SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
| Data de publicação | 24 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
42 – São Paulo, 131 (37) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
posteriores, combinado com o mesmo artigo da Lei Estadual
6.544/89 e suas alterações posteriores, de acordo com ato de fls.
25, que declarou a "Inexigibilidade de Licitação", considerando
a inviabilidade de competição com fundamento no "Caput" do
Artigo 25 dos já citados diplomas legais, para pagamento de
despesa com Utilidade Publica - Serviços de Telefonia do Naor
Araçatuba à favor da empresa Telefônica Brasil S/A, perfazendo
o total de R$ 6.000,00. (Despacho CCD 536/2021)
Processo: SES-PRC-2021/01535
Interessado: Instituto Adolfo Lutz
Assunto: Pagamento de Utilidade Pública - Água e Esgoto
Ratificando a "Inexigibilidade de Licitação" nos termos do
disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e alterações poste-
riores, combinado com o mesmo artigo da Lei Estadual 6.544/89
e suas alterações posteriores, de acordo com ato de fls. 64, que
declarou a "Inexigibilidade de Licitação", considerando a invia-
bilidade de competição com fundamento no "Caput" do Artigo
25 dos já citados diplomas legais, para pagamento de despesa
com Utilidade Publica - Serviços de Água e Esgoto do CLR de
IAL de São Paulo 355 e 351, Prédio da Virologia, CCI - Creche,
Iguape, Centro de Laboratórios Regionais de Taubaté, Presidente
Prudente, Santos e Santo André, a favor da empresa Companhia
de Saneamento do Estado de São Paulo - Sabesp, perfazendo o
total de R$ R$ 1.165.188,00. (Despacho 535/2021)
INSTITUTO PASTEUR
Portaria da Diretora Técnica, de 23-2-2021
Prorrogando a Bolsa de Investigação Científica de Rosiane
Emanuella Henschel Canella, RG 4343486, por 12 meses a
contar de 02-03-2021, sob a coordenação de Elaine Raniero
Fernandes, junto ao Instituto Pasteur por meio da Comissão
Científica (CCIP), com base na Resolução SS - 243, de 13-12-
2010, publicado no D.O de 14-12-2013.
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Comunicado
Extravio de Notificações de Receita a no município de
Bady Bassitt
A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária, da
Coordenadoria de Controle de Doenças, da Secretaria de
Estado da Saúde de São Paulo, à vista do que consta no SES-
-PRC-2021/05930 referente ao SES-CAP-2021/74993 da Coor-
denadoria Municipal de Saúde de Bady Bassitt, e Boletim de
Ocorrência 76/2021 na data de 21-01-2021 na Delegacia Pol. de
Bady Bassitt que trata da falsificação de Notificação de Receita a
de numeração 650.439 de Metilfenidato 10mg - 120cp utilizado
pela ESF Ana Maria Nardim Pereira localizada na Rua José Lou-
renço s/n - Jd São Lourenço - CEP 15115-000 - Bady Bassitt/SP e
da Notificação de Receita a 650.461 - original e não preenchida.
Determina que as prescrições com as características acima
mencionadas não sejam dispensadas nos estabelecimentos
farmacêuticos e que os responsáveis técnicos pelos mesmos
comuniquem, imediatamente às Visas locais, caso haja apresen-
tação ou tenham sido atendidas.
O não cumprimento desta determinação resultará nas
medidas legais cabíveis de acordo com o Artigo 122, Inciso XX
da Lei Estadual 10083/98 e Lei Federal 8078/90. (Comunicado
CVS 08/2021 - GT Medicamentos/DITEP)
GRUPO DE VIGILÂNCIA VIII - MOGI DAS
CRUZES
Despacho do Diretor Técnico de Saúde II, de 23-2-
2021
Comunicado de Processos Arquivados por Abandono (Apro-
vação de Projetos e Emissão de Lta)
2020/09507 - Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá -
Hospital Municipal de Poá Dr. Guido Guida - POÁ/SP.
2580081/19 - Laboratório Deliberato de Análises Clínicas
Ltda - Mogi das Cruzes/SP.
2020/05680 - Nasa Laboratório Bio Clinico Ltda - Mogi
das Cruzes/SP.
3167300/19 - Acqua System Tratamento Eireli - Me - Poá/SP.
3049804/19 - Aqualav Serviços de Higienização Ltda - Poá/
SP .
2444083/19 - Novelletto Odontologia Ltda - Mogi das
Cruzes/SP .
2321478/19 - Nexus Print Industria e Comércio de Embala-
gens Ltda - Itaquaquecetuba/SP .
2019/13440 - Clinica Terapeutica Paradise Eirelle Epp - Mogi
das Cruzes/SP .
2822006/19 - Clinica Médica e Odontológica Alto Tiête Ltda
- Itaquaquecetuba/SP .
1616580/19 - Santa Casa de Misericórdia Mogi das Cruzes-
-Volumes I E II - Mogi das Cruzes/SP .
3243098/19 - Secretaria de Estado D Saúde - Hospital Geral
de Itaquaquecetuba - Itaquaquecetuba/SP .
2019/13586 - Medcare Suzano Serviços Médicos Ltda Epp
- Mogi das Cruzes/SP .
2569447/19 - Clínica Médica Especializada em Oftalmolo-
gia e Ortorrinol. Anhembi Ltda - Mogi das Crues/SP .
2786888/19 - B.lorena de Almeida Eirelli - Mogi das Cruze/SP .
2842637/19 - Santos & Oliveira - Moi das Cruzes/SP .
GRUPO DE VIGILÂNCIA XI - ARAÇATUBA
Despacho da Diretora, de 23-2-2021
01. Comunicado de Indeferimento
Processo Nº SES-PRC-2021/00826
Razão Social: Regina Celia de Souza Bebidas Epp
Nome Fantasia: Serv Fest Amigão
CNPJ/CPF: 26.573.541/0001-00
Endereço: Rua Marcilio Dias, 2200
Município: Araçatuba CEP: 160750-040 UF: SP
Representado por: Rubens Paziam/Funcionária CPF:
073.082.648-15
A Diretora do Grupo de Vigilância Sanitária Indefere a
defesa apresentada do Auto de Infração AIF 014834, emitido
em 26-12-2020, o responsável pelo estabelecimento não cuida,
protege e vigia para que no local de funcionamento da sua
empresa não seja praticada a infração, permitindo a entrada e
permanência de pessoas utilizando máscaras de proteção facial
de forma incorreta, sem cobertura de nariz e boca. No momento
da fiscalização foi flagrado o uso incorreto de máscara de pro-
teção facial sem cobertura de nariz e boca pelo responsável do
estabelecimento no balcão de atendimento do caixa.
Considerando o disposto nos artigos 2º e 3º, da Resolução
SS 96/2020 e no item (a) do inciso II, do artigo 1º, do Decreto
Estadual 64.959/2020, Decreto Estadual 64.879/2020, Decreto
Estadual 64.881/2020 c/c do inciso XIX, do artigo 122º, da Lei
Estadual 10.083/1998. Estando sujeita às penas capituladas nos
artigos 5º e 6º, da Resolução SS 96/2020 c/c inciso III, do artigo
112º, da Lei Estadual 10.083/1998.
GRUPO DE VIGILÂNCIA XIII - ASSIS
Despacho do Diretor do GVS-XIII de Assis, de 22-2-
2021
Defere o processo de Comunicação de Início de Fabricação
de Produtos Dispensados de Registro abaixo relacionados, por
estar em condições de funcionamento e comercialização, de
acordo com a Resolução 23/00,27/2010 e RDC 240/2018 da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Comunicado de Início
de Fabricação de Produtos Dispensados de Registro:
Empresa Detentora/Fabricante do Produto(s) Marca(s).
Schillife Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ:06.012.258/0001-94.
Rua: Rua Raja Jabur, 275.
Município: Assis-SP - CEP 19.812-125
Omeprazol 20Mg Cápsula
Paracetamol 200Mg/Ml - Solucao Oral - Frasco Conta-Gotas
Prometazina, Cloridrato 25Mg - Comprimido
Propranolol, Cloridrato 40Mg, Capsula/Comprimido/Com-
primido Revestido
Sais para Reidratação Oral - Pó Oral - Sachê/Envelope
Salbutamol, Sulfato 120 Mcg/Dose (Equivalente a 100Mcg/
Dose de Salbutamol) - Solucao Aerossol Bucal
Sulfametoxazol 400Mg+Trimetoprima 80Mg - Capsula/
Comprimido/Comprimido Revestido
Sulfametoxazol 40Mg/Ml, Trimetoprima 8Mg/Ml - Suspen-
são Oral - Frasco
Sulfato Ferroso 40 Mg Cp
Sulfato Ferroso 68Mg/Ml(Equiv 25Mg/Ml Ferro Elem) - Solu-
ção Oral - Frasco Conta-Gotas
Tiamina, Cloridrato 300Mg - Capsula/Comprimido/Compri-
mido Revestido. (Deliberação CIB-25)
COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENÇAS
Despacho do Coordenador, de 23-2-2021
SES-PRC-2021/05422
Interessado: Naor Registro - José Jorge Santana Filho.
Assunto: Autorização diária superior 50%.
Número de referência: Despacho GGA 368/2021 e GC
415/2021.
Mediante justificativa de folhas 02/29 do SES-PRC-2021/05422
apresentada de acordo com a solicitação do diretor do Naor de
Registro, e, com fundamento no Decreto 48.292/2003 e Resolu-
ção SS-78, de 18-07-2012, Autorizo em caráter excepcional para
o presente exercício 2021, a concessão de diárias em quantia
superior a 50% e até 01 (uma) vez a retribuição mensal, acrescida
quando for o caso, dos percentuais estabelecidos de acordo com
o deslocamento ocorrido ao servidor abaixo:
1. José Jorge Santana Filho, portadora do RG. 8.963.147-
5, oficial operacional, titular de cargo efetivo, lotado junto ao
Núcleo de Apoio as Operações Regionais - Naor de Registro
do GGA/CCD.
2. Localidades de provável deslocamento: Barra do Turvo,
Cananeia, Cajatí, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga
Itariri, Jacupiranga, Juquia, Miracatu, Pariquera-açu, Pedro de
Toledo, Registro e Sete Barras, Sorocaba e São Paulo.
3. Motivos do deslocamento: Conduzindo técnicos Inspeção
em Hospitais, Ambulatórios, Clínicas e Consultórios, Serviços de
Endoscopia, Serviços de Hemoterapia, Agências Transfusionais,
Banco de Olhos, Inspeção compartilhada com municípios de
abrangência deste GVS/GVE. Transportes de amostra covid 19
ao IAL Central São Paulo. Eventuais remanejamentos de vacinas
e soros entre unidades da CCD. Retirar material no Polo Distri-
buição CCD - Sorocaba.
Despacho do Coordenador, de 23-2-2021
SES-PRC-2021/04307
Interessado: GVS de São João da Boa Vista - Lohana Villas
Boas da Silvia
Assunto: Autorização diária superior 50%
Número de referência: Despacho GGA 369/2021 e GC
416/2021.
Mediante justificativa de folhas 02/08 do SES-
-PRC-2021/04307 apresentada de acordo com a solicitação do
diretor do GVS de São João da Boa Vista, e, com fundamento
no Decreto 48.292/2003 e Resolução SS-78, de 18-07-2012,
Autorizo em caráter excepcional para o presente exercício 2021,
a concessão de diárias em quantia superior a 50% e até 01
(uma) vez a retribuição mensal, acrescida quando for o caso,
dos percentuais estabelecidos de acordo com o deslocamento
ocorrido ao servidor abaixo:
1. Lohana Villas Boas da Silvia- RG 30.651.910-0, Ag. Téc.
de Assist. à Saúde - Farmacêutico, Efetivo, lotada no GVS de São
João da Boa Vista/CCD.
