SAÚDE - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de SAÚDE
| Data de publicação | 09 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (245) – 53
so Cáfaro, 2630 Jardim Santista Município: Fernandópolis CEP:
15.600-000 UF: SP Resp. LEGAL: Marcus Vinicius Paço Chaer
CPF: 408.317.808-60 Resp. Técnico: José Carlos Zocca Neto CPF:
002.615.858-27 CBO: 06105 CRM No. Inscr.:35.273 UF:SP
A Diretora Tecnica de Saude II do Grupo de Vigilancia Sani-
taria XXX de Jales, Centro de Vigilancia Sanitaria / Coordenado-
ria de Controle de Doenças. Defere o(a) Renovação de Licença
Sanitária do Equipamento. O(s) responsável(s) assume(m) cum-
prir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes
as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo
não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s)
ao cancelamento deste documento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protoco-
lo: 2022/969160 Data de Protocolo: 11/11/2022 CEVS:
352480890-861-000022-1-6 Data de Validade: 07/12/2023
Razão Social: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES
CNPJ: 50.565.936/0001-38 Endereço: Avenida JOÃO AMADEU,
2049 CENTRO Município: JALES CEP: 15700-082 UF: SP Resp.
LEGAL: CARLOS TOSHIRO SAKASHITA CPF: 052.705.578-60
Resp. Técnico: ALVA COELI MACHADO DOS REIS KITAYAMA
CPF: 91532930704 CBO: 223149 Conselho Prof.: CRM No.
Inscr.:65043 UF:SP
O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
XXX JALES.Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento
do Estabelecimento / POSTO DE COLETA DE LEITE HUMANO.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e
observar as boas práticas referentes as atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento
deste documento.
JALES, Quinta-feira, 08 de dezembro de 2022
GRUPO DE VIGILÂNCIA XXXII - ITAPEVA
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXXII-ITAPEVA
DESPACHO DA DIRETORA, DE 08/12/2022
01.DEFERIMENTO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA SANITÁRIA
- Processo: 539.1004/89 - Protocolo: SES-CAP-2022/1055338 -
Data de Protocolo: 06/12/2022 - CEVS: 350270590-861-000002-
1-3 - Data de Validade: 08/12/2023 - Razão Social: ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DE APIAÍ / HOSPITAL DR. ADHEMAR DE BARROS
/ FARMÁCIA HOSPITALAR - CNPJ/CPF: 43.723.907/0001-91 -
Endereço: Rua 1 DE MAIO, 336 - CENTRO - Município: APIAÍ
- CEP: 18.320-000 - UF: SP - Resp. LEGAL: JOÃO CRISTINO DOS
SANTOS - CPF: 162.172.098-53 - Resp. Técnico: ANTONIO SÉR-
GIO DE LIMA - CPF: 138.981.298-70 - CBO: 223405 - Conselho
Prof.: CRF - No. Inscr.: 19.618 - UF: SP. A Diretora do GRUPO
ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXXII DE ITAPEVA,
defere em 08/12/2022 a Renovação de Licença Sanitária do
Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a
legislação vigente e observar as boas práticas referentes às
atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo
não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s)
ao cancelamento deste documento.
02.DEFERIMENTO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA SANITÁRIA
- Processo: 538.00163/95 - Protocolo: SES-CAP-2022/1055497 -
Data de Protocolo: 06/12/2022 - CEVS: 352170590-864-000002-
1-3 - Data de Validade: 08/12/2023 - Razão Social: PRESTES
MARQUES & CIA LTDA ME / LABORATÓRIO SÃO LUCAS / LABO-
RATÓRIO CLÍNICO - CNPJ/CPF: 00.465.483/0001-08 - Endereço:
Rua JOSEFINA SILVA MELO, 289 - CENTRO - Município: ITABERÁ
- CEP: 18.440-000 - UF: SP - Resp. LEGAL: MEIRE CRISTINA
MARQUES PRESTES - CPF: 122.770.548-44 - Resp. Técnico: SAN-
DRO CARLOS PRESTES - CPF: 100.557.378-62 - CBO: 223410
- Conselho Prof.: CRF - No. Inscr.: 17470 - UF: SP. A Diretora do
GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXXII DE ITAPE-
VA, defere em 08/12/2022 a Renovação de Licença Sanitária
do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir
a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às
atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo
não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s)
ao cancelamento deste documento.
ITAPEVA, Quinta-feira, 8 de Dezembro de 2022
COORDENADORIA DE GESTÃO DE
CONTRATOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde
Contratada: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA
E ASSISTÊNCIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE
MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP - FAEPA – Hospital das
Clínicas de Bauru
Retificação do DOE de 08/12/2022 – página 64 – Poder
Executivo I – Seção I
Onde se lê:
CUSTEIO
UGE 090192
Natureza da Despesa: 33 50 85
Leia-se:
INVESTIMENTO
UGE: 090192
Natureza da Despesa: 44 50 42
TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO
Nº 02/2022
Processo 2022 nº SES-PRC-2021/52605
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Contratada: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATA-
RINA, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE,
GERENCIADORA DO AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDA-
DES AME CRI IDOSO NORTE.
CNPJ: 60.922.168/0001-86
Objeto: o repasse de recurso de Investimento para compra
de equipamentoaparelho Nasofibroscópio, para o AMBULATÓ-
RIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES -AME CRI ZONANORTEno
exercício de 2022
Valor: O recurso de INVESTIMENTO no valor de R$ 31.722,89
(Trinta e um milhões, setecentos e vinte e dois reais e oitenta e
nove centavos) em parcela única no mês de dezembro de 2022.
Que onerará:
INVESTIMENTO
UGE: 090192
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10 302 0930 4852 0000
NATUREZA DA DESPESA 2022: 44 50 42
FONTE DE RECURSOS: Fundo Estadual de Saúde – Lei
141/12
Data da assinatura: 08/12/2022
GABINETE DO COORDENADOR
Despacho da Coordenadora de Saúde nº 477/2022 de
07/12/2022
Convite Eletrônico nº 002/2022 realizado dia 01/12/2022
às 13:00:00
Ciente e de acordo com as razões aduzidas no Parecer da
Comissão de Licitação, as quais acolho em sua integralidade,
presentes no processo SES-PRC-2022/81723 para aquisição de
materiais de consumo de informática e energia.
Outrossim, diante dos elementos de instrução dos autos, con-
siderando a Ata de Encerramento da Sessão Pública do Convite
Eletrônico, Oferta de Compra nº.: 090192000012022OC00017,
HOMOLOGO o presente certame, respeitando o critério de
menor preço, nos termos do Artigo 38 da Lei Federal nº
8.666/1993, c/c Inciso X do Artigo 4º do Decreto Estadual nº
61.363/2015, Parágrafo Único do Artigo 2º do Decreto Estadual
nº 31.138/1990 e Artigo 1º da Resolução SS 38/2016, e autorizo
a despesa, no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei
CPF:47.617.584/0001-02 Endereço:RUA VIRGÍLIO PAGNO-
ZZI Nº 822 Município:DRACENA CEP:17900-000 UF:SP Resp.
Legal:CELSO XAVIER SANTIN CPF:043.824.528-80 Resp.
Técnico:Camila Verzegnossi Alves CPF:406.517.488-01
CBO:Conselho Prof:CRM No.Inscr:191.655 UF:SP.O Diretor do
GRUPO DE VIGILANCIA SANITARIA XXII PVENCESLAU.Defere a
Renovação da Licença Sanitária do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610-
1/01 Protocolo:SES-EXP-2022/40602-PV Data de Protoco-
lo:24/06/2022 CEVS:351440390-861-000005-1-5 Razão
Social:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E
MATERNIDADE DE DRACENA CNPJ/CPF:47.617.584/0001-02
Endereço:RUA VIRGÍLIO PAGNOZZI Nº 822 Município:DRACENA
CEP:17900-000 UF:SP Resp.Legal:CELSO XAVIER SANTIN
CPF:043.824.528-80 Resp.Técnico:Fernando Pereira Bettio
CPF:357.091.558-10 CBO:Conselho Prof:CRM No.Inscr:150.176
UF:SP.O Diretor do GRUPO DE VIGILANCIA SANITARIA XXII
PVENCESLAU.Defere a Renovação da Licença Sanitária do
Estabelecimento.
Comunicado de INDEFERIMENTO referente a CNAE:8610-
1/01 Protocolo:SES-EXP-2022/95634 Data de 01/12/2022
CEVS:353540890-861-000006-1-2 Razão Social:Santa Casa
e Maternidade de Panorama CNPJ:44.880.110/0001-60
Endereço:RUA Manoel Fernandes da Cunha nº 512 Centro
CEP:17.800-000 Município:Panorama-SP.Resp.Legal:Max Gomes
da Silva CPF:279.752.928-69 Resp.Técnico:Paulo Eduardo Rocha
Barbosa CPF:313.996.518-46 UF:SP. CBO:Conselho Prof:CRF Nº
Inscr:37.951 UF:SP.O Diretor do GRUPO DE VIGILANCIA SANITA-
RIA XXII PVENCESLAU.Indefere o Cancelamento do Dispensário
de Medicamentos por não atender o disposto na Portaria 344/98
Artigo 67 e Portaria nº 06 de 29/01/99.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação
vigente e observar as boas práticas referentes as atividades
prestadas,respondendo civil e criminalmente pelo não cumpri-
mento de tais exigências,ficando inclusive sujeito(s) ao cancela-
mento deste documento.,Quarta-feira, 07 de dezembro de 2022.
Laudo Técnico de Avaliação:
Comunicado de INDEFERIMENTO referente a CNAE:8610-
1/02 Protocolo:SES-PRC-2022/40164 Data de 23/06/2022 Razão
Social:Prefeitura Municipal de Panorama CNPJ:44.918.712/0001-
60 Endereço:RUA Manoel Fernandes da Cunha nº 512 Centro
CEP:17.800-000 Município:Panorama-SP.Resp.Legal:Carlos Hiro-
ci Outi CPF:825.474.918-34 Resp.Técnico pelo Projeto:Wagner
Borbolan Ribeiro CPF:465.379.958-09 UF:SP. CBO:Conselho
Prof:CREA Nº Inscr:5070398788 UF:SP.O Diretor do GRUPO DE
VIGILANCIA SANITARIA XXII PVENCESLAU.Indefere o LTA do
Pronto Atendimento de Panorama.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610-
1/02 Protocolo:SES-PRC-2021/53895 Data de 22/12/2021
Razão Social:Associação Filantrópica de Teodoro Sampaio
CNPJ:46.466.447/0001-51 Endereço:Alameda Trifon Infante
Algarin nº 1430 Centro CEP:19.280-000 Município:Teodoro
Sampaio-SP.Resp.Legal:Fausto Cavichini Infante Gutierres
CPF:349.939.398-09 Resp.Técnico pelo Projeto:Natália Gonçalez
dos Santos CPF:412.399.238-21 UF:SP. CBO:Conselho Prof:CREA
Nº Inscr:506.960.018-3 UF:SP.O Diretor do GRUPO DE VIGILAN-
CIA SANITARIA XXII PVENCESLAU.Defere o LTA da Central de
Esterilização do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610-
1/01 Protocolo:SES-PRC-2022/76909 Data de 20/10/2022 Razão
Social:Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Presiden-
te Epitácio CNPJ:44.932.846/0001-35 Endereço:RUA Antônio
Venâncio Lopes nº 942 Vila Maria Município:Presidente Epitácio-
-SP CEP:19.470-000 Resp.Legal:Danilo de Souza Espindola
CPF:926.607.388-15 Resp.Técnico pelo Projeto:Bruno Salvador
Pereira Porto CPF:391.313.718-17 CBO:Conselho Prof:CREA Nº
Inscr:5070627538 UF:SP.O Diretor do GRUPO DE VIGILANCIA
SANITARIA XXII PVENCESLAU.Defere o LTA do Estabelecimento.
INCLUSÃO DE DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA
Processo do Auto de Infração-AIF nº 031081-SES-
-PRC-2021/07288 Data:15/02/2021 Auto de Imposição de
Penalidade-AIP nº 013008 Data:12/04/2021 Notificação Para
Recolhimento de Multa-NRM nº 012011 Data:04/05/2022
Razão Social:Walter Elias Calegari-Conveniência Eireli-ME
CNPJ:28.329.822/0001-30 Endereço:RUA Antonio Duveza Nº
623 CEP:19280-000 UF:SP.Município:Teodoro Sampaio-SP.Resp.
Legal:Walter Elias Calegari CPF:043.065.418-94 UF:SP.Incluído
na Dívida Ativa Multa no valor de R$ 9.591,00 (Nove Mil, Qui-
nehentos e Noventa e Um Reais).
Processo do Auto de Infração-AIF nº 026357-SES-
-PRC-2021/07270 Data:15/02/2021 Auto de Imposição de
Penalidade-AIP nº 012856 Data:12/04/2021 Notificação Para
Recolhimento de Multa-NRM nº 012071 Data:03/05/2022
Razão Social:Walter Elias Calegari-Conveniência Eireli-ME
CNPJ:28.329.822/0001-30 Endereço:RUA Antonio Duveza Nº
623 CEP:19280-000 UF:SP.Município:Teodoro Sampaio-SP.Resp.
Legal:Walter Elias Calegari CPF:043.065.418-94 UF:SP.Incluído
na Dívida Ativa Multa no valor de R$ 4.795,50 (Quatro Mil,
Setecentos e Noventa e Cinco Reais e Cinquenta Centavos).
Processo do Auto de Infração-AIF nº 026356-SES-
-PRC-2020/40082 Data:25/09/2020 Auto de Imposição de
Penalidade-AIP nº 012854 Data:16/02/2021 Notificação Para
Recolhimento de Multa-NRM nº 012067 Data:12/04/2021
Razão Social:Gerson Leandro da Silva-ME / Bar do Bião
CNPJ:52.866.159/0001-97 Endereço:Av. Brasil nº 718 CEP:17920-
000 UF:SP.Município:Ouro Verde-SP.Resp.Legal:Gerson Leandro
da Silva CPF:926.129.978-49 UF:SP.Incluído na Dívida Ativa
Multa no valor de R$ 5.294,38 (Cinco Mil, Duzentos e Noventa
e Quatro Reais e Trinta e Oito Centavos).
Processo do Auto de Infração-AIF nº 026355-SES-
-PRC-2020/40069 Data:25/09/2020 Auto de Imposição de
Penalidade-AIP nº 012853 Data:16/02/2021-Notificação Para
Recolhimento de Multa-NRM nº 012068 Data:12/04/2021
Razão Social:Gerson Leandro da Silva-ME / Bar do Bião
CNPJ:52.866.159/0001-97 Endereço:Av. Brasil nº 718 CEP:17920-
000 UF:SP.Município:Ouro Verde-SP.Resp.Legal:Gerson Leandro
da Silva CPF:926.129.978-49 UF:SP.Incluído na Dívida Ativa
Multa no valor de R$ 581,80 ( Quinhentos e Oitenta e Um Reais
e Oitenta Centavos).
Processo do Auto de Infração-AIF nº 031082-SES-
-PRC-2021/29323 Data:07/07/2021 Auto de Imposição de
Penalidade-AIP nº 012909 Data:03/11/2021-Notificação Para
Recolhimento de Multa-NRM nº 012006 Data:16/12/2021
Razão Social:João Henrique Barbosa CNPJ:17.613.830/0001-
32 Endereço:Av. Newton Prado nº 137 Centro CEP:19400-000
UF:SP.Município:Presidente Venceslau-SP.Resp.Legal:João Henri-
que Barbosa CPF:309.943.088-92 UF:SP.Incluído na Dívida Ativa
Multa no valor de R$ 727,25 (Setecentos e Vinte e Sete Reais e
Vinte e Cinco Centavos).
Processo do Auto de Infração-AIF nº 031079-SES-
-PRC-2021/04676 Data:01/02/2021 Auto de Imposição de
Penalidade-AIP nº 012855 Data:04/03/2021-Notificação Para
Recolhimento de Multa-NRM nº 012070 Data:12/04/2021 Razão
Social:Allan Diego Garcia Pereira CNPJ:15.866.283/0001-26
Endereço:Av. Dom Pedro II Nº 342 CEP:19400-000 UF:SP.
Município:Presidente Venceslau-SP.Resp.Legal:Allan Diego Gar-
cia Pereira CPF:388.167.489-85 UF:SP.Incluído na Dívida Ativa
Multa no valor de R$ 4.363,50 (Quatro Mil, Trezentos e Sessenta
e Três Reais e Cinquenta Centavos).
GRUPO DE VIGILÂNCIA XXX - JALES
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXX - JALES
DESPACHOS DA DIRETORA
Comunicado de Deferimento referente equipamento de
Raios X Médico nº 994 - Multix B-Siemens Poly Mat Plus-
Protocolo: 2022/737557 Data de Protocolo: 06/09/2022 CEVS:
351550990-861-000028-1-0 Data de Validade: 06/12/2023
Razão Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fer-
nandópolis CNPJ: 47.844.287/0001-08 Endereço: Avenida Afon-
PVENCESLAU.Defere a Assunção de Responsabilidade Técnica
do Equipamento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8630-
5/01 Protocolo:SES-EXP-2022/74385-PV Data de 20/09/2022
CEVS:351440390-863-000294-1-6 Razão Social:Secretaria de
Estado da Saúde-AME de Dracena CNPJ:46.374.500/0184-
84 Endereço:Rua Ipiranga nº 1198 CEP:17900-000 UF:SP.
Município:Dracena-SP.Resp.Legal:Celso Xavier Santin
CPF:043.824.528-80 Resp.Técnico:Lucas Poppi de Martin
CPF:268.145.978-88 CRM Nº Inscr:118.508 UF:SP.O Diretor do
GRUPO DE VIGILANCIA SANITARIA XXII PVENCESLAU.Defere a
Renovação de Licença Sanitária do Equipamento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8630-
5/01 Protocolo:SES-EXP-2022/74194-PV Data de 19/09/2022
CEVS:351440390-863-000296-1-0 Razão Social:Secretaria de
Estado da Saúde-AME de Dracena CNPJ:46.374.500/0184-
84 Endereço:Rua Ipiranga nº 1198 CEP:17900-000 UF:SP.
Município:Dracena-SP.Resp.Legal:Celso Xavier Santin
CPF:043.824.528-80 Resp.Técnico:Fernanda Milanez Morga-
do de Abreu CPF:214.863.168-32 CBO:Conselho Prof:CRM Nº
Inscr:117667 UF:SP.O Diretor do GRUPO DE VIGILANCIA SANI-
TARIA XXII PVENCESLAU.Defere a Baixa de Responsabilidade
Técnica do Equipamento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8630-
5/01 Protocolo:SES-EXP-2022/74298-PV Data de 19/09/2022
CEVS:351440390-863-000296-1-0 Razão Social:Secretaria de
Estado da Saúde-AME de Dracena CNPJ:46.374.500/0184-
84 Endereço:Rua Ipiranga nº 1198 CEP:17900-000 UF:SP.
Município:Dracena-SP.Resp.Legal:Celso Xavier Santin
CPF:043.824.528-80 Resp.Técnico:Lucas Poppi de Mar-
tin CPF:268.145.978-88 CRM Nº Inscr:118.508 UF:SP.Resp.
Técnico Substituto:Fernanda Milanez Morgado de Abreu
CPF:214.863.168-32 CBO:Conselho Prof:CRM Nº Inscr:117667
UF:SP.O Diretor do GRUPO DE VIGILANCIA SANITARIA XXII
PVENCESLAU.Defere a Assunção de Responsabilidade Técnica
do Equipamento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8630-
5/01 Protocolo:SES-EXP-2022/74385-PV Data de 20/09/2022
CEVS:351440390-863-000296-1-0 Razão Social:Secretaria de
Estado da Saúde-AME de Dracena CNPJ:46.374.500/0184-
84 Endereço:Rua Ipiranga nº 1198 CEP:17900-000 UF:SP.
Município:Dracena-SP.Resp.Legal:Celso Xavier Santin
CPF:043.824.528-80 Resp.Técnico:Lucas Poppi de Martin
CPF:268.145.978-88 CRM Nº Inscr:118.508 UF:SP.O Diretor do
GRUPO DE VIGILANCIA SANITARIA XXII PVENCESLAU.Defere a
Renovação de Licença Sanitária do Equipamento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610-
1/01 Protocolo:SES-EXP-2022/80867-PV Data de 11/10/2022
CEVS:3544025190-861-000034-1-7 Razão Social:Secretaria
de Estado da Saúde-Hospital Estadual Porto Primavera
CNPJ:46.374.500/0160-07 Endereço:Rua do Hospital Qua-
dra 36 nº 135 CEP:19274-000 UF:SP.Município:Rosana-SP.
Resp.Legal:Nélio Joel Angeli Belotti CPF:03612615866 Resp.
Técnico:Theodorico Felippe Filho CPF:45908680915 CRM Nº
Inscr:74634 UF:SP.O Diretor do GRUPO DE VIGILANCIA SANITA-
RIA XXII PVENCESLAU.Defere a Renovação de Licença Sanitária
do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610-
1/01 Protocolo:SES-EXP-2022/31790-PV Data de 26/05/2022
CEVS:35440 25190-861-000025-1-8 Razão Social:Secretaria
de Estado da Saúde-Hospital Estadual Porto Primavera
CNPJ:46.374.500/0160-07 Endereço:Rua do Hospital Qua-
dra 36 nº 135 CEP:19274-000 UF:SP.Município:Rosana-SP.
Resp.Legal:Nélio Joel Angeli Belotti CPF:03612615866 Resp.
Técnico:Sandra Brito de Lima CPF:24973345973 CREFITO Nº
Inscr:36316 UF:SP.O Diretor do GRUPO DE VIGILANCIA SANITA-
RIA XXII PVENCESLAU.Defere a Renovação de Licença Sanitária
do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610-
1/01 Protocolo:SES-EXP-2022/46746-PV Data de 22/06/2022
CEVS:3544025190-861-000030-1-8 Razão Social:Secretaria
de Estado da Saúde-Hospital Estadual Porto Primavera
CNPJ:46.374.500/0160-07 Endereço:Rua do Hospital Qua-
dra 36 nº 135 CEP:19274-000 UF:SP.Município:Rosana-SP.
Resp.Legal:Nélio Joel Angeli Belotti CPF:03612615866 Resp.
