Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Santo antônio de jesus - 1ª vara cível

Versão original Citações 70 Citado por Related
Vincent
Data de publicação18 Março 2021
Número da edição2823
SeçãoCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
DESPACHO

8001666-76.2020.8.05.0229 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santo Antônio De Jesus
Autor: Noemia Brito Silva
Advogado: Jorge Conde Pinho Neto (OAB:0063885/BA)
Advogado: Heitor Brito Silva (OAB:0063793/BA)
Advogado: Evaldo Santos Passos (OAB:0060368/BA)
Reu: Tiago Da Cruz Silva
Reu: Adilson Souza Pinheiro
Advogado: Caio Sampaio Menezes (OAB:0066014/BA)
Reu: Rita De Cassia Fagundes Sampaio Lemos
Advogado: Caio Sampaio Menezes (OAB:0066014/BA)

Despacho:

Visto.

Diante do prazo exíguo para cumprimento do despacho retro, redesigno a audiência de justificação para a data de 13/04/2021, às 11:00h, nos termos anteriormente determinados.

Intimem-se.

SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA, 12 de março de 2021.


Edna de Andrade Nery

Juíza de Direito

(DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE)


Caroline S. Lisboa

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
DESPACHO

8001613-95.2020.8.05.0229 Monitória
Jurisdição: Santo Antônio De Jesus
Autor: Representação Dacasa
Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:0011703/ES)
Reu: Marilucia De Jesus Santana

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BAHIA

1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BA

Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440

Fone: (75) 3162 1308, Santo Antonio De Jesus-BA

Processo nº: 8001613-95.2020.8.05.0229

Classe Assunto: MONITÓRIA (40)

Autor: REPRESENTAÇÃO DACASA

Réu: REU: MARILUCIA DE JESUS SANTANA

DESPACHO

Visto.

Defiro a gratuidade pleiteada pela parte autora.

In casu, pretende-se, corroborado por prova escrita sem eficácia de título executivo, obter o pagamento de soma em dinheiro, na forma do art. 7001 e seguintes do CPC.

Sendo o pedido cabível, expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada, acrescida de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (art. 701, caput, do CPC), com prazo de 15 (quinze) dias. Cientifique-se a parte acionada que no prazo citado poderá opor embargos, suspendendo a eficácia do mandado inicial e, ainda, que não pagando e nem embargando, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, nos termos do art. 701 do CPC. Conste a advertência de que, em caso de pagamento da dívida, fica o réu isento do pagamento de custas processuais.

Cumpra-se. Publique-se.

Santo Antonio de Jesus (BA), 11 de março de 2021.

Edna de Andrade Nery

Juíza de Direito



1Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA
JUIZ(A) DE DIREITO EDNA DE ANDRADE NERY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILENE DE OLIVEIRA VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2021

ADV: MANOEL LOPES DOS SANTOS (OAB 16415/BA), JANISSON LUIS BARROS (OAB 10020/BA), IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (OAB 25961/BA), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB 21224/BA), ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (OAB 24017/BA), ABÍLIO DAS MERCÊS BARROSO NETO (OAB 18228/BA), MARIA SAMPAIO DAS MERCÊS BARROSO (OAB 6853/BA) - Processo 0001363-10.1997.8.05.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - AUTOR: Banco do Estado da Bahia Sa - RÉU: Claudio Brito de Queiroz - Maricles Brito de Queiroz - Maria Ligia Nicory Andrade - Isto posto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO em face da desídia da parte autora, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente.

ADV: ANTÔNIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JÚNIOR (OAB 53118/BA), CAMILA MARIA DE AZEVEDO GUERRA (OAB 31320/BA), ANTONIO FERNANDO COSTA PORTO LIMA (OAB 48216/BA), VICTOR MARTINEZ RODRIGUES (OAB 46181/BA), JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO (OAB 27112/PE), CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB 19357/PE), ANA CAROLINA LEITE DOS SANTOS MENEZES (OAB 36330/BA), ROSY MERCIA DE SOUZA GUIMARAES (OAB 11713/BA), MILENA GILA FONTES (OAB 25510/BA), EDUARDO DE FARIA LOYO (OAB 30607/BA) - Processo 0502205-29.2017.8.05.0229 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - INVTE: MICHELLE DOS REIS SANTOS - AUTOR: ESPÓLIO DE JOÃO PEDRO SANTOS GOMES - RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A e outro - Decido a impugnação ao cumprimento de sentença, fls. 182/191. Não assiste razão ao impugnante. A sentença deste Juízo, confirmada em acórdão exarado pelo Egrégio TJ/BA, condenou o ora impugnante ao pagamento do valor de R$ 300.000,00 (**), a título de danos morais/materiais/corporais, no limite da apólice de seguro, a qual com tais rubricas atinge o valor nominal de R$ 305.000,00 (**). A seguradora apresentou os cálculos e efetuou pagamento parcial do valor devido, fls. 178/181, pois que deveria pagar o valor total da condenação - R$ 300.000,00 - inferior ao valor nominal da apólice, devidamente atualizado na forma da sentença. Desse modo, rejeito a impugnação para determinar que a seguradora impugnante proceda a complementação da quantia depositada, nos termos do cálculo de fls. 207, dando cumprindo integral à sentença de fls. 118/122, isso no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% - art. 523, §1º do CPC e execução forçada. Outrossim, em relação ao executado CENTRO SUL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME, que devidamente intimado não se manifestou, determino a bloqueio on line/penhora via SisbaJud, do valor remanescente, considerando o cálculo apresentado às fls. 207, bem como restrições/penhora via Renajud. Com penhora, intime-se o executado Centro Sul para manifestação no prazo legal.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
DESPACHO

0005840-56.2009.8.05.0229 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santo Antônio De Jesus
Reu: Marco Antonio Orrico De Moraes
Advogado: Fidelis Ferreira Sacerdote (OAB:0007081/BA)
Autor: Antonio Carlos Orrico De Moraes
Advogado: Antonio Jose Sposito Leao Neves (OAB:0030687/BA)
Advogado: Alex Augusto Mattos Da Silva (OAB:0021764/BA)
Advogado: Jose Batista De Santana Junior (OAB:0015376/BA)
Reu: Rodrigo Orrico De Moraes
Advogado: Fidelis Ferreira Sacerdote (OAB:0007081/BA)

Despacho:

Visto.

Trata-se de AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ajuizada por ANTÔNIO CARLOS ORRICO DE MORAES em face de MARCO ANTÔNIO ORRICO DE MORAES.

Constato que, em despacho de ID 24702102, fora determinada a suspensão do presente feito até o julgamento da AÇÃO DE USUCAPIÃO de n. 0001211-682011.8.05.0229, o que ocorrera em 03 de julho de 2020, conforme fls. 482/489, dos respectivos autos no sistema E-saj. Portanto, determino:

a) a correção do polo passivo da presente ação uma vez que, o ora réu, Antônio Carlos Orrico de Moraes, à época da aquisição do imóvel em questão, era casado com a Sra. Cleide Maria da Silva Moraes, já falecida, com quem teve dois filhos, MARCO ANTÔNIO ORRICO DE MORAES JÚNIOR e RODRIGO ORRICO DE MORAES, conforme documento anexos aos autos (certidão de nascimento e de óbito). Deve, portanto, a secretaria deste Juízo proceder a devida atualização;

b) verifico que, nas contestações anexadas pelos acionados, nos IDS 24707927 e 24701956, não há resistência à pretensão de extinção de condomínio pretendida pela parte autora. Portanto, considerando a possibilidade de acordo e que todos os esforços devem ser empreendidos para a solução consensual das controvérsias, determino à secretaria a designação de nova...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT