São sebastião do passé - Vara cível
| Data de publicação | 01 Dezembro 2022 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
| Número da edição | 3227 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
INTIMAÇÃO
8000366-15.2021.8.05.0239 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: São Sebastião Do Passé
Requerente: Ednalva Maria Da Silva
Advogado: Evandro Do Espirito Santo Neto (OAB:BA15954)
Requerente: Patricia Da Silva
Advogado: Evandro Do Espirito Santo Neto (OAB:BA15954)
Requerente: Andrea Da Silva
Advogado: Evandro Do Espirito Santo Neto (OAB:BA15954)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
| Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000366-15.2021.8.05.0239 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ | ||
| REQUERENTE: EDNALVA MARIA DA SILVA e outros (2) | ||
| Advogado(s): EVANDRO DO ESPIRITO SANTO NETO (OAB:BA15954) | ||
| Advogado(s): |
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que se manifeste acerca das respostas aos ofícios juntadas aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
São Sebastião do Passé, 11 de janeiro de 2022.
Gisele de Assis Campos
Juíza de Direito Substituta
(assinado eletronicamente)
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
INTIMAÇÃO
8000732-54.2021.8.05.0239 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil
Jurisdição: São Sebastião Do Passé
Autor: Renilda Vita Dos Santos
Advogado: Mauricio Coelho Testa (OAB:BA35323)
Advogado: Adriana Coelho Testa (OAB:BA61658)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000732-54.2021.8.05.0239 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ | ||
| REQUERENTE: RENILDA VITA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): ADRIANA COELHO TESTA (OAB:BA61658), MAURICIO COELHO TESTA (OAB:BA35323) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Por conduto de advogado, RENILDA VITA DOS SANTOS ajuizou a presente AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO.
Narra a exordial que:
"A Autora é filha de VALMIRA VITA DOS SANTOS e HILÁRIO DA MATA(falecido, conforme certidão de óbito em anexo), nascida em 13 de Abril de 1964, no Distrito de Lamarão do Passé, São Sebastião do Passé-Bahia, conforme documentação anexa.
Ocorre que, o genitor ao realizar o registro de nascimento da autora, a mesma foi intitulada com gênero Masculino e com o respectivo nome de RENILDO VITA DOS SANTOS, o que de fato, não condiz com a real situação, uma vez que, ela pertence ao gênero FEMININO e possui o nome de RENILDA VITA DOS SANTOS, desta forma, causando um enorme problema, principalmente no momento de efetivar os documentos perante ao cartório para a realização do seu casamento.
Ademais, esse fato vem provocando grande constrangimento á autora, já que o registro de nascimento se faz necessário para diversos atos na sua vida social. (...)"
Transcreve dispositivos legais que entende amparar sua pretensão para ao final, requerer a procedência dos pedidos, para que seja determinada ao cartório competente a restauração do seu assento de nascimento, nos termos da exordial, devendo constar o gênero FEMININO, além da correção do seu nome, ou seja, RENILDA VITA DOS SANTOS, além de todos os dados do registro a época do nascimento, para produção dos efeitos legais.
A exordial veio acompanhada de documentos.
Instado a se manifestar, o Ministério Público coligiu parecer no ID num. 202797272, opinando pela procedência do pedido. Todavia, o Ministério Público só se manifestou acerca da retificação do nome da autora., não houve manifestação acerca do gênero.
Da análise dos autos, entendo necessária a produção de provas, vez que nada foi coligido aos autos acerca do gênero da autora.
Nesta senda, INTIME-SE a parte autora para, no prazo, de 15 dias, juntar ao autos atestado médico comprovando que a mesma pertence ao sexo feminino.
Decorrido o prazo, certifique-se nos autos.
Após, conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou ao presente despacho força de mandado de intimação.
Datado e assinado eletronicamente
Marcelo Lagrota
Juiz e Direito - 2º substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
INTIMAÇÃO
8000732-54.2021.8.05.0239 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil
Jurisdição: São Sebastião Do Passé
Autor: Renilda Vita Dos Santos
Advogado: Mauricio Coelho Testa (OAB:BA35323)
Advogado: Adriana Coelho Testa (OAB:BA61658)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000732-54.2021.8.05.0239 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ | ||
| REQUERENTE: RENILDA VITA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): ADRIANA COELHO TESTA (OAB:BA61658), MAURICIO COELHO TESTA (OAB:BA35323) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Por conduto de advogado, RENILDA VITA DOS SANTOS ajuizou a presente AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO.
Narra a exordial que:
"A Autora é filha de VALMIRA VITA DOS SANTOS e HILÁRIO DA MATA(falecido, conforme certidão de óbito em anexo), nascida em 13 de Abril de 1964, no Distrito de Lamarão do Passé, São Sebastião do Passé-Bahia, conforme documentação anexa.
Ocorre que, o genitor ao realizar o registro de nascimento da autora, a mesma foi intitulada com gênero Masculino e com o respectivo nome de RENILDO VITA DOS SANTOS, o que de fato, não condiz com a real situação, uma vez que, ela pertence ao gênero FEMININO e possui o nome de RENILDA VITA DOS SANTOS, desta forma, causando um enorme problema, principalmente no momento de efetivar os documentos perante ao cartório para a realização do seu casamento.
Ademais, esse fato vem provocando grande constrangimento á autora, já que o registro de nascimento se faz necessário para diversos atos na sua vida social. (...)"
Transcreve dispositivos legais que entende amparar sua pretensão para ao final, requerer a procedência dos pedidos, para que seja determinada ao cartório competente a restauração do seu assento de nascimento, nos termos da exordial, devendo constar o gênero FEMININO, além da correção do seu nome, ou seja, RENILDA VITA DOS SANTOS, além de todos os dados do registro a época do nascimento, para produção dos efeitos legais.
A exordial veio acompanhada de documentos.
Instado a se manifestar, o Ministério Público coligiu parecer no ID num. 202797272, opinando pela procedência do pedido. Todavia, o Ministério Público só se manifestou acerca da retificação do nome da autora., não houve manifestação acerca do gênero.
Da análise dos autos, entendo necessária a produção de provas, vez que nada foi coligido aos autos acerca do gênero da autora.
Nesta senda, INTIME-SE a parte autora para, no prazo, de 15 dias, juntar ao autos atestado médico comprovando que a mesma pertence ao sexo feminino.
Decorrido o prazo, certifique-se nos autos.
Após, conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou ao presente despacho força de mandado de intimação.
Datado e assinado eletronicamente
Marcelo Lagrota
Juiz e Direito - 2º substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
INTIMAÇÃO
8001137-56.2022.8.05.0239 Homologação Da Transação Extrajudicial
Jurisdição: São Sebastião Do Passé
Requerente: D. P. D. S.
Advogado: Edcarlos De Araujo Batista (OAB:BA65049)
Requerente: E. D. S. D. C.
Advogado: Edcarlos De Araujo Batista (OAB:BA65049)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
| Processo: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL n. 8001137-56.2022.8.05.0239 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ | ||
| REQUERENTE: DAVI PINHO DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): EDCARLOS DE ARAUJO BATISTA (OAB:BA65049) | ||
| REQUERENTE: EDVALDA DOS SANTOS DA CONCEICAO | ||
| Advogado(s): |
DESPACHO
Vistos, etc.
Presentes os requisitos legais e jurisprudenciais, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.
Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer no prazo de 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.
Confiro ao presente despacho, por mim assinado eletronicamente, a força de mandado e de ofício.
Publique-se. Intime-se.
São Sebastião do Passé,...
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