2. Localidades de provável deslocamento: Aguaí, Espírito
Santo do Pinhal, Itapira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim e São Sebas-
tião da Grama.
3. Motivos do deslocamento: realizar inspeção em estabele-
cimentos e Serviços de Saúde para atendimento das demandas
do GVS-XXVI-São João da Boa Vista e atendendo solicitações/
convocações do CVS-São Paulo e Anvisa. Realizar também, inspe-
ções em empresas fabricantes de Produtos Médicos (correlatos),
Cosméticos, Insumos Farmacêuticos e Medicamentos, de modo a
atender solicitação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação.
Despacho do Coordenador, de 23-2-2021
SES-PRC-2021/06084
Interessado: GGA - Frota CCD - Moisés José Gomes.
Assunto: Autorização diária superior 50%.
Número de referência: Despacho GGA 372/2021 e GC
419/2021.
Mediante justificativa de folhas 02/29 do SES-PRC-2021/06084
apresentada de acordo com a solicitação do diretor da Frota GGA/
CCD, e, com fundamento no Decreto 48.292/2003 e Resolução
SS-78, de 18-07-2012, Autorizo em caráter excepcional para
o presente exercício 2021, a concessão de diárias em quantia
superior a 50% e até 01 (uma) vez a retribuição mensal, acrescida
quando for o caso, dos percentuais estabelecidos de acordo com
o deslocamento ocorrido ao servidor abaixo:
1. Moisés José Gomes, R.G. 12.892.877-02, oficial operacio-
nal (motorista), Lei 500/74, lotado no Frotas GGA/CCD;
2. Localidade para onde deslocará: Andradina, Araçatuba,
Assis, Barretos, Bauru, Botucatu, Campinas, Caraguatatuba,
Franca, Franco da Rocha, Itapetininga, Itapeva, Jales, Marília,
Mogi das Cruzes, Osasco, Piracicaba, Presidente Prudente,
Presidente Venceslau, Registro, Ribeirão Preto, São João da Boa
Vista, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Santo André,
Santos, Sorocaba, Taubaté, Tupã e Regiões.
4 - Justificativa: Tal solicitação prende-se ao fato que o
funcionário em questão desloca-se em viagens para Assessorias e
Coordenadorias para todos os municípios que abrangem o Estado
de São Paulo e outras regiões diversas e longa distância sempre
que solicitado a fim de atender as necessidades emergenciais. O
pedido em questão é devido à alta demanda de serviço e a mão
de obra escassa que esta frota passa no momento pelo fato de
muitos Oficiais Operacionais (Motorista) terem se aposentado,
falecido ou por estarem em licença médica e cumprindo férias,
também temos um alto índice de Oficiais Operacionais (Motorista)
com idade avançada e que possuem diversos problemas de saúde,
e preferem não viajar a fim de evitar riscos de acidentes na estra-
da, baseado nestes fatos os Oficiais Operacionais (Motoristas) que
estão aptos para viajarem efetuam este procedimento com maior
freqüência atingindo o limite de até 50%. Nesta atual situação,
o serviço pode ser comprometido, pois se o Oficiai Operacional
(Motorista) não possuir subsídio para arcar com as despesas de
viagem, alguns setores poderão descumprir com a agenda devido
a falta deste profissional. Em detrimento a isto, fica a esta frota
a única alternativa de colocar outro Motorista à prestar serviços,
afim de atender a todos os requisitantes no intuito de não atra-
palhar as fiscalizações, reuniões e/ou demandas administrativas,
cursos, transportes retiradas de materiais diversos como: imuno-
biológicos, insumos, materiais para analises clínicas, processos,
suprimentos almoxarifado, inclusive auxiliando as outras unidades
da Coordenadoria, sendo elas: IAL, CRT/AIDS, INST. Pasteur, C.V.S,
C.V.E e dos Núcleos de Operações.
GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO
Despachos do Responsável, de 23-2-2021
Processo: SES-PRC-2021/06136
Interessado: Naor - Araçatuba
Assunto: Pagamento de Utilidade Pública - Telefonia
Ratificando a "Inexigibilidade de Licitação" nos termos
do disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e alterações
Digoxina 0,25Mg - Capsula/Comprimido/Comprimido
Revestido
Dipirona 500Mg/Ml - Solucao Oral - Frasco Conta-Gotas
Dipirona Sódica 500 Mg Cp
Fenitoina 100Mg - Capsula/Comprimido/Comprimido
Revestido
Fenobarbital 100Mg - Capsula/Comprimido/Comprimido
Revestido
Fluoxetina, Cloridrato 20Mg - Capsula/Comprimido/Com-
primido Revestido
Furosemida 40Mg - Capsula/Comprimido/Comprimido
Revestido
Glibenclamida 5Mg -Capsula/Comprimido/Comprimido
Revestido
Haloperidol 2Mg/Ml - Solucao Oral - Frasco Conta-Gotas
Haloperidol 5Mg - Capsula/Comprimido/Comprimido Reves-
tido
Haloperidol 5Mg/Ml - Solucao Injetavel - Frasco-Ampola/
Seringa Preenchida/Ampola 1Ml
Haloperidol, Decanoato 70,52Mg/Ml (Equiv 50Mg/Ml de
Haloperidol) -Sol Injetavel - Frasco-
Ampola/Seringa Preenc/Ampola
Hidroclorotiazida 25Mg - Capsula/Comprimido/Comprimido
Revestido
Hidróxido de Alumínio 60 Mg/Ml Susp Oral
Ibuprofeno 300Mg - Comprimido
Litio, Carbonato 300Mg - Capsula/Comprimido/Comprimido
Revestido
Loratadina 10Mg Comprimido
Loratadina 1Mg/Ml Xarope Frasco 100Ml
Maleato de Enalapril 10Mg Comprimido
Metformina 850Mg - Comprimido
Metildopa 250Mg - Capsula/Comprimido/Comprimido
Revestido
Metoclopramida 10Mg - Capsula/Comprimido/Comprimido
Revestido
Metronidazol (Benzoilmetronidazol) 40Mg/Ml (4%) - Sus-
pensao Oral
Metronidazol 100Mg/G - Creme Vaginal
Metronidazol 250Mg Capsula/Comprimido/Comprimido
Revestido
Miconazol 20 Mg/G (2%)-Creme Vaginal
Nitrofurantoína 100Mg - Cápsula/Comprimido/Comprimido
Revestido
Nortriptilina, Cloridrato 25Mg - Capsula/Comprimido/Com-
primido Revestido
Anexo II
Elenco de Medicamentos do Programa Dose Certa
Medicamentos não Rename
Clonazepam 2Mg - Capsula/Comprimido/Comprimido
Revestido
Sertralina, Cloridrato 50 Mg - Capsula/Comprimido/Com-
primido Revestido
Medicamentos Rename
Aciclovir 200Mg - Cápsula/Comprimido/Comprimido Reves-
tido
Acido Valproico 250Mg - Capsula/Comprimido/Comprimido
Revestido
Albendazol 400Mg Comprimido
Amitriptilina, Cloridrato 25Mg - Capsula/Comprimido/Com-
primido Revestido
Amoxicilina 500Mg - Capsula/Comprimido/Comprimido
Revestido
Amoxicilina 50Mg/Ml - Po para Suspensao Oral - Apresen-
tacao Frasco
Benzilpenicilina Benzatina 1.200.000 Ui - Po Liofilo/Susp
Injetavel - Ampola/Frasco-Ampola/Seringa
Benzilpenicilina Procaina 300.000 Ui, Benzilp Potassica
100.000 Ui - Po Liofilo para Susp Injetavel -
Besilato de Anlodipino 5Mg Comprimido
Biperideno, Cloridrato 2Mg - Capsula/Comprimido/Compri-
mido Revestido
Biperideno, Lactato 5Mg/Ml - Solucao Injetavel - Ampola
1Ml
Captopril 25Mg - Capsula/Comprimido/Comprimido Reves-
tido
Carbamazepina 200Mg - Capsula/Comprimido/Comprimido
Revestido/Dragea
Cefalexina Monoidratada 50 Mg/Ml (250 Mg/5 Ml) - Po/
Suspensão Oral - Frasco
Cefalexina Monoidratada 500Mg - Capsula/Comprimido/
Comprimido Revestido
Clomipramina, Cloridrato 25Mg - Capsula/Comprimido/
Comprimido Revestido/Dragea
Clorpromazina, Cloridrato 100Mg - Capsula/Comprimido/
Comprimido Revestido/Dragea
Clorpromazina, Cloridrato 25Mg - Capsula/Comprimido/
Comprimido Revestido/Dragea
Dexametasona, Acetato 1Mg/G (0,1%), Creme Dermato-
logico
Diazepam 10Mg, Capsula/Comprimido/Comprimido Reves-
tido/Dragea - Controlado
Quadro 06. Cronograma para distribuição dos medicamentos do Almoxarifado Central da CAF-SES/SP aos municípios.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
(Núcleo de Assistência Farmacêutica)
SEMANAS DO MÊS
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
1
GRANDE SÃO PAULO (NAF Santo André)
1ª
1ª
1ª
1ª
1
GRANDE SÃO PAULO (NAF Mogi das Cruzes)
3ª
3ª
3ª
3ª
1
GRANDE SÃO PAULO (NAF Franco da Rocha)
1ª
1ª
1ª
1ª
1
GRANDE SÃO PAULO (NAF Osasco)
4ª
4ª
4ª
4ª
2
ARAÇATUBA
1ª
1ª
1ª
1ª
3
ARARAQUARA
2ª
2ª
2ª
2ª
4
BAIXADA SANTISTA
3ª
3ª
3ª
3ª
5
BARRETOS
2ª
2ª
2ª
2ª
6
BAURU
2ª
2ª
2ª
2ª
7
CAMPINAS
1ª
1ª
1ª
1ª
8
FRANCA
2ª
2ª
2ª
2ª
9
MARÍLIA
1ª
1ª
1ª
1ª
10
PIRACICABA
3ª
3ª
3ª
3ª
11
PRESIDENTE PRUDENTE
4ª
4ª
4ª
3ª
12
REGISTRO
3ª
3ª
3ª
3ª
13
RIBEIRÃO PRETO
2ª
2ª
2ª
2ª
14
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
1ª
1ª
1ª
1ª
15
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
3ª
3ª
3ª
3ª
16
SOROCABA
1ª
1ª
1ª
1ª
17
TAUBATÉ
4ª
4ª
4ª
4ª
- Cronograma de entrega de medicamentos que ficarem pendentes de entrega pelo Almoxarifado Central da CAF-SES/SP no
período oficial.
