SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
| Data de publicação | 29 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (188) – 35
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
2020/41469 Data de Protocolo: 05/10/2020 CEVS: 353060790-
863-002600-1-0 Data de Validade: 20/09/2022 Razão Social:
ESTEVES E FUKUSATO PREST. DE SERVIÇOS MÉD. LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 16.538.542/0001-52 Endereço: DOUTOR CORRÊA,
318 Centro Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08710-040 UF:
SP Resp. LEGAL: ALESSANDRA ESTEVES DA SILVA FUKUSATO
CPF: 21359193812 Resp. Técnico: ALESSANDRA ESTEVES
DA SILVA FUKUSATO CPF: 21359193812 CBO: 223147 Conselho
Prof.: CRM No. Inscr.:86.279 UF:SP
O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIII MOGI DAS CRUZES.
Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabele-
cimento.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente
e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento
deste documento
MOGÍ DAS CRUZES, Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
2020/41467 Data de Protocolo: 05/10/2020 CEVS: 353060790-
863-002376-1-2 Data de Validade: 20/09/2022 Razão Social:
ESTEVES E FUKUSATO PREST. DE SERVIÇOS MÉD. LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 16.538.542/0001-52 Endereço: DOUTOR CORRÊA,
318 Centro Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08710-040 UF:
SP Resp. LEGAL: ALESSANDRA ESTEVES DA SILVA FUKUSATO
CPF: 21359193812 Resp. Técnico: ALESSANDRA ESTEVES
DA SILVA FUKUSATO CPF: 21359193812 CBO: 223147 Conselho
Prof.: CRM No. Inscr.:86.279 UF:SP
O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIII MOGI DAS CRUZES.
Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabele-
cimento.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente
e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento
deste documento
MOGÍ DAS CRUZES, Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
2021/26126 Data de Protocolo: 16/06/2021 CEVS: 353980690-
863-000033-1-0 Data de Validade: 24/09/2022 Razão Social:
CENTER HEALTH POÁ CLÍNICA MÉDICA EIRELI CNPJ/CPF:
41.020.092/0001-59
Endereço: Rua VICENTE GUIDA, 100 Vila Acoreana Municí-
pio: POA CEP: 08556-170
UF: SP Resp. LEGAL: GUILHERME ARNALDO BARRETO DOS
SANTOS CPF: 42428121839
Resp. Técnico: AHMAD YOUSSEF SALEH CPF: 22162528835
CBO: 06120 Conselho Prof.:
CRM No. Inscr.:137.045 UF:SP
O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIII MOGI DAS CRUZES.
Defere o(a) Licença Sanitária Inicial do Estabelecimento.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente
e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento
deste documento
MOGÍ DAS CRUZES, Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
2021/26126 Data de Protocolo: 16/06/2021 CEVS: 353980690-
863-000033-1-0 Data de Validade: 24/09/2022 Razão Social:
CENTER HEALTH POÁ CLÍNICA MÉDICA EIRELI CNPJ/CPF:
41.020.092/0001-59
Endereço: Rua VICENTE GUIDA, 100 Vila Acoreana Municí-
pio: POA CEP: 08556-170
UF: SP Resp. LEGAL: GUILHERME ARNALDO BARRETO DOS
SANTOS CPF: 42428121839
Resp. Técnico: AHMAD YOUSSEF SALEH CPF: 22162528835
CBO: 06120 Conselho Prof.:
CRM No. Inscr.:137.045 UF:SP
O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIII MOGI DAS CRUZES.
Defere o(a) Licença Sanitária Inicial do Estabelecimento.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente
e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento
deste documento
MOGÍ DAS CRUZES, Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
2021/32402 Data de Protocolo: 29/07/2021 CEVS: 353060790-
863-002158-1-3 Data de Validade: 24/09/2022 Razão Social:
SET-SERVIÇO ESPECI. EM MEDICINA E SEGURANÇA TRABALHO
LTDA CNPJ/CPF: 20.443.059/0001-61 Endereço: Avenida AVENI-
DA MARIA OSÓRIO DO VALLE, 230 ALTO DO IPIRANGA Muni-
cípio: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08730-060 UF: SP Resp. LEGAL:
WILLIAM KENDY FERNANDES MASUDA CPF: 33803833841
Resp. Técnico: FABIANA ATIHE ALVES PINTO CPF: 36899096862
CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:151.123 UF:SP
O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIII MOGI DAS CRUZES.
Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabele-
cimento.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente
e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento
deste documento
MOGÍ DAS CRUZES, Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
2021/32403 Data de Protocolo: 29/07/2021 CEVS: 353060790-
863-002158-1-3 Data de Validade: 24/09/2022 Razão Social:
SET-SERVIÇO ESPECI. EM MEDICINA E SEGURANÇA TRABALHO
LTDA CNPJ/CPF: 20.443.059/0001-61 Endereço: PROFESSORA
LEONOR DE OLIVEIRA MELO, 148 Jardim Santista Município:
MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08730-140 UF: SP Resp. LEGAL:
WILLIAM KENDY FERNANDES MASUDA CPF: 33803833841
Resp. Técnico: FABIANA ATIHE ALVES PINTO CPF: 36899096862
CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:151.123 UF:SP
O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIII MOGI DAS CRUZES.
Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabeleci-
mento, Endereço.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente
e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento
deste documento
MOGÍ DAS CRUZES, Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021
Comunicado de INDEFERIMENTO referente à protocolo:
SES-PRC-2020/25857 Data de Protocolo: 24/06/2020 CEVS:
352310790-864-000263-0-1 Data de Validade: Razão Social:
LABORATÓRIO DELIBERATO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA CNPJ/
CPF: 51.363.620/0001-26 Endereço: Rua RIO ARAGUAIA, 97 Vila
Nely Município: ITAQUAQUECETUBA CEP: 08599-350 UF: SP
Resp. LEGAL: CARLOS DE BARROS JORGE NETO
CPF: 05527530764 Resp. Técnico: TALITA SANTAMARIA VAZ
CPF: 32917095865 CBO:
221205 Conselho Prof.: CRBM No. Inscr.:15126 UF:SP
Resp. Técnico: JOSÉ RAMOS NUNES DO NASCIMENTO CPF:
62781251453 CBO: 221205 Conselho Prof.: CRBM No.
Inscr.:6762 UF:SP
O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIII MOGI DAS CRUZES.
Indefere o(a) Licença Sanitária Inicial do Estabelecimento.
em razão de desativação da unidade para a atividade de
laboratório de análses clínicas.
MOGÍ DAS CRUZES, Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021
GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO
Extrato de Doação
Processo: SES-PRC-2020/49249.
Objeto: 01 câmara frigorifica industrial operando em 0 a
(-)15 GRAUS, marca FANEM.
Doador: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de
Controle de Doenças.
Donatário: Secretária Municipal de Saúde de Jacareí - Setor
de Vigilância Epidemiológica.
Valor Total: R$ 3.012,50.
Data da Assinatura: 30/08 /2021.
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO
DE SAÚDE DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ de 28/09/2021 -
Convite Eletrônico Nº 054/2021
Diante dos elementos de instrução dos autos e consideran-
do as Atas de Encerramento das Sessões Públicas do Convite
Eletrônico n° 054/2021, Processo n° SES-PRC-2021/25869 -
Oferta de Compra nº 090177000012021OC00272, que trata de
aquisição de peças para equipamentos de ar condicionado para
atender aos Centros Regionais do Instituto Adolfo Lutz, HOMO-
LOGO o presente certame, respeitando o critério de menor preço,
nos termos do Artigo 38 da Lei Federal nº 8.666/1993, c/c Inciso
X do Artigo 4º do Decreto Estadual nº 61.363/2015, Parágrafo
Único do Artigo 2º do Decreto Estadual nº 31.138/1990 e Artigo
1º da Resolução SS 38/2016, e autorizo a despesa, no uso da
competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233/1970,
adjudicando os itens às respectivas empresas, na seguinte
conformidade:
- Itens 01, 04, 05, 06, 08, 11, 13, 15, 16, 26 e 27, atribuídos
à empresa REFRIGERAÇÃO FLORA LTDA - EPP, no valor total de
R$ 9.510,00 (Nove mil quinhentos e dez reais);
- Itens 02, 10 e 12, atribuídos à empresa SEATTLE TECNOLO-
GIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI,
no valor total de R$ 6.433,14 (Seis mil, quatrocentos e trinta e
três reais e quatorze centavos);
- Itens 03, 14, 17, 20, 21, 22, 23 e 24, atribuídos à empresa
SOL COM DE EQUIP E SERVIÇOS INSTALAÇÃO DE AR CONDI-
CIONADO EIRELI ME, no valor total de R$ 11.720,00 (Onze mil
setecentos e vinte reais);
- Itens 07, 09, 18, 19 e 25: revogados, para aquisição após
as devidas adequações.
