SAÚDE - Coordenadoria de Regiões de SAÚDE
| Data de publicação | 05 Dezembro 2023 |
terça-feira, 5 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II São Paulo, 133 (127) – 45
Apostila do Diretor Técnico I, de 23.11.2023.
Declarando: à vista de decisão judicial, 3ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Publica - São Paulo, referente ao Processo
Principal 1035275-96.2021.8.26.0053, em nome de Thamyris
Cristina da Silva Delmonte e Outros, que as interessadas
abaixo fazem jus à inclusão dos valores pagos pela prestação
de serviços sob a rubrica de PLANTÕES na base de cálculo do
décimo terceiro salário, férias e terço constitucional de férias,
com os descontos obrigatórios referentes à contribuição previ-
denciária, imposto de renda e contribuição do IAMSPE, com o
pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição
quinquenal.:
EVANILDE ALVES SANTANA, R.G 37.293.258-7 - UNIDADE
GESTÃO ASSISTÊNCIAL IV - HOSPITAL MATERNIDADE LEONOR
MENDES BARROS;
ALCIONE FERREIRA VARES JULIAO, R.G 25.335.367-1 -
UNIDADE GESTÃO ASSISTÊNCIAL IV - HOSPITAL MATERNIDADE
LEONOR MENDES BARROS.
Declarando: à vista de decisão judicial, 4ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Publica - São Paulo, referente ao Processo
Principal 1028342-73.2022.8.26.0053, em nome de Raquel
Rosa de Souza e outros, que a interessada abaixo faz jus à não
inclusão do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre
as verbas de ajuda de custo para o transporte, bem como, a
restituição dos valores descontados, observada a prescrição
quinquenal.:
MARIZETE SOUSA ROCHA RAMOS, R.G 21.296.966-3 -
UNIDADE GESTÃO ASSISTÊNCIAL IV - HOSPITAL MATERNIDADE
LEONOR MENDES BARROS.
COORDENADORIA DE REGIÕES DE
SAÚDE
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico II do RH, 04/12/2023
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em
até 30 dias a contar desta publicação:
Dimer Jorge Roston, RG 7.367.859, PV.01, Médico III, Efe-
tivo, Ref. M-III, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias
de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 27-11-1995
a 24-11-2000, publicada no DOE de 14-1-2000. Processo nº
SES/1608534/2019.
Dimer Jorge Roston, RG 7.367.859, PV.03, Médico II, Efe-
tivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias
de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 4-4-1998
a 2-4-2003, publicada no DOE de 19-12-2014. Processo nº
SES/1608534/2019.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA
GRANDE SÃO PAULO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DO DIRETOR DE 04/12/2023
TORNANDO SEM EFEITO
A publicação constante em DOE de 22/11/2023 na parte
em que concedeu 5º adicional por tempo de serviço a servidora
DEBORA SHUSHAN VAZ TOLEDO, RG. 17.322.143-9, por ter sido
publicado indevidamente.
Apostila do Diretor Técnico II de 04/12/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial , 2ª VARA DO JUI-
ZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo
Principal 1043955-02.2023.8.26.0053, em nome de Márcia
Maria Izidoro Dantas, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em)
jus à(ao) incidência dos adicionais temporais, representados
pelos Quinquênios, de forma que sejam calculados sobre a
Gratificação Executiva e o Piso salarial-reajuste complementar,
nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de
05/10/89, com o pagamento das diferenças devidas, respeitan-
do-se a prescrição quinquenal.:
MARCIA MARIA ISIDORO, R.G 17.531.472-X, DEP.REG.
SAÚDE GDE.S.PAULO DRS I G.S.P.;
Declarando: à vista de decisão judicial , 4ª VARA DO JUI-
ZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, referente
ao Processo Principal 1036719-04.2020.8.26.0053, em nome
de Rosangela Martins Povoleri e outros, que o(s) interessado(s)
abaixo faz(em) jus à(ao) recálculo da sexta-parte, de forma a
incidir sobre a Gratificação Executiva, exceto as verbas even-
tuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989, ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento das dife-
renças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.:
LUCAS PEREIRA DE ALMEIDA, R.G 27.253.812-7, DEP.REG.
SAÚDE GDE.S.PAULO DRS I G.S.P.;
Declarando: à vista de decisão judicial , 4ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Publica - São Paulo, referente ao Processo
Principal 1002212-12.2023.8.26.0053, em nome de Sara Maria
Mendes e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus
à(ao) recálculo da Sexta-parte, de forma a incidir sobre a
Gratificação executiva, o Piso Salarial-Reajuste complementar
e ao (50%) do Premio de Incentivo, nos termos do artigo 129
da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir
de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa
data, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a
prescrição quinquenal.:
CANDIDA MARIA DOS SANTOS, R.G 16.777.212-0, AMBU-
LATÓRIO DE SAÚDE MENTAL DE SANTO AMARO;
Declarando: à vista de decisão judicial , 2ª VARA DO
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 1027108-
56.2022.8.26.0053, em nome de Agda Campos e outros, que
o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) ao Recálculo da
SEXTA-PARTE, de forma a incidir sobre a gratificação executiva,
piso salarial reajuste complementar e parte fixa (50%) do
prêmio de incentivo, nos termos do artigo 129 da Constitui-
ção Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de quando
completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, com
o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição
quinquenal.:
SONIA FATIMA ARAUJO SILVA, R.G 23.120.236-2, CENTRO
DE SAÚDE II MANOEL SOARES DE OLIVEIRA DO JARDIM
MIRIAM
AGDA CAMPOS, R.G 14.899.724-7, UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE DO SITIO DA CASA PINTADA
MARIA CRISTINA FONSECA N MUNIZ, R.G 16.453.581-0,
CENTRO DE SAÚDE II DO BAIRRO DE PARAISÓPOLIS;
Declarando: à vista de decisão judicial , 3ª VARA DO JUIZA-
DO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - SP, referente
ao Processo Principal 1031457-68.2023.8.26.0053, em nome
de Rosemeire Breschi e outros, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) à inclusão do Prêmio de Incentivo Especial
PIE (Complemento LC nº 1212/13 - Resolução SS 110) e do
ADS - Adicional de Desempenho da Saúde na base de cálculo
décimo terceiro salário, das férias e do terço constitucional de
férias, dos adicionais temporais (Quinquênios e Sexta-Parte),
com o pagamento das diferenças devidas, observada a pres-
crição quinquenal.:
ROGERIO GONZAGA DA CRUZ, R.G 20.903.998-X, DEP.
REG.SAÚDE GDE.S.PAULO DRS I G.S.P.,
MARILENE RAZORI DE JESUS, R.G 15.983.768-6, DEP.REG.
SAÚDE GDE.S.PAULO DRS I G.S.P.;
UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II -
HOSPITAL IPIRANGA
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor, 04/12/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial , 4ª VARA DO JUI-
ZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, referente
ao Processo Principal 1063698-37.2019.8.26.0053, em nome
de Andre Paulo Freitas e outros, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) recálculo da Gratificação por Trabalho Notur-
no, de modo a incidir sobre a parte fixa (50%) do Prêmio de
Incentivo, com o pagamento das diferenças devidas, observada
a prescrição quinquenal.: O ajuizamento da ação ocorreu em
20/11/2019.
ADRIANA INACIO DOS SANTOS, R.G 28.687.250-X
ANDRE PAULO FREITAS, R.G 22.536.735-X
Declarando: à vista de decisão judicial , 3ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Publica - São Paulo, referente ao Processo
Principal 1074393-45.2022.8.26.0053, em nome de Ana Lucia
Claudino Marcelino e Outros, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) recálculo da Sexta-parte, de forma a incidir
sobre a Gratificação executiva, o Piso Salarial-Reajuste com-
plementar, a parte fixa (50%) prêmio de incentivo e as verbas
da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescri-
ção quinquenal.: O ajuizamento da ação ocorreu em 22/12/2022.
