SAÚDE - Coordenadoria de Planejamento de SAÚDE

Data de publicação05 Julho 2023
46 – São Paulo, 133 (26) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I quarta-feira, 5 de julho de 2023
com a Administração Pública Estadual, pelo prazo de 02 (dois)
anos, imputada à empresa ALACER INDÚSTRIA ELETRÔNICA
LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 04.192.554/0001-99, em razão
de descumprimento de obrigação decorrente do compromisso
assumido em relação à Ata de Registro de Preços nº 209/2021
– Contratos nº 108/2021 e nº 145/2021, cujo objeto foi à aqui-
sição de Aparelho de Urodinâmica visando o atendimento das
unidades vinculadas à esta Pasta.
Nestes termos, fica a empresa obrigada, a providenciar no
prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento desta
decisão via A.R., o recolhimento da multa, através de depósito
identificado no Banco do Brasil S/A - Agência 01897-x, Conta
Corrente nº 9401-3, onde deverá constar: a Sigla CGA, o Nome
e o nº do CNPJ da empresa, o ano em vigor e o nº do Processo.
Sendo ainda obrigatório, o envio da cópia do depósito
bancário, aos cuidados do Setor de Sanções Administrativas/
CGA, através do e-mail: krsouza@saude.sp.gov.br. Não sendo
realizado o recolhimento da multa no prazo acima estipulado,
será procedida a inscrição da multa ou de seu remanescente na
Dívida Ativa do Estado.
PUBLIQUE-SE.
Retornem os autos ao Setor de Sanções Administrativas/
CGA, para publicação e demais providências.
São Paulo, 03 de julho de 2023.
EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Chefe de Gabinete
recurso, a empresa (ALACER), nada de novo trouxe à baila que
pudesse contribuir para a alteração da aplicação da penalidade
imposta, sendo concluído pelo cabimento e manutenção da
aplicação da penalidade de Multa e Impedimento de Contratar e
Licitar com a Administração, pelo período de 02 (dois) anos, con-
forme resta claro, na robusta Informação do Setor de Sanções
Administrativas nº 53/2023, (fls. 1094/1099), corroborada em
sua integralidade pela Coordenadora Geral da Administração,
conforme Despacho CGA nº 449/2023, (0997652) que antecede.
Nesse diapasão, considerando todos os elementos carrea-
dos neste processo, em especial, das razões de fato e de direito
declinadas nos termos da manifestação da responsável pela
condução do procedimento punitivo – (fls. 758/791), a qual foi
devidamente corroborada pela Coordenadora da Coordenadoria
Geral de Administração – CGA, sob fls. retro, as quais acolho e
a qual me reporto a título de motivação para o presente ato,
e considerando que os argumentos ora trazidos pela empresa
ressentem-se de elementos inéditos o bastante para superação
dos fundamentos de reprovação de sua conduta, conheço do
recurso, na qualidade de direito de petição, constitucionalmente
assegurado, no mérito, nego-lhe provimento, ficando mantida a
penalidade da multa aplicada no valor de R$ 172.980,00 (cento
e setenta e dois mil novecentos e oitenta reais) que, fundamen-
tada no disposto do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, c/c o artigo
3º da Resolução SS-92/2016, bem como delibero pela MANU-
TENÇÃO da penalidade de impedimento de licitar e contratar
Do artigo 3º da Resolução SS92 de 10.11.2016:
“Artigo 3º - A recusa injustificada em assinar, aceitar ou
retirar o contrato ou instrumento equivalente dentro do prazo
estabelecido pela Administração ensejará a aplicação de multa
de 10% a 30% sobre o valor do ajuste”.
Desta feita, foi providenciada, Planilha de Demonstrativo de
Multa, (fls. 613), onde o valor apurado totalizou R$ 172.980,00
(cento setenta e dois mil, novecentos oitenta reais), sendo, a
empresa (ALACER), regularmente notificada e intimada através
do Ofício nº 98/2023, (fls. 698/699), da instauração do proce-
dimento punitivo para apresentação de defesa prévia, caso
entendesse pertinente. No entanto, a referida quedou-se inerte,
mantendo-se silente e deixando transcorrer “in albis”, o prazo
concedido para manifestação.
Nesse contexto, foi mantida a aplicação de penalidade de
multa e Impedimento de Licitar e Contratar com o Estado pelo
prazo de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 7º da Lei Federal
nº 10.520/2002, c.c. o artigo 3º da Resolução SS 92/2016,
sendo a empresa (ALACER), devidamente notificada da decisão
através do Ofício CGA nº 162/2023, (fls. 744/745), para que
tomasse ciência e por eventual interesse IMPETRASSE RECURSO
ADMINISTRATIVO.
Por derradeiro, a recorrente ingressou com TEMPESTIVO
RECURSO, (fls. 758/791), cuja alegações foram minunciosamente
analisadas e rejeitadas pela servidora designada para a condu-
ção do procedimento punitivo, uma vez que em seu tempestivo
Lei Federal nº 10.520/2002 c/c. o artigo 3º da Resolução SS92
de 10.11.2016, que traz em seu bojo a seguinte determinação:
“Artigo 7º - Quem, convocado dentro do prazo de validade
da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou
apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar
o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a
proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-
-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido
de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou
Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de
cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do
art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo
das multas previstas em edital e no contrato e das demais comi-
nações legais.” (Grifou-se).
Portanto, o diploma legal que deu lastro jurídico à licitação
expressamente prevê a hipótese da penalidade em comento.
Outro importante ponto a ser destacado é que a legislação, ao
estabelecer expressamente a sanção não traz uma discriciona-
riedade ao administrador público de aplicar ou não a sanção
administrativa quando verificada a infração. Trata-se de um
dever! A não aplicação da sanção nas hipóteses legais e con-
tratualmente previstas configura um ato que fere a moralidade
administrativa e configura desvio de finalidade por parte do
administrador público, o qual, por sua vez, estará sujeito a sofrer
consequências legais em razão de sua omissão.
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE
Deliberação CIB 59/2023
Considerando a Portaria GM/MS nº 544, de 03/05/2023, publicada em Diário Oficial da União de 04/05/2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, com base
no art.; 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 e a Portaria GM/MS Nº 653, de 26/05/2023 que inclui dispositivos na Portaria Nº 544;
Considerando o art. 3º da referida portaria, que trata dos recursos para estruturação da Atenção Primária e art. 5º, que se refere aos recursos para estruturação da Atenção Especializada, ambos destinados a propostas apresentas pelos gestores estaduais, municipais
e distrital da saúde, observados os requerimentos técnicos de cada política e disponibilidade orçamentária e financeira.
Considerando o parágrafo 1º, art. 9º da referida portaria, o qual informa que Serão priorizadas propostas aprovadas pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB;
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP em sua 334ª reunião ordinária realizada em 15/06/2023 declara ciência das propostas de investimento solicitadas pelo gestor estadual e municipais, conforme anexo I e II, para encaminhamento
ao Ministério da Saúde.
(REPUBLICAÇÃO da Deliberação CIB 59, de 26/06/2023, publicada em 27/06/2023 e republicada em 03/07/2023, pela alteração do número do CNES, do HC da FMUSP – Instituto do Coração /INCOR São Paulo, em seu Anexo I).
ANEXO I
GESTÃO ESTADUAL
DRS CNES NOME DO SERVIÇO: NATUREZA JURIDICA QUANTIDADE DE EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTOS VALOR
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 150 Monitor Multiparâmetros 2.700.000,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 20 Sistema de Microscopia Cirurgica com Vídeo Angiografia 1.287.600,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 1 Eletroencefalógrafo 683.000,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 3 Arco Cirúrgico 650.000,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 10 Central de Monitoração para UTI 650.000,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 50 Bomba de Infusão de Seringa 600.000,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 1 Aparelho de Raios X - Fixo Digital 570.000,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 5 Aparelho de Raios X - Fixo Digital 359.148,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 10 Lâmpada de Fenda 340.000,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 7 Garrote Pneumático Eletrônico 336.000,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 2 Ultrasson Diagnótico com Aplicação Transesfágica 319.456,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 2 Autoclave Hospitalar Horizontal (acima de 350 litros) 309.316,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 5 Aparelho de Raios X - Móvel 239.250,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 60 Cadeira de Rodas Adulto 228.000,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 5 Monitor para Imagens Radiológicas 175.000,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 8 Foco Cirúrgico de Teto com Câmera de Vídeo 170.000,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 8 Foco Cirúrgico de Teto com Câmera de Vídeo 167.871,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 2 Centrífuga Refrigerada 164.000,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 3 Ultrassom Diagnóstico com Aplicação Transesofágica 152.600,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 10 Aparelho de Anestesia 128.688,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 20 Carro de Emergência 110.000,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 5 Monitor para Imagens Radiológicas 109.821,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 70 Ventilador Pulmonar Pressométrico eVvolumétrico 102.950,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 3 Endoscópio Rígido 96.607,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 18 Mesa Cirurgica Elétrica 91.434,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 30 Aparelho para Hemodiálise 83.756,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 8 Foco Cirúrgico Teto 73.499,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 9 Microcerátomo 63.645,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 9 Endoscópio Flexível (Fibroendoscopia) 63.645,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 20 Monitor Multiparâmetros Centro Cirúgico 48.756,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 15 Foco Cirúrgico de Solo Móvel 36.858,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 10 BIPAP com Monitor Gráfico 33.908,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 19 Bisturi Elétrico (a partir de 151w) 32.640,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 75 Monitro Multiparâmetros par UTI 29.918,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 20 Cardiovesor 23.496,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 30 Vídeo Laringoscópico 22.525,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 100 Cama Hospitalar Tipo Fawler Eletrica 21.458,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 3 Freezer Laboratorial 20.788,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 150 Monitor Multiparâmetros 18.666,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 20 Marcapasso Cardíaco Externo 14.521,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 15 Eletrocardiógrafo 14.010,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 50 Bomba de Infusão de Seringa 9.563,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 12 Maca de Transferência (dois caros) 8.217,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 2 Esteira Ergométrica 6.619,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 32 Oxímetro de Pulso 4.948,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 20 Carro de Emergencia 4.917,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 20 Berço Hospitalar com Grades 4.048,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 4 Centrífuga Laboratorial 3.655,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 10 Aspirador de Secreção Elétrico Móvel 3.163,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 20 Berço para Recém Nascido 2.555,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 10 Cadeira de Rodas para Obeso 2.393,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 30 Laringoscópico Adulto 1.666,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 10 Laringoscópico Infantil 1.657,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 60 Cadeira de Rodas Adulto 1.505,00
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 15 Foco Refletor Ambulatorial 666
CAMPINAS 2079798 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS PÚBLICO ESTADUAL 200 Esfigmomanômetro Adulto 359
GRANDE SÃO PAULO 2071568 HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 3 Aquisição de Arco Cirúrgico com Detector Plano 3.000.000,00
GRANDE SÃO PAULO 2071568 HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 5 Aquisição de Equipamento para Circulação Extracorpórea 4.000.000,00
GRANDE SÃO PAULO 2071568 HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 10 Aquisição de Balão Intraórtico 4.000.000,00
GRANDE SÃO PAULO 2071568 HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 10 Aquisição de Ecocardiógrafo 4.000.000,00
GRANDE SÃO PAULO 2071568 HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 1 Aquisição de Central de Monitoração (Telemetria) 300.000,00
GRANDE SÃO PAULO 2071568 HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 9 Aquisição de Mesa Cirúrgica Alta Complexidade 2.430.000,00
GRANDE SÃO PAULO 2071568 HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 15 Aquisição de Colchão Térmico (Sistema de Hipo/hipertermia) 2.250.000,00
GRANDE SÃO PAULO 2071568 HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 60 Aquisição de Estativa para leito de UTI 6.000.000,00
GRANDE SÃO PAULO 2071568 HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 42 Aquisição de Estativa para Sala Cirúrgica 4.200.000,00
GRANDE SÃO PAULO 2071568 HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 2 Aquisição de Hemodialisadora 200.000,00
GRANDE SÃO PAULO 2071568 HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 3 Aquisição de Fibrogastroscópio 240.000,00
GRANDE SÃO PAULO 2071568 HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 2 Aquisição de centrífuga refrigerada 140.000,00
GRANDE SÃO PAULO 2071568 HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 20 Aquisição de Ventilador não invasivo com monitor gráfico (BIPAP) 1.400.000,00
GRANDE SÃO PAULO 2071568 HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 50 Aquisição de Cardioversor 2.500.000,00
GRANDE SÃO PAULO 2071568 HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 3 Aquisição de Incubadora de Transporte 135.000,00
GRANDE SÃO PAULO 2071568 HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 3 Aquisição de Câmara de Refrigeração 105.000,00
GRANDE SÃO PAULO 2071568 HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 3 Aquisição de cama móvel para transporte de cadáveres 75.000,00
GRANDE SÃO PAULO 2071568 HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 10 Aquisição de Gerador de Marcapasso Externo - Dupla Câmara 160.000,00
GRANDE SÃO PAULO 2071568 HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 15 Aquisição de Balança Antropométrica 30.000,00
GRANDE SÃO PAULO 2071568 HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 1 Tomografo 6.000.000,00
GRANDE SÃO PAULO 2071568 HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 20 Monitor multiparametrico para triagem 500.000,00
GRANDE SÃO PAULO 2071568 HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 20 Ventilador Pulmonar 2.800.000,00
GRANDE SÃO PAULO 2071568 HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 2 Sistema de videoendoscopia flexivel - Endoscopia/Broncoscopia 5.120.000,00
GRANDE SÃO PAULO 2071568 HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 4 Ultrassom Portatil 480.000,00
GRANDE SÃO PAULO 2071568 HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 3 Ultrassom Geral 600.000,00
GRANDE SÃO PAULO 2071568 HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 32 Monitor Multiparametrico UTI 1.920.000,00
GRANDE SÃO PAULO 2071568 HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 10 Ventilador Pulmonar transporte 500.000,00
RIBEIRÃO PRETO 2082187 HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIBEIRAO PRETO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 2 Câmara Cintilográfica (Gama Câmara) 728.496,00
RIBEIRÃO PRETO 2082187 HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIBEIRAO PRETO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 3 Aparelho de Raios X - Móvel 717.750,00
RIBEIRÃO PRETO 2082187 HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIBEIRAO PRETO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 2 Ultrassom Diagnóstico com Aplicação Transesofágica 638.912,00
RIBEIRÃO PRETO 2082187 HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIBEIRAO PRETO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 4 Ultrassom Diagnóstico sem Aplicação Transesofágica 610.400,00
RIBEIRÃO PRETO 2082187 HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIBEIRAO PRETO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 1 Microscópio Cirúrgico Oftalmológico 478.342,00
RIBEIRÃO PRETO 2082187 HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIBEIRAO PRETO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 1 Monitor Multiparâmetros para Ressonância Magnética 461.763,00
RIBEIRÃO PRETO 2082187 HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIBEIRAO PRETO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 1 Aparelho de Anestesia para Ressonância Magnética 382.013,00
RIBEIRÃO PRETO 2082187 HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIBEIRAO PRETO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 1 Aspirador Ultrassônico/ Bisturi Ultrassônico 352.500,00
RIBEIRÃO PRETO 2082187 HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIBEIRAO PRETO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 3 Endoscópio Rígido 289.821,00
RIBEIRÃO PRETO 2082187 HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIBEIRAO PRETO PÚBLICO ESTADUAL/ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 8 Foco Cirúrgico de Teto com Câmera de Vídeo 1.172,00
TOTAL 1890 69.144.930,00
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 5 de julho de 2023 às 05:01:45

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