São francisco do conde - Vara cível
| Data de publicação | 03 Junho 2020 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
| Número da edição | 2627 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
DESPACHO
8000877-93.2019.8.05.0235 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: São Francisco Do Conde
Autor: R. Q. B. D. S.
Procurador: Jecionita Alves Queiroz Pereira
Advogado: Romualdo Jorge Barreto Dos Santos (OAB:0042893/BA)
Procurador: J. A. Q. P.
Réu: D. F. D. S.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS
Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia
Telefax ((71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000
DESPACHO
PROCESSO N.º:8000877-93.2019.8.05.0235
PARTE AUTORA: RENATA QUEIROZ BAHIA DOS SANTOS - PROCURADORA: JECIONITA ALVES QUEIROZ PEREIRA
PARTE RÉ: DOMINGOS FRANCA DOS SANTOS (Rua Santa Rita, nº. 400, São Bento, São Francisco do Conde- Bahia, CEP 43900-000)
Vistos, etc.
O presente processo tramitará em segredo de Justiça art. 189 II do CPC.
Concedo os benefícios da assistência judiciaria gratuita, em favor da suplicante, com base no artigo 98 do CPC.
As provas colacionadas aos autos não são suficientes para demonstrar, prima facie, que o imóvel apontado foi adquirido na constância da união estável, razão pela qual, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para fixação de aluguel, nos termos pleiteados.
Cite-se, por oficial de justiça, o réu, para comparecimento em audiência de conciliação , advertindo-o que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data : I – da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II – do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu, quando o mesmo manifestar desinteresse no acordo ( art. 335 do CPC).
Encaminhem-se os autos para designação de audiência de Mediação junto ao CEJUSC.
Ressalte-se que a ausência injustificada do autor ou do réu à audiência de conciliação implicará na aplicação de multa de até 2% (dois por cento ) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. (art. 334, § 8º do CPC).A referida audiência somente não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. (art. 334, §4º do CPC).
Advirto ao cartório que o réu deverá ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência à data de audiência (art. 334 do CPC).
Fica(m) o(s) réu(s) advertidos que não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 307 do CPC.
Por se tratar de processo digital, fica dispensado o encaminhamento da cópia da inicial, que poderá ser acessada por meio do sitio virtual do tribunal de justiça (http://www5.tjba.jus.br/portal/)
Em atenção aos princípios de celeridade e economia processuais, confiro a este Despacho força de MANDADO.
A parte autora será intimada por seu patrono, Bel. ROMUALDO JORGE BARRETO DOS SANTOS - OAB/BA 42.893, e este por PUBLICAÇÃO.
Confiro a este despacho força de mandado de citação.
Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco do Conde, 02 DE JUNHO DE 2020
Emília Gondim Teixeira
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
DESPACHO
8001765-62.2019.8.05.0235 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: São Francisco Do Conde
Autor: Celia Maria Do Sacramento
Advogado: Victor De Assis Gurgel (OAB:0025850/BA)
Advogado: Yuri Alves Bastos (OAB:0025855/BA)
Réu: Banco Panamericano Sa
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS
Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia
Telefax (71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000
DESPACHO
PROCESSO N.º:8001765-62.2019.8.05.0235
PARTE AUTORA: CELIA MARIA DO SACRAMENTO
PARTE RÉ: BANCO PANAMERICANO SA
Vistos, etc.
Promova o cartório nova tentativa de citação do acionado, POR CORREIOS, nos mesmos moldes fixados em id. 43566668, valendo-se do novo endereço apresentado em documento de id. 53188072, qual seja, Rua da Grécia, nº. 11, Comércio, Salvador-BA, CEP. 40010-010.
Por oportuno, encaminhem-se os autos para nova audiência com o conciliador do juízo.
A parte autora deverá ser intimada por seus patronos, Béis. YURI ALVES BASTOS - OAB/BA 25.855 e VICTOR DE ASSIS GURGEL - OAB/BA 25.850, e estes por PUBLICAÇÃO.
Publique-se.
São Francisco do Conde, 02 DE JUNHO DE 2020
Emília Gondim Teixeira
Juíza de Direito
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V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
INTIMAÇÃO
0001363-93.2014.8.05.0235 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: São Francisco Do Conde
Réu: Isabel Cristina Da Silva Freire
Advogado: Illa Karla Ramos Araujo (OAB:0043702/BA)
Advogado: Jose Carlos Araujo Lima (OAB:0011524/BA)
Advogado: Zenira Maria Ramos De Araujo (OAB:0011400/BA)
Autor: Municipio De Sao Francisco Do Conde
Advogado: Inaiana Teixeira De Jesus (OAB:0050802/BA)
Advogado: Aridea Maria Pestana Da Cruz Soares (OAB:0037910/BA)
Advogado: Antenor Cardoso Silva Filho (OAB:0028157/BA)
Advogado: Jairo De Jesus Teixeira (OAB:0029764/BA)
Advogado: Rita Maria Barbosa Cerqueira (OAB:0025767/BA)
Intimação:
INTIMAÇÃO ADVOGADO DAS PARTES VIA SISTEMA
Certifico e dou fé que pelo presente damos ciência a(o)(s) advogado(a)(s) das partes do(a) DESPACHO Doc. ID nº 57926641 para manifestação. O referido é Verdade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de São Francisco do Conde-BA, aos 02 de junho de 2020. Eu, Gilson Conceição Oliveira - Digitador, Matrícula: 903958-9, consultei, conferi, certifiquei, digitei e subscrevo digitalmente.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
INTIMAÇÃO
0000309-44.2004.8.05.0235 Execução Fiscal
Jurisdição: São Francisco Do Conde
Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Advogado: Ricardo Jose Costa Villaca (OAB:0015968/BA)
Executado: Ipiranga Produtos De Petroleo S.a.
Advogado: Mauricio Pedreira Xavier (OAB:009941BA/BA)
Exequente: Secretaria Estado Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS
Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia
Telefax ((71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000
PROCESSO N.º:0000309-44.2004.8.05.0235
PARTE AUTORA: EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PARTE RÉ: EXECUTADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
DESPACHO
Vistos, etc.
Em razão dos efeitos infringentes, manifeste-se a embargada, em especial sobre os honorários advocatícios, no prazo de 10 dias,
Publique-se. Intime-se eletronicamente.
São Francisco do Conde, 21.10.2019
Emília Gondim Teixeira
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
DESPACHO
8000500-25.2019.8.05.0235 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: São Francisco Do Conde
Requerente: Jessi Da Cruz Dos Santos
Advogado: Silas Sena De Lima (OAB:0059730/BA)
Advogado: Isaque Souza Dos Santos (OAB:0059481/BA)
Requerente: M. D. S. M.
Advogado: Silas Sena De Lima (OAB:0059730/BA)
Advogado: Isaque Souza Dos Santos (OAB:0059481/BA)
Requerido: Carlos Bonfim Silva Macedo
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS
Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia
Telefax ((71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000
DESPACHO
PROCESSO N.º:8000500-25.2019.8.05.0235
PARTE AUTORA: JESSI DA CRUZ DOS SANTOS, MANUELLA DOS SANTOS MACEDO
PARTE RÉ: CARLOS BONFIM SILVA MACEDO
Vistos, etc.
Promova a acionante, juntada aos autos no prazo de 15 (quinze) dias de Declaração subscrita pela parte autora, informando acerca da (in)existência de outros bens deixados pelo de cujus.
Certifique este cartório sobre a existência de inventário de possíveis bens deixados pelo falecido.
Após, dê-se vista ao M.P a fim de que apresente parecer, retornando os autos conclusos...
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