Saúde - Coordenadoria de Serviços de Saúde
| Data de publicação | 05 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (84) – 25
Será descontada a importância de R$ 268.830,00 dos recur-
sos financeiros de custeio, sendo dividido em 02 parcelas nos
meses de maio e junho do presente exercício e que onerará a:
UGE 090192
Atividade: 10 302 0930 4852 0000
Natureza da Despesa 33 90 39
Fonte de Recursos: Fundo Estadual de Saúde – Lei 141/12
Data de Assinatura: 04-05-2021
Termo de Aditamento de Contrato
Contrato de Gestão 04/21
Processo SES-PRC-2020/49494
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde
Contratada: Serviço Social da Construção Civil do Estado de
São Paulo - Seconci-SP
CNPJ: 61.687.356/0001-30
Objeto: Redução de recursos financeiros de Custeio por des-
cumprimento de meta da Parte Variável (Indicador - Atividade
Cirúrgica) do Contrato de Gestão referente ao 4º trimestre/2020
no Hospital Geral “Henrique Altimeyer” de Vila Alpina.
Será descontada a importância de R$ 176.902,50 dos recur-
sos financeiros de custeio, sendo dividido em 02 parcelas nos
meses de maio e junho do presente exercício e que onerará a:
UGE 090192
Atividade: 10 302 0930 4852 0000
Natureza da Despesa 33 90 39
Fonte de Recursos: Fundo Estadual de Saúde – Lei 141/12
Data de Assinatura: 04-05-2021
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE
SAÚDE
Despacho do Coordenador, de 4-5-2021
Interessado: Instituto Lauro de Souza Lima
Assunto: Contratação de Empresa Especializada em Pres-
tação de Serviços de Nutrição e Alimentação Hospitalar e de
Nutrição e Alimentação a Servidores e Empregados
Número de referência: SES-PRC-2020/45083
Homologando, diante do exposto nos autos, a licitação
realizada por meio do Pregão Eletrônico 026/2021- Oferta de
Compras 090182000012021OC00029 - autos do processo em
referência, bem como ratifico a decisão dos recursos interpostos
e adjudico seu objeto "prestação de serviços de nutrição e
alimentação hospitalar e de nutrição e alimentação a servidores
e empregados" do Instituto Lauro de Souza Lima- à empresa
"RRX Fornecimento de Refeicoes LTDA - ME", pelo valor mensal
de R$142.601,92, totalizando a despesa a importância de R$
2.139.028,75, pelo período contratual de 15 meses, podendo
o contrato ser prorrogado por sucessivos períodos, iguais ou
inferiores, a critério da Contratante, até o limite de 60 meses,
mediante termo aditivo, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei
Federal 8666/93 e alterações posteriores.
Despacho do Coordenador, de 4-5-2021
Processo: SES-PRC-2021/17097
Interessado: Instituto de Infectologia Emílio Ribas
Ratificando a inexigibilidade de licitação declarada pelo
Diretor Técnico de Saúde III do Instituto de Infectologia Emílio
Ribas, objetivando a contratação de empresa de manutenção
corretiva única, com reposição de peças, para equipamen-
tos - Câmaras frias, por meio da empresa Medial Service
Comércio e Assistência Técnica em Equipamentos LTDA, CNPJ
66.541.889/0001-22, com fundamento no artigo 25, caput,
inciso I, da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores
e, em conformidade com o artigo 26 dos diplomas legais citados.
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE
MENTAL PHILIPPE PINEL
Comunicado
Encontra-se à disposição do(s) Fornecedor(es) abai-
xo relacionado(s), a partir desta publicação, a(s) nota(s) de
empenho(s), que deverá(ão) ser retirada(s) no prazo máximo de
3 dias úteis, no Núcleo de Compras e Almoxarifado do CAISM
Philippe Pinel sito a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães
5.214 – Pirituba – São Paulo, sob pena de sujeitar-se as sanções
cabíveis por descumprimento das obrigações.
