SAÚDE - Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (29) – 39
Natureza de Despesa 33903101.
Valor do Contrato: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Data da Assinatura: 08/02/2022.
Unidade de Fomento à Cultura.
NATÁLIA S. CUNHA
Coordenadora da Unidade de Fomento à Cultura
Desenvolvimento
Econômico
GABINETE DA SECRETÁRIA
Resolução CEDES 001/2022
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e
Social – CEDES com objetivo de cumprir o disposto no artigo 5º
da Lei Estadual de 29.06.1998, que instituiu o Fundo de Aval do
Estado de São Paulo (FDA), e delibera sobre:
DELIBERAÇÃO do Conselho Estadual de Desenvolvimento
Econômico e Social – CEDES, no uso de suas atribuições:
Diretrizes de aplicação do FDA
1. Os recursos do FDA poderão ser utilizados para garantir
riscos de crédito em operações de financiamento da linha
“Nome Limpo” de Desnegativação do Banco do Povo a empre-
endedores (pessoas jurídicas) com restrição creditícias junto aos
órgãos de proteção ao crédito privado como SERASA, SCPC Boa
Vista e SPC Brasil.
1.2 Os recursos do FDA poderão ainda, ser utilizados para
garantir riscos de crédito em operações de financiamento e
renegociação de todas as linhas do Banco do Povo decorrente de
empreendedores (pessoas jurídicas) com o impedimento relativo
À existência de registros no CADIN estadual, de que trata o arti-
go 1º 69º da lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, conforme
Lei 17.365 de 26 de abril de 2021, que autoriza até a data de 31
de dezembro de 2022 para combate dos efeitos econômicos da
pandemia COVID- 19
2. Limites de Garantia do FDA
2.1 Aumento do limite de inadimplência das operações
contratadas para 25%
RESOLUÇÃO SDE Nº 07, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
Designa servidora para responder pelo e-Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica - e-CNPJ da Superintendência do Trabalho
Artesanal nas Comunidades – SUTACO.
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, com
fundamento no artigo 52, inciso II, alíneas “b”, “c”, item 1, e
“h”, do Decreto nº 59.773, de 19 de novembro de 2013,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a servidora Adriana Tedesco Telerman,
RG sob o nº 29.168.599-7, CPF sob o nº 306.258.598-63, respon-
sável pelo expediente da Subsecretaria do Trabalho Artesanal
nas Comunidades, para responder pelo e-Cadastro Nacional
Pessoa Jurídica de nº 46.158.861/0001-01, da extinta Superin-
tendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO,
especialmente junto ao Portal E-CAC da Receita Federal, para
regularizar eventuais pendências e providenciar a respectiva
baixa/extinção do CNPJ, tendo em vista o disposto no Decreto
Estadual nº 62.001, de 07 de junho de 2016.
Artigo 2º - Esta resolução entre em vigor na data de sua
publicação.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Extratos de Contrato
Processo: UNIVESP-PRC-2021/00275-V01
Número Contrato: 038/2022
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp
Contratado: Marcelo Fantinato
Objeto: Contratação de Conteudista para a prestação de
Serviço na Disciplina EEI002-2022b1 - Engenharia de Informação
Valor: R$ 16000,00
Natureza de despesa: 33903611
Programa de Trabalho: 12.364.1043.6137.0000
Modalidade: Inexigibilidade de licitação
Vigência: 31.12.2022
Data da Assinatura: 03/02/2022
Processo: UNIVESP-PRC-2021/00339-V01
Número Contrato: 047/2022
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp
Contratado: Denis Deratani Mauá
Objeto: Contratação de Conteudista para a prestação de
Serviço na Disciplina EEI101-2022b2 - Inteligência Artificial
Valor: R$ 16000,00
Natureza de despesa: 33903611
Programa de Trabalho: 12.364.1043.6137.0000
Modalidade: Inexigibilidade de licitação
Vigência: 31.12.2022
Data da Assinatura: 04/02/2022
Processo: UNIVESP-PRC-2021/00305-V01
Número Contrato: 035/2022
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp
Contratado: Sergio Roberto Montoro
Objeto: Contratação de Conteudista para a prestação de
Serviço na Disciplina TCC410-2022s1 - Trabalho de Conclusão
de Curso para Engenharia de Produção
Valor: R$ 12800,00
Natureza de despesa: 33903611
Programa de Trabalho: 12.364.1043.6137.0000
Modalidade: Inexigibilidade de licitação
Vigência: 31.12.2022
Data da Assinatura: 28/01/2022
Processo: UNIVESP-PRC-2021/00310-V01
Número Contrato: 044/2022
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp
Contratado: Mara Aparecida de Castilho Lopes
Objeto: Contratação de Conteudista para a prestação de
Serviço na Disciplina TCC430-2022s1 - Trabalho de Conclusão
de Curso para Pedagogia
Valor: R$ 12800,00
Natureza de despesa: 33903611
Programa de Trabalho: 12.364.1043.6137.0000
Modalidade: Inexigibilidade de licitação
Vigência: 31.12.2022
Data da Assinatura: 03/02/2022
de de licitação para contratação de fornecimento de energia
elétrica, empresa EDP SÃO PAULO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A - CNPJ: 02.302.100/0001-06, para atender a Sexta Divisão
Regional de Taubaté (DR.6/DER) seus órgãos diretamente subor-
dinados e unidades administradas pelo DER – Exercício 2022.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de São Paulo
Divisão Regional de Taubaté- DR.6
Extrato de Termo de Encerramento
Protocolo DER/1364741/2020 – Volume: 3
Termo de Encerramento nº 20/2022 do Contrato nº 20.653-2
Parecer Referencial: CJ/DER nº 4/2021
Contratante: DER
Contratada: AMB TEC IMUNIZAÇÃO LTDA EPP - CNPJ
14.476.432/0001-88
Objeto: Execução de serviço de sanitização predial com
fornecimento dos materiais necessários para utilização e apli-
cação de produtos sanitizantes para desinfecção dos prédios
da DR.6 e demais Unidades Administrativas, de acordo com
as normas da Vigilância Sanitária e da Organização Mundial
da Saúde – equipamentos e produtos manipulados dentro das
normas exigidas através de técnicos homologados e garantidos
pela FISPQ do Produto.
Finalidade: Encerramento do Contrato nº 20.653-2, firmado
em 02/09/2020.
Valor Final: O valor do contrato foi de R$ 46.640,00 – Inicial
= R$34.980,00 + R$11.660,00 referente a prorrogação contra-
tual, pelo período de 27 dias (TAM nº316/2020).
Classificação orçamentária: 26.122.1605.6092.0000 – Fonte
de Recurso: 004.001.133 – Natureza de Despesa: 339039-99.
Prazo: O prazo para a execução dos serviços objeto do
presente contrato foi de 04 (quatro) meses, conforme esta-
belecido na Cláusula Terceira Contratual e na Primeira Nota
de Serviço, sendo encerrado definitivamente em 01/01/2021
conforme Declaração autuado às fls. 535 do Protocolo nº
DER/1364741/2020.
Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a recla-
mar a qualquer título, relativamente ao contrato nº 20.653-2,
ora encerrado.
Data da assinatura: 07/02/2022.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio
Protocolo DER/1903610/2019. Termo Aditivo Modificativo
nº 58. Terceiro Termo Aditivo Modificativo ao Convênio nº
5.762 de 05/07/2018, celebrado entre o DER e o Município de
Taubaté: CLÁUSULA I - DOS PARTÍCIPES E DAS REPRESENTA-
ÇÕES Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo, representado pelo Sr. Edson Caram, RG nº 5.172.741-9,
respondendo pelo Expediente da Superintendência do DER/
SP, e o Município de Taubaté, representado por seu Prefeito
Municipal, Sr. Jose Antonio Saud Junior, RG nº 14.791.131-X.
CLÁUSULA II – DA AUTORIZAÇÃO Do Senhor Superintendente
do DER, consoante despacho exarado às fls. 308 no Protocolo
DER/1903610/2019. CLAUSULA III - DA ALTERAÇÃO: CLAUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO do Convênio nº 5762/2018, passa a
ter a seguinte redação: O presente Convênio tem por objeto a
execução das obras e serviços de recuperação da pista e melho-
rias da SP 062 do Km 123+700 ao Km 130+000 com 6,3 Km
de extensão, conforme, Plano de Trabalho de fls. 275/282 que o
integra. CLÁUSULA DECIMA– DO PRAZO E DA PRORROGAÇÃO
do Convênio nº 5762/2018, passa a ter a seguinte redação: “O
prazo de vigência do presente Convênio é de 55 (cinquenta e
cinco) meses, contando da data de sua assinatura, projetando
seu término para 05/02/2023, com eficácia a partir da data
da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de
São Paulo, podendo ser prorrogado mediante termo próprio e
mútuo consentimento até no máximo de 60 (sessenta) meses.”
CLÁUSULA IV – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais
Cláusulas do Convênio nº 5762/2018, que não colidam com o
presente termo. Lavrado em via única, na Diretoria de Plane-
jamento, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de São Paulo, situado na Avenida do Estado Nº 777 que, lido e
achado conforme, é assinado pelos partícipes e testemunhas
abaixo nomeados. Data: 04/02/2022
RETIFICAÇÃO do D.O.E. de 08/02/2022
Na publicação do DOE de 08.02.2022, referente ao Extrato
de Convênio nº 5.761/2018. Onde se lê: “Data: 05/06/23”. Leia-
-se: “Data: 05/07/23”.
Cultura e Economia
Criativa
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR
Termo de Fomento Nº 17/2020
Processo Administrativo Nº SCEC-PRC-2020-000003
Partícipes: Secretaria de Cultura e Economia Criativa e
Caritas Brasileira Regional São Paulo
Objeto: Execução de Projeto Museológico da Exposição
"Dom Paulo Evaristo Arns, 100 anos, com recursos das emendas
impositivas n° 2020.41.17427, 2020.35.17824,2020.55.17498,
2020.73.17479, 2020.72.17475,2020.40.17426 e
2020.91.17492.
Passa a figurar como gestora do ajuste supracitado a
servidora Sra. Renata Cittadin, Diretor Técnico III, R CPF:
043.575.969-80 em substituição ao servidor Sr. Davidson Panis
Kaseker, Diretor Técnico III, RG nº 8.854.244-0 que passou a
acompanhar e fiscalizar, desde 02/02/2022, a execução e presta-
ção de contas deste Termo de Fomento.
UNIDADE DE ATIVIDADES CULTURAIS
UNIDADE DE FOMENTO À CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: nº SCEC-PRC-2021/02812
CONTRATO: nº 0922/2021
1º Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura e
Economia Criativa;
2º TAPA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
OBJETO: A Realização do Projeto “Credores”, relativo ao
EDITAL PROAC Nº 03/2021.
CIDADE DO PROPONENTE: São Paulo
Prazo de execução do objeto do contrato: 12 (doze) meses
a contar da data do recebimento da primeira parcela do valor
contratado.
UGE: 120.104.
Programa de Trabalho 13392121819860000.
Despacho da Chefia de Gabinete de 08.02.2022.
Processo 671/2020. Objeto: Serviço de controle, operação e
fiscalização de portaria – SEDE.
Contratante: Superintendência de Controle de Endemias –
SUCEN. Contratada: Roberto Rivelino Garcia - ME.
Assunto: Reajuste anual de preços de contratos.
Autorizo o reajuste anual, do valor mensal vigente no
percentual acima aplicado em decorrência da inflação verificada
nos últimos doze meses de 01/2021 a 01/2022 prevista no con-
trato, para viger a partir de 01/01/2022 obedecendo os limites
dos preços referenciais dos Cadernos Cadterc atual, observada a
existência de recursos financeiros.
Período anual correspondente à variação porcentual do
item 8: janeiro/21 a janeiro/22.
Último valor posto/dia pago: R$ 214,54
Novo valor posto/dia a pagar: R$ 237,15
Diferença posto/dia a pagar: R$ 22,61
Novo período anual a vigorar com o valor do item 11:
01/01/2022 a 31/12/2022.
Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COMUNICADO
PROTOCOLO Nº 304825/2021 – DL. Nº 0004/2021/SQA/DA
Contrato nº 20.826-7 – TR nº 06
Contratante: DER
Contratada: 7C SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI
Objeto: Prestação de serviços de Vigilânia e Segurança
Patrimonial.
Valor Final: R$ 706.952.24
Prazo: A execução do objeto do presente Contrato foi no
período de 19/03/2021 a 23/08/2021.
