SAÚDE - Coordenadoria de Regiões de SAÚDE
| Data de publicação | 10 Maio 2022 |
| Section | Caderno Executivo 2 |
terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (91) – 67
PAULA DUARTE DE MENESES, R.G 00043505706-6
Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0020497-75.2020.8.26.0053,
6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO -
SP, referente ao Processo Principal 1007591-70.2019.8.26.0053,
em nome de Raquel Dionizio de Castro e outros, que o(s)
interessado(s) abaixo faz(em) jus à “inclusão da parte fixa (50%)
do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94
e alterações posteriores, na base de cálculo da sexta-parte”.: O
ajuizamento da ação ocorreu em 23/02/2019.
Data Concessão Sexta Parte: 12/03/2014
REGINA FATIMA OLIVEIRA PEREIRA, R.G 00016603218-9
Declarando: à vista de decisão judicial , 3ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Pro-
cesso Principal 1013042-76.2019.8.26.0053, em nome de SAN-
DRA APARECIDA STRINA, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em)
jus à à "restituição dos valores indevidamente descontados a
título de adicional de insalubridade, à ordem de 10% sobre os
vencimentos mensais, pois inadmissível a cobrança de parcelas
pagas indevidamente sem que o servidor tenha contribuído para
o erro".: O ajuizamento da ação ocorreu em 20/03/2019.
SANDRA APARECIDA STRINA, R.G 00008561905-X
TORNANDO SEM EFEITO: o DOE de 12/03/2022 que decla-
rou a vista de decisão judicial em nome de CLAUDIA MARIA
DOS SANTOS GRILLO, RG 18432271 por ter sido publicado
erroneamente..
COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE
GABINETE DO COORDENADOR
PORTARIA DO COORDENADOR DE SAÚDE, DE 09/05/2022
CONTRATANDO:
Nos termos da LC. 1.093/2009 (atualizado pela Lei Com-
plementar 1361/2021) em seu Artigo 1º, § 1ºe Artigo 2º, inciso
II, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador, em despacho de 15/10/2021, publicado no D.O.E. de
16/10/2021, regulamentada pela Resolução 162, de 26/10/2021,
publicada no D.O.E. de 27/10/2021, republicada em 28/10/2021
e retificada em D.O.E. de 26/11/2021, pelo período de 12 meses,
os abaixo relacionados.
André Luiz Bigal, RG. 40.258.127-1, Agente Técnico de
Assistência à Saúde (Farmacêutico), Jornada Básica de Trabalho
na sede da Coordenadoria de Regiões de Saúde, no período de
04/04/2022 a 03/04/2023.
DESIGNANDO:
Nos termos do artigo 80, da Lei Complementar 180/78,
FUMICO KAMIOKA RG. 8.793.111-4, Assessor Técnico em Saúde
Publica - II, Referência 07, da Escala de Vencimentos Comissão,
para no período de 03/05/2022 à 01/06/2022, e em Jorna-
da Completa de Trabalho, substituir Marcelo Gutierrez, RG.
21.896.307-5, Diretor Técnico II, Referência 11, da Escala de
Vencimentos Comissão, da Coordenadoria de Regiões de Saúde,
durante seu impedimento por Férias, ficando-lhe concedida nos
termos do artigo 135, inciso II, da Lei 10.262/68, e de acordo
com o artigo 2º, Inciso I, do Decreto 53.966/09, gratificação
mensal a título de representação correspondente a 5,00 (cinco
inteiros) calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor,
instituída pelo Artigo 33 da LC 1080/2008, onerando a despesa
a verba própria do orçamento.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA
BAIXADA SANTISTA
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III
DE: 09/05/2022
DESIGNANDO:
nos termos do artigo 80, da Lei Complementar 180/78,
MARCELA COSTA DA SILVA, RG. 27.108.206-9, Oficial Admi-
nistrativo, efetivo, da EVNI, do SQC-III, para no período de
01/05/2022 a 31/05/2022, em Jornada Completa de Trabalho,
substituir Maria Cecília Gulo Cabrita Nogueira, RG. 12.604.732-
7, Diretor Técnico I, referência 9, do SQC-I, da EVC, do Núcleo
de Qualificação para o SUS, do Centro de Desenvolvimento e
Qualificação para o SUS, do DRS-IV-Baixada Santista, durante
seu impedimento por estar afastada junto ao INSS, por licença
saúde, ficando-lhe concedida nos termos do art. 135, inciso III,
da Lei 10.261/68, e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto
nº 53.966/2009, gratificação mensal a título de representação
correspondente ao coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinqüenta
e quatro centésimos), calculado sobre o valor da UBV, instituída
pelo art. 33, da LC 1080/2008, onerando a despesa a verba
própria do orçamento.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ART. 513 DO RGS E
ART. 213 DO EFP
- PROCESSO nº 001.0150.000.418/2012- SPDOC
2834843/2019 – JOSÉ EVARISTO DIAS, RG. 12.242.463-3, Oficial
Administrativo, temporário, referência 3, grau C, da tabela I,
da EVNI, da Sede do DRS-IV-Baixada Santista, da CRS, 15 dias
de licença prêmio, em gozo, referente ao período aquisitivo de
04/12/2010 a 02/12/2015, a partir de 10/05/2022.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
FRANCA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor, de 09/05/2022
CONCEDENDO:
com fundamento nos termos do artigo 209, 212, 213 da Lei
10.261/68, com redação alterada pela LC 1048/08, 30(trinta)
dias de Licença Prêmio em nome de IRIA MARIA FERNANDES
DE SOUZA, RG: 25.968.447-8, Oficial Administrativo, Referência
2 Grau J, da escala de vencimentos 2, da jornada básica de
trabalho, lotada e com sede no DRS VIII de Franca, referente
ao bloco aquisitivo de 06/07/2015 a 27/07/2020, para gozo
em 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação. Proc.
001/0008/000.795/2016.
com fundamento nos termos do artigo 209, 212, 213 da Lei
10.261/68, com redação alterada pela LC 1048/08, 30 (quinze)
dias de Licença Prêmio em nome de ANA RITA SILVA LOPES,
RG: 45.899.553-8, designada Diretor Técnico I, da EVC, lotada e
com sede no DRS VIII de Franca, referente ao bloco aquisitivo de
20/11/2014 a 18/11/2019, para gozo em 30 (trinta) dias a contar
da data desta publicação. Proc. SPDOC 472669/2020.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DR.
LÊONCIO DE SOUZA QUEIROZ DE CAMPINAS
PORTARIA DO DIRETOR, DE 09/05/2022
EXONERANDO:
nos termos do artigo 58, Inciso I, Parágrafo 1º, da LC.
180/78, a pedido e a partir de 04/05/2022, GISELE BEZERRA, RG.
32.518.373-9, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Efetivo,
Referência 1, Grau C, JBT, da Estrutura de Vencimentos II, da
Escala de Vencimentos Nível Universitário, lotada no DRS VII “Dr.
Leôncio de Souza Queiróz” de Campinas – Sede.
DESPACHO DO DIRETOR, DE 09/05/2022
CESSANDO:
a partir de 04/05/2022, os efeitos do Despacho de 04,
publicado a 05/05/2020, que concedeu à GISELE BEZERRA, RG.
32.518.373-9, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Efetivo,
Referência 1, JBT, da Estrutura de Vencimentos II, da EVNU,
lotada no DRS VII "Dr. Leôncio de Souza Queiroz" de Campinas,
02 (dois) anos de Licença sem Vencimentos para tratar de inte-
resses particulares
DIRETORIA TÉCNICA DE SAÚDE III
Portaria do Diretor Técnico de Saúde III de 09-05-22
Concedendo, a partir de 101/02/2022, nos termos do
art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e ao inciso I do artigo
2º do Decreto 53.966/09, a THAISE CANOSSA MAZZARIOLI,
RG.43.719.439-5,Enfermeiro, efetivo, Hospital Santa Tereza de
Ribeirão Preto, Gratificação mensal a título de representação
para responder pelas atribuições do cargo de DIRETOR TÉCNICO
DE SAÚDE II, da GERENCIA DE ATENÇÃO INTEGRAL Á SAUDE V
- GAIS V,do referido Hospital, correspondente a 5,00 (cinco intei-
ros), calculada mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor
da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da LC.
1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.
INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor, 09/05/2022.
