SAÚDE - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de SAÚDE
| Data de publicação | 03 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (24) – 33
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXX - JALES
DESPACHO DA DIRETORA TÉCNICA DE SAÚDE II
PROCESSO Nº SES-PRC-2022/03054.LAVRATURA DO AUTO
DE INFRAÇÃO AIF Nº 007692, DE 19/01/2022.RAZÃO SOCIAL:
LEIDIANE CORREIA BORGES E CIA. LTDA. - ALTAS HORAS CON-
VENIÊNCIA - ATIVIDADE: COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADO-
RIAS E CONVENIÊNCIA.CNPJ: 27.273.698/0001-75.ENDEREÇO:
AVENIDA 09 DE JULHO Nº. 1222 - CENTRO - INDIAPORÃ/SP."O
INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUGNAÇÃO DO
AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS A PAR-
TIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
EM VIGOR."
PROCESSO Nº SES-PRC-2021/48889.LAVRATURA DO AUTO
DE INFRAÇÃO AIF Nº 020744, DE 17/11/2021.RAZÃO SOCIAL:
RODRIGO ANTONIO DA SILVA - ATIVIDADE: COMÉRCIO VAREJIS-
TA DE BEBIDAS.CNPJ:13.627.221/0001-36.ENDEREÇO: AVENIDA
DOS BANDEIRANTES Nº. 1915 - CENTRO - OUROESTE/SP."O
INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUGNAÇÃO DO
AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS A PAR-
TIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
EM VIGOR."
PROCESSO Nº SES-PRC-2021/48892.LAVRATURA DO AUTO
DE INFRAÇÃO AIF Nº 020746, DE 17/11/2021.RAZÃO SOCIAL:
T & D ESPETINHOS EXPRESS LTDA - ATIVIDADE: LANCHONETE.
CNPJ:26.406.920/0001-06.ENDEREÇO: AVENIDA DOS BANDEI-
RANTES Nº. 1895 - CENTRO - OUROESTE/SP."O INFRATOR
PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUGNAÇÃO DO AUTO DE
INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS A PARTIR DE SUA
CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA EM VIGOR."
GRUPO DE VIGILÂNCIA XXXII - ITAPEVA
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXXII-ITAPEVA
DESPACHO DA DIRETORA, DE 02/02/2022
01.INDEFERIMENTO DE 1º RECURSO REFERENTE AO AUTO
DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA - AIP nº 011569, de
15/12/2021 - Processo nº SES-PRC-2021/35811 - Razão Social/
Interessado: Exmo Sr. Presidente da República Jair Messias Bol-
sonaro - CPF/CNPJ: 453.178.287-91 - Assunto: Auto de Infração
- AIF nº 013248, de 21/08/2021.
Itapeva, 02 de fevereiro de 2022
GRUPO DE VIGILÂNCIA XXXIII - TAUBATÉ
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXXIII TAUBATÉ
DESPACHO DO DIRETOR
1. Comunicado de DEFERIMENTO referente à: renovação de
licença sanitária do Centro de Saúde Protocolo: 2260922 Data
de Protocolo: 13/08/2019 No. CEVS: 354820390-863-00001-1-6
Data de Vencimento: 02/02/2023 Razão Social: Prefeitura Muni-
cipal Est. Clim. de Santo Antônio do Pinhal- Centro de Saúde
CNPJ/CPF: 45.701.455/0001-72 Endereço: Av. Ministro Nelson
Hungria, nº 622, Centro Município: Santo Antônio do Pinhal CEP:
12.450.000 UF: SP. Resp. Legal: Suzimara Ribeiro Machado CPF:
014.404.266-51 Resp. Técnico: Gabriel Sarmento Mancilha CPF:
303.130.618-07 Conselho Prof. CRM nº Inscr. 129728 UF: SP.
O Diretor do GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXXIII - TAU-
BATÉ defere, em 02/02/2022, a renovação da licença sanitária
do Centro de Saúde. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir
a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às
atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo
não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s)
ao cancelamento deste documento.
2. Comunicado de DEFERIMENTO referente à: renovação
de licença sanitária do serviço de vacinação Protocolo: 2260948
Data de Protocolo: 13/08/2019 No. CEVS: 354820390-863-
00017-1-6 Data de Vencimento: 02/02/2023 Razão Social: Pre-
feitura Municipal Est. Clim. de Santo Antônio Do Pinhal- Centro
de Saúde CNPJ/CPF: 45.701.455/0001-72 Endereço: Av. Ministro
Nelson Hungria, nº 622, Centro Município: Santo Antônio do
Pinhal CEP: 12.450.000 UF: SP. Resp. Legal: Suzimara Ribeiro
Machado CPF: 014.404.266-51 Resp. Técnico: Maria Cristina da
Rocha Santos CPF: 283.969.248-13 Conselho Prof. COREN nº
Inscr. 518.273 UF: SP. O Diretor do GRUPO DE VIGILÂNCIA SANI-
TÁRIA XXXIII - TAUBATÉ defere, em 02/02/2022, a renovação da
licença sanitária do Serviço de Vacinação do Centro de Saúde.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e
observar as boas práticas referentes às atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento
deste documento.
3. Comunicado de DEFERIMENTO referente à: licença sani-
tária da Policlínica Odontológica Protocolo: 135 GVS TTÉ Data de
Protocolo: 26/08/2020 No. CEVS: 354820390-863-000032-1-2
Data de Vencimento: 02/02/2023 Razão Social: Prefeitura Muni-
cipal Est. Clim. de Santo Antônio Do Pinhal- Centro de Saúde
CNPJ/CPF: 45.701.455/0001-72 Endereço: Av. Ministro Nelson
Hungria, nº 622, Centro Município: Santo Antônio do Pinhal CEP:
12.450.000 UF: SP. Resp. Legal: Suzimara Ribeiro Machado CPF:
014.404.266-51 Resp. Técnico: Simone Isidoro Gandine CPF:
404.065.648-25 Conselho Prof. CRO nº Inscr. 125.443 UF: SP. O
Diretor do GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXXIII - TAUBATÉ
defere, em 02/02/2022, a licença sanitária da Policlínica Odonto-
lógica do Centro de Saúde. O(s) responsável(s) assume(m) cum-
prir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes
às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo
não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s)
ao cancelamento deste documento.
4. Comunicado de DEFERIMENTO de licença sanitária para
equipamento de Rx Odontológico No. Protocolo: 135 GVS TTÉ
Data de Protocolo: 26/08/20 No. CEVS: 354820390-863-000034-
1-7 Data de Vencimento: 02/02/2023 Razão Social: Prefeitura
Municipal Est. Clim. de Santo Antônio Do Pinhal- Centro de
Saúde CNPJ/CPF: 45.701.455/0001-72 Endereço: Av. Ministro
Nelson Hungria, nº 622, Centro Município: Santo Antônio do
Pinhal CEP: 12.450.000 UF: SP. Resp. Legal: Suzimara Ribeiro
Machado CPF: 014.404.266-51 Resp. Técnico: Simone Isidoro
Gandine CPF: 404.065.648-25 Conselho Prof. CRO nº Inscr.
125.443 UF: SP O Diretor do GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
XXXIII - TAUBATÉ defere, em 02/02/2022, a licença sanitária para
o equipamento de Rx odontológico número de série 170610350
marca/modelo: X DENT/X70, corrente/tensão: 08mA/70Kvp.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e
observar as boas práticas referentes às atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento
deste documento.
COORDENADORIA DE GESTÃO DE
CONTRATOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CONTRATO DE GESTÃO
SES-PRC-2021/41883
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO
PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADO DA SAÚDE,
E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO HOSPI-
TALAR – FAMESP QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DE SAÚDE, PARA REGULAMENTAR O DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, NA MATERNIDADE SANTA
ISABEL.
Pelo presente instrumento, de um lado o Estado de São
Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, com
sede nesta cidade na Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar n° 188,
neste ato representada pelo seu Secretário de Estado da Saúde,
Dr. Jeancarlo Gorinchteyn, brasileiro, casado, médico, RG n°
17.321.176, CPF n° 111.746.368-07, doravante denominada
CONTRATANTE, e de outro lado a FUNDAÇÃO PARA O DESEN-
VOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR – FAMESP, com CNPJ/MF
nº 46.230.439/0001-01, inscrito no CREMESP sob nº 937618,
com endereço à Rua João Butignolli, s/nº - Distrito Rubião
Junior – Botucatu - SP e com estatuto arquivado no 2º Registro
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento
deste documento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protoco-
lo: 2021/755604 Data de Protocolo: 21/10/2021 CEVS:
352480890-861-000036-1-1 Data de Validade: 03/01/2023
Razão Social: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES CNPJ/
CPF: 50.565.936/0001-38 Endereço: AVENIDA JOÃO AMADEU,
2049 CENTRO Município: JALES CEP: 15700-082 UF: SP Resp.
LEGAL: CARLOS TOSHIRO SAKASHITA CPF: 052.705.578-60
Resp. Técnico: ARIOVALDO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR CPF:
28218332880 CBO: 223124 CRM No. Inscr.:112523 UF:SP
O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
XXX JALES.Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento
do Equipamento: RAIOS X MÉDICO DE MAIS DE 500 MA/Nº DE
SÉRIE: 1029SX8/GE/XR6000/150 KV/500 MA. O(s) responsável(s)
assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e
criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando
inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protoco-
lo: 2021/756023 Data de Protocolo: 21/10/2021 CEVS:
352480890-861-000042-1-9 Data de Validade: 03/01/2023
Razão Social: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES CNPJ/
CPF: 50.565.936/0001-38 Endereço: AVENIDA JOÃO AMADEU,
2049 CENTRO Município: JALES CEP: 15700-082 UF: SP Resp.
LEGAL: CARLOS TOSHIRO SAKASHITA CPF: 052.705.578-60
Resp. Técnico: ARIOVALDO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR CPF:
28218332880 CBO: 223124 CRM No. Inscr.:112523 UF:SP
O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
XXX JALES. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento
do Equipamento: RAIOS X MÉDICO DE 100 MA A 500 MA/
SIEMENS, SIREMOBIL COMPACT. O(s) responsável(s) assume(m)
cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referen-
tes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente
pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive
sujeito(s) ao cancelamento deste documento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente Dispensário de
Medicamentos com Misoprostol Protocolo: 2021/757811 Data
de Protocolo: 21/10/2021 CEVS: 352480890-861-000002-1-3
Data de Validade: 03/01/2023 Razão Social: SANTA CASA
DE MISERICÓRDIA DE JALES CNPJ/CPF: 50.565.936/0001-38
Endereço: AVENIDA JOÃO AMADEU, 2049 CENTRO Município:
JALES CEP: 15700-082 UF: SP Resp. LEGAL: CARLOS TOSHIRO
SAKASHITA CPF: 052.705.578-60 Resp. Técnico: MARCELA SELIS
CAVASSANI CPF: 09818451856 CBO: 223405 Conselho Prof.:
CRF No. Inscr.:52554 UF:SP
O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
XXX JALES. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento
do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir
a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as
atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo
não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s)
ao cancelamento deste documento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protoco-
lo: 2021/755811 Data de Protocolo: 21/10/2021 CEVS:
352480890-861-000040-1-4 Data de Validade: 10/01/2023
Razão Social: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES CNPJ/
CPF: 50.565.936/0001-38 Endereço: AVENIDA JOÃO AMADEU,
2049 CENTRO Município: JALES CEP: 15700-082 UF: SP Resp.
LEGAL: CARLOS TOSHIRO SAKASHITA CPF: 052.705.578-60
Resp. Técnico: ARIOVALDO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR CPF:
28218332880 CBO: 223124 CRM No. Inscr.:112523 UF:SP
O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
XXX JALES. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento
do Equipamento: RAIOS X MÉDICO DE 100 MA A 500 MA/
NÚMERO DE SÉRIE:154/SIEMENS/MULTIX B/500 MA/ 125 KV.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e
observar as boas práticas referentes as atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento
deste documento .
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protoco-
lo: 2021/756396 Data de Protocolo: 21/10/2021 CEVS:
352480890-861-000016-1-9 Data de Validade: 10/01/2023
Razão Social: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES CNPJ/
CPF: 50.565.936/0001-38 Endereço: AVENIDA JOÃO AMADEU,
2049 CENTRO Município: JALES CEP: 15700-082 UF: SP Resp.
LEGAL: CARLOS TOSHIRO SAKASHITA CPF: 052.705.578-60
Resp. Técnico: ARIOVALDO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR CPF:
28218332880 CBO: 223124 CRM No. Inscr.:112523 UF:SP.
O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
XXX JALES. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamen-
to do Equipamento: RAIOS X MÉDICO DE MAIS DE 500 MA,
A2542247 / KXO-15E, TOSHIBA / ROTANODE, 150kV/640mA.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e
observar as boas práticas referentes as atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento
deste documento.
Jales, 02 de Fevereiro de 2022.
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXX - JALES
DESPACHOS DA DIRETORA
Deferimento referente ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS:
RESPONSABILIDADE LEGAL de CARLOS TOSHIRO SAKASHITA
CPF: 052.705.578-60 referente ao protocolo: 2021/757830 Data
de Protocolo: 21/10/2021 CEVS: 352480890-861-000002-1-3
Data de Validade: 03/01/2023 Razão Social: SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE JALES/DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS
COM MISOPROSTOL CNPJ/CPF: 50.565.936/0001-38 Endereço:
AVENIDA JOÃO AMADEU, 2049 CENTRO Município: JALES CEP:
15700-082 UF: SP.
A Diretora Técnica de Divisão de Saúde II do Grupo de
Vigilância Sanitária XXX Jales defere ALTERAÇÃO DE DADOS
CADASTRAIS: RESPONSABILIDADE LEGAL do estabelecimento,
conforme Portaria CVS-1, de 22/07/2020.
O(s) Responsavel(is) assume(m) cumprir a legislação vigen-
te e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, ficanco inclusive, sujeito(s) ao cancelamento
deste documento.
Jales, Quarta-feira, 02 de fevereiro de 2022.
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXX - JALES
DESPACHOS DA DIRETORA
COMUNICADO DE DEFERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE
DADOS CADASTRAIS / BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNI-
CA DE ANDRÉ LUIZ SILVEIRA CPF: 54640571100 CBO: 06105
CONSELHO PROF.: CRM No. INSCR.:98767 UF:SP - PROTOCOLO:
2022/01266 DATA DE PROTOCOLO: 03/01/2022 E ASSUN-
ÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTO DE RAFAEL
RASTEIRO CPF: 225.682.288-57 CONSELHO PROF.: CRM No.
INSCR.:142.849 UF:SP - PROTOCOLO: 2022/01314 DATA DE
PROTOCOLO: 03/01/2022, REFERENTE HOSPITAL ESPECIALIZA-
DO CEVS: 352480890-861-000024-1-0 RAZÃO SOCIAL: FUNDA-
ÇÃO PIO XII UNIDADE III JALES CNPJ/CPF: 49.150.352/0008-99
ENDEREÇO: AV. FRANCISCO JALES, 3737 VILA MARIA MUNICÍ-
PIO: JALES CEP: 15706-396 UF: SP.
O DIRETOR DO GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁ-
RIA XXX JALES. DEFERE O(A) ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-
TRAIS DO ESTABELECIMENTO, BAIXA E ASSUNÇÃO DE RESPON-
SABILIDADE TÉCNICA. O(S) RESPONSÁVEL(S) ASSUME(M) CUM-
PRIR A LEGISLAÇÃO VIGENTE E OBSERVAR AS BOAS PRÁTICAS
REFERENTES AS ATIVIDADES PRESTADAS, RESPONDENDO CIVIL
E CRIMINALMENTE PELO NÃO CUMPRIMENTO DE TAIS EXI-
GÊNCIAS, FICANDO INCLUSIVE SUJEITO(S) AO CANCELAMENTO
DESTE DOCUMENTO.
JALES, QUARTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
P - SES-PRC-2021/26848 - IRMANDADE DA SANTA CASA
DE MISERICÓRDIA DE SUZANO, inscrita no CNPJ sob nº
51.261.998/0001-19, referente ao Auto de Infração nº AIF-
033628, datado de 18/06/2021 e AIP de Multa nº AIP-027358,
datado de 04 de agosto de 2021. Considerando o recolhimento
da multa em 30/12/2021, por despacho datado de 12/01/2022,
foi determinado o arquivamento do processo.
P - SES-PRC-2021/33839 – ABMS CONTROLE DE PRAGAS
URBANAS E VETORES LTDA.-ME, inscrita no CNPJ sob nº
30.085.132/0001-24, referente ao Auto de Infração nº AIF-
033393, datado de 06/08/2021 e AIP de Multa nº AIP-028485,
datado de 09/12/2021. Considerando o recolhimento da multa
em 18/01/2022, por despacho datado de 18/01/2022, foi deter-
minado o arquivamento do processo.
P - SES-PRC-2021/44304 – DIAGNÓSTICOS KOMATSU &
YAMASHITA LTDA., inscrito no CNPJ sob nº 35.650.443/0001-
02, referente ao Auto de Infração nº AIF-012663, datado
de 18/10/2021 e AIP de Multa nº AIP-027388, datado de
02/12/2021. Considerando o recolhimento da multa em
18/01/2022, por despacho datado de 02/02/2022, foi determi-
nado o arquivamento do processo.
DEFERIMENTO E LIBERAÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO
P - SES-PRC-2022/00707 - ESPAÇO SAÚDE E PROTEÇÃO
LTDA., inscrito no CNPJ sob nº 33.577.585/0001-66. Referente
ao Auto de Infração nº AIF-033412, datado de 23/12/2021
e AIP de Interdição Total e Cautelar do Estabelecimento nº
AIP-012215, da mesma data. Deferido o pedido de desinterdi-
ção total do estabelecimento, conforme despacho datado de
13/01/2022. Lavrado Termo de Liberação Total do Estabeleci-
mento nº TRM-012897, em 13/01/2022.
DEFERIMENTO E LIBERAÇÃO PARCIAL DO ESTABELECI-
MENTO.
P - SES-PRC-2022/00884 - KFA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO
LTDA., inscrito no CNPJ sob nº 20.664.028/0001-30, referente ao
Auto de Infração nº AIF-033419, datado de 04/01/2022 E AIP de
Interdição Total e Cautelar do Estabelecimento nº AIP-012212,
da mesma data. Após manifestação da autoridade sanitária
autuante, por despacho datado de 14/01/2022, foi deferida a
liberação parcial do estabelecimento, apenas para a atividade
varejista, permanecendo interditado totalmente o estabeleci-
mento, para o comércio atacadista, até a sua completa regula-
rização. Lavrado Termo de Liberação Parcial do Estabelecimento
nº TRM-012902, em 14/01/2022.
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO (Penalidade de Adver-
tência)
P - SES-PRC-2021/45686 – CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE – FUNDAÇÃO CASA ITA-
QUÁ - , inscrito no CNPJ sob nº 44.480.283/0135-01, referente
ao Auto de Infração nº AIF-033454, datado de 22/10/2021 e
AIP de Advertência nº AIP-027386, datado de 17/11/2021. O
autuado devidamente intimado não apresentou recurso do
AIPA, transitando em julgado a decisão datada 12/11/2021. Por
despacho datado de 17/01/22, foi determinado o arquivamento
do processo.
INDEFERIMENTO DA DEFESA DO A. I. – APLICAÇÃO DA
PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
P - SES-PRC-2021/50783 – PERSONATA ODON-
TOLOGIA ESPECIALIZADA S/S LTDA., inscrita no CNPJ sob
nº 26.068.827/0001-20, referente ao Auto de Infração nº
AIF-013593, datado de 01/12/2021. Por decisão datada de
18/01/2022, foi indeferida a defesa interposta, com aplicação da
penalidade de Advertência.
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO (que deverá ser mantido
na origem à disposição da PGE, para consulta e eventual
atendimento de ordem judicial, nos termos do artigo 41, da Lei
nº 6.830/80).
P - SES-PRC-2021/34088 – G. S. SOUZA GIMENEZ ASSIS-
TÊNCIA BIOPSICOSSOCIAL LTDA., inscrito no CNPJ sob nº
42.570.722/0001-21, referente ao Auto de Infração nº AIF-
033447, datado de 11/08/2021 e AIP de Multa nº AIP-027368,
datado de 17/09/2021, no valor correspondente a 50 (cinquenta)
UFESP’s. A multa foi inscrita com sucesso no Sistema da Dívida
Ativa e o processo ficará na origem à disposição da PGE, para
consulta e eventual atendimento de ordem judicial.
P - SES-PRC-2021/39501 – G. S. SOUZA GIMENEZ ASSIS-
TÊNCIA BIOPSICOSSOCIAL LTDA., inscrito no CNPJ sob nº
42.570.722/0001-21, referente ao Auto de Infração nº AIF-
033458, datado de 17/09/2021 e AIP de Multa nº AIP-027378,
datado de 13/10/2021, no valor correspondente a 100 (cem)
UFESP’s. A multa foi inscrita com sucesso no Sistema da Dívida
Ativa e o processo ficará na origem à disposição da PGE, para
consulta e eventual atendimento de ordem judicial.
DEFERIMENTO E LIBERAÇÃO TOTAL DO EQUIPAMENTO
DE RAIO X
P - SES-PRC-2021/53365 – IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, inscrita no CNPJ sob nº
45.383.106/0001-50, referente ao Auto de Infração nº AIF-
012666, datado de 16/12/2021 E AIP de Interdição Parcial e
Cautelar de Equipamento nº AIP-025648, da mesma data. Con-
forme manifestação favorável da autoridade sanitária autuante,
por despacho datado de 18/01/2022, foi deferida a liberação
total do equipamento interditado, uma vez estar o mesmo em
conformidade com a legislação vigente, após a realização das
manutenções necessárias. Lavrado Termo de Liberação Total de
Equipamento nº TRM-015056, em 19/01/2022.
NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DA MULTA
P – SES – PRC – 2021/37513 – CABARE HOOKAH LOUNGE
TABACARIA LTDA., inscrito no CNPJ sob nº 41.739.519/0001-
73, referente ao Auto de Infração nº AIF-013558, datado
de 21/08/2021 e AIP de Multa nº AIP-027373, datado de
28/09/2021. Lavrada N. R. de Multa nº NRM-018626, em
20/01/2022. Fica concedido ao infrator o prazo de 30 (trinta)
dias, a partir da data da ciência deste termo, para recolher ao
Órgão Arrecadador, a importância de 50 (cinquenta) UFESP’s.
P – SES – PRC – 2021/37521 – HOOKAH HOUSE SKY TABA-
CARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 27.083.576/0001-16, refe-
rente ao Auto de Infração nº AIF-033369, datado de 22/08/2021
e AIP de Multa nº AIP-027383, datado de 18/10/2021. Lavrada
N. R. de Multa nº NRM-018627, em 20/01/2022. Fica concedido
ao infrator o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da ciência
deste termo, para recolher ao Órgão Arrecadador, a importância
de 50 (cinquenta) UFESP’s.
P – SES – PRC – 2021/47133 – ARRAS LOUNGE & BAR
LTDA., inscrito no CNPJ sob nº 42.083.273/0001-97, referente
ao Auto de Infração nº AIF-033368, datado de 06/11/2021 e AIP
de Multa nº AIP-027387, datado de 01/12/2021. Lavrada N. R.
de Multa nº NRM-018628, em 20/01/2022. Fica concedido ao
infrator o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da ciência
deste termo, para recolher ao Órgão Arrecadador, a importância
de 50 (cinquenta) UFESP’s.
GRUPO DE VIGILÂNCIA XXX - JALES
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXX - JALES
DESPACHOS DA DIRETORA
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protoco-
lo: 2021/755916 Data de Protocolo: 21/10/2021 CEVS:
352480890-861-000014-1-4 Data de Validade: 29/12/2022
Razão Social: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES CNPJ/
CPF: 50.565.936/0001-38 Endereço: AVENIDA JOÃO AMADEU,
2049 CENTRO Município: JALES CEP: 15700-082 UF: SP Resp.
LEGAL: CARLOS TOSHIRO SAKASHITA CPF: 052.705.578-60
Resp. Técnico: ARIOVALDO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR CPF:
28218332880 CBO: 223124 CRM No. Inscr.:112523 UF:SP
O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
XXX JALES. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento
do Equipamento: RAIOS X MÉDICO DE 100 MA A 500 MA/
SEM NÚMERO DE SÉRIE/ORION/200/100 - 100 KV/200 MA.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e
observar as boas práticas referentes as atividades prestadas,
PROTOCOLO: SES-PRC-2021/46010 - (07525/2021) - PRO-
CESSO: 001/0711/000096/2022 – RAZÃO SOCIAL: DAY HOSPI-
TAL DE ERMELINO MATARAZZO LTDA - CNPJ: 67.133.637/0001-
27 – ENDEREÇO: AV. ABEL TAVARES, 21 – ERMELINO MATARA-
ZZO – SP - CEP: 03810-110 - TRM: 017283.
PROTOCOLO: SES-PRC-2021/47710 - (07643/2021)
- PROCESSO: 001/0711/002138/2021 – RAZÃO SOCIAL:
HOSPITAL INDEPENDENCIA ZONA LESTE S/C LTDA - CNPJ:
71.951.099/0001-55 – ENDEREÇO: RUA URUCURANA, 1 – SÃO
MIGUEL PAULISTA – SP - CEP: 08061-100 - TRM: 017281.
PROTOCOLO: SES-PRC-2021/48246 – (07712/2021) - PRO-
CESSO: 001/0711/002139/2021– RAZÃO SOCIAL: SERVIÇO
SOCIAL DA IND. DO PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – HOSPITAL SEPACO - CNPJ: 60.961.422/0001-55 –
ENDEREÇO: RUA VERGUEIRO, 4210 - VILA MARIANA - SP - CEP:
04102-900 – TRM: 017282.
PROTOCOLO: SES-PRC-2021/45255 - (07353/2021) - PRO-
CESSO: 001/0711/002095/2021 – RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO
DO CÂNCER DE SÃO PAULO - CNPJ: 46.374.500/0164-30 -
ENDEREÇO: AV. DR. ARNALDO, 251 – CERQUEIRA CESAR - SP
- CEP: 01246-000 – TRM: 017280.
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DO GRUPO DE VIGI-
LÂNCIA SANITÁRIA DA CAPITAL, DE 02/02/2022:
LAVRATURA DO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
DE MULTA- AIP Nº 028928, DE 13/01/2021, NO VALOR DE 19
(DEZENOVE) UFESP ‘ S, REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº
039142, DE 12/06/2021
EM NOME DA EMPRESA: EDUARDO NANTES BOLSONARO
CPF: 106.553.657-70
ATIVIDADE: PESSOA FÍSICA
ESTABELECIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, ANEXO IV,
GABINETE 350 – CEP: 70160-900 –SÃOPAULO/SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2021/27300 – SIAP N°
004381/2021-N01
“O INFRATOR PODERÁ APRESENTAR RECURSO DO AUTO
DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NO PRAZO DE 10 DIAS CON-
TADOS A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA EM VIGOR”.
LAVRATURA DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE
MULTA- NRM Nº 026474, DE 27/12/2021, NO VALOR DE 19
(DEZENOVE) UFESP ‘ S,CORRESPONDENTE AO AUTO DE IMPOSI-
ÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA AIP Nº029558, DE 20/07/2021,
REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº 039163, DE12/06/2021
EM NOME DA EMPRESA: JAIR MESSIAS BOLSONARO
CPF: 453.178.287-91
ATIVIDADE: PESSOA FÍSICA
ESTABELECIDA ÀZONA CÍVICO-ADMINISTRATIVA – CEP:
70150-903 –BRASÍLIA/DF.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2021/27296– SIAPNº
004377/2021-N01
“DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, A MULTA NÃO
RECOLHIDA DENTRO DO PRAZO PREVISTO SERÁ ENCAMINHA-
DA PARA COBRANÇA EXECUTIVA”.
LAVRATURA DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE
MULTA - NRM Nº 023189, DE 20/12/2021, NO VALOR DE 19
(DEZENOVE) UFESP ‘ S, CORRESPONDENTE AO AUTO DE IMPOSI-
ÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA AIP Nº 028921, DE 02/08/2021,
REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO AIF Nº 038174, DE12/06/2021
EM NOME DA EMPRESA: CARLA ZAMBELLI SALGADO DE
OLIVEIRA
CPF: 013.355.946-71
ATIVIDADE: PESSOA FÍSICA
ESTABELECIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS – GABINETE
482 – ANEXO III – CEP: 70160-900 –BRASILIA/DF.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2021/27301– SIAPNº
004382/2021-N01
“DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, A MULTA NÃO
RECOLHIDA DENTRO DO PRAZO PREVISTO SERÁ ENCAMINHA-
DA PARA COBRANÇA EXECUTIVA”.
LAVRATURA DO TERMO DE LIBERAÇÃO DO ESTABELECI-
MENTO- TRM Nº 017313, DE 28/01/2022
EM NOME DA EMPRESA: SAN GENARO LTDA
CNPJ: 56.813.082/0001-48
ATIVIDADE: HOSPITAL GERAL
ESTABELECIDA À AVENIDA PAES DE BARROS, 1327/1333 –
CEP: 03115-020 – SÃOPAULO/SP.
PROTOCOLO INICIAL SES-PRC-2021/50588 – SIAP Nº
007937/2021-N01.
GRUPO DE VIGILÂNCIA VIII - MOGI DAS
CRUZES
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
CENTRO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA
GVS-VIII – MOGI DAS CRUZE5
Despachos da Diretora da Visa em 02 de fevereiro de 2022.
AUTO DE INFRAÇÃO
P - SES-PRC-2022/00707 - ESPAÇO SAÚDE E PROTEÇÃO
LTDA.,inscrito no CNPJ sob nº 33.577.585/0001-66.Lavrado
Auto de Infração nº AIF-033412, em 23/12/2021, por infringir o
disposto nos artigos 39 e 86, c/c os artigos 110 e 122, inciso XIX,
todos da Lei Estadual nº 10.083/98, de 23/09/2021. O infrator
poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no
prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência.
P - SES-PRC-2022/00884 - KFA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO
LTDA.,inscrito no CNPJ sob nº 20.664.028/0001-30. Lavrado
Auto de Infração nº AIF-033419, em 04/01/2022, por infringir o
disposto no artigo 86, c/c os artigos 110 e 122, inciso XIX, todos
da Lei Estadual nº 10.083/98, de 23/09/2021. O infrator poderá
oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de
10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência.
P - SES-PRC-2022/00888 - NATURALIS NUTRIÇÃO & FARMA
LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 30.863.575/0001-07.Lavrado
Auto de Infração nº AIF-033635, em 06/01/2022, por infringir o
disposto nos artigos 110 e 122, inciso XI, ambos da Lei Estadual
nº 10.083/98, de 23/09/2021. A infratora poderá oferecer defesa
ou impugnação do auto de infração no prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir de sua ciência.
P - SES-PRC-2022/00896 - NATURALIS NUTRIÇÃO & FARMA
LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 30.863.575/0001-07.Lavrado
Auto de Infração nº AIF-033636, em 06/01/2022, por infringir o
disposto nos artigos 110 e 122, inciso XI, ambos da Lei Estadual
nº 10.083/98, de 23/09/2021. A infratora poderá oferecer defesa
ou impugnação do auto de infração no prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir de sua ciência.
AIP DE INTERDIÇÃO TOTAL E CAUTELAR DO ESTABELECI-
MENTO
P - SES-PRC-2022/00707 - ESPAÇO SAÚDE E PROTEÇÃO
LTDA., inscrito no CNPJ sob nº 33.577.585/0001-66, referente
ao Auto de Infração nº AIF-033412, datado de 23/12/2021.
Lavrado AIP de Interdição Total e Cautelar do Estabelecimento
nº AIP-012215, em 23 de dezembro de 2021. O infrator poderá
oferecer recurso do auto de imposição de penalidade no prazo
de 10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência.
P - SES-PRC-2022/00884 - KFA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO
LTDA.,inscrito no CNPJ sob nº 20.664.028/0001-30, referente ao
Auto de Infração nº AIF-033419, datado de 04/01/2022. Lavrado
AIP de Interdição Total e Cautelar do Estabelecimento nº AIP-
012212, em 04/01/2022. O infrator poderá apresentar recurso
do auto de imposição de penalidade no prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir de sua ciência.
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO (liquidação da multa)
P - SES-PRC-2020/41465 - SANTA CASA DE MISERI-
CÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES, inscrita no CNPJ sob nº
52.543.766/0001-16, referente ao Auto de Infração nº AIF-
023858, datado de 05/10/2020 e AIP de Multa nº AIP-025719,
datado de 03 de março de 2021. Considerando o recolhimento
da multa em 17/12/2021, por despacho datado de 21/12/2021,
foi determinado o arquivamento do processo.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 às 05:07:34
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