SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
| Data de publicação | 11 Maio 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
36 – São Paulo, 133 (91) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 11 de maio de 2023
GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE APOIO ÀS OPERAÇÕES
REGIONAIS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Centro de Vigilância Sanitária - CVS
Grupo de Vigilância Sanitária XXVII - São José dos Campos
Despacho da Diretora de 05/05/2023
Tornando Público: Dando ciência ao interessado da inscri-
ção do PROCESSO EM COBRANÇA JUDICIAL - DÍVIDA ATIVA
PROCESSO: SES-PRC - 2022/84489 PROTOCOLO: 001093/2022
- SJC REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº 034288
DE 20/11/2022 RAZÃO SOCIAL: MERCADO RAIZ LTDA CNPJ:
18.944.154/0001-05 ENDEREÇO: Rua Lourdes Maria de Oliveira,
88 Município: São José dos Campos Estado: São Paulo.
Tornando Público: Dando ciência ao interessado da inscri-
ção do PROCESSO EM COBRANÇA JUDICIAL - DÍVIDA ATIVA
PROCESSO: SES-PRC - 2022/88624 PROTOCOLO: 001163/2022
- SJC REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº 034296 DE
20/12/2022 RAZÃO SOCIAL: A.G.G. ROTISSERIA E PANIFICADO-
RA LTDA CNPJ: 34.211.120/0001-50 ENDEREÇO: Avenida Heitor
Villa Lobos, 1105 Município: São José dos Campos Estado: São
Paulo.
Tornando Público: Dando ciência ao interessado da inscri-
ção do PROCESSO EM COBRANÇA JUDICIAL - DÍVIDA ATIVA
PROCESSO: SES-PRC - 2022/71923 PROTOCOLO: 000923/2022
- SJC REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº 025397 DE
23/09/2022 RAZÃO SOCIAL: CIFRAN BAR E RESTAURANTE LTDA
CNPJ: 39.969.403/0001-89 ENDEREÇO: Rua Santa Elza, 365
Município: São José dos Campos Estado: São Paulo.
.
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GRUPO DE VIGILÂNCIA X - OSASCO
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
Grupo de Vigilância Sanitária
GVS - X - OSASCO
Despachos do Diretor Técnico de Saúde II-substituto de
10/05/2023
Área: Produtos para Saúde
Processo nº 001.0105.000599/2001 - Prefeitura do Municí-
pio de Taboão da Serra.
Deferindo 1000 (mil) Talões de Notificação de Receita B, B2
e retinóides, para o Grupo de Vigilância Sanitária de Taboão da
Serra, com a seguinte numeração:
10 710.001 a 10 760.000 Série I
GRUPO DE VIGILÂNCIA XI - ARAÇATUBA
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ARAÇATUBA
– GVS XI
Despachos da Diretora,
01. Comunicado de LAVRATURA DO AUTO DE IMPOSIÇÃO
DE PENALIDADE
PROCESSO Nº SES-PRC-2022/89401
Razão Social: AMERICANAS S/A
NOME FANTASIA: LOJAS AMERICANAS
CNPJ/CPF: 00.776.574/1315-01
Endereço: AV. GUANABARA, 2119, BAIRRO STELLA MARIS
Município: ANDRADINA CEP: 16901-100 UF: SP
Representado por: CARMEM COSTA SOUSA/Gerente CPF:
317.838.868-20
A Diretora do Grupo de Vigilância Sanitária,
Comunica que decorrido o prazo legal e não tendo o inte-
ressado apresentado recurso, considera-se o Auto de Imposição
de Penalidade de Multa AIP Nº 013461, emitido em 12/04/2023,
definitivo.
Conforme o disposto no artigo 4º, §1º, alínea “b”, da Lei
Estadual 14.592/2011, artigo 10º, Inciso I, alínea “b”, do Decre-
to Estadual 57.524/2011. Multa no valor de 500 (quinhentas)
UFESPs.
02. Comunicado de LAVRATURA DO AUTO DE IMPOSIÇÃO
DE PENALIDADE
PROCESSO Nº SES-PRC-2022/89403
Razão Social: AMERICANAS S/A
NOME FANTASIA: LOJAS AMERICANAS
CNPJ/CPF: 00.776.574/1315-01
Endereço: AV. GUANABARA, 2119, BAIRRO STELLA MARIS
Município: ANDRADINA CEP: 16901-100 UF: SP
Representado por: CARMEM COSTA SOUSA/Gerente CPF:
317.838.868-20
A Diretora do Grupo de Vigilância Sanitária,
Comunica que decorrido o prazo legal e não tendo o inte-
ressado apresentado recurso, considera-se o Auto de Imposição
de Penalidade de Multa AIP Nº 013460, emitido em 05/04/2023,
definitivo.
Conforme o disposto no artigo 4º, Inciso II, alínea “b”, da
Lei Estadual 14.592/2011: artigo 10º, Inciso II, alínea “b”, do
Decreto Estadual 57.524/2011. Multa no valor de 750 (setecen-
tos e cinquenta) UFESPs.
Saúde
COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENÇAS
GRUPO DE VIGILANCIA SANITÁRIA GVS XX PIRACI-
CABA
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
Despacho do Diretor de 08/05/2023
A Diretoria do Grupo de Vigilância Sanitária faz saber que
defere o processo abaixo relacionado de: Comunicação de Início
de Fabricação de Produtos Dispensados de Registro:
Empresa Unidade Fabril: Newage Indústria de Bebidas
Ltda.- Rodovia Anhanguera, Km 186 - Bairro Serelepe - Leme/
SP - CNPJ 01.307.936/0001-22.
SES-DOS-2023/0169. Categoria: 4200098 - Produto 01:
Composto liquido pronto para o consumo a base de taurina
e cafeína e inositol zero açúcares - Marca: 220V Energy Drink
Super Zero.
SES-DOS-2023/0170. Categoria: 4200098 - Produto 01:
Composto liquido pronto para o consumo a base de taurina e
cafeína e inositol Marca: 220V Energy Drink.
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
Grupo de Vigilancia Sanitária GVS XX Piracicaba
Despacho do Diretor de 08/05/2023
A Diretoria do Grupo de Vigilância Sanitária faz saber que
defere os processos abaixo relacionados de: Comunicação de
Início de Fabricação de Produtos Dispensados de Registro:
Empresa detentora do produto(s)/marca(s) e Unidade Fabril:
Apti Alimentos Ltda, Av Oswaldo Serati, 195, Distrito Industrial -
Araras - CNPJ 78.860.863/0002-07
SES-DOS-2023/00172. Categoria: 4300160 - Produto 01: Pó
para gelatina sabor abacaxi - marca: APTI. Produto 02: Pó para
gelatina sabor cereja- marca: APTI. Produto 03: Pó para gelatina
sabor framboesa - marca: APTI. Produto 04: Pó para gelatina
sabor limão - marca: APTI. Produto 05: Pó para gelatina sabor
morango - marca: APTI. Produto 06: Pó para gelatina sabor
uva - marca: APTI.
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
Grupo de Vigilancia Sanitária GVS XX Piracicaba
Despacho do Diretor de 08/05/2023
A Diretoria do Grupo de Vigilância Sanitária faz saber que
defere o processo abaixo relacionado de Comunicação de Início
de Fabricação de Produtos Dispensados de Registro:
Empresa detentora do produto(s)/marca(s) e Unidade Fabril:
SANAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS FUNCIO-
NAIS LTDA, Rua Capitão José Pinto Siqueira, 750 - Unileste
- Piracicaba CNPJ:53.967.360/0001-23
SES-DOS- 2023/00167 - Categoria: 4300041. Produto 01:
Suplemento Alimentar em pó - marca: Floraliv® 4 Fibras/
Sanavita.
SES-DOS- 2023/00175 - Categoria: 4300041. Produto 01:
Suplemento Alimentar em pó sabor Caramel Coffee - marca:
Vegan Up Protein/ Sanavita.
SES-DOS- 2023/00176 - Categoria: 4300041. Produto 01:
Suplemento Alimentar em pó sabor baunilha & Caramelo -
marca: Whey Up Protein/ Sanavita. Produto 02: Suplemento
Alimentar em pó sabor chocobelga - marca: Whey Up Protein/
Sanavita. Produto 03: Suplemento Alimentar em pó neutro -
marca: Whey Up Protein/ Sanavita.
SES-DOS- 2023/00178 - Categoria: 4300041. Produto 01:
Suplemento Alimentar em pó sabor citrus fresh - marca: Body
Up Protein / Sanavita. Produto 02: Suplemento Alimentar em pó
sabor neutro - marca: Body Up Protein/ Sanavita.
Coordenadoria de Controle de Doenças
Grupo de Vigilancia Sanitária XX Piracicaba
Despacho do Diretor em 04/2023
Deferindo a Concessão de numeração sequencial para
confecçao de receituário "A" para:
Vigilância Sanitária de Limeira/SP: Numeração 371.921
serie L a 377.920 Série L, conforme ofício GVS XX nº 045/2023.
SES-PRC-2022/18665
Interessado: INSTITUTO ADOLFO LUTZ
Assunto: Contratação de Empresa Especializada para Con-
trole de Qualidade Externa.
DESPACHO Nº 0907/2023 - GC/CCD
RATIFICO a "Inexigibilidade de Licitação" nos termos do
disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores, combinado com o mesmo artigo da Lei Estadual nº
6.544/89 e suas alterações posteriores, de acordo com ato de fls.
180/184, que declarou a "Inexigibilidade de Licitação", conside-
rando a inviabilidade de competição com fundamento no Artigo
25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais alterações,
c/c Artigo 25, Caput, da Lei Estadual nº 6.544/1989, para Con-
tratação de Empresa Especializada para Controle de Qualidade
Externa, para o Núcleo de Anatomia, do Centro de Patologia, do
Instituto Adolfo Lutz, a favor da empresa CONTROLLAB CON-
TROLE DE QUALIDADE PARA LABORATÓRIOS LTDA., no valor
total de R$ 2.894,76 (Dois mil oitocentos e noventa e quatro
reais e setenta e seis centavos).
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TUPÃ
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TUPÃ
PORTARIA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO
Portaria Dirigente Regional de Ensino de 10-05-2023
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino
Região Tupã, com fundamento nos itens 6.1.2 e 4.1 da Indicação
CEE nº 08/1986 e nos termos da Deliberação CEE nº 18/1986 e
Resolução SE nº 307/1986, declara regularizada a vida escolar
do aluno LUCINÉIA CARDOS DE OLIVEIRA RG 42.216.183-4/SP
referentes aos estudos da 2ª série do Ensino Médio.
Portaria nº 012/2023 – GDRE
SEDUC-EXP 2023/177321A
ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TUPÃ
PORTARIA DIRETOR DE ESCOLA
Portaria Diretor de Escola de 09-05-2023
E. E. PROFª CARMEN DA SILVA PINTO
O Diretor de Escola da EE Professora Carmen da Silva Pinto,
no uso das atribuições que lhe são conferidas, convoca com
fundamento na Constituição Federal/1988, LC 444/85, Decreto
Estadual Nº 39.931/95, Resolução SEDUC 95/2022, as professo-
ras abaixo relacionadas desta Unidade Escolar para participarem
da Orientação e Acompanhamento Pedagógico de Arte – Anos
Iniciais, nas dependências da EE Profª Carmen da Silva Pinto,
situada à Rua Olavo Bilac, nº 1.135 - Centro, conforme o dia e
horário abaixo.
Dia 10/05 das 7h00min às 11h50min
- Ivoneide Fagundes de Souza Kishimoto, RG. 20.359.847;
- Julcileia Cristina Maria Gardenghi, RG. 29.739.908-1.
O Diretor de Escola da EE Professora Carmen da Silva Pinto,
no uso das atribuições que lhe são conferidas, convoca com
fundamento na Constituição Federal/1988, LC 444/85, Decreto
Estadual Nº 39.931/95, Resolução SEDUC 95/2022, as professo-
ras abaixo relacionadas desta Unidade Escolar para participarem
da Formação de Matemática – In Loco, nas dependências da EE
Profª Carmen da Silva Pinto, situada à Rua Olavo Bilac, nº 1.135
- Centro, conforme os dias e horários abaixo.
Dia 09/05 das 12h30min às 17h20min
- Rosângela Aparecida Lopes Brito, RG. 20.818.292-5;
- Patricia Fernandes da Silva Fatarelli, RG. 34.512.999-4.
Dia 16/05 das 7h00 às 11h50min
- Lelia Liemi Takeda, RG. 27.688.561-2;
- Glaucia Fraga Barrueco Rodrigues, RG. 32.719.338-4;
- Leane Cristina Giglio, RG. 15.252.418;
- Patricia Maria Medeiros de Azevedo, RG. 17.527.176.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
VOTUPORANGA
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE VOTUPORANGA
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 10-05-2023
Convocando os profissionais abaixo relacionados para a
Orientação Técnica – “Gamificação, Letramento Digital e Pro-
gramação: Tecnologia no Ensino Fundamental e Médio”, nos
termos do artigo 12º, da Resolução SE 62/2017, conforme segue:
Público-alvo: 01 Professor de Tecnologia de cada Unidade
Escolar jurisdicionada à Diretoria de Ensino Região de Votu-
poranga.
Dia: 16-05-2023.
Horário: das 8h às 17h.
Local: Diretoria de Ensino de Votuporanga - Rua Brasília,
3430 – Vale do Sol, Votuporanga - SP, 15500-278.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE VOTUPORANGA
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de
10/05/2023
Convocando os profissionais abaixo relacionados para a
Orientação Técnica Subsídios para produção de texto disserta-
tivo-argumentativo, nos termos do artigo 12º, da Resolução SE
62/2017, conforme segue:
Público-alvo: professores que ministram o componente
Práticas Experimentais II – Redação – nas escolas PEI de 9h,
jurisdicionadas à Diretoria de Ensino Região de Votuporanga.
Dia: 17-05-2023.
Horário: das 8h às 17h.
Local: Diretoria de Ensino de Votuporanga - Rua Brasília,
3430 – Vale do Sol, Votuporanga - SP, 15500-278.
da EE Profª. Ivani Aparecida Queiroz Perez, CIE 924982, locali-
zada à Rua Presidente Marechal Floriano Peixoto, nº.21- Parque
Euclides Miranda - Sumaré/SP, CEP: 13.174-525.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino nº 71, de
08/05/2023
Dispõe sobre homologação de Plano de Gestão Quadrienal
2023/2026.
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino
- Região de Sumaré, conforme as competências que lhe são
conferidas pelo Decreto 64.187/19, com fundamento na Lei
Federal 9.394/96 e demais normas vigentes, à vista do Protocolo
SEDUC-EXP-2023/186062, e de acordo com o Parecer Conclusi-
vo do Supervisor de Ensino responsável pela Unidade Escolar,
HOMOLOGA o Plano de Gestão para o Quadriênio 2023-2026,
da EE Profª. Leonilda Rossi Barriquelo, CIE 909609, localizada à
Rua Bento Marques Gomes, nº222, Jardim Mineápolis - Sumaré/
SP, CEP: 13178-490.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SUMARÉ
Retificação publicação de 07/02/2023 pg:33
Onde lê-se:
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 214.237,48 (Duzentos e
catorze mil reais, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e oito
centavos) Leia-se:
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.285.424,88 (Hum milhão
duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro
reais e oitenta e oito centavos.)
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
TAQUARITINGA
DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE TAQUARITINGA
Portaria da Dirigente Regional de Ensino nº 340, de
10-5-2023
Dispõe sobre Aprovação de Regimento Escolar
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino -
Região de Taquaritinga, conforme as competências que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 64.187/2019, com fundamento nas
Leis nº 8.069/90, 9.394/96, Parecer CEE 67/98 e demais normas
vigentes, e à vista do Seduc-Exp-2023/243120 e do parecer
conclusivo do Supervisor de Ensino, responsável pela Unidade
Escolar, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica Aprovado o Novo Regimento Escolar, da
EMEIEF Irineu Julião, CIE 76036, localizada à Rua Professor Aris-
teu Soares de Camargo Júnior, nº 130, CEP 15.920-000, Centro,
Município de Vista Alegre do Alto/SP.
Artigo 2º - O Regimento Escolar a que se refere o artigo
1º desta Portaria entra em vigor a partir do ano de 2023, em
substituição ao aprovado anteriormente por Portaria da Diri-
gente Regional de Ensino nº 1.394, de 15-09, publicado no DO.
16-09-2003 e retificado em 30-09-2003.
Artigo 3º - A Diretoria de Ensino - Região de Taquaritinga,
responsável pela supervisão do respectivo Estabelecimento de
Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no
Regimento Escolar, objeto desta Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE TAQUARITINGA
Extrato do Primeiro Termo de Aditamento – Supressão e
Acréscimo
SEDUC-PRC-2023/11350
Contrato nº: 012/2023-DERT
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 004/2023
Contratante: Diretoria de Ensino - Região de Taquaritinga
Contratada: MASTER – Soluções em serviços terceirizados
– Ltda
CNPJ: 28.317.953/0001-05
Objeto: Prestação de Serviços de apoio a aluno com defici-
ência que acarreta dificuldades no autocuidado.
Data da assinatura: 25/04/2023
Vigência: 02/05/2023 a 29/04/2024
Valor Unitário Estimado Contratado após aditamento (dia/
letivo): R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais)
Valor Total Estimado do Contrato: R$ 114.732,00 (cento e
quatorze mil, setecentos e trinta e dois reais)
Natureza de despesa: 339039
Fonte de recursos: 155050001
DESPACHO DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE VOTUPORANGA
INTERESSADA: EE JOSÉ FLORENCIO DO AMARAL
ALIENAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - FNDE/MEC - PDDE Educação Básica/2020
PROCESSO Nº: SEDUC-PRC-2023/30578
Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do Inciso VI do Artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011
e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, AUTORIZO, para uso da unidade escolar EE JOSÉ FLORENCIO DO
AMARAL, sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação de:
DANFE N°: 000006945 – EMISSÃO: 17/12/2020 – CNPJ: 47.479.845/0001-75
ORDEM QUANT DESCRIÇÃO CADMAT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
1. 01 ARMÁRIO 1600x750x400 4832388 R$505,00 R$505,00
2. 01 ARMÁRIO 1980X900X400 6099114 R$763,00 R$763,00
3. 01 ARMÁRIO 1980X900X400 - MULTIUSO 4234634 R$844,00 R$844,00
TOTAL R$2.112,00
TOTAL GASTO DA VERBA R$2.112,00
ALIENAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - PDDE PAULISTA/PE - MANUTENÇÃO/2021
PROCESSO Nº: SEDUC-PRC-2023/30577
DANFE N°: 000007464 – EMISSÃO: 22/10/2021 – CNPJ: 47.479.845/0001-75
ORDEM QUANT DESCRIÇÃO CADMAT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
1. 10 LONGARINA 5 LUGARES 5651280 R$888,05 R$8.880,50
TOTAL R$8.880,50
DANFE N°: 000.000.224 – EMISSÃO: 20/08/2021– CNPJ: 10.647.567/0001-08
ORDEM QUANT DESCRIÇÃO CADMAT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
2. 08 ARMÁRIO 0,82X0,37X0,37 4893530 R$350,00 R$2.800,00
TOTAL R$2.800,00
DANFE N°: 000007463 – EMISSÃO: 22/10/2021 – CNPJ: 47.479.845/0001-75
ORDEM QUANT DESCRIÇÃO CADMAT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
3. 03 CADEIRA EXECUTIVA GIRATÓRIA 6032508 R$435,00 R$1.305,00
TOTAL R$1.305,00
DANFE N°: 000.034.491– EMISSÃO: 02/06/2021 – CNPJ: 09.380.535/0001-00
ORDEM QUANT DESCRIÇÃO CADMAT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
4. 15 SENSOR INFRAVERMELHO PET MUNI 5713773 R$120,00 R$1.800,00
TOTAL R$1.800,00
DANFE N°: 000.034.490 – EMISSÃO: 02/06/2021 – CNPJ: 09.380.535/0001-00
ORDEM QUANT DESCRIÇÃO CADMAT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
5. 01 DVR 08 CANAIS COM HD 1 TERAB 4665155 R$1.451,00 R$1.451,00
6. 05 CAMERA BULET 5594073 R$264,00 R$1.320,00
7. 01 FONTE DE ALIMENTAÇÃO 12V/15 AMP 5954193 R$160,00 R$160,00
8. 03 CAMERA BULET 1 MP IP 5594073 R$350,00 R$1.050,00
TOTAL R$3.981,00
DANFE N°: 71 – EMISSÃO: 03/08/2021 – CNPJ: 13.676.035/0001-97
ORDEM QUANT DESCRIÇÃO CADMAT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
9. 10 ESTABILIZADOR RAGTECH SIDEWAY 5462215 R$138,35 R$1.383,50
TOTAL R$1.383,50
DANFE N°: 000.034.492 – EMISSÃO: 02/06/2021 – CNPJ: 09.380.535/0001-00
ORDEM QUANT DESCRIÇÃO CADMAT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
10. 02 SWITCH 8 NPORTAS INTELBRAS 5944104 R$140,00 R$280,00
TOTAL R$280,00
TOTAL GASTO DA VERBA R$ 20.430,00
ALIENAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - PDDE PAULISTA/PE - KIT CMSP/2021
PROCESSO Nº: SEDUC-PRC-2023/30575
DANFE N°: 000.000.505 – EMISSÃO: 29/04/2021 – CNPJ: 36.231.500/0001-81
ORDEM QUANT DESCRIÇÃO CADMAT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
1. 08 CAIXA DE SOM PORTÁTIL 5801176 R$299,00 R$2.392,00
2. 16 MICROFONE DE MÃO COM FIO 5849110 R$350,00 R$5.600,00
3. 07 SUPORTE PARA TELEVISÃO ARTICULADO 4482840 R$130,00 R$910,00
4. 11 WEBCAM FULL HD 1080P 6200273 R$210,00 R$2.310,00
5. 01 MOLDURA TOUCH SCREEN 43 POLEGADAS 6172890 R$1.900,00 R$1.900,00
6. 09 NOBREAK 600 VA - BIVOLT 5133017 R$399,00 R$3.591,00
7. 03 TELEVISÃO SMART 43’ 5515246 R$1995,00 R$5.985,00
TOTAL R$22.688,00
DANFE N°: 000.000.527 – EMISSÃO: 21/06/2021 – CNPJ: 36.231.500/0001-81
ORDEM QUANT DESCRIÇÃO CADMAT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
8. 01 SUPORTE PARA TELEVISÃO MÓVEL 5882702 R$636,00 R$636,00
TOTAL R$636,00
TOTAL GASTO DA VERBA R$ 23.324,00
ALIENAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - PDDE PAULISTA - MANUTENÇÃO/2021
PROCESSO Nº: SEDUC-PRC-2023/30574
DANFE N°: 000204914 – EMISSÃO: 06/04/2021 – CNPJ: 81.243.735/0019-77
ORDEM QUANT DESCRIÇÃO CADMAT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
1. 04 NOTEBOOK POSITIVO MASTER N1110 (ROHS) 5976928 R$1.297,00 R$5.188,00
TOTAL R$5.188,00
TOTAL GASTO DA VERBA R$ 5.188,00
ALIENAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - PDDE PAULISTA - MANUTENÇÃO/2020
PROCESSO Nº: SEDUC-PRC-2023/30572
DANFE N°: 000.000.075 – EMISSÃO: 19/06/2020 – CNPJ: 09.380.535/0001-00
ORDEM QUANT DESCRIÇÃO CADMAT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
1. 01 DVR 16 CANAIS INTELBRAS COM HD DE 2TB 4652304 R$1.934,00 R$1.934,00
2. 01 FONTE DE ALIMENTAÇÃO 12V/10 AMP 5957990 R$120,00 R$120,00
3. 01 FONTE DE ALIMENTAÇÃO 12V/20 AMP 5599377 R$180,00 R$180,00
4. 16 CÂMERA 1 MEGAPIXEL 10 METROS DE IR 4854837 R$159,00 R$2.544,00
5. 02 CÂMERA 1 MEGAPIXES 10 METROS DE IR IP 5594073 R$450,00 R$900,00
6. 01 NOBREAK 1200 VA 5358400 R$506,00 R$506,00
7. 01 RACK DE INFORMÁTICA 6158595 R$380,00 R$380,00
8. 01 SWITCH 8 PORTAS 5463580 R$75,40 R$75,40
9. 01 INTERFONE INTELBRÁS 6150179 R$189,00 R$189,00
TOTAL R$6.828,40
DANFE N°: 000.000.198 – EMISSÃO: 02/07/2020 – CNPJ: 10.647.567/0001-08
ORDEM QUANT DESCRIÇÃO CADMAT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
10. 35 BANCO 56X35X35 5441706 R$67,23 R$2.353,05
11. 06 MESA 0,83X1,50X0,80 4278380 R$669,29 R$4.015,74
TOTAL R$6.368,79
DANFE N°: 000.007.908 – EMISSÃO: 18/12/2020 – CNPJ: 00.322.436/0001-05
ORDEM QUANT DESCRIÇÃO CADMAT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
12. 02 MICROFONE LAPELA BOYA BY – M1 PARA SMARTPHONE FORTREAK 3569985 R$270,00 R$540,00
13. 01 HEADPHONE K-MES C/ MIC. AR-S7500 PRETO K-MEX 5977088 R$95,00 R$95,00
14. 01 KIT COMPLETO RING LIGHT COM TRIPE DIMMER YOUTUBER SELFIE PRO LEADERSHIP 5940630 R$134,81 R$134,81
TOTAL R$769,81
TOTAL GASTO DA VERBA R$13.967,00
Em doação pela APM da EE JOSÉ FLORENCIO DO AMARAL, inscrita sob o CNPJ 49.649.148/0001-40, cito no endereço R. SANTA
CATARINA, Nº 229 – CENTRO – MONÇÕES/SP, ficando igualmente AUTORIZADO ao Núcleo de Administração desta Diretoria de
Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis
ao Patrimônio Estadual e inclusão no Sistema de Gerenciamento de Materiais e Patrimônio - GEMAT.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo garante a autenticidade
deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 11 de maio de 2023 às 05:35:58.
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