SAÚDE - Coordenadoria Geral de Administração
| Data de publicação | 08 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
28 – São Paulo, 133 (27) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
GRUPO DE VIGILÂNCIA XXVI - SÃO JOÃO
DA BOA VISTA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – XXVI - SÃO JOÃO
DA BOA VISTA
Despachos do Diretor Técnico
De 17/01/2023
Deferimento e Arquivamento do Processo – Comunicação
de Início de Fabricação de Produtos Dispensados de Registro -
Razão Social: GVL Indústria de Suplementos Alimentares Ltda.
– CNPJ. 19.965.188/0001-30 – Endereço: Rua Lázaro Vitor de
Souza nº 32 – Jardim Santa Deolinda – Município: Tapiratiba. –
Processo nº SES-DOS-2022/00289.
Deferimento e Arquivamento do Processo – Comunicação
de Início de Fabricação de Produtos Dispensados de Registro -
Razão Social: GVL Indústria de Suplementos Alimentares Ltda.
– CNPJ. 19.965.188/0001-30 – Endereço: Rua Lázaro Vitor de
Souza nº 32 – Jardim Santa Deolinda – Município: Tapiratiba. –
Processo nº SES-DOS-2022/00310.
Deferimento e Arquivamento do Processo – Comunicação
de Início de Fabricação de Produtos Dispensados de Registro -
Razão Social: GVL Indústria de Suplementos Alimentares Ltda.
– CNPJ. 19.965.188/0001-30 – Endereço: Rua Lázaro Vitor de
Souza nº 32 – Jardim Santa Deolinda – Município: Tapiratiba. –
Processo nº SES-DOS-2022/00309.
Deferimento e Arquivamento do Processo – Comunicação
de Início de Fabricação de Produtos Dispensados de Registro -
Razão Social: GVL Indústria de Suplementos Alimentares Ltda.
– CNPJ. 19.965.188/0001-30 – Endereço: Rua Lázaro Vitor de
Souza nº 32 – Jardim Santa Deolinda – Município: Tapiratiba. –
Processo nº SES-DOS-2022/00307.
Deferimento e Arquivamento do Processo – Comunicação
de Início de Fabricação de Produtos Dispensados de Registro -
Razão Social: GVL Indústria de Suplementos Alimentares Ltda.
– CNPJ. 19.965.188/0001-30 – Endereço: Rua Lázaro Vitor de
Souza nº 32 – Jardim Santa Deolinda – Município: Tapiratiba. –
Processo nº SES-DOS-2022/00327.
De 20/01/2023
Deferimento da Alteração de Embalagem no Anexo X –
Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Dispensados
de Registro – Frasco Plástico Âmbar- Razão Social: Myralis
Indústria Farmacêutica Ltda. – CNPJ. 17.440.261/0001-25 –
Endereço: Rua Rogélia Galhardo Alonso nº 650 – Distrito
Industrial – Município; Aguaí – Processo SES-DOS-2022/00052
– SES-EXP-2022/100238.
De 23/01/2023 - Deferimento e Arquivamento do Processo
– Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Dispensados
de Registro – Razão Social: Myralis Indústria Farmacêutica Ltda.
– CNPJ. 17.440.261/0001-25 – Endereço: Rua Rogélia Galhardo
Alonso nº 650 – Distrito Industrial – Município: Aguaí – Processo
SES-DOS-2022/00445.
De 31/01/2023
Alteração de Rotulagem e Arquivamento do Processo -
Razão Social: GVL Indústria de Suplementos Alimentares Ltda.
– CNPJ. 19.965.188/0001-30 – Endereço: Rua Lázaro Vitor de
Souza nº 32 – Jardim Santa Deolinda – Município: Tapiratiba. –
Processo nº SES-DOS-2020/00420 – SES-EXP-2022/19298.
GRUPO DE VIGILÂNCIA XXX - JALES
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXX - JALES
DESPACHOS DA DIRETORA
Comunicado de DEFERIMENTO referente à proto-
colo: 2022/1119267 Data de Protocolo: 22/12/2022 CEVS:
352480890-861-000042-1-9 Data de Validade: 07/02/2024
Razão Social: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES CNPJ/
CPF: 50.565.936/0001-38 Endereço: AVENIDA JOÃO AMADEU,
2049 CENTRO Município: JALES CEP: 15700-082 UF: SP Resp.
LEGAL: CARLOS TOSHIRO SAKASHITA CPF: 052.705.578-60
Resp. Técnico: ARIOVALDO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR CPF:
28218332880 CBO: 223124 CRM No. Inscr.:112523 UF:SP
O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
XXX JALES. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento
do Equipamento: RAIOS X MÉDICO DE 100 MA A 500 MA ARCO
CIRÚRGICO/SIEMENS, SIREMOBIL COMPACT. O(s) responsável(s)
assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e
criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando
inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.
Jales, terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023.
GRUPO DE VIGILANCIA SANITARIA XXX - JALES
Despacho da Diretora
A Diretora Tecnica de Saude II do Grupo de Vigilancia Sani-
taria de Jales defere a Solicitação de Notificação de Receita "A"
- Autorização emitida pelo GVS. nº 10/2023- 20(vinte) talões
com a seguinte numeração: 428.001 a 428.400, para Secretaria
Municipal de Saúde de Jales/SP - Responsável Técnico: Mário
Soiti Okanobo - CRM nº 25402 - Data: 03/02/2023.
GRUPO DE VIGILÂNCIA XXXIII - TAUBATÉ
GRUPO DE VIGILANCIA SANITÁRIA XXXIII DE TAUBATÉ
DESPACHO DA DIRETORIA
No. Processo:SES-DOS-2022/00114
Razão Social:V.T.Ferreira Fabricação de Sorvetes EIRELI
CNPJ/CPF:34.806.555/0001-47
Endereço: Av. Dr. D. Pedro I, 4725 - Cep 12 091-000 UF SP
O Diretor do GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXXIII -
TAUBATÉ
torna público, em 07/02/2023, O INDEFERIMENTO E ARQUI-
VAMENTO DO PROCESSO DE COMUNICAÇÃO DE INICIO DE
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DISPENSADOS DE REGISTRO.
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE
SAÚDE
PORTARIA DO COORDENADOR DE SAÚDE DA
CSS Nº. 06/2023, de 07/02/2023, REFERENTE AO SES-
-PRC-2023/03476.
O Coordenador de Saúde da CSS, no uso da competência
que lhe é conferida pelo inciso XIV, do artigo 25, do Decreto
n º. 42.815, de 19 de Janeiro de 1998, à vista dos elementos
de instrução constantes do SES - PRC-2023/03476, determina:
Artigo 1º - A instauração de Apuração Preliminar, em confor-
midade com o artigo 264, da Lei 10.261/68 (EFP), alterada pela
edição da Lei Complementar nº. 942/2003, visando averiguar o
que motivou a anulação da nota de empenho e a falta de paga-
mento à empresa Allent Comércio Importação e Distribuição de
Materiais Médicos Ltda.
Artigo 2º - A Comissão será constituída pelos servidores
Sandra Mariko Funamura -RG: 30.626.115-7 Presidente como
Membro Camila Antunes de Camargo - RG: 27.002.582-0 e para
secretariar Elizabete de Freitas Lima – RG: 22.465.279.
Artigo 3º - Os membros da Comissão ora designada atuarão
sem prejuízo das atribuições normais e desenvolverão os traba-
lhos no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de recebimento
dos autos, no âmbito do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.
Interessado: CAIS de Santa Rita
Assunto: Contratação Direta de Fornecimento de Gases
Medicinais Liquefeitos e Comprimidos Armazenados em Cilin-
dros
Processo nº : SES-PRC-2022/73921
Trata-se de procedimento instaurado pelo CAIS de Santa
Rita para contratação, mediante dispensa de licitação, de forne-
cimento de gases medicinais liquefeitos e comprimidos em cilin-
dros, com fundamento no artigo 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93.
Ante o exposto, RATIFICO a declaração de dispensa de
licitação para contratação do serviço de fornecimento de
gases medicinais liquefeitos e comprimidos, armazenados em
SES-PRC-2023/01374
Interessado: NAOR de FRANCA
Assunto: Solicitação de pagamento de despesa de Utilidade
Pública - Serviço de Energia Elétrica.
DESPACHO Nº 0210/2023 – GC/CCD
RATIFICO a "Inexigibilidade de Licitação" nos termos
disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores, combinado com o mesmo artigo da Lei Estadual
nº 6.544/89 e suas alterações posteriores, de acordo com ato
de fls. 14/15, que declarou a "Inexigibilidade de Licitação",
considerando a inviabilidade de competição com fundamento
no "Caput" do Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atu-
alizações, c/c Caput do Artigo 25 da Lei Estadual nº 6.544/1989,
para pagamento de despesa de Utilidade Publica, com Serviços
de Energia Elétrica do NAOR de FRANCA, a favor da empresa
"COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ", perfazendo o total
R$ 2.000,04 (dois mil reais, quatro centavos).
SES-PRC-2023/00549
Interessado: CLR de CAMPINAS, do INSTITUTO ADOLFO
LUTZ
Assunto: Solicitação de pagamento de despesa de Utilidade
Pública - Serviço de Água e Esgoto
DESPACHO Nº 0211/2023 – GC/CCD
RATIFICO a "Inexigibilidade de Licitação" nos termos do
disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores, combinado com o mesmo artigo da Lei Estadual nº
6.544/89 e suas alterações posteriores, de acordo com ato de fls.
62, que declarou a "Inexigibilidade de Licitação", considerando
a inviabilidade de competição com fundamento com fundamen-
to no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais
alterações, c/c Artigo 25, Caput da Lei Estadual nº 6.544/1989,
para pagamento de despesa de Utilidade Publica, com Servi-
ços de fornecimento de Água e Esgoto, a favor da empresa
“Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A.”,
para o CLR de Campinas/IAL no valor total de R$ 41.577,24
(Quarenta e um mil quinhentos e setenta e sete reais e vinte e
quatro centavos).
GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO
Coordenadoria de Controle de Doenças
Grupo de Gerenciamento Administrativo
Extrato de contrato
Processo: SES-PRC-2022/14784
Inexigibilidade de licitação: 04/2022
Contrato: 090193.33/2022
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE
PASSAGENS INTERMUNICIPAL
Contratante: Grupo de Gerenciamento Administrativo
Contratada: EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A
CNPJ: 61.563.557/0001-25
Valor do Contrato: R$ 12.622,50
Data assinatura do contrato: 01/12/2022
Vigência do Contrato: 15 MESES
Inicio: 01/12/2022
Termino: 29/02/2024
O Dirigente da UGE 090193, com fundamento no que dis-
põe o artigo 67 e seguintes, da Lei Federal nº 8.666/93, com a
redação vigente, RESOLVE:
1. Designar a servidora Ana Inês dos Santos Machados
como Gestora para acompanhar e fiscalizar a realização da
prestação de serviços do objeto do contrato nº 090193.33/2022,
constantes no Processo Nº SES-PRC-2022/14784 e Nota de
Empenho nº 2022NE01782.
2. O servidor deverá realizar o acompanhamento e fis-
calização dos Atos Administrativos em epígrafe, observar e
dar fiel cumprimento ao contido nas cláusulas do contrato nº
090193.28/2022, onde constam todas as atribuições do Gestor
de Contrato e outros procedimentos, conforme reza a legislação
em vigor.
3. Após o Recebimento Mensal da prestação dos serviços
do objeto, relatar a este Dirigente (Via Núcleo de Gestão de
Contratos) circunstancialmente todos os fatos,ocorrências e
incidentes que houver durante a fiscalização, devendo juntar
toda a documentação produzida, exceto a que segue em anexo.
4. Publique-se em DOE.
CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROFESSOR ALEXANDRE VRANJAC
Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, de 07-02-2023
Determinando, diante da necessidade de averiguar os fatos
referente à possível irregularidade praticada junto ao Núcleo de
Suprimento e Gestão de Contratos, do Centro de Gerenciamento
Administrativo, deste Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof.
Alexandre Vranjac”, com fundamento no artigo 264, da Lei
10.261 de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de
06-06- 2003, a instauração de Procedimento Averiguatório para
apurar os fatos relatados.
A Comissão será constituída pelos servidores:
1 - Guilherme Fonseca Cabral Ferraz RG. 42.051.647-5;
2 – Rafael Gomes França RG. 29.810.478-7;
3 – Thiago Sanches Brumatti RG. 40.681.016-3;
Os membros designados desenvolverão as atividades, sob a
presidência do primeiro, sem prejuízo das atribuições de seu(s)
cargo(s) e funções atividades, devendo iniciar de imediato o
trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias.
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GRUPO DE VIGILÂNCIA IX - FRANCO DA
ROCHA
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITARIA IX - FRANCO DA
ROCHA
Despacho da Diretoria Técnica de 06/02/2022
Interessado: SUPERMERCADO ESPLANADA EIRELI - CNPJ
35.157.326/0002-92
Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 036039 de 31/01/2023
Número de referência: GVS IX - 026/2023
Considerando o disposto na Lei Estadual 10.083/98;
A Diretoria técnica do GVS IX/CVS/CCD/SES-SP torna públi-
co a lavratura do auto de infração nº 036039 de 31/01/2023.
O infrator poderá apresentar recurso do auto de infração no
prazo de dez dias a partir da ciência na forma da Lei.
A defesa deverá ser apresentada por escrito protocolada no
prédio do NAOR-Franco da Rocha no Serviço de Protocolo sito
à Avenida dos Coqueiros s/n - Franco da Rocha - Prédio situado
dentro da área do Complexo Hospitalar do Juquery, por pessoa
com a devida representação legal.
A não apresentação de recurso implica estar sujeito às
penas previstas na Lei Estadual 10.083/98.
Interessado: SUPERMERCADO ESPLANADA EIRELI - CNPJ
35.157.326/0002-92
Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 036040 de 31/01/2023
Número de referência: GVS IX - 025/2023
Considerando o disposto na Lei Estadual 10.083/98;
A Diretoria técnica do GVS IX/CVS/CCD/SES-SP torna públi-
co a lavratura do auto de infração nº 036040 de 31/01/2023.
O infrator poderá apresentar recurso do auto de infração no
prazo de dez dias a partir da ciência na forma da Lei.
A defesa deverá ser apresentada por escrito protocolada no
prédio do NAOR-Franco da Rocha no Serviço de Protocolo sito
à Avenida dos Coqueiros s/n - Franco da Rocha - Prédio situado
dentro da área do Complexo Hospitalar do Juquery, por pessoa
com a devida representação legal.
A não apresentação de recurso implica estar sujeito às
penas previstas na Lei Estadual 10.083/98.
Extrato de Termo de Aditamento de Contrato
Contrato nº 023/2018
Processo: 1333830/18
Contratante: Diretoria de Ensino-Região de Taubaté, CNPJ
46.384.111/0075-86
Contratada: Telefônica Brasil S.A., CNPJ 02.558.157/0001-62
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de serviços de telefonia fixa- unidades
escolares.
Prazo: 15 meses
Início: 01/09/2022 Término: 30/11/2022
Valor total do termo de aditamento do contrato: R$
211.405,95 (duzentos e onze mil quatrocentos e cinco reais e
noventa e cinco centavos)
Programa de Trabalho: 12.368.0815.6174.0000
Natureza da Despesa: 33905012
Data da Assinatura: 31/08/2022
Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Chefe de Gabinete, de 7-2-2023
SES-PRC-2022/85360
Interessado: Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS
Assunto: Contratação de serviço, por inexigibilidade de
licitação, para Desmontagem, Transporte e Reinstalação de um
Tomógrafo Computadorizado pertencente ao Hospital Pérola
Byington a ser transferido à UGA-I - Hospital Heliópolis.
Número de referência: SES-MEM-2022/90427
SES-DES-2023/33432-A
Diante dos elementos que instruem os autos, RATIFICO com
fundamento no disposto art. 26, da Lei federal nº 8.666/93, e
alterações posteriores, o ato do Coordenador da Coordenadoria
de Serviços de Saúde, (SES-DES-2023/31491), sob fls. 582/586,
que declarou a "Inexigibilidade de Licitação", com fundamento
no inciso I do artigo 25 da Lei federal n.° 8.666/93, e suas
atualizações, para prestação de serviços especializados em
desmontagem, transporte e reinstalação de um Tomógrafo Com-
putadorizado que atualmente encontra-se instalado no antigo
Centro de Referência da Saúde da Mulher para transferência à
UGA-I - Hospital Heliópolis, a favor da empresa CANON MEDI-
CAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 46.563.938/0001-10 cujo
valor importa em R$86.700,00.
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Coordenadoria Geral de Administração
Extrato de Termo Aditivo
Processo: SES-PRC-2021/53993
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenado-
ria Geral de Administração
Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA
CNPJ: 59.456.277/0001-76
Objeto: Prorrogação de vigência contratual por 12 meses,
a partir de 14/02/2023 com término em 13/02/2024., referente
a prestação de serviços de suporte tecnico e beneficios para o
gerenciamento de base de dados oracle
Valor total do contrato: R$ 715.270,68 sendo R$ 629.835,57
para o exercício de 2023, o valor de R$ 85.435,11 para o exer-
cício de 2024.
Base mensal: R$ 4.370,00
A despesa decorrente do aditamento irá onerar a classifica-
ção orçamentária 10.302.0930.4850.000.
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
contrato original celebrado em 14/02/2022, não alteradas pelo
presente termo.
Data da Assinatura: 02/02/2023.
COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENÇAS
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
Grupo de Vigilancia Sanitária GVS XX Piracicaba
Despacho do Diretor de 06/02/2023
A Diretoria do Grupo de Vigilância Sanitária faz saber que
defere os processos abaixo relacionados de: Comunicação de
Início de Fabricação de Produtos Dispensados de Registro:
Empresa Unidade Fabril: NESTLÉ BRASIL LTDA, Av. Zurita,
929 - Belvedere - Araras - CNPJ: 60.409.075/0006-67.
SES-DOS- 2022/0460- Categoria: 4200098 - Produto 01:
Alimento achocolatado em pó - marca: Nescau 30% Cacau.
SES-DOS- 2022/0461- Categoria: 4200098 - Produto 01:
Alimento achocolatado em pó - marca: Nescau 60% Cacau.
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
Grupo de Vigilancia Sanitária GVS XX Piracicaba
Despacho do Diretor Técnico de Saúde II de 27/01/2023
Deferindo cadastramento para Comercialização/Dispensa-
ção de substâncias retinóicas.
1-Estabelecimento: Raia Drogasil S/A - Piracicaba- CNPJ:
61.585.865/3089-54
SES-EXP-2023/04060
Responsável Técnico: Dr. fernando Henrique Romano CRF/
SP: 35.894
Endereço: Av Armando Cesar Dedini, 405 - Nova Piracicaba
- Piracicaba/SP - CEP: 13.405-268
Atividade: Comercialização de Medicamentos Retinóicos.
SES-PRC-2023/01318
Interessado: NAOR de SOROCABA - SG ITAPETININGA
Assunto: Solicitação de pagamento de despesa de Utilidade
Pública - Serviço de Energia Elétrica.
DESPACHO Nº 0208/2023 – GC/CCD
RATIFICO a "Inexigibilidade de Licitação" nos termos
disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores, combinado com o mesmo artigo da Lei Estadual
nº 6.544/89 e suas alterações posteriores, de acordo com ato
de fls. 13/14, que declarou a "Inexigibilidade de Licitação",
considerando a inviabilidade de competição com fundamento
no "Caput" do Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atu-
alizações, c/c Caput do Artigo 25 da Lei Estadual nº 6.544/1989,
para pagamento de despesa de Utilidade Publica, com Serviços
de Energia Elétrica para o SG de ITAPETININGA, do NAOR de
SOROCABA, a favor da empresa "COMPANHIA JAGUARI DE
ENERGIA", perfazendo o total R$ 8.400,00 (oito mil e quatro-
centos reais).
SES-PRC-2023/01449
Interessado: NAOR de ARARAQUARA
Assunto: Solicitação de pagamento de despesa de Utilidade
Pública - Serviço de Energia Elétrica.
DESPACHO Nº 0209/2023 – GC/CCD
RATIFICO a "Inexigibilidade de Licitação" nos termos
disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores, combinado com o mesmo artigo da Lei Estadual
nº 6.544/89 e suas alterações posteriores, de acordo com ato
de fls. 17/18, que declarou a "Inexigibilidade de Licitação",
considerando a inviabilidade de competição com fundamento no
"Caput" do Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualiza-
ções, c/c Caput do Artigo 25 da Lei Estadual nº 6.544/1989, para
pagamento de despesa de Utilidade Publica, com Serviços de
Energia Elétrica do NAOR de ARARAQUARA, a favor da empresa
"COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ", perfazendo o total
R$ 211.096,33 (duzentos e onze mil e noventa e seis reais, trinta
e três centavos).
nº 144, 27-07-2016, e Deliberação CEE 155/2017, alterada
pela Deliberação CEE 161/2018, Deliberação CEE 193/2020 e
Deliberação CEE nº 203, de 17-08-2021, à vista do expediente
SEDUC-CAP-2022/1616453, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica aprovado o novo Regimento Escolar do
estabelecimento de ensino EE Dr Pereira de Mattos, criada pelo
Decreto 20.349/1983, CIE 049219, localizada à Rua São Luiz,
1000, Vila Antônio Augusto, CEP 12.287 -320, Caçapava, São
Paulo, mantido pelo Poder Público Estadual.
Artigo 2º - O Regimento Escolar a que ser refere o artigo 1º
desta portaria, revoga o regimento em vigor, aprovado pela Por-
taria DRE-31, de 27-04-2017, publicada no DOE de 28/04/2017,
Seção I, Página 39, da Escola Estadual Dr. Pereira de Mattos
Artigo 3º - A Diretoria de Ensino da Região de Taubaté,
responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino,
zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento
Escolar e obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, gerando seus efeitos para o ano letivo de 2023
Portaria do Dirigente Regional de Ensino nº 9, de 6-2-2023
Dispõe sobre implementação de Atendimento |Educacional
Especializado, em Sala de Recurso para Deficiência Intelectual e
Transtorno do Espectro Autista
O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da
Região de Taubaté, no uso de suas competências e atribuições
legais conferidas pelo Decreto nº 64.187/2019, com fundamento
na Deliberação CEE nº 149/2016 e Indicação CEE nº 155/2016
e demais normas vigentes, à visa do Processo SEDUC-PRC-
-2022/75697-V01, expede a presente portaria:
Artigo 1º - Fica autorizada a instalação e funcionamento
do Atendimento Educacional Especializado em Sala de Recurso,
com Professor Especializado na área da Deficiência Intelectual e
Transtorno do Espectro Autista, na Escola Municipal Dr. Antônio
Pereira Bueno, Código CIE: 246.542, situada na Rua Uruguai,
nº 240, Jardim Caçapava, CEP: 112.286.110, no município de
Caçapava, estado de São Paulo, mantida pela Prefeitura Muni-
cipal de Caçapava e administrada pela Secretaria Municipal de
Educação de Caçapava.
Artigo 2º - A Secretaria Municipal de Educação de Caça-
pava, responsável pela administração da unidade escolar se
responsabilizará pela manutenção dos recursos humanos e
materiais necessários para o atendimento em epígrafe.
Artigo 3º - A Diretoria de Ensino da Região de Taubaté, res-
ponsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará
pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência
desta Portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino nº 10, de 6-2-2023
Dispõe sobre implementação de Atendimento |Educacional
Especializado, em Sala de Recurso para Deficiência Intelectual
O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da
Região de Taubaté, no uso de suas competências e atribuições
legais conferidas pelo Decreto nº 64.187/2019, com fundamento
na Resolução SE 68/2017, Deliberação CEE nº 149/2016 e Indi-
cação CEE nº 155/2016 e demais normas vigentes, à visa do Pro-
cesso SEDUC-PRC-2023/03898-V01, expede a presente portaria:
Artigo 1º - Fica autorizada a instalação e funcionamento
do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Sala de
Recurso, com Professor Especializado na área da Deficiência
Intelectual, na Escola Estadual Prof. Cesídio Ambrogi, Código
CIE: 046838, situada na Av. Gabriel Ortiz Monteiro, nº 120, Vila
Iapeí, Taubaté - SP, CEP: 12.060-300, estado de São Paulo, man-
tida pelo Governo do Estado de São Paulo e administrada pela
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - A Diretoria de Ensino da Região de Taubaté, res-
ponsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará
pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência
desta Portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
DIRETORIA DE ENSINO-REGIÃO DE TAUBATÉ
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de
29/12/2022.
Designando
Em atendimento ao disposto no artigo 67, da Lei8666/93,
Sheyenne Horvath, RG 43.546.868-6, oficial Administrativo, para
proceder como gestor e Paulo Henrique Valiante, RG 12.757.442-
6 Diretor Técnico I, para proceder como Co-Gestor dos contratos
que seguem:
Contrato 017/2022 com a empresa Aquila Service LTDA,
Processo SEDUC-PRC-2022/62677, para execução de serviços de
Limpeza, Asseio e Conservação Predial na sede da Diretoria de
Ensino Região de Taubaté.
Os efeitos desta portaria retroagem à 06/04/2022.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TAUBATÉ
Extrato de Prorrogação de Contrato
Ref. Contrato nº 014/2019
Processo: 791169/2019
Contratante: Diretoria de Ensino-Região de Taubaté, CNPJ
46.384.111/0075-86
Contratada: WF Serviços Terceirizados Ltda, CNPJ
05.869.639/0001-21
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
Objeto: Prestação de Serviços de Preparo e Distribuição de
Alimentação Escolar
Prazo: 30 meses
Início: 19/12/2022 Término: 18/06/2025
Valor total estimado do contrato: R$ 2.363.438,40 (dois
milhões, trezentos e sessenta e três mil, quatrocentos e trinta e
oito reais e quarenta centavos)
Programa de Trabalho: 12.368.0815.6172.0000
Natureza da Despesa: 33903989
Data da Assinatura: 12/12/2022
Extrato de Contrato
Contrato nº 017/2022
Processo: SEDUC-PRC-2021/62677
Contratante: Diretoria de Ensino-Região de Taubaté, CNPJ
46.384.111/0075-86
Contratada: Aquila Service LTDA, CNPJ 42.844.588/0001-00
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Con-
servação Predial
Prazo: 30 meses
Início: 06/04/2022 Término: 05/10/2024
Valor total estimado do contrato: R$ 208.527,00 (duzentos
e oito mil quinhentos e vinte e sete reais)
Programa de Trabalho: 12.122.0815.6178.0000
Natureza da Despesa: 33903796
Data da Assinatura: 30/03/2022
Extrato de Termo de Aditamento de Contrato - Acréscimo
Contrato nº 002/2022
Processo: SEDUC-PRC-2021/45228
Contratante: Diretoria de Ensino-Região de Taubaté, CNPJ
46.384.111/0075-86
Contratada: REFEIÇOES BRAS FOOD EIRELI, CNPJ
11.893.767/0001-03
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
Objeto: Acréscimo ao objeto do contrato - prestação de
serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições para
os alunos da Rede Pública Estadual.
Vigência: 01/02/2023 a 01/08/2024
Valor total do termo de aditamento do contrato: R$
223.977,43 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e setenta e
sete reais e quarenta e três centavos)
Programa de Trabalho: 12.368.0815.6172.0000
Natureza da Despesa: 339039
Data da Assinatura: 30/01/2023
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 às 05:01:47
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