SAÚDE - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de SAÚDE
| Data de publicação | 24 Novembro 2023 |
sexta-feira, 24 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (120) – 37
AGUIAR, 155 - CERQUEIRA CESAR - SP - CEP: 05403-000- LTA
08576/2023
SEI Nº 024.00068251/2023-17 - (003263/2023) - PROCES-
SO: 001/0711/000490/2023- RAZÃO SOCIAL: MEDICAL PANIA-
GUA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 08.063.955/0003-
61- END.: RUA JAYME MARQUES, 35 - VILA CALIFORNIA - SP
- CEP: 04775-060- LTA 08569
Defere a Solicitação de Autorização para Informatização
de Livros de Registros Especificos de que trata a Portaria SVS/
MS 344/98.
SEI Nº 024.00146724/2023-16 - (004642/2020) - PROTOCO-
LO: SES-PRC-2020/40685 - PROCESSO: 001/0711/000649/2020-
RAZÃO SOCIAL: HOSPITAL SANCTA MAGGIORE - DUBAI - CNPJ:
00.461.479/0094-62- END.: RUA FRANCISCO TRAMONTANO,
100 - REAL PARQUE - SP - CEP: 05686-010 - RESP. TÉC.: CARLA
SILVA BRITO RIBEIRO - CRF: 55833
GRUPO DE VIGILÂNCIA XXX - JALES
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXX - JALES
DESPACHO DA DIRETORA TÉCNICA DE SAÚDE II
A Diretora Tecnica de Saude II do Grupo de Vigilancia Sani-
tária de Jales defere a Solicitação de Notificação de Receita "A"
- Autorização emitida pelo GVS nº 117/2023-15 (quinze) talões
com 20 folhas cada de Notificação de Receita A, numeração de
921.321 à 921.620 (15 talões), para Secretaria Municipal de
Saude de Fernandópolis/SP-Responsável Técnico: Aristides de
Andrade Neto - CRM 34.066 - Data: 22/11/2023.
Jales, quinta-feira, 23 de novembro de 2.023
COORDENADORIA DE GESTÃO DE
CONTRATOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão nº 02/23
Processo 2023 SES-PRC-2021/32595
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde
Contratada: SPDM – Associação Paulista para o Desenvol-
vimento da Medicina
CNPJ: 61.699.567/0001-92,
DO OBJETO: Repasse de recursos financeiros de custeio
para a realização da estratégia de Redução de Filas de Cirurgias
Cardíacas no Estado de São Paulo, constante na Resolução SS nº
81, de 06 de julho de 2023, nos meses de novembro e dezembro
de 2023, no Hospital Geral de Pirajussara.
ANEXO TÉCNICO I
DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS
II – ESTRUTURA E VOLUME DE ATIVIDADES CONTRATADAS
...
II.5 – ESTRATÉGIA ESTADUAL DE REDUÇÃO DA FILA DE
CIRURGIAS CARDÍACAS
PROCEDIMENTOS
CÓDIGO SUS 2023 TOTAL
Out Nov Dez
Plástica Valvar
0406010803 - 1 1 2
Correção de Persistência do Canal Arterial (Criança e Adolescente)
0406010021 - 2 - 2
Fechamento de Comunicação Interventricular (Criança e Adolescente)
0406010544 - 1 2 3
Revascularização Miocárdica s/ uso de Extracorpórea
0406010943 - 3 1 4
TOTAL 11
ANEXO TÉCNICO II
SISTEMA DE PAGAMENTO
...
II.4.1 Os procedimentos cirúrgicos referentes a “Estratégia
Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado
de São Paulo, Resolução SS 81”, serão financiados por produção
unitária, desse modo, ao final do primeiro semestre de 2024,
avaliaremos as metas de novembro e dezembro, podendo vir a
ser prorrogado por 180 dias.
Somente será considerada a produção destinada à Estra-
tégia, se a unidade cumprir integralmente (100%) dos proce-
dimentos descritos na(s) linha(s) de procedimentos cirúrgicos
previstas no Termo de Aditamento n. 01/2023, atrelando a linha
de cirurgia contratada no Programa Nacional.
Considerando a necessidade de proceder a restituição de
valores, caso a unidade não execute na plenitude a assistência
planejada e pactuada para a Estratégia, após o seu encerramen-
to, será efetuada a avaliação da produção realizada no período
pactuado. Se for constatado volume menor do que o pactuado
para a Estratégia, haverá desconto financeiro na proporção
do financiamento unitário do procedimento, isto é, um ajuste
financeiro a menor relativo a cada procedimento unitário não
realizado.
Se porventura a unidade não realizar a totalidade das cirúr-
gicas eletivas (100%) dos procedimentos descritos na(s) linha(s)
de saídas cirúrgicas eletivas prevista no Termo de Aditamento
nº 01/2023, o montante quantitativo proporcional faltante será
descontado da produção da Estratégia de Redução de Filas de
Cirurgias Cardíacas no Estado de São Paulo, no final do período.
A produção assistencial considerada integrante da Estraté-
gia de Redução de Filas de Cirurgias Cardíacas no Estado de São
Paulo, terá acompanhamento pelo sistema SIRESP e em campo
específico no Portal Gestão em Saúde.
Valor: R$ 420.163,25, dividido em 02 parcelas nos meses de
novembro e dezembro e que onerará a:
CUSTEIO
UGE 090192
Atividade: 10 302 0930 6381 0000
Natureza da Despesa 33 50 85
Fonte de Recursos: Fundo Estadual de Saúde – Lei 141/12
Data de Assinatura: 14/11/2023
pertinentes, contidas no Processo nº 15.00356785/2023-07,
expede a presente portaria:
Artigo 1º - Fica autorizado funcionamento do Curso de Edu-
cação Profissional de Nível Médio em Venda, Eixo Tecnológico
Gestão e Negócios, carga horária total de 1020 horas na EE
Prof. Cicero Usberti, código CIE 028976, situado à Av. nª Cavalin,
1665, CEP 15.520-000, em Valentim Gentil – SP, mantido pela
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e aprovado o
seu Plano de Curso.
Artigo 2º - Os responsáveis pelo estabelecimento ficam
obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas
pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e as demais
instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os
seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso.
Artigo 3º - A Diretoria de Ensino - Região de Votuporanga
responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino,
zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em
decorrência desta Portaria.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
RETIFICAÇÃO
D.O.E., de 23-10-2023, Seção I, pág. 36
Resolução SS-141, de 19-10-2023
Aonde se lê:
Altera o Anexo I da Resolução SS-115, de 11 de setembro
de 2022, reajustando a transferência de recursos para o fundo
municipal de saúde de Taiúva, referente a ações de Atenção
Primária à Saúde à População Privada de Liberdade (PPL), e dá
providencias decorrentes.
Leia-se:
Altera o Anexo I da Resolução SS-114, de 11 de setembro
de 2023, reajustando a transferência de recursos para o fundo
municipal de saúde de Taiúva, referente a ações de Atenção
Primária à Saúde à População Privada de Liberdade (PPL), e dá
providencias decorrentes.
COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENÇAS
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GRUPO DE VIGILÂNCIA I A VI - CAPITAL
Despacho de 22/11/2023
A Diretoria Técnica do Grupo de Vigilância Sanitária - 1 da
Capital comunica as empresas abaixo que os protocolos referen-
tes a Laudo Técnico de Avaliaçãoo - ' encontram-se disponiveis
para retirada:
SEI: 024.00089116/2023-05 - (003564/2023) - PROCESSO:
001/0711/000542/2023- RAZÃO SOCIAL: CENTRO PAULISTA
DE ONCOLOGIA S/A - CNPJ: 52.164.662/0011-72- END.: RUA
AZEVEDO SOARES, 1245 - VILA GOMES CARDIM - SP - CEP:
03322-001 - LTA: 08557/2023
SEI: 024.00043043/2023-05 - (002864/2023) - PROCESSO:
001/0711/000450/2023- RAZÃO SOCIAL: PREVENT SENIOR
PRIVATE OPERADORA DE SAUDE - HOSPITAL SANCTA MAG-
GIORE ALTO DA MOOCA - CNPJ: 00.461.479/0030-06- END.:
RUA TAMARATACA, 127 - MOOCA - SP - CEP: 03119-010 - LTA:
08559/2023
SEI: 024.00152399/2023-86 -PROTOCOLO: SES-
-PRC-2022/50883 - (03562/2022) - PROCESSO:
001/0711/00580/2022- RAZÃO SOCIAL: WORD TEC CONTROLE
DE PRAGAS - CNPJ: 41.043.714/0001-64- END.: RUA DA POR-
TEIRA, 94 - VILA EDE - SP - CEP: 02219-110 - LTA: 08563/2023
SEI Nº 024.00127080/2023-67 - (04270/2023) - PROCESSO:
001/0711/00639/2023 - RAZÃO SOCIAL: REDE D'OR SAO LUIZ
S/A - UNIDADE MORUMBI - CNPJ: 06.047.087/0003-09 - END.:
AV. ENG. OSCAR AMERICANO, 840 - MORUMBI - SP - CEP:
05673-050 - LTA: 08562/2023
SEI Nº 024.00106940/2023-29 - (03837/2023) - PROCES-
SO: 001/0711/000577/2023 - RAZÃO SOCIAL: HOSPITAL E
MATERNIDADE SANTA JOANA - PRO MATRE PAULISTA - CNPJ:
60.678.604/0002-02- END.: RUA SÃO CARLOS DO PINHAL, 139 -
BELA VISTA - SP - CEP: 01333-001 - LTA: 08564/2023
SEI Nº 024.00031881/2023-28 - (002348/2023) - PROCES-
SO: 001/0711/000348/2023- RAZÃO SOCIAL: REDE D'OR SAO
LUIZ S/A - HOSPITAL AVICCENA S/A - CNPJ: 06.047.087/0150-
80- END.: RUA PE ADELINO, 901/905/907- TATUAPE - SP - CEP:
03303-000 - SP - LTA: 08562/2023
SEI Nº 024.00141661/2023-10 - (004565/2023) - PRO-
CESSO: 001/0711/000699/2023- RAZÃO SOCIAL: IMUNI BRAZ
DEDETIZAÇÃO COMERCIAL LTDA - CNPJ: 72.835.549/0001-07
- END.: RUA BUQUIRA, 134 - VILA BURUEL - SP - CEP: 02522-
010 - SP - LTA: 08568/2023
SEI Nº 024.00136802/2023-74 - (004470/2023) - PRO-
CESSO: 001/0711/000679/2023- RAZÃO SOCIAL: MICHELLE
MATEUS FALCIANO ME - CNPJ: 04.727.313/0001-05 - END.:
RUA MARIA ADELINA FRANÇA WHITAKER, 31 - VILA SANTO
ANTONIO - SP - CEP: 04810-100 - SP - LTA: 08567/2023
SEI Nº 024.00146106/2023-76 - (004689/2023) - PRO-
CESSO: 001/0711/000720/2023- RAZÃO SOCIAL: FUNDA-
ÇÃO PRO SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO - CNPJ:
52.030.830/0001-65- END.: AV. DR. ENÉAS DE CARVALHO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
VOTUPORANGA
DIRETORIA DE ENSINO-REGIÃO DE VOTUPORANGA
Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 23/11/2023
Dispõe sobre autorização de Curso
A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino -
Região de Votuporanga, conforme o Decreto 64.187/19, com
fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deli-
beração CEE 148/2016, Deliberação CEE 207/2022 e Indicação
CEE 215/2022, Resolução SEDUC 35/2023 e demais legislações
pertinentes, contidas no Processo nº 15.00353907/2023-03,
expede a presente portaria:
Artigo 1º - Fica autorizado funcionamento do Curso de
Educação Profissional de Nível Médio em Administração, Eixo
Tecnológico Gestão e Negócios, carga horária total de 1020
horas na EE Clarinda Machado de Souza, código CIE 027686,
situado à Rua José Alves de Barcelos, nº 6, Bairro Centro, CEP
15.495-000, em Riolândia – SP, mantido pela Secretaria de Edu-
cação do Estado de São Paulo e aprovado o seu Plano de Curso.
Artigo 2º - Os responsáveis pelo estabelecimento ficam
obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas
pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e as demais
instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os
seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso.
Artigo 3º - A Diretoria de Ensino - Região de Votuporanga
responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino,
zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em
decorrência desta Portaria.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino -
Região de Votuporanga, conforme o Decreto 64.187/19, com
fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deli-
beração CEE 148/2016, Deliberação CEE 207/2022 e Indicação
CEE 215/2022, Resolução SEDUC 35/2023 e demais legislações
pertinentes, contidas no Processo nº 15.00356069/2023-60,
expede a presente portaria:
Artigo 1º - Fica autorizado funcionamento do Curso de
Educação Profissional de Nível Médio em Administração, Eixo
Tecnológico:- Gestão e Negócios, carga horária total de 1020
horas na EE Dr. José Manoel Lobo, código CIE 028988, situado
à Rua Amazonas, nº 2829, Bairro Patrimônio Novo, CEP 15.500-
004, em Votuporanga – SP, mantido pela Secretaria de Educação
do Estado de São Paulo e aprovado o seu Plano de Curso.
Artigo 2º - Os responsáveis pelo estabelecimento ficam
obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas
pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e as demais
instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os
seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso.
Artigo 3º - A Diretoria de Ensino - Região de Votuporanga
responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino,
zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em
decorrência desta Portaria.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino -
Região de Votuporanga, conforme o Decreto 64.187/19, com
fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deli-
beração CEE 148/2016, Deliberação CEE 207/2022 e Indicação
CEE 215/2022, Resolução SEDUC 35/2023 e demais legislações
pertinentes, contidas no Processo nº 15.00341146/2023-39,
expede a presente portaria:
Artigo 1º - Fica autorizado funcionamento do Curso de
Educação Profissional de Nível Médio em Administração, Eixo
Tecnológico:- Gestão e Negócios, carga horária total de 1020
horas na EE Profª Enny Tereza Longo Fracaro, código CIE 044167,
situado à Rua Sebastião Cecchini, nº 2617, Bairro Pozzobom,
CEP 15.503-105, em Votuporanga – SP, mantido pela Secretaria
de Educação do Estado de São Paulo e aprovado o seu Plano
de Curso.
Artigo 2º - Os responsáveis pelo estabelecimento ficam
obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas
pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e as demais
instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os
seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso.
Artigo 3º - A Diretoria de Ensino - Região de Votuporanga
responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino,
zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em
decorrência desta Portaria.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino -
Região de Votuporanga, conforme o Decreto 64.187/19, com
fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deli-
beração CEE 148/2016, Deliberação CEE 207/2022 e Indicação
CEE 215/2022, Resolução SEDUC 35/2023 e demais legislações
pertinentes, contidas no Processo nº 15.00331782/2023-52,
expede a presente portaria:
Artigo 1º - Fica autorizado funcionamento do Curso de
Educação Profissional de Nível Médio em Administração, Eixo
Tecnológico:- Gestão e Negócios, carga horária total de 1020
horas na EE Prof. Cicero Barbosa Lima Júnior, código CIE 029105,
situado à Rua Brasília, nº 3474, Bairro Vale do Sol, CEP 15.500-
278, em Votuporanga – SP, mantido pela Secretaria de Educação
do Estado de São Paulo e aprovado o seu Plano de Curso.
Artigo 2º - Os responsáveis pelo estabelecimento ficam
obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas
pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e as demais
instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os
seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso.
Artigo 3º - A Diretoria de Ensino - Região de Votuporanga
responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino,
zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em
decorrência desta Portaria.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino -
Região de Votuporanga, conforme o Decreto 64.187/19, com
fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deli-
beração CEE 148/2016, Deliberação CEE 207/2022 e Indicação
CEE 215/2022, Resolução SEDUC 35/2023 e demais legislações
pertinentes, contidas no Processo nº 15.00240410/2023-18,
expede a presente portaria:
Artigo 1º - Fica autorizado funcionamento do Curso de Edu-
cação Profissional de Nível Médio em Vendas, Eixo Tecnológico
Gestão e Negócios, carga horária total de 1020 horas na EE
Epaminondas José de Andrade, código CIE 028939, situado à Av.
Jeronimo Ribeiro de Mendonça, nº 893, Bairro Jardim Jussara,
CEP 15.570-000, em Cardoso – SP, mantido pela Secretaria
de Educação do Estado de São Paulo e aprovado o seu Plano
de Curso.
Artigo 2º - Os responsáveis pelo estabelecimento ficam
obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas
pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e as demais
instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os
seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso.
Artigo 3º - A Diretoria de Ensino - Região de Votuporanga
responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino,
zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em
decorrência desta Portaria.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino -
Região de Votuporanga, conforme o Decreto 64.187/19, com
fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deli-
beração CEE 148/2016, Deliberação CEE 207/2022 e Indicação
CEE 215/2022, Resolução SEDUC 35/2023 e demais legislações
Escolar do estabelecimento de ensino denominado COLÉGIO
SALESIANO SÃO JOSÉ, localizado à Rua Gustavo Teixeira, 411,
na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, CEP 18040-323,
mantido pelo “COLÉGIO SALESIANO SÃO JOSÉ/RSB-Escolas,
CNPJ 71.490.866/0001-76, autorizações de funcionamento DOU
de 21/05/65 (pág. 4883)- Portaria MEC n. 427 de 18-04-63;
Portaria CEI de 09/08/82 publicado no DOE de 10/08/82; DOE
de 24/08-74- pág. 16 -PROC 705/73-IV-DRE-SO e Portaria CEI de
09/08/82, publicada no DOE de 10/08/82.