Data da Assinatura: 02/02/2022
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS
DÉCIMA QUARTA DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS
- DR.14
Despacho do Diretor Regional - DR.14, de 08.02.2022
TERMO DE CREDENCIAMENTO - Protocolo nº
DER/1181203/2020 - Douglas Roberto de Oliveira, Engenheiro
Mecânico, RG nº 40.169.014-3, CPF nº 325.834.448-59, CREA
nº 5070054078, estabelecido à Rua Antônio Baldo, nº 616,
CEP: 14177-262, Sertãozinho/SP, acha-se CREDENCIADO até
a data de 01.06.2023, a contar da publicação, para promover
vistoria de veículos para transporte de trabalhadores rurais
ao longo das rodovias estaduais, nos termos da Portaria SUP/
DER-016-18/01/2017, combinada com a Portaria SUP/DER-090-
19/12/2017.
DÉCIMA QUARTA DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS
Despacho do Diretor Regional, de 09.02.2022
Às fls.21: Diante dos elementos de instrução deste pro-
cedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal
nº 8.666 de 21/06/1993, o ato da Senhora Diretora do SA.14
que autorizou a contratação direta, em razão da situação de
Dispensa de Licitação, prevista no artigo 24, inciso XXII, do
aludo diploma legal, da COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E
LUZ - CPFL, concessionária responsável pelo fornecimento de
energia elétrica, com exclusividade, no município de Barretos/
SP, para o serviço de fornecimento de energia elétrica para as
dependências da sede da DR.14, no exercício de 2022, no valor
de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
DÉCIMA QUARTA DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS
Despacho do Diretor Regional, de 09.02.2022
Às fls.22: Diante dos elementos de instrução deste pro-
cedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal
nº 8.666 de 21/06/1993, o ato da Senhora Diretora do SA.14
que autorizou a contratação direta, em razão da situação de
Inexigibilidade de Licitação, prevista no artigo 25, do aludo
diploma legal, do SAAEB - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE BARRETOS, responsável pelo fornecimento de água
e coleta de esgoto, no município de Barretos/SP, para o serviço
de fornecimento de água e coleta de esgoto para as dependên-
cias da sede da DR.14, para exercício de 2022, no valor de R$
12.000,00 (doze mil reais).
DÉCIMA QUARTA DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS
Despacho do Diretor Regional, de 09.02.2022
Às fls.24: Diante dos elementos de instrução deste proce-
dimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº
8.666 de 21/06/1993, o ato da Senhora Diretora do SA.14 que
autorizou a contratação direta, em razão da situação de Inexi-
gibilidade de Licitação, prevista no artigo 25, do aludo diploma
legal, da EMPRESA TRANSMASSEI TRANSPORTES & LOGÍSTICA
LTDA, responsável pelo fornecimento de vale transporte, no
município de Barretos/SP, para o serviço de fornecimento de vale
transporte aos Servidores da DR.14, regidos pela CLT, nos termos
da Lei nº 7.418, de 16/12/1985, no exercício de 2022, no valor de
R$ 6.000,00 (seis mil reais).
DÉCIMA QUARTA DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS
Despacho do Diretor Regional, de 09.02.2022
Às fls.20: Diante dos elementos de instrução deste proce-
dimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº
8.666 de 21/06/1993, o ato da Senhora Diretora do SA.14 que
autorizou a contratação direta, em razão da situação de Dispen-
sa de Licitação, prevista no artigo 24, inciso II, do aludo diploma
legal, da VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A., concessionária res-
ponsável pelo fornecimento de telefonia, no município de Bar-
retos/SP, para o serviço de fornecimento de telefonia das linhas:
3322-3731, 3322-3633, 3322-3914, 3322-3364 e 3322-0126,
instaladas nas dependências da sede da DR.14, no exercício de
2022, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE/DR.5
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORI-
ZAÇÃO
• PROTOCOLO DER 40984/2022;
• T.C.A: nº 14/2021
• Interessado: DAVID BARROS PEREIRA, a seguir designada
interessado RG.: 16.252.971, CPF: 057.910.398-67.
• Objeto: Acesso a estrada, localizado a seguir:
Estrada: SP-193.
Trecho: Eldorado /Jacupiranga.
Kms.: 23+800 m – Lado Esquerdo.,
• Prazo: A presente Autorização é concedida a título pre-
cário e poderá ser cancelada pelo DER em qualquer tempo e
de acordo com as suas conveniências independentemente de
compensação ou indenização de qualquer espécie, mediante
simples notificação a interessada.
• Data de Assinatura: 08/02/2022.
DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ
DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ
Despachos do Senhor Superintendente de 02/02/2022
Processo de Inexigibilidade nº DER/1201567/2021
À vista das informações contidas no referido Processo, nos
atualizações e nº 6.544/89 (Estadual), RATIFICO a inexigibilida-
Artigo 2º- Designar para compor o referido grupo Condutor
Regional da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doen-
ças Crônicas, Linha de Cuidado ao Sobrepeso e Obesidade os
seguintes membros:
1. DRS XV São José do Rio Preto:
1.1. Centro de Planejamento e Avaliação: Rosana de Souza
Heron, RG 21.506.925, suplente Juliana Gobi Ferreira do Vale,
RG 29.108.203-8, Chrizeide da Silva Ragazzi Sanches, RG
28.787.650-0, Alda Maria Barros Machado, RG 17.014.814-2 e
Alexandre Carlos Mazzo, RG 18.553.796-0;
1.2. Centro de Credenciamento, Processamento e Monito-
ramento: Sueli dos Santos, RG 17.681.863-7, suplente Eleuza de
Castro Mesquita, RG 15.682.473-5;
1.3. Articuladores da Atenção Básica: Ligia Barreto, RG
7.655.181-7, suplente João Aldo Zanachi, RG 19.240.326-6;
1.4. Articuladoras da Humanização: Lucinéia Lacerda de Oli-
veira Santos, RG 21.469.562-1 e Ana Virgínia Bortoloto Sossai,
RG 40.598.427-3;
1.5. Articuladora da Saúde da Mulher: Bruna Crema dos
Santos, RG 34.126.448-9;
2. Grupo de Vigilância Epidemiológica
2.2. GVE 29 Rio Preto: Márcia Cristina Fernandes Prado
Reina, RG 9.731.187 X;
2.3. GVE 30 Jales: Manoel Ildefonso Paz Landim, RG
14.176.276;
3. Grupo de Vigilância Sanitária
3.1. GVS 29 Rio Preto: Raquel Pinto Caldeira Beraldo, RG
9.990.572-3;
3.2. GVS 30 Jales: José Carlos Zambon, RG 8.494.613-1;
4. Representantes das Comissões Intergestores Regional:
4.1. Região de Saúde Bonifácio: Natália Regina Reino de
Sousa, RG 40.359.790-0;
4.2. Região de Saúde Catanduva: Lucimara Cristina Lom-
bardo Sangregorio, RG 33.568.336-8, suplente Daniela Zuaneti
Ozana Cossari, RG 42.467.025-2 e Vanessa Maria Araujo Bri-
ghenti, RG 26.188.671-4;
4.3. Região de Saúde Fernandópolis: Quelen Cristina Lugon,
RG 44.815.806-1, suplente Maria Cristina de Freitas Sgoti, RG
8.864.776-6;
4.4. Região de Saúde Jales Titular: Maria Neude Vieira San-
tana de Souza, RG 25.722.795-7, suplente Eliane Souza Oliveira
Padovez, RG 35.547.306-9;
4.5. Região de Saúde Rio Preto: Patrícia Silva Caires, RG
30.834.163-6, suplente Adilson Correa Junior, RG 34.973.101-9;
4.6. Região de Saúde Votuporanga: Suelen Duarte Paz
Souza, RG 46.302.106–X, suplente Rosana Cristina Segura, RG
27.551.126-1;
4.7. Região de Saúde Santa Fé do Sul: Irene Raimundo dos
Santos Silva, RG 14.153.958, suplente Naaman Rodrigo Garcia,
RG 49.051.457-1;
5. Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de São Paulo
COSEMS/SP: Ely Regina Gourlart Bernardes, RG 26.188.212-8;
Artigo 3º - Essa Portaria entra em vigor a partir da sua
publicação, ficando cessados os efeitos da Portaria 10 de 10-5-
2021, DRS XV.
COORDENADORIA DE GESTÃO
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO E PARCE-
LAMENTO DE DÉBITO
Processo-SPDOC nº: 1295720/2020
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Nipoã
CNPJ: 49.107.725/0001-72
OBJETO: Restituir aos cofres públicos Estadual, a impor-
tância de R$ 20.017,24 em 10 (dez) parcelas mensais e conse-
cutivas, sendo a primeira no valor de R$ 2.001,94 e as demais
no valor de R$ 2.001,70, referente ao Convênio nº 1186/2018.
Natureza da Despesa:444052- Investimento
Data da Assinatura: 04/02/2022
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO E PARCELA-
MENTO DE DÉBITO
Processo-SPDOC nº: 1295761/2020
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Nipoã
CNPJ: 49.107.725/0001-72
OBJETO: Restituir aos cofres públicos Estadual, a importân-
cia de R$ 3.118,42 em 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas,
sendo a primeira no valor de R$ 311,95 e as demais no valor de
R$ 311,83, referente ao Convênio nº 143/2018.
Natureza da Despesa:444052- Investimento
Data da Assinatura: 04/02/2022
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO E PARCELA-
MENTO DE DÉBITO
Processo-SPDOC nº: 1295798/2020
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Nipoã
CNPJ: 49.107.725/0001-72
OBJETO: Restituir aos cofres públicos Estadual, a importân-
cia de R$ 15.833,56 em 10 (dez) parcelas mensais e consecuti-
vas, sendo a primeira no valor de R$ 1.583,86 e as demais no
valor de R$ 1.583,30, referente ao Convênio nº 611/2017.
Natureza da Despesa:444052- Investimento
Data da Assinatura: 04/02/2022
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO E PARCELA-
MENTO DE DÉBITO
Processo-SPDOC nº: 1400928/2020
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Nipoã
CNPJ: 49.107.725/0001-72
OBJETO: Restituir aos cofres públicos Estadual, a importân-
cia de R$ 7.610,27 em 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas,
sendo a primeira no valor de R$ 761,27 e as demais no valor de
R$ 761,00, referente ao Convênio nº 177/2017.
Natureza da Despesa:334030 - Custeio
Data da Assinatura: 04/02/2022
Retificação do D.O de 09/02/2022
Processo nº: SES-PRC-202048342
3º Termo de Aditamento ao Convênio nº 01475/2020
Interessado: CEJAM - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS
"DR. JOÃO AMORIM" - CNPJ: 66.518.267/0001-83
Onde se lê:
UGE: 090015
Leia-se:
UGE: 090167
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE
ENDEMIAS
Despacho da Chefia de Gabinete de 08.02.2022.
Processo 688/2017. Objeto: Serviços de atendimento assis-
tencial e educacional – SR 01.
Contratante: Superintendência de Controle de Endemias
– SUCEN. Contratada: Escola Sensorial de Pesquisa Meu Cas-
telinho Ltda.
Assunto: Reajuste anual de preços de contratos.
Autorizo o reajuste anual, do valor mensal vigente no
percentual acima aplicado em decorrência da inflação verificada
nos últimos doze meses de 01/2021 a 01/2022 prevista no con-
trato, para viger a partir de 01/01/2022 obedecendo os limites
dos preços referenciais dos Cadernos Cadterc atual, observada a
existência de recursos financeiros.
Período anual correspondente à variação porcentual do
item 8: janeiro/21 a janeiro/22.
Último valor mensal pago: R$ 2.925,92 (01 criança)
Novo valor mensal a pagar: R$ 3.234,31
Diferença mensal a pagar: R$ 308,39
Novo período anual a vigorar com o valor do item 11:
01/01/2022 a 31/12/2022.
Ratifico, nos moldes do artigo 26, da Lei federal nº 8.666/93, o ato da Sra. Diretora Acadêmica que declarou, nos termos do
artigo 25, caput, da Lei federal n° 8.666/93, por inexigibilidade de licitação, a conformidade para contratação dos serviços para as
seguintes disciplinas:
Referência Disciplina Período Nome Processo Valor
LET330-2022b2 Gramática de Língua Portuguesa II 2º Bimestre de 2022 Lúcia Regiane Lopes-Damasio UNIVESP-PRC-2021/00349 R$ 13.600,00
SEL001-2022b2 Educação Especial e LIBRAS 2º Bimestre de 2022 2º Bimestre de 2022 UNIVESP-PRC-2021/00352 R$ 13.600,00
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 às 05:05:54
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