SAÚDE - Conselho Estadual de SAÚDE de SÓo Paulo

Data de publicação27 Julho 2022
SeçãoCaderno Executivo 1
44 – São Paulo, 132 (150) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 27 de julho de 2022
DELIBERAÇÃO Nº 01
ASSUNTO: Aprovação da Ata Reunião Ordinária 321ª de
27/06/2022
DECISÃO: 17 votos a favor 0 votos contrário 0 voto abstenção
DELIBERAÇÃO Nº 02
ASSUNTO: Inclusão de pauta para debate sobre o Decreto
nº 66.981/2022, que organiza a Secretaria de Ciência e Pesquisa
de Desenvolvimento em Saúde.
DECISÃO: 19 votos a favor 0 votos contrário 0 voto abstenção
DELIBERAÇÃO Nº 03
ASSUNTO: Recomendação sobre o Relatório Detalhado do
1º Quadrimestre de 2022.
DECISÃO: 21 votos a favor 0 votos contrário 0 voto abstenção
DELIBERAÇÃO: Nº 04
ASSUNTO:. Aprovação da alteração de data da Etapa
Estadual da 3ª CESM, para 17 a 19/11/2022, com hospedagem
e alimentação para todos; os convidados: equipe de apoio que
irá trabalhar na realização da conferência e acompanhantes de
delegados.
DECISÃO: 21 votos a favor 0 votos contrário 0 voto abstenção
DELIBERAÇÃO Nº 05
ASSUNTO: Aprovação da Indicação de 02 Conselheiros (as)
para participar da Comissão de Ética em Pesquisa do Instituto
Butantan, na seguinte conformidade: Idreno de Almeida e Silvio
Felipe Guidi, ambos do segmento Usuário.
DECISÃO: 19 votos a favor 0 votos contrário 0 voto abstenção
DELIBERAÇÃO Nº 06
ASSUNTO: Aprovação da Recomendação para revisão das
medidas de flexibilização do controle da transmissão da Covid-
19 e adoção de medidas claras quando da detecção de casos
entre os estudantes.
DECISÃO: 17 votos a favor 0 votos contrário 01 voto abstenção
DELIBERAÇÃO Nº 07
ASSUNTO: Aprovação da Indicação de convidados perma-
nentes para a Comissão de Reabilitação: 01 representante da
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e
um conselheiro usuário do Conselho Estadual da Pessoa com
Deficiência.
DECISÃO: 18 votos a favor 0 votos contrário 0 voto abstenção
DELIBERAÇÃO Nº 08
ASSUNTO: Aprovação da Recomendação para promoção de
medidas concretas de realocação adequada de pessoal e manu-
tenção das atividades programáticas destinadas ao controle e
vigilância de vetores.
DECISÃO: 16 votos a favor 0 votos contrário 0 voto abstenção
DELIBERAÇÃO Nº 09
ASSUNTO: Aprovação do convite para a participação na reu-
nião ordinária do Conselho Estadual de Saúde de representantes
das Secretarias de Estado da Saúde e da Ciência e Pesquisa de
Desenvolvimento em Saúde, para esclarecimentos a cerca do
Decreto nº 66.891/2022.
DECISÃO: 19 votos a favor 0 votos contrário 02 voto abstenção
Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
Em, 26/07/2022, Despacho do Secretário: GS nº
3848/2022
Interessado: AME Assis
Assunto: Autorizo do Secretário - Formalização Contrato
de Gestão
Tendo sido realizados os procedimentos referentes à Convo-
cação Pública para escolha da Organização Social de Saúde para
gerenciar, por meio de Contrato de Gestão, o Ambulatório Médi-
co de Especialidades de Assis – AME Assis, sendo que a Orga-
nização Social Santa Casa de Misericórdia de Assis, apresentou
o Plano Operacional em tempo hábil, preenchendo dessa forma,
os requisitos de tempestividade e admissibilidade exigidos pela
Resolução SS nº 49, de 10 de maio de 2022.
Considerando terem sido atendidos os requisitos legais
que regem a matéria, bem como dos elementos de instrução
dos autos, em especial, a manifestação da Coordenadoria de
Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS e do Centro
de Orçamento e Finanças, que informa que há disponibilidade
de recursos orçamentários e financeiros destinados a Custeio
no valor de R$ 4.813.427,15 (quatro milhões, oitocentos e treze
mil, quatrocentos e vinte sete reais e quinze centavos), referente
ao período de agosto a dezembro de 2022, para atender a ope-
racionalização da gestão e execução das atividades e serviços
de saúde no AME Assis, às folhas retro do presente processo,
AUTORIZO, se conforme, nos termos dos §§ 1° e 3°, artigo 6°,
da Lei Complementar n°. 846, de 04/06/1998 e atualizações
posteriores, a celebração de Contrato de Gestão com a OSS
Santa Casa de Misericórdia de Assis, devidamente qualificada
como Organização Social de Saúde, visando à operacionalização
da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no
Ambulatório Médico de Especialidades de Assis – AME Assis,
respeitada a legislação vigente que regula a matéria.
