SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
| Data de publicação | 05 Agosto 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
190 – São Paulo, 131 (151) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 5 de agosto de 2021
LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº 038244, DE
25/06/2021.
EM NOME DA EMPRESA: PRISCILA VIEIRA DE SOUZA
COUTINHO
CNPJ: 14.274.669/0001-86
ATIVIDADE: LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E
SIMILARES
ESTABELECIDO À LRG. DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO
O, 175 – FREGUESIA DO O – CEP:02925-040– SÃO PAULO/SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2021/29697 – SIAP Nº
004823/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUGNA-
ÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTA-
DOS A PARTIR DE SUA CIENCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, SERÁ LAVRA-
DO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº038245, DE
26/06/2021.
EM NOME DA EMPRESA: ESPETO MADRE LTDA
CNPJ: 26.205.956/0001-13
ATIVIDADE: RESTAURANTE
ESTABELECIDO À RUA CURUPACE, 464 – MOOCA –
CEP:03120-015– SÃO PAULO/SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2021/29684 – SIAPNº
004810/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUGNA-
ÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTA-
DOS A PARTIR DE SUA CIENCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, SERÁ LAVRA-
DO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº038246, DE
27/06/2021.
EM NOME DA EMPRESA: TOZAK TUNG POP PIMENTEL
PROMOCOES E EVENTOS
CNPJ: 22.267.020/0001-66
ATIVIDADE: SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CON-
GRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS
ESTABELECIDO ÀRUA SAPETUBA, 459 – BUTANTÃ –
CEP:05510-001– SÃO PAULO/SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2021/29677 – SIAP Nº
004803/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUGNA-
ÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTA-
DOS A PARTIR DE SUA CIENCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, SERÁ LAVRA-
DO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
CANCELAMENTO E ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRA-
ÇÃO AIF Nº 038177,DE 12/06/2021, POR ERRO NA LAVRATURA,
ATENDENDO AO DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DO CENTRO
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE 20/07/2021.
EM NOME DA EMPRESA: GIL DINIZ
CPF 358.069.659-05
ATIVIDADE: PESSOA FÍSICA
ESTABELECIDA À AV. PEDRO ÁLVARES CABRAL, 201
(ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE S.P.) – MOEMA –
CEP: 04094-050 – SÃO PAULO/SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2021/27292 – SAIP Nº
004378/2021-N01
GRUPO DE VIGILÂNCIA IX - FRANCO DA
ROCHA
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITARIA IX - FRANCO DA
ROCHA
Despacho da Diretoria Técnica de 04.08.2021
Interessado: VERINALDO ARISVALDO DA SILVA - CNPJ
30.004.075/0001-01
Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO nr. 032098 de 31/07/2021
Numero de referencia: GVS IX - 715/2021
Considerando o disposto na Lei Estadual 10.177/98 e Lei
Estadual 10.083/98;
A Diretoria Técnica do GVS IX/CVS/CCD/SES-SP, torna publi-
co a lavratura do auto de infração nr. 032098 de 31.07.2021, por
descumprimento das medidas protetivas contra a disseminação
da COVID 19, a não conformidade que coloca em risco a saúde
coletiva.
O infrator poderá apresentar recurso do auto de infração no
prazo de dez dias a partir da ciencia na forma da Lei.
A defesa deverá ser apresentada por escrito protocolada
no predio do NAOR - Franco da Rocha, no serviço de Protocolo,
sito a Avenida dos Coqueiros s/nr - Franco da Rocha (dentro
do Complexo Hospitalar do Juqueri), por pessoa com a devida
representação legal.
A não apresentação de recurso implica estar sujeito ás
penas previstas na Lei Estadual 10.083/98.
Interessado: GRACE CUNHA DA CONCEIÇÃO - CNPJ
40.026.483/0001-18
Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO nr. 032097 de 30/07/2021
Numero de referencia: GVS IX - 714/2021
Considerando o disposto na Lei Estadual 10.177/98 e Lei
Estadual 10.083/98;
A Diretoria Tpecnica do GVS IX/CVS/CCD/SES-SP, torna
publico a lavratura do auto de infração nr. 032097 de 30.07.2021
por descumprimento dos Decretos Estaduais 13541/2009 e
14592/2011.
O infrator podera apresentar recurso do auto de infração no
prazo de dez dias a partir da ciencia na forma da Lei.
A defesa devera ser apresentada por escrito protocolada
no prédio do NAOR-Franco da Rocha, no serviço de Protocolo,
sito a Avenida dos Coqueiros s/nr - Franco da Rocha (dentro
do Complexo Hospitalar do Juqueri), por pessoa com a devida
representação legal.
A não apresentação de recurso implica estar sujeito ás
penas previstas na Lei Estadual 10.083/98.
Interessado: VANDERLEI DA C. BORBOREMA - CNPJ
39.715.686/0001-31
Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO nr. 032096 de 30/07/2021
Numero de referencia: GVS IX - 716/2021
Considerando o disposto na Lei Estadual 10.177/98 e Lei
Estadual 10.083/98;
A Diretoria Técnica do GVS IX/CVS/CCD/SES-SP, torna publico
a lavratura do auto de infração nr. 032096 e Auto de Imposição de
Interdição cautelar nr. 029280 de 30/07/2021, por descumprimen-
to das medidas protetivas contra a disseminação da COVID 19,
não conformidade que coloca em risco a saúde coletiva.
O infrator poderá apresentar recurso do auto de infração no
prazo de dez dias a partir da ciencia na forma da Lei.
A Defesa deverá ser apresentada por escrito protocolada
no prédio do NAOR-Franco da Rocha, no serviço de Protocolo,
sito a Avenida dos Coqueiros s/nr - Franco da Rocha (dentro
do Complexo Hospitalar do Juqueri), por pessoa com a devida
representação legal.
A não apresentação de recurso implica estar sujeito ás
penas previstas na Lei Estadual 10.083/98.
GRUPO DE VIGILÂNCIA X - OSASCO
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
Grupo de Vigilância Sanitária
GVS - X - OSASCO
Despachos do Diretor Técnico de Saúde II de 2 de agosto
de 2021
Área: Produtos para Saúde
Deferindo, a solicitação de 5 (cinco) Talonários de Notifica-
ção para prescrição de Talidomida para o Grupo de Vigilância
Sanitária do Município de Vargem Grande Paulista, na seguinte
seqüência numérica: 215001 a 215050.
Processo nº 001.0726.000.22/2012 – Prefeitura do municí-
pio de Vargem Grande Paulista.
Processo nº 001.0726.000064/2007
Deferindo, a solicitação de sequencia numérica para a
confecção de 400 (quatrocentos) Talonários de Notificação de
Receita B, B2, Retinóides para o Grupo Técnico de Vigilância
Sanitária do Município de Itapecerica da Serra, na seguinte
seqüência numérica: 10 327.501 a 10 347.000 serie H.
SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, SERÁ LAVRA-
DO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº038216, DE
25/06/2021.
EM NOME DA EMPRESA: BAR E LANCHES ESTRELA DE
PINHEIROS LTDA
CNPJ: 30.638.410/0001-23
ATIVIDADE: BAR E LANCHONETE
ESTABELECIDO À RUA BALTAZER CARRASCO, 102 – PINHEI-
ROS – CEP:05426-060– SÃO PAULO/SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2021/29673 – SIAP Nº
004798/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUGNA-
ÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTA-
DOS A PARTIR DE SUA CIENCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, SERÁ LAVRA-
DO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº038217, DE
26/06/2021.
EM NOME DA EMPRESA: SUL BAR E RESTAURANTE LTDA
CNPJ: 26.105.556/0001-36
ATIVIDADE: BAR E RESTAURANTE
ESTABELECIDO À RUA MOURATO COELHO, 861 – PINHEI-
ROS – CEP:05417-011 – SÃO PAULO/SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2021/29698 – SIAPNº
004824/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUGNA-
ÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTA-
DOS A PARTIR DE SUA CIENCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, SERÁ LAVRA-
DO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº038218, DE
20/06/2021.
EM NOME DA EMPRESA: SEBASTIAN PIZZAS E GRELHADOS
EIRELI
CNPJ: 37.680.812/0001-35
ATIVIDADE: CHURRASCARIA
ESTABELECIDO À RUA ULISSES CRUZ, 1330 – TATUAPÉ –
CEP: 03077-000– SÃO PAULO/SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2021/29664 – SIAPNº
004789/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUGNA-
ÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTA-
DOS A PARTIR DE SUA CIENCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, SERÁ LAVRA-
DO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº038220, DE
20/06/2021.
EM NOME DA EMPRESA: TT COMPLEXO DE LOJAS, BARES,
GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA
CNPJ: 38.497.047/0001-85
ATIVIDADE: BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPE-
CIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO
ESTABELECIDO À RUA CLODOMIRO AMAZONAS, 896 – VL.
NOVA CONCEIÇÃO – CEP:04537-002– SÃO PAULO/SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2021/29659 – SIAP Nº
004784/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUGNA-
ÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTA-
DOS A PARTIR DE SUA CIENCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, SERÁ LAVRA-
DO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº038222, DE
25/06/2021.
EM NOME DA EMPRESA: ALPENDRE BAR & RESTAURANTE
EIRELI
CNPJ: 36.280.739/0001-41
ATIVIDADE: RESTAURANTES E SIMILARES
ESTABELECIDO À AVENIDA ITABERABA, 119 – NOSSA
SENHORA DO O – CEP: 02734-000– SÃO PAULO/SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2021/29687 – SIAP Nº
004813/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUGNA-
ÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTA-
DOS A PARTIR DE SUA CIENCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, SERÁ LAVRA-
DO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº038225, DE
25/06/2021.
EM NOME DA EMPRESA: MAISE SANTOS REIS
CNPJ: 22.676.664/0001-08
ATIVIDADE: BAR E LANCHONETE
ESTABELECIDO À RUA CAPOTE VALENTE, 539B – PINHEI-
ROS – CEP: 05409-001– SÃO PAULO/SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2021/29676 – SIAP Nº
004802/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUGNA-
ÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTA-
DOS A PARTIR DE SUA CIENCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, SERÁ LAVRA-
DO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº038234, DE
26/06/2021.
EM NOME DA EMPRESA: PRIMEIRA PAGINA BAR E LAN-
CHES LTDA
CNPJ: 67.109.074/0001-31
ATIVIDADE: RESTAURANTE
ESTABELECIDO À RUA DEP. LACERDA FRANCO, 576 –
PINHEIROS – CEP:05418-001– SÃO PAULO/SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2021/29675 – SIAPNº
004800/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUGNA-
ÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTA-
DOS A PARTIR DE SUA CIENCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, SERÁ LAVRA-
DO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº038236, DE
27/06/2021.
EM NOME DA EMPRESA: TOZAK TUNG POP PIMENTEL
PROMOCOES E EVENTOS
CNPJ: 22.267.020/0001-66
ATIVIDADE: SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CON-
GRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS
ESTABELECIDO À RUA SAPETUBA, 549 – BUTANTÃ – CEP:
05510-001– SÃO PAULO/SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2021/29678 – SIAPNº
004804/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUGNA-
ÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTA-
DOS A PARTIR DE SUA CIENCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, SERÁ LAVRA-
DO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº038241, DE
27/06/2021.
EM NOME DA EMPRESA: SHEILA DE QUEIROZ PASSOS
CPF: 411.587.608-50
ATIVIDADE: BAR
ESTABELECIDO À RUA MACAJUBA, 126 – JD. CASABLANCA
– CEP:05847-540– SÃO PAULO/SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2021/29674 – SIAPNº
004799/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUGNA-
ÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTA-
DOS A PARTIR DE SUA CIENCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, SERÁ LAVRA-
DO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
PROTOCOLO: SES-PRC-2021/22328 – (003566/2021) - PRO-
CESSO: 001/0711/001162/2021 – RAZÃO SOCIAL: HOSPITAL
BDW SP LTDA - CNPJ: 37.232.310/0001-41 – ENDEREÇO: AV.
DOS BANDEIRANTES, 679 – VILA OLIMPIA – SP - CEP: 04553-
010 – LTA Nº: 08104/2021.
PROTOCOLO: SES-PRC-2021/20240 – (003145/2021) - PRO-
CESSO: 001/0711/001036/2021 – RAZÃO SOCIAL: CENTRO
MÉDICO ESPECIALIZADO LTDA - CNPJ: 50.958.990/0001-43 –
ENDEREÇO: RUA EÇA DE QUEIROZ, 385/391 – VILA MARIANA–
SP - CEP: 04011-032 – LTA Nº: 08100/2021.
PROTOCOLO: SES-EXP-2020/43841 – (005539/2020) -
PROCESSO: 001/0711/000845/2020 – RAZÃO SOCIAL: SMS
– HOSPITAL MUNICIPAL “DR JOSE SOARES HUNGRIA“ - CNPJ:
46.392.148/0012-72 – ENDEREÇO: AV. MENOTTI LAUDISIO, 100
– PIRITUBA – SP - CEP: 02945-000 – LTA: 08101/2021.
PROTOCOLO: SES-PRC-2021/25491 – (004066/2021) -
PROCESSO: 001/0711/001314/2021 – RAZÃO SOCIAL: HOS-
PITAL ESPORTE E SAUDE LTDA SURGERY SAUDE – CNPJ:
07.683.394/0001-58 – ENDEREÇO: AV. FAGUNDES FILHO, 475 –
VILA MONTE ALEGRE - SP – CEP: 04304-010 – LTA: 08105/2021.
Despachos do Diretor Técnico, de 04/08/2021.
LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº 038083, DE
20/07/2021.
EM NOME DA EMPRESA: BANCO C6 S.A
CNPJ: 31.872.495/0001-72
ATIVIDADE: BANCOS MULTIPLOS
ESTABELECIDO À AVENIDA NOVE DE JULHO, 3186 – JD.
PAULISTA – CEP: 01406-000 – SÃO PAULO/SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2021/32667 – SIAP Nº
005262/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUGNA-
ÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTA-
DOS A PARTIR DE SUA CIENCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, SERÁ LAVRA-
DO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº 038087, DE
20/07/2021.
EM NOME DA EMPRESA: BANCO C6 S.A
CNPJ: 31.872.495/0001-72
ATIVIDADE: BANCOS MULTIPLOS
ESTABELECIDO À AVENIDA NOVE DE JULHO, 3186 – JD.
PAULISTA – CEP: 01406-000 – SÃO PAULO/SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2021/32668 – SIAP Nº
005263/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUGNA-
ÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTA-
DOS A PARTIR DE SUA CIENCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, SERÁ LAVRA-
DO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº 038204, DE
26/06/2021.
EM NOME DA EMPRESA:TUGAS BAR E TABACARIA LTDA
CNPJ:34.405.499/0001-39
ATIVIDADE:LANCHONETE
ESTABELECIDO À RUA PASCOAL MOREIRA, 230 –ALTO DA
MOOCA – CEP:03182-050– SÃO PAULO/SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2021/29680 – SIAP Nº
004806/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUGNA-
ÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTA-
DOS A PARTIR DE SUA CIENCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, SERÁ LAVRA-
DO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº038207, DE
19/06/2021.
EM NOME DA EMPRESA: CENI OPEN DANCETERIA EIRELI
CNPJ: 21.219.071/0001-50
ATIVIDADE: RESTAURANTES E SIMILARES
ESTABELECIDO À RUA HENRIQUE SHAUMANN, 794 –
PINHEIROS – CEP:05413-011– SÃO PAULO/SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2021/29640 – SIAP Nº
004765/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUGNA-
ÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTA-
DOS A PARTIR DE SUA CIENCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, SERÁ LAVRA-
DO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº038209, DE
26/06/2021.
EM NOME DA EMPRESA: ESPETARIA IBITIRAMA COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 38.713.870/0001-80
ATIVIDADE: COM. VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
NÃO ESPECÍFICADOS ANTERIORMENTE
ESTABELECIDO À RUA MONTOJO, 18 – QUINTA DA PAINEI-
RA – CEP:03152-160– SÃO PAULO/SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2021/29695 – SIAPNº
004820/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUGNA-
ÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTA-
DOS A PARTIR DE SUA CIENCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, SERÁ LAVRA-
DO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº038212, DE
19/06/2021.
EM NOME DA EMPRESA: SOCIEDADE GALERIA CAFE SAO
PAULO LTDA
CNPJ: 35.663.184/0001-54
ATIVIDADE: DISCOTECAS, DANCETERIAS, SALÕES DE
DANÇA E SIMILARES
ESTABELECIDO À PÇA BENEDITO CALIXTO, 103 – PINHEI-
ROS – CEP:05406-040– SÃO PAULO/SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2021/29638 – SIAP Nº
004763/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUGNA-
ÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTA-
DOS A PARTIR DE SUA CIENCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, SERÁ LAVRA-
DO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº038313, DE
19/06/2021.
