SAÚDE - Coordenadoria de Planejamento de SAÚDE
| Data de publicação | 23 Junho 2023 |
28 – São Paulo, 133 (18) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I sexta-feira, 23 de junho de 2023
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE
Deliberação CIB nº. 56/2023
Considerando a Portaria GM/MS nº 544, de 03/05/2023, publicada em Diário Oficial da União de 04/05/2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, com base
no art.; 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 e a Portaria GM/MS Nº 653, de 26/05/2023 que inclui dispositivos na Portaria Nº 544;
Considerando o art. 5º, que se refere aos recursos para estruturação da Atenção Especializada, destinado a propostas apresentas pelos gestores estaduais, municipais e distrital da saúde, observados os requerimentos técnicos de cada política e disponibilidade
orçamentária e financeira.
Considerando o parágrafo 1º, art. 9º da referida portaria, o qual informa que Serão priorizadas propostas aprovadas pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB;
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP em sua 334ª reunião ordinária realizada em 15/06/2023 declara ciência das propostas de investimento solicitadas pelo gestor estadual, conforme anexo I, para encaminhamento ao Ministério
da Saúde.
ANEXO I
GESTÃO ESTADUAL
NATUREZA CNES NOME FANTASIA MUNICÍPIO OBJETO (INVESTIMENTO) QTD. TOTAL VALOR TOTAL PARCELA ÚNICA (R$)
PÚBLICO ESTADUAL 2028840 INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO SÃO PAULO Aparelho de Anestesia com Monitor Multiparâmetros 2 440.800,00
PÚBLICO ESTADUAL 2028840 INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO SÃO PAULO Aparelho de Anestesia para Ressonância Magnética 1 382.013,00
PÚBLICO ESTADUAL 2028840 INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO SÃO PAULO Aparelho de Raios X - Móvel 2 478.500,00
PÚBLICO ESTADUAL 2028840 INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO SÃO PAULO Arco Cirúrgico 1 416.194,00
PÚBLICO ESTADUAL 2028840 INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO SÃO PAULO Aspirador de Secreções Elétrico Móvel 2 6.366,00
PÚBLICO ESTADUAL 2028840 INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO SÃO PAULO Autoclave Hospitalar Horizontal (151 a 350 litros) 2 369.280,00
PÚBLICO ESTADUAL 2028840 INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO SÃO PAULO Bisturi Elétrico (a partir de 151 W) 6 195.840,00
PÚBLICO ESTADUAL 2028840 INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO SÃO PAULO Cadeira de Rodas Adulto 5 7.525,00
PÚBLICO ESTADUAL 2028840 INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO SÃO PAULO Cama Hospitalar Tipo Fawler Elétrica 35 751.030,00
PÚBLICO ESTADUAL 2028840 INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO SÃO PAULO Câmara para Conservação de Imunobiológicos 13 192.764,00
PÚBLICO ESTADUAL 2028840 INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO SÃO PAULO Cardioversor 3 70.488,00
PÚBLICO ESTADUAL 2028840 INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO SÃO PAULO Carro de Emergência 3 14.751,00
PÚBLICO ESTADUAL 2028840 INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO SÃO PAULO Carro Maca Avançado 1 21.485,00
PÚBLICO ESTADUAL 2028840 INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO SÃO PAULO Carro Maca para Ressonância Magnética 1 3.858,00
PÚBLICO ESTADUAL 2028840 INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO SÃO PAULO Central de Monitoração para UTI 2 665.696,00
PÚBLICO ESTADUAL 2028840 INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO SÃO PAULO Eletrocardiógrafo 2 28.020,00
PÚBLICO ESTADUAL 2028840 INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO SÃO PAULO Eletroencefalógrafo 1 61.780,00
PÚBLICO ESTADUAL 2028840 INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO SÃO PAULO Escada com 2 degraus 28 8.428,00
PÚBLICO ESTADUAL 2028840 INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO SÃO PAULO Lavadora de Endoscópio 3 270.639,00
PÚBLICO ESTADUAL 2028840 INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO SÃO PAULO Medidor de Cuff 1 3.368,00
PÚBLICO ESTADUAL 2028840 INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO SÃO PAULO Mesa de Cabeceira com Refeição Acoplada 56 56.056,00
PÚBLICO ESTADUAL 2028840 INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO SÃO PAULO Monitor Multiparâmetros para Centro Cirúrgico 3 146.268,00
PÚBLICO ESTADUAL 2028840 INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO SÃO PAULO Ressonância Nuclear Magnética 1,5 T 1 4.847.401,00
PÚBLICO ESTADUAL 2028840 INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO SÃO PAULO Suporte de Hamper 39 20.826,00
PÚBLICO ESTADUAL 2028840 INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO SÃO PAULO Suporte de Soro 2 1.186,00
PÚBLICO ESTADUAL 2028840 INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO SÃO PAULO Tomógrafo Computadorizado (Até 16 canais) 1 1.325.000,00
PÚBLICO ESTADUAL 2028840 INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO SÃO PAULO Ultrassom Diagnóstico sem Aplicação Transesofágica 3 457.800,00
PÚBLICO ESTADUAL 2028840 INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO SÃO PAULO Ventilador Pulmonar Pressométrico e Volumétrico 25 2.573.750,00
PÚBLICO ESTADUAL 2065665 HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS SÃO PAULO Aparelho de Raios X - Móvel 1 239.250,00
PÚBLICO ESTADUAL 2065665 HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS SÃO PAULO Aparelho para Fototerapia (icterícia/neonatologia) 6 57.468,00
PÚBLICO ESTADUAL 2065665 HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS SÃO PAULO Aspirador de Secreções Elétrico Móvel 1 3.183,00
PÚBLICO ESTADUAL 2065665 HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS SÃO PAULO Berço Aquecido 8 244.536,00
PÚBLICO ESTADUAL 2065665 HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS SÃO PAULO Berço para Recém Nascido com Fototerapia Reversa 5 82.845,00
PÚBLICO ESTADUAL 2065665 HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS SÃO PAULO Bisturi Elétrico (a partir de 151 W) 2 65.280,00
PÚBLICO ESTADUAL 2065665 HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS SÃO PAULO Câmara para Conservação de Imunobiológicos 2 29.656,00
PÚBLICO ESTADUAL 2065665 HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS SÃO PAULO Cardioversor 6 140.976,00
PÚBLICO ESTADUAL 2065665 HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS SÃO PAULO Central de Monitoração para UTI 2 665.696,00
PÚBLICO ESTADUAL 2065665 HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS SÃO PAULO Incubadora Neonatal (estacionária) 6 302.796,00
PÚBLICO ESTADUAL 2065665 HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS SÃO PAULO Lavadora Ultrassônica acima de 15 litros 2 93.510,00
PÚBLICO ESTADUAL 2065665 HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS SÃO PAULO Poltrona Hospitalar 40 60.480,00
PÚBLICO ESTADUAL 2065665 HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS SÃO PAULO Ultrassom Diagnóstico sem Aplicação Transesofágica 2 305.200,00
PÚBLICO ESTADUAL 2065665 HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS SÃO PAULO Ventilador Pulmonar Pressométrico e Volumétrico 3 308.850,00
PÚBLICO ESTADUAL 2066572 HOSPITAL HELIOPOLIS UNIDADE DE GESTAO ASSISTENCIAL I SP SÃO PAULO Aparelho de Raios X - Fixo Digital 1 610.500,00
PÚBLICO ESTADUAL 2066572 HOSPITAL HELIOPOLIS UNIDADE DE GESTAO ASSISTENCIAL I SP SÃO PAULO Aparelho de Raios X - Móvel 1 239.250,00
PÚBLICO ESTADUAL 2066572 HOSPITAL HELIOPOLIS UNIDADE DE GESTAO ASSISTENCIAL I SP SÃO PAULO Aparelho de Raios X Telecomandado com Fluoroscopia 1 2.546.667,00
PÚBLICO ESTADUAL 2066572 HOSPITAL HELIOPOLIS UNIDADE DE GESTAO ASSISTENCIAL I SP SÃO PAULO Aparelho para Hemodiálise 2 167.512,00
PÚBLICO ESTADUAL 2066572 HOSPITAL HELIOPOLIS UNIDADE DE GESTAO ASSISTENCIAL I SP SÃO PAULO Arco Cirúrgico 2 832.388,00
PÚBLICO ESTADUAL 2066572 HOSPITAL HELIOPOLIS UNIDADE DE GESTAO ASSISTENCIAL I SP SÃO PAULO Aspirador de Secreções Elétrico Móvel 19 60.477,00
6. DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA INSULINA NA CANETA
- Reunir material necessário (algodão ou gazes, álcool a 70%, insulina, agulha de acordo com idade e seringa de 30U ou 50U);
- Lavar as mãos;
- Checar o medicamento prescrito (droga certa), identificando a data, horário e o nome do paciente, ver a dose prescrita (dose
certa), via de administração (subcutânea), checar lote, validade e data em foi iniciado, atentando validade até 28 dias depois de
aberto;
- Retirar a tampa do sistema de aplicação;
- Pegar a agulha descartável própria para o dispositivo, retirar o selo protetor e encaixar a agulha no sistema de aplicação, girar
até que esteja firmemente acoplada;
- Antes de preparar a dose, é importante testar o ?uxo de saída da caneta de insulina com 1 ou 2 unidades de insulina, obser-
vando, pelo menos, uma gota na ponta da agulha.
- Marcar a dose desejada, girando o seletor de dose no sentido horário até a dose prescrita; caso ultrapasse a dose, girar no
sentido contrário até atingir a dose certa;
- Calçar as luvas de procedimento;
- Fazer antissepsia com algodão ou gaze, embebido com álcool a 70% do local escolhido para a aplicação (ver figura 01);
- Retirar o protetor da agulha;
- Fazer uma prega subcutânea elevando-se a pele, com os dedos polegar e indicador . A pinça formada pelos dois dedos deve
ser pressionada levemente para não impedir a acomodação de insulina injetada;
- Introduzir a agulha com movimento único, rápido, firme e leve (em crianças acima de 06 anos usar agulhas de 4 e 5 mm
introduzir em ângulo de 90°, agulhas de 6 mm para crianças e 8 mm para adolescentes introduzir em ângulo de 45°);
- Descartar todo o material em recipiente próprio, limpar e organizar o local do procedimento;
- Retirar as luvas de procedimento e lavar as mãos;
- Registrar o procedimento em local específico.
ANEXO IV
(A que se reporta a Resolução SS-70, de 22 de junho de 2023)
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP) – INSULINA DE INFUSÃO CONTINUA
ÁREA DE APLICAÇÃO: ESCOLAS
RESPONSÁVEL PLEA PRESCRIÇÃO: MÉDICO
RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO: CUIDADOR TREINADO
DATA DA CRIAÇÃO: ABRIL/ 2023
DATA DA REVISÃO: ABRIL/2025
1. DEFINIÇÃO
Os sistemas de infusão contínua de insulina (SICI) são conhecidos como bomba de insulinas e constituem dispositivos mecâ-
nicos com comando eletrônico que injetam insulina de forma contínua, a partir de um reservatório, para um cateter inserido no
subcutâneo, geralmente na parede abdominal (região periumbilical), nádegas ou, ocasionalmente, coxas. Estes aparelhos simulam
a fisiologia normal, com liberação contínua de insulina (ritmo basal) por meio de aplicações de bolus nos horários de refeições ou
para correções de hiperglicemia.
2. OBJETIVOS
- Padronizar condutas relacionadas a manuseio de bomba de infusão de insulina às técnicas de aplicação de insulina por via
subcutânea;
- Relacionar os procedimentos necessários para a administração de insulina por bomba de infusão de forma segura;
- Melhorar a segurança do aluno minimizando erros;
- Capacitar o cuidador e a equipe escolar para a administração do medicamento na escola, preservando a autonomia do aluno
com diabetes;
- Fornecer subsídios e supervisão para a implementação e acompanhamento da terapêutica medicamentosa do aluno.
3. INDICAÇÃO
- Tratamento de pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1
4. MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS
- Água, papel toalha e sabão para lavagem das mãos
5. DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO
A bomba de infusão de insulina pode diferenciar conforme fabricante;
- Confirmar se a bomba está ligada;
- Confirmar se o dispositivo flexível está inserido no subcutâneo e fixado adequadamente;
- DOSE DIÁRIA TOTAL DE INSULINA (DDTI):
- A bomba de infusão de insulina deve ser programada pela família, na residência, conforme orientação médica para as 24 horas.
- O cuidador deve acionar o botão para infusão da insulina nas doses previamente programadas pela família em caso de
necessidade.
- CONSIDERAÇÕES:
“Na insulinoterapia através do sistema de infusão contínua de insulina (bomba de insulina), 30-50% da dose diária total de
insulina (DDTI) é fornecida em um ritmo basal distribuído nas 24 horas do dia, através da infusão de pequenas doses de insulinas
análogas de ação rápida ou ultrarrápida a cada 10 minutos, aproximadamente, que já foi programada pela equipe médica. Outro
recurso das bombas de insulina é a programação de um ritmo basal temporário que permite diminuir a taxa de entrega da insulina
durante um intervalo de tempo, no caso de atividade física, ou aumentar no caso de doenças intercorrentes.
Os demais 50-70% da DDTI serão distribuídos entre os bolus de insulina que correspondem às doses de insulinas análogas de
ação rápida ou ultrarrápida administradas antes das refeições, para metabolização dos nutrientes ingeridos (bolus de refeição), e às
doses administradas para correção de hiperglicemias (bolus de correção).
A dose do análogo de ação rápida ou ultrarrápida para o bolus de refeição deve ser adequada para a quantidade de carboidratos
(CH) a serem ingeridos em cada refeição, através da técnica de contagem de CH. As relações entre dose de insulina para quantidade
de carboidratos (em gramas) são programadas pela equipe médica, bastando informar à bomba a quantidade de carboidratos que
será ingerida.
As doses dos bolus de correção de hiperglicemia são individualizadas e calculadas pela programação da meta glicêmica, fator
de sensibilidade à insulina, nos vários períodos do dia, pela equipe médica, bastando informar à bomba o resultado da glicemia.”
Tabela 1 – Recomendações sobre o uso de agulhas para aplicação de insulina por via subcutânea
Fonte: Sociedade Brasileira de Diabetes – Diretriz 2022.
FIGURA 01: Locais para aplicação de insulina por via subcutânea
FONTE: http://www.rodrigobomeny.com.br/educacao-em-diabete/42-insulina-locais-de- aplicacao-e-rodizio.html.
MATERIAL EDUCATIVO RECOMENDADO PARA AS ESCOLAS:
A ADJ – Diabetes Brasil em parceria com a International Diabetes Federation – IDF criaram materiais educativos para auxiliar
as escolas com informações sobre o diabetes. O material é conhecido como “Pacote Educativo para Informar sobre Diabetes nas
Escola”, e foi aprovado pelo Ministério da Saúde, Sociedade Brasileira de Diabetes e Sociedade Brasileira de Pediatria.
Programa Kids Diabetes in Schools ( https://diabetes.org.br/diabetes-nasescolas/ )
O pacote educativo está dividido em módulos para quatro públicos diferentes:
Pacote_educativo_1_-Equipe_da_escola.pdf (diabetes.org.br)
Pacote_educativo_2-_Familiares_de_alunos_com_diabetes.pdf
Pacote_Educativo_3_-Alunos.pdf (diabetes.org.br)
Pacote_educativo_4-_Familiares_de_alunos.pdf (diabetes.org.br)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 23 de junho de 2023 às 05:02:40
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO