São desidério - Vara cível
| Data de publicação | 20 Abril 2022 |
| Número da edição | 3081 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO
DECISÃO
8000449-21.2022.8.05.0231 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: São Desidério
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Autor: Neuzinete Soares Dos Santos
Advogado: Thayna Rodrigues Meira (OAB:BA54549)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000449-21.2022.8.05.0231 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO | ||
| AUTOR: NEUZINETE SOARES DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): THAYNA RODRIGUES MEIRA (OAB:BA54549) | ||
| REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Trata-se de demanda sujeita ao rito da Lei 9.099/95.
Na petição inicial, a parte autora pleiteia, em sede de antecipação de tutela, que a parte ré, Coelba, faça a imediata instalação, ampliação, extensão ou qualquer outro serviço necessário para que seja levado o serviço de energia elétrica até a propriedade rural em que vive.
Juntou à inicial documentos.
É o relatório. Decido.
Acerca da antecipação da tutela, necessário destacar que a ligação de rede elétrica em propriedade rural tem caráter satisfativo, com efeitos irreversíveis, sendo necessário, portanto, melhor elucidação, a ser definida em sede de cognição exauriente no momento da sentença, após a realização do contraditório (art. 300, § 3º, do CPC).
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.
CITE-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Cumpra-se.
Intime-se.
SÃO DESIDÉRIO/BA, 19 de abril de 2022.
AGILDO GALDINO DA CUNHA FILHO
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO
INTIMAÇÃO
8000028-36.2019.8.05.0231 Execução Fiscal
Jurisdição: São Desidério
Exequente: Municipio De Sao Desiderio/ba
Advogado: Ana Carla Pereira De Oliveira (OAB:BA38122)
Advogado: Leisle Azevedo Jesuino De Oliveira Nunes (OAB:BA26658)
Executado: Adelino Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000028-36.2019.8.05.0231 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO/BA | ||
| Advogado(s): ANA CARLA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB:0038122/BA), LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (OAB:0026658/BA) | ||
| EXECUTADO: ADELINO DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
O AR ID 98858950 retornou com a informação “não existe o número”.
ANTE O EXPOSTO, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o referido AR, requerendo o que entender de direito.
SÃO DESIDÉRIO/BA, 10 de maio de 2021.
AGILDO GALDINO DA CUNHA FILHO
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO
DESPACHO
8000467-42.2022.8.05.0231 Petição Cível
Jurisdição: São Desidério
Requerente: Helenita Andrade Chaves
Advogado: Hermias Sancho De Rezende Paiva Neto (OAB:BA48170)
Requerido: Marcos Antonio Busato
Requerido: Roque Roberto Busato
Requerido: Julio Cezar Busato
Requerido: Andre Busato
Terceiro Interessado: Capulho I Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000467-42.2022.8.05.0231 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO | ||
| REQUERENTE: HELENITA ANDRADE CHAVES | ||
| Advogado(s): HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO (OAB:BA48170) | ||
| REQUERIDO: MARCOS ANTONIO BUSATO e outros (3) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Há indícios de que o espólio tenha condições de arcar com as custas processuais iniciais, tendo em vista a contratação de advogado particular e o fato de o falecido ter deixado inúmeros bens de alto valor patrimonial, conforme se extraí dos presentes autos.
Dessa maneira, para a apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, certidão de objeto e pé e primeiras declarações do inventário nº 0000075-18.1987.8.05.0022.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.
Publique-se e intime-se.
SÃO DESIDÉRIO/BA, 19 de abril de 2022.
AGILDO GALDINO DA CUNHA FILHO
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO
DESPACHO
8000413-76.2022.8.05.0231 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: São Desidério
Autor: Banco Itaucard S.a.
Advogado: Marcio Santana Batista (OAB:BA64794)
Reu: Juarez Rodrigues Hoffmann
Advogado: Douglas Silva Camargo (OAB:GO35110)
Advogado: Pablo Magalhaes De Assis (OAB:GO33880)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8000413-76.2022.8.05.0231 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO | ||
| AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. | ||
| Advogado(s): MARCIO SANTANA BATISTA (OAB:BA64794) | ||
| REU: JUAREZ RODRIGUES HOFFMANN | ||
| Advogado(s): PABLO MAGALHAES DE ASSIS (OAB:GO33880), DOUGLAS SILVA CAMARGO (OAB:GO35110) |
| DESPACHO |
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre a petição e documentos juntados no ID 190178646.
Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para decisão urgente.
SÃO DESIDÉRIO/BA, 19 de abril de 2022.
AGILDO GALDINO DA CUNHA FILHO
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO
DESPACHO
0000087-20.2006.8.05.0231 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: São Desidério
Exequente: Oeste Representacoes Agricolas Ltda
Advogado: Evandro Slongo (OAB:BA23194)
Advogado: Marcio Rogerio De Souza (OAB:BA19942)
Advogado: Rafael Martelli D Agostini (OAB:BA20370)
Advogado: Rafael Trzan Motta (OAB:BA30768)
Advogado: Rayana Alves Brandao (OAB:BA34802)
Advogado: Willians Zaina (OAB:BA48844)
Executado: Joaldo Bispo De Souza
Advogado: Tony Rafael Bichara (OAB:SP239949)
Advogado: Alexandre Mendes Pinto (OAB:SP153869)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO
| Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000087-20.2006.8.05.0231 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO | ||
| EXEQUENTE: OESTE REPRESENTACOES AGRICOLAS LTDA | ||
| Advogado(s): EVANDRO SLONGO registrado(a) civilmente como EVANDRO SLONGO (OAB:BA23194), MARCIO ROGERIO DE SOUZA (OAB:BA19942), RAFAEL MARTELLI D AGOSTINI (OAB:BA20370), RAFAEL TRZAN MOTTA (OAB:BA30768), RAYANA ALVES BRANDAO (OAB:BA34802), WILLIANS ZAINA (OAB:BA48844) | ||
| EXECUTADO: JOALDO BISPO DE SOUZA | ||
| Advogado(s): ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB:SP153869), TONY RAFAEL BICHARA (OAB:SP239949) |
| DESPACHO |
Nos termos do art. 854, § 2º, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre os ativos financeiros tornados indisponíveis, conforme documentos juntados no ID 193403283.
Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para decisão urgente, a fim de que sejam analisadas as petições e documentos IDs 185901095 e 185901102.
SÃO DESIDÉRIO/BA, 19 de abril de 2022.
AGILDO GALDINO DA CUNHA FILHO
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO
SENTENÇA
...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO