SAÚDE - Coordenadoria de Recursos Humanos
| Data de publicação | 24 Setembro 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
sábado, 24 de setembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (194) – 111
Programa de Trabalho: 10303093241380000
Fonte de Recursos: 005100068
naturezas das despesas: 33903936 e 33903980
notas de empenho: 2022NE00826, 2022NE00827,
2022NE00828, 2022NE00829, 2022NE00832, 2022NE00833,
2022NE00834, e 2022NE00835
Data da Assinatura: 19/09/2022
Vigência: 30 meses após a assinatura do Termo de Início de
Execução de Serviços
Gestores/Ficais do Contrato: Ribeirão Preto: Manoel Tadeu
de Carvalho Martins, RG 28.499.651-8, CPF 216.500.138-25,
Diretor Técnico I, do Núcleo Téc. Operacional, no CLR de Ribeirão
Preto; Rio Claro: Dina Maria Joaquim Pereira, RG 8.930.748-3,
CPF 934160678-00, Diretor Técnico I, do Núcleo Téc. Opera-
cional, no CLR Rio Claro; Campinas: Guilherme Sampaio Roxo,
RG 21.678.670-8, CPF 270.533.048-84, Oficial Administrati-
vo, no CLR de Campinas; Sorocaba: Edith Veiga Tavares, RG
16.876.886-0, CPF 058.007.008/50, Diretor Técnico I, do Núcleo
Téc. Operacional, no CLR de Sorocaba
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
EXTRATO DE CONTRATO
CÓDIGO ÚNICO N° 20220028759
PROCESSO SES-PRC-2021/53015
Contrato n° 039/2022
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 028/2022
Contratante: Coordenadoria de Controle de Doenças atra-
vés do Instituto Adolfo Lutz
Contratada: DESINTEC CONTROLE AMBIENTAL EIRELI
CNPJ da Contratada: 35.414.241/0001-61
Objeto: Prestação de Serviços de desinsetização, desrati-
zação, descupinização e limpeza de reservatórios de água no
Centro de Laboratório Regional de Santos
Valor do Contrato referente aos serviços:
- dedetização e controle de pragas (mensal): R$ 879,00
(oitocentos e setenta e nove reais)
- limpeza de caixa d’água (semestral): R$ 502,00(quinhen-
tos e dois reais)
Valor do Total do Contrato: R$ 28.880,00(vinte e oito mil
oitocentos e oitenta reais), sendo para este exercício o valor de
R$ 4.018,00(quatro mil e dezoito reais)
Programa de Trabalho: 10303093241380000
Fonte de Recursos: 005100068
naturezas das despesas: 33903936 e 33903980
notas de empenho 2022NE00820 e 2022NE00821
Data da Assinatura: 19/09/2022
Vigência: 30 meses após a assinatura do Termo de Inicio de
Execução de Serviços
Gestor do Contrato: Carmen dos Santos Medeiros Moreira,
RG 18.058.353-0, CPF 159.055.558-93, Diretor Técnico I, do
Núcleo Técnico Operacional, no CLR Santos
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Comunicado de Indeferimento
A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária da
Coordenadoria de Controle de Doenças, da Secretaria de
Estado da Saúde indefere em 23/09/2022 o recurso apresen-
tado referente ao AIP nº 027867 de 28/10/2021, processo SES-
-PRC-2021/33145, em nome da empresa M FREIRE BAR LTDA
(BAR DO ZITO), estabelecida na Rua dos Lirios nº 749 - Cep:
12.224-010 - CNPJ: 11.394.393/0001-81 no Município de S. J.
Campos - SP, por ter infringido o Dec. 64.879, Dec. 64.881/20,
Dec. 64.994/20, Dec. 65.044/20, Dec. 65.141/20, Dec. 65.635/21
e Dec. 65.839/21.
Comunicado referente à: Processo Administrativo Sani-
tário SES-PRC-2022/18473- Razão Social: Clínica Geriátrica
Aurora Ltda. CNPJ: 37.847.545/0001-48 Endereço: Rua Coronel
Sebastião Marcondes da Silva, 604 – Município: Santo Antônio
do Pinhal-SP CEP 12450-000 UF: SP AIF nº 022306 Data da
lavratura: 07/04/2022 Interpôs defesa sob protocolo nº 219
Data do protocolo: 14/04/2022 Defesa indeferida. Lavrado AIPM
nº 022930 Data da lavratura: 27/05/2022 Recebido por AR em
28/06/2022 Não interpôs recurso. Lavrado Notificação de Reco-
lhimento de Multa-NRM nº 28408 Data da lavratura: 27/07/22
Encaminhado por AR via correio e recebido em 10/08/22 Multa
não recolhida. O Diretor do Grupo de Vigilância Sanitária XXXIII
Taubaté, torna público, os procedimentos administrativos, e
posterior encaminhamento à Dívida ativa.
Comunicado referente à: Processo Administrativo Sanitário
SES-PRC-2020/37988 - Razão Social: Rosângela Spinassi &
Cia - ME CNPJ: 27.984.839/0001-68 Endereço: Avenida Macedo
Soares, nº 175 Capivari Município: Campos do Jordão CEP12.
460-000 UF: SP AIF Nº 029613 Data da lavratura: 06/09/2020.
Não interpôs defesa. Lavrado Auto de Imposição de Advertência
- AIPA nº 022931 Data da lavratura: 17/08/2022 Recebido por
AR em 23/08/2022. O Diretor do Grupo de Vigilância Sanitária
XXXIII Taubaté, torna públicos os procedimentos administrativos,
e posterior arquivamento.
GRUPO DE VIGILÂNCIA VIII - MOGI DAS
CRUZES
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
CENTRO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA
GVS-VIII – MOGI DAS CRUZES
Despachos da Diretora da Visa em 23 de setembro de 2022
AUTO DE INFRAÇÃO
P – SES – PRC – 2022/70719 –PLENA SAÚDE LTDA., inscrita
no CNPJ sob nº 00.338.763/0007-32. Lavrado Auto de Infração
nº AIF – 37363, em 15/09/2022, por infringir o disposto nos arti-
gos 110 e 122, inciso I, ambos da Lei Estadual nº 10.083/98, de
23/09/1998. O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação
do auto de infração no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir
de sua ciência.
P – SES – PRC – 2022/70722 –PLENA SAÚDE LTDA., inscrita
no CNPJ sob nº 00.338.763/0007-32. Lavrado Auto de Infração
nº AIF – 37397, em 15/09/2022, por infringir o disposto nos
artigos 83, 84 e 85, incisos I a VI, todos da Resolução RDC-15,
de 15/03/2012 e artigo 7º, inciso I, da Resolução RDC-63, de
25/11/2022, c/c os artigos 110 e 122, incisos XI e XIX, ambos
da Lei Estadual nº 10.083/98, de 23/09/1998. O infrator poderá
oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de
10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência.
P – SES – PRC – 2022/70724 –PLENA SAÚDE LTDA., inscrita
no CNPJ sob nº 00.338.763/0007-32. Lavrado Auto de Infração
nº AIF – 37400, em 22/09/2022, por infringir o disposto na Parte
II, item 3, da Resolução RDC-50, de 21/02/22, c/c o item 9 –
compatibilidade entre projeto e edificação – da Portaria Estadual
06/10/2011, e artigo 8, alínea VII, c/c o artigo 18, do Dec.5.296,
de 02/12/2004, c/c os artigos 110 e 122, inciso XIX, ambos da
Lei Estadual nº 10.083/98, de 23/09/1998. O infrator poderá
oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de
10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência.