Declarando: à vista de decisão judicial , 2ª VARA DO
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA
DE SÃO PAULO, referente ao Processo Principal 1070334-
19.2019.8.26.0053, em nome de Thamis Day Alves Lima Oliveira
e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à incidência
da sexta parte sobre Gratificação Executiva, GEAH - Gratificação
Especial por Atividade Hospitalar e Piso Salarial – Reajuste
Complementar, com os devidos reflexos no 13º salário, férias
e respectivo terço constitucional, salvo as verbas eventuais e
observada a individualização dos pedidos e a situação funcional
de cada coautor, nos termos do artigo 129 da Constituição Esta-
dual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de quando completou o
tempo aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento das
diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.:
ROSA APARECIDA XAVIER CASTRO, R.G 8.996.127-4, Insti-
tuto de Infectologia "Emílio Ribas"
INSTITUTO PAULISTA DE GERIATRIA E
GERONTOLOGIA - JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO II, DE 09/05/2022
O Diretor Técnico II, com base no artigo 18 do Decreto
54.193/2009, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº
41.915/1997, expede os seguintes Atos Decisórios:
Incluindo no DOE de 26/03/2022
Ato Decisório 026/2022 – NILTON DA SILVA GUEDES,
RG. 3.710.238-2, Diretor Técnico de Saúde II, Comissão, deste
Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia “José Ermírio
de Moraes” e Cirurgião dentista Aposentado da Secretaria
Municipal de Saúde/PMSP. Acumulação legal, à vista do § 10 do
artigo 37 da Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda
Constitucional nº34 de 2001.
GRUPO DE RESGATE - GRAU
Núcleo de Gestão de Pessoas
Portaria do Diretor Técnico I, de 09/05/2022
Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 214, da Lei
10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/08, 30 dias
de licença prêmio em pecúnia, a(o) servidor(a) LUCIANE CESI-
RA CAVAGIONI, RG 17.396.182, ENFERMEIRO, TEMPORÁRIO,
referente ao período aquisitivo de 09/10/2009 a 07/10/2014,
Certidão nº 152/2015 - Processo SPDOC nº 437135/2022.
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em
até 30 dias a contar desta publicação:
Elaine Cristina Melo Camargo, RG 6.943.409, Médico I,
Efetivo, Ref. 01, Grau A, do Grupo de Resgate Grau, da Coor-
denadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio a
partir de 17/05 referente ao bloco aquisitivo de 26-12-2001
a 24-12-2006, publicada no DOE de 17-4-2013. Processo nº
649942/2021.
Núcleo de Gestão de Pessoas
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO I, DE 09/05/2022
Retificação
Do DOE DE 05/05/2022, onde concedeu a gratificação de
representação por substituição a "Danielle Leal dos Santos",
leia-se corretamente: "DANIELLE LEAL DA SILVA"
Do DOE DE 05/05/2022, onde concedeu a gratificação
de representação por substituição a Felipe Silva Teixeira, RG
27.164.624-X, onde se lê: "do Núcleo de Base de Enfermagem
– Interior II, da Gerência Geral de Bases, do Grupo de Resgate
- GRAU" leia-se corretamente: "do Centro de Treinamento das
Ações de Urgencias e Emergências, do Grupo de Resgate".
UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I - HOSPITAL
HELIÓPOLIS
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
UGA I – HOSPITAL HELIÓPOLIS
Portaria do Diretor Técnico I do Serviço de Recursos Huma-
nos de 09/05/2022
AUTORIZANDO:
SANDRA MARIA MULLER, RG.14.854.819-2, RSPV
10.132.960-02, AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
(PSICOLOGO), LEI 500/74, Ref.01, Grau I, EVNU, classificada
nesta UGA I – Hospital Heliopólis, da C.S.S, solicita licença prê-
mio em PECÚNIA nos termos do art.209 da lei 10.261/68. Autori-
zo a PECÚNIA de 30 dias, referente ao 1º período do bloco aqui-
sitivo de 07/04/2012 à 05/04/2017, restando 60 dias para gozo
oportuno em ano diverso ao recebimento da Pecúnia mediante
requerimento. Nada Perde. Processo 001.0131.000355/2012.
RETIFICANDO:
A Portaria de 18, publicada em 19/02/2022, na parte em que
Averbou Licença Prêmio à:
- SELMA APARECIDA CALI, RG.12.614.320-1, RSPV
16.589.026-02... Onde constou:...bloco aquisitivo de 15/05/2015
à 14/01/2022... Conste:...bloco aquisitivo de 15/05/2015 à
13/05/2020...
UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II -
HOSPITAL IPIRANGA
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor, 09/05/2022.
Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0009789-92.2022.8.26.0053,
3ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao
Processo Principal 0045428-26.2012.8.26.0053, em nome de
ABIGAIL MELLO ARAUJO E OUTROS, que o(s) interessado(s)
abaixo faz(em) jus à à "inclusão do valor do Prêmio de Incentivo,
instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base
de cálculo de décimo terceiro salário e terço constitucional de
férias, com o pagamento das diferenças vencidas, observando
a prescrição quinquenal". : O ajuizamento da ação ocorreu em
26/09/2012.
ELIZABETE TEREZINHA MORO PIRES, R.G 00009273648-8
MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO, R.G 00053325931-9
Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0001712-13.2022.8.26.0565,
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO
CAETANO DO SUL, referente ao Processo Principal 1003494-
09.2020.8.26.0565, em nome de Paula Duarte de Meneses, que
o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à à inclusão da parte fixa
(50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº
8.975/94 e alterações posteriores, na base dos adicionais por
tempo de serviço (quinquênio), com o pagamento das diferenças
devidas, observada a prescrição quinquenal.: O ajuizamento da
ação ocorreu em 15/06/2020.
ROSEMARY FERREIRA CAIRES, R.G 00015270078-X, Hos-
pital Regional "Dr. Osíris Florindo Coelho" em Ferraz de
Vasconcelos
Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 1003417-55.2020.8.26.0191,
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL- FORO DE
FERRAZ DE VASCONCELOS, referente ao Processo Principal
1003417-55.2020.8.26.0191, em nome de ANDREIA APARECIDA
ALVES, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à DETERMI-
NAR que a ré inclua o Prêmio de Incentivo Especial (Adicional de
Desempenho da Saúde e Complemento L.C. No 1.212/2013) nos
cálculos do décimo terceiro salário, férias e terço constitucional
da autora, apostilando-se o título, DETERMINAR que a ré inclua
o P.I.E. (Adicional de Desempenho da Saúde e Complemento
L.C. No 1.212/2013) nos cálculos do quinquênio apenas, a partir
do mês de concessão do adicional temporal, apostilando-se o
título, assim como CONDENAR a ré ao pagamento retroativo das
respectivas diferenças salariais decorrentes do recálculo do P.I.E.
(Adicional de Desempenho da Saúde e Complemento L.C. No
1.212/2013) no adicional temporal (quinquênio - considerando
como termo inicial o mês de concessão do adicional temporal),
13o salário, férias e 1/3 constitucional de férias, sempre obser-
vando a prescrição das anteriores aos 05 (cinco) anos prece-
dentes ao ajuizamento da demanda (20/OUTUBRO/2020), tudo
corrigido monetariamente a partir do mês que cada prestação
seria devida e com incidência de juros desde a citação.:
ANDREIA APARECIDA ALVES, R.G 00019922072-4, Hospital
Regional "Dr. Osíris Florindo Coelho" em Ferraz de Vasconcelos
Declarando: à vista de decisão judicial , 1ª VARA DA
COMARCA DE FERRAZ DE VASCONCELOS, referente ao Processo
Principal 0002953-14.2021.8.26.0191, em nome de MICHELLY
KELLY ALBERTO SOARES E OUTRO, que o(s) interessado(s) abai-
xo faz(em) jus à incluir o direito ao percebimento do adicional
de insalubridade no grau máximo (40%), desde o início de
suas funções mencionadas na petição inicial, com o respectivo
apostilamento, bem como condenar a requerida ao pagamento
atinente à respectiva diferença dos valores a serem apurados
a título de adicional de insalubridade, respeitada a prescrição
quinquenal, e com a incidência e correção monetária e juros de
mora, nos termos acima delineados (Tema 810), ficando nesse
ato reconhecido seu caráter alimentar. :
PAULA FERREIRA DE JESUS, R.G 00035032985-0, Hospital
Regional "Dr. Osíris Florindo Coelho" em Ferraz de Vasconcelos
MICHELY KELLY ALBERTO S CAMPOS, R.G 00043925777-3,
Hospital Regional "Dr. Osíris Florindo Coelho" em Ferraz de
Vasconcelos
TORNANDO SEM EFEITO o DOE de 09/09/2021 na parte em
que apostilou obrigação de fazer em nome de MARIA LUIZA DE
LIMA, referente ao Processo 1002703-32.2019.8.26.0191, por
motivo de desistência da autora.
TORNANDO SEM EFEITO a publicação no DOE de
10/01/2019, na parte que apostilou obrigação de fazer à
vista de decisão judicial, constante do Processo 0008170-
50.2010.8.26.0053 (11ª Vara da Fazenda Pública/SP), Processo
de Cumprimento de Sentença 0019344- 75.2018.8.26.0053,
em nome do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde
do Estado de São Paulo, à interessada abaixo relacionada, à
época lotada no HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA
– GUAIANAZES:
ROSEMARY FERREIRA CAIRES, RG: 15270078, RS/PV:
10394229/2, Efetivo
HOSPITAL REGIONAL DOUTOR VIVALDO
MARTINS SIMÕES - OSASCO
Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, 9-5-2022.
EXONERANDO, nos termos do Artigo 58, Inciso I, Parágrafo
1º, Item 1, da LC 180/1978, a pedido e a partir de 19-4-2022,
Cassia Sueli Sartori Lopes, RG 9.628.722-6, Cirurgião
Dentista, Efetivo, Ref. 1, Grau B, da EV-NU, da Coordenadoria de
Serviços de Saúde.
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor Técnico I do Serviço de Recursos Huma-
nos, 09/05/2022.
Declarando: à vista de decisão judicial , 1ª Vara da Fazen-
da Pública - Foro de Osasco, referente ao Processo Principal
1024675-61.2020.8.26.0405, em nome de MARCIO FIDELIS
FERREIRA, que o interessado abaixo faz jus à ao Pagamento
do Abono Permanência a contar de 14/01/2017 (data em que
completou os 25 anos de atividade especial) até a data da
implantação da aposentadoria especial.
MARCIO FIDELIS FERREIRA, R.G 00020604567, Hospital
Regional "Dr. Vivaldo Martins Simões" em Osasco
HOSPITAL REG.DR.VIVALDO M.SIMÕES OSASCO
Apostila do Diretor, 9-5-2022.
Declarando, que:
Joao Carlos da Silva, Médico III, Lei 500/74 Permanente, Ref.
M-III, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude da
emissão do novo registro geral passa a ter a seguinte numeração
13.899.351-8.
Joao Carlos da Silva, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref.
M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude da
emissão do novo registro geral passa a ter a seguinte numeração
13.899.351-8.
HOSPITAL REGIONAL SUL
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DO DIRETOR TÉCNICO I, DE 09/05/2022
CONCEDENDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da lei nº 10.261/68, com
redação alterada pela Lei Complementar nº 1.048/08, gozo de
30 (trinta) dias de licença prêmio à servidora ANGELICA AUGUS-
TA MENDES RG 25.995.630-2, Enfermeira, EFETIVO, Referência
01, Grau D, da E.V.N.I., SQC-III, referente ao período aquisitivo
de 31/10/2013 a 29/10/2018, publicado no DOE 25/04/2020.
Devendo servidor(a) iniciar o gozo em até 30 (trinta) dias a
contar desta publicação.
Nos termos dos artigos 213 e 214 da lei nº 10.261/68, com
redação alterada pela Lei Complementar nº 1.048/08, gozo
de 30 (trinta) dias de licença prêmio à servidora ELIZONEIDE
MIRANDA PAIVA BARRETO RG 33.547.628-4, Técnico de Enfer-
magem, EFETIVO, Referência 03, Grau C, da E.V.N.I., SQC-III,
referente ao período aquisitivo de 13/07/2015 a 10/07/2020,
publicado no DOE 23/03/2022. Devendo servidor(a) iniciar o
gozo em até 30 (trinta) dias a contar desta publicação.
RETIFICANDO
DOE de 06/05/2022, na parte em que concedeu 5º quin-
quenio a SANDRA SATIE YAJIMA, RG 12.891.759, CIRURGIÃ
DENTISTA, CLT, onde se lê: a partir de 12/04/2018, leia-se: a
partir de 13/04/2018.
HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO
Portaria do Diretor, de 09-05-2022
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em
até 30 dias a contar desta publicação:
CRISTIANA EMIKO MIURA, RG. 18.820.147-6, Agente Téc-
nico de Assistência a Saúde, 500/74 Permanente, da EV-NU, da
Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio
referente ao bloco aquisitivo de 28/06/2007 A 25/06/2012 - Pro-
cesso nº 001.257.001762/10, a partir de 10-05-2022.
ELIANA CRUZ, R.G 00018884859, Hospital Regional "Dr.
Osíris Florindo Coelho" em Ferraz de Vasconcelos
Declarando: à vista de decisão judicial , VARA DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, referente ao Processo Principal
1001085-18.2020.8.26.0191, em nome de GIRLANE MOREIRA
DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTRO, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à "DETERMINAR que a Gratificação por Trabalho
Noturno (G.T.N.) incida sobre a retribuição global mensal, incluin-
do na base de cálculo: 1-) 50% (cinquenta por cento) do Prêmio
de Incentivo; 2-) Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio -
somente no caso da coautora GirlaneMorreira de Araujo Siqueira);
e 3-) Sexta-Parte (somente no caso da coautora Girlane Morreira
de Araujo Siqueira e apenas a partir do mês de concessão do
adicional temporal - SETEMBRO/2019), apostilando-se o título".:
GIRLANE MOREIRA A SIQUEIRA, R.G 00025754309-0,
Hospital Regional "Dr. Osíris Florindo Coelho" em Ferraz de
Vasconcelos
Declarando: à vista de decisão judicial , VARA DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, referente ao Processo Principal
1001085-18.2020.8.26.0191, em nome de GIRLANE MOREIRA
DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTRO, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à "DETERMINAR que a Gratificação por Trabalho
Noturno (G.T.N.) incida sobre a retribuição global mensal,
incluindo na base de cálculo: 1-) 50% (cinquenta por cento)
do Prêmio de Incentivo; 2-) Adicional por Tempo de Serviço
(quinquênio - somente no caso da coautora GirlaneMorreira
de Araujo Siqueira); e 3-) Sexta-Parte (somente no caso da
coautora Girlane Morreira de Araujo Siqueira e apenas a partir
do mês de concessão do adicional temporal - SETEMBRO/2019),
apostilando-se o título".:
NILCE DE CASSIA RABELO, R.G 00053357872-3, Hospital
Regional "Dr. Osíris Florindo Coelho" em Ferraz de Vasconcelos
Declarando: à vista de decisão judicial , 3ª VARA DO FORO
DE FERRAZ DE VASCONCELOS, referente ao Processo Principal
1003110-38.2019.8.26.0191, em nome de ROBERTO MITIO
KATO, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à inclusão do
valor efetivamente recebido a titulo de PLANTÃO na base de cál-
culo do 13º salário, férias e terço constitucional de férias, com o
devido apostilamento e condenar a requerida ao pagamento das
respectivas diferenças, observando-se a prescrição quinquenal.:
ROBERTO MITIO KATO, R.G 00007257336-3, Hospital Regio-
nal "Dr. Osíris Florindo Coelho" em Ferraz de Vasconcelos
Declarando: à vista de decisão judicial , VARA DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, referente ao Processo Principal
1002557-88.2019.8.26.0191, em nome de MARCIA REGINA
BARBOSA E OUTRO, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em)
jus à DETERMINAR que a ré inclua 50% (cinquenta por cento)
do Prêmio de Incentivo nos cálculos do quinquênio da autora
Marcia Regina Barbosa, DETERMINAR que a requerida inclua
50% (cinquenta por cento) do Prêmio de Incentivo nos cálculos
do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e quinquênio
da requerente Mercia Aparecida Cavalcante.:
MERCIA APARECIDA CAVALCANTE, R.G 00022609958-1,
Hospital Regional "Dr. Osíris Florindo Coelho" em Ferraz de
Vasconcelos
Declarando: à vista de decisão judicial , VARA DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, referente ao Processo Principal
1002557-88.2019.8.26.0191, em nome de MARCIA REGINA
BARBOSA E OUTRO, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em)
jus à DETERMINAR que a ré inclua 50% (cinquenta por cento)
do Prêmio de Incentivo nos cálculos do quinquênio da autora
Marcia Regina Barbosa, DETERMINAR que a requerida inclua
50% (cinquenta por cento) do Prêmio de Incentivo nos cálculos
do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e quinquênio
da requerente Mercia Aparecida Cavalcante.:
MARCIA REGINA BARBOSA, R.G 00023952560, Hospital
Regional "Dr. Osíris Florindo Coelho" em Ferraz de Vasconcelos
Declarando: à vista de decisão judicial , VARA DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, referente ao Processo Principal
1002752-05.2021.8.26.0191, em nome de MARIZA DOMINGOS
DOS SANTOS, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à
DETERMINAR a inclusão, na base de cálculo do 13o (décimo
terceiro) salário, das férias e do 1/3 (terço) constitucional de
férias da autora, a média dos valores auferidos no ano a título
de plantões remunerados,apostilando-se o título, bem como
CONDENAR a ré a pagar à demandante o montante relativo
às diferenças encontradas com relação às parcelas vencidas,
observada a prescrição quinquenal (ação distribuída em 07/
JULHO/2021), tudo corrigido monetariamente a partir do mês
que cada prestação seria devida e com incidência de juros
desde a citação.:
MARIZA DOMINGOS DOS SANTOS, R.G 00011921657-7,
Hospital Regional "Dr. Osíris Florindo Coelho" em Ferraz de
Vasconcelos
Declarando: à vista de decisão judicial , VARA DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, referente ao Processo Principal
1004626-93.2019.8.26.0191, em nome de MARTA APARECIDA
DOS SANTOS E OUTRO, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em)
jus à incluir Adicional de Desempenho da Saúde nos cálculos
do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e
adicionais temporais (quinquênio e sexta parte), apostilando-
-se o título.:
ROSANGELA APARECIDA DE PAULA, R.G 00026170016-9,
Hospital Regional "Dr. Osíris Florindo Coelho" em Ferraz de
Vasconcelos
Declarando: à vista de decisão judicial , 3a TURMA
RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL, referente ao Processo Principal
1003826-94.2021.8.26.0191, em nome de RAFAEL OLIVEIRA DA
SILVA, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à DETERMINAR
que a Gratificação por Trabalho Noturno (G.T.N.) incida sobre a
retribuição global mensal, incluindo na base de cálculo: 1-) 50%
(cinquenta porcento) do Prêmio de Incentivo e; 2-)P.I.N. - A.T.S.
(50% Quinquênio - Ação Judicial Sobre o Prêmio de Incentivo),
apostilando-se o título.:
RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA, R.G 00045101759-6, Hospital
Regional "Dr. Osíris Florindo Coelho" em Ferraz de Vasconcelos
Declarando: à vista de decisão judicial , VARA DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, referente ao Processo Principal
1005797-85.2019.8.26.0191, em nome de ELISABETH ROCCO
SUANO, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à inclusão da
parte fixa do prêmio de incentivo na base de cálculo das férias,
quinquênios e sexta-parte, com o pagamento de diferenças no
período imprescrito. Cumprimento no PV 03.:
ELISABETH ROCCO SUANO, R.G 00009722922-2, Hospital
Regional "Dr. Osíris Florindo Coelho" em Ferraz de Vasconcelos
Declarando: à vista de decisão judicial , VARA DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, referente ao Processo Principal
1001992-56.2021.8.26.0191, em nome de JUCICLEIDE UMBE-
LINO RODRIGUES, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à
inclusão do Prêmio de Incentivo (50% - cinquenta por cento) nos
cálculos dos décimos incorporados (artigo 133 da Constituição
Estadual) até a data de 07/MARÇO/2020.:
JUCICLEIDE UMBELINO RODRIGUES, R.G 00021631335-1,
Hospital Regional "Dr. Osíris Florindo Coelho" em Ferraz de
Vasconcelos
Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0012112-75.2019.8.26.0053,
1ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao
Processo Principal 1001050-89.2017.8.26.0053, em nome de
CLEUDA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS, que o(s) interessado(s)
abaixo faz(em) jus à ao "recálculo dos adicionais temporais,
representados pelos quinquênios, de forma que sejam calcu-
lados sobre os integrais vencimentos, inclusive sobre a Grati-
ficação Executiva, o Piso Salarial - Reajuste Complementar, a
Gratificação Geral, e os décimos incorporados nos termos do
artigo 133 da Constituição Estadual, exceto sobre as parcelas
eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual,
a partir de 05/10/89, com o pagamento das diferenças devidas,
respeitando-se a prescrição quinquenal".:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 10 de maio de 2022 às 05:06:21
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO