SAÚDE - Coordenadoria Geral de Administração
| Data de publicação | 27 Novembro 2023 |
segunda-feira, 27 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (121) – 65
COORDENADORIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
DE SAÚDE
GABINETE DO COORDENADOR
INSTITUTO BUTANTAN
Portaria IB nº 015, 16 de novembro de 2023.
Artigo 1º O Diretor do Instituto Butantan, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Decreto nº 64.518, de 10 de outubro
de 2019, nos termos do artigo 65, inciso I, letra “f”, e para fins
de condução dos trabalhos de competência da Comissão Interna
de Biossegurança do Instituto Butantan para Desenvolvimento
Bioindustrial e Qualidade - CIBio-DBQ/IB, pelo presente ato
altera o artigo 2º da Portaria IB nº 008/2023, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Artigo 2º. A Comissão Interna de Biossegurança do Insti-
tuto Butantan para Desenvolvimento Bioindustrial e Qualidade
- CIBio-DBQ/IB passará a ser formada pelos seguintes membros:
I. Presidente:
Elisabeth Christina Nunes Tenorio - RG: 5.519.123-X;
II. Membros:
III. Felipe Catanzaro de Moraes - RG: 27.421.000-9 (Presi-
dente Substituto)
IV. Mariany Marcomini Pereira - RG: 43.985.863-X
V. Fernando José Mota - RG: 32.007.154-5
VI. Alexandre Bimbo - RG: 30.413.614-1
VII. Priscila Comone - RG: 33.115.906-5
VIII. Carolina Yumi Takano - RG: 30.327.924-2
IX. Daniella Cristina Ventini Moreira - RG: 25.968.644-X
X. Juliana Roquetti dos Santos - RG: 33.759.316-4
XI. Bianca Pereira Carvalho - RG: 34.497.955-6
XII. Paulo Lee Ho - RG: 11.813.632- X
XIII. Fabiana Belasco Guillen Olivier - RG: 28.083.716-1
XIV. Rodrigo Santana da Silva - RG: 147.497.434-1
XV. Ênio Alberto Xavier - RG: 5.639.105
Artigo 2º As atribuições da Comissão permanecem as mes-
mas da Portaria IB n° 008/2023
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Prof. Dr. Esper Georges Kallás
Diretor
INSTITUTO DE SAÚDE
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO
DE SAÚDE Nº:179
PROCESSO Nº. : 137219/2023
INTERESSADO:Instituto de Saúde
ASSUNTO:Aquisição de Material Permanente ( Ares Condi-
cionados e Outros)
Diante do Parecer do Responsável pelo Convite e à vista
dos elementos que constam dos autos, HOMOLOGO o Convite
Eletrônico n.º 090180000012023OC00083, de Aquisição de
Material permanente (Ares Condicionados e Outros), nos termos
do inciso X do artigo 4.º do Regulamento Anexo ao Decreto
n.º 61.363/2015, ficando os itens HOMOLOGADOS conforme
seguem:
Itens 01 e 03 : BASMED DISTRIBUIDORA LTDA
Item 02 : FREITAS ORTOPEDIA LTDA
Item 04: PRADO COMERCIO DE ELETRONICOS E SERVIÇOS
DE INSTALAÇÕES EIRELI.
Itens 05 e 06: HEWLLEX COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO
ELETRONICOS.
Item 07: SISTECNICA INFORMATICA E SERVIÇOS EIRELI.
.
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Coordenadoria de Administração
Extrato de Termo Aditamento
SES-PRC-2022/30031 – SEI 024.00063851/2023-81
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenado-
ria Geral de Administração
Contratada: HOME CARE CENE HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 02.643.405/0001-73
Objeto:Prorrogação da vigência do contrato por 15 meses,
a partir de 26/11/2023 com término em 25/02/2025,referente a
prestação serviços de enfermeiro em cumprimento a determi-
nação judicial.
Valor do Contrato: 42.614,40
Base mensal: R$ 2.840,96
Valor do Contrato Reajustado: 44.173,80
Base mensal Reajustado: R$ 2.944,92
Valor do contrato para 2023 R$ 3.435,74
Valor do contrato para 2024 R$ 35.339,04
Valor do contrato para 2025 R$ 5.399,02
Variação do periodo de julho/2022 a julho/2023 - 3,66%
As despesas correrão por conta da classificação orçamentá-
ria nº 10.302.0930.4850.0000.
