São sebastião do passé - Vara cível
| Data de publicação | 28 Setembro 2022 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
| Número da edição | 3187 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
INTIMAÇÃO
8000257-98.2021.8.05.0239 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: São Sebastião Do Passé
Autor: Juraci Alves Dos Santos
Advogado: Jose Maia Costa Neto (OAB:BA20726)
Reu: Alessandra De Quadros Santos
Advogado: Marcio Antonio Mota De Medeiros (OAB:BA14407)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ - BAHIA
Processo n. 8000257-98.2021.8.05.0239
1 – R. H., processando-se em segredo de Justiça (NCPC, inc. II do art. 189). Defiro à parte autora a gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 e 99 do NCPC.
2 – Na fixação de alimentos, impõe-se a observância do trinômio necessidade/possibilidade/razoabilidade, devendo ser não proporção da necessidade dos Alimentandos e dentro das possibilidades do Alimentante. Desse modo, arbitro os alimentos provisórios em 22,72% (vinte e dois vírgula setenta e dois por cento) do salário mínimo, devidos mensalmente a partir da intimação desta decisão, já que está provada a relação de parentesco, considerando, ainda, alegada necessidade do(a)(s) filho(s) menor(es), salientando que a importância deverá ser(em) depositado até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido na conta bancária da requerida.
3 - Cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal.
4 - O mandado de citação deverá estar desacompanhado da cópia da inicial (art. 695, parágrafo 1º do CPC), e conter as advertências ex vidos parágrafos §§8º, 9º e 10 do artigo 334, artigo 341 e artigo 344, todos do mesmo diploma legal, além de constar o prazo legal de 15 dias úteis para contesta.
5 - Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, dou ao presente despacho força de mandado de citação/intimação.
6. Intimações necessárias. Cumpra-se.
São Sebastião do Passé, Bahia, 19 de maio de 2022.
ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO
JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
INTIMAÇÃO
8000670-77.2022.8.05.0239 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: São Sebastião Do Passé
Autor: Martinho Da Conceicao
Advogado: Adrielle Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA70541)
Reu: Banco Itau Consignado S/a
Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
ATO ORDINATÓRIO
Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Novo CPC c/c Prov. Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 c/c o ítem 3.1 Atos Ordinatórios do MANUAL DE PRÁTICAS E ROTINAS CARTORÁRIAS CÍVEIS DO PRIMEIRO GRAU – NOVO CPC
PROCESSO Nº 8000670-77.2022.8.05.0239
01 - [X] Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias;
________________________________________________________________________________
Certifico que for (am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte (s) item (ns): (01).
São Sebastião do Passé – Ba, 9 de agosto de 2022.
GERSON BATISTA VELOSO
ESCRIVÃO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
INTIMAÇÃO
8000492-31.2022.8.05.0239 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: São Sebastião Do Passé
Autor: Eliana Clenir Nascimento Dos Reis
Advogado: Alissandra Ramos Da Silva (OAB:BA61438)
Advogado: Igor Magno Da Silva Machado (OAB:BA25557)
Reu: Forever Liss Professional Comercio De Cosmeticos Ltda
Advogado: Ademir Toani Junior (OAB:SP240548)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
ATO ORDINATÓRIO
Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Novo CPC c/c Prov. Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 c/c o ítem 3.1 Atos Ordinatórios do MANUAL DE PRÁTICAS E ROTINAS CARTORÁRIAS CÍVEIS DO PRIMEIRO GRAU – NOVO CPC
PROCESSO Nº 8000492-31.2022.8.05.0239
01 - [ X ] Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias;
________________________________________________________________________________
Certifico que for (am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte (s) item (ns): ( 01).
São Sebastião do Passé – Ba, 26 de setembro de 2022
GÉRSON BATISTA VELOSO
ESCRIVÃO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
DESPACHO
8000344-93.2017.8.05.0239 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: São Sebastião Do Passé
Exequente: Ederison Dos Santos Rodrigues
Advogado: Jose Maia Costa Neto (OAB:BA20726)
Executado: Rn Comercio Varejista S.a
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
Processo nº 8000344-93.2017.8.05.0239
R.H.
Proceda o Cartório a alteração da classe processual para cumprimento de sentença.
Intime-se o réu, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do quantum debeatur, informado na inicial, a partir de quando, caso não o efetue, passará a incidir sobre o montante da condenação, assim como dos honorários advocatícios, a multa de 10% (dez por cento), conforme previsão expressa no art. 523, do Novo Código de Processo Civil.
Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, seguir-se-á observando-se o quanto previsto no parágrafo 3º do supracitado artigo.
Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo ao presente despacho força de mandado.
Cumpra-se.
São Sebastião do Passé, Bahia, 25 de novembro de 2021 .
GISELE DE ASSIS CAMPOS
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
INTIMAÇÃO
8000821-43.2022.8.05.0239 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: São Sebastião Do Passé
Autor: G. C. D. S.
Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Lima (OAB:BA66729)
Reu: I. D. C. C.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
| Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000821-43.2022.8.05.0239 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ | ||
| AUTOR: GUILHERME COSTA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): MARCUS VINICIUS DOS SANTOS LIMA (OAB:BA66729) | ||
| REU: IVONETE DE CARVALHO CHAGAS | ||
| Advogado(s): |
DECISÃO
Vistos, etc.
1 - Processe-se em segredo de justiça, a teor do que reza o art. 189, inciso II, do CPC 2015.
2 – Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte Exequente, eis que preenchidos os requisitos legais.
3 - INTIME-SE a executada/devedora, por Oficial de Justiça, servindo esta de mandado, para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito exequendo, nos termos do art. 528, caput, CPC/2015, sujeito à atualização na data do efetivo pagamento e acrescidas as parcelas vencidas no decorrer do processo (Art. 528, §7º, CPC 2015), devendo provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto e prisão civil, decorrentes da aplicação do disposto no Art. 528, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil 2015.
4 - Em seguida, dê-se vista à parte exequente pelo prazo legal.
5 - Diligencie-se, ficando ciente a parte Executada de que está sendo citada para pagar, também, as parcelas que se vencerem no curso do processo, as quais, em caso de inadimplemento, também autorizam sua prisão civil (Súmula 309 do C. Superior Tribunal de Justiça).
Confiro à presente decisão força de mandado e de ofício.
Publique-se. Intime-se.
São Sebastião do Passé, 21 de setembro de 2022.
Marcelo José Lagrota Felix
Juiz de Direito em Substituição
(assinado eletronicamente)
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V...
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