SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
| Data de publicação | 10 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (175) – 55
tentes sob a responsabilidade desta Diretoria, sob a presidência
do primeiro os servidores:
Núcleo de Administração Patrimonial:
Hailton Miranda Lopes – RG:- 29.532.782-0, Auxiliar de
Saúde;
Melissa Cristina Rodrigues Faggian – RG:- 44.135.699-0,
Oficial de Saúde;
Núcleo de Atividades Complementares:
Geraldo Aparecido de Arruda – RG:- 17.225.573-9, Diretor I;
Gerência de Projetos e Informações:
José Marcos de Oliveira Benvindo – RG:- 7.710.499, Diretor
Técnico de Saúde II;
Gerência de Atenção Integral à Saúde:
Éline Kate Pires Massarico – RG:- 42.367.816-4, Assistente
Técnico de Saúde I;
Núcleo de Suporte à Informática:
Drielli Mariotto – RG:- 47.799.837-9, Oficial de Saúde;
Artigo 2º - A avaliação e arrolamento deverão ser realizados
obedecendo aos critérios estabelecidos no artigo 5º do Decreto
- 50.179/68, de agosto de 1968.
Artigo 3º - A comissão avaliará todos os bens permanentes
a ela encaminhados pelo Controle de Patrimônio deste Cais
“Professor Cantídio”, exceto: I – Bens adquiridos para repor
componentes de um conjunto já inventariado; II – Bens de
terceiros que se encontrem sob a guarda e/ou responsabilidade
desta Unidade.
Artigo 4º - Efetuada a avaliação física, será enviado rela-
tório ao Controle de Patrimônio desta Unidade, para que seja
estabelecido confronto com as anotações constantes dos regis-
tros patrimoniais ou outros documentos que espelhem o que foi
neles escriturados, objetivando obter-se a real baixa patrimonial.
Artigo 5º - A Comissão de Avaliação Patrimonial também
terá a incumbência de acompanhar a inutilização de materiais
classificados como excedentes e insensíveis desta Unidade,
observadas as disposições do Artigo 23º e parágrafo único do
Decreto - 50.179/68, de 7 de agosto de 1968 e Artigo 2º, § 1º, 2º
e 3º da Portaria CAM – G/06, de 2 de junho de 1977.
Artigo 6º - Todos os documentos gerados nesse interim,
deverão instruir, sob pena de responsabilidade, os processos
respectivos. Artigo 7º - Cientifique-se os interessados, anexan-
do cópia desta em seus respectivos prontuários funcionais.
Revogam-se as disposições contrárias.
Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY - FRANCO
DA ROCHA
COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
RP Nº 110/2021-PROCESSO: SES-PRC-2021/37151
Aquisição de Medicamentos Ata de Registro de Preço
n°081/2020
CONTRATANTE: COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY
CONTRATADA:SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ:05.847.630/0001-10
NOTA DE EMPENHO: 2021NE00794
VALOR:R$ 81,60
NATUREZA DE DESPESA:33903030
PROGRAMA DE TRABALHO:1030309306117000
PTRES:090616
PRAZO DE ENTREGA: 15 dias corridos, após o recebimento
da Nota de Empenho
COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
RP Nº 111/2021-PROCESSO: SES-PRC-2021/37286
Aquisição de Medicamentos da Ata de Registro de Preços
n°166/2020
CONTRATANTE: COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY
CONTRATADA: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
LTDA
CNPJ: 67729178000491
NOTA DE EMPENHO: 2021NE00824
VALOR: R$ 980,00
NATUREZA DE DESPESA: 33903030
PROGRAMA DE TRABALHO: 10303093061170000
PTRES: 090616
PRAZO DE ENTREGA: 15 dias corridos, após o recebimento
da Nota de Empenho
COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
RP Nº 113/2021-PROCESSO: SES-PRC-2021/37288
Aquisição de Medicamentos da Ata de Registro de Preços
n°098/2020.
CONTRATANTE: COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY
CONTRATADA: SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 05847630000110
NOTA DE EMPENHO: 2021NE00816
VALOR: R$ 250,00
CONTRATADA: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
LTDA
CNPJ: 67729178000491
NOTA DE EMPENHO: 2021NE00815
VALOR: R$ 400,00
NATUREZA DE DESPESA: 33903030
PROGRAMA DE TRABALHO: 10303093061170000
PTRES: 090616
PRAZO DE ENTREGA: 15 dias corridos, após o recebimento
da Nota de Empenho
RP Nº 114/2021-PROCESSO: SES-PRC-2021/37287
Aquisição de Medicamentos Ata de Registro de Preço n°
111/2020
CONTRATANTE: COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY
CONTRATADA: SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 05847630000110
NOTA DE EMPENHO: 2021NE00812
VALOR: R$ 588,00
NATUREZA DE DESPESA: 33903030
PROGRAMA DE TRABALHO: 10303093061170000
PTRES: 090616
PRAZO DE ENTREGA: 15 dias corridos, após o recebimento
da Nota de Empenho
CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI
Extratos de Notas de Empenhos
Processo n° SES-PRC-2021/37651
Objeto: Aquisição de Válvula de DVP Neonatal de Média
Pressão para paciente LUARA VICTORIA DA SILVA
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Parecer Jurídico n°: CJ/SS- 20/2021
Contratada: DABASONS IMP EXPORT COM LTDA
CNPJ: 61519955/0001-44
Nota de Empenho: 2021NE01161
Valor: 1.688,00
Data de emissão: (da NE) 03/09/2021
Prazo de entrega: 02 DIAS CORRIDOS
Extratos de Notas de Empenhos
Processo n° SES-PRC-2021/36759
Objeto: Aquisição de Material para especialidade Cirurgia
Vascular- Filtro Veia Cava para paciente Maria Cícera dos Santos
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Parecer Jurídico n°: CJ/SS- 20/2021
Contratada: MEDIC SOLUTION PROD MED HOSP. LTDA.
CNPJ: 07731299/0001-01
Nota de Empenho: 2021NE01132
Valor: 3.300,00
Data de emissão: (da NE) 01/09/2021
Prazo de entrega: 02 DIAS CORRIDOS
P - SES-PRC-2021/25941 - DEFERIMENTO DE DEFESA
APRESENTADA EM 30/08/2021 - PROTOCOLO Nº 2021/619014
- CONCEDENDO PRAZO ATÉ 25/09/2021, REFERENTE AUTO DE
INFRAÇÃO AIF Nº 007416, DE 15/06/2021. RAZÃO SOCIAL:
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES - ATIVIDADE: ATIVI-
DADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR-UTI NEONATAL. ENDE-
REÇO: AVENIDA JOÃO AMADEU nº. 2049 - CENTRO -CEP:
15.700-082 -JALES/SP.
P - SES-PRC-2021/21597 - DEFERIMENTO DE DEFESA
APRESENTADA EM 12/08/2021 - PROTOCOLO Nº 2021/573049
- CONCEDENDO PRAZO DE 07(SETE) DIAS, REFERENTE AUTO
DE INFRAÇÃO AIF Nº 007685, DE 12/05/2021. RAZÃO SOCIAL:
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES - ATIVIDADE: ATIVI-
DADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR-UTI GERAL. ENDEREÇO:
AVENIDA JOÃO AMADEU nº. 2049 - CENTRO -CEP: 15.700-082
-JALES/SP.
P - SES-PRC-2021/21597 - DEFERIMENTO DE DEFESA APRE-
SENTADA EM 30/08/2021 - PROTOCOLO Nº 2021/618949 - CON-
CEDENDO PRAZO ATÉ 25/09/2021, REFERENTE AUTO DE INFRA-
ÇÃO AIF Nº 007685, DE 12/05/2021. RAZÃO SOCIAL: SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES - ATIVIDADE: ATIVIDADES DE
ATENDIMENTO HOSPITALAR-UTI GERAL. ENDEREÇO: AVENIDA
JOÃO AMADEU nº. 2049 - CENTRO -CEP: 15.700-082 -JALES/SP.
P - SES-PRC-2021/21598 - DEFERIMENTO DE DEFESA APRE-
SENTADA EM 30/08/2021 - PROTOCOLO Nº 2021/619128 - CON-
CEDENDO PRAZO ATÉ 25/09/2021, REFERENTE AUTO DE INFRA-
ÇÃO AIF Nº 007686, DE 12/05/2021. RAZÃO SOCIAL: SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES - ATIVIDADE: ATIVIDADES DE
ATENDIMENTO HOSPITALAR-UTI GERAL. ENDEREÇO: AVENIDA
JOÃO AMADEU nº. 2049 - CENTRO -CEP: 15.700-082 -JALES/SP.
P - SES-PRC-2021/29796 - INDEFERIMENTO DE DEFESA
APRESENTADA EM 23/08/2021 - PROTOCOLO Nº 2021/602983 -
REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº 020737, DE 10/07/2021
- RAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO UNIÃO DE FERNANDÓPOLIS
- ENDEREÇO: AVENIDA AFONSO CÁFARO Nº. 2185 - CEP:15.600-
001 - FERNANDÓPOLIS/SP.
GRUPO DE VIGILÂNCIA XXXII - ITAPEVA
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXXII-ITAPEVA
DESPACHO DA DIRETORA, DE 09/09/2021
01.Deferindo em 24/08/2021 o Cancelamento dO Auto de
Infração - AIF nº 013247, de 21/08/2021, por erro de lavratura.
Itapeva, 09 de setembro de 2021.
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE
SAÚDE
Despachos do Coordenador de 09/09/2021
Processo : SES-PRC-2021/30680
Interessado: Instituto Clemente Ferreira
Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor
Técnico de Saúde III do Instituto Clemente Ferreira, objetivando
aquisição de material de consumo - insumos para o Laboratório
de Pesquisa (Kit Elisa e QFT Tubes para o diagnóstico de TB
Latente), por meio da empresa QIAGEN BIOTECNOCLOGIA
BRASIL LTDA., CNPJ 01.334.250/0003-92, com fundamento no
artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas atualizações
posteriores e, em conformidade com o artigo 26 dos diplomas
legais citados.
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE PROF.
CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS - BOTUCATU
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE PROFESSOR
CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS - BOTUCATU
Portaria do Diretor Técnico de Saúde III – nº 003/2021,
de 09-09-2021
A Diretora Técnica de Saúde III, do Cais - “Professor Can-
tídio”, resolve:
Art. 1º - Designar para, sem prejuízo de suas atribuições e
atividades legais para compor a Comissão de Inventário Patri-
monial, para realizar o levantamento dos bens permanentes
desta Unidade Hospitalar, que passa a funcionar com a seguinte
composição, sob a presidência do primeiro:
Núcleo de Administração Patrimonial:
Ana Carmen de Barros Bicudo, RG 17.889.094-7, Diretor I;
Hailton Miranda Lopes – RG:- 29.532.782-0, Auxiliar de
Saúde;
Melissa Cristina Rodrigues Faggian – RG 44.135.699-0,
Oficial de Saúde ;
Gerência Administrativa:
Irinéia Montanha – RG 18.111.359-4, Diretor Técnico II ;
Núcleo de Suporte à Informática:
Drielli Mariotto – RG 47.799.837-9, Oficial de Saúde;
Unidade de Internação à Pacientes Acometidos por Trans-
tornos Mentais Agudos:
Ana Maria Pinheiro Coelho da Silva - RG 18.667.702-9,
Auxiliar de Saúde;
Gerência de Apoio Técnico:
Silvia Regina de Oliveira Benvindo – RG 9.365.795-X, Dire-
tor Técnico de Saúde II;
Gerência de Atenção Integral à Saúde:
Éline Kate Pires Massarico – RG:- 42.367.816-4, Assistente
Técnico de Saúde I;
Núcleo de Apoio Administrativo:
Roselaine Aparecida Galhardo Jorge – RG 19.635.247-2,
Diretor I;
Gerência de Recursos Humanos:
Karina Fattori – RG: 29.411.512-2, Diretor Técnico II;
Gerência de Informações e Projetos:
José Marcos de Oliveira Benvindo – RG 7.710.499, Diretor
Técnico de Saúde II;
Centro de Atenção Psicossocial – CAPS AD:
Gracieli Fernanda Ferreira – RG: 43.380461-0, Auxiliar de
Saúde;
Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II:
Lívia Coelho de Barros – RG 43.639.554-X, Oficial de Saúde;
Serviço de Residências Terapêuticas:
Marcelo Alexandre Listoni – RG 24.396.222-8, Oficial de
Saúde;
Oficina Terapêutica:
Debora Aparecida Pimentel – RG 25.627.557-9, Auxiliar
de Saúde;
Art. 2º - A Comissão, de que trata o artigo anterior, tem as
seguintes atribuições:
I – Realizar o levantamento dos bens permanentes desta
Unidade Hospitalar no ano de 2021;
II – Relacionar os bens móveis, informando número de
patrimônio, localização e estado de conservação;
III – Elaborar relatórios com parecer da comissão e reco-
mendações; Art. 3º - Os membros da Comissão ora designada
atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE PROF. CAN-
TÍDIO DE MOURA CAMPOS - BOTUCATU
Portaria do Diretor Técnico de Saúde III – nº 004/2021,
de 09-09-2021
A Diretora Técnica de Saúde III, do Cais - “Professor Can-
tídio”, resolve:
Artigo 1º - Designar para, sem prejuízo de suas atribuições
e atividades legais, para compor a Comissão de Avaliação Patri-
monial para promover a avaliação e arrolamento dos bens de
natureza permanente considerado excedente e inservíveis, exis-
COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENÇAS
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
Extrato de notificação de sanções
Processo: SES-PRC-2020/24946
Interessado: Instituto Adolfo Lutz.
Assunto: Aquisição de pipeta Pasteur 3 ml.
Empenho: 2020NE00602
Com fundamento no artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/1993
e no artigo 6º da Resolução SS 92/2016, comunicamos a empre-
sa Pontual Comercial Eireli - CNPJ. 01.854.654/0001-45, sobre a
instauração de procedimento sancionatório de multa moratória
decorrente do não cumprimento da obrigação assumida.
Em razão do exposto, a empresa será intimada, via ofício,
por intermédio de Aviso de Recebimento, (A.R.) com o respectivo
demonstrativo de cálculo e as devidas instruções para a eventual
apresentação de defesa.
Fica franqueada a vista aos autos
Processo: SES-PRC-2020/33698
Interessado: Instituto Adolfo Lutz.
Assunto: Aquisição de papel toalha
Empenho: 2020NE00678
Com fundamento no artigo 86 da Lei Federal nº
8.666/1993 e no artigo 6º da Resolução SS 92/2016, comu-
nicamos a empresa JCN Comércio e Empreendimentos Eireli
- CNPJ.22.652.688/0001-27, sobre a instauração de procedi-
mento sancionatório de multa moratória decorrente do não
cumprimento da obrigação assumida.
Em razão do exposto, a empresa será intimada, via ofício,
por intermédio de Aviso de Recebimento, (A.R.) com o respectivo
demonstrativo de cálculo e as devidas instruções para a eventual
apresentação de defesa.
Fica franqueada a vista aos autos
Processo: SES-PRC-2019/03852
Interessado: Instituto Adolfo Lutz.
Assunto: Aquisição de reagentes acetato de etila, acetoni-
trila e N- hexano
Empenho: 2019NE00802
Com fundamento no artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/1993
e no artigo 6º da Resolução SS 92/2016, comunicamos a empre-
sa Merck S.A - CNPJ.33.069.212/0008-50, sobre a instauração
de procedimento sancionatório de multa moratória decorrente
do não cumprimento da obrigação assumida.
Em razão do exposto, a empresa será intimada, via ofício,
por intermédio de Aviso de Recebimento, (A.R.) com o respectivo
demonstrativo de cálculo e as devidas instruções para a eventual
apresentação de defesa.
Fica franqueada a vista aos autos
Processo: SES-PRC-2020/14819
Interessado: Instituto Adolfo Lutz.
Assunto: Aquisição de cartuchos para lixo
Empenho: 2019NE00526
Com fundamento no artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/1993
e no artigo 6º da Resolução SS 92/2016, comunicamos a empre-
sa Comercial Vanques Ltda - CNPJ.20.282.865/0001-03, sobre a
instauração de procedimento sancionatório de multa moratória
decorrente do não cumprimento da obrigação assumida.
