Santo estêvão - Vara cível
| Data de publicação | 10 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 3116 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
ATO ORDINATÓRIO
8000599-78.2017.8.05.0230 Busca E Apreensão
Jurisdição: Santo Estevão
Apelante: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.
Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478)
Apelado: Adriana De Almeida Silva
Advogado: Geraldo Vale Do Espirito Santo Junior (OAB:BA32253)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SANTO ESTEVÃO/BA.
1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS.
Processo nº : 8000599-78.2017.8.05.0230
APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
APELADO: ADRIANA DE ALMEIDA SILVA
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto da CGJ/CCI n. 06/2016 e visando a celeridade processual, intimem-se as partes para que,tomem ciência do retorno dos autos da instância superior.
Santo Estevão-Ba, 9 de junho de 2022
Assinatura Digital
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
SENTENÇA
8000819-37.2021.8.05.0230 Divórcio Consensual
Jurisdição: Santo Estevão
Requerente: Manoel Valentino Da Conceicao
Advogado: Jose Sobral De Oliveira (OAB:BA10623)
Requerente: Janice Dos Santos Conceicao
Advogado: Jose Sobral De Oliveira (OAB:BA10623)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
| Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000819-37.2021.8.05.0230 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO | ||
| REQUERENTE: MANOEL VALENTINO DA CONCEICAO e outros | ||
| Advogado(s): JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB:BA10623) | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
REQUERENTE: MANOEL VALENTINO DA CONCEIÇÃO e JANICE DOS SANTOS CONCEIÇÃO, qualificado nos autos, por seu Advogado, ajuizou a presente DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372), pelas razões expostas na exordial.
Através da petição constante no doc. dos autos (ID 106841921), as partes juntaram o acordo extrajudicial por elas firmado, acerca do objeto da lide, e requereram a sua homologação judicial para fins de extinção do processo.
Certidão de casamento (ID 106841926- pág.2)
No essencial é relatório. DECIDO.
Pelo exposto, considerando que as formalidades legais foram observadas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, constante no doc. dos autos (ID 198667564), para que produza os legais e jurídicos efeitos, decretando o divórcio entre MANOEL VALENTINO DA CONCEIÇÃO e JANICE DOS SANTOS CONCEIÇÃO, voltando a mulher a adotar o nome de solteira, qual seja: JANICE RAMOS DOS SANTOS. Em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito na forma do art. 487, III, “b” do NCPC.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
No tocante aos honorários advocatícios, os mesmos deverão ser rateados igualmente pelas partes, posto que a petição de acordo na dispôs a este respeito. (art. 90, §2º, NCPC).
Atribuo a presente força de mandado ou ofício.
Ressalvados os direitos de terceiros supervenientes a ação.
Publicada esta sentença, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, porquanto o acordo homologado é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, par. único, CPC/15).
P.R.I.C.
Transcorrido o prazo recursal in albis, certifique-se e arquive-se com as formalidades legais.
Santo Estêvão/BA, 1 de junho de 2022
Bela. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
SENTENÇA
0000456-41.2011.8.05.0230 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santo Estevão
Autor: Ivan Moreira Da Silva
Advogado: Geovardes Leite De Azevedo Junior (OAB:BA24829)
Reu: Abilio Coutinho Da Silva
Advogado: Jose Sobral De Oliveira (OAB:BA10623)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000456-41.2011.8.05.0230 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO | ||
| AUTOR: IVAN MOREIRA DA SILVA | ||
| Advogado(s): GEOVARDES LEITE DE AZEVEDO JUNIOR registrado(a) civilmente como GEOVARDES LEITE DE AZEVEDO JUNIOR (OAB:BA24829) | ||
| REU: ABILIO COUTINHO DA SILVA | ||
| Advogado(s): JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB:BA10623) |
| SENTENÇA |
Vistos etc.
IVAN MOREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, em face de ABILIO COUTINHO DA SILVA, ao argumento de que é filho do acionado e da Srª. Maria moreira da Silva, falecida em 28 de abril de 2008. Alegou que seus genitores na constância da união adquiriram uma área de terras de 11ha, 96a e 13 ca, localiza na Fazenda Estiva, Ipecaetá. Afirmou que seu genitor pretende doar a terceiro o imóvel pertencente ao espólio, em detrimento dos direitos hereditários do autor. Requereu liminar para coibir o demandado de alienar o imóvel em questão.
Petição inicial (Id. 31563214 - Pág. 1/3)
Postergada a apreciação da liminar e determinada a audiência de justificação prévia e citação do acionado (Id. 31563219).
Contestação e documentos apresentados pelo acionado (id. 31563227 - Pág. 12/13).
Realizada audiência (id. 31563227 - Pág. 9), na oportunidade foi reconhecida a perda do periculum in mora, requisito essencial para a concessão de liminar e determinada a citação do acionado.
Manifestação em réplica pelo prosseguimento do feito (id.31563240 - Pág. 2).
Determinada a especificação de provas, as partes permaneceram silentes (id.193713483).
É que se tem a relatar. DECIDO:
Trata-se de Ação Cautelar visando coibir o demandado de alienar uma área de terras de 11ha, 96a e 13 ca, localiza na Fazenda Estiva, Ipecaetá, cuja propriedade pertence ao espólio de Maria Moreira da Silva, falecida em 28 de abril de 2008.
Infere-se que não foi concedida liminar, uma vez que não foram preenchidos os requisitos essenciais para o seu deferimento (id.31563227 - Pág. 9).
Compulsando detidamente os autos, constata-se que o imóvel objeto da presente demanda foi arrolado nos autos da ação de inventario, o que salvaguarda a alienação dos bens do espólio a terceiro sem o conhecimento das partes. Tal fato revela a desnecessidade do provimento jurisdicional em análise. Restando claro, portanto, a falta de interesse de agir no prosseguimento do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, dada a falta das condições da ação, por ausência de interesse de agir, na inteligência do art. 485, VI, do CPC.
Sem custas, eis que defiro a gratuidade.
Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de ação cautelar antecipatória e dada a inexistência de litígio, e, consequentemente, de vencedor e vencido.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Transcorrido o prazo legal sem recurso, certifique-se e arquivem-se.
SANTO ESTEVÃO/BA, 30 de maio de 2022.
Bela. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
SENTENÇA
8000394-44.2020.8.05.0230 Dissolução E Liquidação De Sociedade
Jurisdição: Santo Estevão
Autor: Danielle Serra Neves
Advogado: Alberto Jorge Souza Passos (OAB:BA24068)
Reu: Luciano Oliveira Do Espirito Santo
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SANTO ESTEVÃO-BA
PROCESSO Nº 8000394-44.2020.8.05.0230
AÇÃO:[COVID-19]
Vistos, etc.
SENTENÇA
AUTOR: DANIELLE SERRA NEVES
, qualificado nos autos, por seu Advogado, ajuizou a presente, em face de REU: LUCIANO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO
, pelas razões aduzidas na inicial.
Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora declarou não ter mais interesse no prosseguimento da ação.
O Representante do Ministério Público foi ouvido e opinou pela extinção do processo, sem resolução do mérito.
Pelo exposto, considerando a manifestação da parte Autora de que não tem mais interesse no prosseguimento da ação, JULGO, por sentença, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas, face aos benefícios da justiça gratuita.
P.R.I.C.
Santo Estevão/BA, 8 de junho de 2022
Bela. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO