Santo amaro - Vara cível
| Data de publicação | 09 Agosto 2022 |
| Número da edição | 3154 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
DESPACHO
8000440-10.2018.8.05.0228 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Santo Amaro
Autor: Tereza Arlinda Dos Santos
Advogado: Monica Araujo Cavalcante (OAB:BA38557)
Advogado: Alberico Silva De Carvalho (OAB:BA53549)
Advogado: Gustavo Araujo Ribeiro (OAB:BA24395)
Reu: Banco Itau Consignado S/a
Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780)
Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A)
Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a
Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a
Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000440-10.2018.8.05.0228 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO | ||
| AUTOR: TEREZA ARLINDA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): MONICA ARAUJO CAVALCANTE (OAB:0038557/BA), ALBERICO SILVA DE CARVALHO (OAB:0053549/BA), GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO (OAB:0024395/BA) | ||
| RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A e outros (2) | ||
| Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:0016330/BA), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:0016780/BA), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:001141A/BA) |
| DESPACHO |
Cumpra-se com urgência o despacho de ID 48161069.
Santo Amaro/BA, 13 de maio de 2020.
Gustavo Teles Veras Nunes
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
DESPACHO
8000440-10.2018.8.05.0228 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Santo Amaro
Autor: Tereza Arlinda Dos Santos
Advogado: Monica Araujo Cavalcante (OAB:BA38557)
Advogado: Alberico Silva De Carvalho (OAB:BA53549)
Advogado: Gustavo Araujo Ribeiro (OAB:BA24395)
Reu: Banco Itau Consignado S/a
Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780)
Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A)
Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a
Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a
Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000440-10.2018.8.05.0228 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO | ||
| AUTOR: TEREZA ARLINDA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): MONICA ARAUJO CAVALCANTE (OAB:0038557/BA), ALBERICO SILVA DE CARVALHO (OAB:0053549/BA), GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO (OAB:0024395/BA) | ||
| RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A e outros (2) | ||
| Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:0016330/BA), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:0016780/BA), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:001141A/BA) |
| DESPACHO |
Cumpra-se com urgência o despacho de ID 48161069.
Santo Amaro/BA, 13 de maio de 2020.
Gustavo Teles Veras Nunes
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
DESPACHO
8000440-10.2018.8.05.0228 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Santo Amaro
Autor: Tereza Arlinda Dos Santos
Advogado: Monica Araujo Cavalcante (OAB:BA38557)
Advogado: Alberico Silva De Carvalho (OAB:BA53549)
Advogado: Gustavo Araujo Ribeiro (OAB:BA24395)
Reu: Banco Itau Consignado S/a
Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780)
Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A)
Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a
Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a
Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000440-10.2018.8.05.0228 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO | ||
| AUTOR: TEREZA ARLINDA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): MONICA ARAUJO CAVALCANTE (OAB:0038557/BA), ALBERICO SILVA DE CARVALHO (OAB:0053549/BA), GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO (OAB:0024395/BA) | ||
| RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A e outros (2) | ||
| Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:0016330/BA), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:0016780/BA), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:001141A/BA) |
| DESPACHO |
Cumpra-se com urgência o despacho de ID 48161069.
Santo Amaro/BA, 13 de maio de 2020.
Gustavo Teles Veras Nunes
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
INTIMAÇÃO
8000440-10.2018.8.05.0228 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Santo Amaro
Autor: Tereza Arlinda Dos Santos
Advogado: Monica Araujo Cavalcante (OAB:BA38557)
Advogado: Alberico Silva De Carvalho (OAB:BA53549)
Advogado: Gustavo Araujo Ribeiro (OAB:BA24395)
Reu: Banco Itau Consignado S/a
Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780)
Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A)
Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a
Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a
Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
FÓRUM ODILON SANTOS
Av. Presidente Vargas, 148, Bairro Candolândia, CEP: 44200-000 - Santo Amaro/BA
E-mail: santoamaro1vcivel@tjba.jus.br–Telefone: (075) 3241-2115
| PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000440-10.2018.8.05.0228 | ||
| AUTOR: TEREZA ARLINDA DOS SANTOS | ||
| Representante(s): MONICA ARAUJO CAVALCANTE (OAB:BA38557), ALBERICO SILVA DE CARVALHO registrado(a) civilmente como ALBERICO SILVA DE CARVALHO (OAB:BA53549), GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO registrado(a) civilmente como GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO (OAB:BA24395) | ||
| REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A e outros (2) | ||
| Representante(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI registrado(a) civilmente como LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A) |
De ordem da Exmo. Sr. Juiz de Direito, Dr. André Gomma de Azevedo, desta Vara Cível de Santo Amaro, em cumprimento ao despacho de ID nº 48161069, FICA intimado o Advogado Dr. Gustavo Ribeiro, para manifestação no prazo legal acerca do presente despacho.
Santo Amaro - Bahia, 6 de agosto de 2022.
Antônio Viturino de Almeida Santos
Diretor de Secretaria
(documento assinado eletronicamente)
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
DECISÃO
8001731-40.2021.8.05.0228 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Santo Amaro
Autor: B. S. (. S.
Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478)
Reu: L. S. C.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8001731-40.2021.8.05.0228 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO | ||
| AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. | ||
| Advogado(s): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:0028478/BA) | ||
| REU: LUAN SILVA CABRAL | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo dado em garantia em contrato de alienação fiduciária.
Partes legítimas e capazes. Custas recolhidas. Inicial em ordem.
Para a ação de busca e apreensão a comprovação da mora é imprescindível. Nesse sentido, vejamos como segue.
De acordo com o artigo 2º, §2º, do Decreto 911/69, a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do expediente seja do próprio devedor destinatário, sendo certo que a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente (Súmula 72 STJ).
A mora também pode ser comprovada mediante protesto, pois, a teor do quanto previsto no artigo 1º da Lei 9.492/97, o protesto é ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento da obrigação originada em título e outros documentos de dívida. Já o artigo 15 da supracitada lei dirá que a intimação será feita por edital se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ignorada, for residente ou domiciliada fora da competência territorial do tabelionato, ou, ainda, ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante.
No caso dos autos, tentada a notificação pessoal por carta registrada com aviso de recebimento, a mesma não foi efetivada já que o...
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