São francisco do conde - Vara cível
| Data de publicação | 08 Julho 2021 |
| Número da edição | 2895 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
SENTENÇA
8000424-69.2017.8.05.0235 Guarda
Jurisdição: São Francisco Do Conde
Requerente: J. D. S. C.
Advogado: Leandro Mascarenhas Carneiro Dias (OAB:0036401/BA)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Requerido: A. G. A.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS
Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia
Telefax ((71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000
SENTENÇA
PROCESSO N.º:8000424-69.2017.8.05.0235
PARTE AUTORA: JUCILEIDE DOS SANTOS CHAVES
PARTE RÉ: ANAILTON GRIGÓRIO ALVES
Vistos, etc.
Cuida-se de AÇÃO DE TUTELA E GUARDA JUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, INAUDITA ALTERA PARS ajuizada por JUCILEIDE DOS SANTOS CHAVES em favor de CRISTIANE DE OLIVEIRA CHAVES em face de ANAILTON GRIGÓRIO ALVES.
Foi deferido o pedido de gratuidade da justiça e determinada a tramitação processual sob segredo de justiça em documento de id. 17331142.
Procedida a intimação da autora para prática ato processual de sua competência, realizar a qualificação do réu com endereço para viabilizar o ato citatório, conforme documento de id. 25111868 , quedando-se inerte.
O Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito em documento de id. 102586402.
É o relato necessário.
Verifico que, inexplicavelmente, permaneceu silente a parte autora, mesmo quando devidamente intimada para manifestar-se e promover a qualificação do réu com endereço para citação, não o fez, demonstrando não possuir nenhum interesse processual na ação e em seu regular prosseguimento.
Há que se ressaltar que a autora foi intimada em 13 de Maio de 2019, ou seja há mais de 02 anos, encontrando-se os autos paralisados desde então pela inércia da parte autora em atender à ordem judicial e promover a adequada regularização dos mesmos.
Assim, não resta alternativa, senão, reconhecer que assiste razão ao M.P ao opinar pela extinção do feito sem resolução do mérito.
Por fim, necessário frisar que para validade do processo é indispensável a citação inicial do réu, para tanto, imprescindível a indicação de dados para sua localização, bem como incumbe à parte autora indicar esses dados, ainda que minimamente, sob pena de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Diante disso, revela-se inviável o prosseguimento do presente ação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil, determinando, por conseguinte, o respectivo arquivamento.
Custas com execução suspensa, ante o pedido de benefício de gratuidade judiciária deferido.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa no sistema.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao M.P.
São Francisco do Conde, 25 de Maio de 2021
Emília Gondim Teixeira
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
SENTENÇA
8000670-02.2016.8.05.0235 Cautelar Inominada
Jurisdição: São Francisco Do Conde
Requerente: Municipio De Sao Francisco Do Conde
Advogado: Aridea Maria Pestana Da Cruz Soares (OAB:0037910/BA)
Advogado: Jairo De Jesus Teixeira (OAB:0029764/BA)
Advogado: Antenor Cardoso Silva Filho (OAB:0028157/BA)
Advogado: Rita Maria Barbosa Cerqueira (OAB:0025767/BA)
Requerido: Instituto De Assistencia A Saude E Promocao Social - Provida Instituto
Requerido: Art Med Sociedade Medica Ltda
Requerido: Anestesiologistas Associados Ltda - Epp
Requerido: Elane E Anderson Cancado Servicos Medicos Em Acupuntura E Cirurgia Digestiva S/s - Me
Requerido: Gam - Gerenciamento De Assistencia A Mulher Ltda
Requerido: Guedel - Servicos Medicos Ltda - Me
Requerido: Mediquali Servicos Medicos S/s - Me
Requerido: Soma Servicos Medicos Especializados Ltda - Epp
Requerido: Uniao Servicos Medicos S/s - Me
Requerido: Saed - Servico Especializado Em Anestesiologia Ltda
Requerido: Lazia Servicos Medicos Ltda - Me
Requerido: Sfc Servicos Medicos Especializados Ltda - Me
Requerido: Sct - Servicos Tecnicos Especializados Em Saude Ltda - Me
Requerido: Afs Servicos Medicos Ltda - Me
Requerido: Wik Servicos Medicos Ltda - Me
Requerido: Darf - Sociedade Medica
Requerido: Alp Servicos Medicos Sociedade Simples
Requerido: Company Med - Sociedade Medica Ltda
Requerido: Fme - Servicos Medicos Especializados Ltda - Epp
Requerido: J. G. Neto & Sousa S/c Ltda - Me
Requerido: Lanin Servicos Medicos Ltda - Me
Requerido: Olimed Clinica Medica Ltda - Me
Requerido: Sempreastral Servicos Medicos E Hospitalares Ltda
Requerido: Oral Clean Centro Odonto Medico Sociedade Simples - Me
Requerido: Doreta Servicos Medicos Ltda - Me
Requerido: Cliodem - Clinica Odontologica E Medica Ltda - Me
Requerido: Clinica Odontomedica Sociedade Simples Ltda - Epp
Requerido: Climed - Sociedade Medica - Me
Requerido: Biscort Servicos Medicos Ltda - Me
Requerido: Delf - Servicos Especializados Em Saude Ltda
Requerido: Hid Servicos Medicos Especializados Ltda - Me
Requerido: Ametista Servicos Medicos Especializados Ltda. - Me
Requerido: Clinica De Cirurgia Reparadora Jairo Luz S/s
Requerido: Robson Roberto Portela Dias Junior - Me
Requerido: Fct Servicos Medicos Especializados Ltda. - Me
Requerido: Brescia Servicos Medicos Ltda - Me
Requerido: Sembe Servicos Medicos Ltda - Me
Requerido: Mnr - Sociedade Medica - Me
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS
Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia
Telefax (71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000
SENTENÇA
PROCESSO N.º:8000670-02.2016.8.05.0235
PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
PARTE RÉ: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO, ART MED SOCIEDADE MEDICA LTDA, ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA - EPP, ELANE E ANDERSON CANCADO SERVICOS MEDICOS EM ACUPUNTURA E CIRURGIA DIGESTIVA S/S - ME, GAM - GERENCIAMENTO DE ASSISTENCIA A MULHER LTDA, GUEDEL - SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, MEDIQUALI SERVICOS MEDICOS S/S - ME, SOMA SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP, UNIAO SERVICOS MEDICOS S/S - ME, SAED - SERVICO ESPECIALIZADO EM ANESTESIOLOGIA LTDA, LAZIA SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, SFC SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME, SCT - SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE LTDA - ME, AFS SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, WIK SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, DARF - SOCIEDADE MEDICA, ALP SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES, COMPANY MED - SOCIEDADE MEDICA LTDA, FME - SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP, J. G. NETO & SOUSA S/C LTDA - ME, LANIN SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, OLIMED CLINICA MEDICA LTDA - ME, SEMPREASTRAL SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, ORAL CLEAN CENTRO ODONTO MEDICO SOCIEDADE SIMPLES - ME, DORETA SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, CLIODEM - CLINICA ODONTOLOGICA E MEDICA LTDA - ME, CLINICA ODONTOMEDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP, CLIMED - SOCIEDADE MEDICA - ME, BISCORT SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, DELF - SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE LTDA, HID SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME, AMETISTA SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA. - ME, CLINICA DE CIRURGIA REPARADORA JAIRO LUZ S/S, ROBSON ROBERTO PORTELA DIAS JUNIOR - ME, FCT SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA. - ME, BRESCIA SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, SEMBE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, MNR - SOCIEDADE MEDICA - ME
Vistos, etc.
Cuida-se de MEDIDA CAUTELAR SATISFATIVA COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS ajuizada pelo MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em face do INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO, ART MED SOCIEDADE MEDICA LTDA, ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA - EPP, ELANE E ANDERSON CANCADO SERVICOS MEDICOS EM ACUPUNTURA E CIRURGIA DIGESTIVA S/S - ME, GAM - GERENCIAMENTO DE ASSISTENCIA A MULHER LTDA, GUEDEL - SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, MEDIQUALI SERVICOS MEDICOS S/S - ME, SOMA SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP, UNIAO SERVICOS MEDICOS S/S - ME, SAED - SERVICO ESPECIALIZADO EM ANESTESIOLOGIA LTDA, LAZIA SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, SFC SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME, SCT - SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE LTDA - ME, AFS SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, WIK SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, DARF - SOCIEDADE MEDICA, ALP SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES, COMPANY MED - SOCIEDADE MEDICA LTDA, FME - SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP, J. G. NETO & SOUSA S/C LTDA - ME, LANIN SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, OLIMED CLINICA MEDICA LTDA - ME, SEMPREASTRAL SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, ORAL CLEAN CENTRO ODONTO MEDICO SOCIEDADE SIMPLES - ME, DORETA SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, CLIODEM - CLINICA ODONTOLOGICA E MEDICA LTDA - ME, CLINICA ODONTOMEDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP, CLIMED - SOCIEDADE MEDICA - ME, BISCORT SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, DELF - SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE LTDA, HID SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME, AMETISTA SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA. - ME, CLINICA DE CIRURGIA REPARADORA JAIRO LUZ S/S, ROBSON ROBERTO PORTELA DIAS JUNIOR - ME, FCT SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA. - ME, BRESCIA SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, SEMBE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, MNR - SOCIEDADE MEDICA - ME, qualificados na exordial, pelos fatos e fundamentos nela indicados.
Em petição...
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