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO
DE SAÚDE DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ - DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 085/2021, DE 28/09/2021
À vista dos elementos contidos no Processo SES-
-PRC-2021/38526, promovido para Aquisição de Abraçadeiras,
e no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual
nº 233/1970:
I. Aprovo o Termo de Referência de fls. 4.
II. Autorizo a referida despesa e DECLARO A DISPENSA DE
Federal nº 8.666/93 e suas atualizações para o item único, atri-
buído à empresa Plast Golden Comércio de Embalagens Técnicas
e Ferramentas Ltda-ME, no valor total de R$ 4.680,00(quatro mil
seiscentos e oitenta reais), considerando o valor da aquisição.
III. Em cumprimento ao disposto no Artigo 48, Inciso I, da
Lei Complementar nº 123/2006, atualizada pela Lei Complemen-
tar 147/2014, e o Artigo 2º, Inciso I, Alínea "a" a Lei Estadual nº
16.928, de 16 de janeiro de 2019, acolho a justificativa para a
contratação da referida empresa.
IV. Declaro a razoabilidade dos preços ofertados, nos termos
do Artigo 2º do Decreto nº 36.226/1992, com base na pesquisa
de preços efetuada, uma vez que trata-se de menor valor, cujo
orçamento apresentado atende às necessidades desta unidade.
V. A contratação deverá ser formalizada mediante a emissão
de nota de empenho, conforme faculta o § 4º, do Artigo 62, da
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE
Processo SES-PRC-2021/23131
Contrato n° 038/2021
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 054/2021
Contratante: Coordenadoria de Controle de Doenças atra-
vés do Instituto Adolfo Lutz
Contratada: VS2 SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA ME
CNPJ: 22.439.760/0001-32
Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza Hospitalar para
Instituto Adolfo Lutz Marília
Valor Mensal Atual: R$ 9.666,60
Variação do Período: 6,22%
Valor Mensal Reajustado: R$ 10.267,86
Diferença Mensal: R$ 601,26
Base de janeiro/2021
Retroativo a 01/09/2021
Fundamento Legal: §8º do artigo 65 da Lei Federal nº
8.666/1993
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE
Processo SES-PRC-2021/23137
Contrato n° 031/2021
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 055/2021
Contratante: Coordenadoria de Controle de Doenças atra-
vés do Instituto Adolfo Lutz
Contratada: VS2 SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA ME
CNPJ: 22.439.760/0001-32
Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza Hospitalar para
Instituto Adolfo Lutz – Campinas.
Valor Mensal Atual: R$ 8.430,81
Variação do Período: 6,22%
Valor Mensal Reajustado: R$ 8.955,21
Diferença Mensal: R$ 524,40
Base de janeiro/2021
Retroativo a 01/09/2021
Fundamento Legal: §8º do artigo 65 da Lei Federal nº
8.666/1993
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GRUPO DE VIGILÂNCIA VIII - MOGI DAS
CRUZES
Coordenadoria de Controle de Doenças
Despachos da Diretora Técnica de Saúde II
GRUPO DE VIGILÂNCIA VIII - MOGI DAS CRUZES
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
2021/09302 Data de Protocolo: 25/02/2021 CEVS: 350390190-
463-000003-1-0 Data de Validade: 22/06/2022 Razão Social:
SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDI-
COS E HOSPITALARES LTDA
CNPJ/CPF: 11.206.099/0004-41 Endereço: Avenida TOWER
AUTOMOTIVE, 300 GALPAO26
LARANJA AZEDA Município: ARUJÁ CEP: 07430-350 UF:
SP Resp. LEGAL: MARIA FERNANDA MÓZ KUNTGEN CPF:
31697982867 Resp. Técnico: ELAINE GASPAR FONSECA
CPF: 17690601898 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No.
Inscr.:18.587 UF:SP Resp. Técnico: KELLY CRISTINA NOGUEIRA
TRINDADE CPF: 34163967826 CBO: 223405
Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:77.738 UF:SP
O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIII MOGI DAS CRUZES.
Defere o(a) Licença Sanitária Inicial do Estabelecimento.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente
e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento
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MOGÍ DAS CRUZES, Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021
Deliberação CIB nº. 122/2021
Considerando o Termo de Compromisso de Gestão previsto
nas Portarias nº 399/GM/MS, de 22/02/2006 e nº 699/GM/MS,
de 30/03/2006, assinado pelos gestores estadual e municipal;
Considerando o Decreto 7.508, de 28/06/2011 acerca das
regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Resolução nº 07, de 11/07/2019 do Con-
selho Municipal de Saúde de SP que aprovou a transferência;
Considerando a aprovação pelo Conselho Estadual de
Saúde de SP, em sua 311ª Reunião no dia 25/07/2021;
Considerando a aprovação pela CIR da RRAS 6;
Considerando que foi acordado o remanejamento da assis-
tência prestada pelo ambulatório de especialidades, para outras
unidades da prefeitura e do estado, pois, o ambulatório será
transformado em Unidade Básica de Saúde, sem prejuízo aos
pacientes atendidos atualmente no ambulatório, assim como,
não será necessário transferir recursos do teto MAC do estado,
para o município referente à produção atual do ambulatório; e
finalmente,
Considerando que o município de São Paulo assumirá a ges-
tão do NGA Santa Cruz, CNES 2091526, a partir da competência
outubro de 2021;
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo,
em sua 315ª reunião ordinária realizada em 23/09/2021 aprova
a transferência da gestão estadual do Núcleo de Gestão Assis-
tencial – NGA Santa Cruz, para o município de São Paulo.
RETIFICAÇÃO do D.O de 24/04/2021
Deliberação CIB nº 40, de 23/04/2021, por apresentar incor-
reção no item 5, referente à mudança da opção de custeio da
UPA, do Município de Mogi Guaçu, abaixo relacionado:
ONDE SE LÊ:
5. UPA – Portaria de Consolidação nº 3, de 28/09/17: Conso-
lidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde,
Portaria de Consolidação nº 6, de 28/09/17: Consolidação das
normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único
de Saúde.
* Município de Mogi Guaçu – Reativação, da UPA Santa
Marta, CNES 7144016, Porte II, Opção de custeio V.
LEIA-SE:
5. UPA – Portaria de Consolidação nº 3, de 28/09/17: Conso-
lidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde,
Portaria de Consolidação nº 6, de 28/09/17: Consolidação das
normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único
de Saúde.
* Município de Mogi Guaçu – Reativação, da UPA Santa
Marta, CNES 7144016, Porte II, Opção de custeio III.
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Coordenadoria de Administração
Extrato de Termo Aditamento
Processo: SPDOC nº 355737/2019
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenado-
ria Geral de Administração
Contratada CENTRO DE REABILITAÇÃO E HIDROTERAPIA
CRISTO REI LTDA-ME.
CNPJ: 02.837.486/0001-42
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 15 meses,
a partir de 04/12/2021 com término em 03/03/2023, referente à
prestação de serviços de Hidroterapia em piscina aquecida, em
atendimento à ação judicial.
Valor total do contrato: R$ 18.000,00
Base mensal:R$ 1.200,00
Valor total do contrato reajustado: R$ 19.959,00, sendo R$
1.197,54 para o exercício de 2021, R$ 15.967,20 para o exercício
de 2022 e R$ R$ 2.794,26 para o exercício de 2023.
Base mensal reajustada: R$ 1.330,60
Variação para o período de abril/2019 a abril/2020: 2,62%
Variação para o período de abril/2020 a abril/2021: 7,79%
As despesas correrão por conta da classificação orçamentá-
ria nº 10.302.0930.4850.0000.
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
contrato original celebrado em 04/06/2019, não alteradas pelo
presente termo.
