Saúde - Coordenadoria de Regiões de Saúde
| Data de publicação | 10 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
24 – São Paulo, 131 (111) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 10 de junho de 2021
HOSPITAL REGIONAL SUL
SETOR DE COMPRAS
Extrato de Contrato
Convite: BEC 4/2021.
Processo: 22483/2021.
Contratante: Coordenadoria de Serviços de Saúde, através
do Hospital Regional Sul.
Contratada: Grandesc Materiais Hospitalares Ltda., CNPJ
07.086.868/0001-03.
Objeto: Aquisição de Luvas G.
Valor Total da Aquisição: R$ 12.736,80.
Nota de Empenho: 2021NE00792
UGE: 090157
PTRES: 090.606
Programa de Trabalho 10.302.093.048.50.0000
Fonte de Recurso 001001133
Natureza da Despesa: 339030-31
Data da Assinatura: 8-6-2021
Data da Vigência: 8-6-2021 a 14-6-2021.
UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II -
HOSPITAL IPIRANGA
Portaria do DTDS - 27, de 9-6-2021
A Diretora Técnica de Departamento de Saúde do UGA II -
Hospital Ipiranga, nos termos do § 1º do artigo 67 da Lei 8666/93
resolve designar o servidor abaixo discriminado para, sem prejuízo
de suas atribuições legais e normais de seu cargo e funções - ativi-
dades, exercer na qualidade de Gestor Administrativo no contrato
já celebrado, cujas funções competirão à fiscalização dos serviços,
à qualquer instante, solicitando à Contratada, sempre que julgar
conveniente, informações do seu andamento para os Contratos
Terceirizados, na seguinte conformidade:
Das Disposições Preliminares
Artigo 1º - Designa como Gestor, a partir de 13-06-2021
Eliane dos Santos Nascimento – RG. 20.372.548-7 – Diretor
Técnico de Saúde I da Seção de Nutrição e Dietética - Processo
n. SES-PRC-2020/52710 - Prestação de Serviços de Nutrição e
Alimentação Hospitalar para Pacientes, Acompanhantes Legal-
mente Instituídos, Servidores e Empregados
Contrato 010/2021, firmado em 17-05-2021, com início de
vigência em 13-06-2021.
Empresa: Apetece Sistemas de Alimentação S.A.
Artigo 2º - São atribuições do Gestor:
Ler minuciosamente o termo de contrato e anotar em regis-
tro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução;
Esclarecer dúvidas do preposto/representante da Contrata-
da que estiverem sob a sua alçada;
Realizar a medição dos serviços e verificar a sua realização;
Exigir somente o que for previsto no contrato. Qualquer
alteração de condição contratual deve ser submetida ao superior
hierárquico, acompanhada das justificativas pertinentes;
Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as
especificações do objeto contratado. A ação do fiscal, nesses casos,
deverá observar o que reza o termo de contrato e/ou o ato convo-
catório da licitação, principalmente em relação ao prazo ali previsto;
Expedir requisições nos moldes das cláusulas previstas no
ajuste;
Juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização
e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando por
cópia, a que se fizer necessário;
Artigo 3 - Esta Portaria entra em vigor na data firmada
em contrato, ficam revogadas as disposições em contrário na
data firmada em contrato, ficam revogadas as disposições em
contrário.
COORDENADORIA DE REGIÕES DE
SAÚDE
Despacho do Coordenador, de 8-6-2021
Interessado: James Ricardo da Silva
Assunto: Pagamento de Neuroestimulador Sacral
Número de referência: SES-PRC-2021/22352
Nos termos do artigo 26 da Lei 8666/93, Ratifico o ato de
inexigibilidade de licitação, declarada pela Diretoria Técnica do
DRS XIII - Ribeirão Preto, fundamentada no caput do artigo 25
do mesmo diploma legal, para pagamento de 50% da segunda
fase da implantação de gerador de pulso definitivo - neuro-
estimulador sacral para o requerente James Ricardo da Silva,
através de Guia de Depósito Judicial, junto ao Tribunal de Justiça
de São Paulo - CNPJ 51.174.001/0001-93, no valor total de
R$ 31.378,00, visando atendimento de Ação Judicial Processo
1001118-07.2020.8.26.0547, constante às fls.04/20.