Em razão do exposto, a empresa será intimada, via ofício,
por intermédio de Aviso de Recebimento, (A.R.) com o respectivo
demonstrativo de cálculo e as devidas instruções para a eventual
apresentação de defesa.
Fica franqueada a vista aos autos
Processo: SES-PRC-2020/17976
Interessado: Instituto Adolfo Lutz.
Assunto: Aquisição de tubo de ensaio e tampa
Empenho: 2020NE00506
Com fundamento no artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/1993
e no artigo 6º da Resolução SS 92/2016, comunicamos a empre-
sa Pontual Comercial Eireli - CNPJ. 01.854.654/0001-45, sobre a
instauração de procedimento sancionatório de multa moratória
decorrente do não cumprimento da obrigação assumida.
Em razão do exposto, a empresa será intimada, via ofício,
por intermédio de Aviso de Recebimento, (A.R.) com o respectivo
demonstrativo de cálculo e as devidas instruções para a eventual
apresentação de defesa.
Fica franqueada a vista aos autos
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GRUPO DE VIGILÂNCIA VIII - MOGI DAS
CRUZES
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GVS VIII
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE II
VISA-REGIONAL VIII DE MOGI DAS CRUZES
Despacho do Diretor Técnico de Saúde II, de 09-09-2021
COMUNICADO Deferimento, LTA referente a: Protocolo:
2021/16227
Atividade Econômica do Estabelecimento: SERVIÇOS DE
VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA.
Razão Social: CENTRO DE IMUNOBIOLÓGICOS IMUNECARE
LTDA - Município: MOGI DAS CRUZES/SP
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GVS VIII
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE II
VISA-REGIONAL VIII DE MOGI DAS CRUZES
Despacho do Diretor Técnico de Saúde II, de 09-09-2021
COMUNICADO Indeferimento, LTA referente a: Protocolo:
2021/33095
Atividade Econômica do Estabelecimento: FABRICAÇÃO DE
MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA.
Razão Social: COMERCIAL PROMOSTORE CONFECÇÕES
EIRELI - Município: POÁ/SP
GRUPO DE VIGILÂNCIA XXX - JALES
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXX - JALES
DESPACHO DA DIRETORA
P - SES-PRC-2021/25941 - LAVRATURA DO AUTO DE INFRA-
ÇÃO AIF Nº 007416, DE 15/06/2021. RAZÃO SOCIAL: SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES - ATIVIDADE: ATIVIDADES
DE ATENDIMENTO HOSPITALAR-UTI NEONATAL. ENDEREÇO:
AVENIDA JOÃO AMADEU nº. 2049 - CENTRO -CEP: 15.700-
082 -JALES/SP."O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU
IMPUGNAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS,
CONTADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLA-
ÇÃO SANITÁRIA EM VIGOR."
P - SES-PRC-2021/25941 - DEFERIMENTO DE DEFESA
APRESENTADA EM 30/06/2021 - PROTOCOLO Nº 2021/462138
- CONCEDENDO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, REFERENTE
AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº 007416, DE 15/06/2021. RAZÃO
SOCIAL: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES - ATIVIDADE:
ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR-UTI NEONATAL.
ENDEREÇO: AVENIDA JOÃO AMADEU nº. 2049 - CENTRO -CEP:
15.700-082 -JALES/SP.
P - SES-PRC-2021/25941 - DEFERIMENTO DE DEFESA
APRESENTADA EM 12/08/2021 - PROTOCOLO Nº 2021/572971
- CONCEDENDO PRAZO DE 07(SETE) DIAS, REFERENTE AUTO
DE INFRAÇÃO AIF Nº 007416, DE 15/06/2021. RAZÃO SOCIAL:
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES - ATIVIDADE: ATIVI-
DADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR-UTI NEONATAL. ENDE-
REÇO: AVENIDA JOÃO AMADEU nº. 2049 - CENTRO -CEP:
15.700-082 -JALES/SP.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 10 de setembro de 2021 às 05:01:25
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO