SAÚDE - Coordenadoria de Planejamento de SAÚDE
| Data de publicação | 25 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (38) – 23
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
VOTUPORANGA
Oitavo Termo de Aditamento de Contrato
Processo 00165/0090/2016
Contrato 006/2016
Modalidade: Pregão Eletrônico 001/2016 - Menor Preço
Objeto: Oitavo Termo de Aditamento - Prorrogação de
12 meses do Contrato de prestação de serviços contínuos de
apoio aos alunos com deficiência que apresentam limitações
motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter
permanente ou temporário no autocuidado das EE Epami-
nondas José de Andrade, em Cardoso, EE Pref. Décio Prata,
em Floreal, EE José Florêncio do Amaral, em Monções, EE de
Nova Luzitânia, em Nova Luzitânia e EE Prof. Cícero Barbosa
Lima Júnior, em Votuporanga, Diretoria de Ensino Região
Votuporanga.
Contratante: Diretoria de Ensino – Região de Votuporanga
Contratada: RMC – Gestão de Serviços Ltda - EPP - CNPJ
21.330.920/0001-48
Data da Assinatura: 24-02-2021
Valor Atualizado do Contrato para 12 meses: R$ 110.126,00
Valor Mensal do Contrato: R$ 11.563,23
Programa de Trabalho: 12.367.0800.5156.0000
Fonte de Recursos: 005.003.002
Natureza da Despesa: 33903908
Vigência: 28-02-2021 a 27-02-2022
Informação CCONT/DECON/COFI/RES. PGE-23/2015
01214/2021 de 22-02-2021
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições
contratuais não alteradas pelo presente instrumento.
Garantia Contratual da vigência atual (5%): permanece a
garantia contida nas fls. 1210 a 1221 referente ao Quinto termo
de prorrogação do contrato que foi invalidado por ter sido pror-
rogado durante o período de suspensão.
Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
Primeiro Termo Aditivo de Contrato
Contrato UCP 110/2020
SES/2264514/2019
Contratante: Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da
Saúde - Unidade de Coordenação do Projeto - UCP
Contratado: Portal Telemedicina Ltda.
Objeto: Consultoria em inteligência artificial para monito-
ramento de medicamentos judicializados e detecção de fraudes,
no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual
da Saúde
Modalidade: Contratação Direta
Parecer CJ/SS 61/2021
Data do Parecer CJ/SS: 05-02-2021
Objetivo do aditivo: prorrogação do prazo para execução
dos serviços
Valor Total: O total de R$ 1.307.800,24, permanece inal-
terado, distribuído da seguinte forma: R$ 130.780,02 para o
exercício de 2020 e R$ 1.177.020,22 para o exercício de 2021
Fonte de Recursos: (Financiamento BID – DV 502067)
Prazo de Execução: 11 meses da data da assinatura
Data de Assinatura: 1º-07-2020
Data de Assinatura do Aditivo: 15-2-2021
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
DE SAÚDE
Deliberação, de 24-2-2021
Considerando:
- A Portaria de Consolidação 2, de 28-09-2017, que conso-
lida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema
Único de Saúde (SUS) – Título III Das normas de financiamento e
de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
- A Portaria de Consolidação 6, de 28-09-2017, que con-
solida as normas sobre o financiamento e a transferência dos
recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sis-
tema Único de Saúde (SUS) – Título V Do custeio da Assistência
Farmacêutica;
- A Deliberação CIB 72, de 26-08-2020, que aprova as
normas de financiamento e execução do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica, para exercício de 2021, no âmbito do
estado de São Paulo;
- A Deliberação CIB 82, 28-09-2020, que aprova os muni-
cípios que optaram em aderir ou não ao Programa Dose Certa;
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo
– CIB/SP em sua 308ª reunião realizada em 11-02-2021 aprova
o pagamento em recurso financeiro das pendências de entrega
dos medicamentos da atenção básica, que não foram entregues
por meio do Programa Dose Certa no 1º trimestre de 2021, nos
seguintes termos:
Designando, para constituírem, nos termos da Resolu-
ção SE 17, de 10-4-2017 e Resolução SE 66, de 09-11-2018,
publicada em 10-11-2018, os servidores abaixo relacionados,
para comporem, sem prejuízo das atividades inerentes a seus
cargos, vencimentos e vantagens das funções que exercerem,
a Equipe de Apoio de Material Excedente - Eamex da Diretoria
de Ensino Sorocaba.
Aline de Fátima Felicio de Almeida – RG 43.129.769-1
João Alberto de Oliveira Kuhn – RG 25.117.845-6
Fábio Augusto de Carvalho – RG 23.535.300-0
Avani Odete Lara Fagundes - RG 10.570.075
Edna Aparecida de Campos Soares - RG 14.051.947-6
Extrato de Contrato
Termo de Reajuste
Demonstrativo de cálculo de reajuste de preços
Contratante: Diretoria de Ensino – Região Sorocaba
Contratada: Importinvest Importação e Comércio Ltda
Objeto: Prestação de Serviços de Gerenciamento Total do
Ambiente de Impressão, Reprografia e Digitalização de Docu-
mentos (Outsourcing de impressão).
Processo 16847/2020
Contrato 004/2016
Valor do Contrato Reajustado: R$ 34.989,29
Memória de Cálculo: 3,46%
Vigência do Reajuste: a partir de 27-09-2018.
Base Diária 2017: R$ 2.254,61
Base Diária Reajustada: R$ 2.332,62
Publicado novamente por incorreção.
Extrato de Contrato
Termo de Reajuste
Demonstrativo de cálculo de reajuste de preços
Contratante: Diretoria de Ensino – Região Sorocaba
Contratada: Importinvest Importação e Comércio Ltda
Objeto: Prestação de Serviços de Gerenciamento Total do
Ambiente de Impressão, Reprografia e Digitalização de Docu-
mentos (Outsourcing de impressão).
Processo 16847/2020
Contrato 004/2016
Valor do Contrato Reajustado: R$ 36.147,35
Memória de Cálculo: 3,31%
Vigência do Reajuste: a partir de 27-09-2019.
Base Diária 2018: R$ 2.332,62
Base Diária Reajustada: R$ 2.409,83
Publicado novamente por incorreção.
Extrato de Contrato
Termo de Reajuste
Demonstrativo de cálculo de reajuste de preços
Contratante: Diretoria de Ensino – Região Sorocaba
Contratada: Importinvest Importação e Comércio Ltda
Objeto: Prestação de Serviços de Gerenciamento Total do
Ambiente de Impressão, Reprografia e Digitalização de Docu-
mentos (Outsourcing de impressão).
Processo 16847/2020
Contrato 004/2016
Valor do Contrato Reajustado: R$ 37.716,35
Memória de Cálculo: 4,34%
Vigência do Reajuste: a partir de 27-09-2020.
Base Diária 2019: R$ 2.409,83
Base Diária Reajustada: R$ 2.514,42
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TAUBATÉ
Despachos do Dirigente Regional de Ensino, de 24-2-
2021
Processo Seduc-PRC-2021/08618 - PDDE/Estrutura – Escola
Sustentável 2016
Interessado: EE Professora Margarida Maia de Almeida
Vieira, Munícipio de Caçapava
Assunto: Doação de bens móveis
Em face do processo em epígrafe, com fundamento no
Decreto 64.187, de 17-04-2019 e Resolução SE 45, de 18-04-
2012, retificada em 24-04-2012.
Autorizo para uso exclusivo da unidade escolar indicada,
e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em
doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres
– APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram
acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo
de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar os termos de
doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e
incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.
Processo Seduc-PRC-2021/08663 - PDDE/Educação Básica
– Primeira Parcela 2016
Interessado: EE Padre Chico, Munícipio de Lagoinha
Assunto: Doação de bens móveis
Em face do processo em epígrafe, com fundamento no
Decreto 64.187, de 17-04-2019 e Resolução SE 45, de 18-04-
2012, retificada em 24-04-2012.
Autorizo para uso exclusivo da unidade escolar indicada,
e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em
doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres
– APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram
acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo
de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar os termos de
doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e
incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.
Administração desta Diretoria de Ensino a firmar os termos de
doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e
incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 24-2-
2021
Dispõe sobre mudança de endereço
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino –
Região de São José do Rio Preto, com fundamento na Delibera-
ção CEE 138/2016 e demais normas vigentes, à vista do Processo
349/0079/2012, expede a presente Portaria:
Artigo 1º – Fica autorizada a mudança de endereço do Esta-
belecimento de Ensino Escola Ponto Alfa Unidade I, Código CIE:
470107, localizado Rua Francisco Cal, 83, Bairro Jardim do Sul,
CEP: 15090-090, em São José do Rio Preto -SP, mantido por AM
Fernandes & Fernandes Ltda-ME, CNPJ: 05.646.654/0001-00,
para a rua Palmira Moreira Rodrigues, Quadra A, Lote 02, Sala 2,
Chácara Bela Vista, CEP:15077-461, em Engenheiro Schmitt-SP.
Artigo 2º – O Estabelecimento de Ensino continuará a ofe-
recer os Cursos já autorizados por esta Diretoria de Ensino da
Região de São José do Rio Preto.
Artigo 3º – A Diretoria de Ensino da Região de São José do
Rio Preto, responsável pela supervisão do Estabelecimento de
Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas
em decorrência desta Portaria.
Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 24-2-
2021
Dispõe sobre mudança de endereço
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino –
Região de São José do Rio Preto, com fundamento na Delibera-
ção CEE 138/2016 e demais normas vigentes, à vista do Processo
3 1331/0079/2001, expede a presente Portaria:
Artigo 1º – Fica autorizada a mudança de endereço do
Estabelecimento de Ensino Ponto Alfa Escola de Educação
Infantil Construtivista, Código CIE: 188645, localizado na Rua
Francisco Cal, 78, Jardim do Sul, CEP: 15090-090, em São José
do Rio Preto- SP, mantido por Ponto Alfa Escola de Educação
Infantil Construtivista – Ltda, CNPJ 02.885.795/0001-98, para a
rua Palmira Moreira Rodrigues, Quadra A, Lote 02 - Chácara Bela
Vista, CEP:15077-461, em Engenheiro Schmitt-SP.
Artigo 2º – O Estabelecimento de Ensino continuará a ofe-
recer os Cursos já autorizados por esta Diretoria de Ensino da
Região de São José do Rio Preto.
Artigo 3º – A Diretoria de Ensino da Região de São José do
Rio Preto, responsável pela supervisão do Estabelecimento de
Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas
em decorrência desta Portaria.
Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 23-2-
2021
Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e
Indicação nº CEE 15/2001 da Lei Federal 9.394/1996, espe-
cialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso
II do Artigo 24 e nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da
Lei Estadual 10.403 de 06-07-1971 e à vista da documentação
apresentada, que os estudos realizados por:
- Ana Júlia Cruz de Oliveira, RG.60.500.787-1, filha de Fabia-
no Carlos de Oliveira e Nataly Ferrer Cruz de Oliveira, nascida
a 10-02-2005, em São José do Rio Preto/SP, mediante estudos
realizados em Bridgeport, nos Estados Unidos da América, no
período de setembro de 2018 a fevereiro de 2020, são equiva-
lentes aos cumpridos no sistema estadual de ensino, em nível de
conclusão de Ensino Fundamental;
- Carlos Alberto Palacios Ruiz, RNE Nº V820311-0, filho
de Carlos Armando Palacios Alfaro e Maria Del Socorro Ruiz
Mandujano, nascido a 02-12-1982, em Comitan de Dominguez,
Chiapas, México, mediante estudos realizados em Comitan de
Dominguez, Chiapas, México, no período de agosto de 1998
a julho de 2001, são equivalentes aos cumpridos no sistema
estadual de ensino, em Nível de conclusão de Ensino Médio;
- Yonaiker Alberto La Rosa Torres, RNM Nº G403597-R, filho
de Mayker Alberto La Rosa Mayora e Beatriz Elena Torres de La
Rosa, nascido a 03-04-1999, em Los Teques, Venezuela, median-
te estudos realizados na cidade de San Antonio de Los Altos,
Venezuela no período de outubro de 2011 a julho de 2016, são
equivalentes aos cumpridos no sistema estadual de ensino, em
nível de conclusão de Ensino Médio;
- Maria Auxiliadora Arévalos Alvarenga, RNM Nº F243612-I,
filha de Carlos Arévalos Leguizamón e Elsa Cristina Alvarenga de
Avalos, nascida em 24-06-1984, em Coronel Oviedo, Paraguai,
mediante estudos realizados no Paraguai, no período de 01-02-
2000 a 21-12-2002, são equivalentes aos cumpridos no sistema
estadual de ensino, em nível de conclusão de Ensino Médio.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO ROQUE
Portaria DRE-29, de 24-2-2021
Dispõe sobre aprovação de regimento escolar
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da
Região de São Roque, com fundamento na com fundamento
na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE
148/2016 e demais normas vigentes, e à vista do Processo nº
Seduc 2020/00426, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar do Colégio
Oráculo do Saber (CIE: 7797) de Educação Fundamental I - Anos
Iniciais (1º ao 5º ano), localizado à Alameda dos Crisântemos
237, Nara Garden, Vargem Grande Paulista, SP, CEP: 06730.000,
mantida por Colégio Educacional Oráculo do Saber Eireli, CNPJ:
18.351.972/0001-96, autorizada a funcionar conforme Portaria
da Dirigente Regional de Ensino 25 de 15-02-2021, publicada
em 16-02-2021, retificada no D.O. de 24-02-2021.
Artigo 2º - A Diretoria de Ensino da Região de São Roque,
responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino,
zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento
Escolar, objeto desta Portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação gerando seus efeitos a partir do ano letivo de 2021.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SOROCABA
Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 24-2-
2021
Designando, a Comissão de Recursos da Avaliação Espe-
cial de Desempenho da EE Dr Julio Prestes de Albuquerque,
município e DER Sorocaba, 3 membros responsáveis por avaliar
o desempenho dos integrantes do quadro do magistério:
Presidente:
- Arlete Fernandes Vellozo, RG 12.977.568, Diretor de
Escola, SQC-II-QM;
Membros:
- Elaine Maria Jussara da Silva, RG 8.378.583, Peb II, SQC-
-II-QM;
- Maria Silvana dos Santos, RG 16.188.881, Peb II, SQC-
-II-QM;
Instituindo, e atendendo ao Decreto 52.344, de 09-01-
2007, e incisos I do artigo 3º da Res. SE 66, de 02-09-2008,
a Comissão de Estágio Probatório da Unidade Escolar abaixo
relacionada, jurisdicionada à Diretoria de Ensino – Região de
Sorocaba, a partir de 01-02-2021:
EE “Prof. Guiomar Camolesi Souza”
CPF 310.890.248-27 – Wagner Luiz Paes Coelho,
CPF 285.914.978-30 - Elisangela Aparecida Vieira,
CPF 156.571.878-06 - Lucimara Jose Rosa
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE REGISTRO
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 24-2-
2021
Instituindo, os membros da Comissão Regional, responsá-
vel pelo Programa de Integração Estado/Município – Programa
Ler e Escrever e Projeto Emai, instituído pelo Decreto 54.553, de
15-07-2009, alterado pelo Decreto 59.863, de 29-11-2013, para
o ano de 2021, conforme segue:
Identificação da Diretoria de Ensino:
DER Registro, telefone institucional 13-3828-1200, e-mail
institucional dereg@educacao.sp.gov.br
1 – Titular: Keila Aparecida Pedroso, RG 24.820.718-0, CPF
133.567.008-47, Telefone Institucional 13-3828-1477, e-mail
keila.pedroso@educacao.sp.gov.br
2 – Suplente: Handiara Mendes Mariano Pereira Leiva,
RG 29.287.269-0, CPF 249.498.428-97, Telefone Institucional
13-3828-1467, e-mail handiara.pereira@educacao.sp.gov.br
3 – Identificação do Diretor do CAF: Renata Fernandes
Novaes, RG 40.821.635-9, CPF 224.993.618-83, Telefone Ins-
titucional 13-3828-1226, e-mail deregcaf@educacao.sp.gov.br
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 24-2-
2021
Dispõe sobre aprovação de novo plano de curso
O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino
Região de Registro, conforme o Decreto 57.141/2011 e a Resolu-
ção SE 29/2012, com fundamento na Resolução CNE/CEB 6/2012
e Deliberação CEE 105/2011 e demais normas vigentes, à vista
do Expediente Seduc-EXP-2021/57181, datado de 03-02-2021,
expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica aprovado o Novo Plano de Curso – Eixo
Tecnológico: Ambiente/Saúde – Nível de Formação: Habilitação
Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, com
a Carga Horária de 1.200 horas, mais 600 horas de Estágio
Supervisionado, totalizando 1.800 horas; Qualificação Profissio-
nal de Auxiliar de Nível Médio em Enfermagem, com a Carga
Horária de 800 horas, mais 400 horas de Estágio Supervisionado,
totalizando 1.200 horas, no Instituto Sorocabano II de Ensino
Ltda-ME, situado à Rua Gersoni Nápoli, 96, Centro, Registro/SP,
CEP 11900-000, mantido pelo Instituto Sorocabano II de Ensino
Ltda-ME, CNPJ 09.370120/0001-55.
Artigo 2º - Os responsáveis pelo estabelecimento de ensino
ficam obrigados a manter adequados às normas que forem
baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação, e às
demais introduções relativas ao cumprimento da Lei 9.394/1996,
os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e
Plano Escolar.
Artigo 3º - A Diretoria de Ensino Região de Registro, res-
ponsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará
pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência
desta Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 24-2-
2021
Instituindo, os membros da Comissão Regional, responsá-
vel pelo Programa de Integração Estado/Município – Programa
São Paulo Faz Escola, instituído pelo Decreto 54.553, de 15-07-
2009, alterado pelo Decreto 59.863, de 29-11-2013, para o ano
de 2021, conforme segue:
Identificação da Diretoria de Ensino:
DER Registro, telefone institucional 13-3828-1200, e-mail
institucional dereg@educacao.sp.gov.br
1 – Titular: Keila Aparecida Pedroso, RG 24.820.718-0, CPF
133.567.008-47, Telefone Institucional 13-3828-1477, e-mail
keila.pedroso@educacao.sp.gov.br
2 – Suplente: Cilia Maria Gato da Silva, RG 16.167.681, CPF
059.416.338-23, Telefone Institucional 13-3828-1462, e-mail
cilia.gato@educacao.sp.gov.br
3 – Identificação do Diretor do CAF: Renata Fernandes
Novaes, RG 40.821.635-9, CPF 224.993.618-83, Telefone Ins-
titucional 13-3828-1226, e-mail deregcaf@educacao.sp.gov.br
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SANTOS
Portaria do Dirigente de Ensino, de 12-2-2021
O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no
Decreto 47.685, de 28-02-2003 e Res. Se 23/2013, expede a
presente portaria:
Artigo 1º - Fica autorizado Júlio Cezar Souza Diegues, RG.
24.959.974, cozinheiro da Prefeitura Municipal de Santos, a ocu-
par as dependências da zeladoria da EE Profª Zulmira Campos,
sita a Praça Mal. Enrico Dutra, s/n. Jardim castelo, Município
de Santos, conforme Termo de Autorização de uso que integra
o processo nº SEE 76705/2019, observadas as disposições da
Res. SE 23/2013.
Artigo 2º As responsabilidades do ocupante da zeladoria
estão estabelecidas em Termo de Compromisso devidamente
assinado pelo Compromitente, pelo Diretor de Escola e pelo
Dirigente Regional de Ensino.
Artigo 3º - O Diretor da EE Profª Zulmira Campos, zelará
pelo cumprimento das obrigações do ocupante da zeladoria,
adotando as medidas necessárias no caso de encaminhamento
para desocupação.
Artigo 4º - A presente portaria tem validade por 2 anos.
Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO JOÃO
DA BOA VISTA
Portarias da Dirigente Regional de Ensino, de 24-2-
2021
Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indi-
cação 15/01; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do
Artigo 23 e alínea b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos
do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual 10.403, de 06-07-
1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos
realizados por:
- Luca dos Santos Martineli, RG 52.443.879-1, nascido em
21-11-2000, natural de Campinas, Estado de São Paulo, median-
te estudos realizados em Vernon, British Columbia, Canadá, no
período de 2019 a 2020, são equivalentes aos cumpridos no
Sistema Brasileiro de Ensino, para a conclusão do Ensino Médio;
- Matheus dos Santos Martineli, RG 52.443.880-8, nascido
em 29-12-2001, natural de Campinas, Estado de São Paulo,
mediante estudos realizados em Vernon, British Columbia,
Canadá, no período de 2019 a 2020, são equivalentes aos
cumpridos no Sistema Brasileiro de Ensino, para a conclusão
do Ensino Médio.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO
JOAQUIM DA BARRA
Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 24-2-
2021
Processo Seduc-PRC-2021/09245
Interessada: EE Dona Maria Carolina de Lima - Diretoria de
Ensino Região de São Joaquim da Barra
Assunto: Doação de bens móveis
Em face do processo em epígrafe, com fundamento no
item 2 da alínea “b” do Inciso VI do Artigo 80 do Decreto
57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18-04-2012, retificada em
24-04-2012.
Autorizo, para uso exclusivo da unidade escolar indicada
e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em
doação dos bens pertencente à Associação de Pais e Mestres,
cuja ata de deliberação e notas fiscais se encontram acosta-
das nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de
Repasse em Recurso Financeiro referente ao 1º trimestre de 2021:
Medicamento Nº Total de Municípios Quantidade Total não Entregue (Em Uni-
dades Farmacêuticas)
Valor Total Correspondente para Repasse
Fundo-A-Fundo
Detalhamento por Município
Aciclovir 200 Mg/Comprimido 156 94.880 R$ 13.283,20 Anexo I
Amitriptilina, Cloridrato 25 Mg (Port. 344/98 - C1)
/ Comprimido
555 11.531.942 R$ 415.149,91 Anexo II
Total R$ 428.433,11
Anexo I
Valores dos Repasses Fundo-A-Fundo por Município - Pen-
dências 1º Trimestre/2021 – Medicamento Aciclovir 200 mg/
comprimido
Código Ibge Município Valor do Repasse
Fundo-A-Fundo
350010 Adamantina R$ 1,40
350075 Alambari R$ 15,40
350080 Alfredo Marcondes R$ 49,00
350130 Álvares Machado R$ 92,40
350140 Álvaro de Carvalho R$ 19,60
350220 Angatuba R$ 26,60
350240 Anhumas R$ 26,60
350270 Apiaí R$ 109,20
350275 Araçariguama R$ 2,80
350290 Araçoiaba da Serra R$ 124,60
3
50335 Arco-Íris R$ 37,80
350535 Barra do Chapéu R$ 15,40
350540 Barra do Turvo R$ 26,60
350550 Barretos R$ 26,60
350630 Bernardino de Campos R$ 726,60
350635 Bertioga R$ 245,00
350700 Boituva R$ 15,40
350715 Bom Sucesso de Itararé R$ 15,40
350800 Buri R$ 15,40
350910 Caiuá R$ 333,20
350925 Cajati R$ 64,40
350930 Cajobi R$ 49,00
350945 Campina do Monte Alegre R$ 15,40
350980 Campos Novos Paulista R$ 1,40
350990 Cananéia R$ 26,60
351000 Cândido Mota R$ 49,00
351015 Canitar R$ 37,80
351030 Capela do Alto R$ 61,60
351150 Cerquilho R$ 75,60
351160 Cesário Lange R$ 54,60
355720 Chavantes R$ 26,60
351200 Colina R$ 15,40
351210 Colômbia R$ 15,40
351320 Cristais Paulista R$ 21,00
351350 Cubatão R$ 184,80
351440 Dracena R$ 92,40
351470 Echaporã R$ 2,80
351480 Eldorado R$ -
351512 Emilianópolis R$ 15,40
351519 Espírito Santo do Turvo R$ 15,40
351535 Euclides da Cunha Paulista R$ 64,40
351660 Gália R$ -
3
51670 Garça R$ 166,60
351740 Guaíra R$ 54,60
351770 Guará R$ 32,20
351810 Guarantã R$ 1,40
351850 Guareí R$ 92,40
351900 Herculândia R$ 1,40
351920 Iacri R$ 2,80
351950 Ibirarema R$ 32,20
351990 Iepê R$ 92,40
352010 Igarapava R$ 86,80
352030 Iguape R$ 64,40
352042 Ilha Comprida R$ 12,60
352090 Ipaussu R$ 37,80
352100 Iperó R$ 32,20
352120 Iporanga R$ 9,80
352130 Ipuã R$ 37,80
352170 Itaberá R$ 15,40
352210 Itanhaém R$ 64,40
352215 Itaóca R$ 15,40
352265 Itapirapuã Paulista R$ 15,40
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 às 01:52:49
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO