SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
| Data de publicação | 10 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (91) – 29
adequada instrução, com a juntada dos seguintes documentos:
a) Edital de Pregão Eletrônico n.º 046/2021; b) Ata de realização
do Pregão Eletrônico; c) Manifestação do Pregoeiro, quanto
ao indeferimento da manifestação de intensão em apresentar
recurso pela licitante OPUSPAC, com fundamento legal no artigo
4º inciso XVIII da Lei Federal n.º 10.520/2002; e d) Proposta e
documentos de habilitação da empresa vencedora da licitação.
Isto posto, antes de decidir quanto ao mérito da retro Rea-
presentação, esta Coordenadoria de Serviços de Saúde, reputou
prudente e necessário, submeter os autos à Douta Consultoria
Jurídica da Pasta, a fim de que os atos praticados no decorrer
o processo licitatório, fossem analisados e que em eventual
irregularidade neste fosse apontada, com as devidas orientações
quanto ao prosseguimento do feito.
Com efeito, após a apreciação do feito o Douto Órgão Jurídico
emitiu o Parecer CJ/SS n.º 205/2022, onde restou demonstrado
que do ponto de vista jurídico, não houve irregularidade, SENDO
OBSERVADO TODOS OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA
DEFESA, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal,
contrariando o que alega a REQUERENTE, haja vista, que, conside-
rando se tratar de critério objetivo de responsabilidade do Pregoeiro
analisar os requisitos de admissibilidade recursal, conforme previ-
são do Decreto Estadual n.º 47.297/2002, foi constado que este
não preenchia os requisitos mínimos, estabelecidos na legislação
vigente, por não haver a presente motivação.
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a con-
vocação dos interessados e observará as seguintes regras:(...)
XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá
manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer,
quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apre-
sentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes
desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual
número de dias, que começarão a correr do término do prazo
do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
(destacado e grifado por esta).
Assim sendo, não havendo a devida “motivação”, ou não
sendo considerado que a intenção de recurso seja no mínimo
plausível a licitação deve seguir, conforme prevê o inciso XX do
mesmo artigo - “a falta de manifestação imediata e motivada
do licitante importará a decadência do direito de recurso e a
adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor”.
Neste sentido, os Acórdão 3151/2006-TCU-Segunda Câmara,
1.745/2006-Plenário e 1440/2007-Plenário, este último suscita-
do pela Unidade Técnica em sua instrução.
Ademais imperioso destacar que em denegar o juízo de
admissibilidade do recurso, o Pregoeiro não adentrou ao mérito
recursal em afronta ao artigo 5º LIV e LV, da Constituição Fede-
ral, nem tão pouco ao artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/2002,
bem como ao item 6.1 da minuta padrão de edital do pregão
eletrônico, restringindo tão somente aos requisitos de admissi-
bilidade, zelando pela eficiência e interesse público, sendo este
legitímo para tal decisão e por não existir qualquer motivação
lógica, sendo caracterizada tal intenção apenas como protelató-
ria por estar despida de pressupostos fáticos e legais.
Desta forma não há que se falar em irregularidades ocorri-
das no processo, que possam ferir os princípios da licitação, pre-
sentes no artigo 3º da Lei Federal n.º 8.666/1993, assim sendo,
pelos fatos e fundamentos jurídicos acima exposto, recebo as
razões da representação apresentadas pela empresa OPUSPAC
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MAQUINAS LTDA, no entanto,
no mérito NEGO DEFERIMENTO, por todo exposto, bem como
evidenciando o Princípio da Celeridade Processual, o qual deve
sempre nortear os atos praticados pela administração.
REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES
CENTRO DE REABILITAÇÃO - CASA BRANCA
Despacho do Diretor I do Serviço de Administração,
de 09/05/2022
Assunto: Extração de cópias.
Face à solicitação das servidoras abaixo identificadas,lotadas no
Centro de Reabilitação de Casa Branca, da Coordenadoria de Serviços
de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, autorizo extração de
cópias conforme requerimento, Protocolado em 05/05/2022, através
de recolhimento no valor correspondente ao numero de cópias, a
favor do Tesouro do Estado de São Paulo, Conta 09401-3, Ag. 1897-X,
valor unitário por cópia R$ 0,50 (cinquenta centavos):
Cicera Fernandes da Silva, RG 34.179.656-6, Auxiliar de
Enfermagem;
Diana Aparecida Lima Calegari, RG 42.442.250-5, Técnico
de Enfermagem.
COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY - FRANCO
DA ROCHA
COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
Registro de Preços Nº. 063/2022-CÓDIGO ÚNICO:
20220307067 Processo nº SES-PRC-2022/24152
Aquisição de material de enfermagem (Dispositivo), da Ata
de Registro de Preços nº 172/2020.
CONTRATANTE: COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY
CONTRATADA:CIRURGICA FERNANDES COMERCIO DE MATE-
RIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LIMITADA
CNPJ: 61418042000131
NOTA DE EMPENHO:2022NE00347
DATA DO EMPENHO:03/05/2022
VALOR:R$ 210,00
NATUREZA DE DESPESA: 33903031
PROGRAMA DE TRABALHO:10302093048500000
PTRES:090606
PRAZO DE ENTREGA: 15 dias corridos, após o recebimento
da Nota de Empenho
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
CONVITE Nº.38/2022- CODIGO UNICO: 2022025674-5 -
Processo nº.SES-PRC-2022/20847
Aquisição de materiais de enfermagem,(Papel termossensí-
vel Comen star 5000)
CONTRATANTE: COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY
CONTRATADA:LIBEMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ:04.514.207/0001-35
NOTA DE EMPENHO:2022NE00379
DATA DO EMPENHO:05/05/2022
VALOR:R$ 1.140,00
NATUREZA DE DESPESA: 33903031
PROGRAMA DE TRABALHO:10302093048500000
PTRES:090606
PRAZO DE ENTREGA: 15 dias corridos, após o recebimento
da Nota de Empenho
HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO EM
REABILITAÇÃO DOUTOR FRANCISCO RIBEIRO
ARANTES - ITU
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO III, DE 09-05-2022
A Direção Técnica de Saúde III, do Hospital Estadual Espe-
cializado em Reabilitação Dr. Francisco Ribeiro Arantes, no uso
de suas atribuições legais, promove a alterações na COMISSÃO
DE REVISÃO DE ÓBITOS, que passa a ser composta pelos seguin-
tes Membros, sob a Presidência do primeiro:
1. PAULA MARIA PRETO MIMURA – Médica
2. NED MACIEL DE OLIVEIRA – Médico
3. ANA PAULA DE OLIVEIRA MORAES SCHLUTER - Enfermeira
4. LUIZ CARLOS ATAÍDE - Médico
5. MARCO AURÉLIO DE CAMPOS REIS – Fisioterapeuta
As demais disposições permanecem inalteradas.
Os Membros desenvolverão os trabalhos, sem prejuízo de
suas funções.
PORTARIA 24/2022
Coordenadoria de Controle de Doenças
Grupo de Vigilancia Sanitária XX Piracicaba
Despacho do Diretor em 05/2022
Coordenadoria de Controle de Doenças
Grupo de Vigilância Sanitária XX de Piracicaba,
Deferindo a Concessão de numeração sequencial para
confecçao de receituário "B2 (retinóico)" para:
Vigilância Sanitária de Santa Gertrudes/SP: Numeração
20-375.001 a 20-385.000 Série L, conforme ofício GVS XX nº
013/2022.
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO
DE SAÚDE DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ de 09/05/2022 -
Convite Eletrônico Nº 008/2022
Diante dos elementos de instrução dos autos, REVOGO o Con-
vite Eletrônico n° 008/2022, Processo n° SES-PRC-2022/13401 -
Oferta de Compra nº 090177000012022OC00031, que trata da
aquisição de colunas de imunoafinidade para DON, nos termos
do Artigo 38 da Lei Federal nº 8.666/1993, c/c Inciso IX do
Artigo 4º do Decreto Estadual nº 61.363/2015, Parágrafo Único
do Artigo 2º do Decreto Estadual nº 31.138/1990 e Artigo 1º da
Resolução SS 38/2016, e autorizo a abertura de novo certame.
