SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
| Data de publicação | 30 Outubro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
sábado, 30 de outubro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 131 (209) – 43
Bentlin e Outros, que a interessada abaixo faz jus à ao Recálculo
da GTN - Gratificação por Trabalho Noturno de forma a incidir
sobre a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (Lei 8.975-1994)
e os Quinquênios, com o pagamento das diferenças, observada a
prescrição quinquenal.:
MARILDA APARECIDA VALE, R.G 00034669247-7, Centro de
At. Integrada em S. Mental "Philippe Pinel" - CAISM Philippe Pinel
Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0020288-72.2021.8.26.0053,
4ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo
Principal 1011982-68.2019.8.26.0053, em nome de Agnaldo
Bentlin e Outros, que a interessada abaixo faz jus à ao Recálculo
da GTN - Gratificação por Trabalho Noturno de forma a incidir
sobre a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (Lei 8.975-1994)
e os Quinquênios, com o pagamento das diferenças, observada a
prescrição quinquenal.:
MARILDA APARECIDA VALE, R.G 00034669247-7, Centro de
At. Integrada em S. Mental "Philippe Pinel" - CAISM Philippe Pinel
Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo
de Cumprimento de Sentença 0020288-72.2021.8.26.0053, 4ª
Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo
Principal 1011982-68.2019.8.26.0053, em nome de Agnaldo
Bentlin e Outros, que a interessada abaixo faz jus à ao Recálculo
da GTN - Gratificação por Trabalho Noturno de forma a incidir
sobre a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (Lei 8.975-1994)
e os Quinquênios, com o pagamento das diferenças, observada a
prescrição quinquenal.:
FATIMA REGIS GUIMARAES, R.G 00010855142, Centro de At.
Integrada em S. Mental "Philippe Pinel" - CAISM Philippe Pinel
Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0020288-72.2021.8.26.0053,
4ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo
Principal 1011982-68.2019.8.26.0053, em nome de Agnaldo
Bentlin e Outros, que o interessado abaixo faz jus à ao Recálculo
da GTN - Gratificação por Trabalho Noturno de forma a incidir
sobre a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (Lei 8.975-1994)
e os Quinquênios, com o pagamento das diferenças, observada a
prescrição quinquenal.:
ALMIR JOSE RODRIGUES DA SILVA, R.G 00024543426-4,
Centro de At. Integrada em S. Mental "Philippe Pinel" - CAISM
Philippe Pinel
Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0020288-72.2021.8.26.0053,
4ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo
Principal 1011982-68.2019.8.26.0053, em nome de Agnaldo
Bentlin e Outros, que a interessada abaixo faz jus à ao Recálculo
da GTN - Gratificação por Trabalho Noturno de forma a incidir
sobre a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (Lei 8.975-1994)
e os Quinquênios, com o pagamento das diferenças, observada a
prescrição quinquenal.:
DAIANE MARIA DE JESUS, R.G 00037571750-X, Centro de At.
Integrada em S. Mental "Philippe Pinel" - CAISM Philippe Pinel
Declarando: à vista de decisão judicial, 4ª VARA DO
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DE
SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 1001600-
16.2019.8.26.0053, em nome de Claudia Aguiar e outros, que o
interessado abaixo faz jus à "à inclusão dos valores pagos pela
prestação de serviços sob a rubrica de PLANTÕES na base de cál-
culo do décimo terceiro salário, férias e do terço constitucional
de férias, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-
-se a prescrição quinquenal":
JOEL JOSE DA SILVA, R.G 29370034-5, Centro de At. Inte-
grada em S. Mental "Philippe Pinel" - CAISM Philippe Pinel
Declarando: à vista de decisão judicial, 4ª VARA DO
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DE
SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 1001600-
16.2019.8.26.0053, em nome de Claudia Aguiar e outros, que
o interessado(s) abaixo faz jus à "à inclusão dos valores pagos
pela prestação de serviços sob a rubrica de PLANTÕES na base
de cálculo do décimo terceiro salário, férias e do terço consti-
tucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas,
respeitando-se a prescrição quinquenal":
ILAERCIO ANTUNES DA SILVA, R.G 13304765-9, Centro de At.
