Santo estêvão - Vara cível
| Data de publicação | 08 Outubro 2020 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
| Gazette Issue | 2715 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
SENTENÇA
8001062-15.2020.8.05.0230 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Santo Estevão
Autor: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda
Advogado: Dante Mariano Gregnanin Sobrinho (OAB:0031618/SP)
Réu: Ervelli De Jesus Santos Figueiredo
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SANTO ESTEVÃO-BA
PROCESSO Nº 8001062-15.2020.8.05.0230
Vistos, etc.
SENTENÇA
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, qualificado nos autos, por seu Advogado, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de ERVELLI DE JESUS SANTOS FIGUEIREDO, pelas razões aduzidas na inicial.
Da análise dos autos, verifica-se que a parte Autora declarou não ter mais interesse no prosseguimento da ação, requerendo a desistência da ação id. 74959579
Pelo exposto, considerando a manifestação da parte Autora , JULGO, por sentença, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas.
P.R.I.C.
Santo Estevão/BA, 2 de outubro de 2020
Bela. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
INTIMAÇÃO
8000506-13.2020.8.05.0230 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Santo Estevão
Requerente: Veronica Rocha Sampaio
Advogado: Rogerio Barbosa Dos Santos (OAB:0020198/BA)
Requerido: Eliomar Santos Sampaio
Advogado: Shauan Da Silva Marinho Nobre (OAB:0037184/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SANTO ESTEVÃO-BA
PROCESSO Nº 8000506-13.2020.8.05.0230
SENTENÇA
Vistos, etc.
Cuidam os autos de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL ajuizada por VERONICA ROCHA SAMPAIO e ELIOMAR SANTOS SAMPAIO, devidamente qualificados nos autos.
Em petição acostada sob o ID nº 64671175, os requerentes noticiam formulação de acordo extrajudicial, informando que transacionaram os termos do divórcio, objetivando a homologação por parte desse MM. Juízo.
É o relatório. Decido.
O divórcio, cujo pedido compete somente aos cônjuges (art. 1582, CC), põe termo à sociedade conjugal, consoante estabelece o artigo 1571, inciso IV, do Código Civil.
Despicienda a comprovação do lapso temporal de separação de fato do casal de forma contínua e ininterrupta, o que faço com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, após EC nº 66/2010.
O acordo é idôneo, foi firmado por agentes capazes, devidamente orientados, tem objeto lícito e forma não proibida em lei, não prejudica os interesses daqueles nem se verifica prejuízo a interesses de terceiros.
Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e homologo, para todos os fins de direito, o Divórcio Direto de VERONICA ROCHA SAMPAIO e ELIOMAR SANTOS SAMPAIO e, por conseguinte, declaro extinto o vínculo matrimonial e cessados os deveres conjugais. A cônjuge manifesta o desejo de voltar a usar o seu nome de solteira, qual seja, VERONICA SANTANA ROCHA. Quanto à partilha dos bens, obedecer-se-á ao que ficou convencionado na petição de ID. 64671175.
Sem custas processuais, face a gratuidade que ora defiro.
Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao respectivo Cartório de Registro Civil (art. 32, da Lei 6.515/77), bem como ao competente Cartório de Registro de Imóveis para o devido registro e matrícula dos bens partilhados.
Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, DOU À PRESENTE FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo a parte encaminhá-la ao competente Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais onde o casamento foi celebrado.
Ciência ao Ministério Público.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.
Santo Estevão/BA, 24 de julho de 2020.
Bela. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
SENTENÇA
8001367-67.2018.8.05.0230 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Santo Estevão
Autor: Manoel Pereira Da Silva
Advogado: Diego Pereira Da Silva (OAB:0044484/BA)
Réu: Mirele Conceicao Silva
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SANTO ESTEVÃO-BA
PROCESSO Nº 8001367-67.2018.8.05.0230
SENTENÇA
Vistos, etc.
MANOEL PEREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, por seu Advogado, ajuizou a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de MIRELE CONCEIÇÃO DA SILVA, pelas razões aduzidas na inicial.
Da análise dos autos, verifica-se que a parte Autora em petição acostada no ID nº 75698153, declarou não ter mais interesse no prosseguimento da ação.
Pelo exposto, considerando a manifestação da parte Autora de que não tem mais interesse no prosseguimento da ação, JULGO, por sentença, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas, face aos benefícios da justiça gratuita.
P.R.I.C.
Santo Estevão/BA, 2 de outubro de 2020.
Bela. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
ATO ORDINATÓRIO
8001403-12.2018.8.05.0230 Execução De Alimentos
Jurisdição: Santo Estevão
Exequente: Joselita De Jesus Da Cruz
Advogado: Alberto Jorge Souza Passos (OAB:0024068/BA)
Executado: Natanael Moreira Mota
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SANTO ESTEVÃO/BA.
1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS.
Processo nº : 8001403-12.2018.8.05.0230
EXEQUENTE: JOSELITA DE JESUS DA CRUZ
EXECUTADO: NATANAEL MOREIRA MOTA
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto da CGJ/CCI n. 06/2016 e visando a celeridade processual, intime-se a parte autora para que, no prazo legal, manifeste-se sobre o teor da certidão de ID 76658174.
Santo Estevão-Ba, 6 de outubro de 2020
Assinatura Digital
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
DESPACHO
8001083-88.2020.8.05.0230 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Santo Estevão
Exequente: Vinicius Azevedo Viana
Advogado: Vinicius Azevedo Viana (OAB:0061042/BA)
Executado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SANTO ESTEVÃO-BA
PROCESSO Nº 8001083-88.2020.8.05.0230
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Intimem-se o Executado para, querendo, no prazo de 30 dias, opor Embargos à Execução, nos moldes do artigo 910 e seguintes do CPC.
Após, com ou sem resposta, façam os autos conclusos.
Santo Estevão/BA, 5 de outubro de 2020.
Bela. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
DESPACHO
8001019-49.2018.8.05.0230 Usucapião
Jurisdição: Santo Estevão
Autor: Joselito Dos Santos
Advogado: Taise Barreto Lobo Ferreira (OAB:0033600/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SANTO ESTEVÃO-BA
PROCESSO Nº 8001019-49.2018.8.05.0230
Vistos, etc.
Considerando que a parte autora requer a gratuidade da justiça, entretanto, não colaciona qualquer documento que prove a hipossuficiência financeira alegada, consoante a própria peticionante pontua id 54750558: "Veja-se que as normas legais mencionadas não exigem que os requerentes da assistência judiciária sejam miseráveis para recebê-la, sob a forma de isenção de custas, bastando que comprovem a insuficiência de recursos para custear o processo, ou, como reza a norma constitucional, que não estão em condições de pagar custas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família".
Intime-se o requerente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos documentos que comprovem a...
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