SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 133 (32) – 57
JUMARA ANDRIANA RODRIGUES SILVA, R.G 22.280.815-9,
COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS
DE SAÚDE
à vista de decisão judicial , 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, referente ao Processo
Principal 1042629-41.2022.8.26.0053, em nome de Fatima dos
Santos Barbosa Sousa e outro, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) incidência dos adicionais temporais, represen-
tados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre a
Gratificação Executiva e o Piso Salarial - Reajuste Complemen-
tar, excetuando-se as parcelas eventuais, nos termos do artigo
129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, com o
pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição
quinquenal.:
JULIANA FELICIANO, R.G 42.170.017-8, COORDENADORIA
DE RECURSOS HUMANOS
à vista de decisão judicial , 3ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública - Foro de São Paulo, referente ao Processo
Principal 1071749-37.2019.8.26.0053, em nome de Adriana
Regina Garofalo e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em)
jus à(ao) “recálculo da sexta-parte de forma a incidir sobre os
Gratificação Executiva, do PDI e dos décimos incorporados do
artigo 133 da CE/SP e piso-salarial reajuste complementar, exce-
to as verbas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de quando comple-
tou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal.”:
FABIANA TRENTIN RODRIGUES, R.G 24.853.170, COORDE-
NADORIA DE RECURSOS HUMANOS
à vista de decisão judicial , constante do Processo de
Cumprimento de Sentença 0029341-43.2022.8.26.0053, 5ª Vara
de Fazenda Pública, referente ao Processo Principal 0607883-
09.2008.8.26.0053, em nome de Luci Emi Guibu e outros, que
o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) incidência dos
adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma
que sejam calculados sobre (50%) do Prêmio de Incentivo, salvo
as parcelas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/89, com o pagamento das diferenças
devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.:
VERA CRISTINA CARDOSO DALAM, R.G 16.776.969-8,
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cum-
primento de Sentença 0036483-98.2022.8.26.0053, 4ª VARA DE
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, referente
ao Processo Principal 0000208-05.2012.8.26.0053, em nome
de Glaucia Campos de Almeida, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) à inclusão dos valores pagos pela prestação
de serviços sob a rubrica de PLANTÕES na base de cálculo do
décimo terceiro salário, férias e do terço constitucional de férias,
com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a
prescrição quinquenal.:
Anellys Emilia Lourenço da Costa Moreira, R.G 15.696.354-
1, GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS
à vista de decisão judicial , 3ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Publica - São Paulo, referente ao Processo Principal
1014026-26.2020.8.26.0053, em nome de Cintia Mayumi de
Carli Silva, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) inci-
dência dos adicionais temporais, representados pelos QUINQU-
ÊNIOS, de forma que seja calculado sobre a Gratificação Execu-
tiva, com os reflexos no 13º salário, férias e terço constitucional
de férias, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989, ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento das dife-
renças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.:
CINTIA MAYUMI DE CARLI SILVA, R.G 27.191.210-8, COOR-
DENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
à vista de decisão judicial , 4ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal
1006276-36.2021.8.26.0053, em nome de MARCELO DA SILVA
GASPAR, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) inci-
dência dos adicionais temporais, representados pelos quinquê-
nios, especificamente sobre a Gratificação Executiva, nos termos
do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989,
com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a
prescrição quinquenal.:
MARCELO DA SILVA GASPAR, R.G 22.346.549, COORDENA-
DORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
à vista de decisão judicial , Vara do Juizado Especial Cível
e Criminal - Foro de Ferraz de Vasconcelos - SP, referente ao