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE SÃO
PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
322ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL
DE SAÚDE DE SÃO PAULO
SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES
Data: 25-07-2022
Horário: 09h00 às 13h00
Local: Avenida Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 – Térreo.
Realizado por Vídeo Conferência
buição e controle dos gêneros alimentícios, assinar as 02 (duas)
vias das Guias de Remessa no ato do recebimento dos produtos,
bem como registrar as Guias de Remessa no sistema SAESPII
para a confirmação do recebimento ou devolução do produto.
2. Diretorias de Ensino da Gestão Centralizada: exercer
as atividades relativas a gestão documental dos processos de
compra, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, rea-
lizar as atividades no sistema SAESPII, efetuar os pagamentos
e verificar o cumprimento dos prazos e de outras condições
estabelecidas pelas obrigações assumidas entre contratante e
contratado.
Extrato de Contrato
Modalidade: Dispensa de Licitação nos termos do art. 14 da
Lei Federal nº 11.947/2009
Chamada Pública Nº 001/CP/2022
Processo de Chamada Pública: SEDUC-PRC--2021/35720
Processo de Compra: SEDUC-PRC-2022/43155
Contrato Nº: 146/2022
Contratante: Diretoria de Ensino – Região Sorocaba
Contratado: Cooperativa da Agricultura de Cariacica –
CAFC/ES
CNPJ Nº: 28.358.894/0001-05
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios – Banana Nanica
Valor: R$ 1.005.138,00 (um milhão, cinco mil e cento e
trinta e oito reais)
Data da assinatura:
Programa de Trabalho: 12368081561720000
Fonte 005003135
Natureza da Despesa: 33903010
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TAUBA
DIRETORIA DE ENSINO-REGIÃO MDE TUABTÉ
Portaria do Dirigente Regional de Ensino de Taubaté nº 19,
de 26-7-2022.
O Dirigente Regional no uso de suas competências declara,
nos termos Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001,
da Lei federal nº 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e
alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso
XXIII do Artigo 2º da Lei estadual nº 10.403 de 6.7.1971 e à vista
da documentação apresentada por Karen Johanna Ramirez San-
chez, RNE G-462483B , nascida em 31 de março de 1995, em
Bogotá, Colombia, que os estudos que realizou no Colégio LLano
Oriental, em Bogotá, Colombia , são equivalentes as do Sistema
Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.
Homologando
À vista do Parecer do Supervisor de Ensino, os anexos ao
Plano de Gestão das Unidades Escolares jurisdicionada nesta
Diretoria de Ensino.
Caçapava – Particular – Colégio Comercial de Caçapa-
va/2021
São Luiz do Paraitinga -EMEIEF João Pereira Lopes/2018.
Taubaté -EE Monteiro Lobato/2020/2021.
DIRETORIA DE ENSINO-REGIÃO DE TAUBATÉ
Extrato de Contrato
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
Registro de Preços: 068/DAESC/2021
Processo Licitação: SEDUC-PRC-2021/23150
Processo Compra: SEDUC-PRC-2022/42616
Contrato: 003/2022
Contratante: Diretoria de Ensino Região de Taubaté
Contratado: Cauana Comércio de Produtos Alimentícios
Ltda-ME
CNPJ nº 07.353.518/0001-58
Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para enri-
quecimento da alimentação escolar – frutas, verduras, legumes
e folhosos
Valor: R$ 756.680,91
Data da assinatura: 25/07/2022
Programa de Trabalho: 12368081561720000
Fonte 005003002
Natureza da Despesa: 33903010
Parecer CJ/SE Nº: VIDE ANEXO
Extrato de Contrato
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
Registro de Preços: 057/DAESC/2021
Processo Licitação: SEDUC-PRC-2021/23161
Processo Compra: SEDUC-PRC-2022/42620
Contrato: 004/2022
Contratante: Diretoria de Ensino Região de Taubaté
Contratado: Tropical Distribuidora de Hortifrutigranjeiros
Ltda
CNPJ nº 67.484.378/0001-89
Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para enri-
quecimento da alimentação escolar – ovos de galinha
Valor: R$ 196.993,20
Data da assinatura: 25/07/2022
Programa de Trabalho: 12368081561720000
Fonte 005003002
Natureza da Despesa: 33903010
Parecer CJ/SE Nº: VIDE ANEXO
Extrato de Contrato
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
Registro de Preços: 024/DAESC/2021
Processo Licitação: SEDUC-PRC-2022/09891
Processo Compra: SEDUC-PRC-2022/42616
Contrato: 032/2022
Contratante: Diretoria de Ensino Região de Taubaté
Contratado: Cauana Comércio de Produtos Alimentícios
Ltda-ME
CNPJ nº 07.353.518/0001-58
Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para enri-
quecimento da alimentação escolar – temperos in natura
Valor: R$ 169.536,00
Data da assinatura: 25/07/2022
Programa de Trabalho: 12368081561720000
Fonte 005003002
Natureza da Despesa: 33903010
Parecer CJ/SE Nº: VIDE ANEXO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TUPÃ
PORTARIA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO
Portaria Dirigente Regional de Ensino de 26-07-2022
A Dirigente Regional de Ensino, conforme o Decreto nº
52.344, de 09/11/2007, que disciplina o Estágio Probatório
dos Integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da
Educação de São Paulo, e artigo 3º, Inciso I, da Resolução nº
66, de 02/09/2008, publicada no DOE de 03/09/2008, alterada
pela Resolução SE nº 79/2008, publicada no DOE de 13/11/2008,
que dispõem sobre normas complementares ao citado Decreto,
expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Designa, para compor a Comissão Especial de
Avaliação Especial de Desempenho, de caráter permanente, na
EE Profª Carmem da Silva Pinto - em Iacri, os membros abaixo
relacionados:
Gisela Aparecida Deo Hauy – RG 13.784.549-2 – Presidente
Lucimara Aparecida da Costa – RG 27.999.549-0 - membro
Camilla Zacharias Minerva – RG 43.215.821-2 - membro
Artigo 2º - Está Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS
Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 25-07-
2022
A DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, com fundamento no
Decreto nº 47.685, de 28.2.2003, e na Resolução SE nº 23, de
20.4.2013, expede a presente portaria.
Artigo 1º – A partir de 25 de Julho de 2022 fica revogada
a autorização de ocupação das dependências da zeladoria da
EE PROF DOMINGOS DE MACEDO CUSTÓDIO, município de
São José dos Campos, pela senhora: Maria José da Costa, RG
19.909.479-2, Agente de Serviços Escolares, junto à Secretaria
de Educação do Estado de São Paulo, Unidade de Frequência
EE Prof. Domingos de Macedo Custódio, processo SEDUC-
-PRC-2021/43022, em virtude do falecimento da mesma no
dia 19/07/2022, conforme trata o Decreto n° 40489, de 28 de
novembro de 1995.
Artigo 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 25-07-
2022
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino -
Região de São José dos Campos, conforme as competências que
lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento
na Deliberação CEE 10/1997, Deliberação CEE 138/2016 e à
vista do SEDUC-PRC-2022/43055, designa as Supervisoras de
Ensino: Kelly Cristina de Freitas – RG 24.218.199-5/SP e Roseli
Terra Oliveira Costa – RG 21.259.631-7/SP, para sem prejuízo
das funções que exercem nesta unidade comporem comissão
que procederá a análise da documentação e vistoria das ins-
talações físicas, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de
autorização para funcionamento do curso: Ensino Fundamental
– Anos Finais do Estabelecimento de Ensino - Colégio El Shaday,
localizado à Praça Alexandre Magno, 225, Jardim Oriente, São
José dos Campos - SP, mantido por Colégio Oriente Ltda., CNPJ
28.436.310/0001-72.
Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 26-07-
2022
CONVOCANDO, com fundamento na alínea “b”, do inciso
VI, do artº 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT 1 de
22-3-2013, os docentes abaixo relacionados para participarem
da fase Final da Etapa I, da categoria Infantil dos Jogos Escolares
do Estado de São Paulo, a serem realizadas de 01 a 09 de agosto
em Praia Grande – S.P.
Ana Paula Barbosa de Oliveira RG- 30.077.438-2
Ariane Borba Marco RG- 22.146.759-2
Cheila Flávia de Praga Baião RG- 37.753.399
Gerson Moreira RG- 30.805.008
Janaína Simone Venturini Serra RG- 24.560.959-3
João Bernardino Miranda Souto RG- 50.661.198-X
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO
VICENTE
DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SÃO VICENTE
Portaria da Dirigente Regional de Ensino.
AUTORIZANDO a digitalização de páginas de processo
conforme requerido pela interessada, desde que obedecidas
as cautelas de praxe e mediante o recolhimento da taxa de
acordo com a Resolução SF 24, de 26/03/2014, junto ao Núcleo
de Administração de Pessoal da Diretoria de Ensino da Região
de São Vicente:
- Lívia Maria Guaraldo, RG 7.183.250-6.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
SERTÃOZINHO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SERTÃOZINHO
PORTARIA DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO.
Convocando, nos termos da Resolução SE 62/2017, artigos:
12, parágrafos 3 e 4 e 14, inciso I, para a 1ª CONFERÊNCIA DA
EDUCAÇÃO DE PINTANGUEIRAS: “INCLUSÃO, EQUIDADE E
QUALIDADE” a ser realizada no dia 27-07-2022, no Teatro Muni-
cipal de Pitangueiras, Avenida das Pitangueiras, nº 1 - Jardim
São Gabriel, Pitangueiras-SP, das 07h às 13 horas, os servidores
abaixo citados:
Alessandra Perticarrari Soares da Cruz, RG: RG: 21.878.899;
José Ricardo de Brito, RG: 34.283.803-9;
Marcos Rodrigo Domenici, RG: 32.593.483-6;
Valdir Zanella, RG: 9.357.371-6.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE SERTÃOZINHO
PORTARIA DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO.
CONVOCANDO, com fundamento na alínea “b”, do inciso
VI, do artº 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT
1 de 22-3-2013, os docentes abaixo relacionados para partici-
parem da fase Final da Etapa I, da categoria Infantil dos Jogos
Escolares do Estado de São Paulo, a serem realizadas de 01 a
09 de agosto de 2022 em Praia Grande e 10 de agosto de 2022
em Lindóia – S/P.
NOME – Greice Moretto – RG: 41.401.041-3 e Márcio
Rogério Lopes – RG: 29.337.539-2
Observação: Os docentes permanecerão convocados
enquanto suas equipes ou alunos permanecerem classificados
e deverão apresentar à Diretoria de Ensino, após a realização do
evento, atestado de frequência, expedido pela Chefia dos Jogos.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SOROCABA
PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE
26/07/2022
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino –
Região Sorocaba, no uso de suas atribuições, com fundamento
no artigo 92 do Decreto nº 64.187 de 19 de abril de 2019, e em
atendimento ao artigo 67 da Lei 8.666, de 21-06-1993, e artigo
2º da Resolução SE 48, de 17-07-2013, designa os servidores
abaixo, para sem prejuízo dos vencimentos, e das demais van-
tagens de seus encargos, para constituir a função de Gestores
e Fiscais do CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTI-
CIOS – BANANA NANICA, abaixo:
Gestor- Servidor – Keila Garcia Souza Gianolla, RG Nº
25.222.205-2, Cargo: Agente Técnico de Assistência à Saúde –
Nutricionista;
Gestor- Substituto Servidor – Alessa Caroline Gonçalves de
Pontes, RG Nº 44.230.819-X, Cargo: Diretor I – NCS;
Fiscal responsável José Antônio Barbosa, RG Nº 27.054.073,
Cargo: Professor de Educação Básica II.
* Processo da Chamada Pública Nº: 001/CP/2022 - Processo
de compra Nº: SEDUC-PRC-2022/43155 - Contrato Nº: 146/2022
Produto: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA
ENRIQUECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – BANANA
NANICA.
ATRIBUIÇÕES DOS GESTORES E FISCAIS DOS CONTRATOS
DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS
Para os produtos perecíveis que são realizados por meio de
ENTREGA DIRETA nas unidades escolares, compete as:
1. Unidades Escolares da Gestão Centralizada: exercer as
atividades relativas ao recebimento, conferência, guarda, distri-
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE
Deliberação CIB nº. 73/2022
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.855/2019, que estabeleceu incentivo financeiro para a aquisição de câmaras refrigeradas
para as salas de imunização da Rede de Frio para municípios abaixo de 100 mil habitantes;
Considerando que, conquanto já tenham sido adquiridas câmaras refrigeradas para 252 municípios pactuado com recursos
oriundos da referida Portaria, existe saldo remanescente no valor total de R$ 1.853.960,78 (Um milhão, oitocentos e cinquenta e
três mil, novecentos e sessenta reais e setenta e oito centavos);
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP, em sua 324ª reunião ordinária realizada em 21/07/2022,
aprova a utilização do recurso remanescente da referida Portaria, para a aquisição de 213 câmaras refrigeradas para as salas de
imunização da Rede de Frio, para 213 municípios com população abaixo de 100 mil habitantes, elencados no Anexo I.
ANEXO I
RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS PARA A AQUISIÇÃO DE CÂMARAS REFRIGERADAS, COM SALDO REMANESCENTE
DA PORTARIA GM/MS Nº 2.855/2019.
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quarta-feira, 27 de julho de 2022 às 05:02:29

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