Santa Rosa do Purus
| Data de publicação | 24 Novembro 2023 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 13659 |
121
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.659
121 Sexta-feira, 24 de Novembro de 2023
Elemento de Despensa: 3.3.90.30.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.30.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.30.00
Rodrigues Alves/AC, 23 de Novembro de 2023
CONTRATANTE
Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal
FORNECEDOR: L A V DA CUNHA EIRELI CNPJ: 05.441.145/0001-41 ENDEREÇO: AV BOULEVARD THAUMATURGO Nº 557 BAIRRO: CEN-
TRO CRUZEIRO DO SUL – ACRE CEP: 69980-000 – TEL: (68) 3327894
FORNECIMENTO DW MATERIAL DE EXPEDIENTE (PEDAGÓGICO, DIDÁTICO, ARMARINHO, TECIDOS E OUTROS)
LOTE I - MATERIAL DE EXPEDIENTE
ITEM DISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL UND QTD CONSUMO QTD REGISTRO MARCA VALOR UNIT R$
11 Bloco de papel para rascunho auto -adesivo,38x51mm, em pa-
pel sulte, cores variadas. bloco com 100 folhas. Pct 350 450 KIT R$ 7,50
15
Caneta hidrográca, ponta na, carga não tóxica, corpo em ma-
terial plástico, dimensões 140 mm (comprimento) x 8,5 mm (di-
âmetro), gravado no corpo a marca do fabricante. embalagem:
jogo com 12 (doze) unidades em cores sortidas, acondiciona-
das em estojo plástico, com dados de identicação do produto,
marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.
Und 350 450 MOLIN R$ 10,00
37 Cola para isopor 40g cx c/12und Cx 130 220 IRIS R$ 46,50
67 Lapiseira grate, 0,7mm, plástico rígido opaco. Und 1.500 1.600 LEONORA R$ 3,75
88 Perfurador metálico, com capacidade para perfurar no mínimo
40 folhas de papel, com dimensões mínimas 160x110x80mm Und 150 250 LIKE R$ 45,00
93
Pincel atômico na cor vermelha, com tinta permanente à base
de álcool, com ponta retangular, que permita traços nos e gros-
sos, embalagem em caixa com 10 (dez) unidades, com identi-
cação do produto e marca do fabricante.
Und 500 700 PILOT R$ 35,70
LOTE II-MATERIAL PEDAGÓGICO
ITEM DISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL UND QTD CONSUMO QTD REGISTRO
131 Contos clássicos Und 20 50 PAIS&FILHOS R$ 14,90
147 Tecido TNT cores Metro 5.000 5300 SANTAFÉ R$ 2,80
150 Palavras cruzadas Und 80 120 URIARTE R$ 17,00
157 Caderno Brochura ¼ 48folhas capa mole Und 15.000 15.300 JANDAIA R$ 3,40
164 Giz de cera caixa 12 cores Cx 2.000 2.250 KOALA R$ 7,90
LOTE III - MATERIAL DIDÁTICO
ITEM DISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL UND QTD CONSUMO QTD REGISTRO
172 Isopor 10mm Folha 400 620 ISOESTE R$ 3,90
181 Papel color sete Folha 2.500 2.700 VMP R$ 1,45
183 Papel hectogracocx c/ 100 unid Cx 300 510 HARDCOPY R$ 59,80
199 Reabastecedor de pincel p/ quadro branco - preto cx c/ 12 und Cx 80 110 GRAMP LINE R$ 61,00
SANTA ROSA DO PURUS
RESOLUÇÃO Nº 08/2023
DA DELIBERAÇÃO PELA ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTOS DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2023,
PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
CONSIDERANDO o art. 139 da Lei federal 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
Considerando a Lei municipal nº 04/2020, que dispõe sobre a política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá
outras Providências;
CONSIDERANDO a Resolução do CMDCA Nº 07//2023 de 30 de outubro de 2023 publicada no Diário Ocial do Estado do ano em vigor, que publi-
cou o Edital do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Rosa do Purus, sobre o Processo de Escolha
Suplementar de membros do Conselho Tutelar para o quadriênio de 2024-2028 do referido Município e dá outras providências;
CONSIDERANDO o art. 19 e o inciso VIII da Lei municipal nº 04/2020;
Considerando o artigo 47 da Lei municipal nº 04/2020, o qual prevê que a prova de aferição de conhecimentos deverá conter 20 (vinte) questões objetivas,
valendo 10 (dez) pontos no total e que será aprovado o candidato(a) que obtiver nota mínima de 70% (setenta por cento) de acertos da prova;
CONSIDERANDO o art. 51 e o parágrafo 2º da Lei Municipal nº 04/2020;
Considerando a Lei ora citada que determina que prova de aferição de conhecimentos versará exclusivamente sobre a Lei federal nº 8.069/90
(Estatuto da Criança e do Adolescente) e a referida Lei nº 04/2020;
CONSIDERANDO a segunda etapa do processo de escolha suplementar dos membros do conselho tutelar que prevê a prova de aferição de conhecimen-
tos onde cada questão é de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, sendo cada questão no valor de 0,5 ponto, no total de 10 pontos.
CONSIDERANDO a Resolução do CMDCA de nº 07/2023, do processo de escolha suplementar, que prevê a escolha de 01 (um) membro titular e
05 (cinco) suplentes para a composição do conselho tutelar do município de Santa Rosa do Purus;
CONSIDERANDO o processo de escolha suplementar em decorrência do número insuciente de candidatos para a composição do conselho tutelar.
Diante do exposto, este Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em consonância com a Banca de Elaboração da Prova de
Aferição de Conhecimentos aplicada no dia 12/11/2023,
RESOLVE:
Deliberar pela ANULAÇÃO das questões do caderno de prova abaixo nominadas, por entendermos confusas as formulações, e, sobretudo, para
garantir o número mínimo de candidatos aprovados para composição do conselho tutelar conforme previsto na Lei 8.069/1990.
QUESTÕES ANULADAS:
2. Nos termos do artigo 1° e o parágrafo 2º da Lei Federal 12.010/2009 que dispõe sobre a CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA, na impos-
sibilidade de permanência na família natural, a criança ou o adolescente serão colocados SOB:
(a) Apadrinhamento afetivo
(b) Curatela
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO