Santo ant�nio de jesus - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
| Data de publicação | 19 Abril 2023 |
| Número da edição | 3315 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
DESPACHO
8001546-28.2023.8.05.0229 Monitória
Jurisdição: Santo Antônio De Jesus
Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame
Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911)
Reu: Jose De Jesus Barreto Filho
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BA
Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440
Fone: (75) 3162 1308, Santo Antonio De Jesus-BA
Processo nº: 8001546-28.2023.8.05.0229
Classe Assunto: MONITÓRIA (40)
Autor: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
Réu: REU: JOSE DE JESUS BARRETO FILHO
DESPACHO
Visto.
Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.
In casu, pretende-se, corroborado por prova escrita sem eficácia de título executivo, obter o pagamento de soma em dinheiro, na forma do art. 7001 e seguintes do CPC.
Sendo o pedido cabível, expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada, acrescida de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (art. 701, caput, do CPC), com prazo de 15 (quinze) dias. Cientifique-se a parte acionada que no prazo citado poderá opor embargos, suspendendo a eficácia do mandado inicial e, ainda, que não pagando e nem embargando, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, nos termos do art. 701 do CPC. Conste a advertência de que, em caso de pagamento da dívida, fica o réu isento do pagamento de custas processuais.
Cumpra-se. Publique-se.
Santo Antonio de Jesus (BA).
Edna de Andrade Nery
Juíza de Direito
(DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE)
Maria Clara de Jesus Ribeiro
Estagiária de Direito
1Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
DESPACHO
8001543-73.2023.8.05.0229 Monitória
Jurisdição: Santo Antônio De Jesus
Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame
Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526)
Reu: Rosimeire Ribeiro Dos Santos
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
| Processo: MONITÓRIA n. 8001543-73.2023.8.05.0229 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS | ||
| AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME | ||
| Advogado(s): ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN registrado(a) civilmente como ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (OAB:SP285526) | ||
| REU: ROSIMEIRE RIBEIRO DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Visto.
Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.
In casu, pretende-se, corroborado por prova escrita sem eficácia de título executivo, obter o pagamento de soma em dinheiro, na forma do art. 7001 e seguintes do CPC.
Sendo o pedido cabível, expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada, acrescida de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (art. 701, caput, do CPC), com prazo de 15 (quinze) dias. Cientifique-se a parte acionada que no prazo citado poderá opor embargos, suspendendo a eficácia do mandado inicial e, ainda, que não pagando e nem embargando, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, nos termos do art. 701 do CPC. Conste a advertência de que, em caso de pagamento da dívida, fica o réu isento do pagamento de custas processuais.
Cumpra-se. Publique-se.
Santo Antonio de Jesus (BA).
Edna de Andrade Nery
Juíza de Direito
(DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE)
Maria Clara de Jesus Ribeiro
Estagiária de Direito
1Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
DESPACHO
8001544-58.2023.8.05.0229 Monitória
Jurisdição: Santo Antônio De Jesus
Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame
Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526)
Reu: Sandro Da Cruz Santana
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
| Processo: MONITÓRIA n. 8001544-58.2023.8.05.0229 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS | ||
| AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME | ||
| Advogado(s): ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN registrado(a) civilmente como ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (OAB:SP285526) | ||
| REU: SANDRO DA CRUZ SANTANA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Visto.
Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.
In casu, pretende-se, corroborado por prova escrita sem eficácia de título executivo, obter o pagamento de soma em dinheiro, na forma do art. 7001 e seguintes do CPC.
Sendo o pedido cabível, expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada, acrescida de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (art. 701, caput, do CPC), com prazo de 15 (quinze) dias. Cientifique-se a parte acionada que no prazo citado poderá opor embargos, suspendendo a eficácia do mandado inicial e, ainda, que não pagando e nem embargando, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, nos termos do art. 701 do CPC. Conste a advertência de que, em caso de pagamento da dívida, fica o réu isento do pagamento de custas processuais.
Cumpra-se. Publique-se.
Santo Antonio de Jesus (BA).
Edna de Andrade Nery
Juíza de Direito
(DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE)
Maria Clara de Jesus Ribeiro
Estagiária de Direito
1Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
DESPACHO
8001281-26.2023.8.05.0229 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santo Antônio De Jesus
Autor: R. M. D. S.
Advogado: Daniele De Andrade Santos (OAB:BA53718)
Advogado: Bruno Oliveira De Almeida (OAB:BA52192)
Reu: B. V. S.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BA
Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440
Fone: (75) 3162 1308, Santo Antonio De Jesus-BA
Processo nº: 8001281-26.2023.8.05.0229
Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Autor: ROBERIO MONTEIRO DA SILVA
Réu: REU: BANCO VOTORANTIM S.A.
DESPACHO
Visto.
A parte autora requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita.
A despeito da presunção juris tantum da declaração de hipossuficiência financeira, não identifiquei nos autos, a princípio, elementos que demonstrassem a impossibilidade da demandante de arcar com o pagamento das custas processuais.
Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentação comprobatória da sua hipossuficiência financeira - declaração do imposto de renda exercícios 2020, 2021 e 2022, contracheques, pro labores ou extrato de benefício previdenciário ou programa social, dos extratos bancários e cartão de crédito dos últimos 04 (quatro) meses, e/ou outros documentos hábeis à comprovação, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, ou realize neste mesmo prazo o pagamento das custas de ingresso.
Após o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos na pasta de decisões urgentes.
Santo Antonio de Jesus (BA).
Edna de Andrade Nery
Juíza de Direito
(DOCUMENTO DATADO E ASSINADO...
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