Despachos do Coordenador, de 8-6-2021
Interessado: Departamento Regional de Saúde DRS III de
Araraquara
Assunto: Rafael Diego Bortoloti Contra Município de São
Carlos e a Fesp, Processo de Aquisição/Confecção de Conjunto
de Próteses Bilaterais para Membros Inferiores, em Cumprimen-
to ao Proc. 1001502-73.2021.8.26.0566.
Número de referência: SES-PRC-2021/15214
Nos termos do artigo 26, da Lei 8666/93, Ratifico o ato
de dispensa de licitação, declarada pela Diretoria Técnica de
Saúde do DRS III - Araraquara às fls. 110/111, fundamentada
no artigo 24, inciso IV, do referido diploma legal, para aquisição
de um conjunto de próteses bilaterais para má formação con-
gênita dos membros inferiores, para o requerente Rafael Diego
Bortoloti, conforme determinação judicial, processo 1001502-
73.2021.8.26.0566, (fls. 7/46); no valor total de R$ 40.880,00
através da empresa Ortopedia Aricó Ltda - ME, inscrita no CNPJ
sob o 01.896.795/0001-20
Interessado: Pedro Miguel Chagas dos Santos
Assunto: Fornecimento de tratamento para paciente com
Transtorno do Espectro Autista - TEA
Número de referência: SES-PRC-2021/18744
Nos termos do artigo 26, da Lei 8666/93, Ratifico o ato de
Inexigibilidade de Licitação, autorizada pela Diretoria Técnica
do Departamento Regional de Saúde de São João da Boa Vista,
fundamentada no artigo 25, Caput do mesmo diploma legal, para
contratação de serviço especializado em atendimento de pacientes
com Transtorno do Espectro Autista, para atendimento ao paciente
Pedro Miguel Chagas dos Santos, através da empresa Carolina
Frazao R. Lucena - Psicologia - "Catavento", inscrita no CNPJ sob o
31.381.070/0001-60, onde o contrato será realizado para 15 meses,
com valor estimativo mensal para a despesa em R$ 8.800,00, tota-
lizando o valor de R$ 132.000,00, visando cumprimento de determi-
nação judicial nos autos do processo 1001895-12.2018.8.26.0272.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
PIRACICABA
Despacho do Responsável, de 9-6-2021
Interessado: Departamento Regional de Saúde de Piracicaba
Assunto: Autoriza despesa - Aquisição de nutrição por ARP
para continuidade de atendimento de pacientes - Ação Judicial
- SES-PRC-2021/17298
Número de referência: Despacho Gabinete
Face às informações anteriores, autorizo a presente despesa
através de ATA de Registro de Preços e a aquisição de 120.060
gramas de formula para nutrição enteral ou oral normal pó
e 207.360 gramas de formula para nutrição enteral ou oral
normal (C280/2020) e 158.400 gramas de formula para nutrição
enteral ou oral normal (M140/2020) da empresa Humana Ali-
mentar- Distribuidora de Medicamentos e Produtos Nutricionais
Ltda, tendo em vista a mesma ter seus preços classificados em
primeiro lugar nos respectivos Pregões para Registro de Preços
e, consequentemente serem as detentoras dos itens das Atas
em questão.
excetuando-se aqueles cujo impedimento legal seja manifesta-
do, de acordo com o parecer do Setor de Recursos Humanos;
3.4. O Setor de Recursos Humanos deverá atestar o vínculo
do trabalhador com a instituição (efetivo, admitido pelo regime
da CLT, sem prazo determinado ou Lei 500, excetuando-se
aqueles admitidos através da Lei Complementar 733/93), dando
parecer pela legitimidade ou não da pretensão e notificando o
participante dos motivos legais que o impeçam a se inscrever.
3.5. A Comissão Eleitoral divulgará no mural da Unidade a
relação dos inscritos em ordem alfabética.
3.6. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser
candidatos.
3.7. A eleição ocorrerá nos dias 29 e 30-06-2021 no período
das 8h às 17h mediante eleição direta individual e em votação
secreta.
3.8. Estão habilitados como eleitores todos os trabalhado-
res em exercício na Unidade, independentemente do tipo de vín-
culo funcional, desde que em exercício permanente na Unidade.
3.9. Fica estabelecido o quantitativo de 441 trabalhadores
habilitados a votar nas eleições para a Comsat/ NGA-63 Várzea
do Carmo.
3.10. As cédulas de votação deverão ser rubricadas pelo
Presidente e mais um membro da Comissão Eleitoral e entregues
aos eleitores no momento da votação mediante assinatura dos
trabalhadores em lista de presença.
3.11. O eleitor deverá votar em apenas um candidato
constante da lista de inscritos para compor a Comsat/ NGA-63
Várzea do Carmo.
4. Da Apuração dos Votos
4.1. A apuração dos votos ocorrerá na sala de reunião da
Diretoria Técnica do NGA-63 Várzea do Carmo no dia 01-07-
2021, com início às 11h, podendo ser acompanhada por repre-
sentantes dos trabalhadores e da Administração;
4.2. O voto será considerado Nulo nas seguintes situações:
- Se o eleitor votar em mais de um candidato;
- Se houver rasura na cédula;
- Se a cédula apresentar algum sinal de identificação do
eleitor;
- Se a cédula não estiver rubricada conforme dispõe o item
3.10 deste Edital;
- Outras situações a critério da Comissão Eleitoral.
4.3. Havendo participação inferior a cinquenta por cento
dos trabalhadores habilitados a votar, nova eleição deverá ser
marcada e ocorrerá no prazo máximo de dez dias.
4.4. Depois de ultimado o processo de apuração dos votos a
Comissão Eleitoral dará divulgação dos candidatos eleitos como
titulares e respectivos suplentes.
4.5. Os candidatos votados e não eleitos deverão ser rela-
cionados na ata de eleição e apuração, em ordem decrescente
de votos, podendo em caso de vacância assumir a vaga suplente.
4.6. Todos os documentos relativos à eleição deverão ser
guardados pela Administração do NGA-63 Várzea do Carmo por
um período mínimo de cinco anos.
5. Da Posse e Mandato
5.1. Homologado o resultado final, assumirão a condição
de membros titulares e suplentes os candidatos mais votados, e
em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de
serviço no estabelecimento.
5.2. A posse dar-se-á no primeiro dia útil após a apuração
dos votos.
5.3. Os membros eleitos e os indicados pela Administração
serão empossados pela Direção Geral do NGA-63 Várzea do
Carmo.
5.4. O mandato dos membros eleitos da Comissão de
Saúde do Trabalhador – Comsat é de dois anos, permitida uma
reeleição.
6. Dos Recursos
Os recursos contra qualquer fato relativo ao processo elei-
toral deverão ser formalizados por escrito, dentro de no máximo
48 horas após as eleições e encaminhados à Comissão Eleitoral.
7. Das Disposições Finais
Os casos omissos no presente Edital serão decididos pela
Comissão Eleitoral do NGA-63 Várzea do Carmo.
COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO -
GUARULHOS
Extrato de Contrato
Contrato: 5/2021.
Assunto: Prestação de serviço de coleta e entrega de peque-
nas cargas por meio de motocicletas.
Processo: 2021/03098.
Contratada: Johnatan Alves Dias Serviços e Transportes,
CNPJ 34.413.959/0001-70.
Contratante: Complexo Hospitalar Padre Bento de Guaru-
lhos, CNPJ 46.374.500/0128-77.
Valor: R$ 57.495,00.
Assinatura: 6-6-2021.
Vigência: 9-6-2021 a 8-9-2022.
CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI
Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, de 9-6-2021
O Diretor Técnico de Saúde III, do Conjunto Hospitalar
do Mandaqui, conforme o artigo 67 da Lei 8.666/93, baixa a
seguinte Portaria:
Artigo 1º - Designa o servidor/funcionário: Mauro Morais da
Silva, RG 2.119.037 SSP/GO, CPF 287.419.191-49, Enfermeiro,
do CME da Gerência de Clínica Cirúrgica, como Gestor, do Con-
trato adiante referenciado:
Dados do processo.
Contratante: Conjunto Hospitalar do Mandaqui.
Contratada: Sterium Serviços de Esterilização Ltda., CNPJ
17.952.504/0001-04.
Processo: 001.0143.001057/2017 - Contrato CHM-
129/2017.
