SAÚDE - Coordenadoria de Planejamento de SAÚDE
| Data de publicação | 22 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 22 de maio de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (98) – 55
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
DE SAÚDE
Deliberação de 21-5-2021
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo
CIB/SP, em sua 310ª reunião ordinária realizada em 20-05-2021,
homologou os seguintes itens:
1.Credenciamento:
1.1UTI Adulto – Portaria de Consolidação 3, de 28-09-2017
– Consolidação das normas sobre as redes do SUS, Título X – Do
Cuidado Progressivo ao Paciente Crítico ou Grave, Artigos 144 a
148 e Anexo. Portaria GM/MS 3.992, de 28-12-2017 que altera
a Portaria de Consolidação 6, de 28-09-2017 – Normas sobre o
financiamento e a transferência dos recursos federais para as
ações e os serviços de saúde do SUS, Título III.
1.1.1.DRS 16 – Município de Sorocaba – credenciamento de
30 leitos de UTI Adulto no Tipo II, código de habilitação 26.01,
Hospital Regional de Sorocaba “Dr. Domingos Adib Jatene”,
CNPJ 46.374.500/0271-22, CNES 9491112, unidade própria
estadual, sob a gestão estadual. Impacto financeiro anual de R$
4.193.587,20, mensal de R$ 349.465,60. Solicitação aprovada
na reunião da CIR Sorocaba, conforme Ata 152/2020.
1.2Hospital Dia – Portaria de Consolidação GM/MS 02,
de 28-09-2017 – Consolidação das normas sobre as políticas
nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, Capítulo V - Das
Disposições Finais - Anexo 1 do Anexo XXIV – Da modalidade de
assistência em regime de hospital-dia.
1.2.1DRS 12 – Município de Registro – credenciamento para
realização de procedimentos cirúrgicos, diagnósticos e terapêu-
ticos em regime de Hospital-Dia, Hospital Regional de Registro,
CNPJ 46.374.500/0274-75, CNES 9556095, unidade própria
estadual, sob a gestão estadual, disponibilizando 06 leitos para
esta finalidade. Não gera impacto financeiro. Solicitação apro-
vada na reunião da CIR Vale do Ribeira, conforme Ata 03/2021.
1.3Serviço de Atenção Domiciliar – Portaria de Consoli-
dação GM/MS 05, de 28-09-2017 – Normas sobre as ações e
os serviços de saúde do SUS, Artigos 531 a 564 e Portaria de
Consolidação GM/MS 06, de 28-09-2017 – Normas sobre o
financiamento e a transferência dos recursos federais para as
ações e os serviços de saúde do SUS, Artigos 305 a 311.
1.3.1DRS 7 – Proponente: Secretaria Municipal de Saúde da
Prefeitura de Várzea Paulista, CNPJ 45.780.087/0001-03, CNES
2073617, credenciamento de 1 Emad Tipo 1, com sede do SAD
no Poupatempo da Saúde, CNES 2071185 para atendimento à
população residente no município de Várzea Paulista estimada
em 123.071 habitantes, sendo o Hospital de Referência, o Hos-
pital Municipal Dr. Alcípio da Silva Oliveira Júnior, CNES 3949621
sob a gestão municipal. Solicitação aprovada na reunião da CIR
Jundiaí, de 04-05-2021, conforme Ata S/N.
1.4CAPS – Centro de Atenção Psicossocial – Portarias de
Consolidação GM/MS 3, 5, e 6, de 28-09-2017 e Resolução CIT
32 de 14-12-2017.
1.4.1Prefeitura Municipal de Franca – Credenciamento do
CAPS AD III Renascer – Centro de Atenção Psicossocial Álcool
e Outras Drogas III, CNES-0284823, CNPJ 47.970.769/0001-04.
Gestão Municipal. Recurso financeiro fixo de R$ 105.000,00
mensais.
1.4.2Prefeitura Municipal de Guararapes – Credenciamento
do CAPS I – Centro de Atenção Psicossocial Dr. Francisco Galhar-
do Netto, CNES 9073051, CNPJ 48.484.68.284/0001-71. Gestão
Municipal. Recurso financeiro fixo R$ 28.305,00 mensais.
1.5SRT – Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde
Mental – Portarias de Consolidação GM/MS 3, 5 e 6 de 28-09-
2017, Resolução CIT 32 de 14-12-2017 e Portaria GM/MS 3588
de 21-12-2017.
1.5.1Prefeitura Municipal de Mairiporã – Credenciamento
01 SRT Tipo II (08 moradores), Gestão Municipal, CNES do CAPS
de referencia 5918717 CNPJ 46.523.163/0001-50. Recurso
financeiro fixo de R$ 16.000,00 mensais.
1.5.2Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto – Creden-
ciamento 03 SRT Tipo I- SRT03 (05 moradores) - SRT 06 (08
moradores) - SRT 07 (06 moradores), Total de moradores =
19 moradores. Gestão Municipal, CNES do CAPS de referen-
cia-6169763, CNPJ- 56.024.581/0001-56. Recurso financeiro
fixo de R$ 23.750,00 mensais.
2.Portaria GM/MS 381, de 06-02-2017 – Dispõe sobre
as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de
capital ou corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito
Federal e Municípios destinados à execução de obras de cons-
trução, ampliação e reforma. Art. 4º A proposta de projeto para
recebimento de transferência de recursos financeiros fundo a
fundo para obra deverá estar embasada em um planejamento
integrado, nos seguintes termos: I - as obras financiadas fundo
a fundo deverão inserir-se em plano de saúde e programação
anual de saúde, assim como discutidas e pactuadas na Comis-
são Intergestores Bipartite (CIB), com previsão dos recursos
necessários para operação e manutenção, e a necessidade de
responsabilidade compartilhada sobre o custeio, caso se aplique;
DRS Municipio Nº Proposta Componente Valor
Araraquara Borborema 11508022000118014 Ampliação
750.0000,00
Objetivo VII.1.3
Meta 2- Constituir Grupo Técnico para Monitoramento do
Horizonte Tecnológico.
Meta 3- Elaborar cinco Pareceres Técnicos Científicos (PTC)
de avaliação tecnológica de saúde.
O GT de Relatoria dos Instrumentos de Planejamento
analisando o desempenho da execução orçamentária de 2019, a
partir do documento apresentado pela Comissão de Orçamento
e Finanças do CES/SP, que adota a metodologia recomendada
pelo Conselho Nacional de Saúde, destaca que:
1. Dentre os 13 Programas Orçamentários:
* Programa 0000 Encargos Gerais é destinado a despesas
partilhadas por diferentes secretarias do Governo Estadual e
empregado no pagamento da dívida interna e externa da SES/SP
* Programa 0930 Atendimento Integral e Descentralizado
no SUS reúne 87% da Dotação Orçamentária Atualizada da
SES/SP
* Programa 2617 Cidadania Ambiental e Qualidade de
Vida a dotação destinada não foi executada tendo em vista
que dependia da criação da Coordenadoria de Saúde Animal,
o que se deu em novembro de 2019, sem tempo hábil para
aplicar recursos.
* Programas 0944 Recomeço uma vida sem drogas, 1729
Atenção ao adolescente em cumprimento de medida socioedu-
cativa e cautelar e 3813 Gestão da custódia da população penal
dizem respeito à recursos intraorçamentários, cujas execuções
não estão sob a égide da SES/SP.
2. O nível de liquidação da despesa pública que demonstra
a efetividade da oferta do serviço ou insumo, caracterizando
como a fase mais importante do ponto de vista da garantia da
assistência, evoluiu de 24%, no 1º quadrimestre, para 31%, no
2º quadrimestre, atingindo 60% do orçamento no final do perí-
odo; o que aponta para execução “não conforme” de aproxima-
damente 40% das ações orçamentárias, e possibilita considerar
que 40% da oferta em saúde programada não foi “realizada”.
3. O nível de empenho, ou seja, a reserva de dotação
orçamentária para a liquidação da despesa apresenta evolução
positiva nos quadrimestres de 2019, passando de 18%, no 1º
quadrimestre, para 29%, no 2º quadrimestre e depois para
47,5% no 3º quadrimestre.