Quadro 07. Cronograma de pagamentos de pendências para medicamentos não entregues pelo Almoxarifado Central da CAF-
-SES/SP aos municípios.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
(Núcleo de Assistência Farmacêutica)
SEMANAS DO MÊS 2021
2022
JA
N
FE
V
MA
R
AB
R
M
AI
JU
N
JUL
AG
O
SET
OU
T
NO
V
DE
Z
JAN
1
GRANDE SÃO PAULO (NAF Santo André)
x
x
x
X
1
GRANDE SÃO PAULO (NAF Mogi das Cruzes)
x
x
x
X
1
GRANDE SÃO PAULO (NAF Franco da Rocha)
x
x
x
X
1
GRANDE SÃO PAULO (NAF Osasco)
x
x
x
X
2
ARAÇATUBA
x
x
x
X
3
ARARAQUARA
x
x
x
X
4
BAIXADA SANTISTA
x
x
x
X
5
BARRETOS
x
x
x
X
6
BAURU
x
x
x
x
7
CAMPINAS
x
x
x
x
8
FRANCA
x
x
x
X
9
MARÍLIA
x
x
x
X
10
PIRACICABA
x
x
x
X
11
PRESIDENTE PRUDENTE
x
x
x
X
12
REGISTRO
x
x
x
X
13
RIBEIRÃO PRETO
x
x
x
X
14
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
x
x
x
x
15
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
x
x
x
x
16
SOROCABA
x
x
x
X
17
TAUBATÉ
x
x
x
Os cronogramas descritos nesta deliberação estarão disponíveis:
- Junto aos NAF-DRS-SES/SP;
- No endereço eletrônico do Portal da SES/SP, para acessá-lo:
- Acessar o Portal da SES/SP: www.saude.sp.gov.br;
- Clicar no link: “Medicamentos”;
- Clicar no link: “Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica”;
- Clicar no link: “Cronograma de Digitação de Consumo, Reposição e Entrega de Medicamentos do Programa Dose Certa”.
3.2 Distribuição de Medicamentos Cujo Financiamento e Aquisição São de Responsabilidade do Ministério da Saúde
As regras de distribuição dos medicamentos e insumos do Programa Saúde da Mulher (contraceptivos) e insulinas NPH e
regular humana, cujo financiamento e aquisição de responsabilidade do Ministério da Saúde, serão as mesmas dos municípios com
população superior a 270.000 habitantes e municípios não aderentes ao PDC, conforme descrito nos itens 1.2 e 1.3 deste anexo.
3.3 Controle e Monitoramento do CBAF E PDC
As regras de controle e monitoramento do CBAF e do PDC serão as mesmas dos municípios com população superior a 270.000
habitantes e municípios não aderentes ao PDC, conforme descrito nos itens 1.4 deste anexo.
3.4 Controle e Monitoramento do CBAF
As ações, os serviços e os recursos financeiros relacionados à Assistência Farmacêutica constarão nos instrumentos de planeja-
mento do SUS, como: Planos de Ação em Saúde, Programação Anual e Relatório Anual de Gestão (RAG).
Cabe aos municípios, que recebem medicamentos do Almoxarifado Central da CAF-SES/SP digitar o consumo mensal até o 5º
dia útil do mês seguinte no Sistema Farmanet, conforme Quadro 08.
Quadro 08. Cronograma de informação de consumo mensal dos medicamentos do CBAF, recebidos pelo Almoxarifado Central
da CAF-SES/SP.
Mês de Competência
2021 Período de Referência para Informação de Consumo Mensal Data Máxima para Digitação do Consumo Mensal pelo Município no Farmanet
Janeiro 01-01-2021 a 31-01-2021 05-02-2021
Fevereiro 01-02-2021 a 28-02-2021 05-03-2021
Março 01-03-2021 a 31-03-2021 08-04-2021
Abril 01-04-2021 a 30-04-2021 07-05-2021
Maio 01-05-2021 a 31-05-2021 09-06-2021
Junho 01-06-2021 a 30-06-2021 07-07-2021
Julho 01-07-2021 a 31-07-2021 06-08-2021
Agosto 01-08-2021 a 31-08-2021 08-09-2021
Setembro 01-09-2021 a 30-09-2021 07-10-2021
Outubro 01-10-2021 a 31-10-2021 09-11-2021
Novembro 01-11-2021 a 30-11-2021 07-12-2021
Dezembro 01-12-2021 a 31-12-2021 07-01-2022
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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 às 00:50:22
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