FLAVIO REGO E CRUZ, R.G 6.158.644
Declarando: à vista de decisão judicial , 3ª VARA DO JUI-
ZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, referente
ao Processo Principal 1060491-88.2023.8.26.0053, em nome
de Milton Jose da Silva e outros, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) não inclusão do Imposto de Renda sobre o
auxílio-alimentação e auxílio-transporte, com o pagamento
das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.: O
ajuizamento da ação ocorreu em 14/09/2023.
GISLAINE FREITAS DOS SANTOS, R.G 24.896.370-3
Declarando: à vista de decisão judicial , 3ª VARA DO JUI-
ZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, referente
ao Processo Principal 1029823-37.2023.8.26.0053, em nome de
Joelbene Santos Silva, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em)
jus à(ao) inclusão dos valores pagos pela prestação de serviços
sob a rubrica de ‘plantões’ na base de cálculo do 13º salário,
férias e do terço constitucional de férias, com o pagamento das
diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.: O
ajuizamento da ação ocorreu em 22/05/2023.
JOELBENE SANTOS SILVA, R.G 3.680.968
Declarando: à vista de decisão judicial , 4ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Publica - São Paulo, referente ao Processo
Principal 1073235-86.2021.8.26.0053, em nome de Neusa
de Menezes Albarez Faria e Outros, que o(s) interessado(s)
abaixo faz(em) jus à(ao) Recálculo da Sexta-parte, de forma
a incidir sobre o salário base, a Gratificação Executiva, Piso
Salarial–Reajuste complementar e a parte fixa (50%) do Prêmio
de Incentivo, com o devido reflexos, nos termos do artigo 129
da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescri-
ção quinquenal.: O ajuizamento da ação ocorreu em 30/11/2021.
LURDES DA SILVA ROCHA, R.G 30.496.484-0
MAGALI DOS SANTOS, R.G 16.856.994-2
NEUSA DE MENEZES ALBAREZ FARIA, R.G 13.580.977-0
Declarando: à vista de decisão judicial , 2ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Publica - São Paulo, referente ao Processo
Principal 1042150-48.2022.8.26.0053, em nome de Nilza Apa-
recida Galfi Baptista e outros, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) recálculo da Sexta-parte, de forma a incidir
sobre a parte fixa (50%) prêmio de incentivo, o adicional de
desempenho à saúde, a Gratificação Executiva, o Piso Salarial-
-Reajuste complementar e a GDAP atendimento ao público-
-incorporados, nos termos do artigo 129 da Constituição Esta-
dual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de quando completou
o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento
das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.: O
ajuizamento da ação ocorreu em 20/07/2022.
MARGARETH META LUCHT, R.G 12.128.473-6
Declarando: à vista de decisão judicial , 1ª VARA DO JUIZA-
DO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Prin-
cipal 1016398-11.2021.8.26.0053, em nome de Maria Aparecida
Pinto da Silva, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao)
à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo,
instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base
de cálculo do terço constitucional de férias e dos adicionais por
tempo de serviço (quinquênios), com o pagamento das diferen-
ças devidas, observada a prescrição quinquenal.: O ajuizamento
da ação ocorreu em 20/03/2021.
MARIA APARECIDA PINTO DA SILVA, R.G 21.333.460-4
UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV -
HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE
BARROS
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico, 04-12-2023
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em
até 30 dias a contar desta publicação:
Riberto Luiz Siqueira Liguori, RG 10.119.336, Médico II, Lei
500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de
Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo
de 12-3-1996 a 10-3-2001, publicada no DOE de 27-9-2012.
Processo nº 001/0010/001050/2012.
CONCEDENDO
Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212
da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s);
Gustavo Maximiliano Dutra da Silva, RG 32.337.530-3,
PV.02, Médico I, Efetivo, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV -
Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria
de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao
período aquisitivo de 23-1-2014 à 21-1-2019. Certidão nº 340
/2023 - Processo nº 024.00173027/2023-38.
Elaine Aparecida Martins, RG 231.029.329, Auxiliar de
Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau J, da EV-NI,
do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade
Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde,
90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de
15-11-2018 à 13-11-2023. Certidão nº 341 /2023 - Processo nº
SPDOC 527291/2019, combinado com o Despacho Normativo do
Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.
Portaria do Diretor Técnico I, de 04/12/2023.
Declarando que o do servidor Mauricio de Sena Martins, RG
9.158.257- X, Médico III, Regime juridico efetivo, lotado nesta
Unidade Hospitalar, UGA IV - Hospital Maternidade Leonor
Mendes de Barros,teve a data de expedição de seu Rg alterado
para 07.12.2022 ,em virtude de nova emissão de documento.
Apostila do Diretor Técnico I, de 04.12.2023
Declarando: à vista de decisão judicial , 1ª Vara do Jui-
zado Especial da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente
ao Processo Principal 1052156-22.2019.8.26.0053, em nome
de LISABETH CRISTINA DE BRITO DIAS DE SOUZA, que o(s)
interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) à "inclusão do Adicional
de Desempenho da Saúde - ADS, na base de cálculo do décimo
terceiro salário, do terço constitucional de férias, dos adicionais
por tempo de serviço (quinquênios) e da sexta-parte, com o
pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição
quinquenal".:
LISABETH CRISTINA B D SOUZA, R.G 19.467.715-1, SETOR
DE CADASTRO E FREQUÊNCIA - UNIDADE GESTÃO ASSISTÊN-
CIAL IV - HOSPITAL MATERNIDADE LEONOR MENDES BARROS
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em
até 30 dias a contar desta publicação:
Maria Nelia Dias dos Santos, RG 15.460.721-6, Agente
de Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau I, da EV-NI, da
Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio
referente ao bloco aquisitivo de 5-11-2018 a 3-11-2023, publi-
cada no DOE de 4-12-2023. Processo nº 001.0137.000978/2012.
HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
O DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE II DO HOSPITAL SANTA TERE-
ZA DE RIBEIRÃO PRETO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE
SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições e competências legais e regulamentares, nos termos
do Decreto 52.833/2008 expede a presente Portaria Tornando
Sem Efeito a portaria de 24-11-23 ,publicada no D.O.E. 24-11-23,
na parte que fala sobre licença prêmio em gozo da funcionária
Liliana Bullamah Stoll Heiras, por solicitação da mesma-04-12-23.
Coordenadoria de Serviços de Saúde
Hospital Santa Tereza em Ribeirão Preto
Gerência de Recursos Humanos
Apostilas do Diretor Técnico II de, 04-12-2023
-Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0036842-53.2019.8.26.0053,
10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, referente ao
Processo Principal 0053982-47.2012.8.26.0053, em nome de
Izildinha Costa da Silva e Outros, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) incidência dos adicionais temporais, represen-
tados pelos Quinquênios, de forma que sejam calculados sobre
Executiva, a Gratificação Geral, a Gratificação Especial de Ativi-
dade–GEA e a Gratificação por Atividade Hospitalar em Condi-
ções Especiais de Trabalho (GEAH), nos termos do artigo 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, com o pagamento
das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.
: JOSE CARLOS COLELA, R.G 00004917615-8, HOSPITAL
SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO
-Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0018852-09.2023.8.26.0506,
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Comarca de
Ribeirão Preto - JEFAZ, referente ao Processo Principal 1025063-
15.2021.8.26.0506, em nome de THAISE CANOSSA MAZZARIO-
LI, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) a) Incorporar
50% do valor pago à título de prêmio de incentivo, para fins de
cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e adicional
por tempo de serviço (quinquênio) , bem como condenar a
requerida ao pagamento das respectivas diferenças apuradas,
respeitada a prescrição quinquenal.:
THAISE CANOSSA MAZZARIOLI, R.G 43.719.439-5, HOSPI-
TAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO
INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA
GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS
INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA
Portaria do Diretor Técnico I, de 4-12-2023
CONCEDENDO
Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212
da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s);
Jose Carlos de SA Santos, RG 28.532.391-X, Auxiliar de Ser-
viços Gerais, Lei 500/74 Permanente, Ref. 01, Grau D, da EV-NE,
do Centro Técnico de Experimentos, do(a) Instituto Dante Pazza-
nese de Cardiologia, da Coordenadoria de Serviços de Saúde,
90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de
26-11-2018 à 24-11-2023. Certidão nº 0178/2023 , combinado
com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no
DOE de 23-11-2011.
Silvia Neri Ribeiro, RG 29.493.918-0, Enfermeiro, Lei 500/74
RGPS, Ref. 01, Grau D, da EV-NU, da Divisão de Enfermagem,
do(a) Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, da Coordena-
doria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente
ao período aquisitivo de 13-11-2018 à 11-11-2023. Certidão nº
0177/2023 , combinado com o Despacho Normativo do Gover-
nador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.
INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
INSTITUTO DE INFECTOLOGIA “EMÍLIO RIBAS”
DIRETORIA TÉCNICA DE DEPARTAMENTO
DESPACHO DO DIRETOR de 04/12/2023
AUTORIZA, à vista da solicitação de GILVANETE DE CARVA-
LHO, RG.15.946.172-4, vistas e cópias do Processo Aposentado-
ria Especial nº SES-PRC-2021/35985, devendo o mesmo arcar
com as despesas de extração das peças.
INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA - BAURU
DIRETORIA TÉCNICA
Divisão de Administração
INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA,EM BAURU
Portaria do Diretor, de 1-12-2023
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em
até 30 dias a contar desta publicação:
Flavia Moerbeck Casadei Mello, RG 16.264.984-8, Médico
I, Lei 500/74 Permanente, do(a) Instituto Lauro de Souza Lima,
Em Bauru, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de
licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 31-7-2014 a
29-7-2019, publicada no DOE de 16-8-2019. Processo nº SES-
-PRC-2021/41292.
Emerson Leandro da Silva, RG 30.239.929-X, Auxiliar de
Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau H, da EV-NI,
do(a) Instituto Lauro de Souza Lima, Em Bauru, da Coordenado-
ria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao
bloco aquisitivo de 21-9-2017 a 19-9-2022, publicada no DOE de
27-12-2022. Processo nº SPDOC Nº1341721/2019.
Rodrigo Vendramini, RG 24.759.735-1, Agente Técnico de
Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau B, da EV-NU, do(a)
Instituto Lauro de Souza Lima, Em Bauru, da Coordenadoria de
Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco
aquisitivo de 18-8-2014 a 16-8-2019, publicada no DOE de 24-9-
2019. Processo nº SES-PRC-2019/00542.
Apostila do Diretor, 04/12/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial, Comarca de Bauru,
referente ao Processo Principal 1026227-25.2022.8.26.0071, em
nome de Edson Costa e Outros, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) Inclusão do Prêmio de Incentivo Especial
(Complemento LC 1212/13) e do Adicional de Desempenho da
Saúde na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional
de férias, dos quinquênios:
JOSE MOURA DA SILVA, R.G 12.632.521-2, SEÇÃO DE
PESSOAL
Declarando: à vista de decisão judicial, Comarca de Bauru,
referente ao Processo Principal 1026227-25.2022.8.26.0071, em
nome de Edson Costa e Outros, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao)Inclusão do Adicional de Desempenho da Saúde
na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de
férias, dos quinquênios e da sexta-parte:
EDSON COSTA, R.G 16.436.231, SEÇÃO DE PESSOAL
ELIANA FILOMENA TORRES, R.G 28.843.442-0, Hospital
Maternidade Interlagos Waldemar Seyssel-Arrelia
Declarando: à vista de decisão judicial, 4ª VARA DO JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, referente ao Proces-
so Principal 1036719-04.2020.8.26.0053, em nome de Rosangela
Martins Povoleri e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em)
jus à(ao) recálculo da sexta-parte, de forma a incidir sobre a Grati-
ficação Executiva e o Piso Salarial - Reajuste Complementar, exceto
as verbas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de quando completou
o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento das
diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.:
LUCI CARLA BISCARO NAKAMURA, R.G 19.229.193-2, Hospi-
tal Maternidade Interlagos Waldemar Seyssel-Arrelia
Declarando: à vista de decisão judicial, 2ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Publica - São Paulo, referente ao Processo
Principal 1007970-69.2023.8.26.0053, em nome de Cleuza Maria
do Rosario Coelho dos Santos e Outros, que o(s) interessado(s)
abaixo faz(em) jus à(ao) recálculo dos quinquênios, de forma
a incidir sobre Gratificação Executiva e Piso Salarial - Reajuste
Complementar, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual,
a partir de 05/10/1989, com o pagamento das parcelas devidas,
observada a prescrição quinquenal.:
CLEUZA MARIA DO ROSÁRIO COELHO DOS SANTOS, R.G
17.391.569, NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Declarando: à vista de decisão judicial, 3ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Proces-
so Principal 1025310-65.2019.8.26.0053, em nome de DANIELLE
GONCALVES BAPTISTA, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em)
jus à(ao) à "inclusão da parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo,
instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base
de cálculo de décimo terceiro salário, férias, terço constitucional
de férias, adicionais por tempo de serviço (quinquênios) e sexta-
-parte, com o pagamento das diferenças vencidas, observando a
prescrição quinquenal".:
DANIELLE GONCALVES BAPTISTA, R.G 00025072453-4, Hos-
pital Maternidade Interlagos Waldemar Seyssel-Arrelia
INCLUINDO na Portaria do Diretor Técnico II de Recursos
Humanos, de 01/12/2023, publicado em 04/12/2023.
Designando:
Nos termos do Artigo 24 da Lei 10.261/68 – Juscelino do
Nascimento, RG: 34.213.424-3, Oficial Administrativo, Ref.01, EVNI,
SQF II, deste Hospital Maternidade Interlagos “Waldemar Seyssel –
Arrelia”, para no período de 16/10/2023 a 30/10/2023, em Jornada
Completa de Trabalho, responder em substituição pelas atribuições
do cargo designado DIRETOR I, Ref.06, EVC, SQC I, em virtude de
Substituição do Titular, Neide Francisca Barbosa, RG: 24.588.807-X,
onerando a despesa a verba própria do orçamento.
Concedendo:
Nos termos do Artigo 135, Inciso III, da Lei 10.261/68 e
com fundamento no Decreto 34.366/92, alterado pelos Decretos
38.388/94 e 40.460/96 e 50.080/05 e 53966/09, gratificação
mensal a título de representação correspondente a 3,54% (três
inteiros e cinqüenta e quatro centésimos), calculada sob o valor
da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Com-
plementar 1080/2008, onerando a despesa do próprio orçamento
a Juscelino do Nascimento, RG: 34.213.424-3, designado Diretor
I, Ref.06, EVC, SQC I, do Setor de T.I., no período de 16/10/2023 à
30/10/2023, em virtude de Substituição do Titular - Neide Francisca
Barbosa, RG.24.588.807-X, onerando a despesa a verba própria
do orçamento.
Por não ter sido feito na ocasião.
HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS
Diretoria Técnica de Saúde III
Tornando sem efeito o Despacho do Diretor de 01, publica-
do em 04/12/2023, Ato Decisório nº 027/2023 - MARIA PAULA
RAMOS MENEZES DORETTO, RG 16.222.442-5, Médica na Secre-
taria Municipal de Saúde de Assis, e Médica neste Hospital
Regional de Assis, requer parecer de acúmulo de cargo. À vista
das declarações apresentadas e horários compatíveis de trabalho,
considero Acúmulo Legal.
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor, 04/12/2023.
Concede nos termos da LC. 1.010/07 e Comunicado Conjunto
UCRH/CAF-3, de 11 publicado em 12-11-2015, o afastamento
por doença a servidora: BIANCA NUNES BUENO DA SILVA, RG
41.771.753-2, Enfermeiro, CTD, do HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS,
03 dias a partir de 01/12/2023.
HOSPITAL REGIONAL DOUTOR OSIRIS FLORINDO
COELHO - FERRAZ DE VASCONCELOS
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III / COORDE-
NADOR
RETIFICANDO O DOE DE 27/11/2023, na parte relativa ao
período de vigência contratual, e não como constou.
Luiz Carlos Rodrigues Freire, RG 13.998.778-2, Médico I, con-
trato publicado no D.O.E. de 26/11/2022. Período de prorrogação
de 28/11/2023 a 27/11/2024.
Vanessa Martins Valente Guimarães, RG 36.771.831-5, Médi-
co I, contrato publicado no D.O.E. de 26/11/2022. Período de
prorrogação de 25/11/2023 a 24/11/2024.
HOSPITAL REGIONAL DOUTOR VIVALDO MARTINS
SIMÕES - OSASCO
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor, 04/12/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial , 2ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA - FORO DE OSASCO, referente ao Processo Principal
1014482-79.2023.8.26.0405, em nome de NADJA SUELY DE LIMA,
que a interessada abaixo faz jus à inclusão da vantagem percebida
a título de Plantão Auxiliar de Enfermagem - LC 1176/2012 na
base de cálculo do 13º salário, férias e do terço constitucional,
observada a situação funcional da requerente, bem assim, condeno
a ré ao pagamento das diferenças, retroativamente, desde a época
do início dos recebimentos dos plantões, observada a prescrição
quinquenal.:
NADJA SUELY DE LIMA SANTOS, R.G 38.786.516-0, HOSPITAL
REG.DR.VIVALDO M.SIMÕES OSASCO
Apostila do Diretor, 04/12/2023.
Declarando, que: por motivo de matrimônio, MIRIAM FER-
REIRA DA SILVA, Rg. 15.477.201-X, Auxiliar de Enfermagem,Lei
500/74, Ref. 2, Grau J, da EV-NI, do Hospital Regional "Dr. Vivaldo
Martins Simões" em Osasco, da Coordenadoria de Serviços de
Saúde, passou para estado civil Casada, a partir de 18/11/2023.
Declarando, que: Geisa Costa dos Santos Silva, RG 58.543.900-
X, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau D, da EV-NI, do
Hospital Regional "Dr. Vivaldo Martins Simões" em Osasco, da
Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude de Divórcio, pas-
sará a usar o seguinte nome GEISA COSTA DOS SANTOS.
HOSPITAL REGIONAL SUL
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
HOSPITAL REGIONAL SUL
Portaria do Diretor, de 1-12-2023
CONCEDENDO
Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212
da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s);
Maria Nelia Dias dos Santos, RG 15.460.721-6, Agente
de Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau I, da EV-NI, da
Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio,
referente ao período aquisitivo de 5-11-2018 à 3-11-2023.
Certidão nº 0509/2023 - Processo nº 001.0137.000978/2012,
combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22,
publicado no DOE de 23-11-2011.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 5 de dezembro de 2023 às 05:01:45
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