SAÚDE - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de SAÚDE

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Citado por

Data de publicação	27 Outubro 2022
Seção	Caderno Executivo 1

48 – São Paulo, 132 (216) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 27 de outubro de 2022

a Rua Prates, 165 - 2. andar - Bom Retiro – SP.O prazo para a

retirada dos mesmos é de 03(três) dias conforme previsto na Lei

8.666/93 e suas atualizações;

PROCESSO: 56462/2022 PREGÃO Nº 34/2022.

2022NE00429 * AZULPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDI-

CAMENTOS LTDA

PROCESSO: 48994/2022 PREGÃO Nº 35/2022.

2022NE00426 * EXATA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-

TOS EIRELI ME

2022NE00427 * MEDITON FARMACEUTICA LTDA

2022NE00428 * MED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

PROCESSO: 49532/2022 PREGÃO Nº 36/2022.

2022NE00435 * MASTER INFORMATICA DO BRASIL EIRE-

LI - ME

2022NE00436 * DANTON GABRIEL SIMPLICIO DE SALES

SILVA-ME

2022NE00437 * TXA ASSESSORIA E GESTAO LTDA

COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY - FRANCO

DA ROCHA

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III

PORTARIA DT – CHJ Nº 041/2022

O Diretor Técnico de Saúde III, do Complexo Hospitalar do

Juquery, no uso das atribuições legais e considerando:

A Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA-RDC nº

222, de 28 de março/2018 – Regulamenta as Boas Práticas de

Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras

providências;

A Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA-RDC nº 306,

de 07 de dezembro/2004 Dispõe sobre o Regulamento Técnico

para gerenciamento de Resíduos;

A Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005 – Dispõe sobre

o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de

saúde e dá outras providências.

A Lei n.º 12.305, de 02 de agosto de 2010 – Institui a

Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de

12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.;

O Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017 – Regula-

menta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que

institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e complementa

os art. 16 e art. 17 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de

2010 e dá outras providências.

A Resolução RDC nº 15, de março de 2012;

As Normas relativas ao controle de resíduos de serviços de

saúde, no âmbito da Associação Brasileira de Normas Técnicas:

NBR nº 9.190 de dezembro de 1993 – Classifica os sacos

plásticos para acondicionamento de lixo quanto à finalidade,

espécie de lixo e dimensões;

NBR nº – 9.191 de Maio 2008 – Estabelece os requisitos

e métodos de ensaio para sacos plásticos destinados exclusiva-

mente ao acondicionamento de lixo para coleta;

NBR nº 7.500 de março 2020 – EMENDA 1 – Identificação

para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armaze-

namento de produtos;

NBR nº 12.235 de Abril 1992 – Armazenamento de resíduos

sólidos perigosos;

NBR 10.004 de Maio 2004 – Resíduos sólidos – Classifica-

ção, criadas em setembro de 1987;

NBR 10.157 de dezembro 1987 – Aterros de resíduos peri-

gosos – Critérios para projeto, construção e operação;

NBR nº 12.807 de Maio de 2013 – Define os termos empre-

gados em relação aos resíduos de serviços de saúde;

NBR nº 12.809 de Fevereiro de 1993 – Manuseio de resídu-

os de serviços de saúde;

NBR nº 12.810 de Abril 1994 – Fixa os procedimentos

exigíveis para coleta interna e externa dos resíduos de serviços

de saúde, sob condições de higiene e segurança;

NR 06 de outubro de 2001 – Equipamento de proteção

individual;

NR 32 de novembro de 2005 – Segurança e saúde no

trabalho em serviços de saúde;

e considerando ainda:

A Resolução nº 357, de 17 DE MARÇO DE 2005 – Dispõe

sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais

para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições

e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências;

A Lei 12.187, de dezembro 2009 – Instituí a Política Nacio-

nal sobre Mudanças do Clima;

A Lei 13.798, de novembro 2009 – Instituí a Política Esta-

dual de Mudanças Climáticas – PEMC;

Decreto nº 55.947 de junho de 2010 – Regulamenta a Lei

13.798 de novembro 2009, que dispõe sobre a Política Estadual

de Mudanças Climáticas.

Considerando que todos tem o dever de atuar em benefício

das presentes e futuras gerações, para redução dos impactos

ocasionados ao clima e com vistas a necessidade de mitigar

os impactos globais ocasionados pela ação humana, tomando

medidas para prever, evitar e minimizar os riscos identificados

que possam agravar as condições do clima, oferecendo solu-

ções ambientais para reduzir o uso desenfreado dos recursos

naturais, bem como, reduzir e estabilizar os efeitos da poluição

e concentração dos gases de enfeito estufa na atmosfera e a

poluição das águas e solo, melhorando assim o equilíbrio de

todo o ecossistema;

Considerando que o gerenciamento ambientalmente ade-

quado, observando os princípios da precaução, prevenção, da

participação e adoção de medidas a serem adotadas, a promo-

ção de ações e a difusão de tecnologias, processos e projetos

sustentáveis, com soluções ambientais viáveis, respeitando a

legislação, o ser humano e o meio ambiente, de forma a promo-

ver e ampliar as ações de educação que promovam a

consciência ambiental, baseada na compreensão e conheci-

mento sobre o tema a toda comunidade hospitalar do Complexo

Hospitalar do Juquery, partindo dessa premissa;

RESOLVE:

Artigo 1º – Agregar em suas atividades, ações para mitiga-

ção os impactos globais e minimizar riscos que possam agravar

as condições do clima;

Artigo 2º – Alterar os membros Comissão de Gerencia-

mento de Resíduos Sólidos em Serviços de Saúde do Complexo

Hospitalar do Juquery.

Artigo 3º – A Comissão de Gerenciamento de Resíduos

Sólidos em Serviços de Saúde – CGRSS do CHJ, terá como

objetivo/competência:

Coordenar a elaboração do plano de gerenciamento de

resíduos da instituição adequando-o às formas da lei específica;

Estabelecer critérios de fiscalização do cumprimento das

atividades descritas no Plano de Gerenciamento de Resíduos dos

Serviços e Saúde – PGRSS;

Normatizar as rotinas de armazenamento e descarte de

todos os tipos de resíduos gerados na Instituição;

Coordenar a elaboração e implantação das normas de

segurança para manipulação e transporte dos resíduos, supervi-

sionando o cumprimento destas;

Prevenir e reduzir riscos à saúde e meio ambiente, por

meio de ações correto gerenciamento dos resíduos gerados

pelo hospital;

Mitigar os impactos dos resíduos sólidos produzidos pelo

Hospital, na geração de gases de efeito estufa;

Difundir conhecimento a comunidade no que se refere a

manipulação de resíduos por grupo de geração, bem como os

riscos atribuídos a essa ação;

Elaborar, implantar e supervisionar a aplicação de normas

técnicas e rotinas técnicos operacionais, visando a redução de

resíduos perigosos e incidências de acidentes ocupacionais à

saúde pública e meio ambiente;

Implementar medidas de correção das rotinas constatadas

como inadequadas ou inexistentes;

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE

MENTAL PHILIPPE PINEL

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA À SAÚDE MENTAL

“PHILIPPE PINEL”

COMUNICADO

Comunicamos ao(s) Fornecedor(es) abaixo relacionado(s),

que se encontra a disposição, a partir desta publicação, a(s)

nota(s) de empenho(s), que deverá(ão) ser retirada(s) no prazo

máximo de 02 (dois) dias úteis, no Núcleo de Compras e Almoxa-

rifado do CAISM Philippe Pinel sito a Avenida Raimundo Pereira

de Magalhães nº 5.214 – Pirituba – São Paulo, sob pena de sujei-

tar-se as sanções cabíveis por descumprimento das obrigações.

Processo SES-PRC-2022/56902 - Pregão nº 29/2022 - Oferta

de Compra: 090173000012022OC00079

NOTA(S) DE EMPENHO(S) CNPJ EMPRESA

2022NE00407 33.315.644/0001-28 MD Comercial Hospitalar

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA À SAÚDE MENTAL

“PHILIPPE PINEL”

TORNA-SE SEM EFEITO Publicação DOE de 26/10/2022,

Executivo I Pag. 52

Processo SES-PRC-2022/46020 - CONVITE BEC Nº

090173000012022OC00071

NOTAS DE EMPENHO CNPJ EMPRESA

2022NE00285 10.924.764/0001-27 FHA TUBOS E CONEXÕES LTDA

2022NE00286 25.054.760/0001-02 GMIS COMERCIAL DE FERRAMENTAS EIRELI - EPP

2022NE00287 11.035.397/0001-73 ROBERTO MERINO RODRIGUES DOS SANTOS - ME

2022NE00288 30.690.006/0001-07 F.A. COMERCIAL LTDA

Retificamos a Publicação DOE de 26/10/2022, Executivo

I Pag. 52

ONDE SE LÊ:

Processo SES-PRC-2022/59682 - Pregão nº 032/2022 - Ofer-

ta de Compra: 090173000012022OC00092

NOTAS DE EMPENHO CNPJ EMPRESA

2022NE00412 45.736.529/0001-06 PRATICO COMERCIO LTDA

2022NE00413 31.824.645/0001-72 ANA BEATRIZ SIEDLARCZYK 87743949753

2022NE00414 30.242.590/0001-20 ELAZA MOVEIS E DECORACAO EIRELI

LEIA-SE:

