SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
| Data de publicação | 19 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
52 – São Paulo, 131 (34) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE -
SANTA RITA
Portarias do Diretor Técnico de Saúde III, de 18/02/2021
Concedendo nos termos do artigo 135-III, da Lei 10.261/68,
com fundamento no Decreto 53.966/2009:
No período de 03 a 17/02/2021, a FERNANDO CONE-
GO SANTOS, RS/PV. 14.923.531/01/01, Diretor Técnico II,
designado(a) para exercer em substituição, o cargo/função de
Diretor Técnico de Saúde II, no(a) GAIS IV - Coordenação do Pro-
grama de Serviços Hospitalares, do Centro de Atenção Integral
à Saúde de Santa Rita – CAIS-SR, da Coordenadoria de Serviços
de Saúde, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, correspondente
à 5,00% (cinco inteiros), calculado sobre a Unidade Básica de
Valores – UBV, prevista no artigo 33 da LC. 1080/2008, durante
o impedimento por motivo de Licença saúde, de Marcia Cristina
Negregiol Biazolli, RS/PV/EX. 11.177.135/02/02, onerando a
despesa a verba própria do orçamento.
No período de 03 a 17/02/2021, a MARCELO GHELER ZAN-
ZARINI, RS/PV. 15.601.377/01, Oficial de Saúde, designado(a)
para exercer em substituição, o cargo/função de Diretor Técnico
II, no(a) Gerência de Recursos Humanos, do Centro de Atenção
Integral à Saúde de Santa Rita – CAIS-SR, da Coordenadoria de
Serviços de Saúde, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, corres-
pondente à 5,00% (cinco inteiros), calculado sobre a Unidade
Básica de Valores – UBV, prevista no artigo 33 da LC. 1080/2008,
durante o impedimento por motivo de substituição, de Fernando
Conego Santos, RS/PV/EX. 14.923.531/01/01, onerando a despe-
sa a verba própria do orçamento.
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor, 18/02/2021.
Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0030981-52.2020.8.26.0053,
10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal
1005149-44.2013.8.26.0053 e SS , em nome de IRACI PEREIRA
MIGUEL e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à à
inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo,
instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base
de cálculo do décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço
constitucional e dos adicionais temporais (Quinquênios e Sexta-
-Parte), com o pagamento das diferenças devidas, observada a
prescrição quinquenal.:
TAIS HELENA LUQUES, R.G 27186448-5, Centro de Atenção
Integral à Saúde de Santa Rita - C.A.I.S./SR
Apostila do Diretor, 18/02/2021.
Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0000490-35.2020.8.26.0547,
Foro de Santa Rita do Passa Quatro, referente ao Processo
Principal 1000355-06.2020.8.26.0547 e SS , em nome de Vera
Lucia de Sousa Sena Luz, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em)
jus à "inclusão na base de cálculos da sexta-parte a gratificação
executiva e o piso salarial, respeitada a prescrição quinquenal."
O ajuizamento ocorreu em 16-04-2020.:
VERA LUCIA DE SOUSA SENA LUZ, R.G 33614817-3, Centro
de Atenção Integral à Saúde de Santa Rita - C.A.I.S./SR
Apostila do Diretor, 18/02/2021.
Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0000663-59.2020.8.26.0547,
referente ao Processo Principal 1001561-60.2017.8.26.0547
e SS , em nome de LUCIA HELENA PORTEIRO, que o(s)
interessado(s) abaixo faz(em) jus à inclusão dos valores pagos
pela prestação de serviços sob a rubrica de PLANTÕES na base
de cálculo do décimo terceiro salário e terço constitucional de
férias, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se
a prescrição quinquenal.:
LUCIA HELENA PORTEIRO, RG 17211036, Centro de Aten-
ção Integral à Saúde de Santa Rita - C.A.I.S./SR
CAIS-SR
Despacho do Diretor Técnico II de 18/02/2021:
Concedendo, à vista de atestado médico apresentado e com
base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID 19, fica(m) o(s) servidor(es)
abaixo relacionado(s) afastado(s):
VERA LUCIA BARBOSA – RG 24.755.791-2 – 14 dias a
contar de 04/02/2021.
ROSA MARIA BRANDAGLIA (2 VINCULOS) – RG 18.742.961-
3 – 08 dias a contar de 10/02/2021.
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE PROF.
CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS -BOTUCATU
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE PROF. CANTÍDIO
DE MOURA CAMPOS - BOTUCATU
Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, de 18/02/2021
Concedendo, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei
10.261/68, e com fundamento no Decreto 53.966/2009, a:
Karina Fattori, RG. 29.411.512-2, Oficial Administrativo,
para responder a partir de 04/01/2021, em Jornada Completa
de Trabalho, pelas atribuições do cargo de Diretor Técnico II,
Referência 11, da EV/C, da Gerência de Recursos Humanos,
do Centro de Atenção Integral à Saúde “Professor Cantídio de
Moura Campos” de Botucatu, da Coordenadoria de Serviços de
Saúde, Gratificação de Representação correspondente a 5,00
(cinco inteiros), calculada sobre o valor da UBV, instituída pelo
art. 33 da LC 1080/2008, onerando a despesa a verba própria
do orçamento.
Waleska Djaqueline Bardella, RG. 47.181.694-2, Oficial
de Saúde, para responder a partir de 04/01/2021, em Jornada
Completa de Trabalho, pelas atribuições do cargo de Diretor I,
Referência 06, da EV/C, do Núcleo de Gestão de Pessoal, da
Gerência de Recursos Humanos, do Centro de Atenção Integral
à Saúde “Professor Cantídio de Moura Campos” de Botucatu, da
Coordenadoria de Serviços de Saúde, Gratificação de Represen-
tação correspondente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro
centésimos), calculada sobre o valor da UBV, instituída pelo art.
33 da LC 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do
orçamento.
Cessando, a partir de 04/01/2021, os efeitos da Portaria
de 07, publicada em 08/10/2008, que concedeu à Ubiratan De
Carlo Pereira Cruz, RG. 14.688.603-3, Oficial Administrativo,
Temporário, a Gratificação de Representação, correspondente a
5,00 (cinco inteiros), calculada sobre o valor da UBV, instituída
pelo art. 33 da LC 1080/2008.
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
CLEMENTE FERREIRA - LINS
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor de 18/02/2021
Declarando,
à vista da decisão judicial em Processo de Cumprimento de
Sentença 0000518-62.2021.8.26.0322 (Vara do Juizado Especial
Cível da Comarca de Lins/SP), referente ao Processo Princi-
pal 1006216-08.2016.8.26.0322, em nome de Thiago Zamian
Garcia, em cumprimento a r. sentença, que THIAGO ZAMIAN
GARCIA-RG: 41.728.893-1, Auxiliar de Saúde, Efetivo, Ref. 1
da EVNE-I, faz jus faz jus a "INCLUSÃO de 50% do Prêmio de
Incentivo (parte fixa), instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações
posteriores, às bases de cálculos de 13º salário e terço de férias,
bem como ao pagamento das diferenças, observada a prescrição
quinquenal”. (o ajuizamento da ação ocorreu em 13/10/2016).
CENTRO DE REABILITAÇÃO - CASA BRANCA
TORNANDO SEM EFEITO
A Apostila do Diretor I de 10, publicada em 11/07/2019,
referente ao Processo Principal 1000228-66.2017.8.26.0129, em
nome de MARIA ELAINE RODRIGUES DE SOUZA AMARAL, RG
18.262.002-5, por ter sido publicada indevidamente.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Centro de Vigilância Epidemiológica ´Prof. Alexandre
Vranjac´
Centro de Recursos Humanos
Portaria do Diretor, de 18-2-2021
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, aos
servidores abaixo relacionados, devendo iniciar o gozo em até
30 dias a contar desta publicação:
Carmem Luiza Monteiro Paes Guisard, RG 9.463.291-1,
Agente Técnico de Assistência a Saúde, Ref. 01, Grau J, da EV-NU,
do Grupo de Vigilância Epidemiológica - Taubaté - GVE - XXXIII,
da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença
premio referente ao bloco aquisitivo de 1-10-2008 a 29-9-2013,
publicada no DOE de 20-2-2014. em cumprimento à decisão
judicial.
Mari Angela Camargo Teixeira, RG 14.687.669-6, Agente
Técnico de Assistência a Saúde, Ref. 01, Grau D, da EV-NU,
do Grupo de Vigilância Epidemiológica - Itapeva - GVE -
XXXII, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de
licença premio referente ao bloco aquisitivo de 21-8-2013
a 19-8-2018, publicada no DOE de 2-10-2018. Processo nº
001.0739.000377/2013.
Sidney Bombarda, RG 10.337.775, Médico III, Efetivo, Ref.
03, do Centro de Vigilância Epidemiológica ´Prof. Alexandre
Vranjac´, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias
de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 1-4-2007
a 29-3-2012, publicada no DOE de 1-8-2014. Processo nº
001.0008.000061/2004.
Venisse Paschoalin Maurin, RG 00026620135 0, Enfermeiro,
Efetivo, Ref. 001, Grau C, da EV-NU, do Grupo de Vigilância
Epidemiológica - Ribeirão Preto - GVE XXIV, da Coordenadoria
de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao
bloco aquisitivo de 22-4-2013 a 20-4-2018, publicada no DOE de
10-5-2018. Processo nº 001.0257.003383/2014.
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE
SAÚDE
PORTARIA DO COORDENADOR DE SAÚDE DE 18/02/2021
TRANSFERINDO:
Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar
180/78, os servidores, adiante mencionados, para as respectivas
Unidades, todas desta Coordenadoria de Serviços de Saúde,
continuando a despesa a onerar nesse exercício, as dotações
próprias do orçamento.
para o Hospital “Guilherme Álvaro” – Santos, THIAGO
GOMES DE OLIVEIRA, RG. 32.103.318-8, Técnico de Enfer-
magem, Efetivo, Ref. 03, da EVNI, do Instituto de Infectologia
“Emílio Ribas”. SES-PRC-2020/29121.
para o GRAU – Gurpo de Resgate – Base Araçatuba, GLAU-
BER SOUZA SIMIONI, RG. 40.467.717-4, Enfermeiro, Efetivo,
Ref. 01, da EV-II, da EVNU, do Hospital Geral de Promissão.
SES-PRC-2021/00357.
para o Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha, ELAINE
FERREIRA DA SILVA SILVEIRA, RG. 35.186.587-1, Oficial de
Saúde, Efetivo, Ref. 01, da EVNI, do Centro de Referência de
Álcool, Tabaco e Outras Drogas. SES-PRC-2020/45342.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO II, DE 18-02-2021
Comunicado Art. 513 do RGS
Proc. 001.0135.000120/2012 – JOSÉ EDUARDO QUEVEDO,
RG. 10.483.714, Médico III, Temporário, Ref. 03, da EVNU, do
SQF-II/III, lotado nesta UGA V- Hospital Brigadeiro, solicita
30 dias de Licença Prêmio em gozo referente ao período de
28/12/2009 a 26/12/2014, a partir de 01/03/2021. (NADA
PERDE)
Proc.001.0135.000212/2012 – Maria Aparecida de Camar-
go, RG. 10.285.123/2, Auxiliar de Enfermagem, temporário, Ref.
02, Grau F, da EVNI, do SQF-II, lotado nesta UGA V-Hospital
Brigadeiro, solicita 30 dias de Licença Prêmio em gozo, referente
ao período de 28/03/2005 a 26/03/2010, a partir de 05/03/2021
(NADA PERDE).
Proc. 001.0135.000213/2012 – Tania Maria dos Santos ,
RG.16.493.537, Agente Técn de Assistência a Saúde (Assistente
Social), temporário, Ref. 01, Grau H, da EVNU, do SQF-II, lotada
nesta UGA V-Hospital Brigadeiro, solicita 15 dias de Licença Prê-
mio em gozo, referente ao período de 25/01/2002 a 23/01/2007
a partir de 08/03/2021. (NADA PERDE)
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE
MENTAL DR. DAVID CAPISTRANO DA COSTA
FILHO - ÁGUA FUNDA
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor Técnico II, de 18/02/2021.
Declarando: à vista de decisão judicial, 3ª VARA DO
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE
SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 1013153-
60.2019.8.26.0053 e SS, em nome de MARIA HELENA SOARES,
que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à "à inclusão do
ADICIONAL DE DESEMPENHO DE SAÚDE, na base de cálculo
do décimo terceiro salário, terço de férias e adicionais tem-
porais (quinquênios e sexta-parte), observada a prescrição
quinquenal":
MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS, R.G 24.600.302-9,
Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental “Dr. David
Capistrano da Costa Filho” da Água Funda
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE
MENTAL PHILIPPE PINEL
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO II DE RECURSOS HUMA-
NOS, DE 10/02/2021
Autorizando: Gilson Nonato Conceição, RG. 20.413.830-9,
Enfermeiro, Efetivo, a entrar em gozo de Licença Prêmio, de
acordo com os artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, e conforme
Lei 1048 de 11/06/2008, referente ao período aquisitivo de
25/03/2011 á 23/03/2016, que usufruirá 30 dias no período de
26/02/2021 a 27/03/2021. Processo 001.0144.000.641/2014.
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO II DE RECURSOS HUMA-
NOS DE 18/02/2021
Retificando: Na Portaria do Diretor Técnico II de Recursos
Humanos, de 03/12/2014, Publicado em DOE de 04/12/2014,
Lilian Alves Araujo Cruz Porto, RG 14.455.691-1, Auxiliar de
Serviços Gerais a substituir, Rita de Cássia Louzada Lima, RG
18.321.360-9, Diretor Técnico I, do Caism “Philippe Pinel”,
da C.S.S, no período de 10-11-2014 a 24-11-2014 - 15 dias
– Impedimento por Substituir Diretor Técnico II. Ficando-lhe
concedida nos termos do Art. 135, Inciso III, da lei 10.261/68,
e de acordo com o Art 2º, Inciso II, do Decreto 53.966/2009,
Gratificação Mensal a titulo de Representação correspondente
ao coeficiente de 3,54 (Três inteiros e cinquenta e quatro cen-
tésimos), calculado sobre a UBV, da Evc, instituída pelo artigo
33 da LC 1080/2008, onde se lê RG 18.321.360-9, leia-se RG
19.938.074-0.
Retificando: Na Portaria do Diretor Técnico II de Recursos
Humanos, de 16/02/2021, Publicado em DOE de 17/02/2021,
Designando nos termos do Artigo 8º da LC 180/78: Lilian
Alves de Araújo da Cruz Porto, RG 14.455.691-1, Auxiliar de
Serviços Gerais, para substituir Rita de Cássia Louzada Lima,
RG 19.938.074-0, Diretor Técnico de Saúde I, no período de
13/02/2014 à 27/02/2014 – 15 (quinze) dias - Impedimento
por férias. Ficando-lhe concedida Gratificação Mensal a Título
de Representação, correspondente ao coeficiente de 3,54 (três
inteiros e cinquenta e quatro centésimos), onde se lê Diretor
Técnico de Saúde I, leia-se Diretor Técnico I.
Apostila do Diretor, 18/02/2021.
Declarando: à vista de decisão judicial , COMARCA DE
PRESIDENTE PRUDENTE FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE,
referente ao Processo Principal 1005178-24.2020.8.26.0482,
em nome de MARIA LUCIA DE CASTRO, que o(s) interessado(s)
abaixo faz(em) jus à declarar o direito da requerente à diferença
do Prêmio Incentivo Especial (entre o pago e o devido mensal-
mente na diferença pecuniária de R$168,00) e determinar a
implantação desta diferença em seus vencimentos.:
MARIA LUCIA DE CASTRO, R.G 14635489-8, Instituto
"Adolfo Lutz"
Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo
de Cumprimento de Sentença 0000705-53.2021.8.26.0554, 2ª Vara
da Fazenda Pública - Foro de Santo André, referente ao Proces-
so Principal 1018006-30.2020.8.26.0554, em nome de DANIELA
RODRIGUES COLPAS, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus
à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo,
instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de
cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e
do adicional por tempo de serviço (quinquênios), com o pagamento
das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:
DANIELA RODRIGUES COLPAS, R.G 22359988-8, Instituto
"Adolfo Lutz"
Declarando: à vista de decisão judicial , 4ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Pro-
cesso Principal 1019333-92.2019.8.26.0053, em nome de ANTO-
NIO PROSPERO DE SOUZA E OUTROS, que o(s) interessado(s)
abaixo faz(em) jus à "inclusão do Adicional de Desempenho à
Saúde - ADS e do Complemento da LC 1212/2013, que represen-
ta o Prêmio de Incentivo Especial, na base de cálculo do décimo
terceiro salário, do terço constitucional de férias e dos adicionais
temporais (sexta-parte e quinquênio), bem como pagar as dife-
renças devidas, respeitada a prescrição quinquenal".:
NELCI ANA DOS S PEREIRA, R.G 15437129-4, Instituto
"Adolfo Lutz"
Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Pro-
cesso de Cumprimento de Sentença 0001767-90.2021.8.26.0114,
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal
1018334-19.2020.8.26.0114, em nome de Sonia Oliveira Possmo-
ser Goese, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à inclusão
da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído
pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo
dos adicionais temporais ( Sexta-Parte), com o pagamento das
diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:
SONIA OLIVEIRA POSSMOSER GOESE, R.G 18481389-X,
Instituto "Adolfo Lutz"
INSTITUTO PASTEUR
Portaria do Diretor, de 18-02-2021.
À vista do atestado médico apresentado e com base no item
(V ou VI) da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê Adminis-
trativo Extraordinário Covid-19, fica o servidor Rogério Ribeiro
de Souza, RG. 43.057.311-X, Oficial de Saúde, lotado neste Ins-
tituto Pasteur, afastado no periodo de 18/02/2021 a 22/02/2021.
CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/
AIDS
Centro de Referência e Treinamento - DST/AIDS
Gerência de Recursos Humanos
Portaria do Diretor, de 18-2-2021
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, aos
servidores abaixo relacionados, devendo iniciar o gozo em até
30 dias a contar desta publicação:
Erineide Porfirio de Melo, RG 29.330.145-1, Auxiliar de Ser-
viços Gerais, Ref. 01, Grau B, da EV-NE, do Núcleo de Compras
e Gestão de Contratos, da Gerência Administrativa, do Centro
de Referência e Treinamento - DST/AIDS, da Coordenadoria de
Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao
bloco aquisitivo de 24-10-2000 a 22-10-2005, publicada no DOE
de 13-7-2012. Processo nº 001/0011/000.665/2012.
Jose Reinaldo Da Piedade, RG 16.586.902-1, Enfermei-
ro, Ref. 1, da EV-NU, da Gerência de Assistência Integral à
Saúde, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias
de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 29-9-2000
a 27-9-2005, publicada no DOE de 4-7-2012. Processo nº
001/0011/001788/2000.
Josemar Pereira de Lira, RG 16.683.189-X, Técnico de
Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau B, da EV-NI, do Núcleo de
Internação, da Gerência de Assistência Integral à Saúde, do Cen-
tro de Referência e Treinamento - DST/AIDS, da Coordenadoria
de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao
bloco aquisitivo de 22-9-1994 a 20-9-1999, publicada no DOE de
7-3-2012. Processo nº 001/0011/000.200/2012.
Maria Conceicao de Jesus Ikeda, RG 17.997.267-4, Auxiliar
de Enfermagem, Ref. 02, Grau I, da EV-NI, do Núcleo de Inter-
nação, da Gerência de Assistência Integral à Saúde, do Centro
de Referência e Treinamento - DST/AIDS, da Coordenadoria de
Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao
bloco aquisitivo de 22-11-2002 a 20-11-2007, publicada no DOE
de 18-9-2019. Processo nº 001/0011/000.677/2013.
Silvia Aparecida Costa Da Piedade, RG 18.993.628-9, Enfer-
meiro, Efetivo, Ref. 1, Grau J, da EV-NU, do Centro de Referência
e Treinamento - DST/AIDS, da Coordenadoria de Controle de
Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo
de 25-9-2010 a 23-9-2015, publicada no DOE de 1-6-2016.
Processo nº 001/0011/001777/2000.
Vera Ilza Ferreira Da Cruz, RG 11.101.409-8, Enfermeiro,
Lei 500/74, Ref. 1, Grau G, da EV-NU, do Centro de Referência
e Treinamento - DST/AIDS, da Coordenadoria de Controle de
Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo
de 12-11-2005 a 10-11-2010, publicada no DOE de 29-6-2012.
Processo nº 001/0011/00524/2012.
Apostila do Diretor, 18/02/2021.
Declarando: à vista de decisão judicial , 3ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao
Processo Principal 1056211-50.2018.8.26.0053 e SS , em nome
de RUTH TAVARES MIGLIATTI E OUTROS, que o(s) interessado(s)
abaixo faz(em) jus à à “inclusão da parte fixa (50%) do Prêmio
de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações poste-
riores, na base de cálculo dos quinquênios, com o pagamento
das diferenças vencidas, observando a prescrição quinquenal”.:
ROSANA VIEIRA DE FREITA MENDES, R.G 17538114, Centro
de Referência e Treinamento - "DST/AIDS"
Apostila do Diretor, 16/02/2021.
Declarando: à vista de decisão judicial , 4ª Vara da Fazen-
da Pública – Foro Central/SP, referente ao Processo Principal
1016232-47.2019.8.26.0053 e SS , em nome de Adina Valentim
dos Santos e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus
à ao “recálculo da sexta-parte, de forma a incidir sobre todas as
parcelas não eventuais, quais sejam, Gratificação Executiva, Piso
Salarial Reajuste Complementar, Vantagem Pessoal e 50%(parte
fixa) do valor do Prêmio de Incentivo, exceto a Gratificação Espe-
cial por Atividade Prioritária e as verbas eventuais, nos termos
do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989,
ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior
a essa data, respeitada a prescrição quinquenal.”:
CARLOS PONTES JUNIOR, R.G 21250296-7, Centro de Refe-
rência e Treinamento - "DST/AIDS"
CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROFESSOR ALEXANDRE VRANJAC
Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, de 18/02/2021.
EXTINGUINDO, nos termos do Inciso I do artigo 8º, da Lei
Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, o contrato
firmado conforme segue:
RODOLFO DE ANGELI, RG. 22.635.570-6, Enfermeiro, a
pedido e a partir de 18/02/2021.
de Geriatria e Gerontologia - IPGG "José Ermírio de Moraes",
da Coordenadoria de Serviços de Saúde, vago em decorrência
da exoneração de Rosimeire Chaves Marcello, RG. 19716581-
3 (D.O. 17/08/2016), onerando a despesa a verba própria do
orçamento. Ficando em consequência a interessada afastada
enquanto perdurar a designação junto à referida Unidade. (Pro-
cesso/Oficio: SES-PRC-2020/46205).
Exonerando:
nos têrmos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1, da Lei
Complementar nº 180/78, a pedido e a partir de 04/01/2021, o(a)
servidor(a) abaixo relacionado(a), na seguinte conformidade:
Diretor I SQC - I
Referência: 6 Escala de Vencimentos: Comissão
Do(a): Serviço de Finanças, do Grupo Técnico de Gerencia-
mento Hospitalar
Do(a) UA: Hospital Geral "Dr. Manoel Bifulco" em São
Mateus
UD: Hospital Geral "Dr. Manoel Bifulco" em São Mateus
UO: Coordenadoria de Serviços de Saúde
Nome: Vera Lucia Sant'ana da Silva RG: 20212131 DG: 8
UF: SP
Processo/Ofício Nº: 1953155/2020
COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENÇAS
Portaria do Coordenador de Saúde de 17/02/2021.
O Coordenador de Saúde, da Coordenadoria de Controle
de Doenças, no uso de suas atribuições legais AUTORIZA, nos
termos do artigo 65 e 66 da Lei 10.261/68, o AFASTAMENTO
de JULIANA GALERA CASTILHO KAWAI, RG: 19.849.822-6,
Pesquisador Científico VI, Efetivo, do Instituto Pasteur, para sem
prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo,
prestar serviços junto ao Centro do Laboratório Regional de
Araçatuba, do Instituto Adolfo Lutz, ambos desta Coordenadoria
de Controle de Doenças, até 31/12/2021. SES-PRC-2021/02640.
GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico III de 12/02/2021.
CONCEDENDO, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei
10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso II do Decreto
53.966/2009, no período de 28/12/2020 a 11/01/2021, a LUCIA-
NA APARECIDA DELL ORTI BRILHA, RG. 25.441.517-9, Diretor
I, do Núcleo de Apoio às Operações Regionais – Osasco, do
Centro de Gerenciamento Regional, do Grupo de Gerenciamen-
to Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças,
gratificação mensal a título de representação correspondente a
3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), calculada
sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33
da LC 1.080/2008, durante o impedimento por férias de Sandra
Freitas de Araújo, RG. 19.890.600-6, onerando a despesa a verba
própria do orçamento.
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Instituto Adolfo Lutz
Centro de Recursos Humanos
Portaria do Diretor, de 18-02-2021
AUTORIZANDO
À vista do atestado médico apresentado e com base na
Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extra-
ordinário COVID 19, fica a servidora Maricelia Navarro Pinheiro
Flores, RG 33.363.550-4, Agente Técnico de Assistência a Saúde,
efetivo, classificado no CLR-IAL de São José do Rio Preto, afasta-
da no período de 17/02 a 02/03/2021.
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com
redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao servidor
abaixo relacionado, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a
contar desta publicação:
Sergio Guedes da Silva, RG 46.293.489-5, Oficial de
Saúde, efetivo, da EV-NI, do Centro de Parasitologia e Mico-
logia, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de
licença premio referente ao bloco aquisitivo de 10-7-2013
a 8-7-2018, publicada no DOE de 10-8-2018. Processo nº
001.0701.000.642/2018.
Portaria do Diretor Técnico de 18-02-2021
Retificando a apostila de 15/04/2014, publicação de DOE
16/4/2014
Onde se lê:Declarando à vista de decisão judicial transitada
em julgado, constante do Processo 0615240-40.2008.8.26.0053
(8ª Vara de Fazenda Pública/SP), PJ/F 0028/2014 e AP
001/0001/000.988/2014, em nome de LEONICE ALVES GOMES E
OUTROS, em cumprimento ao v. acórdão prolatado pela Décima
Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo em sede de Apelação Cível com Revisão, que os inte-
ressados abaixo fazem jus ao “recálculo da sexta-parte sobre
todas as parcelas componentes dos vencimentos/proventos,
exceto as eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/89 ou a partir de quando foi com-
pletado o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, observada
a prescrição quinquenal (o ajuizamento da ação ocorreu em
03-12-2008)”:
Leia-se:
Declarando: à vista de decisão judicial , 8ª Vara da Fazen-
da Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal
0615240-40.2008.8.26.0053, em nome de LEONICE ALVES
GOMES E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus ao
“recálculo da sexta-parte sobre todas as parcelas componentes
dos vencimentos/proventos, inclusive sobre a parte fixa (50%)
do Prêmio de Incentivo, exceto as eventuais, nos termos do
artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89 ou a
partir de quando foi completado o tempo aquisitivo, se posterior
a essa data, observada a prescrição quinquenal".:
LEONICE ALVES GOMES, R.G 6707977, Instituto "Adolfo
Lutz"
Apostila da Diretora Técnica, de 17/02/2021
Declarando, nos termos do artigo 1º e 2º das DT´s da LC
1.157, de 02-12-2011, o servidor abaixo identificado fica a
partir de 01-07-2011, com o cargo/função-atividade de que é
ocupante, enquadrado de acordo com o Anexo I e Subanexo a
seguir indicado da mencionada Lei Complementar, na seguinte
conformidade:
Subanexo 1
Rita de Cássia Briganti, RG: 9.687.694, Químico, do SQC-III,
ref. 1/F, da EVNU-II, para Agente Técnico de Assistência à Saúde
do SQC-III, ref. 1/B, da EVNU-II 30h.
Apostila do Diretor, 16/02/2021.
Declarando: à vista de decisão judicial , 62ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO PAULO, referente ao Processo Principal
0002706-65.2012.5.02.0062 e SS , em nome de Sindicato dos
Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo, que
o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à "faz jus a concessão da
vantagem da sexta-parte sobre os vencimentos/proventos, na
forma do artº129 da Constituição Estadual, a partir de 01/11/89,
ou a partir da data em que completou vinte anos de efetivo
serviço público, se posterior a essa data, bem como o recálculo
dessa vantagem sobre o salário básico acrescido de eventuais
gratificações especial de atividade (GEA), gratificação fixa, gra-
tificação extra, gratificação executiva, gratificação de assistência
e suporte à saúde (GASS), gratificação geral, quinquênios e adi-
cionais de insalubridade e periculosidade, com reflexos em férias
acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS, observada a prescrição
quinquenal (o ajuizamento da ação ocorreu em 17/10/2012)." :
Maranice Cesário, RG. 20.556.385-5, Instituto Adolfo Lutz
Data da Concessão da Sexta Parte 07/07/2014
Marta Dias da Silva, RG. 17.718.051, Instituto Adolfo Lutz
Data da Concessão da Sexta Parte 08/05/2008
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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 às 00:48:57
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