SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
| Data de publicação | 02 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
68 – São Paulo, 132 (66) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 2 de abril de 2022
ATIVIDADE: HOSPITAL GERAL
ESTABELECIDA À AVENIDA SANTO AMARO, 2.468 – CEP
04556-901 -
SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2022/13698 - SIAP Nº
001329/2022-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUG-
NAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGIS-
LAÇÃO SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSÊNCIA DE DEFESA SERÁ
LAVRADO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO – AIF Nº 031546 E AIP
026219 DE INTERDIÇÃO CAUTELAR DE PRODUTOS E EQUIPA-
MENTOS AMBOS DE 17/03/2022
EM NOME DA EMPRESA: SÃO LUCAS HEMOTERAPIA E
HEMATOLOGIA SS LTDA – HOSPITAL SANTA PAULA
CNPJ: 00.092.633/0004-10
ATIVIDADE: AGENCIA TRANSFUSIONAL
ESTABELECIDA À AVENIDA SANTO AMARO, 2.468 1º
ANDAR – CEP 04556-100 -SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2022/13711 - SIAP Nº
001333/2022-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUG-
NAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGIS-
LAÇÃO SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSÊNCIA DE DEFESA SERÁ
LAVRADO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO – AIF Nº 038685 de
21/03/2021
EM NOME DA EMPRESA: VIZZA INDÚSTRIA E COMÉCIO E
BENEFICIAMENTO DE LUSTRES LTDA
CNPJ: 08.394.144/0001-81
ATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE LUSTRES
ESTABELECIDA À RUA DO ORATÓRIO, 3.829 – CEP 03195-
100 -
SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2022/15092 - SIAP Nº
001441/2022-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUG-
NAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGIS-
LAÇÃO SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSÊNCIA DE DEFESA SERÁ
LAVRADO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO – AIF Nº 039120 DE
20/03/2022
EM NOME DA EMPRESA: KAP FORMATURAS LTDA
CNPJ: 23.372.450/0001-00
ATIVIDADE: SERVIÇO DE ORAGNIZAÇÃO DE FEIRAS E
CONGRESSOS
ESTABELECIDA À RUA LUIS MURAT, 260 – CEP 05436-050 -
SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2022/15091 - SIAP Nº
001440/2022-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUG-
NAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGIS-
LAÇÃO SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSÊNCIA DE DEFESA SERÁ
LAVRADO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO – AIF Nº 038133 DE
14/03/2022
EM NOME DE: RAFAEL ALEF DE OLIVEIRA
CPF: 445.896.828-93
ATIVIDADE: ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTOFÍSICO
ESTABELECIDA À AVENIDA ALZIRO ZARUR, 500 – CEP
03570-000 -
SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2022/15090 - SIAP Nº
001439/2022-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUG-
NAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGIS-
LAÇÃO SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSÊNCIA DE DEFESA SERÁ
LAVRADO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO – AIF Nº 031552 DE
23/03/2022
EM NOME DA EMPRESA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI
CNPJ: 05.245.390/0001-83
ATIVIDADE: HOSPITAL ESPECIALIZADO
ESTABELECIDA À RUA HANNEMANN, 234 – CEP 03031-
040 -
SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2022/14615 - SIAP Nº
001408/2022-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUG-
NAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGIS-
LAÇÃO SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSÊNCIA DE DEFESA SERÁ
LAVRADO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO – AIF Nº 031553 DE
25/03/2022
EM NOME DA EMPRESA: R.P.D. – PRODUTOS DE LIMPEZA
E COSMÉTICOS LTDA
CNPJ: 01.097.621/0001-06
ATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E
POLIMENTOS
ESTABELECIDA À RUA AMOREPINIMA, 186 – CEP 03980-
140 -
SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2022/15118 - SIAP Nº
