SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
| Data de publicação | 26 Agosto 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (166) – 49
A Diretoria técnica do GVS IX/CVS/CCD/SES-SP torna públi-
co a lavratura do auto de imposição de ADVERTÊNCIA nº
029288 referente ao AIF 032099 enviado por carta registrada
em 25/08/2021.
O infrator poderá apresentar recurso do auto de imposição
de penalidade no prazo de dez dias a partir da ciência na forma
da Lei.
A defesa deve ser entregue na Avenida dos Coqueiros s/n
- Prédio NAOR-Franco da Rocha dentro do Complexo Hospitalar
do Juquery,
Serviço de Protocolo - Centro - Franco da Rocha/SP.
GRUPO DE VIGILÂNCIA XI - ARAÇATUBA
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ARAÇATUBA
– GVS XI
Despachos da Diretora,
01. Comunicado de INDEFERIMENTO
PROCESSO Nº SES-PRC-2021/29364
Razão Social: CARLA CRISTINA GAMA
Nome Fantasia: ELITE HOOKAH
CNPJ: 35.582.920/0001-40
Endereço: RUA SÃO PAULO, Nº 10
Município: BIRIGUI UF: SP CEP: 16203-012
Representado por/na pessoa de: RAFAEL VAGNER MAGA-
LHÃES DA SILVA CPF: 458.81593804
A Diretora do Grupo de Vigilância Sanitária,
INDEFERE a defesa apresentada Auto de Infração AIF nº
014540, emitido em 06.07.2021, constatação de pessoas (03)
fazendo uso de produto fumígeno em ambiente coletivo fecha-
do, com omissão do responsável pelo estabelecimento. Trata-se
de um estabelecimento classificado como tabacaria, porém não
possui sistema de exaustão, nem estrutura física adequada para
permitir a consumação no local. Os clientes estavam fazendo
uso de narguilé. Numa área sem ventilação e com a porta entre
aberta.
Considerando o disposto nos artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Esta-
dual 13.541/2009 c/c artigo 7º, inciso II, alínea (a) (b), inciso III,
do Decreto Estadual 54.311/2009. Estando sujeita às penas capi-
tuladas no artigo 112º, inciso III, da Lei Estadual 10.083/1998;
c/c artigo 3º, da Resolução SES/SJDC nº 3, de 16/07/2009.
02. Comunicado de INDEFERIMENTO
PROCESSO Nº SES-PRC-2021/24504
NOME: ELIANA ALVES COELHO TRIVILIN
Nome Fantasia: ÁREA DE LAZER NENÊ
CPF: 100.365.848-27
Endereço: RUA JOSÉ SAMPAIO DE OLIVEIRA, Nº 64
Município: ARAÇATUBA UF: SP CEP: 16056-420
Representado por/na pessoa de: ELIANA ALVES COELHO
TRIVILIN CPF: 100.365.848-27
A Diretora do Grupo de Vigilância Sanitária,
INDEFERE a defesa apresentada Auto de Infração AIF nº
014767, emitido em 30.05.2021, o responsável pelo evento não
cumpre com a norma do distanciamento recomendado de 1,5m
entre pessoas, como determina o Plano São Paulo que classifica
o município de Araçatuba na fase de transição/vermelha da fle-
xibilização da economia na atual data, permitindo aglomeração
de pessoas. No momento da fiscalização foi flagrada a realiza-
ção de uma festa de aniversário com uma quantidade de mais
ou menos 40 (quarenta) pessoas. Esse tipo de evento, coloca em
risco a saúde da população, quanto à disseminação do corona-
vírus (sars-cov-2). A quantidade de pessoas foi declarada pela
responsável pelo evento.
Considerando o disposto no artigo 1º, 2º, 3º, anexo I e
II, do Decreto Estadual 65.716/2021, do Decreto Estadual
65.635/2021, do Decreto Estadual 64.881/2020, do Decreto
Estadual 64.994/2020, artigos 92º, 93º, 94º, 110º e inciso XIX,
do artigo 122, da Lei Estadual 10.083/1998. Estando sujeita às
penas capituladas nos artigos 112º, inciso III e IX, da Lei Estadual
10.083/1998, Decreto Estadual 65.671/2021.
03. Comunicado de INDEFERIMENTO
PROCESSO Nº SES-PRC-2021/28034
Razão Social: JULIO CESAR LANDIM ME
Nome Fantasia: PESCARIA BAR E CIA
CNPJ: 33.509.683/0001-66
Endereço: RUA CRISTIANO OLSEN, Nº 2709
Município: ARAÇATUBA UF: SP CEP: 16025-060
Representado por/na pessoa de: LIGIA BATISTA ANTONIO/
funcionária CPF: 322.913.128-20
A Diretora do Grupo de Vigilância Sanitária,
INDEFERE a defesa apresentada do Auto de Infração
AIF nº 014536, emitido em 26.06.2021, o responsável pelo
estabelecimento não cumpre com a medida de contenção da
disseminação da Covid-19, quanto ao cumprimento do horário
de funcionamento com consumação no local, estabelecido pelo
Plano São Paulo de flexibilização da economia na atual data.
Horário permitido com consumação no local das 06h às 21h.
Considerando o disposto no Decreto Estadual 65.792/2021
e seus anexos, do Decreto Estadual 64.881/2020, do Decreto
Estadual 65.635/2021, do Decreto Estadual 64.994/2020 c/c arti-
gos 92º, 93º, 94º, 110º, inciso XIX, do artigo 122 e artigo 123º da
Lei Estadual 10.083/1998. Estando sujeita às penas capituladas
nos incisos III e IX, do artigo 112º, da Lei Estadual 10.083/1998
e a Lei Federal 6.437/1977.
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE
SAÚDE
NÚCLEO DE SUPRIMENTOS E GESTÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE EMPENHO
NOTA DE EMPENHO nº 2021NE00222
Contratante: Coordenadoria de Serviços de Saúde - UG:
090148
Contratada: RAFAEL DE SOUZA MAIA - CNPJ:
29398992/0001-39
Objeto: Aquisição de Artigos de Uso Geral
Processo nº: SES-PRC-2021/30433
Valor Total: R$ 439,00
Programa de Trabalho: 10122094062150000
Natureza de Despesa: 33903055
Prazo de Entrega: 05 (cinco) dias a partir da celebração da
contratação.
NOTA DE EMPENHO nº 2021NE00223
Contratante: Coordenadoria de Serviços de Saúde - UG:
090148
Contratada: NOVA ALAGOAS SUPRIM. PARA ESCRIT. EIRELI
EPP - CNPJ: 24564257/0001-34
Objeto: Aquisição de Artigos de Uso Geral
Processo nº: SES-PRC-2021/30433
Valor Total: R$ 347,00
Programa de Trabalho: 10122094062150000
Natureza de Despesa: 33903041
Prazo de Entrega: 05 (cinco) dias a partir da celebração da
contratação.
NOTA DE EMPENHO nº 2021NE00224
Contratante: Coordenadoria de Serviços de Saúde - UG:
090148
Contratada: SUA LISTA COM ELETRON. MAT ESCOLAR
LTDA-EPP - CNPJ: 24137594/0001-45
Objeto: Aquisição de Artigos de Uso Geral
Processo nº: SES-PRC-2021/30433
Valor Total: R$ 252,15
Programa de Trabalho: 10122094062150000
Natureza de Despesa: 33903041
Prazo de Entrega: 05 (cinco) dias a partir da celebração da
contratação.
Comunicado de DEFERIMENTO referente à pro-
tocolo: 2020/33322 Data de Protocolo: 14/08/2020 CEVS:
352310790-477-000005-1-5 Data de Validade: 20/08/2022
Razão Social: VIDA FORM. FARM. MANIP. EIRELI - EPP CNPJ/
CPF: 25.260.277/0001-84 Endereço: RUA: JOÃO VAGNOTTI,
138 CENTRO Município: ITAQUAQUECETUBA CEP: 08570-220
UF: SP Resp. LEGAL: VLADIMIR GONÇALVES JUNIOR CPF:
29602617802 Resp. Técnico: EDNEIDE MORGADO DE SOUZA
CPF: 30159829828 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No.
Inscr.:49.873 UF:SP
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
001.0700.725.000.392/10 Data de Protocolo: 19/10/2010 CEVS:
353060790-861-000027-1-2 Razão Social: INST.RAD.DR. JOSÉ
MACHADO TEIXEIRA LTDA CNPJ/CPF: 44.295.624/0001-59
Endereço: CAMPOS SALLES, 1.100 - JARDIM SANTISTA Municí-
pio: MOGI DAS CRUZES/SP CEP: 08730-490 UF: SP Resp. LEGAL:
MARCO ANTONIO MERLO DE MEDEIROS CPF: 085.719.788-67
Resp. Técnico: NATHALIA CAMANHO STEOLA CPF: 341.754.438-
60 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.: 44.078 UF:SP
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
001.0700.725.000.626/07 Data de Protocolo: 05/07/2007 CEVS:
350390190-861-000001-1-6 Razão Social: PRFEITURA MUNI-
CIPAL DE ARUJÁ CNPJ/CPF: 56.901.275/0001-50 Endereço:
CARLOS CAMPOS, 133 - CENTRO Município: ARUJÁ/SP CEP:
07400-000 UF: SP Resp. LEGAL: REBECA FERRAZ DE ALMEIDA
BITENTE CPF: 304.450.408-33 Resp. Técnico: PAULO ROBERTO
BERALDO CPF: 287.137.728-64 CBO: 223405 Conselho Prof.:
CRF No. Inscr.: 38.420 UF:SP
GRUPO DE VIGILÂNCIA IX - FRANCO DA
ROCHA
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITARIA IX - FRANCO DA
ROCHA
Interessado: ESPAÇO ITÁLIA EVENTOS LTDA - CNPJ
41.717.701/0001-23
Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 032095 de 24/07/2021
Número de referência: GVS IX - 776/2021
Documento :SES-PRC-2021/31796
Considerando o disposto na Lei Estadual 10.177/98 e Lei
Estadual 10.083/98;
A Diretoria técnica do GVS IX/CVS/CCD/SES-SP torna públi-
co a lavratura do auto de imposição de multa nº 029285 referen-
te ao AIF 032095 enviado por carta registrada em 25/08/2021.
O infrator poderá apresentar recurso do auto de imposição
de penalidade no prazo de dez dias a partir da ciência na forma
da Lei.
A não apresentação de recurso implica a necessidade de
pagamento da multa no prazo estabelecido em Lei.
A defesa deve ser entregue na Avenida dos Coqueiros s/n
- Prédio NAOR-Franco da Rocha dentro do Complexo Hospitalar
do Juquery,
Serviço de Protocolo - Centro - Franco da Rocha/SP.
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITARIA IX - FRANCO DA
ROCHA
Interessado: VANDERLEI DA C BORBOREMA - CNPJ
39.715.686.0001/31
Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO 032096 de 30/07/2021
Número de referência: GVS IX -776/2021
Documento :SES-PRC-2021/32902
Considerando o disposto na Lei Estadual 10.177/98 e Lei
Estadual 10.083/98;
A Diretoria técnica do GVS IX/CVS/CCD/SES-SP torna públi-
co a lavratura do auto de imposição de ADVERTÊNCIA nº
029287 referente ao AIF 032096 enviado por carta registrada
em 25/08/2021.
O infrator poderá apresentar recurso do auto de imposição
de penalidade no prazo de dez dias a partir da ciência na forma
da Lei.
A defesa deve ser entregue na Avenida dos Coqueiros s/n
- Prédio NAOR-Franco da Rocha dentro do Complexo Hospitalar
do Juquery,
Serviço de Protocolo - Centro - Franco da Rocha/SP.
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITARIA IX - FRANCO DA
ROCHA
Interessado: VANDERLEI DA C BORBOREMA - CNPJ
39.715.686.0001/31
Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO 032096 de 30/07/2021
Número de referência: GVS IX -776/2021
Documento :SES-PRC-2021/20366
Interessado: LUIZ FELIPE APARECIDO PAIÃO CPF -
538875568-10
Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 024592 e AIP Nº 023239
de 05/05/2021
Número de referência: GVS IX 777/2021
Considerando o disposto na Lei Estadual 10.177/98 e Lei
Estadual 10.083/98;
Considerando que o interessado não apresentou proposta
de adequação nos prazos de defesa da interdição cautelar e por
prazo determinado, mesmo após orientação na inspeção realiza-
da no dia 29/07/2021 para verificação de integridade de lacre;
A Diretoria técnica do GVS IX/CVS/CCD/SES-SP torna públi-
co a lavratura do auto de imposição de interdição nº 029289
para a atividade de tabacaria referente ao AIF 024592 enviado
por carta registrada em 25/08/2021.
O infrator poderá apresentar recurso do auto de imposição
de penalidade no prazo de dez dias a partir da ciência na forma
da Lei.
A não apresentação de recurso implica a necessidade de
pagamento da multa no prazo estabelecido em Lei.
A defesa deve ser entregue na Avenida dos Coqueiros s/n
- Prédio NAOR-Franco da Rocha dentro do Complexo Hospitalar
do Juquery,
Serviço de Protocolo - Centro - Franco da Rocha/SP
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITARIA IX - FRANCO DA
ROCHA
Interessado: LAUDICEIA FARIA DA SILVA - CNPJ
42.550.925/0001-56
Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO 032092 DE 10/07/2021
Número de referência: GVS IX - 778/2021
Documento :SES-PRC-2021/30011
Considerando o disposto na Lei Estadual 10.177/98 e Lei
Estadual 10.083/98;
Considerando o Parecer Referencial CJ/SS 23/2021
A Diretoria técnica do GVS IX/CVS/CCD/SES-SP torna público:
A Penalidade de multa torna-se definitiva a partir da data:
20/08/2021
A lavratura do Notificação de Recolhimento de multa nº
026280 referente ao AIP 029276 enviado por carta registrada
em 25/08/2021.
A ausência de recolhimento da multa poderá implicar a
inclusão do valor da penalidade em nome do interessado no
sistema da dívida ativa do estado de São Paulo.
O valor deve ser recolhido conforme as instruções: Guia de
Recolhimento de Multas - Obrigatoriedade de uso de máscara
disponível
em http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp . A
cópia do comprovante do recolhimento da multa deve ser
entregue na Avenida dos Coqueiros s/n - Serviço de Protocolo
- Prédio NAOR-Franco da Rocha dentro do Complexo Hospitalar
do Juquery,- Centro - Franco da Rocha/SP.
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITARIA IX - FRANCO DA
ROCHA
Interessado: ACADEMIA MENINOS MASSA -08825347/0001-85
Assunto: AIF Nº. 032099
Número de referência: GVS IX - 779/2021
Documento :SES-PRC-2021/34312
Considerando o disposto na Lei Estadual 10.177/98 e Lei
Estadual 10.083/98;
Comunicado de DEFERIMENTO referente à pro-
tocolo: 2021/24497 Data de Protocolo: 04/06/2021 CEVS:
353060790-863-002218-1-3 Data de Validade: 05/08/2022
Razão Social: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE CNPJ/CPF:
46.374.500/0230-54 Endereço: Rua ENGENHEIRO EUGÊNIO
MOTTA, 313 JARDIM SANTISTA Município: MOGÍ DAS CRUZES
CEP: 08730-120 UF: SP Resp. LEGAL: LUIZ CARLOS VIANA BAR-
BOSA CPF: 26194376600 Resp. Técnico: RAPHAELA CAMPOLI-
NO NASCIMENTO CPF: 41736814885 CBO: 223405 Conselho
Prof.: CRF No. Inscr.:82.379 UF:SP Resp. Técnico: GUILHERME
FERRARI CPF: 46987694850 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF
No. Inscr.:97.334 UF:SP
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
2021/24498 Data de Protocolo: 04/06/2021 CEVS: 353060790-
863-002218-1-3 Data de Validade: 05/08/2022 Razão Social:
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE CNPJ/CPF: 46.374.500/0230-
54 Endereço: Rua ENGENHEIRO EUGÊNIO MOTTA, 313 JARDIM
SANTISTA Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08730-120
UF: SP Resp. LEGAL: LUIZ CARLOS VIANA BARBOSA CPF:
26194376600 Resp. Técnico: RAPHAELA CAMPOLINO NAS-
CIMENTO CPF: 41736814885 CBO: 223405 Conselho Prof.:
CRF No. Inscr.:82.379 UF:SP Resp. Técnico: GIOVANA RAMOS
RIBEIRO CPF: 42047849845 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF
No. Inscr.:101.810 UF:SP
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
2021/24500 Data de Protocolo: 04/06/2021 CEVS: 353060790-
863-002218-1-3 Data de Validade: 05/08/2022 Razão Social:
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE CNPJ/CPF: 46.374.500/0230-
54 Endereço: Rua ENGENHEIRO EUGÊNIO MOTTA, 313 JARDIM
SANTISTA Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08730-120
UF: SP Resp. LEGAL: LUIZ CARLOS VIANA BARBOSA CPF:
26194376600 Resp. Técnico: RAPHAELA CAMPOLINO NAS-
CIMENTO CPF: 41736814885 CBO: 223405 Conselho Prof.:
CRF No. Inscr.:82.379 UF:SP Resp. Técnico: GIOVANA RAMOS
RIBEIRO CPF: 42047849845 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF
No. Inscr.:101.810 UF:SP
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
2021/31590 Data de Protocolo: 23/07/2021 CEVS: 353060790-
477-000078-1-1 Data de Validade: 10/08/2022 Razão Social:
NITRATUS FITO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA CNPJ/CPF:
07.656.035/0002-03 Endereço: Avenida NARCISO YAGUE GUI-
MARÃES, 1001 LOJA A28/A209 JARDIM ARMENIA Município:
MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08780-910 UF: SP Resp. LEGAL: FABIO
ANDERSON SOARES CPF: 26924192866 Resp. Técnico: ADRIANA
FREITAS DE ALMEIDA CPF: 41762586835 CBO: 223405 Conselho
Prof.: CRF No. Inscr.:76.884 UF:SP Resp. Técnico: KARINA DE
GOES CPF: 36946497864 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF
No. Inscr.:86.380 UF:SP Resp. Técnico: TATIANA VILHENA LOPES
MARCONATO CPF: 34723050884 CBO: 223405 Conselho Prof.:
CRF No. Inscr.:56.702 UF:SP
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
2021/31589 Data de Protocolo: 23/07/2021 CEVS: 353060790-
477-000078-1-1 Data de Validade: 10/08/2022 Razão Social:
NITRATUS FITO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA CNPJ/CPF:
07.656.035/0002-03 Endereço: Avenida NARCISO YAGUE GUI-
MARÃES, 1001 LOJA A28/A209 JARDIM ARMENIA Município:
MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08780-910 UF: SP Resp. LEGAL: FABIO
ANDERSON SOARES CPF: 26924192866 Resp. Técnico: ADRIANA
FREITAS DE ALMEIDA CPF: 41762586835 CBO: 223405 Conse-
lho Prof.: CRF No. Inscr.:76.884 UF:SP Resp. Técnico: TATIANA
VILHENA LOPES MARCONATO CPF: 34723050884 CBO: 223405
Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:56.702 UF:SP
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
2021/32995 Data de Protocolo: 04/08/2021 CEVS: 353060790-
841-000001-1-6 Data de Validade: 11/08/2022 Razão Social:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES CNPJ/CPF:
46.523.270/0001-88 Endereço: AV. PRESIDENTE GETÚLIO VAR-
GAS, 999 JARDIM CAMILA Município: MOGÍ DAS CRUZES
CEP: 08717-400 UF: SP Resp. LEGAL: ANDREIA GOMES VITAL
GODOI CPF: 14142330861 Resp. Técnico: CAROLINA MARCUS-
SO CPF: 31851536850 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No.
Inscr.:81.597 UF:SP
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
2021/32998 Data de Protocolo: 04/08/2021 CEVS: 353060790-
841-000001-1-6 Data de Validade: 11/08/2022 Razão Social:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES CNPJ/CPF:
46.523.270/0001-88 Endereço: AV. PRESIDENTE GETÚLIO VAR-
GAS, 999 JARDIM CAMILA Município: MOGÍ DAS CRUZES
CEP: 08717-400 UF: SP Resp. LEGAL: ANDREIA GOMES VITAL
GODOI CPF: 14142330861 Resp. Técnico: CAROLINA MARCUS-
SO CPF: 31851536850 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No.
Inscr.:81.597 UF:SP
Comunicado de INDEFERIMENTO referente à protocolo:
2020/38840 Data de Protocolo: 18/09/2020 CEVS: 353060790-
861-001488-1-4 Data de Validade: Razão Social: PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES CNPJ/CPF: 46.523.270/0001-
88 Endereço: AVENIDA KAORU HIRAMATSU, S/Nº CONJUNTO
OROPÓ Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08760-500 UF: SP
Resp. LEGAL: HENRIQUE GEORGE NAUFEL CPF: 05264905860
Resp. Técnico: LUCÉLIA ALVES DE OLIVEIRA CARDOSO CPF:
36610671842 CBO: Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:62.640 UF:SP
Resp. Técnico: JOCASTA BALBINO SAMUEL CPF: 36880989861
CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:71.896 UF:SP Resp.
Técnico: MICAELE SOARES DE MACEDO CPF: 38464512821
CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:75.104 UF:SP Resp.
Técnico: ROSEANE NUNES CODO CPF: 25679596881 CBO:
223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:53.209 UF:SP
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
2020/38842 Data de Protocolo: 18/09/2020 CEVS: 353060790-
861-001488-1-4 Data de Validade: 11/08/2022 Razão Social:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES CNPJ/CPF:
46.523.270/0001-88 Endereço: AVENIDA KAORU HIRAMATSU,
S/Nº CONJUNTO OROPÓ Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP:
08760-500 UF: SP Resp. Técnico: LUCÉLIA ALVES DE OLIVEIRA
CARDOSO CPF: 36610671842 CBO: Conselho Prof.: CRF No.
Inscr.:62.640 UF:SP
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
2021/30943 Data de Protocolo: 20/07/2021 CEVS: 353060790-
861-001488-1-4 Data de Validade: 11/08/2022 Razão Social:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES CNPJ/CPF:
46.523.270/0001-88 Endereço: AVENIDA KAORU HIRAMATSU,
S/Nº CONJUNTO OROPÓ Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP:
08760-500 UF: SP Resp. LEGAL: ANDREIA GOMES VITAL GODOI
CPF: 14142330861 Resp. Técnico: LUCÉLIA ALVES DE OLIVEIRA
CARDOSO CPF: 36610671842 CBO: Conselho Prof.: CRF No.
Inscr.:62.640 UF:SP
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
2020/07181 Data de Protocolo: 13/02/2020 CEVS: 352310790-
477-000002-1-3 Data de Validade: 19/08/2022 Razão Social: A
BOTICALE FARMÁCIA DE MANIP. E COM. DE PRODS. NATURAIS
LTDA CNPJ/CPF: 05.537.918/0001-98 Endereço: RUA SEBASTIÃO
FERREIRA DOS SANTOS, 170 CENTRO Município: ITAQUAQUE-
CETUBA CEP: 08570-060 UF: SP Resp. LEGAL: MARCELO MELO
ALEXANDRINO CPF: 21494561840 Resp. Técnico: PRISCILA
TONDACIO DE JESUS CPF: 34483862863 CBO: 223405 Conselho
Prof.: CRF No. Inscr.:59852 UF:SP
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
3244745/19 Data de Protocolo: 21/11/2019 CEVS: 353060790-
861-000040-1-4 Data de Validade: Razão Social: SAMED SERVI-
ÇO DE ASSISTÊNCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA. CNPJ/CPF:
44.295.962/0001-90 Endereço: RUA ENGENHEIRO EUGÊNIO
MOTTA, 255 JARDIM SANTISTA Município: MOGÍ DAS CRU-
ZES CEP: 08730-120 UF: SP Resp. LEGAL: MANNIE LIU CPF:
06092219816 Resp. Técnico: NEUSA PEREIRA TERRA FERNAN-
DES CPF: 00969978855 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No.
Inscr.:6.378 UF:SP
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
2021/29734 Data de Protocolo: 12/07/2021 CEVS: 353060790-
861-000057-1-1 Data de Validade: 13/08/2022 Razão Social:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES CNPJ/CPF:
46.523.270/0001-88 Endereço: RUA FAUSTA DUARTE DE ARAÚ-
JO, 412 JARDIM SANTISTA Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP:
08730-130 UF: SP Resp. LEGAL: ANDREIA GOMES VITAL GODOI
CPF: 14142330861 Resp. Técnico: ANA PAULA MACHADO
PACHECO CPF:32521019801 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF
No. Inscr.:52.950 UF:SP
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
2021/29738 Data de Protocolo: 12/07/2021 CEVS: 353060790-
861-000057-1-1 Data de Validade: 13/08/2022 Razão Social:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES CNPJ/CPF:
46.523.270/0001-88 Endereço: RUA FAUSTA DUARTE DE ARAÚ-
JO, 412 JARDIM SANTISTA Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP:
08730-130 UF: SP Resp. LEGAL: ANDREIA GOMES VITAL GODOI
CPF: 14142330861 Resp. Técnico: ANA PAULA MACHADO
PACHECO CPF: 32521019801 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF
No. Inscr.:52.950 UF:SP
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
2020/08507 Data de Protocolo: 20/02/2020 CEVS: 353060790-
861-000041-1-1 Data de Validade: 13/08/2022 Razão Social:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES CNPJ/CPF:
46.523.270/0001-88 Endereço: RUA: DOM LUIZ DE SOUZA, 136
JARDIM UNIVERSO Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08740-
570 UF: SP Resp. LEGAL: ROSANGELA DEBORA DA CUNHA CPF:
154.383.888-06 Resp. Técnico: ANA PATRICIA R. DE VASCON-
CELOS CPF:023.303.114-40 CBO: Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:
88.025 UF:SP
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
2020/34268 Data de Protocolo: 20/08/2020 CEVS: 353060790-
861-000041-1-1 Data de Validade: 13/08/2022 Razão Social:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES CNPJ/CPF:
46.523.270/0001-88 Endereço: RUA: DOM LUIZ DE SOUZA,
136 JARDIM UNIVERSO Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP:
08740-570 UF: SP Resp. LEGAL: ROSÂNGELA DÉBORA DA
CUNHA CPF: 15438388806 Resp. Técnico: BRUNO FERNADES B.
DE OLIVEIRA CPF: 21960929836 CBO: Conselho Prof.: CRF No.
Inscr.:34.316 UF:SP
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
2021/21200 Data de Protocolo: 12/05/2021 CEVS: 353060790-
861-000041-1-1 Data de Validade: 13/08/2022 Razão Social:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES CNPJ/CPF:
46.523.270/0001-88 Endereço: RUA: DOM LUIZ DE SOUZA,
136 JARDIM UNIVERSO Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP:
08740-570 UF: SP Resp. LEGAL: ZENO MORRONE JUNIOR CPF:
00996487840 Resp. Técnico: ANA PATRICIA RAMOS DE VAS-
CONCELOS CPF: 02990311440 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF
No. Inscr.:88.025 UF:SP
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
2021/21205 Data de Protocolo: 12/05/2021 CEVS: 353060790-
861-000041-1-1 Data de Validade: 13/08/2022 Razão Social:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES CNPJ/CPF:
46.523.270/0001-88 Endereço: RUA: DOM LUIZ DE SOUZA,
136 JARDIM UNIVERSO Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP:
08740-570 UF: SP Resp. LEGAL: ZENO MORRONE JUNIOR
CPF: 00996487840 Resp. Técnico: ANA PATRICIA RAMOS DE
VASCONCELOS CPF: 02990311440 CBO: 223405 Conselho Prof.:
CRF No. Inscr.:88.025 UF:SP Resp. Técnico: BRUNO FERNADES B.
DE OLIVEIRA CPF: 21960929836 CBO: Conselho Prof.: CRF No.
Inscr.:34.316 UF:SP
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
2021/32028 Data de Protocolo: 27/07/2021 CEVS: 353060790-
861-000041-1-1 Data de Validade: 13/08/2022 Razão Social:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES CNPJ/CPF:
46.523.270/0001-88 Endereço: RUA: DOM LUIZ DE SOUZA,
136 JARDIM UNIVERSO Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP:
08740-570 UF: SP Resp. LEGAL: ANDREIA GOMES VITAL GODOI
CPF: 14142330861 Resp. Técnico: ANA PATRICIA RAMOS DE
VASCONCELOS CPF: 02990311440 CBO: 223405 Conselho Prof.:
CRF No. Inscr.:88.025 UF:SP
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
2021/32031 Data de Protocolo: 27/07/2021 CEVS: 353060790-
861-000041-1-1 Data de Validade: 13/08/2022 Razão Social:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES CNPJ/CPF:
46.523.270/0001-88 Endereço: RUA: DOM LUIZ DE SOUZA,
136 JARDIM UNIVERSO Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP:
08740-570 UF: SP Resp. LEGAL: ANDREIA GOMES VITAL GODOI
CPF: 14142330861 Resp. Técnico: ANA PATRICIA RAMOS DE
VASCONCELOS CPF: 02990311440 CBO: 223405 Conselho Prof.:
CRF No. Inscr.:88.025 UF:SP
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
2020/46032 Data de Protocolo: 09/11/2020 CEVS: 353060790-
861-000011-1-2 Data de Validade: 04/08/2022 Razão Social:
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES CNPJ/
CPF: 52.543.766/0001-16 Endereço: RUA BARÃO DE JACEGUAI ,
1148 - CENTRO Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08780-906
UF: SP Resp. LEGAL: JOSÉ CARLOS PETRECA CPF: 37247450878
Resp. Técnico: AMANDA DANIELI FRANCO CPF: 42066374822
CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:91.401 UF:SP Resp.
Técnico: CINTHIA SAYURI ARIMURA CPF: 33019492823 CBO:
223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:79.181 UF:SP Resp.
Técnico: DENISE KÁTIA IKAI CPF: 26897077801 CBO: 223405
Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:25.791 UF:SP
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
2020/47300 Data de Protocolo: 17/11/2020 CEVS: 353060790-
861-000011-1-2 Data de Validade: 04/08/2022 Razão Social:
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES CNPJ/
CPF: 52.543.766/0001-16 Endereço: RUA BARÃO DE JACEGUAI ,
1148 - CENTRO Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08780-906
UF: SP Resp. LEGAL: JOSÉ CARLOS PETRECA CPF: 37247450878
Resp. Técnico: AMANDA DANIELI FRANCO CPF: 42066374822
CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:91.401 UF:SP Resp.
Técnico: CINTHIA SAYURI ARIMURA CPF: 33019492823 CBO:
223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:79.181 UF:SP Resp.
Técnico: DENISE KÁTIA IKAI CPF: 26897077801 CBO: 223405
Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:25.791 UF:SP
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
2020/47302 Data de Protocolo: 17/11/2020 CEVS: 353060790-
861-000011-1-2 Data de Validade: 04/08/2022 Razão Social:
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES CNPJ/
CPF: 52.543.766/0001-16 Endereço: RUA BARÃO DE JACEGUAI ,
1148 - CENTRO Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08780-906
UF: SP Resp. LEGAL: JOSÉ CARLOS PETRECA CPF: 37247450878
Resp. Técnico: AMANDA DANIELI FRANCO CPF: 42066374822
CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:91.401 UF:SP Resp.
Técnico: CINTHIA SAYURI ARIMURA CPF: 33019492823 CBO:
223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:79.181 UF:SP Resp.
Técnico: DENISE KÁTIA IKAI CPF: 26897077801 CBO: 223405
Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:25.791 UF:SP
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo:
2020/48307 Data de Protocolo:
24/11/2020 CEVS: 353060790-861-000011-1-2 Data de
Validade: 04/08/2022 Razão Social: SANTA CASA DE MISERI-
CÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES CNPJ/CPF: 52.543.766/0001-16
Endereço: RUA BARÃO DE JACEGUAI , 1148 - CENTRO Municí-
pio: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08780-906 UF: SP Resp. LEGAL:
JOSÉ CARLOS PETRECA CPF: 37247450878 Resp. Técnico:
AMANDA DANIELI FRANCO CPF: 42066374822 CBO: 223405
Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:91.401 UF:SP Resp. Técnico:
CINTHIA SAYURI ARIMURA CPF: 33019492823 CBO: 223405
Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:79.181 UF:SP Resp. Técnico: DENI-
SE KÁTIA IKAI CPF: 26897077801 CBO: 223405 Conselho Prof.:
CRF No. Inscr.:25.791 UF:SP
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quinta-feira, 26 de agosto de 2021 às 05:08:15
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