Segundo a avaliação apresentada pela Cofin, há um des-
compasso entre o nível de empenho e o nível de liquidação, ou
seja, entre o financeiro e o orçamentário (receitas não se reali-
zando como programado), ainda assim, o nível de empenho foi
classificado como Regular e o nível de liquidação foi classificado
como Adequado.
4. No quadriênio 2016-2019 observa-se evolução positiva
dos Restos a Pagar, representando percentualmente cada vez
menos dos pagamentos totais da SES/SP. No entanto, as inscri-
ções de restos a pagar vêm crescendo a cada exercício, o que
significa um acréscimo do comprometimento financeiro do atual
exercício com compromissos do exercício anterior, ou seja, no
início do exercício os pagamentos de restos a pagar ganham
enorme relevância, tendo em vista a pressão dos credores e a
escassa disponibilidade de receita pública neste período, preju-
dicando, principalmente, o abastecimento de insumos e medica-
mentos, uma vez que sua forma de contratualização dá-se por
ordem de fornecimento e não empenho estimativo.
5. Da dotação orçamentária para o ano de 2019 a SES/ SP
empenhou e executou 97% do total recebido, tendo sido resti-
tuído ao Órgão Fazendário os 3% restantes.
Demonstrativo Anual da Execução Físico-Financeira
No Demonstrativo de Aplicação de Recursos na Saúde
(Janeiro a Dezembro de 2019), consta a aplicação de 13,32% da
Receita Bruta Estadual, o que está de acordo com o preconizado
na Lei Complementar 141/2012. Disponível no:
https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Paginas/
Demonstrativo-de-Aplica%C3%A7%C3%A3o-de-Recursos-na-
-Sa%C3%BAde.aspx
Recomendações
Considerando que a análise dos Instrumentos de Planeja-
mento pelo CES/SP não é técnica e sim focada na qualidade da
prestação de serviço para a saúde;
Tendo em vista a avaliação realizada pelas Comissões
Permanentes; e
Diante da importância do acompanhamento da Política
de Saúde proposta, o Conselho Estadual de Saúde recomenda
à SES/SP:
Executar, em sua totalidade, os recursos da dotação orça-
mentários na prestação de serviços de saúde, em concordância
com a Programação Anual de Saúde, evitando a restituição dos
mesmos ao órgão Fazendário.
3. Parecer Conclusivo:
O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, no uso de
suas competências regimentais conferidas pela Resolução CES
SP 2, de 21-02-2014, com base nas atribuições previstas na Lei
Complementar 141/2012 e na Portaria Consolidada 1, de 2017,
nos termos dos arts. 94 a 101 que estabelecem as diretrizes para
o processo de planejamento no âmbito do SUS e ainda dos arts.
435 a 441 que dispõem sobre Sistema DigiSUS Gestor-Módulo
Planejamento e a obrigatoriedade de alimentá-lo com os
pareceres conclusivos homologados pelo CES – SP, aprova com
recomendação o Relatório Anual de Gestão de 2019.
Objetivo II.5.2
Meta 1 - Atribuir o selo inicial do Programa Intersetorial
"Estado de São Paulo Amigo do idoso" a 100 municípios.
Meta 2 - Atribuir o selo inicial "Hospital Amigo do Idoso" do
Programa Inter setorial "Estado de São Paulo Amigo do idoso"
a 15 hospitais.
Objetivo II.5.3
Meta - Realizar a entrega de 5.000 óculos para idosos que
tenham realizado cirurgia de facectomia com implante de lente
em serviços próprios da SES no âmbito do DRS 1 – Grande São
Paulo.
Objetivo II.6.1
Meta 1- Repactuar a grade de referência na média e alta
complexidade nas regiões do Estado que sediam aldeias indí-
genas formalizando os fluxos de referência para atendimento a
população indígena.
Objetivo II.6.2
Meta - Consolidar e apresentar relatório dos óbitos infan-
tis no período, com análise das causas e proposta de ações
conjuntas com a Secretaria Especial de Saúde Indígena - Sesai
- Ministério da Saúde.
