 de março
de 2021, têm natureza administrativa, sendo necessário observar o que
disciplina o Art� 2º, I e II da Lei Federal nº 8�745/93, conferindo ao pes-
soal contratado os deveres e vantagens constantes nas Leis: Municipal
e Federal vigentes;
1.3. O Processo Seletivo para Contratação Temporária de Prossionais
para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação nas
áreas Urbana e Rural, destina-se a selecionar (03) três candidatos para
contratação temporária de prossionais, de conformidade com o especi-
cado neste edital, observando os ditames da Lei nº 04/2021.
1.4. O Processo Seletivo Público Simplicado terá validade de até 24 (vinte
e quatro) meses, possibilitada a sua prorrogação sucessiva, devidamente
justicada, destinando-se ao provimento de vagas em caráter temporário
para os cargos, conforme quadro de vagas apresentados no Anexo III�
1.5. A descrição dos cargos, requisitos, carga horária, vencimentos e
vagas serão relacionados no Anexo III deste Edital�
1.6. A descrição das atribuições dos cargos está relacionada no Anexo
IV deste Edital�
1�7� As contratações serão realizadas nos termos da Lei nº 04/2021 e
do art. 37, inciso IX da CF/88, para os prossionais contratados pelo
Município de Santa Rosa do Purus/AC no que couber, por tempo deter-
minado e estritamente necessário para a execução das atividades, nas
situações substituição de licença médica, maternidade, outras licenças
do titular do cargo ou ainda na vacância por afastamento do servidor
efetivo para ocupar cargo em comissão ou vagas/cargos não preenchi-
dos no concurso público vigente por falta de pessoas�
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