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contra-
to original celebrado em 15/08/2022 com vigência 26/08/2022,
não alteradas pelo presente termo.
Data da Assinatura: 24/11/2023.
Coordenadoria de Administração
Extrato de Termo Aditamento
SES-PRC- 2022/27250 – SEI 024.00059612/2023-26
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenado-
ria Geral de Administração
Contratada: ESPAÇO MUNDI REABILITAÇÃO NEUROFUN-
CIONAL LTDA- EPP
CNPJ: 35.775.737/0001-60
Objeto:Prorrogação da vigência do contrato por 15 meses,
a partir de 25/11/2023 com término em 21/02/2025,referente a
prestação prestação de serviço reabilitação neurológica – méto-
do therasuit e fisioterapia de manutenção em atendimento a
demanda judicial
Valor do Contrato: 68.400,00
Base mensal: R$ 2.850,00
Base mensal (intensivo): 11.400,00
Valor do contrato para 2023 R$ 5.130,00
Valor do contrato para 2024 R$ 51.300,00
Valor do contrato para 2025 R$ 11.970,00
As despesas correrão por conta da classificação orçamentá-
ria nº 10.302.0930.4850.0000.
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
contrato original celebrado em 25/11/2023 com término em
21/02/2025, não alteradas pelo presente termo.
Data da Assinatura: 24/11/2023.
COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENÇAS
Processo: 024.00012667/2023-72
Interessado: INSTITUTO PASTEUR
Assunto: Aquisição de Reagentes para Laboratório
DESPACHO Nº 2.244/2023 - GC/CCD
RATIFICO a “Inexigibilidade de Licitação” nos termos do
disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores, combinado com o mesmo artigo da Lei Estadual
nº 6.544/89 e suas alterações posteriores, de acordo com ato
(12571026), às fls. retro, que declarou a “Inexigibilidade de
Licitação”, com fundamento om fundamento no Artigo 25,
Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, c/c Artigo 25, Inciso I da
Lei Estadual nº 6.544/1989 e demais alterações, para Aquisição
de Reagentes para Laboratório, para Seção de Diagnóstico do
Instituto Pasteur, atribuído à empresa “LIFE TECHNOLOGIES
BRASIL COM E IND DE PRODUTOS p/ BIOTECNOLOGIA LTDA“,
no valor R$ 8.054,50 (Oito mil e cinquenta e quatro reais e
cinquenta centavos).
Processo: 024.00048062/2023-10
Interessado: INSTITUTO PASTEUR
Assunto: Aquisição de Primers Oligonucleotideos.
DESPACHO Nº 2.243/2023 - GC/CCD
RATIFICO a “Inexigibilidade de Licitação” nos termos do
disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores, combinado com o mesmo artigo da Lei Estadual
nº 6.544/89 e suas alterações posteriores, de acordo com ato
(12565642), às fls. retro, que declarou a “Inexigibilidade de
Licitação”, com fundamento om fundamento no Artigo 25,
Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, c/c Artigo 25, Inciso I da
Lei Estadual nº 6.544/1989 e demais alterações, para Aquisição
de Primers Oligonucleotideos, para Seção de Diagnóstico do Ins-
tituto Pasteur, atribuído à empresa “LIFE TECHNOLOGIES BRASIL
COM E IND DE PRODUTOS P/ BIOTECNOLOGIA LTDA“, no valor
R$ 24.450,61 (Vinte e quatro mil e quatrocentos e cinquenta
reais e sessenta e um centavos).
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO
DE SAÚDE DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ - DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 097/2023, DE 23/11/2023.
À vista dos elementos contidos no Processo nº
024.00002852/2023-59, promovido para Aquisição de kit con-
firmatório para diagnóstico de Sífilis, e no uso da competência
conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233/1970:
I. Aprovo o Termo de Referência de fls. 06 a 07.
II. Autorizo a referida despesa e DECLARO A DISPENSA
DE LICITAÇÃO, com fundamento no Inciso II do Artigo 24 da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações para o item único,
atribuído à empresa In Vitro Diagnóstica Ltda, no valor total de
R$ 1.320,00 (Um mil trezentos e vinte reais), considerando o
valor da aquisição.
III. Em cumprimento ao disposto no Artigo 48, Inciso I, da
Lei Complementar nº 123/2006, atualizada pela Lei Complemen-
tar 147/2014, e o Artigo 3º, Inciso I da Lei Estadual nº 16.928, de
16 de janeiro de 2019, acolho a justificativa para a contratação
da referida empresa.
IV. Declaro a razoabilidade dos preços ofertados, nos termos
do Artigo 2º do Decreto nº 36.226/1992, com base na pesquisa
de preços efetuada, uma vez que trata-se de menor valor, cujo
orçamento apresentado atende às necessidades desta unidade.
V. A contratação deverá ser formalizada mediante a assi-
natura de termo de contrato, cuja minuta acostada às fls. 119
a 127 aprovo.
CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/
AIDS
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Centro de Referência e Treinamento - DST/Aids
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉ-
GRAFOS
CNPJ: 34.028.316/00031-29
Objeto: Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda
de Produtos
Processo nº:. 024.00130275/2023-94
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Nº 014/2023
Contrato nº: 53177.055918/2018-78
Valor: R$ 26.760,00 (PARA 60MESES)
Nota de empenho: 2023NE01039
UGE – 090110
Fonte de recursos: 163150180
Func. Programática: 10122094062150000
Nat. Despesa/item: 339039/25
Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2028
Data da Assinatura : 21/11/2023
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GRUPO DE VIGILÂNCIA I A VI - CAPITAL
DESPACHO DE 24/11/2023
O DIRETOR DO GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
CAPITAL TORNA PÚBLICO:
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO – AIF Nº 031550 DE
04/10/2023
EM NOME DA EMPRESA: ARCE SERVIÇOS DE HEMODINÂ-
MICA LTDA
CNPJ: 49.551.909/0001-27
ATIVIDADE: SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM
ESTABELECIDA À RUA PROFESSORA MARIA DE LOURDES
DE S. NOGUEIRA, 89 – CEP 04692-000 – SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SEI Nº 024.00138632/2023-62 - SIAP
Nº 004514/2023-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUG-
NAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGIS-
LAÇÃO SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSÊNCIA DE DEFESA SERÁ
LAVRADO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO – AIF Nº 031763 DE
18/10/2023
EM NOME DA EMPRESA: SMS- HOSPITAL MUNICIPAL VERE-
ADOR JOSÉ STOROPOLLI
CNPJ: 46.392.148/0038-01
ATIVIDADE: HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE
ESTABELECIDA À RUA FRANCISCO FANGANIELLO, 127 –
CEP 02181-160
SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SEI Nº 024.00147353/2023-90 - SIAP
Nº 004700/2023-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUG-
NAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGIS-
LAÇÃO SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSÊNCIA DE DEFESA SERÁ
LAVRADO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO – AIF Nº 031755 E
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INTERDIÇÃO TOTAL
DO ESTABELECIMENTO AIP Nº 027774 AMBOS DE 22/11/2023
EM NOME DA EMPRESA: SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA
PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA – PAIS – HOSPITAL
MUNICIPAL BRIGADEIRO
CNPJ: 61.699.567/0119-84
ATIVIDADE: HOSPITAL GERAL
ESTABELECIDA À AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO,
4.805 – CEP 01401-002 – SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SEI Nº 024.00167486/2023-82 - SIAP
Nº 005199/2023-N01.
“O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUG-
NAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGIS-
LAÇÃO SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSÊNCIA DE DEFESA SERÁ
LAVRADO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”.
LAVRATURA DO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
DE ADVERTÊNCIA AIPA Nº 031407 DE04/10/2023, REFERENTE
AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº 031418 DE 16/05/2023, COM O
SUBSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO PROTOCOLO INICIAL SEI Nº
024.00017208/2023-85 - SIAP Nº 002428/2023-N01
EM NOME DA EMPRESA: SES-HOSPITAL GERAL DE VILA
NOVA CACHOEIRINHA
CNPJ: 46.374.500/0108-23
ATIVIDADE: HOSPITALAR
ESTABELECIDA À AVENIDA DEPUTADO EMILIO CARLOS,
3.000 – CEP 02720-700 – SÃO PAULO – SP.
LAVRATURA DO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
DE MULTA AIP Nº 031746 DE 02/10/2023 NO VALOR DE 1.456
(HUM MIL, QUATROCENTAS E CINQUENTA E SEIS) UFESP ‘S,
REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº 036533 DE 26/02/2021
EM NOME DA EMPRESA: DANIEL GOZZI CAZZARO BAR E
RESTAURANTE EIRELI
CNPJ: 34.609.695/0001-25
ATIVIDADE: RESTAURANTE
ESTABELECIDA À RUA FRADIQUE COUTINHO, 1.064 – CEP
05416-001 -
SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SEI Nº 024.00005458/2023-72 - SIAP
Nº 2338/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ APRESENTAR RECURSO DO AUTO
DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NO PRAZO DE 10 DIAS CON-
TADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR”.
LAVRATURA DO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE
MULTA AIP Nº 031406 DE 26/09/2023 NO VALOR DE 51 (CIN-
QUENTA E UMA) UFESP ‘S, REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO AIF
Nº 038997 DE 10/05/2023
EM NOME DA EMPRESA: JAILTON S. DE OLIVEIRA BAR LTDA
CNPJ: 49.447.936/0001-54
ATIVIDADE: BAR
ESTABELECIDA À RUA SAIVA, 480 – CEP 03617-020 – SÃO
PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SEI Nº 024.00017202/2023-16 - SIAP
Nº 002309/2023-N01.
“O INFRATOR PODERÁ APRESENTAR RECURSO DO AUTO
DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NO PRAZO DE 10 DIAS CON-
TADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR”.
LAVRATURA DO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE
MULTA AIP Nº 030770 DE 25/05/2023 NO VALOR DE 51 (CIN-
QUENTA E UMA) UFESP ‘S, REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO AIF
Nº 037722 DE 10/04/2021
EM NOME DA EMPRESA: GRACIANO ALVES MANO
CPF: 251.127.728-08
ATIVIDADE: LANCHONETE E BAR
ESTABELECIDA À AVENIDA CELSO GARCIA, 3.750 – CEP
03064-000 – SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2021/ - SIAP Nº /2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ APRESENTAR RECURSO DO AUTO
DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NO PRAZO DE 10 DIAS CON-
TADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR”.
LAVRATURA DO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDA-
DE DE MULTA AIP Nº 031311 DE 25/05/2023 NO VALOR
DE51(CINQUENTA E UMA) UFESP ‘S, REFERENTE AUTO DE
INFRAÇÃO AIF Nº 038842 DE 17/10/2021
EM NOME DA EMPRESA: PORTOBELO RESTAURANTE E
EVENTOS EIRELI
CNPJ: 05.766.946/0001-87
ATIVIDADE: RESTAURANTE
ESTABELECIDA À RUA QUATÁ, 1.001 – CEP 04546-045 –
SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SEI Nº 024.00107925/2023-06 - SIAP
Nº 007288/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ APRESENTAR RECURSO DO AUTO
DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NO PRAZO DE 10 DIAS CON-
TADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR”.
LAVRATURA DO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE
MULTA AIP Nº 031739 DE 22/09/2023 NO VALOR DE100 (CEM)
UFESP ‘S, REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº 039269 DE
29/05/2021
EM NOME DA EMPRESA: PROFISSIONAIS BAR - EIRELI
CNPJ: 30.607.136/0001-51
ATIVIDADE: BAR
ESTABELECIDA À RUA ITAPURA, 926 – CEP 03310-000 –
SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SEI Nº 024.00118212/2023-60 - SIAP
Nº 003845/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ APRESENTAR RECURSO DO AUTO
DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NO PRAZO DE 10 DIAS CON-
TADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR”.
LAVRATURA DO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE
MULTA AIP Nº 031909 DE 19/10/2023 NO VALOR DE 10.000
(DEZ MIL) UFESP ‘S, REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº
037963 DE 11/07/2021
EM NOME DA EMPRESA: AAA ENTRETENIMENTO E PRODU-
ÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
CNPJ: 42.235.219/0001-10
ATIVIDADE: CASA DE FESTAS E EVENTOS
ESTABELECIDA À RUA CANADA, 233 – CEP 01436-000 –
SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SEI Nº 024.00123982/2023-24 - SIAP
Nº 005238/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ APRESENTAR RECURSO DO AUTO
DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NO PRAZO DE 10 DIAS CON-
TADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR”.
LAVRATURA DO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE
MULTA AIP Nº 031693 DE 18/09/2023 NO VALOR DE 100 (CEM)
UFESP ‘S, REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº 037872 DE
08/05/2021
EM NOME DA EMPRESA: R.T. RESTAURANTE LTDA
CNPJ: 11.262.360/0001-88
ATIVIDADE: RESTAURANTE
ESTABELECIDA À RUA AMORIM DINIZ, 200 – CEP 03730-
040 – SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SEI Nº 024.00084650/2023-17 - SIAP
Nº 003366/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ APRESENTAR RECURSO DO AUTO
DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NO PRAZO DE 10 DIAS CON-
TADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR”.
LAVRATURA DO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE
MULTA AIP Nº 030775 DE 05/10/2023 NO VALOR DE 100 (CEM)
UFESP ‘S, REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº 037986 DE
02/07/2021
EM NOME DA EMPRESA: SOLO VINO COMÉRCIO DE
BEBIDAS EIRELI
CNPJ: 22.871.662/0001-50
ATIVIDADE: BAR/PIZZARIA
ESTABELECIDA À RUA SERRA DO JAPÍ, 568 – CEP 03309-
000 – SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SEI Nº 024.00079009/2023-61 - SIAP
Nº 005021/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ APRESENTAR RECURSO DO AUTO
DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NO PRAZO DE 10 DIAS CON-
TADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR”.
LAVRATURA DO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
DE MULTA AIP Nº 030813 DE 08/08/2023 NO VALOR DE 5.824
(CINCO MIL OITOCENTAS E VINTE E QUATRO) UFESP ‘S, REFE-
RENTE AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº 038015 DE 25/07/2021
EM NOME DA EMPRESA: CARLOS ALBERTO FERREIRA
SANTOS BRITO
CPF: 300.973.278-32
ATIVIDADE: BAR
ESTABELECIDA À RUA LUIS BELLI, 240 – APTO 52 A - CEP
06665-080 – ITAPEVI – SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SEI Nº 024.00006723/2023-30 - SIAP
Nº 005376/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ APRESENTAR RECURSO DO AUTO
DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NO PRAZO DE 10 DIAS CON-
LAVRATURA DO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
DE ADVERTÊNCIA AIPA Nº 031408 DE 11/10/2023, REFERENTE
AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº 031724 DE 15/06/2023, COM O
SUBSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO PROTOCOLO INICIAL SEI Nº
024.00030970/2023-57 - SIAP Nº 002693/2023-N01
EM NOME DA EMPRESA: SES – HOSPITAL GERAL DE
PEDREIRA
CNPJ: 46.374.500/0140-63
ATIVIDADE: HOSPITALAR
ESTABELECIDA À RUA JOÃO FRANCISCO DE MOURA, 251 –
CEP 04455-070 – SÃO PAULO – SP.
SÃO PAULO – SP.
LAVRATURA DO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
DE MULTA AIP Nº 031751 DE 04/10/2023 NO VALOR DE 750
(SETECENTAS E CINQUENTA) UFESP ‘S, REFERENTE AUTO DE
INFRAÇÃO AIF Nº 038896 DE 28/10/2021
EM NOME DA EMPRESA: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUI-
ÇÃO
CNPJ: 47.508.411/1788-00
ATIVIDADE: SUPERMERCADO
ESTABELECIDA À AVENIDA ADOLFO PINHEIRO, 814/816
– CEP 04734-001 -
SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SEI Nº 024.00125570/2023-29 - SIAP
Nº 007443/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ APRESENTAR RECURSO DO AUTO
DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NO PRAZO DE 10 DIAS CON-
TADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR”.
LAVRATURA DO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
DE MULTA AIP Nº 031758 DE 06/10/2023 NO VALOR DE 1.092
(HUM MIL E NOVENTA E DUAS) UFESP ‘S, REFERENTE AUTO DE
INFRAÇÃO AIF Nº 038784 DE 05/01/2022
EM NOME DA EMPRESA: CUPECE POINT ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 00.661.844/0001-83
ATIVIDADE: RESTAURANTE
ESTABELECIDA À AVENIDA CUPECE, 5.300 – CEP 04366-
001 – SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SEI Nº 024.00128118/2023-19 - SIAP
Nº 000145/2022-N01.
“O INFRATOR PODERÁ APRESENTAR RECURSO DO AUTO
DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NO PRAZO DE 10 DIAS CON-
TADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR”.
LAVRATURA DO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
DE MULTA AIP Nº 030773 DE 25/09/2023 NO VALOR DE 150
(CENTO E CINQUENTA) UFESP ‘S, REFERENTE AUTO DE INFRA-
ÇÃO AIF Nº 037849 DE 09/05/2021
EM NOME DA EMPRESA: DB SOUZA LOUNGE LTDA
CNPJ: 38.170.870/0001-81
ATIVIDADE: RESTAURANTE/TABACARIA
ESTABELECIDA À RUA TABOR, 593 – CEP 04202-021 – SÃO
PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SEI Nº 024.00140649/2023-80 - SIAP
Nº 003339/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ APRESENTAR RECURSO DO AUTO
DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NO PRAZO DE 10 DIAS CON-
TADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR”.
LAVRATURA DO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
DE MULTA AIP Nº 031743 DE 22/09/2023 NO VALOR DE 50
(CINQUENTA) UFESP ‘S, REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº
038166 DE 17/06/2021
EM NOME DA EMPRESA: FTH IMPORTAÇÃO E EXPORTA-
ÇÃO LTDA
CNPJ: 29.755.263/0001-92
ATIVIDADE: COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOA-
LHERIA
ESTABELECIDA À AVENIDA VALDEMAR FERREIRA, 502
– CEP 05501-000 -
SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SEI Nº 024.00118638/2023-13 - SIAP
Nº 004463/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ APRESENTAR RECURSO DO AUTO
DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NO PRAZO DE 10 DIAS CON-
TADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR”.
LAVRATURA DO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE
MULTA AIP Nº 030695 DE 30/08/2023 NO VALOR DE 6.370 (SEIS
MIL TREZENTAS E SETENTA) UFESP ‘S, REFERENTE AUTO DE
INFRAÇÃO AIF Nº 038249 DE 21/05/2021
EM NOME DA EMPRESA: GREEN GO FIT BAR, LANCHES E
EVENTOS LTDA
CNPJ: 35.484.859/0001-06
ATIVIDADE: BAR E RESTAURANTE
ESTABELECIDA À RUA CUNHA GAGO, 836 – CEP 05421-
001 – SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2021/26603 - SIAP Nº
003781/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ APRESENTAR RECURSO DO AUTO
DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NO PRAZO DE 10 DIAS CON-
TADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR”.
LAVRATURA DO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE
MULTA AIP Nº 031388 DE 29/09/2023 NO VALOR DE 51 (CIN-
QUENTA E UMA) UFESP ‘S, REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO AIF
Nº 038673 DE 21/10/2022
EM NOME DA EMPRESA: BAR E RESTAURANTE CENTRAL
DO BROOKLIN LTDA
CNPJ: 35.131.984/0001-24
ATIVIDADE: LANCHONETE
ESTABELECIDA À RUA JOEL CARLOS BORGES, 84 – CEP
04571-170 – SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SEI Nº 024.00043079/2023-81 - SIAP
Nº 004908/2022-N01.
“O INFRATOR PODERÁ APRESENTAR RECURSO DO AUTO
DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NO PRAZO DE 10 DIAS CON-
TADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR”.
LAVRATURA DO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
DE MULTA AIP Nº 031744 DE 22/09/2023 NO VALOR DE 70
(SETENTA) UFESP ‘S, REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº
039158 DE 03/06/2021
EM NOME DA EMPRESA: BBM BAR E RESTAURANTE LTDA
CNPJ: 15.043.489/0001-56
ATIVIDADE: RESTAURANTE
ESTABELECIDA À AVENIDA MAGALHÃES DE CASTRO,
12.000 – LOJA 4 4º PISO – CEP 05676120 – SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SEI Nº 024.00121668/2023-15 - SIAP
Nº 003977/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ APRESENTAR RECURSO DO AUTO
DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NO PRAZO DE 10 DIAS CON-
TADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR”.
LAVRATURA DO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE
MULTA AIP Nº 030811 DE 13/10/2022 NO VALOR DE 1.000(HUM
MIL) UFESP ‘S, REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº 038500
DE 10/09/2021
EM NOME DA EMPRESA: KAUAN CASTANHEIRA VIDA LEAL
CNPJ: 32.709.286/0001-75
ATIVIDADE: RESTAURANTE E SIMILARES
ESTABELECIDA À RUA GENERAL BARBACENA, 636 –
ANEXO 642 – CEP 03333-000 – SÃO PAULO – SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2021/39692 - SIAP Nº
006488/2021-N01.
“O INFRATOR PODERÁ APRESENTAR RECURSO DO AUTO
DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NO PRAZO DE 10 DIAS CON-
TADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR”.
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segunda-feira, 27 de novembro de 2023 às 05:03:43
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