Objetivo II.8.2
Meta 1- Habilitar 20 “Equipes de Avaliação e Acompa-
nhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com
Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP)”.
Meta 2- Implantar as EAP habilitadas no Estado, integran-
do-as com o Poder Judiciário, equipamentos de saúde e unidades
prisionais.
Objetivo II.10.1
Meta 1- Implantar o Programa Adolescer Saudável priorita-
riamente nas 5 regiões do Projeto Saúde em Ação (Vale do Ribei-
ra, Vale do Jurumirim, Vale do Paraíba, Região Metropolitana de
Campinas e Itapeva).
Meta 2- Implantar a Linha de Cuidado prioritariamente nas
5 regiões de saúde definidas no Programa Saúde em Ação (Vale
do Ribeira, Vale do Jurumirim, Vale do Paraíba, Região Metropo-
litana de Campinas e Itapeva).
Meta 3- Implantar 2 novos serviços no modelo Casa do Ado-
lescente entre as 7 regiões do estado que ainda não possuem.
Objetivo II.11.1
Meta - Desenvolver a política estadual de atenção às víti-
mas de violência sexual.
Eixo III
Objetivo III.1.5
Meta - Capacitar em gestão 100% das regionais para forta-
lecimento da vigilância em saúde.
A nova gestão da SES (2019) propôs ampliação da abran-
gência da Coordenadoria de Controle de Doenças.
Seriam incorporadas mais 03 áreas na sua estrutura e
espectro de ação. Esta nova perspectiva impôs a necessidade
de se rever o papel e conformação das estruturas da Vigilância
Sanitária para atender esta ótica. Somam-se a isto as medidas
de austeridade financeira que o governo ficou sujeito no período.
Ao mesmo tempo, houve elaboração do novo Plano Esta-
dual de Saúde e um surto de sarampo no país e estado, que
impuseram a alteração de foco de todo o trabalho para atender
estas emergências em saúde pública.
Objetivo III.5.1
Meta 1- Desenvolver duas referências técnicas para qualifi-
car 100% dos municípios no gerenciamento de riscos sanitários
associados à água para consumo humano.
Uma das referências técnicas definidas na Meta 2 diz
respeito à elaboração de um Relatório Anual de Potabilidade da
Água no estado (Rapa). O Rapa estava em fase de elaboração
ao final de 2019, motivo pelo qual foi inscrito como "Meta
alcançada parcialmente".
Ao longo dos estudos e debates para sua elaboração,
ficou evidente que, para que o Rapa pudesse ser elaborado e
divulgado, era preciso aprimorar a extração de dados do sistema
(Siságua), ampliar e adequar o monitoramento de vigilância e
desenvolver indicador compatível com o volume e complexidade
dos dados de vigilância e de controle gerados no âmbito do
Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo
no estado (Proagua).
Objetivo III.6.4
Meta 2 – Divulgar o Manual da Vigilância do Risco Tóxico
– Agrotóxico.
A divulgação do Manual foi suspensa devido a necessidade
de rever o referido documento, essencialmente focado na abor-
dagem das legislações específicas federais e estaduais sobre
agrotóxicos e normas concorrentes. Esta reformulação implica
em acompanhar as mudanças legais em andamento no país e
então adequar o conteúdo do manual. O tempo das discussões é
o das instituições competentes: Congresso Nacional, Assembleia
Legislativa, Ministério da Agricultura e Anvisa/MS.
Objetivo III.9.5
Meta 1 – Avaliar os resultados de propostas de Inovação
Tecnológica das linhas de pesquisa prioritárias, para agravos de
importância à Vigilância em Saúde do quadriênio 2016-2019.
No quadriênio 2016-2019, 05 projetos de pesquisa foram
avaliados quanto ao potencial de inovação no IAL. Se conside-
rada a avaliação de resultados parciais destas 05 propostas com
potencial de inovação, a meta foi atingida, uma vez que todo
projeto institucional deve ser apresentado, ao Conselho Científi-
co do IAL, relatórios do desenvolvimento do projeto. Entretanto,
nenhum dos projetos permitiu a avaliação dos resultados finais
de sua execução, pois se encontravam em diferentes estágios de
desenvolvimento no quadriênio.
Meta 2 - Consolidar a estrutura do Núcleo de Inovação
Tecnológica/IAL.
Não foi alcançada no quadriênio, pois a estruturação do
Núcleo de Inovação Tecnológica do IAL demanda criação de
estrutura administrativa específica conforme legislação vigente,
o que não foi possível viabilizar no ano em análise.
Eixo IV
Objetivo IV.2.1
Meta 2 - Constituir grupo condutor da rede regional de
atenção à saúde em 100% das RRAS e regiões de saúde, inte-
grando as redes temáticas.
Estruturar grupo condutor da rede de atenção à saúde
articulando atenção básica/ articuladores, planejamento, cre-
denciamento, regulação, monitoramento, avaliação, auditoria e
vigilâncias dos DRS e representação dos municípios identificados
nas CIR com o objetivo de planejar, monitorar, avaliar e propor
ajustes da rede. Este grupo apoiará tecnicamente as decisões
das CIR.
Essa meta estava prevista para ser implementada em 2017
e 2018, porém, neste período, focou-se na realização do aco-
lhimento dos gestores municipais e também num processo de
alinhamento e capacitação da equipe técnica do GPA/CRS e dos
diretores de planejamento, CCPMIS e Regulação abordando as
ferramentas necessárias para diagnóstico, planejamento e regu-
lação no âmbito regional (Oficinas realizadas em 19 de abril,
21/22 de junho e 12/13-12-2017). Ambos os processos tiveram
como objetivo a qualificação da gestão regional.
Objetivo IV.3.1
Meta 1 -Obter 95% disponibilidade rede e sistemas; Meta
2 – Obter 100% performance equipamentos hardware (via
upgrades e atualização tecnológica)
Eixo VI
Objetivo VI.1.4
Meta - Oferecer 12 novas turmas do Programa de Formação
de Profissionais de Nível Médio para a Saúde – PROFAPS.
Eixo VII
Objetivo VII.1.1
Meta 2- Desenvolver projetos de pesquisa na área de saúde,
nos institutos pertencentes à SES/SP.
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE SÃO
PAULO
Comunicado
Parecer Conclusivo do Relatório Anual de Gestão 2019
Introdução
O Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme previsto no
Complementar 141/2012, é o Instrumento de Planejamento, de
elaboração anual, que permite ao gestor apresentar os resulta-
dos alcançados na execução da Programação Anual de Saúde
(PAS) e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem
necessários ao Plano Estadual de Saúde (PES) e às Programa-
ções seguintes.
Constitui-se no instrumento de comprovação da aplicação
dos recursos da Saúde que compõem o Fundo Estadual de
Saúde, formados de repasses Federais e do Tesouro Estadual,
para o cumprimento do valor mínimo regulamentado por Lei
para ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde, que
totaliza no mínimo 12% da receita do Estado, no período de
um ano fiscal.
Para sua elaboração utiliza-se a ferramenta eletrônica
DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento (DGMP), regulamen-
tado pela Portaria MS/GM 750/2019 que possibilita: o registro
das diretrizes, objetivos, metas e indicadores (Domi) do PES; a
anualização de metas e registro da previsão orçamentária na
PAS; e a prestação de contas das metas previstas na PAS por
meio do RAG.
Em observância ao papel constitucional do Conselho Esta-
dual de Saúde de São Paulo (CES/SP), instituído pela Lei 8.356,
de 20-07-1993, este colegiado apresenta a seguir o seu parecer
conclusivo referente ao Relatório Anual de Gestão de 2019, da
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Análise dos Fatos:
De acordo com a Lei Complementar 141, de 13-01-2012,
o Estado de São Paulo comprovou a observância do disposto
no art. 36, nos prazos legais previstos no calendário quanto ao
envio de Relatório Anual de Gestão ao Conselho Estadual de
Saúde, ou seja, o relatório de gestão relativo ao exercício de
2019 foi enviado ao CES-SP e protocolado no dia 30-03-2020,
bem como, os relatórios quadrimestrais foram entregues nos
prazos estabelecidos e pactuados.
O CES/SP aprovou o Grupo de Trabalho de Relatoria dos
Instrumentos de Planejamento e Fluxo para Análise e Parecer
Conclusivo do Relatório Anual de Gestão/19, em 28-09-2020, na
301ª Reunião Ordinária do CES/SP e o Calendário de Atividades
de 2021, em 14-12-2020, na 304ª Reunião Ordinária do CES/SP.
O processo de análise do RAG/19 ocorreu no período entre
18-01-2021 e 29-01-2021, momento em que aconteceram as
reuniões ordinárias das Comissões Permanentes do CES, onde
foram amplamente debatidas as justificativas das metas parcial-
mente alcançadas e não alcançadas e apontados os questiona-
mentos dirigidos às áreas técnicas da SES/SP.
Todos os questionamentos efetuados durante esse processo
foram encaminhados às áreas técnicas da SES/SP, que por sua
vez, participaram das reuniões ampliadas nos dias 15-02-2021
e 16/02/21 agendadas com o objetivo de esclarecimento de
dúvidas remanescentes.
Itens Avaliados e Justificativas
Na PAS 2019, foram propostas 238 metas, das quais 187
foram alcançadas integralmente (78,5%), 29 parcialmente
(12,2%) e 22 não alcançadas (9,3%).
Para facilitar o processo de análise do RAG/19 pelas Comis-
sões Permanentes, o Grupo de Trabalho de Relatoria validou o
documento intitulado “Documento Facilitador com Justificativas
das Metas Parcialmente Alcançadas e não Alcançadas no
RAG/2019” elaborado com o objetivo de identificar as Metas
parcialmente alcançadas ou não alcançadas no RAG/19 e as
respectivas justificativas das áreas técnicas da SES/SP a fim de
facilitar os trabalhos de análise nas Comissões Permanentes.
Do total de 51 Metas parcialmente alcançadas ou não
alcançadas, 33 tiveram questionamentos que foram elucidados
durante as reuniões ampliadas. Contudo, houve solicitação por
parte dos Conselheiros de que 6 delas fossem providenciado
readequação da justificativa para melhor entendimento do
conteúdo, conforme demonstrado:
Eixo
Objetivo
Meta
Adequação das Justificativas
Eixo I
Objetivo I.1.1
Meta 4 - Concluir a implantação das Linhas de Cuidado
da Criança, Hipertensão, Diabetes, Gestação, Parto e Puerpério
prioritariamente nas 5 regiões de saúde definidas (Vale do
Ribeira, Vale do Jurumirim, Litoral Norte, Região Metropolitana
de Campinas e Itapeva) no Programa Saúde em Ação, com apoio
do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Ojetivo I.2.2
Meta 2 - 100% das unidades da administração direta com
pontuação igual ou superior a 80 pontos nas avaliações quadri-
mestrais do contrato de programa.
Objetivo I.6.1.
Meta 5- Disponibilizar aos municípios ferramenta para
monitoramento da matriz de Indicadores de Saúde Bucal do
Estado de SP.
Ojetivo I.4.2
Meta- Disponibilizar 770.021.000 Unidades Farmacotécni-
cas, produzidas nas unidades Furp-Guarulhos e Furp-CPM.
Objetivo II.1.1
Meta 3- Implantar a Linha de Cuidado da Criança de 0 a
3 anos, prioritariamente, nas 5 regiões de saúde definidas no
Projeto Saúde em Ação.
Objetivo II. 2.2
Meta 3- Implementar a Linha de Cuidado "Gestação, Parto
e Puerpério" prioritariamente nas 5 regiões do Projeto Saúde
em Ação (Vale do Ribeira, Vale do Jurumirim, Vale do Paraíba,
Região Metropolitana de Campinas e Itapeva).
Eixo II
Ojetivo II.3.1
Meta 3 – A Linha de Cuidado à Saúde Mental será substi-
tuída no âmbito do Programa Saúde em Ação pela estratégia de
realização de seminários regionais (nas 5 regiões do Programa),
envolvendo as equipes dos 20 CAPS para discutir as áreas de
urgência e emergência em saúde mental, saúde mental infantil
e dependência química, na perspectiva de produção de material
técnico para subsidiar a saúde mental no Estado.
Objetivo II. 4.1
Meta 1- Monitorar e avaliar a implantação da RCPD nas
RRAS 2, 11, 14, 16 e 17, finalizando o processo de monito-
ramento e avaliação da RCPD no Estado nas regiões onde já
estiver implantada.
Meta 2 - Pactuar nas CIR a linha de cuidado da pessoa
com deficiência com os fluxos de referência e contra referência
regionais.
Objetivo II.4.2
Meta 2- Avaliar resultados do Programa Estadual de
Atendimento à Pessoa com Deficiência Intelectual junto com as
Secretarias parceiras: Cultura, Desenvolvimento Social, Direitos
da Pessoa com Deficiência, Educação, Emprego e Relações de
Trabalho e Sociedade Civil.
Meta 3- Participar da avaliação do Projeto Piloto para
implantação intersetorial da Ficha Sinam no município de
Bauru e Igarassu do Tiete em fase de implantação – Notificação
intersetorial de vigilância de violências contra pessoas com
deficiência junto com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com
Deficiência.
3.Adequação de Plano de Trabalho para Execução de Recursos, para Aquisição de Equipamentos.
DRS Municipio Instituição Gestão Nº Da Proposta Valor do
Recurso
Portariade Habilitação
da Proposta
Portariade Execu-
ção do Recurso
Resolução CIT/MS
Presidente Prudente Nova Guatapo-
ranga
Unidade Básica de Saúde
CNES 2750309
Municipal 1449.0982.0001.18031 E
1449.0982.0001.18032
36.088,93 896/1044 Gm/Ms 3134 Res. 22, Jul/2017
São José Do Rio Preto Fernando Prestes Sms de Fernando Prestes Municipal 11580190000/1140-01 6.315,66 1.159 De 27-05-2014 Gm/Ms 3.134 Res. 22, Jul/2017
São José Do Rio Preto Fernando Prestes Sms de Fernando Prestes Municipal 47826763000/1140-01 14.827,91 1.159 De 27-05-2014 Gm/Ms 3.134 Res. 22, Jul/2017
São José Do Rio Preto Fernando Prestes Sms de Fernando Prestes Municipal 11580190000/1160-03 20.121,90 965 De 11-05-2016 Gm/Ms 3.134 Res. 22, Jul/2017
São José Do Rio Preto Fernando Prestes Sms de Fernando Prestes Municipal 11580190000/1160-01 14.483,69 1.857 De 13-10-2016 Gm/Ms 3.134 Res. 22, Jul/2017
São José Do Rio Preto Fernando Prestes Sms de Fernando Prestes Municipal 115801900001177-11
115801900001177-12
115801900001177-17
115801900001177-16
115801900001180-02
115801900001180-05
124.119,90 1.857 De 13-10-2016
1.650 De 05-07-2017
2.574 De 06-10-2017
3.379 De 12-12-2017
3.422 De 15-12-2017
896 De 18-04-2018
1.813 De 22-06-2018
GM/MS 3.134 Res. 22, Jul/2017
São José Do Rio Preto Floreal Sms de Floreal Municipal 12119156000/1200-02 149.981,00 962 De 30-04-2020 Gm/Ms 3.134 Res. 22, Jul/2017
São José Do Rio Preto Jales Sms de Jales Municipal 13841190000/1170-08 8.050,00 3.768 De 27-12-2017 Gm/Ms 3.134 Res. 22, Jul/2017
São José Do Rio Preto Jales Sms de Jales Municipal 13841190000/1180-01 124.791,70 896 De 18-04-2018 Gm/Ms 3.134 Res. 22, Jul/2017
São José Do Rio Preto Jales Sms de Jales Municipal 13841190000/1170-11 2.488,75 3.760 De 27-12-2017 Gm/Ms 3.134 Res. 22, Jul/2017
São José Do Rio Preto Urânia Sms de Urânia Municipal 46611117000/1140-01 20.154,54 1.159 De 27-05-2014 Gm/Ms 3.134 Res. 22, Jul/2017
São José Do Rio Preto Urânia Sms de Urânia Municipal 13824471000/1190-02 40.327,00 1.616 De 26-06-2019 Gm/Ms 3.134 Res. 22, Jul/2017
São José Do Rio Preto Urânia Sms de Urânia Municipal 13824471000/1170-02 14.187,64 2.557 De 03-10-2017 Gm/Ms 3.134 Res. 22, Jul/2017
4.Udm – Unidades Dispensadoras de Medicamentos – Hepatites Virais, Homologadas pela Cir. Portaria 1.537, de 12-06-2020 E
Deliberação Cib/Sp 92, de 23-10-2020.
DRS Região de Saúde Município Serviço de Saúde CNES Gestão Número de Ofício
I Grande Abc Diadema Centro de Ref e Trein Dst Aids de Diadema 2801043 Municipal Deliberação 01/2021- DRS I
I Grande Abc Mauá Crt Dst Aids e Hepatites Virais 2751739 Municipal Deliberação 01/2021- DRS I
I Grande Abc Ribeirão Pires Ambulatorio de Infectologia 2026171 Municipal Deliberação 01/2021- DRS I
I Grande Abc Santo André Centro Medico de Especialidades Referencia em Infectologia 2025744 Municipal Deliberação 01/2021- DRS I
I Grande Abc São Bernardo do Campo Policlinica Centro 2025353 Municipal Deliberação 01/2021- DRS I
I Grande Abc São Caetano do Sul Centro de Prev e Assist Doencas Infecciosas Cepadi 6006884 Municipal Deliberação 01/2021- DRS I
Vi Bauru Lençóis Paulista Ambulatorio de Especialidades Dr Antonio Tedesco 2754878 Municipal Ofício 012/2021 Crs/DRS 6/Nafi
Vi Bauru Bauru Centro de Referencia Modulo I Sae II Adt III Hd 2791773 Municipal Ofício 012/2021 Crs/DRS 6/Nafi
Vi Jaú Jaú Nucleo de Gestao Assistencial 25 Jau 2791056 Municipal Ofício 012/2021 Crs/DRS 6/Nafi
Vi Vale do Jurumirim Avaré Sae Dst Hiv Aids Avare 5879795 Municipal Ofício 012/2021 Crs/DRS 6/Nafi
Vi Polo Cuesta Laranjal Paulista Unidade Basica de Saude Csii 2055147 Municipal Ofício 012/2021 Crs/DRS 6/Nafi
Vi Polo Cuesta Botucatu Sae de Infectologia Domingos Alves Meira 6955029 Municipal Ofício 012/2021 Crs/DRS 6/Nafi
Vi Lins Lins Nucleo de Gestao Assistencial 27 Nga27 2040131 Estadual Ofício 012/2021 Crs/DRS 6/Nafi
X Araras Araras Sae Cta Enfermeira Adalgisa dos Santos Goncalves Araras 6758029 Municipal Ofício Gve-Xx 021/2021
X Araras Leme Serviço de Atendimento Especializado Ist 7178093 Municipal Ofício Gve-Xx 021/2021
X Araras Pirassununga Servico Atend Especializado Ambul Dst Aids Pirassununga 5116090 Municipal Ofício Gve-Xx 021/2021
X Limeira Limeira Semil Serv Esp Molestias Infecto Contagiosas de Limeira 3129519 Municipal Ofício Gve-Xx 021/2021
X Piracicaba Capivari Sae Servico de Atendimento Especializado em Ist Aids Hepatit 7763174 Municipal Ofício Gve-Xx 021/2021
X Piracicaba Piracicaba Centro de Doencas Infecto Contagiosas Cedic de Piracicaba 2032449 Municipal Ofício Gve-Xx 021/2021
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sábado, 22 de maio de 2021 às 02:02:31
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