PORTARIA Nº 230
Dispõe sobre Equivalência de Estudos em nível de Ensino
Médio
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino de
Sorocaba, nos termos da Deliberação CEE 21/2001, Indicação
CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º
do artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inciso II, do artigo 24 e, nos
termos do inciso XXIII do artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de
06/07/1971, à vista da documentação apresentada no Processo
SEI: 015.00437565/2023-75, declara que os estudos realizados
no exterior, em “Salisbury Regional School”, Salisbury, no Cana-
dá, por ERIC KOJI KUMAI, RG: 50.709.420-7, natural de São
Paulo/SP, nascido em 02/02/2005 são equivalentes aos do Siste-
ma Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.
RETIFICANDO DE PUBLICAÇÃO DOE de 23-11-2023
Interessado: EE ROQUE CONCEIÇÃO MARTINS - PROF /
PROCESSO SEI Nº 00425419/2023-05
Assunto: Doação de Material Permanente/Convênio FNDE/
MEC/PDDE – QUALIDADE/2022
Em face do processo em epígrafe, com fundamento no
item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº
57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada e
indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebi-
mento em doação dos bens pertencentes a Associação de Pais e
Mestres, cuja a Ata de Deliberação e Notas Fiscais, encontram-
-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao
Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino, a firmar
os termos de doação e adotar as providências necessárias ao
cadastramento e incorporação contábeis dos bens móveis ao
Patrimônio Estadual.
Onde lê-se: Interessado: EE ROQUE CONCEIÇÃO MARTINS -
PROF / PROCESSO SEI Nº 00425419/2023-05
Leia-se: Interessado: EE ROQUE CONCEIÇÃO MARTINS -
PROF / PROCESSO SEI Nº 015.00425419/2023-05
Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 23-11-
2023.
Dispõe sobre alteração da Comissão Central de Avaliação
Especial de Desempenho dos integrantes do QM.
A Dirigente Regional de Ensino, conforme as competências
que lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com funda-
mento no Decreto 52.344/2007, inciso II do artigo 3º da Reso-
lução SE 66/2008, alterada pela Resolução SE 79/2008, ALTERA,
a partir de 02-10-2023, os membros da Comissão Central de
Avaliação Especial de Desempenho desta Diretoria de Ensino:
Vera Lucia Bellucci, RG. 10.594.808-1, Supervisor de Ensino; Fer-
nanda Furian Amorim, RG. 17.078.291-8, Supervisor de Ensino,
Adriana Aparecida Ercolin Oliveira, RG. 13.319.185-0, Supervisor
de Ensino, e Priscila Maciel, RG. 28.361.069-4, Diretor II para,
sem prejuízo das funções que exercem serem responsáveis por
avaliar o desempenho dos integrantes do Quadro do Magistério,
classificados nesta Diretoria de Ensino, bem como analisar todos
os processos de Avaliação Especial de Desempenho encaminha-
dos pelas Unidades Escolares.
Diretoria de Ensino – Região Sorocaba
Sexto Termo de Aditamento – Prorrogação Excepcional
Contrato Nº: 15/2017
Processo SEI Nº: 015.00089676/2023-61
Contratante: Diretoria de Ensino - Região Sorocaba
Contratada: Auto Ônibus São João LTDA
Objeto: Prestação de Serviços Contínuos de Transporte de
Alunos do Ensino Fundamental e Médio
Assinatura do Termo: 18/07/2023
Prorrogação: 06 (seis): Início: 22/07/2023 Término:
21/01/2024
Valor mensal estimado: R$ 729.645,11 (setecentos e vinte
e nove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e onze centavos)
Valor total do Contrato: R$ 4.377.870,62 (quatro milhões,
trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e setenta reais e
sessenta e dois centavos)
Termo de Reajuste de Contrato
Demonstrativo de cálculo de reajuste de preços
Contratante: Diretoria de Ensino – Região Sorocaba
Contratada: Auto Ônibus São João Ltda
Objeto: Prestação de Serviços Contínuos de Transporte
Escolar para Alunos do Ensino Fundamental e Médio
Processo SEI Nº: 015.00089676/2023-61
Contrato Nº: 15/2017
Valor do Contrato Reajustado: R$ 9.131.702,00 (nove mil,
cento e trinta e um mil, setecentos e dois reais)
Memória de Cálculo: 4,29%
Vigência do Reajuste: 01/05/2023
Base Diária 2022: R$ 43.778,71 (quarenta e três mil, sete-
centos e setenta e oito reais e setenta e um centavos)
Base Diária Reajustada: R$ 45.658,51 (quarenta e cinco mil,
seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e um centavos)
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SUMARÉ
Portaria DRE-171, de 23-11-2023
Dispõe sobre cancelamento de suspensão temporária de
curso de Ensino Médio da Esatec Educacional - Unidade Hor-
tolândia, CIE: 563158.
A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino
- Região de Sumaré, conforme o Decreto 57.141/2011, com
fundamento no § 1°, do artigo 19, da Deliberação CEE 138/2016,
e à vista do Processo SEI 015.00238767/2023-36, expede a
presente Portaria:
Artigo 1º - Fica cancelada a suspensão temporária do
curso de Ensino Médio da Escola Esatec Educacional - Unidade
Hortolândia (Código CIE: 563158), situado à Rua Pastor Ernesto
Roth, 385, Loteamento Adventista Campineiro, Hortolândia - SP,
mantida por MAA Educacional Ltda, CNPJ nº 29.885.642/0001-
05. Artigo 2º - A Diretoria de Ensino - Região de Sumaré, res-
ponsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará
pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência
desta Portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
TAQUARITINGA
DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE TAQUARITINGA
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 22-11-2023.
O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no Decre-
to n°47.685 de 28.2.2003 e na Resolução SE n°23 de 20.4.2013,
expede a presente portaria.
Artigo 1° - Fica autorizada a senhora Debora Rossigali Bispo
Ribeiro, RG 34.436.180-9, Agente de Organização Escolar da EE
Victor Maida a ocupar por um novo período as dependências
da zeladoria da EE Victor Maida, município de Ibitinga-SP,
conforme Termo de Autorização de Uso que integra o Processo
015.00429677/2023-52 e observadas as disposições da Resolu-
ção SE n°23/2013, com inciso do artigo 11 da citada resolução.
Artigo 2° - As responsabilidades do ocupante da zeladoria
estão estabelecidas em Tremo de Compromisso devidamente
assinado pelo compromitente, pelo diretor da escola e pelo
dirigente de ensino.
Artigo 3° - A presente autorização conta com validade por
dois anos.
Artigo 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando a Portaria de 05.10.2021.
Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão nº 02/23
Processo 2023 SES-PRC-2022/12096
Processo SEI nº: 024.00052168/202318
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde
Contratada: FUNDAÇÃO DO ABC
CNPJ: 57.571.275/0001-00
DO OBJETO: Repasse de recursos financeiros de custeio para a realização da estratégia de Redução de Filas de Cirurgias Cardí-
acas no Estado de São Paulo, constante na Resolução SS nº 81, de 06 de julho de 2023, nos meses de novembro a março de 2024,
no HOSPITAL ESTADUAL “MÁRIO COVAS” DE SANTO ANDRÉ.
ANEXO TÉCNICO I
DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS
II – ESTRUTURA E VOLUME DE ATIVIDADES CONTRATADAS
...
II.6 – ESTRATÉGIA ESTADUAL DE REDUÇÃO DA FILA DE CIRURGIAS CARDÍACAS
PROCEDIMENTOS 2023 2024 TOTAL
CÓDIGO SUS Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun
Plástica Valvar 406010803 - 3 2 4 5 1 - - - 15
Abertura de Estenose Aórtica Valvar 406010021 - 2 3 3 4 3 - - - 15
Fechamento de Comunicação Interventricular 406010544 - 3 2 - - - - - - 5
Infartectomia / Aneurismectomia Associada ou não
a Revascularização Miocárdica 406010706 - 2 3 5 - - - - - 10
Revascularização Miocárdica s/ uso de Extracorpórea 406010943 - 2 4 4 5 - - - - 15
TOTAL 60
Valor: R$ 2.297.126,17 dividido em 02 parcelas nos meses novembro e dezembro e que onerará a:
CUSTEIO
UGE 090192
Atividade: 10 302 0930 6381 0000
Natureza da Despesa 33 50 85
Fonte de Recursos: Fundo Estadual de Saúde – Lei 141/12
Data de Assinatura: 09/11/2023
Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão nº 02/23
Processo 2023 SES-PRC-2022/12089
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde
Contratada: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina
CNPJ: 61.699.567/0001-92
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 24 de novembro de 2023 às 05:03:05
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