EM NOME DA EMPRESA: SOCIEDADE GALERIA CAFE SAO
PAULO LTDA
CNPJ: 35.663.184/0001-54
ATIVIDADE: DISCOTECAS, DANCETERIAS, SALÕES DE
DANÇA E SIMILARES
ESTABELECIDO À PÇA BENEDITO CALIXTO, 103 – PINHEI-
ROS – CEP: 05406-040 – SÃO PAULO/SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2021/29639 – SIAP Nº
004764/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUGNA-
ÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTA-
DOS A PARTIR DE SUA CIENCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, SERÁ LAVRA-
DO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº038214, DE
20/06/2021.
EM NOME DA EMPRESA: BONITA BAR E RESTAURANTE
LTDA
CNPJ: 35.211.193/0001.04
ATIVIDADE: RESTAURANTES E SIMILARES
ESTABELECIDO À RUA CLODOMIRO AMAZONAS, 142 – VL.
NOVA CONCEIÇÃO – CEP:04537-000– SÃO PAULO/SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2021/29651 – SIAP Nº
004776/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUGNA-
ÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTA-
DOS A PARTIR DE SUA CIENCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
sobre valor dos repasses realizados para a unidade no período
avaliativo, conforme estabelecido no item III do Anexo Técnico
II – Sistema de Pagamento.
Pré-requisitos
PESO DOS INDICADORES DE QUALIDADE VALORADOS
PARA O ANO DE 20....
Indicadores 1º trimestre 2º trimestre 3º trimestre 4º trimestre
Resolução SS nº 118, de 4-8-2021
Dispõe sobre a “Norma Técnica do Programa Estadual
de Imunização do Estado de São Paulo” e dá providências
correlatas.
O Secretário de Estado da Saúde, considerando:
- O Programa Nacional de Imunizações (PNI) que define as
vacinações, incluindo as de caráter obrigatório;
- A Portaria nº 1.378, de 09 de julho de 2013, que regulamenta
as responsabilidades e define diretrizes para execução e financia-
mento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distri-
to Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância
em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
- A Instrução Normativa referente ao Calendário Nacional de
Vacinação, atualizada em 19-02-2020 pela Coordenação Geral do
Programa Nacional de Imunizações / Departamento de Imunização
e Doenças Transmissíveis/Secretaria de Vigilância em Saúde;
- O Informe Técnico – Introdução da vacina meningocócica
ACWY (conjugada) para os pacientes com Hemoglobinúria Paro-
xística Noturna (HPN) em uso de Eculizumabe / CGPNI/DEIDT/
SVS/MS, de 28-02-2020.
- O Informe Técnico referente às Orientações técnico-
-operacionais para a Vacinação dos Adolescentes com a vacina
Meningocócica ACWY (Conjugada) / CGPNI/DEIDT/SVS/MS, de
02-03-2020;
- As recomendações do Centro de Vigilância Epidemiológica
“Prof. Alexandre Vranjac”, do Instituto Pasteur e da Comissão
Permanente de Assessoramento em Imunizações -CPAI,
Resolve:
Artigo 1º - Aprovar a Norma Técnica do Programa Estadual
de Imunização, que passa a integrar a presente resolução.
Parágrafo Único – A Norma Técnica do Programa Estadual
de Imunização encontra-se disponível na íntegra no site: :
https://www.saude.sp.gov.br/cve-centro-de-vigilancia-epidemio-
logica-prof.-alexandre-vranjac/areas-de-vigilancia/imunizacao/
norma-tecnica-do-programa-de-imunizacao
Artigo 2° - Ficam expressamente revogadas as Resoluções
SS nºs: 49, de 6-6-2016 e a 77 de 5-9-2018.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENÇAS
GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO
GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO
Portaria do Diretor Técnico III, de 04/08/2021 - SES-
-POR-2021/02149
O Diretor Técnico III, do Grupo de Gerenciamento Admi-
nistrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, ante a
necessidade de apurar ocorrência relacionada a possível dano
no relógio de ponto Printpoint, do Núcleo de Apoio às Operações
Regionais de Taubaté (Patrimônio: 21778/Série 7741), determina
a instauração de Apuração Preliminar, nos termos do artigo 264
da Lei 10.261 de outubro de 1968, alterada pela Lei Comple-
mentar nº. 942, de 06 de junho de 2003.
A Comissão será constituída pelos servidores:
Rafael de Souza Correa, RG 33.936.184-0;
Anderson Monteiro dos Santos, RG 29.281.152-4 e
Barbara Bruna Leocádio, RG 36.912.380-3.
Os membros designados desenvolverão as atividades, sem
prejuízo das atribuições de seus cargos e funções atividades,
devendo iniciar de imediato o trabalho de apuração e concluí-lo
no prazo de 30 (trinta) dias.
Encaminhe-se para publicação desta portaria, retornando
após, à Comissão de Apuração Preliminar.
(Processo SES-PRC-2021/32340)
Despacho GC 2.039/2021
Processo: SES-PRC-2021/19650
Interessado: Instituto Adolfo Lutz
Despacho GC 2.039/2021
RATIFICO a “Inexigibilidade de Licitação”, fundamentada no
Artigo 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações poste-
riores, c/c Artigo 25, Inciso I da Lei Estadual nº 6.544/1989, con-
forme preceitua o Artigo 26 dos citados diplomas legais, de acordo
com o ato de fls. retro, que declarou a “Inexigibilidade de Licita-
ção”, considerando a inviabilidade de competição, para autorizar
a despesa para aquisição de kits de identificação de tuberculose
e sua resistência a fármacos, referente ao SES-PRC-2021/19650, a
favor da empresa MOBIUS LIFE SCIENCE INDÚSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA., perfazendo o valor
total de R$ 1.268.201,55 (Um milhão duzentos e sessenta oito mil
duzentos e cinco reais cinquenta cinco centavos).
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO
DE SAÚDE DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ - DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 50/2021, DE 04/08/2021.
À vista dos elementos contidos no Processo SES-
-PRC-2021/23860, promovido para Contratação de Serviços de
Terceiros de Empresas para Manutenção Preventiva e Calibra-
ção de Densimentro, e no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233/1970:
I. Aprovo o Termo de Referencia, às fls. 8 a 10, nos termos
do Parágrafo 2º, Inciso I, Artigo 7º da Lei Federal nº 8.666/1993
e suas alterações posteriores, c/c Artigo 5º da Lei Estadual nº
6.544/1989, ressaltando que, neste caso específico, não há a
necessidade de desenvolvimento de Projeto Executivo de que
trata o Inciso II, do artigo 7º por parte da Contratada.
II. Autorizo a referida despesa e DECLARO A DISPENSA
DE LICITAÇÃO, com fundamento no Inciso II do Artigo 24 da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações para o item único,
atribuído à empresa CTM - Centro Tecnológico de Metrologia
Comércio de Instrumentos e Serviços Ltda.-EPP, no valor total
de R$ 4.128,20 (quatro mil, cento e vinte e oito reais e vinte
centavos), considerando o valor da contratação.
III. Em cumprimento ao disposto no Artigo 48, Inciso I, da
Lei Complementar nº 123/2006, atualizada pela Lei Complemen-
tar 147/2014, e o Artigo 2º, Inciso I, Alínea "a" a Lei Estadual nº
16.928, de 16 de janeiro de 2019, acolho a justificativa para a
contratação da referida empresa.
IV. Declaro a razoabilidade dos preços ofertados, nos termos
do Artigo 2º do Decreto nº 36.226/1992, com base na pesquisa
de preços efetuada, uma vez que trata-se de menor valor, cujo
orçamento apresentado atende às necessidades desta unidade.
V. A contratação deverá ser formalizada mediante a emissão
de nota de empenho, conforme faculta o § 4º, do Artigo 62, da
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GRUPO DE VIGILÂNCIA I A VI - CAPITAL
A Diretoria Técnica do Grupo de Vigilância Sanitária - 1
da Capital comunica as empresas abaixo que os protocolos
referentes a Laudo Técnico de Avaliação – LTA encontram-se
disponíveis para retirada:
PROTOCOLO: SES-PRC-2021/17272 – (002602/2021) - PRO-
CESSO: 001/0711/000850/2021 – RAZÃO SOCIAL: SVL INDÚS-
TRIA MEDICA LTDA - CNPJ: 39.317.681/0001-51 – ENDEREÇO:
RUA PONTA PORÃ, 731 – VILA IPOJUCA – SP - CEP: 05058-001
– LTA Nº: 08098/2021.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 5 de agosto de 2021 às 05:03:46
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