Santo estêvão - Vara cível
| Data de publicação | 11 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 3469 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
INTIMAÇÃO
8000588-39.2023.8.05.0230 Interpelação
Jurisdição: Santo Estevão
Requerente: Jonatan Ribeiro Do Nascimento
Advogado: Ricardo De Almeida Campbell (OAB:BA18723)
Requerido: Celene Ribeiro Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
| Processo: INTERPELAÇÃO (12227) n. 8000588-39.2023.8.05.0230 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO | ||
| REQUERENTE: JONATAN RIBEIRO DO NASCIMENTO | ||
| Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO DE ALMEIDA CAMPBELL - BA18723 | ||
REQUERIDO: CELENE RIBEIRO DOS SANTOS |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Trata-se de INTERPELAÇÃO movida por JONATAN RIBEIRO DO NASCIMENTO em face de CELENE RIBEIRO DOS SANTOS.
Pleiteia o Autor, a notificação da Ré para que promova atos nos autos do processo de nº 0000005-56.1987.805.0230, em razão desta ser a inventariante.
O processo supramencionado refere-se ao inventário de CANUTO RIBEIRO DOS SANTOS, o qual tramita neste Juízo.
Defiro a gratuidade de justiça.
Compulsando os autos do inventário (nº 0000005-56.1987.805.0230), verifica-se andamento processual com a juntada, pela Ré, dos possíveis documentos requeridos pelo Autor na presente interpelação, constantes nos ID's.406412701,406412702,406412703,406412704,406412705,407253662,408715688, bem como a prestação de informações quanto a impossibilidade de juntada de algumas documentações requeridas (ID.417082240).
Neste sentido, diante de possível perda superveniente do objeto da presente ação, intime-se a parte Autora, pessoalmente (via sistema, se cabível), para que manifeste interesse no prosseguimento do feito.
Consigno o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.
Vencido o prazo e ausente a resposta, certifique-se e venham os autos conclusos.
pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.
Santo Estêvão/BA, data do sistema.
Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto
Juíza de Direito
L
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
INTIMAÇÃO
8000068-84.2020.8.05.0230 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santo Estevão
Autor: Dejanira Do Sacramento Sena
Advogado: Hercules Gomes Da Silva (OAB:BA39798)
Reu: Givaldo Sacramento Sena
Reu: Vanessa Pereira Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000068-84.2020.8.05.0230 |
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO |
AUTOR: DEJANIRA DO SACRAMENTO SENA |
Advogado do(a) AUTOR: HERCULES GOMES DA SILVA - BA39798 |
REU: GIVALDO SACRAMENTO SENA, VANESSA PEREIRA DOS SANTOS |
[] |
DESPACHO
Vistos, etc.
ENCAMINHEM-SE os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para opinativo.
Santo Estevão-BA, na data da assinatura eletrônica.
Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto
Juíza de Direito
E
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
INTIMAÇÃO
8000068-84.2020.8.05.0230 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santo Estevão
Autor: Dejanira Do Sacramento Sena
Advogado: Hercules Gomes Da Silva (OAB:BA39798)
Reu: Givaldo Sacramento Sena
Reu: Vanessa Pereira Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000068-84.2020.8.05.0230 |
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO |
AUTOR: DEJANIRA DO SACRAMENTO SENA |
Advogado do(a) AUTOR: HERCULES GOMES DA SILVA - BA39798 |
REU: GIVALDO SACRAMENTO SENA, VANESSA PEREIRA DOS SANTOS |
[] |
DESPACHO
Vistos, etc.
ENCAMINHEM-SE os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para opinativo.
Santo Estevão-BA, na data da assinatura eletrônica.
Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto
Juíza de Direito
E
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
INTIMAÇÃO
8000068-84.2020.8.05.0230 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santo Estevão
Autor: Dejanira Do Sacramento Sena
Advogado: Hercules Gomes Da Silva (OAB:BA39798)
Reu: Givaldo Sacramento Sena
Reu: Vanessa Pereira Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000068-84.2020.8.05.0230 |
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO |
AUTOR: DEJANIRA DO SACRAMENTO SENA |
Advogado do(a) AUTOR: HERCULES GOMES DA SILVA - BA39798 |
REU: GIVALDO SACRAMENTO SENA, VANESSA PEREIRA DOS SANTOS |
[] |
DESPACHO
Vistos, etc.
ENCAMINHEM-SE os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para opinativo.
Santo Estevão-BA, na data da assinatura eletrônica.
Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto
Juíza de Direito
E
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
INTIMAÇÃO
8000068-84.2020.8.05.0230 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santo Estevão
Autor: Dejanira Do Sacramento Sena
Advogado: Hercules Gomes Da Silva (OAB:BA39798)
Reu: Givaldo Sacramento Sena
Reu: Vanessa Pereira Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000068-84.2020.8.05.0230 |
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO |
AUTOR: DEJANIRA DO SACRAMENTO SENA |
Advogado do(a) AUTOR: HERCULES GOMES DA SILVA - BA39798 |
REU: GIVALDO SACRAMENTO SENA, VANESSA PEREIRA DOS SANTOS |
[] |
DESPACHO
Vistos, etc.
ENCAMINHEM-SE os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para opinativo.
Santo Estevão-BA, na data da assinatura eletrônica.
Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto
Juíza de Direito
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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
INTIMAÇÃO
8000468-93.2023.8.05.0230 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Santo Estevão
Apelante: Mapfre Seguros Gerais S.a.
Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617)
Apelado: Luis Antonio Moreira Da Silva
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) n. 8000468-93.2023.8.05.0230 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO | ||
| APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. | ||
| Advogado do(a) APELANTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - BA46617 | ||
APELADO: LUIS ANTONIO MOREIRA DA SILVA | ||
| [] |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., qualificado nos autos, por meio do seu Advogado, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de LUIS ANTONIO MOREIRA DA SILVA, visando a busca e apreensão do bem descrito na inicial, em virtude da parte Ré ter inadimplido o contrato firmado pelas partes, conforme exposto na exordial.
Foi determinada a emenda a inicial para comprovação da constituição em mora ao id: 373787150, restando desatendida a determinação com a juntada do mesmo instrumento de protesto constante da exordial (ids: 381253965 e 373655567), o que culminou na extinção do feito sem resolução do mérito (id: 381687590).
Interposta apelação (id: 386052439), esta foi provida por decisão monocrática (id: 397421473), na qual restou reconhecido que a parte Ré foi regularmente constituída em mora e que o pedido liminar formulado encontra guarida na documentação acostada (contrato de financiamento, notificação, protesto e demonstrativo do débito).
No essencial é o relatório. DECIDO.
Dispõem os arts. 2º, §2º e art. 3°, caput, ambos do Decreto-lei n°. 911/69, alterados pela Lei nº. 13.043/2014, que:
Art. 2º. § 2º A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento,...
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