Processo SES-PRC-SES-PRC-2021/06207 - Pregão 018/2021
- Oferta de Compra: 090173000012021OC00018
Nota(S) De Empenho(S) CNPJ Empresa
2021NE00151 31.321.329/0001-88 CHM Comercio de Medicamentos Eireli
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE -
SANTA RITA
Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, de 4-5-2021
Expedindo nova Portaria para recomposição dos membros
da Comissão para o acompanhamento e fiscalização do Con-
trato 08/2017, integrante do Processo 01.0249.000.222/2016
/ SES 2168690/2018 – SPdoc, tendo em vista a terceirização
dos serviços de Limpeza Hospitalar desta Unidade, prestados
pela empresa Guima Conseco Construção Serviços e Comér-
cio, com vigência a partir da data de publicação, na seguinte
conformidade:
Gestor (titular) – Daniela Claro de Oliveira – RG: 40.373.519-
1 – Diretor I;
Gestor (suplente) – Leandro Mosna Lozano - RG:
27.186.609-3 – Auxiliar de Saúde;
Fiscal (titular) – Mateus Galan Mambrini – RG 47.735.716-
7 - Diretor I;
Fiscal (Suplente) – Liliam de Cassia Perotte Colussi – RG:
8.167.386-3 – Oficial de Saúde.
Membros que fazem parte da Comissão para o acompa-
nhamento e fiscalização do serviço Terceirizado do Contrato
08/2017:
Agnes Roberta dos Santos - RG: 26.433.047-5 – Técnico
de Enfermagem;
Elza Soares dos Santos Bianchini – RG: 15.131.793-8 -
Enfermeiro;
Iandra Aline da Silva – RG: 44.225.518-4– Técnico de
Enfermagem;
Liliam de Cassia Perotte Colussi – RG: 8.167.386-3 – Oficial
de Saúde;
Rafael de Oliveira Alves – RG 23.716.729-3: – Diretor
Técnico de Saúde II;
Tais Coelho Peres – RG: 28.066.552-0 – Enfermeiro.
Tania Albino Ramos – RG: 18.689.482 – Enfermeiro;
(Portaria 002-2021).
Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, de 4-5-2021
Expedindo nova Portaria para recomposição dos membros
da Comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contra-
to 25/2018, integrante do Processo 01.0249.000.241/2017 / SES
2168435/2018 – SPdoc, tendo em vista a terceirização dos ser-
viços de Lavanderia Hospitalar Externa desta Unidade, prestados
pela empresa Lavebrás Gestão de Têxteis S/A, com vigência a
partir da data de publicação, na seguinte conformidade:
Gestor (titular) – Daniela Claro de Oliveira – RG: 40.373.519-
1 – Diretor I;
Gestor (suplente) – Leandro Mosna Lozano - RG:
27.186.609-3 – Auxiliar de Saúde;
Fiscal (titular) – Mateus Galan Mambrini – RG 47.735.716-
7 - Diretor I;
Fiscal (Suplente) – Liliam de Cassia Perotte Colussi – RG:
8.167.386-3 – Oficial de Saúde.
Membros que fazem parte da Comissão para o acompa-
nhamento e fiscalização do serviço Terceirizado do Contrato
53/2015:
Leandro Mosna Lozano - RG: 27.186.609-3 - Auxiliar de
Saúde;
Liliam de Cassia Perotte Colussi – RG: 8.167.386-3 – Oficial
de Saúde.
(Portaria 003-2021).
GRUPO DE VIGILÂNCIA XXV - SANTOS
Despacho da Diretora, de 28-4-2021
01. Deferimento
No. Protocolo: SES-CAP-2021/203239 Data de Protocolo:
25-03-2021
No. Processo: SES-PRC-2021/14288
Razão Social: Biofitness Comércio Exterior Ltda.
CNPJ/CPF: 02.836.234/0001-07.
Endereço: Rua João Pessoa, 449 - Cep. 11013-003
Bairro - Paqueta Município: Santos UF: SP
Cevs: 354850020-109-000052-1-5 Data de Validade: 19-11-
2021
Resp. Legal: Jose Luiz Mariano - CPF 084.145.558-96
Resp. Técnico: Tatiane Antonia Gobbo Garcia CPF
270.273.268-25 Crf.: 31136 UF: SP
A Diretora do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXV -
Santos Comunica o Deferimento da Comunicação do Início de
Fabricação de Produtos Dispensados de Registro de Acordo com
a RDC 23/ 2000, RDC 27/2010, RDC 240/2018, RDC 243/2018, In
28/2018, In 76/2020 E Demais Legislações Aplicadas a Alimen-
tos, Abaixo Relacionado:
Categoria: 4300041
Nome do Grupo: Suplemento Alimentar
1. Nome: Suplemento Alimentar em Pó.
Marca: Whey Zero Lactose Chocolate.
Tipo de Embalagem: Plástico.
Fabricante: Biofitness Comércio Exterior Ltda Epp.
País Origem: Brasil - Br.
2. Nome: Suplemento Alimentar em Pó.
Marca: Whey Zero Lactose Baunilha.
Tipo de Embalagem: Plástico.
Fabricante: Biofitness Comércio Exterior Ltda Epp.
País Origem: Brasil - Br.
Despacho da Diretora, de 28-4-2021
01. Deferimento
No. Protocolo: SES-CAP-2021/202121 Data de Protocolo:
25-03-2021
No. Processo: SES-PRC-2021/14219
Razão Social: GT Comércio Importadora e Exportadora
LTDA .
CNPJ/CPF: 03.744.755/0001-99.
Endereço: Rua Doutor Batista Pereira, 171 - CEP. 11015-101
Bairro - Macuco Município: Santos UF: SP
CEVS: 354850020-109-000056-1-4 Data de Validade:
11-12-2021
Resp. Legal: Jose Marcos Godoy- CPF.: 048.715.808-30
Resp. Técnico: Valéria Maximiano Godoy CPF.: 080.547.558-
30 CRF.: 34321 UF: SP
A Diretora do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXV -
Santos Comunica o Deferimento de Fabricação de Produtos
Dispensados de Registro de acordo com a RDC 22 e 23/2000,
RDC 27/2010, RDC 240 / 2018, RDC 243/2018, IN 28/2018.
Categoria: 4300041
Nome do Grupo: Suplemento Alimentar em Cápsulas
1. Nome: GTN Daily Seep.
Marca: GTN/GT.Nutrition USA/ GT USA/ GT.Nutrition.
Tipo de Embalagem: Plástico 60 Cápsulas (42G).
Fabricante: GT Comércio Importadora e Exportadora Ltda.
País Origem: Brasil - Br.
Despacho da Diretora, de 28-4-2021
01. Deferimento
No. Protocolo: SES-CAP-2021/202463 Data de Protocolo:
25-03-2021
No. Processo: SES-PRC-2021/14245
Razão Social: Biofitness Comércio Exterior Ltda.
CNPJ/CPF: 02.836.234/0001-07.
Endereço: Rua João Pessoa, 449 - Cep. 11013-003
Bairro - Paqueta Município: Santos UF: SP
Cevs: 354850020-109-000052-1-5 Data de Validade: 19-11-
2021
Resp. Legal: Jose Luiz Mariano - CPF .: 084.145.558-96
Resp. Técnico: Tatiane Antonia Gobbo Garcia CPF .:
270.273.268-25 Crf.: 31136 UF: SP
A Diretora do Grupo de Vigilância Sanitária - Gvs Xxv -
Santos Comunica o Deferimento da Comunicação do Início de
Fabricação de Produtos Dispensados de Registro de Acordo com
a RDC 23/2000, RDC 27/2010, RDC 240/2018, RDC 243/2018, In
28/2018 E In 76/2020 E Demais Legislações Aplicadas a Alimen-
tos, Abaixo Relacionado:
Categoria: 4300041
Nome do Grupo: Suplemento Alimentar
1. Nome: Suplemento Alimentar em Pó.
Marca: Biolágeno.
Tipo de Embalagem: Plástico.
Fabricante: Biofitness Comércio Exterior Ltda Epp.
País Origem: Brasil - Br.
COORDENADORIA DE GESTÃO DE
CONTRATOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Termo de Aditamento de Contrato
Contrato de Gestão 03/21
Processo SES-PRC-2020/49503
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde
Contratada: Casa de Saúde Santa Marcelina
CNPJ: 60.742.616/0001-60
Do Objeto: Redução de recursos financeiros de Custeio por
descumprimento de meta da Parte Variável (Indicador - Ativi-
dade Cirúrgica) do Contrato de Gestão referente ao 4º trimes-
tre/2020 no Hospital Geral de Itaquaquecetuba.
Será descontada a importância de R$ 82.150,33 dos recur-
sos financeiros de custeio, sendo dividido em 02 parcelas nos
meses de maio e junho do presente exercício e que onerará a:
UGE 090192
Atividade: 10 302 0930 4852 0000
Natureza da Despesa 33 90 39
Fonte de Recursos: Fundo Estadual de Saúde – Lei 141/12
Data de Assinatura: 04-05-2021
Termo de Aditamento de Convênio
Convênio 02/21
Processo SES-PRC-2020/50969
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde
Conveniada: Consaúde – Consórcio Intermunicipal de Saúde
do Vale do Ribeira e Litoral Sul
CNPJ: 57.740.490/0001-80
Do Objeto: Redução de recursos financeiros de Custeio por
descumprimento de meta Parte Variável (Indicadores: Atividade
Cirúrgica e Módulo de Regulação CROSS) do Convênio refe-
rente ao 4º trimestre/2020 no Hospital Regional “Dr. Leopoldo
Bevilacqua”.
Será descontada a importância de R$ 241.020,00 dos recur-
sos financeiros de custeio, sendo dividido em 02 parcelas nos
meses de maio e junho do presente exercício e que onerará a:
UGE 090192
Atividade: 10 302 0930 4852 0000
Natureza da Despesa 33 70 41
Fonte de Recursos: Fundo Estadual de Saúde – Lei 141/12
Data de Assinatura: 04-05-2021
Termo de Aditamento de Contrato
Contrato de Gestão 04/21
Processo SES-PRC-2020/49435
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde
Contratada: Fundação do ABC
CNPJ: 57.571.275/0001-00
Do Objeto: Redução de recursos financeiros de Custeio por
descumprimento de meta da Parte Variável (Indicador – Módulo
de Regulação Cross) do Contrato de Gestão referente ao 4º
trimestre/2020 no Hospital Estadual “Mario Covas” de Santo
André.
ato de fls. 148, que dispensou a licitação com fundamento legal
no Artigo 24, Inciso VIII, da Lei Federal 8.666/93, para a Aquisi-
ção de Certificado Digital, por meio da empresa Imprensa Oficial
do Estado S/A – Imesp, no valor total de R$ 574,00. (Despacho
1.134/2021 - GC/CCD)
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
Termo de Reajuste de Contrato
Processo Sisrad 001.0701.000.941/2015
Processo SPdoc 2113015/2018
Contrato 003/2016
Modalidade: Pregão Eletrônico 237/2015.
Contratante: Instituto Adolfo Lutz
Contratada: Milclean Comércio e Serviços Ltda.
CNPJ: 02.666.114/0001-09
Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar no CLR
de Taubaté
Valor mensal atual: R$ 9.441,172
Variação do Período: 6,22%
Valor Mensal Reajustado: R$ 10.28,99
Diferença mensal: R$ 587,27
Vigência: a partir de 01-01-2021
Fundamento Legal: §8º do artigo 65 da Lei Federal
8.666/1993
Termo de Reajuste de Contrato
Processo 001.0701.000.485/2017
Contrato 003/2018
Modalidade: Pregão Eletrônico 002/2018
Contratante: Instituto Adolfo Lutz
Contratada: Zamptec Serviços Eireli.
CNPJ: 10.791.847/0001-95
Objeto – Prestação de Serviços de limpeza hospitalar para
o Centro de laboratório Regional de Santos do Instituto Adolfo
Lutz.
Valor mensal atual: R$ 7.142,79
Variação do Período: 6,22%
Valor Mensal Reajustado: R$ 7.587,07
Diferença mensal: R$ 444,28
Vigência: a partir de 01-01-2021
Fundamento Legal: §8º do artigo 65 da Lei Federal
8.666/1993
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GRUPO DE VIGILÂNCIA VIII - MOGI DAS
CRUZES
Despachos da Diretora, de 30-4-2021
Auto de Infração
P - SES-PRC-2021/19479 - Fundação do ABC - FUABC - Orga-
nização Social de Saúde, inscrita no CNPJ sob 57.571.275/0001-
00. Lavrado Auto de Infração nº AIF-033381, em 29-04-2021, por
infringir o disposto na NR-32, item 32.2.4.5, letra "b", aprovada
pela Portaria 485/2005, c/c os artigos 110 e 122, inciso XIX,
da Lei Estadual 10.083/98, de 23-09-1998.A infratora poderá
oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de
10 dias, contados a partir de sua ciência.
P - SES-PRC-2021/19483 - Fundação do ABC - FUABC
- Organização Social de Saúde, inscrita no CNPJ sob
57.571.275/0001-00. Lavrado Auto de Infração nº AIF-
033383, em 29-04-2021, por infringir o disposto nos artigos
52 e 110, c/c o artigo 122, inciso XIX, todos da Lei Estadual
10.083/98, de 23-09-1998.A infratora poderá oferecer defesa
ou impugnação do auto de infração no prazo de 10 dias,
contados a partir de sua ciência.
P - SES-PRC-2021/19494 - Fundação do ABC - FUABC - Orga-
nização Social de Saúde, inscrita no CNPJ sob 57.571.275/0001-
00. Lavrado Auto de Infração nº AIF-033533, em 29-04-2021,
por infringir o disposto no Anexo IV, da Portaria 2.616/1998,
c/c a NR-32, item 32.2.4.5, letra "a", aprovada pela Portaria
485/2005, c/c os artigos 56, 110 e 122, inciso XIX, todos da Lei
Estadual 10.083/98, de 23-09-1998.A infratora poderá oferecer
defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de 10 dias,
contados a partir de sua ciência.
GRUPO DE VIGILÂNCIA XVII - CAMPINAS
Despachos da Diretora Técnica
De 29-4-2021
Indeferimento da Defesa ao AIF 035462
SES-PRC-2021/06010
AIF 035462 de 08-02-2021
Autuado: Hospital Psiquiátrico Itupeva Ltda Epp
CNPJ:01.460.084/0001-09
Endereço: Rua: da Alegria 156-Bairro da Mina
CEP:13.295-000
Município: Itupeva-SP.
Indeferimento da Defesa AIF 035460
AIF 035460 de 08-02-2021
SES-PRC-2021/06009
Autuado: Instituição de Reabilitação e Prevenção em Saúde
CNPJ:06.352.252/0001-66
Endereço: Rua: Presidente Bernardes 223
CEP:13.334-210
Município: Indaiatuba-SP.
Indeferimento da Defesa AIF 035455
AIF 035455 de 04-02-2021
SES-PRC-2021/05446
Autuado: Instituto Medizin de Saúde-Imedis
CNPJ:15.532.870/0001-89
Endereço: Rodovia SP 3325 s/nºKm 152
CEP:13.160-000
Município: Artur Nogueira-SP.
De 27-4-2021
Indeferimento da Defesa ao AIF 035450
AIF 035450 de 01-02-2021
SES-PRC-2021/04727
Autuado: Clínica Fazenda Palmeiras(Sanatório Ismael)
CNPJ:43.464.031/0001-06
Endereço: Av.Alan Kardec 1100-Jd Santo Antônio
CEP:13.901-260
Município: Amparo-SP.
Indeferimento da Defesa do AIF 035463
AIF 035463 de 09-02-2021
SES-PRC-2021/06014
Autuado: Unidade Respiratória Nova Hortolândia
CNPJ:67.995.027/0001-32
Endereço: Rua: José Martins dos Anjos 165
CEP:13.183-612
Município: Hortolândia-SP.
Indeferimento da Defesa do AIF 035461
AIF 035461 de 08-02-2021
SES-PRC-2021/06004
Autuado: Beneficência Portuguesa de Amparo
CNPJ:43.464.882/0001-59
Endereço: Av.Bernardino de Campos 207-Centro
CEP:13.900-400
Município: Amparo-SP.
Indeferimento da Defesa do AIF 035465
AIF 035465 de 12-02-2021
SES-PRC-2021/07012
Autuado: Prefeitura Municipal de Campo Limpo
Paulista(Hospital de Clínicas)
CNPJ:45.780.095/0001-41
Endereço: Av.Sefried Krupp 1200
CEP:13.232.020
Município: Campo Limpo Paulista-SP.
3549300 São João do Pau D'alho 2.100 2.100,00
3549409 São Joaquim da Barra 52.319 52.319,00
3549508 São José Da Bela Vista 8.960 8.960,00
3549607 São José Do Barreiro 4.144 4.144,00
3549706 São José Do Rio Pardo 55.124 55.124,00
3549805 São José Do Rio Preto 464.983 464.983,00
3549904 São José Dos Campos 729.737 729.737,00
3549953 São Lourenço da Serra 15.978 15.978,00
3550001 São Luiz do Paraitinga 10.690 10.690,00
3550100 São Manuel 41.123 41.123,00
3550209 São Miguel Arcanjo 33.002 33.002,00
3550407 São Pedro 35.980 35.980,00
3550506 São Pedro do Turvo 7.696 7.696,00
3550605 São Roque 92.060 92.060,00
3550704 São Sebastião 90.328 90.328,00
3550803 São Sebastião da Grama 12.159 12.159,00
3550902 São Simão 15.385 15.385,00
3551009 São Vicente 368.355 368.355,00
3551108 Sarapuí 10.390 10.390,00
3551207 Sarutaiá 3.630 3.630,00
3551306 Sebastianópolis do Sul 3.554 3.554,00
3551405 Serra Azul 14.981 14.981,00
3551504 Serrana 45.644 45.644,00
3551603 Serra Negra 29.452 29.452,00
3551702 Sertãozinho 127.142 127.142,00
3551801 Sete Barras 12.780 12.780,00
3551900 Severínia 17.661 17.661,00
3552007 Silveiras 6.339 6.339,00
3552106 Socorro 41.352 41.352,00
3552205 Sorocaba 687.357 687.357,00
3552304 Sud Mennucci 7.728 7.728,00
3552403 Sumaré 286.211 286.211,00
3552502 Suzano 300.559 300.559,00
3552551 Suzanápolis 4.014 4.014,00
3552601 Tabapuã 12.485 12.485,00
3552700 Tabatinga 16.644 16.644,00
3552809 Taboão da Serra 293.652 293.652,00
3552908 Taciba 6.329 6.329,00
3553005 Taguaí 14.141 14.141,00
3553104 Taiaçu 6.320 6.320,00
3553203 Taiúva 5.564 5.564,00
3553302 Tambaú 23.232 23.232,00
3553401 Tanabi 26.101 26.101,00
3553500 Tapiraí 7.766 7.766,00
3553609 Tapiratiba 12.950 12.950,00
3553658 Taquaral 2.813 2.813,00
3553708 Taquaritinga 57.364 57.364,00
3553807 Taquarituba 23.256 23.256,00
3553856 Taquarivaí 5.911 5.911,00
3553906 Tarabai 7.540 7.540,00
3553955 Tarumã 15.183 15.183,00
3554003 Tatuí 122.967 122.967,00
3554102 Taubaté 317.915 317.915,00
3554201 Tejupá 4.491 4.491,00
3554300 Teodoro Sampaio 23.273 23.273,00
3554409 Terra Roxa 9.437 9.437,00
3554508 Tietê 42.517 42.517,00
3554607 Timburi 2.652 2.652,00
3554656 Torre de Pedra 2.422 2.422,00
3554706 Torrinha 10.056 10.056,00
3554755 Trabiju 1.738 1.738,00
3554805 Tremembé 47.714 47.714,00
3554904 Três Fronteiras 5.832 5.832,00
3554953 Tuiuti 6.977 6.977,00
3555000 Tupã 65.570 65.570,00
3555109 Tupi Paulista 15.583 15.583,00
3555208 Turiúba 2.020 2.020,00
3555307 Turmalina 1.696 1.696,00
3555356 Ubarana 6.400 6.400,00
3555406 Ubatuba 91.824 91.824,00
3555505 Ubirajara 4.804 4.804,00
3555604 Uchoa 10.151 10.151,00
3555703 União Paulista 1.865 1.865,00
3555802 Urânia 9.120 9.120,00
3555901 Uru 1.153 1.153,00
3556008 Urupês 13.888 13.888,00
3556107 Valentim Gentil 13.532 13.532,00
3556206 Valinhos 131.210 131.210,00
3556305 Valparaíso 26.822 26.822,00
3556354 Vargem 10.692 10.692,00
3556404 Vargem Grande do Sul 43.110 43.110,00
3556453 Vargem Grande Paulista 53.468 53.468,00
3556503 Várzea Paulista 123.071 123.071,00
3556602 Vera Cruz 10.823 10.823,00
3556701 Vinhedo 80.111 80.111,00
3556800 Viradouro 19.017 19.017,00
3556909 Vista Alegre do Alto 8.989 8.989,00
3556958 Vitória Brasil 1.846 1.846,00
3557006 Votorantim 123.599 123.599,00
3557105 Votuporanga 95.338 95.338,00
3557154 Zacarias 2.752 2.752,00
3557204 Chavantes 12.418 12.418,00
3557303 Estiva Gerbi 11.407 11.407,00
Total 33.964.101,00
* Fonte: IBGE. Diretoria de Pesquisas - DPE - Coordenação
de População e Indicadores Sociais – Copis;
* Estimativas da população residente nos municípios brasi-
leiros, com data de referência em 01-07-2020.
* https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/
populacao/9103-estimativas-de-populacao.
html?=&t=resultados;
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Termo Aditivo de Contrato
Processo 001.0001.002.535/2018
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenado-
ria Geral de Administração
Contratada: São Judas Arte e Lazer Ltda-Me.
CNPJ: 53.755.724/0001-01
Objeto: Prorrogação de vigência contratual por 15 meses, a
partir de 06-05-2021 com término em 05-08-2022 do contrato
240/2018, referente prestação de serviço para o programa de
cuidados especiais em reabilitação neurológica e ensino especial
em atendimento à ação judicial.
Valor total do contrato: R$ 187.524,00, sendo R$ 97.929,20
para o presente exercício e R$ 89.594,80 para o exercício de
2022.
Base mensal: R$ 12.501,60
A despesa decorrente do aditamento irá onerar a classifica-
ção orçamentária 10.122.09040.6215.0000.
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do con-
trato original celebrado em 01-11-2018, com vigência a partir de
06-11-2018, não alteradas pelo presente termo.
Data da Assinatura: 04-05-2021
COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENÇAS
GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO
Despacho do Responsável, de 4-5-2021
Interessado: Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof.
Alexandre Vranjac”.
SES-PRC-2021/10671.
Assunto: Aquisição de Certificado Digital.
Ratificando a dispensa de licitação, nos termos do disposto
no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, o
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quarta-feira, 5 de maio de 2021 às 00:26:19
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