Objeto: Serviços de Esterilização por Óxido de Etileno.
Vigência: A partir da publicação.
Base Mensal: R$ 9.116,02.
Artigo 2º - Fica revogada a Portaria CHM-027, de 15-4-
2020, publicada no D.O. de 16-4-2020, na parte que designou o
gestor anterior do referido contrato.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da publi-
cação.
HOSPITAL REGIONAL DOUTOR OSIRIS FLORINDO
COELHO - FERRAZ DE VASCONCELOS
Extrato de Contrato
Contrato: 5/2021.
Processo: SES/2020/32451 - Contrato HRFV-5/2021.
Contratante: Hospital Regional Dr. Osiris Florindo Coelho
Contratada: Empresa White Martins Gases Industriais Ltda.
Assunto: Aquisição de gás medicinal óxido nitrico medicinal
comprimido (500ppm) armazenados em cilindro com sistema
de monitoração.
Valor da base mensal: R$ 4.720,00
Valor do total do contrato: R$ 47.200,00,
Assassinatura: 01-03-2021
Extrato de Contrato
Contrato: 15/2021
Processo: SES/2021/05013 - Contrato HRFV-15/2021.
Contratante: Hospital Regional Dr. Osiris Florindo Coelho.
Contratada: Empresa Renato Frias - ME.
Assunto: Aquisição de água mineral.
Valor do total do contrato: R$ 25.830,00,
Assassinatura: 03-06-2021
Deferimento referente à protocolo: 2021/23547 Data de
Protocolo: 28-05-2021 Cevs: 353980690-864-000009-1-4 Data
de Validade: 09-06-2022 Razão Social: Sancet Medicina Diag-
nóstica Ltda CNPJ/CPF: 50.699.404/0009-40
Endereço: Avenida Lucas Nogueira Garcez, 276 Jardim Este-
la Município: Poa Cep: 08563-100 Uf: Sp Resp. Legal: Roberto
Joji Chiba Kimura Cpf: 14524952896 Resp. Técnico: Débora
Cardoso da Silva Cpf: 45883370845 Cbo: Conselho Prof.: CRBM
Inscr.:39722 Uf: Sp Resp. Técnico: Roberto Joji Chiba Kimura
Cpf: 14524952896 Cbo: 252105 Conselho Prof.: N/A No. Inscr.:
X Uf: Sp
O Diretor do Grupo Estadual de Vigilância Sanitária VIII -
Mogi das Cruzes defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do
Estabelecimento, Assunção.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente
e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento
deste documento
Deferimento referente à protocolo: 2021/23541 Data de
Protocolo: 28-05-2021 Cevs: 353980690-864-000009-1-4 Data
de Validade: 09-06-2022 Razão Social: Sancet Medicina Diag-
nóstica Ltda CNPJ/CPF: 50.699.404/0009-40
Endereço: Avenida Lucas Nogueira Garcez, 276 Jardim Este-
la Município: Poa Cep: 08563-100 Uf: Sp Resp. Legal: Roberto
Joji Chiba Kimura Cpf: 14524952896 Resp. Técnico: Roberto
Joji Chiba Kimura Cpf: 14524952896 Cbo: 252105 Conselho
Prof.: N/A No. Inscr.: X Uf: Sp Resp. Técnico: Caroline Manotvani
Zanoni Cpf: 41631727850 Cbo: 221205 Conselho Prof.: Crbm
No. Inscr.:29.917 Uf: Sp
O Diretor do Grupo Estadual de Vigilância Sanitária VIII -
Mogi das Cruzes defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do
Estabelecimento, Baixa de responsabilidade técnica.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente
e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento
deste documento
Deferimento referente à protocolo: 2021/23550 Data de
Protocolo: 28-05-2021 Cevs: 353980690-864-000009-1-4 Data
de Validade: 09-06-2022 Razão Social: Sancet Medicina Diag-
nóstica Ltda CNPJ/CPF: 50.699.404/0009-40
Endereço: Avenida Lucas Nogueira Garcez, 276 Jardim Este-
la Município: Poa Cep: 08563-100 Uf: Sp Resp. Legal: Roberto
Joji Chiba Kimura Cpf: 14524952896 Resp. Técnico: Débora
Cardoso da Silva Cpf: 45883370845 Cbo: Conselho Prof.: CRBM
Inscr.:39722 Uf: Sp Resp. Técnico: Roberto Joji Chiba Kimura
Cpf: 14524952896 Cbo: 252105 Conselho Prof.: N/A No. Inscr.:
X Uf: Sp
O Diretor do Grupo Estadual de Vigilância Sanitária VIII -
Mogi das Cruzes defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do
Estabelecimento, Assunção.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente
e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento
deste documento
GRUPO DE VIGILÂNCIA XXX - JALES
Despachos da Diretora, de 9-6-2021
Deferindo o Recurso apresentado em 7-6-2021, conceden-
do 60 dias de prazo, a contar de 9-6-2021, referente ao Auto de
Infração 007418, de 11-9-2020, Processo SES-PRC-2020/37872
- Data: 14-9-2020 - Razão Social: Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Fernandópolis - Hospital Geral - Endereço: Ave-
nida Afonso Cáfaro, 2630 - Fernandópolis - SP, por não garantir
a continuidade do fornecimento de energia elétrica (gerador
com defeito).
Deferindo o recurso apresentado em 25-5-2021, conceden-
do 90 dias de prazo, a contar de 9-6-2021, referente ao Auto de
Infração 007421, de 5-11-2020, Processo SES-PRC-2020/46170
- Razão Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Populina - Endereço: Rua Treze Maio, 1099 - Centro - Populina -
SP, por não possuir instalações prediais e medidas de proteção
e combate a incêndios.
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE
SAÚDE
Despacho do Coordenador, de 9-6-2021
Processo: SES-PRC-2020/52404 - Hospital Guilherme Álvaro.
Nego Provimento ao recurso interposto pela empresa Partner
Farma Distribuidora de Medicamentos, CNPJ 28.123.417/0001-
60, devendo ser mantida a multa aplicada no valor de R$
237,3, referentes a 30% da base mensal contratada, conforme
Resolução SS-92, artigo 4º, pela não entrega do produto, que
foi adquirido por meio da Ata de Registro de Preços 68/2019 e
Nota de Empenho 2020NE02529, de 21-10-2020, no âmbito do
Hospital Guilherme Álvaro.
DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO
AMBULATORIAL DA CAPITAL
Portaria DTS - 46 de 9-6-2021
O Diretor Técnico de Saúde II do NGA-63 Várzea do
Carmo, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial
da Capital faz saber aos interessados que serão abertas as
inscrições para eleição da Comissão de Saúde do Trabalha-
dor - Comsat do NGA-63 Várzea do Carmo, de acordo com
o Regimento Interno publicado no Diário Oficial do Estado
de São Paulo de 07-05-2013, Seção I, pg. 132, que terá seu
término em 17-07-2021, resolve:
Edital para Eleição da Comissão de Saúde do Trabalhador –
Comsat do NGA 63 Várzea do Carmo.
1. Da Composição
1.1. A Comissão será formada por representantes dos
trabalhadores e por indicados pela Direção da Unidade, pari-
tariamente.
1.2. A Comsat/ NGA-63 Várzea do Carmo será composta
por 12 membros titulares, sendo 06 eleitos e 06 indicados pela
Administração e 06 suplentes, sendo 03 eleitos e 03 indicados
pela Administração.
2. Da Comissão Eleitoral
2.1. A Comissão Eleitoral com atribuição de organizar o
processo eleitoral da Comsat/ NGA-63 Várzea do Carmo foi
designada pela Portaria DTS 045 de 31-05-2021, com publicação
no D.O. de 01-06-2021, Poder Executivo -Seção II, pg.60, e tem
a seguinte composição:
Presidente: Liliana Aparecida Strefezza
Membros: Raquel Florio da Cunha
Valmar Queiroz Medeiros
Solange Aparecida Lopes
Kellen Braga Carlos
2.2. É de responsabilidade da Comissão Eleitoral do NGA-63
Várzea do Carmo a ampla divulgação, inscrição e processo de
eleição da Comsat.
3. Das Inscrições e Eleição
3.1. As inscrições às eleições para compor a Comsat ocorre-
rão no período de 16 dias de 10 a 25 do mês de Junho de 2021,
das 08h às 16h na (Sala) de Recursos Humanos da Unidade com
Elisabete ou Maira.
3.2. Os candidatos deverão se inscrever preenchendo a
ficha de inscrição.
3.3. Poderão se candidatar todos os trabalhadores do
estabelecimento, independentemente de setores de trabalho
ou filiação sindical, lotados e em efetivo exercício na unidade,
Despachos do Diretor, de 9-6-2021
Indeferindo a solicitação protocolada SES-EXP-2021/33801
- SIAP-003418/2021-N01, de 14-05-2021. Avaliação de recurso
de defesa exposto, referente ao Auto de Infração AIF 037820,
de 25-04-2021.
Em nome da empresa: Maria Helena Ferreira Silva, CNPJ
39.686.026/0001-70
Atividade: Casa de Festas e Eventos, estabelecido à Praça
da Aldeia, 13 - JD. Marilu - CEP: 06343-320 - Carapicuíba - SP.
Protocolo Inicial SES-PRC-2021/19001 - SIAP 002960/202-
N01.
Indeferindo a solicitação protocolada SES-EXP-2021/32202
- SIAP 003239/2021-N01, de 10-05-2021. Avaliação de recurso
de defesa exposto, referente ao Auto de Infração AIF 037784,
de 28-04-2021.
Em nome da empresa: Lanchonete Siqueira Ltda, CNPJ
00.533.803/0001-01
Atividade: Bar e Lanchonete
Estabelecido à Rua Siqueira Bueno, 1834 - Belenzinho - CEP:
03172-010 - São Paulo - SP.
Protocolo Inicial SES-PRC-2021/19615 - SIAP 003003/2021-
N01.
Indeferindo a solicitação protocolada SES-EXP-2019/11353
- SIAP 007839/2019-N01, de 11-11-2019. Avaliação de recurso
de defesa exposto, referente ao Auto de Infração AIF 033780,
de 02-11-2019.
Em nome da empresa: Eclair Bar e Eventos Ltda, CNPJ
18.540.903/0001-20
Atividade: Bar e Lounge
Estabelecido à Rua Aspicuelta, 490 - Vila Madalena - CEP:
05433-011 - São Paulo - SP.
Protocolo Inicial SES-PRC-2019/11943 - SIAP 007755/2019-
01.
Lavratura de notificação para recolhimento de multa NRM
023053, de 04-12-2020, no valor de 500 UFESP’S, corresponden-
te ao auto de imposição de penalidade de multa AIP 027079,
de 31-01-2020, referente ao Auto de Infração AIF 032856, de
04-04-2019.
Em nome da empresa: Restaurante Lellis Tratoria Ltda, CNPJ
54.481.247/0001-04.
Atividade: Restaurante
Estabelecida à Rua Bela Cintra, 1849 - Cerqueira Cesar -
CEP: 014515-002 - São Paulo - SP.
Protocolo Inicial SES/928068/2019 - SIAP 002124/2019-
N01.
“De acordo com a legislação vigente, a multa não recolhida
dentro do prazo previsto será encaminhada para cobrança
executiva”.
Cancelamento do Auto de Imposição de Penalidade de
Multa - AIP 027583, de 26-10-2020.
Em nome da empresa: Fundação Pró-Sangue Hemocentro
de São Paulo, CNPJ 52.030.830/0001-65
Atividade: Serviço de Hemoterapia
Estabelecida à Rua Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 155 - 1º
andar - Cerqueira Cesar - CEP: 05403-000 - São Paulo - SP.
Protocolo Inicial SES-PRC-2020/18704 - SIAP 002021/2020-
N01.
Cancelamento dos Autos de Infração AIF´S 037900; 038257;
038262; 038267; 038275 E 039207. Por Vício de Lavratura.
Cancelamento dos Autos de Imposição de Penalidade AIP´S
027021; 027658; 029079; 029100; 029101; 029102; 029104 e
029119. Por Vício de Lavratura.
Cancelamento das Notificações para Recolhimento de
Multa NRM´S 022984 e 023919. Por Vício de Lavratura.
Cancelamento dos Termos TRM’S 016299; 016323; 016330;
017139 E 017736. Por Vício de Lavratura.
GRUPO DE VIGILÂNCIA VIII - MOGI DAS
CRUZES
Despachos da Diretora Técnica de Saúde II, de 9-6-
2021
Indeferimento referente à protocolo: 001.0725.000.268/18
Data de Protocolo: 20-03-2018 Cevs: 353060790-863-002538-
0-4 Data de Validade: Razão Social: Irmãos Alvarez Serviços
Médicos Ltda CNPJ/CPF: 27.233.017/0001-45
Endereço: Avenida Prefeito Carlos Ferreira Lopes, 703 sala
715 Vila Mogilar
Município: Mogí Das Cruzes Cep: 08773-490 Uf: Sp Resp.
Legal: Tiago Silva Alvarez Cpf: 30933452861 Resp. Técnico: Tiago
Silva Alvarez Cpf: 30933452861 Cbo: Conselho Prof.: Crm No.
Inscr.:180.728 Uf: Sp
O Diretor do Grupo Estadual de Vigilância Sanitária VIII
- Mogi das Cruzes indefere o(a) Licença Sanitária Inicial do
Estabelecimento.
em razão de mudança de endereço.
Deferimento referente à protocolo: 2021/21701 Data de
Protocolo: 17-05-2021 Cevs: 353060790-863-002316-1-4 Data
de Validade: 09-06-2022 Razão Social: Clínica Santa Rita S/S
Ltda CNPJ/CPF: 45.998.945/0001-82 Endereço: Rua Dr. Antonio
Candido Vieira, 655 Carmo Município: Mogí Das Cruzes Cep:
08780-030 Uf: Sp Resp. Legal: Antonio Martins de Siqueira
Neto Cpf: 65105362853 Resp. Técnico: Ana Maria Siqueira
Spingarn Cpf: 29596939815 Cbo: 06105 Conselho Prof.: Crm
No. Inscr.:37.420 Uf: Sp
O Diretor do Grupo Estadual de Vigilância Sanitária VIII -
Mogi das Cruzes defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do
Estabelecimento.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente
e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento
deste documento
Deferimento referente à protocolo: Ses-Prc-2021/14526
Data de Protocolo: 26-03-2021 Cevs: 353060790-863-002967-
1-6 Data de Validade: 09-06-2022 Razão Social: Enio Rodrigues
Vasques CNPJ/CPF: 02243169827
Endereço: Avenida Prefeito Carlos Ferreira Lopes, 703
sala 815 - 8° Andar Vila Mogilar Município: Mogí Das Cru-
zes Cep: 08773-490 Uf: Sp Resp. Legal: Enio Rodrigues Vas-
ques Cpf: 02243169827 Resp. Técnico: Enio Rodrigues Vasques
Cpf: 02243169827 Cbo: 223106 Conselho Prof.: Crm No.
Inscr.:66.786 Uf: Sp
O Diretor do Grupo Estadual de Vigilância Sanitária VIII
- Mogi das Cruzes defere o(a) Licença Sanitária Inicial do
Estabelecimento.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente
e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento
deste documento
Deferimento referente à protocolo: 2021/23545 Data de
Protocolo: 28-05-2021 Cevs: 353980690-864-000009-1-4 Data
de Validade: 09-06-2022 Razão Social: Sancet Medicina Diag-
nóstica Ltda CNPJ/CPF: 50.699.404/0009-40
Endereço: Avenida Lucas Nogueira Garcez, 276 Jardim Este-
la Município: Poa Cep: 08563-100 Uf: Sp Resp. Legal: Roberto
Joji Chiba Kimura Cpf: 14524952896 Resp. Técnico: Roberto
Joji Chiba Kimura Cpf: 14524952896 Cbo: 252105 Conselho
Prof.: N/A No. Inscr.: X Uf: Sp Resp. Técnico: Caroline Manotvani
Zanoni Cpf: 41631727850 Cbo: 221205 Conselho Prof.: Crbm
No. Inscr.:29.917 Uf: Sp
O Diretor do Grupo Estadual de Vigilância Sanitária VIII -
Mogi das Cruzes defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do
Estabelecimento, Baixa de responsabilidade técnica.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente
e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento
deste documento
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quinta-feira, 10 de junho de 2021 às 00:28:09
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