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SAÚDE - Coordenadoria de Planejamento de SAÚDE

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)) Citações 4 Citado por Related
Vincent
Data de publicação28 Janeiro 2022
SeçãoCaderno Executivo 1
36 – São Paulo, 132 (19) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 28 de janeiro de 2022
lução SE 51/2017 e à vista do que consta no Processo SEDUC-
-PRC-2021/58161, expede a presente portaria:
Artigo 1º - Fica autorizada a Ampliação e a Adequa-
ção das dependências do prédio escolar do Colégio Único,
situado na Rua Comendador Hermelino Matarazzo, 1165,
mantida por CRYSTIANE FOGACA DE ALMEIDA SOUZA, CNPJ
31.435.637/0001-34, autorizado a funcionar por Portaria do
Dirigente de 25/01/2019, publicada em 29/01/2019.
Artigo 2º - A Ampliação e a Adequação mencionada no
artigo anterior refere-se a construção de mais três salas ?
anexo ao fundo ? andar superior, em conformidade com Projeto
Arquitetônico de Ampliação de Escola, de fls. 26, dos autos do
Processo SEDUC-PRC-2021/58161.
Artigo 3º - A Diretoria de Ensino da Região Sorocaba, res-
ponsável pela supervisão do citado estabelecimento de ensino,
zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em
decorrência da presente Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Portaria da Dirigente Regional de Ensino, número 14
Dispõe sobre comissão de supervisores
Designando, de acordo com o Decreto 64.187/2019 e
Resolução SE 51/2017, com fundamento na Deliberação CEE
138/2016 e demais normas vigentes, à vista do Processo
SEDUC-PRC-2022/04666, as Supervisoras de Ensino: Erica Alves
da Rocha, RG.: 22.404.733-4; Adriana Aparecida Ercolin Olivei-
ra, RG 13.319.185/SP; e Clareane Lima Carneiro Brisac, RG.:
39.023.439, para, sem prejuízo das funções que exercem e sob
a presidência da primeira, comporem a Comissão que procederá
a análise da documentação, vistoria dos equipamentos, instala-
ções físicas e verificação de compatibilidade entre o Regimento
Escolar e demais documentos, emitindo parecer conclusivo sobre
o pedido de Autorização para Funcionamento de Estabelecimen-
to de Ensino, com o curso: Ensino Fundamental Anos Iniciais ( 1º
ao 5º ano), junto ao Colégio Little Fishe, situado à Rua Paraná,
nº 113, Bairro Santa Terezinha, Sorocaba/SP, mantido por Laís
Cristina da Fonseca Costa Cardoso, CNPJ: 44.019.991/0001-20.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SUMARÉ
DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO SUMARÉ
EXTRATO DE CONTRATO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 001/2021
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº: 002/2021
PROCESSO: SEDUC-PRC-2021/44119
PARECER CJ -SE/ Nº: 31/2021
UNIDADE GESTORA: 080344
VIGÊNCIA:
Prazo de 12 meses, com início em 26/01/202 e término em
25/01/2023
VALOR TOTAL: R$ 153.550,00
Data da Assinatura: 20/01/2022
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
VOTUPORANGA
Diretoria de Ensino Região de Votuporanga
NOTIFICAÇÃO
Processo n.º: SEE/1290662/19
Pregão Eletrônico: 08/2019
Contrato n.º: 009/19
Contratante: DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE VOTU-
PORANGA
Contratada: BRONZE E CARNEIRO SERVIÇOS DE LIM-
PEZA E ADMINISTRAÇAO LTDA. ME - CNPJ/MF sob n.º:
18.896.031/0001-38
Pela presente o Sr. José Aparecido Duran Netto – RG. nº
13.116.850-2, Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de
Ensino – Região de Votuporanga, no uso de suas atribuições
legais, e na condição de contratante, vem por meio desta NOTI-
FICAR, o Sr. Thiago Marques Bronze da Silva, portador do RG nº
43.943.148-7 e CPF nº 379.492.948-92, sócio administrador da
empresa Bronze E Carneiro Serviços De Limpeza e Administração
Ltda. Me, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
do Ministério da Fazenda sob nº 18.896.031/0001-38, da NÃO
PRORROGAÇÃO CONTRATUAL EM 31/01/2022, pelo Descumpri-
mento de cláusulas contratuais do Contrato n.º 009/19 - Proces-
so n.º SEE/1290662/19 pelos motivos elencados abaixo:
1) Que, foi apurado que a empresa deixou de cumprir a
Cláusula Quarta Inciso I, VIII, XII do referido contrato.
2) Não foram cumpridos os requisitos estabelecidos no
artigo 57, inciso II da Lei 8.666/1993.
3) E orientações recebidas conforme o Boletim nº 360 da
Subsecretaria de 01/12/2021.
4) Anexo, ofício 007/2002, da Unidade Escolar relatando
inexecução parcial do contrato.
Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário, 26-01-2022
Processo nº: SES-PRC-2021/41883
Interessado: Maternidade Santa Isabel
Assunto: Contrato de Gestão para gerenciamento da Mater-
nidade Santa Isabel – Autorização de celebração
Despacho GS nº 97/2022
Diante dos elementos de instrução dos autos, em especial
a manifestação da Coordenadoria de Gestão de Contratos de
Serviços de Saúde – CGCSS, às folhas retro, AUTORIZO, nos
termos dos §§ 1° e 3°, artigo 6°, da Lei Complementar n°. 846,
de 04/06/1998 e atualizações posteriores, a celebração de Con-
trato de Gestão com a OSS Fundação para o Desenvolvimento
Médico e Hospitalar – FAMESP, devidamente qualificada como
Organização Social de Saúde, visando a operacionalização da
gestão e a execução das atividades e serviços de saúde na
Maternidade Santa Isabel, respeitada a legislação vigente que
regula a matéria.
COMUNICADO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
n° 04/2022
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO DE GUARULHOS
SES-PRC-2022/01102
O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso, instituída pela Resolução SS – 62, de 22-05-2014,
publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 23-05-
2014, alterada pela Resolução SS- 77 de 23 de junho de 2014,
publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 24 de
junho de 2014 em conformidade com os prazos definidos na
Tabela de Temporalidade de Documentos de Atividades – fim da
Secretaria de Estado da Saúde faz saber a quem possa interes-
sar que, a partir do 30° dia subsequente à data de publicação
deste Edital, o Complexo Hospitalar Padre Bento de Guarulhos
eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados
poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desen-
tranhamento de documentos ou cópias de peças do processo,
mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e
demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão
de Avaliação de Documentos e Acesso.
Função: 056 PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
Subfunção: 056.01 Assistência ambulatorial e hospitalar
Atividade: Prontuário do paciente
Série documental: 056.01.01.001
Datas-limite: 1991 à 2000.
Quantidade: 465 caixas
Observações complementares: Foi separada amostra con-
forme Decreto nº 48.897/2004.
Total de caixas = 465 caixas
Total de metros lineares = 65,7 m/l
Artigo 2º - A alteração de que trata esta Portaria refere-se
ao Artigo 1º, parágrafo 1º, do Regimento Escolar aprovado por
Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 28/12/2015, publi-
cada no DOE.29/12/2015.
Artigo 3º - A Diretoria de Ensino da Região de São José
do Rio Preto, responsável pela supervisão do Estabelecimento
de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas
no Regimento Escolar e obrigações assumidas em decorrência
desta Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS
Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 27-01-
2022
Dispõe sobre Aprovação de Regimento Escolar
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino -
Região de São José dos Campos, conforme as competências que
lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento
na Deliberação CEE 10/97 e Indicação CEE 09/97, Deliberação
CEE 144/2016 alterada excepcionalmente pela Deliberação CEE
203/2021, Deliberação CEE 186/2020, Deliberação CEE 188/2020
e demais normas vigentes, à vista do SEDUC-PRC-2022/03279,
expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica aprovado o novo Regimento Escolar da EE
Prof.ª Jeni Davi Bacha, Código CIE 037849, situada na Rua Antô-
nio de Oliveira Pinto, 83, Buquirinha, CEP 12.213-831, São José
dos Campos, São Paulo, que prevalecerá sobre o anterior aprova-
do por Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 28/09/2012
publicada no DOE de 03/10/2012, página 44.
Artigo 2º - A Diretoria de Ensino - Região São José dos Cam-
pos, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino,
zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento
Escolar, objeto desta Portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA CONTRATUAL
À EMPRESA: CAUANA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMEN-
TÍCIOS – LTDA CNPJ n.º 07.353.518/0001-58
OBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PARA ENRIQUECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – Frutas,
legumes, verduras e folhosos
.
Em face do resultado do Pregão Eletrônico para Registro
de Preços 68/DAESC/2021, Processo nº 2021/23150, e da Ata de
Registro de Preços, publicado no DOE de 05/01/2022, convoco
o representante legal para a assinatura do Contrato Nº 02/2022
Processo SEDUC nº 03459/2022, no endereço: Rua Porto Prínci-
pe, 100 – Vila Rubi – São José dos Campos/São Paulo, no prazo
de até 31/01/2022 e condições estabelecidas pelo Edital.
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA CONTRATUAL
À EMPRESA: SOUZA E SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA-EPP CNPJ n.º 14.086.640/0001-70
OBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PARA ENRIQUECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – Tem-
pero
.
Em face do resultado do Pregão Eletrônico para Registro
de Preços 24/DAESC/2021, Processo nº 2020/23856, e da Ata de
Registro de Preços, publicado no DOE de 19/06/2021, convoco
o representante legal para a assinatura do Contrato Nº 03/2022
Processo SEDUC nº 03652/2022, no endereço: Rua Porto Prínci-
pe, 100 – Vila Rubi – São José dos Campos/São Paulo, no prazo
de até 31/01/2022 e condições estabelecidas pelo Edital.
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA CONTRATUAL
À EMPRESA: TROPICAL DIDTRIBUIDORA DE HORTFRUTI-
GRANJEIROS LTDA CNPJ n.º 67.484.378/0001-89
OBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PARA ENRIQUECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – Ovos
de Galinha
.
Em face do resultado do Pregão Eletrônico para Registro de
Preços 057/DAESC/2021, Processo nº 2021/23161, e da Ata de
Registro de Preços, publicado no DOE de 12/11/2021, convoco
o representante legal para a assinatura do Contrato Nº 04/2022
Processo SEDUC nº 04969/2022, no endereço: Rua Porto Prínci-
pe, 100 – Vila Rubi – São José dos Campos/São Paulo, no prazo
de até 31/01/2022 e condições estabelecidas pelo Edital.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO ROQUE
Portaria do Dirigente Regional de Ensino Nº 11, de
27/01/2022
DESIGNAÇÃO DE GESTOR
Designando, com fundamento no que dispõe o artigo 67
e seus parágrafos, combinado com o artigo 116, ambos da Lei
Federal nº 8.666/93, na função de Gestor, o servidor Marcelo da
Rocha, RG 15.277.532, para acompanhar e fiscalizar a execu-
ção do ajuste tratado no Processo 2020000065/08 (Demanda
Principal-Convênio Alimentação Escolar). No impedimento legal
do servidor supra indicado, fica designada a servidora Margareth
Ferreira Chaves, RG 21.452.581-8, para cumprir o ali disposto.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO
VICENTE
Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 27-01-
2022.
Dispõe sobre Aprovação de Regimento Escolar
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino
da Região de São Vicente, conforme as competências que lhe
são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento na
Deliberação CEE nº 10/1997, Deliberação CEE nº 144/2016, Indi-
cação CEE nº 149/2016 e demais normas vigentes, e à vista do
Processo SEDUC-PRC-2022/04598, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar da EE. “Pro-
fessora Maria Thereza da Cunha Pedroso”, situada à Rua Vitória
de Santo Antão, s/nº, Bairro Catiapoã, CEP:11.370-480, em São
Vicente, Estado de São Paulo, que prevalecerá sobre o anterior-
mente aprovado por Portaria da Dirigente Regional de Ensino.
Artigo 2º - A Diretoria de Ensino da Região de São Vicente,
responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino,
zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento
Escolar, objeto desta Portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação com vigência para o ano letivo de 2022.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SOROCABA
Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de
27/01/2022
Designando:
Para constituírem, nos termos da Resolução SE 17, de 10-4-
2017 e Resolução SE 66, de 09-11-2018, publicada em 10-11-
2018, os servidores abaixo relacionados, para comporem, sem
prejuízo das atividades inerentes a seus cargos, vencimentos
e vantagens das funções que exercerem, a Equipe de Apoio de
Material Excedente - EAMEX da Diretoria de Ensino Sorocaba.
João Alberto de Oliveira Kuhn RG: 25.117.845-6
Luciana Canisares Ferro RG: 21.455.063
Adalberto Antonio Rodrigues da Costa RG: 21.195.739
Fábio Augusto de Carvalho RG: 23.535.300-0
Edna Aparecida de Campos Soares RG: 14.051.947-6
PORTARIA DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, número 13
Dispõe sobre Aprovação de Ampliação e Adequação de
Prédio Escolar
A Dirigente Regional de Ensino, no uso das compe-
tências conferidas pelo Decreto 64.187/19, alterado pelo
Decreto 64.982/2020, com fundamento na Deliberação CEE
138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016 e na Reso-
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE
Deliberação CIB nº 03/2022
Considerando a Portaria GM/MS Nº 3.257, de 12/12/2019, publicada em Diário Oficial da União de 13/12/2019, que altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5 de 28/09/2017, para dispor sobre o remanejamento intraestadual de recursos do Limite
Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC).
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP aprova Ad Referendum, os remanejamentos de recursos do
Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores, conforme segue abaixo:
1.Transferências de Teto MAC, para a competência fevereiro de 2022
1.1Transferência de Teto MAC entre gestores na região de abrangência do DRS de Piracicaba.
Z^ DhE//W/K >dZK/ DKd/sK
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ĐĞŶƚĂǀŽƐͬĂŶŽͿ͖ƐŽďŐĞƐƚĆŽƐƚĂĚƵĂů͕ƉĂƌĂŽ^ZdͲ^ĞƌǀŝĕŽĚĞ
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0(0Ï5,$'(&È/&8/2
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ĚŽ
WƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽ
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1.2 Transferência de Teto MAC entre gestores na região de abrangência do DRS de Piracicaba.
Z^ DhE//W/K >dZK/ DKd/sK
Z dZE^&Z
W/Z/ Z/K>ZK ϭϴ͘ϭϰϬ͕ϱϬ ZĞĐĞďĞŽ ǀĂůŽƌĚĞƌΨϭϴ͘ϭϰϬ͕ϱϬͬĂŶŽ;ĚĞnjŽŝƚŽŵŝů͕ĐĞŶƚŽĞƋƵĂƌĞŶƚĂƌĞĂŝƐĞ
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dƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂĚĞƚĞƚŽĨŝŶĂŶĐĞŝƌŽDĂƉĂƌƚŝƌĚĂĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂĨĞǀĞƌĞŝƌŽͲϮϬϮϮ͘
1.3 Transferência de Teto MAC entre gestores na região de abrangência do DRS de Araçatuba.
Z^ DhE//W/K >dZK/ DKd/sK
Z dZE^&Z
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1.4Transferência de Teto MAC entre gestores na região de abrangência do DRS de Marília.
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sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 às 05:02:29

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