Processo SES-PRC-2022/62381 - Pregão nº 033/2022 - Ofer-

ta de Compra: 090173000012022OC00091

OTAS DE EMPENHO CNPJ EMPRESA

2022NE00412 45.736.529/0001-06 PRATICO COMERCIO LTDA

2022NE00413 31.824.645/0001-72 ANA BEATRIZ SIEDLARCZYK 87743949753

2022NE00414 30.242.590/0001-20 ELAZA MOVEIS E DECORACAO EIRELI

CENTRO DE REABILITAÇÃO - CASA BRANCA

Retificação da Portaria nº 003/2022, publicada a

12/03/2022

ONDE SE LÊ:

membros do NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE – NSP:

* ANGELO BIASOLI JUNIOR – RG.15.111.536-9 – CIRUR-

GIÃO DENTISTA – TEMPORÁRIO

* CARLOS ALBERTO SETTE – RG.4.165.498-5 – MÉDICO

III – TEMPORÁRIO

* CARMEM CECÍLIA REMÉDIO GONÇALO – RG.17.210.867

– ENFERMEIRO - EFETIVO

* CARMEN REGINA BUOSI SAFARIZ – RG.19.822.143 –

ENFERMEIRO - EFETIVO

* CARMEN SILVIA TAPPI – 23.110.907-6 – ENFERMEIRO

- EFETIVO

* ÉRICA ESTORARI DE MATTOS SERENO – RG.42.757.658-1

– ENFERMEIRO – EFETIVO (COORDENADOR DO NSP)

* GILCILEI REGINA PULCI MALAFATTI – RG.41.121.626-0 –

ATAS NUTRICIONISTA – EFETIVO

* IRACI APARECIDA ANANIAS – RG.16.423.304 – ENFER-

MEIRO – EFETIVO

* JOÃO FRANCISCO DUTRA RG. 29.171.794-9 – ATAS FAR-

MACÊUTICO - EFETIVO

* LUIS FELIPE CAMACHO BRAGA SANTOS – RG.23.305.654-

3 – MÉDICO I – EFETIVO

* NATALIA FIORATTI VEROTTI – RG.19.188.453-4 – ENFER-

MEIRO – EFETIVO

LEIA-SE:

membros do NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE – NSP:

* ANGELO BIASOLI JUNIOR – RG.15.111.536-9 – CIRUR-

GIÃO DENTISTA – TEMPORÁRIO

* CARLOS ALBERTO SETTE – RG.4.165.498-5 – MÉDICO

III – TEMPORÁRIO

* CARINA DE MELLO CASTOLDI GENEROSO – RG.

30.486.195-9– ENFERMEIRO

* CARMEN REGINA BUOSI SAFARIZ – RG.19.822.143 –

ENFERMEIRO - EFETIVO

* CARMEN SILVIA TAPPI – 23.110.907-6 – ENFERMEIRO

- EFETIVO

* CARMEM CECÍLIA REMÉDIO GONÇALO – RG.17.210.867

– ENFERMEIRO – EFETIVO (COORDENADOR DO NSP)

* GILCILEI REGINA PULCI MALAFATTI – RG.41.121.626-0 –

ATAS NUTRICIONISTA – EFETIVO

* IRACI APARECIDA ANANIAS – RG.16.423.304 – ENFER-

MEIRO – EFETIVO

* JOÃO FRANCISCO DUTRA RG. 29.171.794-9 – ATAS FAR-

MACÊUTICO - EFETIVO

* LUIS FELIPE CAMACHO BRAGA SANTOS – RG.23.305.654-

3 – MÉDICO I – EFETIVO

* NATALIA FIORATTI VEROTTI – RG.19.188.453-4 – ENFER-

MEIRO – EFETIVO

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ÁLCOOL, TABACO E

OUTRAS DROGAS

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE CENTRO DE

REFERÊNCIA DE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS – CRA-

TOD

SEÇÃO DE SUPRIMENTOS

COMUNICADO

Comunico ao(s) fornecedor (es) abaixo que se encontram

disponível (is) para a retirada(s) a(s) nota(s) de empenho(s) em

epígrafe, na Seção de Compras deste Centro de Referência., sito

a Rua Prates, 165 - 2. andar - Bom Retiro – SP.O prazo para a

retirada dos mesmos é de 03(três) dias conforme previsto na Lei

8.666/93 e suas atualizações;