S�o sebasti�o do pass� - Vara c�vel
| Data de publicação | 27 Setembro 2023 |
| Número da edição | 3422 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
INTIMAÇÃO
8000153-38.2023.8.05.0239 Execução Fiscal
Jurisdição: São Sebastião Do Passé
Executado: Lindinalva Oliveira Teixeira
Exequente: Municipio De Sao Sebastiao Do Passe
Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031)
Intimação:
Versam os presentes autos acerca de ação de execução fiscal.
A parte exequente requereu a extinção do processo, em virtude da satisfação da dívida pela parte executada.
É o relatório. Passo a decidir.
Segundo o disposto no art. 924, II do CPC/2015, extingue-se a obrigação quando o devedor satisfaz a obrigação.
No caso em tela, a dívida foi quitada, conforme está demonstrado nos autos.
À luz do exposto, diante da satisfação da dívida, com espeque no art. 924, II, do CPC/2015 c/c art. 26 da lei nº 6.830/1980, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.
Sem custas.
Levante-se eventuais penhoras e bloqueio realizados.
Publicada e intimadas as partes, após, arquive-se com baixa.
Andréa de Souza Tostes
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
INTIMAÇÃO
8000192-35.2023.8.05.0239 Execução Fiscal
Jurisdição: São Sebastião Do Passé
Executado: Medsystem Manutencao E Servicos Ltda
Exequente: Municipio De Sao Sebastiao Do Passe
Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031)
Intimação:
Versam os presentes autos acerca de ação de execução fiscal.
A parte exequente requereu a extinção do processo, em virtude da satisfação da dívida pela parte executada.
É o relatório. Passo a decidir.
Segundo o disposto no art. 924, II do CPC/2015, extingue-se a obrigação quando o devedor satisfaz a obrigação.
No caso em tela, a dívida foi quitada, conforme está demonstrado nos autos.
À luz do exposto, diante da satisfação da dívida, com espeque no art. 924, II, do CPC/2015 c/c art. 26 da lei nº 6.830/1980, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.
Sem custas.
Levante-se eventuais penhoras e bloqueio realizados.
Publicada e intimadas as partes, após, arquive-se com baixa.
Andréa de Souza Tostes
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
INTIMAÇÃO
8000200-12.2023.8.05.0239 Execução Fiscal
Jurisdição: São Sebastião Do Passé
Executado: Napoleao Monteiro Ribeiro
Exequente: Municipio De Sao Sebastiao Do Passe
Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031)
Intimação:
Versam os presentes autos acerca de ação de execução fiscal.
A parte exequente requereu a extinção do processo, em virtude da satisfação da dívida pela parte executada.
É o relatório. Passo a decidir.
Segundo o disposto no art. 924, II do CPC/2015, extingue-se a obrigação quando o devedor satisfaz a obrigação.
No caso em tela, a dívida foi quitada, conforme está demonstrado nos autos.
À luz do exposto, diante da satisfação da dívida, com espeque no art. 924, II, do CPC/2015 c/c art. 26 da lei nº 6.830/1980, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.
Sem custas.
Levante-se eventuais penhoras e bloqueio realizados.
Publicada e intimadas as partes, após, arquive-se com baixa.
Andréa de Souza Tostes
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
SENTENÇA
8000372-51.2023.8.05.0239 Execução Fiscal
Jurisdição: São Sebastião Do Passé
Executado: Iracy Dos Santos Reis
Exequente: Municipio De Sao Sebastiao Do Passe
Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031)
Sentença:
Versam os presentes autos acerca de ação de execução fiscal.
A parte exequente requereu a extinção do processo, em virtude da satisfação da dívida pela parte executada.
É o relatório. Passo a decidir.
Segundo o disposto no art. 924, II do CPC/2015, extingue-se a obrigação quando o devedor satisfaz a obrigação.
No caso em tela, a dívida foi quitada, conforme está demonstrado nos autos.
À luz do exposto, diante da satisfação da dívida, com espeque no art. 924, II, do CPC/2015 c/c art. 26 da lei nº 6.830/1980, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.
Sem custas.
Levante-se eventuais penhoras e bloqueio realizados.
Publicada e intimadas as partes, após, arquive-se com baixa.
Andréa de Souza Tostes
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
INTIMAÇÃO
8001090-48.2023.8.05.0239 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: São Sebastião Do Passé
Autor: A. D. C. N. H. L.
Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617)
Reu: D. D. C. D. A.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8001090-48.2023.8.05.0239 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ | ||
| AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA | ||
| Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617) | ||
| REU: DENIS DA COSTA DE ARAUJO | ||
| Advogado(s): |
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, lastreada no Decreto-Lei 911/69, em que se pede medida liminar.
Da análise dos autos, verifica-se prova da constituição da mora, visto que o banco acionante promoveu notificação extrajudicial do réu.
Presentes, por conseguinte, os requisitos exigidos pelos arts. 2º, § 2º, e 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, DEFIRO MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito no contrato apresentado nos autos.
O §2º do art.2º e o caput do art. 3°, ambos do Decreto-lei n° 911/69, alterados pela Lei nº 13.043/2014, asseveram:
“Art. 2º. § 2º A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário.
Art. 3º. O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2º do art.2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário”.
CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (artigo 3º, § 3º, Decreto-lei n° 911/69).
Ressalto que até o prazo de 5 dias, após a execução da liminar, o réu poderá pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, bem como, após tal prazo, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (parte autora), cabendo às repartições competentes, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome da demandante ou de terceiro por ela indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.
Intime-se a parte autora para, acaso ainda não tenha indicado na inicial, informar o nome do fiel depositário, para somente após cumprir a presente liminar.
Lavre-se o competente termo de fiel depositário do bem, após a informação supra.
No ato do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá o devedor entregar o bem e seus respectivos documentos, nos termos do §14, art.3º do Decreto- lei n° 911/69.
Caso seja necessário, pode o Oficial de Justiça buscar a ajuda policial.
O cartório deve realizar as diligências previstas no art.3º,§9, do Decreto-lei n. 911/69, inclusive com a retirada da restrição após a apreensão.
Certifique o cartório sobre o recolhimento das custas, caso ainda não tenha realizado essa diligência
Confiro à presente decisão, por mim assinada eletronicamente, a força de mandado e de ofício.
Intime-se. Cumpra-se.
São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente.
Andréa de Souza Tostes
Juíza de Direito em Substituição.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
INTIMAÇÃO
8001096-55.2023.8.05.0239 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: São Sebastião Do Passé
Autor: C. D. S.
Advogado: Jose Maia Costa Neto (OAB:BA20726)
Reu: I. U. S.
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442)
Intimação: ...
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