Santo ant�nio de jesus - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
| Data de publicação | 25 Julho 2023 |
| Número da edição | 3379 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
DECISÃO
8005846-67.2022.8.05.0229 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santo Antônio De Jesus
Autor: Condominio Alpha Parque Reconcavo
Advogado: Givanildo Fernandes Leonidas (OAB:BA42261)
Reu: Bh - Urbanismo Spe Ltda
Reu: Ebisa Empreendimentos E Participacoes Ltda
Reu: Construterra Construcoes E Terraplenagem Ltda
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005846-67.2022.8.05.0229 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS | ||
| AUTOR: CONDOMINIO ALPHA PARQUE RECONCAVO | ||
| Advogado(s): GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS registrado(a) civilmente como GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (OAB:BA42261) | ||
| REU: BH - URBANISMO SPE LTDA e outros (2) | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Visto, etc.
A parte autora requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Conforme a Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
Assim, em se tratando de pessoa jurídica, impõe-se lhe, para efeito de acesso ao benefício da gratuidade, o ônus de comprovar a sua alegada incapacidade financeira, não sendo suficiente a mera afirmação de que não tem condições de pagar os encargos processuais.
Diante da ausência de indícios da incapacidade financeira, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
No entanto, como forma de evitar que de uma só vez ocorra dispêndio financeiro vultoso, defiro o parcelamento das despesas processuais, devendo o pagamento se dar da seguinte forma (§6º do art. 98 do CPC): a) deverá ser realizado imediatamente o pagamento das custas relativas ao ato de citação; b) fica autorizado o pagamento das custas da causa em 08 (oito) vezes iguais de R$ 1.685,85 (mil seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), totalizando R$ 13.486,82 (treze mil quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos), conforme código 32185 da tabela de custas do Tribunal de Justiça da Bahia. O pagamento total deverá ser realizado em até oito meses após a intimação desta decisão. A ausência de comprovação do pagamento das custas a tempo e modo importará a extinção do processo sem resolução do mérito.
Comprovado o pagamento da primeira parcela e das custas relativas ao ato de citação, voltem-me os autos conclusos na pasta urgente para apreciação do pedido liminar.
Publique-se e intimem-se.
Santo Antônio de Jesus (BA), 15 de dezembro de 2022.
Edna de Andrade Nery
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
DESPACHO
8001107-22.2020.8.05.0229 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santo Antônio De Jesus
Autor: Urmec-urgencias Medico Cirurgicas Ltda - Epp
Advogado: Liana Fabrizia De Souza Costa (OAB:BA52247)
Reu: Amil Assistencia Medica Internacional S.a.
Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BA
Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440
Fone: (75) 3162 1308, Santo Antonio De Jesus-BA
Processo nº: 8001107-22.2020.8.05.0229
Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Autor: URMEC-URGENCIAS MEDICO CIRURGICAS LTDA - EPP
Réu: REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DESPACHO
Visto.
Considerando a função jurídica de estímulo a autocomposição como mecanismo consensual e complementar para a solução de conflitos, devendo todos os esforços serem empreendidos para a efetivação dessa respectiva meta, designo audiência de conciliação para data a ser indicada pela Secretaria.
As partes deverão comparecer acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (art. 334, § 9º e 10ºdo CPC).
Intimem-se. Publique-se.
Santo Antonio de Jesus (BA), 14 de julho de 2021.
Edna de Andrade Nery
Juíza de Direito
Amanda S. de Oliveira
1Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
ATO ORDINATÓRIO
8002490-64.2022.8.05.0229 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Santo Antônio De Jesus
Autor: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto Vi
Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597)
Reu: Ailton Costa Santos
Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337)
Interessado: Ailton Costa Santos
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BA
Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440
Fone: (75) 3162 1308, Santo Antonio De Jesus-BA.
Processo nº 8002490-64.2022.8.05.0229
Classe-Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária]
Autor: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI
Réu: REU: AILTON COSTA SANTOS
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
De Ordem da MMa. Juíza de Direito desta Comarca, fica intimada a parte autora da expedição do Mandado de ID 400798444, a fim de que indique nestes autos o nome e contato do depositário do bem, em caso de apreensão, para que diligencie e acompanhe junto a CCM da comarca de destino o cumprimento do competente mandado.
Santo Antônio de Jesus /BA, 21 de julho de 2023.
Nanci Ribeiro Santos
Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
ATO ORDINATÓRIO
8003785-39.2022.8.05.0229 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Santo Antônio De Jesus
Autor: Banco Bradesco Financiamentos S/a
Advogado: Carla Passos Melhado (OAB:BA30616)
Advogado: Luciana Dos Santos Rodrigues (OAB:BA36219)
Advogado: Murilo Machado Barreto (OAB:BA42375)
Reu: Luiz Mario Sampaio Andrade
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440
Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio De Jesus-BA
Processo nº 8003785-39.2022.8.05.0229
Classe/Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Réu: REU: LUIZ MARIO SAMPAIO ANDRADE
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
DE ORDEM da Exma. Juiza de Direito desta 1ª Vara Cível, Dra. Edna de Andrade Nery, e tendo em vista o extenso lapso temporal em que se encontra paralisado o processo, de forma que eventualmente pode não mais existir a situação de fato que justificou o ajuizamento da ação e, portanto, interesse processual. No intuito de se evitar a prática de atos processuais desnecessários, bem como dar prosseguimento em ação dispensável, fica a parte autora intimada pessoalmente (domicílio eletrônico) e por meio de seus advogados para informa se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, que indique a diligência que entender cabível. Prazo: 05 (cinco) dias.
Santo Antônio de Jesus/BA, 21 de julho de 2023.
Nanci Ribeiro Santos
Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
ATO ORDINATÓRIO
8001032-75.2023.8.05.0229 Monitória
Jurisdição: Santo Antônio De Jesus
Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame
Advogado: Carlos...
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