Processo Principal 1004528-11.2019.8.26.0191, em nome de
Iolanda Rodrigues Cavalcante e Outros, que o(s) interessado(s)
abaixo faz(em) jus à(ao) inclusão da parte fixa (50%) do valor do
Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações
posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, Férias,
do terço constitucional de Férias e dos adicionais temporais
(Quinquênios), com o pagamento das diferenças devidas, obser-
vada a prescrição quinquenal.:
MARIANA RODRIGUES DE ALMEIDA MENDONÇA, R.G
43.544.152-8, GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS
à vista de decisão judicial , 3ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal
1067770-96.2021.8.26.0053, em nome de FELICIO RICHETTO
JUNIOR E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus
à(ao) inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incen-
tivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na
base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (quinquê-
nios), com o pagamento das diferenças devidas, observada a
prescrição quinquenal.:
FLAVIA DE ANDRADE, R.G 00052583922-7, COORDENADO-
RIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Retificando a Apostila publicada em 7-11-2022, referente
ao Processo Principal 0016330-59.2013.8.26.0053, em nome
de SOLANGE DA ROCHA BRITTO VIEIRA, R.G 19.755.383-7 e
PATRICIA NIERI MARTINS, R.G 11.748.017-4, leia se correta-
mente "à vista de decisão judicial , constante do Processo de
Cumprimento de Sentença 0027057-62.2022.8.26.0053, 14ª
VARA DE FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal
0016330-59.2013.8.26.0053, em nome de SILVANA DE FREITAS
PIRES E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus
à(ao) à inclusão do valor integral (100%) do Prêmio de Incentivo,
instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base
de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio), com
o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição
quinquenal."
COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENÇAS
GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico II, de 14/02/2023
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em
até 30 dias a contar desta publicação:
Cibele Aparecida de Queiroz, RG 25.770.877-7, Oficial
Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau D, da
EV-NI, do Núcleo de Apoio às Operações Regionais - Mogi das
Cruzes, do Centro de Gerenciamento Regional, do(a) Grupo de
Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle
de Doenças, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisi-
tivo de 29-1-2009 a 27-1-2014, podendo a servidora entrar em
gozo em até 30 dias a contar da publicação desta Portaria, em
cumprimento à decisão judicial.
Emerson Oliveira dos Santos, RG 30.923.026-3, Assessor
Técnico III, Comissão, Ref. 09, da EV-C, do Gabinete do Secretá-
rio e Assessorias, 15 dias de licença premio referente ao bloco
aquisitivo de 14-6-2012 a 12-6-2017, publicada no DOE de
29-7-2017. Processo nº 001-0008-000.080/2012.
Sueli Aparecida Domingues Matsuda, RG 11.951.470-9,
Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau E,
da EV-NI, da Coordenadoria Geral de Administração, 45 dias
de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 16-9-2011 a
13-9-2016, publicada no DOE de 25-10-2016. Processo nº SES-
-PRC-2021/11173.
De acordo com a LC. 1.010/07 e Comunicado Conjunto
UCRH/CAF-3, de 11 publicado em 12-11-2015, a afastamento
por doença ao servidor:
Isabela Posciodonio Santos, RG. 24.853.895-0, Assessor
Técnico em Saúde Pública II, do SQC-I-QSS, do CPS, 2 dias a
partir de 8-2-2023;
Rubens Barranco Junio, RG 14.273.427-5, Assessor Técnico
IV, do SQC-I-QSS, da CRH, 5 dias a partir de 10-2-2023.
Nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da LC 1080/2008, 30 dias
de licença prêmio em pecúnia, as servidoras abaixo relacionadas:
Natalia Takamura Motta, RG 43.693.224-6, Oficial Adminis-
trativo, Efetivo, Ref. 1, Grau B, da EV-NI, da Coordenadoria Geral
de Administração, referente ao bloco aquisitivo de 30-11-2017 à
28-11-2022. Processo nº 001/0008/000.481/2015.
Claudia Antonieta Rodrigues, RG 16.732.816-5, Oficial
Administrativo, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NI, da Coordena-
doria de Recursos Humanos, referente ao bloco aquisitivo de
27-1-2018 à 25-1-2023. Processo nº 001.0008.002.007/1995.
Apostila do Diretor, 14-2-2023.
Declarando, que:
à vista de decisão judicial , 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal
1025902-75.2020.8.26.0053, em nome de FATIMA RAMOS DO
NASCIMENTO VACCA E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) inclusão da parte fixa (50%) do valor do
Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações
posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, do
terço constitucional de férias, dos adicionais por tempo de
serviço (quinquênios) e da sexta-parte, com o pagamento das
diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:
GLORIA REGINA DE CARVALHO RINALDI, R.G 36.366.918-8,
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
SILVIA NAGHIRNIAC CARVALHO, R.G 6.924.115-6, GABINE-
TE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS
à vista de decisão judicial , 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DE SÃO PAULO - SP, referen-
te ao Processo Principal 1018519-80.2019.8.26.0053, em nome
de Elânia Maria Ferreira e Ferreira, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) à inclusão da parte fixa (50%) do valor do
Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações
posteriores, na base de cálculo dos décimos incorporados do art.
133 da Constituição Estadual, com o pagamento das diferenças
devidas, observada a prescrição quinquenal.:
ELANIA MARIA FERREIRA E FERREIRA, R.G 3.923.390,
GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS
à vista de decisão judicial , 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, referente ao Processo
Principal 1071006-56.2021.8.26.0053, em nome de Ricardo Ale-
xandre Alves da Cunha e Outros, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) recálculo da sexta-parte, de forma a incidir
sobre a Gratificação Executiva, exceto as verbas eventuais,
nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de
05/10/1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisi-
tivo, se posterior a essa data, com o pagamento das diferenças
devidas, respeitada a prescrição quinquenal.
PALOMA CRISTIANE ROCHA GIACON FRANCA, R.G
32.198.905-3, COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚ-
DE-CPS
à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cum-
primento de Sentença 0016673-11.2020.8.26.0053, 10ª Vara da
Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Princi-
pal 0035371-46.2012.8.26.0053, em nome de SEVERINA ALVES
DE FARIAS BARROS E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) "inclusão da parte fixa (50%) do Prêmio de
Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posterio-
res, na base de cálculo dos quinquênios, com o pagamento das
diferenças devidas, observando a prescrição quinquenal".:
LUIZIANE MARIA DE FATIMA RODRIGUES, R.G 63.928.909-
5, GRUPO TÉCNICO DE INFORMAÇÕES DE SAÚDE - CPS
à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cum-
primento de Sentença 0024991-12.2022.8.26.0053, 11ª Vara da
Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Prin-
cipal 0015550-27.2010.8.26.0053, em nome de MARIA IVONE
FERREIRA COELHO E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) "inclusão do valor do Prêmio de Incentivo,
instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base
de cálculo de décimo terceiro salário e terço constitucional de
férias, com o pagamento das diferenças devidas, observando a
prescrição quinquenal".:
VILMA APARECIDA MONTOIA, R.G 5.845.977-7, GABINETE
DO SECRETARIO E ASSESSORIAS
GILMAR MARTINS, R.G 35.989.369-7, COORDENADORIA
GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
ELIZA MARIA NASSIF, R.G 10.368.013-5, COORDENADORIA
DE RECURSOS HUMANOS
à vista de decisão judicial , 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, referente ao Processo
Principal 1019825-79.2022.8.26.0053, em nome de Fátima Rosa
Marques Batina, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao)
à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo,
instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base
observada a EC nº 103/2019.:
FATIMA ROSA MARQUES BATINA, R.G 15.688.839-7,
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
à vista de decisão judicial , 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DE SÃO PAULO - SP, refe-
rente ao Processo Principal 1048017-56.2021.8.26.0053, em