001442/2022-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUG-
NAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGIS-
LAÇÃO SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSÊNCIA DE DEFESA SERÁ
LAVRADO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO – AIF Nº 021616 AUTO
DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
DE PRODUTO AIP Nº 029577 AMBOS DE 25/03/2022
EM NOME DA EMPRESA: R.P.D. – PRODUTOS DE LIMPEZA
E COSMÉTICOS LTDA
CNPJ: 01.097.621/0001-06
ATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E
POLIMENTOS
ESTABELECIDA À RUA AMOREPINIMA, 186 – CEP 03980-
140 - SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2022/15128 - SIAP Nº
001443/2022-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUG-
NAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGIS-
LAÇÃO SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSÊNCIA DE DEFESA SERÁ
LAVRADO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO – AIF Nº 028700 AUTO
DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE PRODUTO
AIP Nº 021842 AMBOS DE 25/03/2022
EM NOME DA EMPRESA: R.P.D. – PRODUTOS DE LIMPEZA
E COSMÉTICOS LTDA
CNPJ: 01.097.621/0001-06
ATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E
POLIMENTOS
ESTABELECIDA À RUA AMOREPINIMA, 186 – CEP 03980-
140 -
SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2022/15184 - SIAP Nº
001446/2022-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUG-
NAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGIS-
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SES/PRC–2021/28119
Contrato n° 056/2021
Modalidade: Pregão Eletrônico n° 074/2021
Contratante: Coordenadoria de Controle de Doenças atra-
vés do Instituto Adolfo Lutz
Contratada: ALINE A. ARRAIS FORTI PRESIDENTE PRUDEN-
TE - EPP
CNPJ da Contratada: 04.659.646/0001-36
Objeto: Aditar a Clausula Oitava – Recursos Orçamentários,
em 23,8864% referente à manutenção predial de telhado e
pátio do CLR de São José do Rio Preto-X, sem redução da quali-
dade dos serviços prestados a partir de 01/04/2022
Valor atual do Contrato: R$ 479.000,00 (quatrocentos e
setenta e nove mil)
Valor aditado do Contrato: R$ 114.415,68 (cento e quatorze
mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e oito centavos)
Valor total do Contrato a partir de 01/04/2022: R$
593.415,68 (quinhentos e noventa e três, quatrocentos e quinze
reais e sessenta e oito centavos)
Nota de Empenho: 2022NE00234
UGE: 090177
PTRES: 090.016
Programa de Trabalho: 10305093247220000
Elemento da Despesa: 33903979
Fonte de Recursos: 001001141
Data da Assinatura: 01/04/2022
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GRUPO DE VIGILÂNCIA I A VI - CAPITAL
A Diretoria Técnica do Grupo de Vigilância Sanitária - 1
da Capital comunica as empresas abaixo que os protocolos
referentes a Laudo Técnico de Avaliação – LTA encontram-se
disponíveis para retirada:
PROTOCOLO: SES-PRC-2021/54068 - (08521/2021) - PRO-
CESSO: 001/0711/001783/2021 – RAZÃO SOCIAL: PREVENT
SENIOR OPERADORA DE SAUDE LTDA - HOSPITAL SANCTA
MAGGIORE – CNPJ: 00.461.479/0094-62 – ENDEREÇO: RUA
FRANCISCO TRAMONTANO, 100 – REAL PARQUE – SP - CEP:
05896-902 - LTA: 08232/2022.
Defere a Solicitação de Inutilização de Medicamentos
Controlados pela Portaria 344/98 SVS/MS, o interessado deverá
informar a este órgão no prazo de 30 (trinta) dias a partir
da data da retirada do termo de Inutilização, o destino dos
medicamentos.
PROTOCOLO: SES-PRC-2022/08480 - (000703/2022) PRO-
CESSO: 001/0711/000148/2022 – RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO
DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS – CNPJ: 46.374.500/0008-60
- ENDEREÇO: AV. DR. ARNALDO, 165 – CERQUEIRA CESAR – SP
- CEP: 01246-900 – TRM: 017629.
PROTOCOLO: SES-PRC-2022/02970 - (000299/2022) - PRO-
CESSO: 001/0711/000052/2022 – RAZÃO SOCIAL: PREVENT
SENIOR OPERADORA DE SAUDE LTDA - HOSPITAL SANCTA
MAGGIORE – CNPJ: 00.461.479/0031-89 – ENDEREÇO: RUA
DA FIGUEIRA., 831 – MOOCA – SP - CEP: 053102-010 - TRM:
017319.