Técnico:Tatiane de Souza Almeida CPF:35674790833 CRF Nº
Inscr:64976 UF:SP.O Diretor do GRUPO DE VIGILANCIA SANI-
TARIA XXII PVENCESLAU.Defere a Baixa de Responsabilidade
Técnica Substituto do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610-
1/01 Protocolo:SES-EXP-2022/46784-PV Data de 22/06/2022
CEVS:3544025190-861-000030-1-8 Razão Social:Secretaria
de Estado da Saúde-Hospital Estadual Porto Primavera
CNPJ:46.374.500/0160-07 Endereço:Rua do Hospital Qua-
dra 36 nº 135 CEP:19274-000 UF:SP.Município:Rosana-SP.
Resp.Legal:Nélio Joel Angeli Belotti CPF:03612615866 Resp.
Técnico:Kelton Carlos de Almeida CPF:04347785917 CRF Nº
Inscr:109863 UF:SP.O Diretor do GRUPO DE VIGILANCIA SANI-
TARIA XXII PVENCESLAU.Defere a Assunção de Responsabilida-
de Técnica Substituto do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610-
1/01 Protocolo:SES-EXP-2022/93998-PV Data de 25/11/2022
CEVS:3544025190-861-000030-1-8 Razão Social:Secretaria
de Estado da Saúde-Hospital Estadual Porto Primavera
CNPJ:46.374.500/0160-07 Endereço:Rua do Hospital Quadra
36 nº 135 CEP:19274-000 UF:SP.Município:Rosana-SP.Resp.
Legal:Nélio Joel Angeli Belotti CPF:03612615866 Resp.Técnico
Subst:Kelton Carlos de Almeida CPF:04347785917 CRF Nº
Inscr:109863 UF:SP.O Diretor do GRUPO DE VIGILANCIA SANI-
TARIA XXII PVENCESLAU.Defere a Baixa de Responsabilidade
Técnica Substituto do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610-
1/01 Protocolo:SES-EXP-2022/46820-PV Data de 22/06/2022
CEVS:3544025190-861-000030-1-8 Razão Social:Secretaria
de Estado da Saúde-Hospital Estadual Porto Primavera
CNPJ:46.374.500/0160-07 Endereço:Rua do Hospital Qua-
dra 36 nº 135 CEP:19274-000 UF:SP.Município:Rosana-SP.
Resp.Legal:Nélio Joel Angeli Belotti CPF:03612615866 Resp.
Técnico:Ana Carolyna Melo Caldeira CPF:34547853835 CRF Nº
Inscr:89706 UF:SP.O Diretor do GRUPO DE VIGILANCIA SANITA-
RIA XXII PVENCESLAU.Defere a Renovação de Licença Sanitária
do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610-
1/01 Protocolo:491128-PV Data de Protocolo:20/05/2022 Razão
Social:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E
MATERNIDADE DE DRACENA CNPJ/CPF:47.617.584/0001-02
Endereço:RUA VIRGÍLIO PAGNOZZI Nº 822 Município:DRACENA
CEP:17900-000 UF:SP Resp.Legal:CELSO XAVIER SANTIN
CPF:043.824.528-80 Resp.Técnico principal:Sylvio Adir Miguel
CPF:96920033887 CBO:Conselho Prof:CRM No.Inscr:57.648
UF:SP.O Diretor do GRUPO DE VIGILANCIA SANITARIA XXII
PVENCESLAU.Defere a Alteração de Dados Cadastrais.Baixa de
Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610-
1/01 Protocolo:SES-EXP-2022/48762-PV Data de Protoco-
lo:29/06/2022 Razão Social:IRMANDADE DA SANTA CASA
DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA CNPJ/
CPF:47.617.584/0001-02 Endereço:RUA VIRGÍLIO PAGNO-
ZZI Nº 822 Município:DRACENA CEP:17900-000 UF:SP Resp.
Legal:CELSO XAVIER SANTIN CPF:043.824.528-80 Resp.
Técnico:Camila Verzegnossi Alves CPF:406.517.488-01
CBO:Conselho Prof:CRM No.Inscr:191.655 UF:SP.O Diretor do
GRUPO DE VIGILANCIA SANITARIA XXII PVENCESLAU.Defere a
Alteração de Dados Cadastrais.Assunção de Responsabilidade
Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610-
1/01 Protocolo:SES-EXP-2022/48765-PV Data de Protoco-
lo:29/06/2022 Razão Social:IRMANDADE DA SANTA CASA
DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA CNPJ/
Endereço: AV. PRESIDENTE VARGAS, 121
Município: CASTILHO CEP: 16920-000 UF: SP
Representado por: NICOLLY DA SILVA/FUNCIONÁRIA CPF:
571.304.018-69
A Diretora do Grupo de Vigilância Sanitária,
Comunica que decorrido o prazo legal e não tendo o inte-
ressado apresentado defesa, considera-se o Auto de Infração
AIF nº 014747, emitido em 19.11.2022, definitivo, sendo o esta-
belecimento que opera no sistema de autosserviço, não dispôs
as bebidas alcoólicas em locais específicos, distintos dos demais
produtos expostos à venda. A irregularidade foi constatada na
geladeira.
Considerando o disposto nos artigos 110º, 111º e 123º,
da Lei Estadual 10.083/1998; no artigo 2º, §2º, da Lei Estadual
14.592/2011 c/c no artigo 3º, do Decreto Estadual 57.524/2011.
Estando sujeita às penas capituladas no artigo 112º, da Lei
Estadual 10.083/1998; nos artigos 3º e 4º, da Lei Estadual
14.592/2011 c/c artigos 9º, 10º, 11º, 12º e 13º, do Decreto
Estadual 57.524/2011.
03. Comunicado de LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº SES-PRC-2022/83763
Razão Social: GISLENE DA SILVA MORAIS
NOME FANTASIA: MERCADINHO ALVORADA
CNPJ/CPF: 14.119.635/0001-17
Endereço: AV. PRESIDENTE VARGAS, 121
Município: CASTILHO CEP: 16920-000 UF: SP
Representado por: NICOLLY DA SILVA/FUNCIONÁRIA CPF:
571.304.018-69
A Diretora do Grupo de Vigilância Sanitária,
Comunica que decorrido o prazo legal e não tendo o inte-
ressado apresentado defesa, considera-se o Auto de Infração AIF
nº 014746, emitido em 19.11.2022, definitivo, estabelecimento
que opera em sistema de autosserviços, não afixou placas de
sinalização referente à Lei Estadual 14.592/2011, na gôndola
e ilha específica destinadas à oferta, apresentação de bebidas
alcoólicas.
Considerando o disposto nos artigos 110º, 111º e 123º,
da Lei Estadual 10.083/1998, artigo 2º, inciso I e §§1º e 2º, da
Lei Estadual 14.592/2011 c/c artigo 2º, inciso I e artigo 3º, do
Decreto Estadual 57.524/2011, no artigo 122º, inciso XIX, da Lei
Estadual 10.083/1998. Estando sujeita às penas capituladas nos
artigos 112º, inciso III, da Lei Estadual 10.083/1998; artigo 3º e
4º, da Lei Estadual 14.592/2011 c/c artigo 9º, 10º, 11º, 12º, 13º
e 14º, do Decreto Estadual 57.524/2011.
GRUPO DE VIGILÂNCIA XXII - PRESIDENTE
VENCESLAU
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXII DE
PRESIDENTE VENCESLAU.
Despacho da Diretora Técnica de 07/12/2022
Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610-
1/01 Protocolo:SES-EXP-2022/54868-PV Data de 18/07/2022
CEVS:355430091-861-000001-1-6 Razão Social:Associação
Filantrópica de Teodoro Sampaio CNPJ:46.466.447/0001-51
Endereço:Alameda Trifon Infante Algarin nº 1430 CEP:19280-000
UF:SP.Município:TEODORO SAMPAIO-SP.Resp.Legal:Fausto Cavi-
chini Infante Gutierrez CPF:34993939809 Resp.Técnico:Marcio
Fernando Oliveira Colnago CPF:13830508808 CBO:Conselho
Prof:CRM Nº Inscr:88.860 UF:SP.O Diretor do GRUPO DE VIGI-
LANCIA SANITARIA XXII PVENCESLAU.Defere a Baixa de Res-
ponsabilidade Técnica do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610-
1/01 Protocolo:SES-EXP-2022/54899-PV Data de 18/07/2022
CEVS:355430091-861-000001-1-6 Razão Social:Associação
Filantrópica de Teodoro Sampaio CNPJ:46.466.447/0001-51
Endereço:Alameda Trifon Infante Algarin nº 1430 CEP:19280-000
UF:SP.Município:TEODORO SAMPAIO-SP.Resp.Legal:Fausto Cavi-
chini Infante Gutierrez CPF:34993939809 Resp.Técnico:Christian
Fuziki Ikeda CPF:15214467842 CBO:Conselho Prof:CRM Nº
Inscr:97027 UF:SP.O Diretor do GRUPO DE VIGILANCIA SANITA-
RIA XXII PVENCESLAU.Defere a Assunção de Responsabilidade
Técnica do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610-
1/01 Protocolo:SES-EXP-2022/54904-PV Data de 18/07/2022
CEVS:355430091-861-000001-1-6 Razão Social:Associação
Filantrópica de Teodoro Sampaio CNPJ:46.466.447/0001-51
Endereço:Alameda Trifon Infante Algarin nº 1430 CEP:19280-000
UF:SP.Município:TEODORO SAMPAIO-SP.Resp.Legal:Fausto Cavi-
chini Infante Gutierrez CPF:34993939809 Resp.Técnico:Marcio
Fernando Oliveira Colnago CPF:13830508808 CBO:Conselho
Prof:CRM Nº Inscr:88.860 UF:SP.O Diretor do GRUPO DE VIGI-
LANCIA SANITARIA XXII PVENCESLAU.Defere a Renovação de
Licença Sanitária do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8630-
5/01 Protocolo:SES-EXP-2022/74079-PV Data de 19/09/2022
CEVS:351440390-863-000295-1-3 Razão Social:Secretaria de
Estado da Saúde-AME de Dracena CNPJ:46.374.500/0184-
84 Endereço:Rua Ipiranga nº 1198 CEP:17900-000 UF:SP.
Município:Dracena-SP.Resp.Legal:Celso Xavier Santin
CPF:043.824.528-80 Resp.Técnico:Fernanda Milanez Morga-
do de Abreu CPF:214.863.168-32 CBO:Conselho Prof:CRM Nº
Inscr:117667 UF:SP.O Diretor do GRUPO DE VIGILANCIA SANI-
TARIA XXII PVENCESLAU.Defere a Baixa de Responsabilidade
Técnica do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8630-
5/01 Protocolo:SES-EXP-2022/74295-PV Data de 19/09/2022
CEVS:351440390-863-000295-1-3 Razão Social:Secretaria de
Estado da Saúde-AME de Dracena CNPJ:46.374.500/0184-
84 Endereço:Rua Ipiranga nº 1198 CEP:17900-000 UF:SP.
Município:Dracena-SP.Resp.Legal:Celso Xavier Santin
CPF:043.824.528-80 Resp.Técnico:Lucas Poppi de Mar-
tin CPF:268.145.978-88 CRM Nº Inscr:118.508 UF:SP.Resp.
Técnico Substituto:Fernanda Milanez Morgado de Abreu
CPF:214.863.168-32 CBO:Conselho Prof:CRM Nº Inscr:117667
UF:SP.O Diretor do GRUPO DE VIGILANCIA SANITARIA XXII
PVENCESLAU.Defere a Assunção de Responsabilidade Técnica
do Equipamento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8630-
5/01 Protocolo:SES-EXP-2022/74385-PV Data de 20/09/2022
CEVS:351440390-863-000295-1-3 Razão Social:Secretaria de
Estado da Saúde-AME de Dracena CNPJ:46.374.500/0184-
84 Endereço:Rua Ipiranga nº 1198 CEP:17900-000 UF:SP.
Município:Dracena-SP.Resp.Legal:Celso Xavier Santin
CPF:043.824.528-80 Resp.Técnico:Lucas Poppi de Martin
CPF:268.145.978-88 CRM Nº Inscr:118.508 UF:SP.O Diretor do
GRUPO DE VIGILANCIA SANITARIA XXII PVENCESLAU.Defere a
Renovação de Licença Sanitária do Equipamento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8630-
5/01 Protocolo:SES-EXP-2022/74185-PV Data de 19/09/2022
CEVS:351440390-863-000294-1-6 Razão Social:Secretaria de
Estado da Saúde-AME de Dracena CNPJ:46.374.500/0184-
84 Endereço:Rua Ipiranga nº 1198 CEP:17900-000 UF:SP.
Município:Dracena-SP.Resp.Legal:Celso Xavier Santin
CPF:043.824.528-80 Resp.Técnico:Fernanda Milanez Morga-
do de Abreu CPF:214.863.168-32 CBO:Conselho Prof:CRM Nº
Inscr:117667 UF:SP.O Diretor do GRUPO DE VIGILANCIA SANI-
TARIA XXII PVENCESLAU.Defere a Baixa de Responsabilidade
Técnica do Equipamento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8630-
5/01 Protocolo:SES-EXP-2022/74265-PV Data de 19/09/2022
CEVS:351440390-863-000294-1-6 Razão Social:Secretaria de
Estado da Saúde-AME de Dracena CNPJ:46.374.500/0184-
84 Endereço:Rua Ipiranga nº 1198 CEP:17900-000 UF:SP.
Município:Dracena-SP.Resp.Legal:Celso Xavier Santin
CPF:043.824.528-80 Resp.Técnico:Lucas Poppi de Mar-
tin CPF:268.145.978-88 CRM Nº Inscr:118.508 UF:SP.Resp.
Técnico Substituto:Fernanda Milanez Morgado de Abreu
CPF:214.863.168-32 CBO:Conselho Prof:CRM Nº Inscr:117667
UF:SP.O Diretor do GRUPO DE VIGILANCIA SANITARIA XXII
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sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 às 05:03:50
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