Integrada em S. Mental "Philippe Pinel" - CAISM Philippe Pinel
Declarando: à vista de decisão judicial, 4ª VARA DO
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DE
SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 1001600-
16.2019.8.26.0053, em nome de Claudia Aguiar e outros, que o
interessado abaixo faz jus à "à inclusão dos valores pagos pela
prestação de serviços sob a rubrica de PLANTÕES na base de cál-
culo do décimo terceiro salário, férias e do terço constitucional
de férias, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-
-se a prescrição quinquenal":
EDSON OLIVEIRA DE SOUZA, R.G 17925500-9, Centro de At.
Integrada em S. Mental "Philippe Pinel" - CAISM Philippe Pinel
Declarando: à vista de decisão judicial, 4ª VARA DO
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DE
SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 1001600-
16.2019.8.26.0053, em nome de Claudia Aguiar e outros, que a
interessada abaixo faz jus à "à inclusão dos valores pagos pela
prestação de serviços sob a rubrica de PLANTÕES na base de cál-
culo do décimo terceiro salário, férias e do terço constitucional
de férias, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-
-se a prescrição quinquenal":
CELIA TAMIKO KAMITA, R.G 1952924, Centro de At. Inte-
grada em S. Mental "Philippe Pinel" - CAISM Philippe Pinel
Declarando: à vista de decisão judicial, 4ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública - Foro Central - SP, referente ao Pro-
cesso Principal 1020832-77.2020.8.26.0053, em nome de Adria-
na Ferrari Nunes e Outros, que a interessada abaixo faz jus à
inclusão do valor do Prêmio de Incentivo Especial - PIE, instituído
pela Resolução SS-110/2013 e LC 1212-2013, e ADS - Adicional
de Desempenho da Saúde na base de cálculo do décimo terceiro
salário, terço constitucional de Férias, dos adicionais temporais
(Quinquênios e Sexta-Parte), com o pagamento das diferenças
devidas, observada a prescrição quinquenal.:
Data Concessão Sexta Parte: 05/12/2008
RITA MARIA SANTANA LIMA, R.G 00018587622-5, Centro de
At. Integrada em S. Mental "Philippe Pinel" - CAISM Philippe Pinel
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO II DE RECURSOS HUMA-
NOS, DE 29/10/2021.
Tornando sem Efeito Portaria de 25/10/2021 Publicada em
27/10/2021
Retificando a Portaria do Diretor Técnico II da Gerência de
Recursos Humanos de 18/10/2021, publicada em 19/10/2021.
Autorizando: Eliezer Aureliano Barbosa, RG. 26.282.421-8,
Oficial de Saúde, Efetivo, a entrar em gozo de Licença Prêmio,
de acordo com os artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, e con-
forme Lei 1048 de 11/06/2008, referente ao período aquisitivo
de 02/04/2012 á 31/03/2017, que usufruirá 30 dias no período
de 16/11/2021 a 15/12/2021. Processo 001.0144.000171/2017
Onde se Lê 16/11/2021 a 15/12/2021
Leia-se 03/11/2021 a 02/12/2021
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE -
SANTA RITA
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
CAIS-SR
Despacho do Diretor Técnico II de 29/10/2021:
Concedendo, à vista de atestado médico apresentado e com
base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID 19, fica(m) o(s) servidor(es)
abaixo relacionado(s) afastado(s):
FABIOLA GIROTTO, RG 18.562.551-4, 14 (catorze) dias a
contar de 27/10/2021;
GILBERTO BENTLIN JÚNIOR, RG 30.646.078-6, 10 (dez) dias
a contar de 21/10/2021;
GLÁUCIA OLIVIERI BEZERRA BENTLIN, RG 35.260.612-5, 6
(seis) dias a contar de 21/10/2021;
MARIA ELISA DE FREITAS, RG 14.337.016, 10 (dez) dias a
contar de 22/10/2021;
SAMUEL DUTRA MIRANDA PEDROSO, RG 40.373.731-X, 10
(dez) dias a contar de 23/10/2021;
DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO
AMBULATORIAL DA CAPITAL
Portaria do Diretor Técnico de Saúde III de 29/10/2021
ALTERANDO:
A Cláusula 4ª do Contrato de Trabalho celebrado entre a
Secretaria de Estado da Saúde e a servidora ADRIANA SALES
DOS SANTOS – RG. 3.147.891-MG, Médico III, da EVNU, CLT do
NGA-39-Santa Cruz, que passará a ter a seguinte redação: “O
Empregado exercerá suas funções junto ao NGA-63-Várzea do
Carmo, ambos do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial
da Capital - DGAC da Coordenadoria de Serviços de Saúde, e a
critério do Empregador poderá ser transferido para outras unidades
vinculadas a Secretaria de Estado da Saúde”.SES-PRC-2021/45568.
A Cláusula 4ª do Contrato de Trabalho celebrado entre a
Secretaria de Estado da Saúde e a servidora ESTELA NEI APARE-
CIDA MARTINS COLETTA – RG.7.770.756, Médico III, da EVNU,
CLT do NGA-39-Santa Cruz, que passará a ter a seguinte redação:
“O Empregado exercerá suas funções junto ao NGA-63-Várzea do
Carmo, ambos do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial
da Capital-DGAC da Coordenadoria de Serviços de Saúde, e a crité-
rio do Empregador poderá ser transferido para outras unidades vin-
culadas a Secretaria de Estado da Saúde”. SES-PRC-2021/45570.
A Cláusula 4ª do Contrato de Trabalho celebrado entre a
Secretaria de Estado da Saúde e a servidora LAURA CRISTINA
PEREIRA PRÔA – RG. 30.044.644-5, Médico III, da EVNU, CLT do
NGA-39-Santa Cruz, que passará a ter a seguinte redação: “O
Empregado exercerá suas funções junto ao NGA-63-Várzea do
Carmo, ambos do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial
da Capital - DGAC da Coordenadoria de Serviços de Saúde, e a
critério do Empregador poderá ser transferido para outras unidades
vinculadas a Secretaria de Estado da Saúde”. SES-PRC-2021/45571.
A Cláusula 4ª do Contrato de Trabalho celebrado entre a
Secretaria de Estado da Saúde e a servidora LUCI MARA DE OLI-
VEIRA – RG. 18.921.418-1, Auxiliar de Serviços Gerais, da EVNE,
CLT do NGA-39-Santa Cruz, que passará a ter a seguinte redação:
“O Empregado exercerá suas funções junto ao NGA-63-Várzea do
Carmo, ambos do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial
da Capital – DGAC da Coordenadoria de Serviços de Saúde, e a
critério do Empregador poderá ser transferido para outras unidades
vinculadas a Secretaria de Estado da Saúde”. SES-PRC-2021/45567.
A Cláusula 4ª do Contrato de Trabalho celebrado entre a
Secretaria de Estado da Saúde e a servidora MARTA CRISTINA DA
COSTA FREITAS – RG.8.244.126-1, Agente Técnico de Assistência
a Saúde (Assistente Social) da EVNU, CLT do NGA-39-Santa Cruz,
que passará a ter a seguinte redação: “O Empregado exercerá
suas funções junto ao NGA-63-Várzea do Carmo, ambos do
Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital –
DGAC da Coordenadoria de Serviços de Saúde, e a critério do
Empregador poderá ser transferido para outras unidades vincu-
ladas a Secretaria de Estado da Saúde”. SES-PRC – 2021/45566.
CLASSIFICANDO:
MARCOS APARECIDO CAMBUY, RG. 16.736.448, Auxiliar
de Enfermagem, Temporário, da EVNI, do C.S.I Dr. Lívio Amato
– Vila Mariana junto ao NGA-63-Várzea do Carmo, ambos do
Departamento de Gerenciamento
Ambulatorial da Capital – DGAC da Coordenadoria de
Serviços de Saúde. SES-PRC-2021/45580.
MARLENE SANTOS DE GOIS, RG. 23.197.018, Enfermeiro,
Temporário, da EVNU, do NGA-39- Santa Cruz junto ao NGA-63-
-Várzea do Carmo, ambos do Departamento de Gerenciamento
Ambulatorial da Capital – DGAC da Coordenadoria de Serviços
de Saúde. SES-PRC-2021/45579.
DISPENSANDO:
Nos termos do artigo 35, inciso I da Lei 500/74, combinado
com a LC.733/93,a partir de 28/04/2007, em virtude de término
de contrato, o servidor LUIZ HENRIQUE MORI OSÓRIO, RG.
15.838.075, Cirurgião Dentista, 733/93, da EVNU, do C.S.I Dr. Lívio
Amato – Vila Mariana, do Departamento de Gerenciamento Ambu-
latorial da Capital- DGAC da Coordenadoria de Serviços de Saúde.
(Publicado nesta data em virtude da não publicação a época.)
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico II de 29/10/2021
AUTORIZANDO:
Nos termos artigo 209, 213 e 214 da Lei 10261/68, alte-
rado pelo artigo 1º da LC 1048/2008 e Despacho Normativo
do Governador de 22/11/2011, publicado em 23/11/2011, aos
servidores abaixo relacionados:
CARLOS ALBERTO PIRAGINE – RG. 8.197.325, Médico, Lei
500/74, do Centro de Saúde I “Dr. Lívio Amato” de Vila Mariana,
do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, usu-
fruir 30(trinta) dias de Licença Prêmio referente ao período aquisi-
tivo de 29/01/1996 a 27/01/2001, para inicio dentro de 30 (trinta)
dias a contar da data da publicação. SPDOC – 936928/2021
EDGAR SANTOMAURO – RG 3.728.424-1, Medico-III, Lei
500/74, do Núcleo de Gestão Assistencial 50 Lapa, do Depar-
tamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, a usufruir
90(noventa) dias de Licença-Prêmio referente ao período aquisi-
tivo de 09/05/2008 a 07/05/2013, para inicio dentro de 30 dias a
contar da data da publicação. - SPDOC – 2060921/2018.
JOANA MARIA SHIKANAI KERR – RG 3.682.819-1, Médico-III,
Lei 500/74, do Centro de Saúde I Dr. Victor Araújo Homem de Mello
- Pinheiros, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da
Capital, usufruir 90(noventa) dias de Licença-Prêmio referente ao perí-
odo aquisitivo de 29/12/1999ª 27/12/2004, para inicio dentro de 30
(trinta) dias a contar da data da publicação. SPDOC – 620403/2020.
RACHEL LESSER – RG. 18.692.304-1, Médico-II, Lei 500/74,
Núcleo de Gestão Assistencial 63 Várzea do Carmo, do Depar-
tamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, a usufruir
15(quinze) dias de Licença-Prêmio referente ao período aquisiti-
vo de 06/03/2003 a 04/03/2008, para inicio dentro de 30 dias a
contar da data da publicação. – SPDOC-3146469/2019.
AVERBANDO:
Com fundamento nos artigos 209, 213 e 214 da Lei
10261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/2008 e Despacho
Normativo do Governador de 22.11.2011.
JANE WONG – RG 15.219.027-2, Médico-II, Efetivo, do
Centro de Dermatologia Sanitária, do Departamento de Geren-
ciamento Ambulatorial da Capital, 90 (noventa) dias de Licença-
-Prêmio, referentes ao período aquisitivo de 03/02/2014 a
01/02/2019, para gozo oportuno cujo requerimento deverá dar
entrada no Núcleo de Gestão de Pessoal 30 (trinta) dias antes
de seu início. SPDOC-344691/2021.
REGIS CARLOS VILAS BOAS – RG. 7.837.734-1, Médico-II, Lei
500/74, do Núcleo de Gestão Assistencial-63-Várzea do Carmo,
do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital,
90 (NOVENTA) dias de Licença-Prêmio, referentes ao período
aquisitivo de 29/12/2014 a 27/12/2019, para gozo oportuno cujo
requerimento deverá dar entrada no Núcleo de Gestão de Pessoal
30 (trinta) dias antes de seu início. SPDOC-841533/2021.
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE
MENTAL PHILIPPE PINEL
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO II DE RECURSOS HUMA-
NOS 28/102021
Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0020288-72.2021.8.26.0053,
4ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo
Principal 1011982-68.2019.8.26.0053, em nome de Agnaldo
Bentlin e Outros, que a interessada abaixo faz jus à ao Recálculo
da GTN - Gratificação por Trabalho Noturno de forma a incidir
sobre a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (Lei 8.975-1994)
e os Quinquênios, com o pagamento das diferenças, observada a
prescrição quinquenal.:
EVA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, R.G 00042931223-7,
Centro de At. Integrada em S. Mental "Philippe Pinel" - CAISM
Philippe Pinel
Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0020288-72.2021.8.26.0053,
4ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo
Principal 1011982-68.2019.8.26.0053, em nome de Agnaldo
LUCIA HELENA RODRIGUES BRASILINO, R.G 10.373.545-
8, do Núcleo de Apoio às Operações Regionais de Franca, do
Centro de Gerenciamento Regional, do Grupo de Gerenciamento
Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças.
Onde se Lê: à vista de decisão judicial, constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0011001-78.2020.8.26.0196,
Vara de Fazenda Pública - Foro de Franca, referente ao Processo
Principal 1006565-93.2019.8.26.0196, em nome de LUCIA HELE-
NA RODRIGUES BRASILINO E OUTRO, que o(s) interessado(s)
abaixo faz(em) jus "à inclusão do COMPLEMENTO LC1212/2013
E ADICIONAL DE DESEMPENHO DE SAÚDE, na base de cálculo
do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e do
adicional por tempo de serviço (quinquênios), com o pagamento
das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal".:
Leia-se: à vista de decisão judicial, constante do Processo de
Cumprimento de Sentença 0011001-78.2020.8.26.0196, Vara de
Fazenda Pública - Foro de Franca, referente ao Processo Principal
1006565-93.2019.8.26.0196, em nome de LUCIA HELENA RODRI-
GUES BRASILINO E OUTRO, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em)
jus à "inclusão do COMPLEMENTO LC1212/2013 E ADICIONAL DE
DESEMPENHO DE SAÚDE, na base de cálculo do adicional por tempo
de serviço (quinquênios), com o pagamento dos reflexos desse recál-
culo no 13º salário e férias, observada a prescrição quinquenal".:
MAURO PALAMONI VICENTINI, R.G 21.639.517-3, do
Núcleo de Apoio às Operações Regionais de Franca, do Centro
de Gerenciamento Regional, do Grupo de Gerenciamento Admi-
nistrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças.
Retificando a apostila de 23, publicada em 24/03/2021.
Onde se lê: à vista de decisão judicial, constante do Processo
de Cumprimento de Sentença 0010678-42.2020.8.26.0562, 1ª Vara
da Fazenda Pública - Foro de Santos, referente ao Processo Principal
1026974-59.2019.8.26.0562, em nome de Roberto Cuchera, que
o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à "inclusão da parte fixa
(50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/94
e alterações posteriores, na base de cálculo dos adicionais tem-
porais (Quinquênios), com o pagamento das diferenças devidas,
observada a prescrição quinquenal". Ajuizamento em 22/07/2020.:
Leia-se: à vista de decisão judicial, constante do Processo de
Cumprimento de Sentença 0010678-42.2020.8.26.0562, 1ª Vara
da Fazenda Pública - Foro de Santos, referente ao Processo Prin-
cipal 1026974-59.2019.8.26.0562, em nome de Roberto Cuchera,
que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à "inclusão da parte fixa
(50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/94
e alterações posteriores, na base de cálculo dos adicionais tem-
porais (Quinquênios), com o pagamento das diferenças devidas,
observada a prescrição quinquenal". Ajuizamento em 25/11/2019.:
Retificação da apostila para constar nova data de ajuiza-
mento da ação, conforme orientação da Procuradoria.
ROBERTO CUCHERA, R.G 17.844.666-X, do Núcleo de Apoio
às Operações Regionais de Santos, do Centro de Gerenciamento
Regional, do Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coor-
denadoria de Controle de Doenças.
INSTITUTO PASTEUR
Portaria do Diretor Técnico de Saúde II, de 29/10/2021
Exonerando, a pedido e a partir de 28/10/2021, Marina
Gonzaga da Silva, RG 26.165.149-3, Executivo Público, Efetivo,
do SQC-III, nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item
1 da LC 180/78, do Instituto Pasteur.
Concedendo, no período de 13/10/2021 a 27/10/2021, nos
termos do artigo 135, inciso III da Lei 10.261/68, com fundamen-
to no Decreto 53.966/2009, a Gratificação de Representação,
correspondente a 3,54 calculado sobre o valor da Unidade Bási-
ca de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/2009, a Amanda
Rodrigues Díscola, RG 44.670.940-2, em virtude de substituição
eventual durante o impedimento por Férias do titular do cargo
de Diretor I, do Serviço de Administração, do Instituto Pasteur.
Comunicado
Grade Bienal 2020/2021
Inclusão:
SERVIÇO TÉCNICO
01-IP–Diretoria - Diretor Técnico de Saúde II-SQC-I– Andrea
de Cássia Rodrigues da Silva, RG. 14.888.737-5-Pesquisador
Científico V, PqC-5. 1)Luciana Botelho Chaves, RG. 17.676.463-X,
Pesquisador Científico VI, PqC-6 -SQC-III. 2) Daniela Barroso Bro-
gliatto, RG. 44.629.323-4, Oficial de Saúde, Ref. 1/C, do SQC-III.
Decreto 52.505/70.(válido a partir de novembro/2021)
CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROFESSOR ALEXANDRE VRANJAC
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor Técnico II, de 29/10/2021.
APOSTILANDO:
Nos termos da Instrução UCRH nº 04/2016, o adicional de Insa-
lubridade no grau máximo (40%) a partir de 28/10/2021 em nome de
Suely Fukasava, Rg. nº 64.034.014, Enfermeiro, RS/PV 14.777.617-01,
efetivo, do Grupo de Vigilância Epidemiológica de Piracicaba - do
Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac”.
Nos termos da Instrução UCRH nº 04/2016, o adicional de Insa-
lubridade no grau máximo (40%) a partir de 28/10/2021 em nome de
Suely Fukasava, Rg. nº 64.034.014, Enfermeiro, RS/PV 14.777.617-02,
efetivo, do Grupo de Vigilância Epidemiológica de Piracicaba - do
Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac”.
Apostila do Diretor Técnico, 29/10/2021.
Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo
de Cumprimento de Sentença 0002790-75.2021.8.26.0533, PRO-
CURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS, referente ao Processo
Principal 1013122-10.2019.8.26.0451, em nome de LUCIOLA
MODENESI, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à "a incluir
a Gratificação Executiva e Acréscimos do Art. 133 da Constituição
Estadual de São Paulo, na base de cálculo da sexta parte".:
LUCIOLA MODENESI, R.G 00024368048-X, Grupo de Vigi-
lância Epidemiológica XX - Piracicaba
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
PORTARIA DO COORDENADOR DE SAÚDE DE 29/10/2021
TRANSFERINDO:
Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar
180/78, os servidores, adiante mencionados, para as respectivas
Unidades, todas desta Coordenadoria de Serviços de Saúde,
continuando a despesa a onerar nesse exercício, as dotações
próprias do orçamento.
Para o Instituto de Infectologia “Emílio Ribas”, EVERTON
FERRAZ DA SILVA, RG. 38.762.978-6, Oficial de Saúde, Efetivo,
Ref. 01, da EVNI, do Hospital Regional Sul, SES-PRC-2021/31771.
Para o Hospital Regional Sul, JOSÉ PEREIRA, RG. 12.457.398-
8, Oficial Operacional (Motorista), Efetivo, Ref. 01, da EVNI, do
Hospital Maternidade Interlagos. SES-PRC-2021/35463.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO II, DE 29-10-2021
Comunicado Art. 513 do RGS
Proc. 001.0143.001.267/99 – Elisabeth Mauricio A. R. Gar-
cia Dotto, RG. 11.321.611, Médico III, efetivo, Ref. 03, da EVNU,
do SQC-III, lotada nesta UGA V-Hospital Brigadeiro, solicita
90 dias de Licença Prêmio em gozo, referente ao período de
10/03/2014 a 08/03/2019 a partir de 03/11/2021.(NADA PERDE)
Proc.001.0135.000004/2013 – Renata Ferreira Marques
Nunes, RG. 22.112.603/X, Médico II, temporário, Ref. 02, da
EVNU, do SQF-II/III, lotado nesta UGA V-Hospital Brigadeiro, soli-
cita 15 dias de Licença Prêmio em gozo, referente ao período de
04/02/2005 a 02/02/2010, a partir de 08/11/2021.(NADA PERDE)
Proc. 001.0135.000096/2012- Ana Claudia Verissimo Fer-
nandes, RG. 10.272.903-7, Médico II, temporário, Ref.02, da
EVNU, do SQF-II/III, lotada nesta UGA V-Hospital Brigadeiro, soli-
cita 15 dias de Licença Prêmio em gozo referente ao período de
15/05/2015 a 12/05/2020, a partir de 10/11/2021.(NADA PERDE)
Portaria do Coordenador de 29/10/2021
Autorizando:
nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei 500/74, o afastamen-
to da servidora relacionada, para SEM prejuízo dos salários e das
demais vantagens de sua Função-Atividade, prestar serviços junto
à unidade abaixo, a partir de 10/05/2021 até 31/12/2021.
Ana Kelly Correia de Barros, RG. 21177591-5 SP, Oficial
Administrativo, Temporário, Referência 1, da Escala de Vencimen-
tos Nível Intermediário, da UA/UO: Coordenadoria de Assistência
Farmacêutica para UA/UD: Gabinete do Secretário e Assessorias,
da UO: Administração Superior da Secretaria e da Sede (Processo
SES-EXP-2021/37466). Tornando sem efeito a Portaria do Coorde-
nador de 06/08/2021, publicada em 07/08/2021, que classificou a
interessada no Gabinete do Secretário e Assessorias, da Adminis-
tração Superior da Secretaria e da Sede.
Cessando:
a designação do(a) servidor(a) abaixo, para responder pelas
atribuições do cargo relacionado, do SQC-I, da Escala de Venci-
mentos Comissão, na seguinte conformidade:
Paulo Henrique Nico Monteiro, RG. 13801509-0, Diretor
Técnico II, Referência 11, do(a) Centro de Ensino, do Instituto
Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos de Saúde. (Processo/Ofício: SES-PRC-2019/13413).
à pedido e a partir de 11/08/2021 a designação do(a)
servidor(a) abaixo, para exercer a função de serviço público
relacionada, da Escala de Vencimentos Comissão, na seguinte
conformidade:
Cleide Mara de Oliveira, RG. 7737111-2, Diretor I, Referên-
cia 6, do(a) Núcleo de Apoio Administrativo, do Hospital Estadu-
al Especializado em Reabilitação "Dr. Francisco Ribeiro Arantes",
em Itu, da Coordenadoria de Serviços de Saúde. (Processo\Ofício
nº: SES-PRC-2021/35454).
Designando:
Rosalina de Cassia Bricoli, RG. 25628277-8, Oficial Admi-
nistrativo, temporário, para a partir de 11/08/2021 em Jornada
Completa de Trabalho, exercer a função de serviço público de
Diretor I, Referência 6, da Escala de Vencimentos Comissão,
do(a) Núcleo de Apoio Administrativo, do Hospital Estadual
Especializado em Reabilitação "Dr. Francisco Ribeiro Arantes",
em Itu, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, ficando-lhe
concedida a gratificação "pro labore" em conformidade com
o disposto no parágrafo 2º, do artigo 28, da Lei nº 10.168/68 e
Decreto nº 63.877/2018, onerando a despesa a verba própria do
orçamento.(Processo/Oficio: SES-PRC-2021/35457).
RETIFICANDO:
A Portaria do Coordenador de 23/07/2021, publicada em
24/07/2021, na parte em que concedeu o Prêmio de Produti-
vidade Médica.
UA 73538 onjunto Hospitalar do Mandaqui
Onde se le:25%;
Leia se:0%;
Guilherme Del Grande Oliveira, RG 32951709 0, RSPV
16763944 01;
UA 5940 Hospital Infantil Candido Fontoura
Onde se le:94%;
Leia se:100%;
Carolina Sucupira Alves, RG 25981960, RSPV 13465958 02,
COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENÇAS
Despacho do Coordenador de Saúde, 29/10/2021
Nos termos do artigo 4º, da Resolução SS - 78/2012,
AUTORIZO o afastamento de GERALDINE MADDALOZZO, RG:
32.112.076-0, Médico I, Efetivo, do Centro de Vigilância Epide-
miológica "Prof. Alexandre Vranjac", desta Coordenadoria, para
SEM prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu
cargo, porém, SEM quaisquer outros ônus para o Estado, partici-
par do "VI Encontro da Rede Centro de Informação Estratégico
de Vigilância em Saúde - CIEVS", a ser realizado no período de
07/11/2021 à 12/11/2021, já incluído o período de trânsito, a
realizar em Brasilia/DF.
Nos termos do artigo 4º, da Resolução SS - 78/2012,
AUTORIZO o afastamento de LEILA DEL CASTILLO SAAD, RG:
34.928.434-9, Assessor Técnico em Saúde Pública I, Comissão,
do Grupo de Vigilância Epidemiológica III - Capital, do Centro
de Vigilância Epidemiológica "Prof. Alexandre Vranjac", desta
Coordenadoria, para SEM prejuízo dos vencimentos e das
demais vantagens de seu cargo porém, SEM quaisquer outros
ônus para o Estado, participar da "Oficina de Incorporação
de tecnologias e inovação [plataforma SISS-Geo], como ação
estratégica para melhorar a vigilância e resposta em eventos de
relevância epidemiológica envolvendo epizootias de primatas
não humanos e outros animais como sentinelas para o risco de
Febre Amarela e outras Arboviroses na região Sudeste e Sul", a
ser realizada no período de 08/11/2021 a 12/11/2021, já incluído
o período de trânsito na cidade de Campinas/SP.
GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor Técnico II, 29/10/2021.
Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0009240-12.2020.8.26.0196,
VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE FRANCA -
FORO DE FRANCA, referente ao Processo Principal 1006673-
25.2019.8.26.0196, em nome de Elies Maria Pereira e Outros,
que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à Apostilar para
quinquênio e sexta parte incidirem sobre 50% premio incentivo.:
LUCELIA MARIA SIQUEIRA BELCHIOR, R.G 21.354.700-4, do
Núcleo de Apoio às Operações Regionais de Franca, do Centro
de Gerenciamento Regional, do Grupo de Gerenciamento Admi-
nistrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças.
à vista de decisão judicial, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRI-
MINAL - COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO, referente ao Processo
Principal 1001522-05.2020.8.26.0306, em nome de ANDREA
FERREIRA DE OLIVEIRA, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em)
jus à "inclusão do valor da rubrica denominada “Prêmio de
Incentivo", previsto na Lei Estadual nº 8.975, alterada pelas Leis
9.185/95 e 9.463/96, na base de cálculo dos décimos incorpora-
dos, segundo a tese fixada no IRDR, somente 50% do PIN deve
ser incorporado. Assim, foi reconhecido o direito da parte autora
à inclusão de 50% do prêmio de incentivo do cargo superior no
cálculo dos décimos incorporados do artigo 133 CE".:
ANDREA FERREIRA DE OLIVEIRA, R.G 23.688.562-5, do
Núcleo de Apoio às Operações Regionais de São José do Rio
Preto, do Centro de Gerenciamento Regional, do Grupo de
Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle
de Doenças.
Apostila do Diretor Técnico II, 29/10/2021.
Retificando apostilas de 26, publicada em 27/02/2021.
Onde se lê: à vista de decisão judicial, constante do Processo
de Cumprimento de Sentença 0011001-78.2020.8.26.0196, Vara
de Fazenda Pública - Foro de Franca, referente ao Processo Prin-
cipal 1006565-93.2019.8.26.0196, em nome de LUCIA HELENA
RODRIGUES BRASILINO E OUTRO, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus "à inclusão do COMPLEMENTO LC1212/2013 E
ADICIONAL DE DESEMPENHO DE SAÚDE, na base de cálculo
do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias, do
adicional por tempo de serviço (quinquênios) e da sexta-parte,
com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescri-
ção quinquenal".:
Leia-se: à vista de decisão judicial, constante do Processo de
Cumprimento de Sentença 0011001-78.2020.8.26.0196, Vara de
Fazenda Pública - Foro de Franca, referente ao Processo Princi-
pal 1006565-93.2019.8.26.0196, em nome de LUCIA HELENA
RODRIGUES BRASILINO E OUTRO, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à "inclusão do COMPLEMENTO LC1212/2013 E
ADICIONAL DE DESEMPENHO DE SAÚDE, na base de cálculo do
adicional por tempo de serviço (quinquênios) e da sexta-parte,
com o pagamento dos reflexos desse recálculo no 13º salário e
férias, observada a prescrição quinquenal".:
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sábado, 30 de outubro de 2021 às 05:12:08
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