nome de Simone Keiko Shiine Magalhães, que o(s) interessado(s)
abaixo faz(em) jus à(ao) à inclusão da parte fixa (50%) do valor
do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e altera-
ções posteriores, na base de cálculo dos décimos incorporados
do artigo 133 da Constituição Estadual, com o pagamento das
diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:
SIMONE KEIKO SHIINE MAGALHAES, R.G 16.305.470-
8, COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS
ESTRATÉGICOS DE SAÚDE
à vista de decisão judicial , 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - SP, referente ao Processo
Principal 1059528-85.2020.8.26.0053, em nome de Debora
Ribeiro Gonçalves, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus
à(ao) à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de
Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações poste-
riores, na base de cálculo dos décimos incorporados do artigo
133 da Constituição Estadual, com o pagamento das diferenças
devidas, observada a prescrição quinquenal.:
DEBORA RIBEIRO GONCALVES, R.G 22.668.189-0, COORDE-
NADORIA DE RECURSOS HUMANOS
à vista de decisão judicial , 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, referente ao Proces-
so Principal 1040222-67.2019.8.26.0053, em nome de Maria
Josefa Bento e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em)
jus à(ao) à incidência dos adicionais temporais, representados
pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os
integrais vencimentos, inclusive sobre a Gratificação Executiva
e o Piso Salarial - Reajuste Complementar, salvo as parcelas
eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual,
a partir de 05/10/89, com o pagamento das diferenças devidas,
respeitando-se a prescrição quinquenal.:
COORDENADORIA DE RECURSOS
HUMANOS
Portaria do Coordenador, de 14/02/2023
CONCEDENDO:
Ao servidor da carreira de Médica de que trata a Lei
Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2.013,indicados
abaixo,para fins de percebimento do Premio de Produtividade
Médica – PPM, obedecendo § 2º do artigo 14 da Lei Comple-
mentar n.º 1193 de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo
Decreto nº 59.156, de 6 de maio de 2013 e inciso I, do artigo
13 da Resolução SS nº50 publicada em 29 de junho de 2013,
fazendo jus aos seguintes percentuais:
UA 4261 Hospital e Maternidade Interlagos - Waldemar
Seyssel Arrelia
Monica Tie Massuda Saito, RG 19519368 4, RSPV 10574736
02, 100%, a partir de 01/01/2023;
UA 83975 Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha
Samuel José Torquetti Spagnul, RG 26388813 7, RSPV
13155076 07, 10%, a partir de 29/12/2022;
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Coordenador de 14/02/2023
Autorizando:
nos termos dos artigos 65 e 66, da Lei 10.261/68, o afasta-
mento do servidor relacionado, para SEM prejuízo dos vencimen-
tos e das demais vantagens de seu Cargo, prestar serviços junto
à unidade abaixo, até 31/12/2023.
William Svet Bueno, RG. 48.006.387-4 SP, Enfermeiro,
efetivo, Referência 1, da Estrutura de Vencimentos II, da Escala
de Vencimentos Nível Universitário, da UA/UD: Coordenadoria
Geral de Administração, da UO: Administração Superior da
Secretaria e da Sede para UA/UO: Coordenadoria de Regiões de
Saúde (Processo SES-PRC-2023/02859).
Cessando:
a pedido e a partir de 03/01/2023, a designação do(a)
servidor(a) abaixo, para responder pelas atribuições do cargo
relacionado, do SQC-I, da Escala de Vencimentos Comissão, na
seguinte conformidade:
Cristina Emiko Maruyama Shimabukuro, RG. 14883707-4,
Diretor Técnico de Saúde II, Referência 8, da Diretoria, do Grupo
de Vigilância Sanitária - GVS V - Capital, do Centro de Vigilância
Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças. (SES-
-PRC-2019/11897).
a pedido e a partir de 02/01/2023 a designação do(a)
servidor(a) abaixo, para responder pelas atribuições do cargo
relacionado, do SQC-I, da Escala de Vencimentos Comissão, na
seguinte conformidade:
Rubens Evandro de Godoy Peretti, RG. 43401502-7, Chefe
I, Referência 2, do(a) Seção de Administração de Pessoal, do
Serviço de Recursos Humanos, do Hospital Estadual "Dr. Odilo
Antunes de Siqueira" em Presidente Prudente, da Coordenadoria
de Serviços de Saúde. (SES-PRC-2022/43271).
RETIFICANDO:
A publicação de 12/01/2023, na parte que concedeu o
Prêmio de Produtividade Médica:
UA 73918 COMPL.HOSP.PE.BENTO-GUARULHOS
Onde se lê: 88%;
Leia-se: de 100%;
Luiz Antonio Vieira, RSPV 16226781 01, RG 269660, a partir
de 01/01/2023;
Ywlh Sifuentes A Oliveira, RSPV 16226744 01, RG
23763665, a partir de 01/01/2023;
Onde se lê: 94%;
Leia-se: de 100%;
Alexandre Conti Marra, RSPV 16380162 01, RG 22309517,
a partir de 01/01/2023;
Aline Cristina F L Alionis, RSPV 15476534 02, RG 21882015,
a partir de 01/01/2023;
Edith Isabel Jimenez Ulloa, RSPV 13683093 04, RG
38121215, a partir de 01/01/2023;
Edson Boggiani, RSPV 5524908 03, RG 8049651, a partir
de 01/01/2023;
Erika Maria Brega D P Almeida, RSPV 16167818 02, RG
MG9174699, a partir de 01/01/2023;
Luciana Pinheiro Padilha, RSPV 17214245 01, RG 16178711,
a partir de 01/01/2023;
Luiz Antonio Kuniyoshi, RSPV 14961544 01, RG 6897532, a
partir de 01/01/2023;
Luiz David Santos Nunes, RSPV 16590132 02, RG 34175941,
a partir de 01/01/2023;
Marcel Webster Costa Cruz, RSPV 7836247 02, RG
64103997, a partir de 01/01/2023;
Marcelo Arriaga Fernandes Lima, RSPV 11432214 03, RG
18254366, a partir de 01/01/2023;
Marcos Miyake, RSPV 8976946 02, RG 15882149, a partir
de 01/01/2023;
Margareth Martins, RSPV 9413911 04, RG 16346888, a
partir de 01/01/2023;
Milton Shinji Kikuta, RSPV 7047733 02, RG 6542962, a
partir de 01/01/2023;
Orson Orsi Guimaraes, RSPV 9413297 01, RG 6592545, a
partir de 01/01/2023;
Paulo Cesar Teixeira, RSPV 10507437 02, RG 17620990, a
partir de 01/01/2023;
Ricardo Elisio Maia Macedo, RSPV 7317130 04, RG
63535893, a partir de 01/01/2023;
Sergio de Azevedo Aroca, RSPV 13203745 03, RG 50981558,
a partir de 01/01/2023;
GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO
SUPERIOR E DA SEDE
Portaria do Diretor, de 14-2-2023
CONCEDENDO
Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de
05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço as servidoras abaixo
relacionadas:
Dione Maria Lisboa Pereira, RG 3.352.073-2, Diretor Técnico
II, Comissão, Ref. 11, da EV-C, da Coordenadoria de Gestão
Orçamentária Financeira, por ter completado 10 anos de efetivo
exercício o 02º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço ,
a partir de 24-1-2023.
Flavia de Andrade, RG 52583922-7, Agente Técnico de
Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 01, Grau C, da EV-NU, da
Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, por ter completado
10 anos de efetivo exercício o 02º quinquênio de Adicional por
Tempo de Serviço , a partir de 25-1-2023.
Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da
Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, as servido-
ras abaixo relacionadas:
Dione Maria Lisboa Pereira, RG 3.352.073-2, Diretor Técnico
II, Comissão, Ref. 11, da EV-C, da Coordenadoria de Gestão
Orçamentária Financeira, 90 dias de Licença Prêmio, referente
ao período aquisitivo de 14-1-2018 à 12-1-2023. Certidão nº
0056/2023 - Processo nº SES-PRC-2020/41814.
Erinalva Vieira Ribeiro dos Santos, RG 18.945.040-X, Oficial
Operacional, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau E, da EV-NI, da
Coordenadoria Geral de Administração, 90 dias de Licença Prê-
mio, referente ao período aquisitivo de 19-1-2018 à 17-1-2023.
Certidão nº 0055/2023 - Processo nº 001-0008-000.368/2011,
combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22,
publicado no DOE de 23-11-2011.
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, aos
servidores abaixo relacionados, devendo iniciar o gozo em até
30 dias a contar desta publicação:
Portaria do Diretor de Escola de 13-2-2023
Concedendo, com fundamento no artigo 476 da CLT, arti-
gos 59 a 63 da Lei nº 8213/91, com redação dada pela Lei nº
9528/97 e Decreto nº 3048/99, LC nº 1010/2008 e Comunicado
Conjunto UCRH/CAF 1/2008:
15 dias de Licença Saúde no período de 13-2 a 27-2-2023
a Valdeci Nogueira Pereira, RG.22960260-5, Agente de Organi-
zação Escolar, Categoria O na EE Dr.Afonso Vergueiro, em Salto
de Pirapora.
Despacho do Diretor de Escola de 13-2-2013
O Diretor da EE Cel.Pedro Dias de Campos, em Capela do
Alto, com base no artigo 64, inciso I, do Decreto 17.329/81,
combinado com o artigo 8º do Decreto nº.41.915/97, expede o
seguinte Ato Decisório:
Ato Decisório nº.169/2023-Nadir Fernando Vieira,
RG.28045005, Professor de Ensino Fundamental e Médio,
Categoria O e PEB I, Aulas, Categoria “S”, ambos nesta Unidade
Escolar. Acumulação Legal.
O Diretor da EE Cel.João Rosa, em Tapirai, com base no arti-
go 64, Inciso I, do Decretonº17.329/81, combinado com o artigo
8º, do Decreto nº41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:
Ato Decisório nº.172/2023-Jania Aparecida Martins,
RG.40797766-1-SSP/SP, Professor de
Educação Básica I-efetiva na Creche Municipal "Renata
Antunes da Silva", da Prefeitura Municipal de Tapiraí/SP, preten-
de acumular como Professor de ensino Fundamental e Médio,
Categoria "O", nesta Unidade Escolar/SP. Acumulação Legal.
Despacho do Diretor de Escola de 10-2-2023
O Diretor de Escola da EE Cel.Pedro Dias de Campos, em
Capela do Alto, com base no artigo 64, inciso I, do Decreto
17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915/97,
expede o:
Ato Decisório nº.171/2023-Anderson Dalmolin Arsentales,
RG.46187966-9, PEB II-Efetivo nesta Unidade Escolar e PEB
III-Cargo na EMEF.Marcilio Leite de Almeida, ambas neste Muni-
cípio. Acumulação Legal.
Despacho do Diretor de Escola de 7-2-2013
O Diretor da EE.Maria Teresa do Espírito Santo, em Piedade,
com base no artigo 64, inciso I, do Decreto 17.329/81, combina-
do com o artigo 8º do Decreto nº.41.915/97, expede o seguinte
Ato Decisório:
Ato Decisório nº.168/2023-Leila Pires da Silva,
RG.23697542-0, PEB II, Efetivo, disciplina de História, nesta
Unidade Escolar, pretende acumular como PEB I, em afasta-
mento não remunerado na Prefeitura Municipal de Piedade.
Acumulação Legal.
Despacho do Diretor de Escola de 26-1-2023
O Diretor da EE Dr.Afonso Vergueiro, em Salto de Pirapo-
ra, com base no artigo 64, Inciso I, do Decreto nº 17.329/81,
combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, expede o
seguinte Ato Decisório:
Ato Decisório nº.170-2023-Davi Bandeira de Souza,
RG.48070724-8/SP, PEBII, Titular de Cargo, disciplina de Geogra-
fia nesta Unidade, pretende acumular com Professor de Ensino
Fundamental II, Titular de Cargo, disciplina de Geografia na
EM.Francisco Adolfo de Varnhagen-Visconde de Porto Seguro,
em Iperó/SP. Acumulação Legal.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
VOTUPORANGA
DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE VOTUPORANGA
PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE
14/02/2023
DECLARANDO, o exercício das atribuições do cargo em
regime de teletrabalho, com fundamento no Item V da Delibera-
ção n.º 1, de 17, publicada no DO de 18/03/2020, em razão de
suspeita/confirmação de contaminação pelo COVID 19:
DANIEL MARIN LORETO, RG. 42.901.385-1, Analista Admi-
nistrativo, SQC-III-QSE, classificado na Diretoria de Ensino –
Região de Votuporanga, no período de 27 a 29/12/2022.
DELMA LUZIA SCATOLIM DE LIMA RG: 26.541.636-x, PEB
II (Readaptada), SQF-I-QM, classificado na EE Cel Francisco P
Correa, em Rubiácea, Diretoria de Ensino – Região de Araçatuba
e em exercício na Diretoria de Ensino – Região de Votuporanga,
em Votuporanga, no período de 06 a 10/02/2023.
DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE VOTUPORANGA
RETIFICANDO:
DOE de 14/02/2023, Portaria do Dirigente Regional de
Ensino em nome de DALVA BRANDÃO GARCIA, onde se lê “RG:
57.830.337-1”, leia-se “RG: 16.927.630”.
ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO
PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA
E.E.EPAMINONDAS JOSÉ DE ANDRADE
Concedendo, conforme §3º do Artigo 60 da Lei nº 8.213 de
24/07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/
CAF-3/2015, de 12/11/2015, publicado no D.O 13/11/2015 Auxí-
lio Doença a JOÃO BATISTA DE SOUZA JÚNIOR, RG.29.691.854-
4, Professor de Ensino Fundamental e Médio , Categoria O, 06
(seis) dias de Auxílio Doença a partir de 09/02/2023.
Portaria de Diretor de Escola
EE Antonio Perciliano Gaudêncio
Concedendo, conforme § 3º do artigo 60da Lei nº 8.213 de
24/07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/
CAF-3/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O. 13-11-2015
Auxílio Doença ao João Miguel da Silva Neto, RG: 11.362.345-8,
PEB I-Aulas, Categoria O, 7 (Sete) dias de auxilio doença a partir
de 14/02/2023.
Portaria de Diretor de Escola
EE Clarinda Machado de Souza
Concedendo, conforme § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213
de 24/07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/
CAF-3/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O. 13-11-2015 Auxi-
lio doença da Professora Galdenia Aparecida Lopes da Costa ,
RG: 18.902.138 PEB-II, Categoria O, (13) dias de auxilio doença
a partir de 13/02/2023
Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 14/02/2023
CONCEDENDO:
A partir das datas abaixo mencionadas, nos termos do
artigo 23 da Lei Complementar n.º 674, publicada em 09 de abril
de 1992,mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Comple-
mentar 1.157 de 02 de dezembro de 2011, e com fundamento
no inciso IV do artigo 4º, do Decreto n.º 34915 publicado em 07
de maio de 1992, combinado com os Decretos 38423 publicado
em 08 de março de 1994 e Decreto n.º 39429 publicado em
25 de outubro de 1994 - Gratificação Especial por Atividade
Prioritária e Estratégica- GEAPE, aos titulares de cargos e fun-
ções atividades enquadrados na Escala de Vencimentos-Nível
Universitário, classificados e com exercício nas unidades citadas,
onerando a despesa a verba própria do orçamento, ficando
cessada a gratificação concedida anteriormente, quando for o
caso nos termos do artigo 29 da LC.674 e parágrafo 4º do artigo
13 da LC.755/93.
UA 852 Hospital Regional de Assis
Amanda da Costa Gomes, RG 42523170 7, RSPV 14871336
03, Agente Técnico de Assistência à Saúde, a partir de
23/01/2023;
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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 às 05:03:23
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