PROTOCOLO: SES-PRC-2022/06567 - (000554/2022) -
PROCESSO: 001/0711/000123/2022- RAZÃO SOCIAL: REAL E
BENEMÉRTIA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA –
HOSPITAL SÃO JOSÉ - CNPJ: 61.599.908/0015-53 – ENDEREÇO:
RUA MARTINIANO DE CARVALHO, 965 – LIBERDADE – SP - CEP:
01321-001 - TRM: 017624.
PROTOCOLO: SES-PRC-2022/08286 - (000672/2022) - PRO-
CESSO: 001/0711/000146/2022 – RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA
DE ESTADO DA SAUDE - HOSPITAL GERAL DO GRAJAU - CNPJ:
46.374.500/0142-25 - ENDEREÇO: RUA FRANCISCO OCTÁVIO
PACCA, 180 – PQ. DAS NAÇÕES – SP - CEP: 04822-030 - TRM:
017322.
PROTOCOLO: SES-PRC-2022/06130 – (000522/2022) - PRO-
CESSO: 001/0711/000118/2022 – RAZÃO SOCIAL: HOSPITAL
ALVORADA TAGUATINGA LTDA – UNIDADE BUTANTA - CNPJ:
00.461.479/0099-77 - ENDEREÇO: AV. PROF. FRANCISCO MORA-
TO, 1133 – BUTANTA - SP – CEP: 05513-100 – TRM: 017626.
Defere a Solicitação de Autorização para Informatização
de Livros de Registros Específicos de que trata a Portaria SVS/
MS 344/98.
PROTOCOLO: SES-EXP-2022/16069 – (001108/2022) – PRO-
CESSO: 001/0711/000227/2022 – RAZÃO SOCIAL: HOSPITAL
ESTADUAL DE SAPOPEMBA – CNPJ: 46.374.500/0151-16 -
ENDEREÇO: RUA MANOEL FRANÇA DOS SANTOS, 174 – JD.
SAPOPEMBA – SP - CEP: 03975-130 – RESP. TEC.: GRABRIELA
CORREIA DA SILVA SANTOS – CRF.: 90282 UF: SP.
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DO GRUPO DE VIGI-
LÂNCIA SANITÁRIA DA CAPITAL DE 01/04/2022:
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO – AIF Nº 28865 DE
24/01/2022
EM NOME DA EMPRESA: HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE
S/A
CNPJ: 21.371.777/0001-32
ATIVIDADE: HOSPITAL GERAL
ESTABELECIDA À RUA GALVÃO BUENO, 257 – CEP 01506-
000 -
SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2022/11762 - SIAP Nº
001059/2022-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUG-
NAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGIS-
LAÇÃO SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSÊNCIA DE DEFESA SERÁ
LAVRADO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO – AIF Nº 029002 DE
10/03/2022
EM NOME DA EMPRESA: FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE
– HOSPITAL A.C. CAMARGO TAMANDARÉ
CNPJ: 60.961.968/0004-59
ATIVIDADE: ATENDIMENTO HOSPITALAR
ESTABELECIDA À RUA TAMANDARÉ, 753 – CEP 01525-001 -
SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2022/12456 - SIAP Nº
001171/2022-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUG-
NAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGIS-
LAÇÃO SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSÊNCIA DE DEFESA SERÁ
LAVRADO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO – AIF Nº 038750 DE
11/02/2022
EM NOME DE: LEONARDO MONTEIRO CASTILHO
CPF: 311.357.008-50
ATIVIDADE: CABELEREIROS
ESTABELECIDA À RUA CLEMENTE FERREIRA, 549 – A – CEP
04216-060 -
SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2022/09179 - SIAP Nº
000740/2022-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUG-
NAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGIS-
LAÇÃO SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSÊNCIA DE DEFESA SERÁ
LAVRADO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO – AIF Nº 031547 DE
17/03/2022
EM NOME DA EMPRESA: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALAR
S/A – HOSP. SANTA PAULA
CNPJ: 60.884.855/0033-31
Regulamento Anexo ao Decreto nº. 61.363/2015, ficando o item
adjudicado à empresa conforme segue:
Item 01 : FOX IND. COM. MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITA-
LARES – EIRELI
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE
SAÚDE - Nº:68
PROCESSO Nº. : 12247/2022
INTERESSADO: Instituto de Saúde
ASSUNTO: Aquisição de Material de consumo (Máscaras)
Diante do Parecer do Responsável pelo Convite e a vista dos
elementos que constam dos autos HOMOLOGO o Convite Eletrô-
nico nº. 090180000012022OC00012, de Aquisição de Material
de consumo (máscaras) , nos termos do inciso X do artigo 4º do
Regulamento Anexo ao Decreto nº. 61.363/2015, ficando o item
adjudicado à empresa conforme segue:
Item 01 : COMERCIAL MONTANNA LTDA
COORDENADORIA DE RECURSOS
HUMANOS
Portaria do Coordenador de 01/04/2022
Classificando:
a partir de 21/02/2022 o(s) Cargo(s) Vago(s) do SQC-I, na
seguinte Conformidade:
Classe Ex-Ocupante Motivo Vacância
Sub-Quadro R G Dg D O E
Proc./Ofício nº
Da(o): Banco de Cargos Vagos
DA UA: Coordenadoria de Recursos Humanos - Banco de
Cargos Vagos
UD: Coordenadoria de Recursos Humanos
UO: Administração Superior da Secretaria e da Sede
Para a(o): Núcleo de Assistência Farmacêutica e Outros
Insumos
Da UA: Sede, do DRS VI - Bauru
UD: DRS VI - Bauru
UO: Coordenadoria de Regiões de Saúde
1 Diretor Técnico de Saúde I Yoshimi Ito Villanova Exo-
neração
SQC -I 4607283 – SP 06/10/1998
1720588/18
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Coordenadoria Geral de Administração
Extrato de Termo Aditivo
Processo: 001/0001/004.678/2016
Contratada: CLARO S.A.
CNPJ: 40.432.544/0001-47
Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado
excepcionalmente por mais 12 (doze) meses, contados a partir
de 03/04/2022 a 02/04/2023, com fundamento no artigo 57, §
4º da Lei Federal 8.666/93.
Valor total do contrato: R$ 34.530,00, sendo R$ 25.705,67
para o exercício de 2022 e R$ 8.824.33 para o exercício de 2023.
Base mensal: R$ 2.877,50
A despesa decorrente do aditamento irá onerar a classifica-
ção orçamentária 10.122.0940.6215.0000.
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
contrato original celebrado em 03/04/2017, não alteradas pelo
presente termo.
Data da Assinatura: 01/04/2022
Coordenadoria Geral de Administração
Extrato de Termo Aditivo
Processo: 2020/19177
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenado-
ria de Recursos Humanos
Contratada: TAGARELINHA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFAN-
TIL LTDA,
CNPJ: 86.859.329/0001-28
Objeto: Prorrogação de vigência do contrato por 15 meses,
a partir de 04/04/2022 com término em 03/07/2023, referente
prestação de serviços de apoio educacional e operacional para
atender às crianças matriculadas no CENTRO DE CONVIVÊNCIA
INFANTIL - CCI.
Valor total do contrato: R$ 918.997,50
Base mensal: R$ 61.266,50
Valor total do contrato com reajuste: R$ 1.013,654,25,
sendo o valor de R$ 601.434,86 para o exercício de 2022 e o
valor de R$412.219,39
Base mensal reajustada: R$ 67.576,95
Variação no período de outubro/2020 a outubro/2021:
10,30%
A despesa decorrente do aditamento irá onerar a classifica-
ção orçamentária 10.302.0930.4850.0000.
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
contrato original celebrado em 14/12/2022 com vigencia em
04/01/2021, alteradas pelo presente termo.
Data da Assinatura: 04/04/2022
COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENÇAS
DESPACHO GC nº 530/2022
PROCESSO Nº SES/2029402/2018
INTERESSADO: Instituto Adolfo Lutz
ASSUNTO: Aquisição de microscópio binocular
EM: 01/04/2022
Considerando o recurso interposto tempestivamente pela
empresa SB DE ARAUJO TECNOLOGIA DE EQUIPAMENTO, contra
a aplicação da penalidade de multa pelo descumprimento das
obrigações assumidas na entrega do material, constantes da
Oferta de Compras nº 090177000012018OC000352 e nota de
empenho 2018NE00725, referente à aquisição de microscópio
binocular, concretizada por meio de procedimento licitatório na
modalidade – Pregão eletrônico, n° 067/2018 nos termos da
Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se subsidiariamente a Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações.
Conforme disposto no Despacho DG nº 301/2022, da
Diretoria Técnica do Instituto Adolfo Lutz, de fls. 445, e diante
das justificativas que não foram suficientes para descaracteri-
zar a responsabilidades da contratada, tendo em vista que ao
participar do certame esta, por sua vez aceita e acata todas as
condições da contratação.
Portanto, mantenho a penalidade aplicada nos termos do
artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 c/c Artigo 6º da Resolução
SS-92/2016 referente à multa pelo atraso de 32 (trinta e dois)
dias na entrega do material, no valor total de R$ 1.999,20
(um mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos),
à SB DE ARAUJO TECNOLOGIA DE EQUIPAMENTO – CNPJ:
11.837.115/0001-51.
Fica a contratada ciente que terá o prazo improrrogável de
30 (trinta) dias contados a partir da data consignada do aviso
de recebimento (AR) para recolher o valor acima referido na
conta do Banco do Brasil S/A, agência 01897-X, conta corrente
nº 100.919-2 (fundes), preenchendo: campo 1 – CNPJ do Depo-
sitante, campo 2 – 090050, campo 3 – Nome ou Razão Social
do depositante, campo 4 – Finalidade: multa. Após o recolhi-
mento a empresa deverá obrigatoriamente encaminhar cópia
do comprovante de deposito bancário ao Instituto Adolfo Lutz,
situado à Avenida Doutor Arnaldo, 355 – Cerqueira Cesar – São
Paulo – SP CEP: 01246-902, ou através do correio eletrônico
administracao@ial.sp.gov.br.
Retorne ao Instituto Adolfo Lutz, para prosseguimento.
Deliberação CIB nº 29/2022
Considerando:
* a Portaria de Consolidação nº 2, de 28/09/2017, que con-
solida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema
Único de Saúde (SUS) – Capítulo I do anexo XVIII que dispõe das
Normas para Operacionalização da Política Nacional de Atenção
Integral a Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema
Prisional (PNAISP) no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
* a Portaria de Consolidação nº 6, de 28/09/2017, que consoli-
da as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de
Saúde (SUS) – Capítulo VI do título V que dispõe sobre as normas
para financiamento e execução do Componente Básico da Assistên-
cia Farmacêutica (CBAF) no âmbito da PNAISP;
* a Portaria nº 2.275, de 17/10/2014, que aprova a adesão
do Estado de São Paulo e outros estados e municípios à Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de
Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS);
* a Nota Técnica nº 6/2021-COPRIS/CGGAP/DESF/SAPS/MS,
de 21/05/2021, que orienta os entes federativos sobre a Assis-
tência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema
Prisional (PNAISP);
* a Portaria GM/MS nº 2.298, de 09/09/2021, que dispõe sobre
as normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema
Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
* O Ofício Circular nº 1/2022/CGAFB/DAF/SCTIE/MS, de
09/01/2022, que trata da solicitação de encaminhamento das reso-
luções referentes às pactuações em Comissão Intergestores Biparti-
te (CIB) no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde
das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP);
* que nenhum município do Estado de São Paulo solicitou a
descentralização do recurso financeiro para o exercício de 2022.
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São
Paulo – CIB/SP, em sua 320ª reunião, ordinária realizada em
31/03/2022, aprova que o recurso do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica, no âmbito da PNAISP, será executado
pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo (transferido do
Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde).
Deliberação CIB nº 30/2022
Considerando:
* que a responsabilidade do custeio das perícias psiquiátri-
cas não é compatível com os objetivos e atribuições do Sistema
Único de Saúde - SUS, bem como, com as diretrizes previstas no
* que, para fins processuais, a perícia psiquiátrica como
dever do Estado está relacionada ao acesso à Justiça e não à
área da saúde, pois não compõe as atribuições do SUS;
* que, o ônus do acesso à justiça não pode recair sobre os
recursos da assistência à saúde, pois, a aplicação dos recursos desti-
nados ao SUS deve ser compatível com seus objetivos e atribuições,
definidos na Lei nº 8080/90 e descritos nos artigos 5º e 6º, sendo
voltados às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde;
* que o pagamento de perícias não pode ser computado
para fins de apuração do percentual mínimo de aplicação em
saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141/12;
* que no orçamento da Secretaria da Justiça e Cidadania
constam diversos programas e ações voltadas ao custeio de
perícias, a saber:
* Programa 1714 – Perícia Judicial na Área de Medicina
Legal e de Investigação de Vínculo Genético;
* Ação 4135 – Perícias de Investigação de Vínculo Genético
(realização de perícias de investigação de vínculo genético -
DNA solicitadas pelo Poder Judiciário);
* Ação 5641 – Perícias na Área de Medicina Legal (rea-
lização de perícias solicitadas pelo Poder Judiciário na área
de Medicina Legal - clínicas e psiquiátricas em ações cíveis e
criminais - incluindo avaliações especializadas necessária à
execução dos laudos);
* Programa 1730 – Direitos Humanos e Cidadania Ação
6274 – Perícias Judiciais (realização de perícias judiciais e
emissão de laudos de natureza cível em que as partes são bene-
ficiárias da assistência judiciária);
* o Comunicado Conjunto nº 1314/2021, entre a Presidên-
cia do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça que
pode ser acessado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.
br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado
=22510&pagina=1; e, finalmente,
* que as requisições de exame criminológico das execu-
ções criminais permanecem sendo realizadas junto à Secretaria
da Administração Penitenciária (SAP), conforme Comunicado
1155/21, que pode ser acessado no endereço eletrônico: https://
www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codig
oComunicado=22417&pagina=1;
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo –
CIB/SP, em sua 320ª reunião ordinária realizada em 31/03/2022,
aprova a Nota Técnica CIB – Orientações sobre a responsabilidade
de realização de Perícias Psiquiátricas, conforme Anexo I.
ANEXO I
NOTA TÉCNICA CIB
Orientações aos municípios quanto responsabilidade de
realização de perícias psiquiátricas
O Grupo Condutor Estadual da Rede de Atenção Psicos-
social – GCE-RAPS/SP, regido pelos princípios e diretrizes do
Sistema Único de Saúde - SUS, orienta os municípios quanto
às competências legais para a realização e custeio das perícias
psiquiátricas para fins processuais, conforme segue:
* A Perícia Psiquiátrica está relacionada ao acesso à Justiça
e não à área da saúde.
* À saúde competem as ações de promoção, proteção e
recuperação da saúde.
* As perícias cíveis psiquiátricas (geralmente relacionadas
a interdições) são de atribuição exclusiva do IMESC, vedada a
nomeação de peritos pelo convênio da Secretaria da Saúde, a
partir de 01/06/2021.
* A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral
da Justiça orientaram e comunicaram aos Magistrados, Dirigentes
e Servidores das Unidades Administrativas e Judiciais quanto à
transição das perícias criminais e cíveis psiquiátricas para o IMESC.
* As perícias cíveis psiquiátricas serão realizadas, em regra,
no mesmo local das perícias cíveis em geral, o que pode variar
dependendo da região administrativa judiciária. Orienta-se as
unidades a confirmarem o local com o funcionário do Tribunal
de Justiça responsável pelo acompanhamento dessas perícias
(Administração Geral da Comarca sede da Região ou da Coorde-
nadoria da Administração da Região Administrativa).
* O pagamento de perícias não pode ser computado para
fins de apuração do percentual mínimo de aplicação em saúde,
nos termos da Lei Complementar nº 141/12.
COORDENADORIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
DE SAÚDE
GABINETE DO COORDENADOR
INSTITUTO DE SAÚDE
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO
DE SAÚDE - Nº:68
PROCESSO Nº. : 12247/2022
INTERESSADO: Instituto de Saúde
ASSUNTO: Aquisição de Material de consumo (Máscaras)
Diante do Parecer do Responsável pelo Convite e a vista dos
elementos que constam dos autos HOMOLOGO o Convite Eletrô-
nico nº. 090180000012022OC00011, de Aquisição de Material
de consumo (máscaras) , nos termos do inciso X do artigo 4º do
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 2 de abril de 2022 às 05:10:02
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