SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
| Data de publicação | 01 Setembro 2023 |
sexta-feira, 1º de setembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (68) – 35
Diante do inadimplemento contratual e com fundamento
no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, c/c artigo 6º da
Resolução SS 92/2016, autorizo a instauração de procedimento
sancionatório à empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, inscri-
ta sob o CNPJ Nº: 01.772.798/0002-33 e ainda , DECLARO para
os devidos fins, que o caso concreto tratado neste expediente
se enquadra, integralmente, nos parâmetros e pressupostos do
Parecer Referencial CJ SS nº 09/2023, (4260009), e que serão
seguidas as orientações nele contidas, nos termos da Resolução
PGE 29/2015.
Em razão do exposto, a empresa deverá ser intimada, via
ofício, por intermédio de Aviso de Recebimento, (A.R.) com a
respectiva Planilha de Memória de Cálculo de Multa e as devidas
instruções para a eventual apresentação de defesa.
Fica franqueada vista aos autos.
PUBLIQUE-SE.
Restitua-se ao Setor de Sanções Administrativas/CGA para
as demais providências.
São Paulo, 30 de agosto de 2023.
Nelson Raposo de Mello Júnior - Coordenador
Coordenadoria Geral de Administração - CGA
Processo: SES-PRC 2020/31523 – SEI
024.000.08724/2023-19.
Interessado: Coordenação de Assistência Farmacêutica –
CAF.
Assunto: Aquisição de itens de enfermagem (acessórios
para bomba de infusão de insulina) por intermédio da Ata de
Registro de Preços, para atendimento das demandas judiciais
e administrativas.
Despacho CGA nº 907/2023.
Tratam os autos de aquisição de itens de enfermagem
(acessórios para bomba de infusão de insulina) por intermédio
da Ata de Registro de Preços, para atendimento das demandas
judiciais. A aquisição foi realizada por meio de procedimento
licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico – Ata de Registro
de Preços nº 128/2019.
Diante do inadimplemento contratual e com fundamento
no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, c/c artigo 6º da
Resolução SS 92/2016, autorizo a instauração de procedimento
sancionatório à empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, inscri-
ta sob o CNPJ Nº: 01.772.798/0002-33 e ainda , DECLARO para
os devidos fins, que o caso concreto tratado neste expediente
se enquadra, integralmente, nos parâmetros e pressupostos do
Parecer Referencial CJ SS nº 09/2023, (4655337), e que serão
seguidas as orientações nele contidas, nos termos da Resolução
PGE 29/2015.
Em razão do exposto, a empresa deverá ser intimada, via
ofício, por intermédio de Aviso de Recebimento, (A.R.) com a
respectiva Planilha de Memória de Cálculo de Multa e as devidas
instruções para a eventual apresentação de defesa.
Fica franqueada vista aos autos.
PUBLIQUE-SE.
Restitua-se ao Setor de Sanções Administrativas/CGA para
as demais providências.
São Paulo, 30 de agosto de 2023.
Nelson Raposo de Mello Júnior - Coordenador
Coordenadoria Geral de Administração - CGA
COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENÇAS
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
EXTRATO DE CONTRATO
Código Único N° 20230682535
Processo N° SES-PRC-2023/10019
Processo SEI N° 024.00016025/2023-42
Contrato n° 042/2023
Modalidade: Pregão Eletrônico N° 025/2023
Contratante: Coordenadoria de Controle de Doenças atra-
vés do Instituto Adolfo Lutz
Contratada: MERCK S/A
CNPJ: 33.069.212/0008-50
Objeto: Prestação de Serviços para manutenção preventiva
em equipamentos de ultra purificação de água do CLR IAL de
São José do Rio Preto
Valor total do Contrato: R$ 26.940,00(vinte e seis mil nove-
centos e quarenta reais), sendo R$ 21.712,81 (vinte e um mil,
setecentos e doze reais e oitenta e um centavos), para aquisição
de peças e R$ 5.227,19(cinco mil e duzentos e vinte sete reais e
dezenove centavos), para os serviços.
Empenhos: 2023NE000053 e 2023NE000054
Fonte: 165930002
Natureza das Despesas: 33903050 e 33903980
Programa de Trabalho: 10303093241380000
Data da Assinatura: 30/08/2023
Vigência: 45(quarenta e cinco) dias corridos, contados a
partir da data da assinatura do Termo de Inicio do Serviço
Gestor: Sra. Jaqueline Calça Assis, ATPCT, RG 32.858.880-5,
CPF: 299.736.108-73, ATPCT do CLR de São José do Rio Preto.
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GRUPO DE VIGILÂNCIA VIII - MOGI DAS
CRUZES
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
CENTRO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA
GVS-VIII – MOGI DAS CRUZES
Despachos da Diretora Técnica de Saúde II da Visa em
31-08-2023.
AUTO DE INFRAÇÃO P – 024.00109089/2023-96 – HOSPI-
TAL DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI, inscrito no CNPJ sob
nº 46.374.500/0018-32. Lavrado Auto de Infração nº AIF-
039316, em 03/08/2023, por infringir o disposto no artigo 5º, §
único e artigos 8º, 18,19 e 20, todos da Portaria Estadual CVS-1,
de 22/07/2020 e artigo 10, da Resolução de Diretoria Colegiada
– RDC- nº 63, de 25/11/2011, c/c os artigos 110 e 122, inciso XIX,
ambos da Lei Estadual nº 10.083/98, de 23/09/1998. O infrator
poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no
prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência. P –
024.00109108/2023-84 – FFE DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no
CNPJ sob nº 40.867.166/0001-24. Lavrado Auto de Infração nº
AIF-012560, em 11/08/2023, por infringir o disposto no artigo
29, § 2º, c/c o artigo 32,inciso IV, e artigos 110 e 122, inciso XIX,
todos da Lei Estadual nº 10.083/98, de 23/09/1998. A infratora
poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no
prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência. P –
024.00109133/2023-68 – MELO ZAMBRANA ASSISTÊNCIA
MÉDICA E ODONTOLÓGICA S/S LTDA., inscrita no CNPJ sob nº
58.487.562/0001-91. Lavrado Auto de Infração nº AIF-033588,
em 09/08/2023, por infringir o disposto nos artigos 18, 19 e 20,
todos da Portaria Estadual CVS-1, de 22/07/2020, c/c os artigos
110 e 122, inciso XIX, ambos da Lei Estadual nº 10.083/98, de
23/09/1998. A infratora poderá oferecer defesa ou impugnação
do auto de infração no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir
de sua ciência. P – 024.00110212/2023-11 – EDILEUSA VIEIRA
DE ARAUJO SILVA, inscrita no CPF sob nº 334.187.748-73. Lavra-
do Auto de Infração nº AIF-039405, em 14/08/2023, por infringir
o disposto nos artigos 18, 19 e 20, todos da Portaria Estadual
CVS-1, de 22/07/2020, c/c o artigo 122, inciso XIX, da Lei Esta-
sancionatório à empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, inscri-
ta sob o CNPJ Nº: 01.772.798/0002-33 e ainda , DECLARO para
os devidos fins, que o caso concreto tratado neste expediente
se enquadra, integralmente, nos parâmetros e pressupostos do
Parecer Referencial CJ SS nº 09/2023, (4605862), e que serão
seguidas as orientações nele contidas, nos termos da Resolução
PGE 29/2015.
Em razão do exposto, a empresa deverá ser intimada, via
ofício, por intermédio de Aviso de Recebimento, (A.R.) com a
respectiva Planilha de Demonstrativo de Cálculo de Multa e
as devidas instruções para a eventual apresentação de defesa.
Fica franqueada vista aos autos.
PUBLIQUE-SE.
Restitua-se ao Setor de Sanções Administrativas/CGA para
as demais providências.
São Paulo, 23 de agosto de 2023.
Nelson Raposo de Mello Júnior - Coordenador
Coordenadoria Geral de Administração - CGA
Processo: PRC-SES 2020/28974 - SEI
024.000.08896/2023-92
Interessado: Coordenação de Assistência Farmacêutica –
CAF.
Assunto: Aquisição de acessórios de bomba de insulina por
intermédio da Ata de Registro de Preços para atendimento das
demandas judiciais e administrativas.
Despacho CGA nº 898/2023.
Tratam os autos de aquisição de acessórios de bomba de
insulina por intermédio da Ata de Registro de Preços para aten-
dimento das demandas judiciais e administrativas. A aquisição
foi realizada por meio de procedimento licitatório na modalida-
de de Pregão Eletrônico – Ata de Registro de Preços nº 48/2019.
Diante do inadimplemento contratual e com fundamento no
artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002 c/c artigo 6º, Parágrafo
único da Resolução SS 92/2016, autorizo a instauração de pro-
cedimento sancionatório à empresa MEDTRONIC COMERCIAL
LTDA. inscrita sob o CNPJ Nº: 01.772.798/0002-33 e ainda ,
DECLARO para os devidos fins, que o caso concreto tratado
neste expediente se enquadra, integralmente, nos parâme-
tros e pressupostos do Parecer Referencial CJ SS nº 09/2023,
(4588876), e que serão seguidas as orientações nele contidas,
nos termos da Resolução PGE 29/2015.
Em razão do exposto, a empresa deverá ser intimada, via
ofício, por intermédio de Aviso de Recebimento (A.R.), com a
respectiva Planilha de Demonstrativo de Cálculo de Multa e
as devidas instruções para a eventual apresentação de defesa.
Fica franqueada vista aos autos.
PUBLIQUE-SE.
Restitua-se ao Setor de Sanções Administrativas/CGA para
as demais providências.
São Paulo, 30 de agosto de 2023.
Nelson Raposo de Mello Júnior - Coordenador
Coordenadoria Geral de Administração - CGA
Processo: SES-PRC 2022-89257 - SEI
024.000.027606/2023-18
Interessado: Antônio Sá de Araújo.
Assunto: 4. Encaminhada decisão judicial nº
1014460252014826005, contendo receita e relatório no proto-
colo nº 01166722013.
Despacho CGA nº 898/2023.
Tratam os autos de decisão judicial nº 1014460252014826005,
contendo receita e relatório nº 01166722013 por intermédio das
atas de registro de preços para atendimento das demandas
judiciais e administrativas. A aquisição foi realizada por meio de
procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico –
Ata de Registro de Preços nº 330/2018.
Diante do inadimplemento contratual e com fundamento no
artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002 c/c artigo 6º, Parágrafo
único da Resolução SS 92/2016, autorizo a instauração de pro-
cedimento sancionatório à empresa MEDTRONIC COMERCIAL
LTDA. inscrita sob o CNPJ Nº: 01.772.798/0002-33 e ainda ,
DECLARO para os devidos fins, que o caso concreto tratado
neste expediente se enquadra, integralmente, nos parâme-
tros e pressupostos do Parecer Referencial CJ SS nº 09/2023,
(4594322), e que serão seguidas as orientações nele contidas,
nos termos da Resolução PGE 29/2015.
Em razão do exposto, a empresa deverá ser intimada, via
ofício, por intermédio de Aviso de Recebimento (A.R.), com a
respectiva Planilha de Demonstrativo de Cálculo de Multa e
as devidas instruções para a eventual apresentação de defesa.
Fica franqueada vista aos autos.
PUBLIQUE-SE.
Restitua-se ao Setor de Sanções Administrativas/CGA para
as demais providências.
São Paulo, 30 de agosto de 2023.
Nelson Raposo de Mello Júnior - Coordenador
Coordenadoria Geral de Administração - CGA
Processo: SES-PRC 2020/44329 – SEI
024.000.08697/2023-84.
Interessado: Coordenação das Demandas Estratégicas SUS
- CODES.
Assunto: Aquisição de acessórios de bomba de infusão de
insulina através de Ata de Registro de Preços, para atendimento
de demanda judicial.
Despacho CGA nº 957/2023.
Tratam os autos de aquisição de acessórios de bomba de
infusão de insulina, através de ata de registro de preços, para
atendimento de demanda judicial. A aquisição foi realizada
por meio de procedimento licitatório na modalidade de Pregão
Eletrônico – Ata de Registro de Preços nº 128/2019 e 142/2019.
Diante do inadimplemento contratual e com fundamento
no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, c/c artigo 6º da
Resolução SS 92/2016, autorizo a instauração de procedimento
sancionatório à empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, inscri-
ta sob o CNPJ Nº: 01.772.798/0002-33 e ainda , DECLARO para
os devidos fins, que o caso concreto tratado neste expediente
se enquadra, integralmente, nos parâmetros e pressupostos do
Parecer Referencial CJ SS nº 09/2023, (5249530), e que serão
seguidas as orientações nele contidas, nos termos da Resolução
PGE 29/2015.
Em razão do exposto, a empresa deverá ser intimada, via
ofício, por intermédio de Aviso de Recebimento, (A.R.) com a
respectiva Planilha de Memória de Cálculo de Multa e as devidas
instruções para a eventual apresentação de defesa.