Data da Assinatura: 28/09/2021
Coordenadoria de Administração
Extrato de Termo Aditamento
Processo: SPDOC 56363/2019
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenado-
ria Geral de Administração
Contratada HELP LAR ATENDIMENTO DOMICILIAR EIRELI
EPP.
CNPJ: 07.512.872/0001-88
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 15 meses,
a partir de 26/09/2021 com término em 25/12/2022., referente
à prestação de serviços de fisioterapia, fonoterapia e terapia
ocupacional domiciliar, em atendimento à ação judicial.
Valor total do contrato: R$ 24.118,20, sendo R$ 5.091,62
para o exercício de 2021 e R$ 19.026,58 para o exercício de
2022.
As despesas correrão por conta da classificação orçamentá-
ria nº 10.302.0930.4850.0000.
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
contrato original celebrado em 26/03/2019 , não alteradas pelo
presente termo.
Data da Assinatura: 23/09/2021
COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENÇAS
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
Grupo de Vigilancia Sanitária GVS XX Piracicaba
Despacho do Diretor de 26/08/2021
A Diretoria do Grupo de Vigilância Sanitária faz saber que
defere os processos abaixo relacionados de: Comunicação de
Início de Fabricação de Produtos Dispensados de Registro:
Empresa detentora do produto(s)/marca(s) e Unidade Fabril:
Apti Alimentos Ltda, Via Anhanguera, Km 164/165 - Araras -
CNPJ 78.860.863/0002-07
SES-DOS-2021/00218. Categoria: 4100166 - Produto 01:
Chocolate em pó solúvel 70% de cacau - marca: APTI.
Coordenadoria de Controle de Doenças
Grupo de Vigilância Sanitária XX Piracicaba
Despachos do Diretor 23/09/2021
Deferindo: Cadastro para aquisição e comercialização de
medicamentos a base de substância retinóicas sistêmicas,
constantes na lista C2
(Retinóides) da Portaria 344/98.
Estabelecimento: Drogaria São Paulo S/A. CNPJ:
61.412.110/1109-29
Processo: SES EXP-2021/66562
Endereço: Av. Dona Francisca, 451 - Piracicaba/SP CEP
13.405-259
Responsável Técnico: Dr. Flávio Guindani Romanini - CRF/
SP: 51.863
Representante Legal: Felipe Camargo Zogbi CPF
281.659.308-85
Atividade: Comercialização de Medicamentos Retinóicos
D. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1. OPERACIONALIZAÇÃO
Os produtos para saúde da mulher – misoprostol 25mcg
e misoprostol 200mcg – adquiridos pelo Ministério da Saúde
serão encaminhados ao Almoxarifado Central da Coordenadoria
de Assistência Farmacêutica- SES/SP.
A distribuição será realizada pelo operador logístico do
Almoxarifado Central da CAF-SES/SP aos estabelecimentos
hospitalares.
Ainda, vale ressaltar que caso o Ministério da Saúde (MS)
realize as entregas de forma parcelada ou irregular, haverá
reflexo na distribuição no estado. As reposições trimestrais serão
atendidas mediante estoque e não haverá entrega retroativa vez
que o MS realiza apenas atendimento do período vigente.
As reposições trimestrais dos hospitais serão entregues nos
endereços cadastrados no banco de dados da CAF-SES/SP. Caso
exista necessidade de alteração do endereço de entrega, durante
o exercício de 2021, o hospital deverá encaminhar manifestação
formal através de ofício à CAF-SES/SP, por intermédio dos NAF-
-DRS-SES/SP, informando: nome do município, CNPJ e endereço
atualizado.
O fluxo descrito nesta nota técnica passará a vigorar a partir
do segundo semestre de 2021.
2. PROGRAMAÇÃO
O sistema informatizado que será utilizado para programa-
ção é o FARMANET - Saúde da Mulher.
A Programação será realizada anualmente e estabelecerá
valores de referência para o ano vigente.
Os estabelecimentos hospitalares deverão validar as quan-
tidades anuais conforme a necessidade e/ou particularidade
do serviço.
Pedido de Reposição Trimestral
Os pedidos de reposição serão trimestrais, os hospitais
poderão ajustar as quantidades conforme a necessidade no
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quarta-feira, 29 de setembro de 2021 às 05:01:33
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