P – SES – PRC – 2022/70727 –PLENA SAÚDE LTDA., inscrita
no CNPJ sob nº 00.338.763/0007-32. Lavrado Auto de Infração
nº AIF – 12664, em 22/09/2022, por infringir o disposto nos
artigos 5 e 8º, da Portaria Estadual CVS-01, de 22/07/2020, c/c
o artigo 86 e artigos 110 e 122, incisos I, IV e XIX, ambos da
Lei Estadual nº 10.083/98, de 23/09/1998. O infrator poderá
oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de
10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência.
P – SES – PRC – 2022/70732 –DEMAX SERVIÇOS E COMÉR-
CIO LTDA., inscrito no CNPJ sob nº 48.096.044/0001-93. Lavrado
Auto de Infração nº AIF – 37401, em 22/09/2022, por infringir o
disposto nos artigos 18, 19, parágrafo 2º e 20, todos da Portaria
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
EXTRATO DE CONTRATO
Código Único N° 20220028759
Processo SES-PRC-2021/53015
Contrato n° 042/2022
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 028/2022
Contratante: Coordenadoria de Controle de Doenças atra-
vés do Instituto Adolfo Lutz
Contratada: R&V PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA
CNPJ da Contratada: 22.339.498/0001-54
Objeto: Prestação de Serviços de desinsetização, desra-
tização, descupinização e limpeza de reservatórios de água
no Centro de Laboratórios Regionais de Presidente Prudente,
Araçatuba, Marília, Bauru e São José do Rio Preto
Valor do Contrato referente aos serviços de dedetização
e controle de pragas (mensal) e limpeza de caixa d’água
(semestral):
Marília R$ 374,53(trezentos e setenta e quatro reais e
cinquenta e três centavos) e R$ 1.360,45(um mil, trezentos
e sessenta reais e quarenta e cinco centavos); Bauru: R$
348,16(trezentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos)
e R$ 1.825,80(um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta
centavos); Araçatuba: R$ 63,07(sessenta e três reais e sete
centavos) e R$ 645,40(seiscentos e quarenta e cinco reais e
quarenta centavos); Presidente Prudente: somente o serviço de
limpeza de caixa d’agua R$ 1.048,80(um mil e quarenta e oito
reais e oitenta centavos) e S. J. do Rio Preto: R$ 721,80(setecen-
tos e vinte e um reais e oitenta centavos) e R$ 1.668,00(um mil,
seiscentos e sessenta e oito reais);
Valor Total do Contrato: R$ 104.189,17(cento e quatro mil,
cento e oitenta e nove reais e dezessete centavos), sendo para
este exercício o valor de R$ 15.725,09(quinze mil, setecentos e
vinte e cinco reais e nove centavos)
Programa de Trabalho: 10303093241380000
Fonte de Recursos: 005100068
naturezas das despesas: 33903936 e 33903980
notas de empenho: 2022NE00836, 2022NE00837,
2022NE00838, 2022NE00839, 2022NE00840, 2022NE00841,
2022NE00842, 2022NE00843 e 2022NE00844
Data da Assinatura: 19/09/2022
Vigência: 30 meses após a assinatura do Termo de Início de
Execução de Serviços
Gestores/Ficais do Contrato: Araçatuba: Edson Moreira
Vieira, RG 15.827.186, CPF 057.742.568-47, Diretor Técnico I,
do Núcleo Técnico Operacional, no CLR de Araçatuba; Bauru:
Jean Carlos Garcia, RG 18.343.002, CPF 078.985.938-63, Diretor
Técnico I, do Núcleo Técnico Operacional, no CLR Bauru; Presi-
dente Prudente: Cleilso Jesus Dos Santos, RG 13.451.092-7, CPF:
900.045.231-72, Diretor Técnico I, do Núcleo Técnico Operacio-
nal, no CLR de Pres. Prudente; Marília: Denilson Rhemann Men-
donça, RG 24.854.194-8, CPF 579.548.956-53, Diretor Técnico I,
do Núcleo Técnico Operacional, no CLR de Marilia; S. J. do Rio
Preto: Miriam Carriço, RG 13.778.388-7, CPF 032.051.238-08,
Diretor Técnico I, do Núcleo Técnico Operacional, no CLR de São
José do Rio Preto
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
Processo SISRAD n° 001.0701-000.431/2017
Processo SPDOC nº 2108546/2018
Contrato n° 068/2017.
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação de 24/08/2017
Protocolo Processo SEI nº 53177.053507/2018-48.
Contratante: Coordenadoria de Controle de Doenças atra-
vés do Instituto Adolfo Lutz
Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
CNPJ: 34.028.316/0031-29
Objeto: Prorrogação do contrato assinado em 20/10/2017,
por mais 12 (doze) meses, de 26/10/2021 a 26/10/2022, referen-
te à prestação de serviços pela empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos.
Fundamento Legal: Inciso II, do Artigo 57, da Lei Federal nº.
8.666/93, e alterações posteriores.
Vigência: 12 (doze) meses
Período: 25/10/2022 a 25/10/2023
Data da assinatura: 21/09/2022
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
EXTRATO DE CONTRATO
Código Único N° 20220028759
Processo SES-PRC-2021/53015
Contrato n° 040/2022
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 028/2022
Contratante: Coordenadoria de Controle de Doenças atra-
vés do Instituto Adolfo Lutz
Contratada: ARAÇATEC CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME
CNPJ da Contratada: 05.807.969/0001-92
Objeto: Prestação de Serviços de desinsetização, desrati-
zação, descupinização e limpeza de reservatórios de água no
Centro de Laboratórios Regionais de Santo André e Taubaté
Valor do Contrato referente aos serviços de dedetização
e controle de pragas (mensal) e limpeza de caixa d’água
(semestral):
Taubaté: R$ 450,46(quatrocentos e cinquenta reais e qua-
renta e seis centavos) e R$ 325,00(trezentos e vinte e cinco
reais); Sto. André: R$ 557,88(quinhentos e cinquenta e sete
reais e oitenta e oito centavos) e R$ 625,00(seiscentos e vinte
e cinco reais)
Valor Total do Contrato: R$ 35.000,00(trinta e cinco mil
reais), sendo para este exercício o valor de R$ 4.983,36(quatro
mil novecentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos)
Programa de Trabalho: 10303093241380000
Fonte de Recursos: 005100068
naturezas das despesas: 33903936 e 33903980
notas de empenho: 2022NE00822, 2022NE00824,
2022NE00823 e 2022NE00825.
Data da Assinatura: 19/09/2022
Vigência: 30 meses após a assinatura do Termo de Início
dos Serviços
Gestores/Ficais do Contrato: Taubaté: Daniel Costa, RG
20.338.435-0, CPF 138.363.608-70, Diretor Técnico I, do Núcleo
Téc. Operacional, no CLR de Taubaté; Santo André: Rute Dal Col,
RG 19.328.431-5, CPF 182.930.408-90, Diretor Técnico I, no CLR
de Santo André
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
EXTRATO DE CONTRATO
Código Único N° 20220028759
Processo SES-PRC-2021/53015
Contrato n° 041/2022
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 028/2022
Contratante: Coordenadoria de Controle de Doenças atra-
vés do Instituto Adolfo Lutz
Contratada: BIOVETOR SERVIÇOS LTDA - EPP
CNPJ da Contratada: 11.072.886/0001-03
Objeto: Prestação de Serviços de desinsetização, desrati-
zação, descupinização e limpeza de reservatórios de água no
Centro de Laboratórios Regionais de Ribeirão Preto, Rio Claro,
Campinas e Sorocaba
Valor do Contrato referente aos serviços de dedetização
e controle de pragas (mensal) e limpeza de caixa d’água
(semestral):
Rio Claro: R$ 300,00(trezentos reais) e R$ 500,00(qui-
nhentos reais); Campinas: R$ 300,00(trezentos reais) e R$
2.100,00(dois mil e cem reais); Sorocaba: R$ 300,00(trezentos
reais) e R$ 800,00(oitocentos reais) e Ribeirão Preto: R$
700,00(setecentos reais) e R$ 3.040,00(três mil e quarenta
reais);
Valor Total do Contrato: R$ 80.200,00(oitenta mil e duzentos
reais), sendo para este exercício o valor de R$ 12.840,00(doze
mil, oitocentos e quarenta reais)
I. Aprovo o Termo de Referencia, às fls. 53 a 58, nos termos
do Parágrafo 2º, Inciso I, Artigo 7º da Lei Federal nº 8.666/1993
e suas alterações posteriores, c/c Artigo 5º da Lei Estadual nº
6.544/1989, ressaltando que, neste caso específico, não há a
necessidade de desenvolvimento de Projeto Executivo de que
trata o Inciso II, do artigo 7º por parte da Contratada.
II. Autorizo a referida despesa e DECLARO A DISPENSA
DE LICITAÇÃO, com fundamento no Inciso II do Artigo 24 da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações para o item único,
atribuído à empresa MTB Cientifica Equipamentos para Labora-
tório Ltda. - ME, no valor total de R$ 15.600,00 (Quinze mil e
seiscentos reais), considerando o valor da contratação.
III. Em cumprimento ao disposto no Artigo 48, Inciso I, da
Lei Complementar nº 123/2006, atualizada pela Lei Complemen-
tar 147/2014, e o Artigo 2º, Inciso I, Alínea “a” a Lei Estadual
nº 16.928, de 16 de janeiro de 2019, acolho a justificativa para
a contratação
IV. Declaro a razoabilidade dos preços ofertados, nos termos
do Artigo 2º do Decreto nº 36.226/1992, com base na pesquisa
de preços efetuada, uma vez que trata-se de menor valor, cujo
orçamento apresentado atende às necessidades desta unidade.
V. A contratação deverá ser formalizada mediante a emissão
de nota de empenho, conforme faculta o § 4º, do Artigo 62, da
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO
DE SAÚDE DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ - DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 069/2022, DE 23/09/2022.
À vista dos elementos contidos no Processo SES-PRC-
2022/63892, promovido para Contratação de Empresa Espe-
cializada para Manutenção Corretiva em Equipamentos Labo-
ratoriais – 2 Ultra freezers pertencentes ao Laboratório CLR de
Presidente Prudente, e no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233/1970:
I. Aprovo o Termo de Referencia, às fls. 8 a 14, nos termos
do Parágrafo 2º, Inciso I, Artigo 7º da Lei Federal nº 8.666/1993
e suas alterações posteriores, c/c Artigo 5º da Lei Estadual nº
6.544/1989, ressaltando que, neste caso específico, não há a
necessidade de desenvolvimento de Projeto Executivo de que
trata o Inciso II, do artigo 7º por parte da Contratada.
II. Autorizo a referida despesa e DECLARO A DISPENSA
DE LICITAÇÃO, com fundamento no Inciso II do Artigo 24 da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações para o item único,
atribuído à empresa Ultra Lab Refrigeração Laboratorial Ltda.,
no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), considerando
o valor da contratação.
III. Em cumprimento ao disposto no Artigo 48, Inciso I, da
Lei Complementar nº 123/2006, atualizada pela Lei Complemen-
tar 147/2014, e o Artigo 2º, Inciso I, Alínea “a” a Lei Estadual
nº 16.928, de 16 de janeiro de 2019, acolho a justificativa para
a contratação.
IV. Declaro a razoabilidade dos preços ofertados, nos termos
do Artigo 2º do Decreto nº 36.226/1992, com base na pesquisa
de preços efetuada, uma vez que se trata de menor valor, cujo
orçamento apresentado atende às necessidades desta unidade.
V. A contratação deverá ser formalizada mediante a emissão
de nota de empenho, conforme faculta o § 4º, do Artigo 62, da
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
EXTRATO DE CONTRATO
Código Único N° 20220876268
Processo SES-PRC-2022/51317
Contrato n° 047/2022
Modalidade: Dispensa de Licitação n° 061/2022 de
03/09/2022
Contratante: Coordenadoria de Controle de Doenças atra-
vés do Instituto Adolfo Lutz
Contratada: ENIO LOBO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
- ME
CNPJ da Contratada: 08.264.240/0001-05
Objeto: Prestação de Serviços de Despachante para renova-
ção de licenças e certificados
Valor do Contrato: R$ 8.37,29(oito mil, trezentos e sessenta
e sete reais e vinte nove centavos)
Nota de Empenho: 2022NE00006
Programa de Trabalho: 10303093241380000
Elemento da Despesa: 33903999
Fonte de Recursos: 003001029
Data da Assinatura: 23/09/2022
Vigência: 364(trezentos e sessenta e quatro) dias a partir da
assinatura do Termo de Inicio de Execução de Serviços
Gestor do Contrato: Claudia Apª. Pereira Borges de Sousa,
RG 17.965.699-5, CPF 061.387.478-10, Diretor Técnico I, do
Núcleo de Compras e Suprimentos (Almoxarifado), no Centro de
Administração, no Instituto Adolfo Lutz
AML/ets
Instituto Adolfo Lutz – Núcleo de Gestão de Contratos/CAD
Av. Doutor Arnaldo, 355, 3º andar salas 93/95|CEP 01246-
000| Pacaembu, SP |TEL (11)3068-2979 l 3068-2815
COORDENADORIA DE RECURSOS
HUMANOS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
Portaria CRH nº 024/2022, de 22 de setembro de 2022.
O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRE-
TARIA DE ESTADO DA SAÚDE, nos termos da alínea “e”, inciso
III do artigo 36 do Decreto nº. 52.833, de 24 de março de 2008
expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Designa Paula Cristina Paulo Ribeiro, RG
22496214-0, Diretor I, para compor a estrutura a que se refere
o inciso III do artigo 2º da Portaria CAF/G-11, de 08/04/2008,
para exercer a função de Administrador Local, no Instituto Pau-
lista de Geriatria e Gerontologia "José Ermírio de Moraes", da
Coordenadoria de Serviços de Saúde, pertencentes à Secretaria
de Estado da Saúde, do Sistema de Segurança do SDPE - Sistema
de Despesa de Pessoal do Estado da CAF - Coordenação da
Administração Financeira da Secretaria da Fazenda, disponível
na internet através do endereço eletrônico www.folhadepaga-
mento.sp.gov.br.
Artigo 2º - O Administrador Local do Sistema de Segurança
exercerá a função em conformidade ao artigo 5º da Portaria
CAF/G-11, de 08/04/2008, publicada no DOE de 11/04/2008.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. (Processo: SES-EXP-2022/70172)
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Coordenadoria Geral de Administração
Extrato de Termo Aditivo
SES-PRC-2019/07236
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenado-
ria Geral de Administração
Contratada: RR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SANEAMENTO
AMBIENTAL LTDA
CNPJ: 14.245.173/0001-84
Objeto: Prorrogação de vigência do contrato por 15 meses,
a partir de 25/09/2022 com término em 24/12/2023, referente a
prestação de serviços de desinsetização e desratização.
Valor total do contrato: R$ 11.346,15
Base mensal: R$ 756,41
Valor total do contrato com reajuste: R$ 13.313,10, sendo
o valor de R$ 2.840,13 para o exercício de 2022 e o valor de R$
10.472,97 para o exercicio de 2023
Base mensal reajustada: R$ 887,54
Variação no período de fevereiro/2020 e fevereiro/2021
- 6,35%
Variação no período de fevereiro/2021 e fevereiro/2022
- 10,33%
A despesa decorrente do aditamento irá onerar a classifica-
ção orçamentária 10.302.0930.4850.0000.
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
contrato original celebrado em 25/03/2020, alteradas pelo
presente termo.
Data da Assinatura: 23/09/2022.
COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENÇAS
GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE APOIO ÀS OPERAÇÕES
REGIONAIS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Centro de Vigilância Sanitária - CVS
Grupo Vigilância Sanitária XXVII - São José dos
Campos
Despachos da Diretora de 23/09/2022
Tornando Público: Dando ciência ao interessado, tendo em
vista que o interessado recusou-se a assinar a lavratura do AUTO
DE INFRAÇÃO - AIF Nº 025384 de 29/08/2022, por não dispor
as bebidas alcoólicas em locais ou estandes específicos, de
forma distinta dos demais produtos expostos à venda. O infrator
poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no
prazo de dez dias contados a partir de sua ciência. Processo:
SES-PRC-2022/69980 - Protocolo: 000911/2022-SJC - Razão
Social: Aline Rocha Cardeal Lancetti 475847998-41 - CNPJ:
41.998.163/0001-92 - Endereço: Avenida Cidade Jardim, 5408 -
Município: São José dos Campos - Estado: SP.
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO
DE SAÚDE DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ - DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 068/2022, DE 23/09/2022.
À vista dos elementos contidos no Processo SES-PRC-
2022/63577, promovido para Contratação de Empresa Espe-
cializada para Manutenção Corretiva em Refrigeradores e
Freezeres para atender o CLR de Presidente Prudente e no uso da
competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233/1970:
ANEXO III
RELATÓRIO DE PRODUÇÃO SEMESTRAL DRS:
NOME DO ESTABELECIMENTO: CNES:
DATA: / /
PERIODO DE APURAÇÃO: JANEIRO ( )AGOSTO ( ) ANO:
TOTAL DE PARTOS
TOTAL DE DIU INSERIDO EM PARTO
VAGINAL
TOTAL DE DIU INSERIDO EM PARTO CESÁREA
TOTAL DE DIU
INSERIDOS
% DIU
inserido no
período
10 - 14
anos
15 -19
anos
20 - 49
anos
50
10 - 14
anos
15 -19
anos
20 - 49 anos
50
TOTAL DE ABORTOS
DIU INSERIDO PÓS-ABORTO
10 - 14 anos
15 -19 anos
20 - 49 anos
50
TOTAL DE DIU
INSERIDO EM
AMBULATÓRIO
10 - 14 anos
15 -19 anos
20 - 49 anos
50
N/A
TOTAL DE DIU
RECEBIDOS NO
PERIODO
TOTAL DE DIU EM
ESTOQUE
OBSERVAÇÕES:
PERIODOS DE APURAÇÃO E PRAZO PARA ENTREGA DO RELATÓRIO:
* Apuração de Janeiro a Julho: entrega em Agosto do ano vigente.
* Apuração de Agosto a Dezembro: entrega em Janeiro do ano seguinte.
* Total de partos: Total de partos realizados no período de apuração do relatório.
* % Diu inserido no período: Total de DIU inseridos no período / Total de partos no período X 100.
* Total de DIU recebidos no Período: Somatória dos DIU recebidos no período de apuração do relatório.
* Total de DIU em estoque: Total de DIU em estoque no último dia do mês de apuração do relatório (julho e dezembro).
ANEXO IV
PROTOCOLO MEDICAMENTOSO PARA HEMORRAGIA PÓS-PARTO POR ATONIA (HPP)
ÁCIDO TRANEXÂMICO –
1 grama, EV lento, em 10
min.
OCITOCINA
5 UI/EV lento (3 min) seguido de SF0,9%-
500 ml com 20-40 UI, 250mL/h, EV
SIM
Dose de
manutenção
SEM RESPOSTA ↓
METILERGOMETRINA
(1 ampola – 0,2 mg, IM)
Não utilizar em quadros hipertensivos
SIM
Avaliar dose de
manutenção
SEM RESPOSTA ↓
MISOPROSTOL
(800 μg – via retal)
FONTE: Organização Pan-Americana da Saúde. Recomendações assistenciais para prevenção, diagnóstico e tratamento da
hemorragia obstétrica - Zero Morte Materna. Brasília: OPAS; 2018.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 24 de setembro de 2022 às 05:04:08
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