Fica franqueada vista aos autos.
PUBLIQUE-SE.
Restitua-se ao Setor de Sanções Administrativas/CGA para
as demais providências.
São Paulo, 30 de agosto de 2023.
Nelson Raposo de Mello Júnior - Coordenador
Coordenadoria Geral de Administração - CGA
Processo: SES-PRC 2020/49379 – SEI
024.000.10056/2023-15.
Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
- CAF.
Assunto: Aquisição de acessórios de bomba de infusão de
insulina através de Ata de Registro de Preços, para atendimento
de demanda judicial.
Despacho CGA nº 867/2023.
Tratam os autos de aquisição de acessórios de bomba de
infusão de insulina, através de ata de registro de preços, para
atendimento de demanda judicial. A aquisição foi realizada
por meio de procedimento licitatório na modalidade de Pregão
Eletrônico – Ata de Registro de Preços nº 142/2019.
MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 0001/2023
ORDEM DE SERVIÇO nº - 19/2023
VALOR: R$ 10.493,39
NOTA DE EMPENHO: 2023NE00957
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 03/08/2023
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 150010001
Ordem de Serviço Diretoria de Ensino de Votuporanga
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS, MEDIANTE FRETAMENTO POR VIAGEM, EM
CARÁTER EVENTUAL.
CONTRATADA: RODOVAN FRETAMENTO E LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 07.203.514/0001-93
MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 0001/2023
ORDEM DE SERVIÇO nº - 22/2023
VALOR: R$ 5.240,63
NOTA DE EMPENHO: 2023NE01043
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 09/08/2023
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 159930001
Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário, de 31-8-2023
Interessado: C.A.I.S. Prof. Cantídio de Moura Campos - Uni-
dade de Internação Interagir
Assunto: Celebração de Convênio para Implantação e
Gerenciamento de leitos
Número de referência: SEI02400021036/2023-44
Tratam os autos de chamamento público, com o objetivo
de firmar convênio, para a Implantação e Gerenciamento do
serviço de atendimento especializado em regime de internação
para quarenta e dois leitos a adultos e, excepcionalmente, ado-
lescentes ou idosos, com transtorno mental nas dependências
do Centro de Atenção Integral à Saúde “Professor Cantídio De
Moura Campos”, de Botucatu.
Os autos foram instruídos com manifestações favoráveis
da Diretoria Técnica do Centro de Atenção à Saúde” Professor
Cantídio de Moura Campos” e da Coordenadoria de Serviços
de Saúde e, Pareceres CJ/SS nº 037/2023 e 264/2023 da Douta
Consultoria Jurídica da Pasta e Parecer do Comitê Gestor do
Gasto Público.
Em função do que foi instruído nos autos, HOMOLOGO a
decisão da Comissão de Seleção do Chamamento Público, que
julgou como vencedor do certame a Associação Beneficente de
Pirangi – OSS Organização Social de Saúde Pirangi, e AUTORIZO,
se conforme e, atendidas as normas legais e regulamentares
incidentes à espécie, a celebração de Convênio, entre a Secre-
taria de Estado da Saúde e a Associação Beneficente de Pirangi
– OSS Organização Social de Saúde Pirangi, tendo por objeto
o Implantação e Gerenciamento do serviço de atendimento
especializado em regime de internação para quarenta e dois
leitos a adultos e, excepcionalmente, adolescentes ou idosos,
com transtorno mental nas dependências do Centro de Atenção
Integral à Saúde Despacho 6203435 SEI 024.00021036/2023-44
/ pg. 1 “Professor Cantídio De Moura Campos”, de Botucatu,
com custeio no valor total de R$10.698.979,34, com valor men-
sal estimado de R$891.581,61, para 12 meses.
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Processo: SES-PRC 2022/89110 – SEI
024.000.27600/2023-32.
Interessado: Coordenação de Assistência Farmacêutica –
CAF.
Assunto: Aquisição de itens de enfermagem, através de Ata
de Registro de Preços, para atendimento de demanda judicial,
conforme ofícios CAF Nº 915/2019, 919/2019.
Despacho CGA/Sanções nº 900/2023.
Tratam os autos de aquisição de bomba de infusão de
insulina, através de ata de registro de preços, para atendimento
de demanda judicial. A aquisição foi realizada por meio de pro-
cedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico – Ata
de Registro de Preços nº 330/18.
Diante do inadimplemento contratual e com fundamento
no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, c/c artigo 6º da
Resolução SS 92/2016, autorizo a instauração de procedimento
Ordem de Serviço Diretoria de Ensino de Votuporanga
OBJETO: Aquisição de Kit Lanche para o JEESP 2023.
CONTRATADA: Padaria e Restaurante Pão e Pão de Fernan-
dópolis LTDA - ME
CNPJ: 13.557.058/0001-82
MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 0002/2023
ORDEM DE SERVIÇO nº - 20/2023
VALOR: R$ 2.387,10
NOTA DE EMPENHO: 2023NE01117,2023NE01118
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 16/08/2023,17/08/2023,18/0
8/2023.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 159930001
Ordem de Serviço Diretoria de Ensino de Votuporanga
OBJETO: Aquisição de Kit Lanche para o JEESP 2023.
CONTRATADA: Padaria e Restaurante Pão e Pão de Fernan-
dópolis LTDA - ME
CNPJ: 13.557.058/0001-82
MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 0002/2023
ORDEM DE SERVIÇO nº - 19/2023
VALOR: R$ 4.000,80
NOTA DE EMPENHO: 2023NE01114,2023NE01115,2023
NE01116, 2023NE01123
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 09/08/2023,10/08/2023,11/08/
2023 e 14/08/2023.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 159930001
Ordem de Serviço Diretoria de Ensino de Votuporanga
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS, MEDIANTE FRETAMENTO POR VIAGEM, EM
CARÁTER EVENTUAL.
CONTRATADA: RODOVAN FRETAMENTO E LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 07.203.514/0001-93
MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 0001/2023
ORDEM DE SERVIÇO nº - 20/2023
VALOR: R$ 4.834,34
NOTA DE EMPENHO: 2023NE01042
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 04/08/2023
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 159930001
Ordem de Serviço Diretoria de Ensino de Votuporanga
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS, MEDIANTE FRETAMENTO POR VIAGEM, EM
CARÁTER EVENTUAL.
CONTRATADA: RODOVAN FRETAMENTO E LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 07.203.514/0001-93
MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 0001/2023
ORDEM DE SERVIÇO nº - 23/2023
VALOR: R$ 25.680,89
NOTA DE EMPENHO: 2023NE01048
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 10/08/2023,11/08/2023,14/0
8/2023
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 150010001
Ordem de Serviço Diretoria de Ensino de Votuporanga
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS, MEDIANTE FRETAMENTO POR VIAGEM, EM
CARÁTER EVENTUAL.
CONTRATADA: RODOVAN FRETAMENTO E LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 07.203.514/0001-93
MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 0001/2023
ORDEM DE SERVIÇO nº - 25/2023
VALOR: R$ 13.645,15
NOTA DE EMPENHO: 2023NE01046
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 21/08/2023,22/08/2023
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 155050001
Ordem de Serviço Diretoria de Ensino de Votuporanga
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS, MEDIANTE FRETAMENTO POR VIAGEM, EM
CARÁTER EVENTUAL.
CONTRATADA: RODOVAN FRETAMENTO E LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 07.203.514/0001-93
MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 0001/2023
ORDEM DE SERVIÇO nº - 18/2023
VALOR: R$ 4.877,55
NOTA DE EMPENHO: 2023NE00956
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 02/08/2023
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 150010001
Ordem de Serviço Diretoria de Ensino de Votuporanga
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS, MEDIANTE FRETAMENTO POR VIAGEM, EM
CARÁTER EVENTUAL.
CONTRATADA: RODOVAN FRETAMENTO E LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 07.203.514/0001-93
Em doação pela APM da EE ANTÔNIO PERCILIANO GAUDÊNCIO, inscrita sob o CNPJ 49.676.893/0001-89, sito no endereço R.
Julieta Vieira, Nº 375 - Centro - Distrito de Ida Iolanda - Nhandeara/SP, ficando igualmente AUTORIZADO ao Núcleo de Administra-
ção desta Diretoria de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação
contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual e inclusão no Sistema de Gerenciamento de Materiais e Patrimônio - GEMAT.
INTERESSADA: EE PROFA MARIA NÍVEA COSTA PINTO FREITAS
Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do Inciso VI do Artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011
e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, AUTORIZO, para uso da unidade escolar EE PROFA MARIA NÍVEA
COSTA PINTO FREITAS, sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação de:
ALIENAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - PDDE PAULISTA - MANUTENÇÃO/2022
PROCESSO Nº: 015.00237217/2023-08
ORDEM QUANT DESCRIÇÃO CADMAT DATA DA COMPRA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
05 VENTILADOR DE PAREDE 60 CM BILT BRANCO 6021239 07/03/2022 R$ 201,27 R$ 1.006,35
01 SMART TV 50’ LED 4589327 31/03/2022 R$ 2.853,00 R$ 2.853,00
03 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ECOTANK 5947154 31/03/2022 R$ 1.669,00 R$ 5.007,00
03 SMART TV 43’ LED 4812786 31/03/2022 R$ 2.360,00 R$ 7.080,00
02 TELEFONE SEM FIO PRETO 6189296 31/03/2022 R$ 255,00 R$ 510,00
01 MESA – TÊNIS DE MESA 5242193 23/11/2022 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00
01 MESA DE PEBOLIM 5467039 23/11/2022 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
01 ROÇADEIRA 220V 4211324 29/11/2022 R$ 2.850,00 R$ 2.850,00
01 SOPRADOR DE FOLHAS – GASOLINA 6188818 29/11/2022 R$ 1.940,00 R$ 1.940,00
TOTAL GASTO DOS RECURSOS R$ 25.746,35
ALIENAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - PDDE PAULISTA/PE - MAKER/2022
PROCESSO Nº: 015.00237165/2023-61
ORDEM QUANT DESCRIÇÃO CADMAT DATA DA COMPRA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
01 FURADEIRA DE IMPACTO ½ POLEGADAS 550W 6175309 14/03/2022 R$ 709,68 R$ 709,68
02 PARAFUSADEIRA 12GV MALETA COM ACESSÓRIOS 5335655 14/03/2022 R$ 518,91 R$ 1.037,82
TOTAL GASTO DOS RECURSOS R$ 1.747,50
ALIENAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - PDDE PAULISTA/PE - MANUTENÇÃO/2022
PROCESSO Nº: 015.00237050/2023-77
ORDEM QUANT DESCRIÇÃO CADMAT DATA DA COMPRA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
01 ARMÁRIO ALTO, 2 PORTAS, MADEIRADO, COM PRATELEIRA E CHAVE 5820251 14/04/2022 R$ 700,50 R$ 700,50
04 BANQUETAS ALTAS SE ENCOSTO – PRETAS 5654491 14/04/2022 R$ 144,00 R$ 576,00
02 ARMÁRIO ALTO, 2 PORTAS, DE AÇO, COM PRATELEIRAS E CHAVES 6138780 14/04/2022 R$ 1.665,00 R$ 3.330,00
TOTAL GASTO DOS RECURSOS R$ 4.606,50
ALIENAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - PDDE PAULISTA/PE - CIÊNCIAS/2022
PROCESSO Nº: 015.00237099/2023-20
ORDEM QUANT DESCRIÇÃO CADMAT DATA DA COMPRA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
01 TELESCÓPIO REFRAÇÃO ASTRONÔMICO COM TRIPE 60X900X675X 6147011 14/03/2022 R$ 700,00 R$ 700,00
01 MICROSCÓPIO TRINOCULAR COM CÂMERA HDMI 6207260 14/03/2022 R$ 5.300,00 R$ 5.300,00
TOTAL GASTO DOS RECURSOS R$ 6.000,00
ALIENAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - PDDE PAULISTA/PE - NOVO ENSINO MÉDIO/2022
PROCESSO Nº: 015.00236984/2023-91
ORDEM QUANT DESCRIÇÃO CADMAT DATA DA COMPRA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
01 PROJETOR 800X600 PRETO – DDI 3D 6210341 13/04/2022 R$ 5.200,00 R$ 5.200,00
TOTAL GASTO DOS RECURSOS R$ 5.200,00
Em doação pela APM da EE PROFA MARIA NÍVEA COSTA PINTO FREITAS, inscrita sob o CNPJ 59.858.290/0001-51, sito no ende-
reço R. Suiça, Nº 1242 - Parque das Nações - Votuporanga/SP, ficando igualmente AUTORIZADO ao Núcleo de Administração desta
Diretoria de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos
bens móveis ao Patrimônio Estadual e inclusão no Sistema de Gerenciamento de Materiais e Patrimônio - GEMAT.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 1 de setembro de 2023 às 05:02:21
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