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GRUPO DE VIGILÂNCIA XXX - JALES
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXX - JALES
DESPACHOS DA DIRETORA
COMUNICADO DE DEFERIMENTO REFERENTE RAIOS X
MÉDICO, Nº DE SÉRIE: 16005 - TECNO DESIGN/TD500HF.PROTO-
COLO: 2021/339626 DATA DE PROTOCOLO: 17/05/2021 CEVS:
351550990-861-000025-1-8 DATA DE VALIDADE: 05/05/2023
RAZÃO SOCIAL: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓR-
DIA DE FERNANDÓPOLIS CNPJ: 47.844.287/0001-08 ENDE-
REÇO: AVENIDA AFONSO CÁFARO, 2630 JARDIM SANTISTA
MUNICÍPIO: FERNANDOPOLIS CEP: 15600-000 UF: SP RESP.
LEGAL: MARCUS VINICIUS PAÇO CHAER CPF: 408.317.808-60
RESP. TÉCNICO: JOSÉ CARLOS ZOCCA NETO CPF: 00261585827
CBO: 06105 CRM No. INSCR.:35.273 UF:SP
O DIRETOR DO GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁ-
RIA XXX JALES. DEFERE A RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA
DO EQUIPAMENTO: RAIOS X MÉDICO DE 100 MA A 500 MA. O(s)
RESPONSÁVEL(s) ASSUME(m) CUMPRIR A LEGISLAÇÃO VIGENTE
E OBSERVAR AS BOAS PRÁTICAS REFERENTES AS ATIVIDADES
PRESTADAS, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE PELO
NÃO CUMPRIMENTO DE TAIS EXIGÊNCIAS, FICANDO INCLUSIVE
SUJEITO(s) AO CANCELAMENTO DESTE DOCUMENTO.
COMUNICADO DE DEFEFIMENTO DEFERIMENTO REFEREN-
TE PROTOCOLO: 2022/137393 Data de Protocolo: 24/02/2022
CEVS: 352480890-864-000019-1-0 (LABORATÓRIO DE ANÁLI-
SES CLÍNICAS) DATA DE VALIDADE: 06/05/2023 RAZÃO SOCIAL:
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS OSWALDO CRUZ DE
JALES LTDA CNPJ: 45.130.168/0001-50 ENDEREÇO: AV. JOAO
AMADEU, 2049 CENTRO MUNICÍPIO: JALES CEP: 15700-000 UF:
SP RESP. LEGAL: MARCIO MUNIR MALUF CPF: 12786789800
RESP. TÉCNICO: MARCIO MUNIR MALUF CPF: 12786789800
CBO: 221205 CONSELHO PROF.: CRBM No. INSCR.:4858 UF:SP
RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: DIEGO HENRIQUE RAINHO CPF:
40760984808 CBO: 221205 CONSELHO PROF.: CRBM No.
INSCR.:36495 UF:SP
O DIRETOR DO GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANI-
TÁRIA XXX JALES.DEFERE A RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁ-
RIA DO ESTABELECIMENTO.O(s) RESPONSÁVEL(s) ASSUME(m)
CUMPRIR A LEGISLAÇÃO VIGENTE E OBSERVAR AS BOAS PRÁ-
TICAS REFERENTES AS ATIVIDADES PRESTADAS, RESPONDENDO
CIVIL E CRIMINALMENTE PELO NÃO CUMPRIMENTO DE TAIS
EXIGÊNCIAS, FICANDO INCLUSIVE SUJEITO(s) AO CANCELA-
MENTO DESTE DOCUMENTO.
JALES, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXX - JALES
DESPACHOS DA DIRETORA
COMUNICADO DE DEFERIMENTO REFERENTE ALTERAÇÃO
DE DADOS CADASTRAIS / RESPONSABILIDADE LEGAL - MAR-
CUS VINICIUS PAÇO CHAER CPF: 40831780860 - PROTOCOLO:
2021/339696 Data de Protocolo: 17/05/2021 CEVS: 351550990-
861-000025-1-8 Data de Validade: 05/05/2023 Razão Social:
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FER-
NANDÓPOLIS CNPJ: 47.844.287/0001-08 ENDEREÇO: AVENIDA
AFONSO CÁFARO, 2630 JARDIM SANTISTA MUNICÍPIO: FER-
NANDOPOLIS CEP: 15600-000 UF: SP.
O DIRETOR DO GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁ-
RIA XXX JALES. DEFERE A ALTERAÇÃO DE DADOS CADATRAIS
DO EQUIPAMENTO:RAIOS X MÉDICO, Nº DE SÉRIE: 16005
- TECNO DESIGN/TD500HF.O(s) RESPONSÁVEL(s) ASSUME(m)
CUMPRIR A LEGISLAÇÃO VIGENTE E OBSERVAR AS BOAS PRÁ-
TICAS REFERENTES AS ATIVIDADES PRESTADAS, RESPONDENDO
CIVIL E CRIMINALMENTE PELO NÃO CUMPRIMENTO DE TAIS
EXIGÊNCIAS, FICANDO INCLUSIVE SUJEITO(s) AO CANCELA-
MENTO DESTE DOCUMENTO.
JALES, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022
GRUPO DE VIGILÂNCIA XXXII - ITAPEVA
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXXII-ITAPEVA
DESPACHO DA DIRETORA, DE 09/05/2022
01.Termo de Inutilização de Produto - TRM nº 002467,
de 04/05/2022 - Processo nº 223.00052/06 - Protocolo nº:
SES-CAP-2022/327293, de 05/05/2022 – Prefeitura Municipal
de Riversul / Unidade de Saúde da Família / Dispensário de
Medicamentos - CEVS: 354350190-863-000002-1-3 - CNPJ/
CPF: 46.634.416/0001-62 - Endereço: Rua Gustavo Rodrigues
Rezende, nº 949 - Santa Terezinha - Município: Riversul - CEP:
18.470-000 - UF: SP - Resp. Legal/Representante: Luciana Apare-
cida Gomes - CPF: 144.838.528-84 - CRF/SP: 28.956.
Itapeva(SP), 09 de maio de 2022
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE
SAÚDE
Despacho n.ºSES-DES-2022/114982, de 06-05-2022.
Interessado: OPUSPAC Indústria e Comércio de Máquinas LTDA
Assunto: Representação de denúncia, cerceamento de
ampla defesa e contraditório em processo licitatório - Hospital
Nestor Goulart Reis
Número de referência: SES-DES-2022/114982
Processo: SES-EXP-2021/64684
Tratam os autos REPRESENTAÇÃO apresentada pela empre-
sa OPUSPAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, em
fase de Ato Administrativo praticado em procedimento licita-
tório instaurado por meio do Pregão Eletrônico n.º 046/2021,
destinado a aquisição de equipamento para fracionamento de
medicamentos.
A IMPETRANTE, alega que participou do procedimento,
manifestando tempestivamente sua intenção de apresentar
recurso administrativo contra a decisão do pregoeiro o qual
concluiu o certame adjudicando o item a empresa vencedora,
sob o argumento de que este:
“não atende totalmente ao descritivo, bem como não aten-
de os documentos de habilitação solicitados no edital”;
Que o pregoeiro negou a intenção de recurso administrativo
sob o argumento de que “a motivação foi de forma genérica
protelatória” ;
Que teria havido cerceamento da ampla defesa e do
contraditório.
Desta forma os autos foram remetidos a Unidade, sendo
prestados os esclarecimentos necessários, bem como realizada a
Artigo 3º - A Diretoria de Ensino - Região de Sumaré, responsável
pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cum-
primento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
TAQUARITINGA
DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE TAQUARITINGA
Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 09-05-
2022
Convocando, nos termos da Resolução SE 62, 11-12-2017.
os Vice-Diretores de Escolas e os Professores Orientadores
de Convivência (POC) para participarem da Orientação Técnica
sobre Protocolo de Proteção à Vida, uma das frentes de atuação
do Programa Escola Mais Segura
Horário: 9h às 18h
Data: 10-05-2022
Local: Diretoria de Ensino – Região de Taquaritinga
os PCG e PCA (Alfabetização) do PEI para participarem da
Orientação Técnica Descentralizada "Registros, Evidências e
Portfólios: Nivelamento (Boa Prática)"
Horário: 8h30 às 17h30
Data: 13-05-2022
Local: Diretoria de Ensino – Região de Taquaritinga
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TUPÃ
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TUPÃ
PORTARIA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO
Portaria Dirigente Regional de Ensino de 09-05-2022
Constitui Comissão Especial Não Permanente de Contra-
tação por Tempo Determinado face aos Editais Ref. Processos
Seletivos Simplificados para a função de Agente de Organização
escolar – AOE/QAE desta Diretoria de Ensino – Região de Tupã
A Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no dispos-
to na alínea “a” do inciso I do artigo 92 do Decreto 64.187 de
17-04-2019 baixa a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica constituída, no âmbito da Diretoria de Ensino
- Região de Tupã, a Comissão Especial Não Permanente de Con-
tratação por Tempo Determinado face aos Editais Ref. Processos
Seletivos Simplificados para a função de Agente de Organização
escolar – AOE/QAE desta Diretoria de Ensino – Região de Tupã.
Artigo 2º - A Comissão a que se refere o artigo 1º desta
resolução será integrada pelos seguintes servidores:
I – Iraci Cangane Zerbetto, RG: 7.396.876, Supervisor de
Ensino - ESE;
II – Rosiani Aparecida Delfino Ciampe, RG: 21.349.352-4,
Diretor II - CRH;
III – Luciana Franco Candido, RG: 32.591.586-6, Diretor
I – NAP/CRH;
IV – Zenaide Pereira dos Santos Jalloul, RG: 18.914.541-9,
Diretor I – NFP/CRH;
V – Gracieli Rocha Garcia, RG: 35.098.919, Diretor Técnico
I - NPE;
VI - Elen Cristina Alexandre dos Santos, RG 23.504.481-7,
Assistente Técnico – AT.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
VOTUPORANGA
Tornando sem efeito a portaria do Dirigente Regional
de Ensino de 06/05/2022, publicada em 07/05/2022 Exe-
cutivo I pág. 38
Autorizando gozo de Licença-Prêmio ao funcionário ADE-
VALCI RIBEIRO, 16.927.066, 45 dias, período de 29/09/2013 a
27/09/2018 Certidão nº 03/2019
PULP 098/0090/1999. Por ter sido publicado indevidamente
na seção I
Saúde
COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENÇAS
Coordenadoria de Controle de Doenças
Grupo de Vigilancia Sanitária XX Piracicaba
Despacho do Diretor em 05/2022
Coordenadoria de Controle de Doenças
Grupo de Vigilância Sanitária XX de Piracicaba,
Deferindo a Concessão de numeração sequencial para
confecçao de receituário "B" para:
Vigilância Sanitária de Santa Gertrudes/SP: Numeração
20-365.001 a 20-375.000 Série L, conforme ofício GVS XX nº
012/2022.
Vigilância Sanitária de Analandia/SP: Numeração
20-495.101 a 20-496.100 Série L, conforme ofício GVS XX nº
031/2022.
Vigilância Sanitária de Piracicaba/SP: Numeração
20-496.101 a 20-700.000 Série L, conforme ofício GVS XX nº
032/2022.
ITEM: TRANSPORTE EVENTUAL DE ALUNOS NO POLO 01
Func. Programática: 12368080061690000 Empenho: 2022NE00316
Valor Total: R$ 13.972,00
Anexo I – Locais de Saída dia 10/05/2022
CÓD. CIE NOME DA ESCOLA ENDEREÇO BAIRRO MUNICÍPÍO CEP QTDE. PASSAGEIROS HORÁRIO
022664 EE DOMINGOS PARO RUA SETE 233 CENTRO PITANGUEIRAS – DISTRITO DE IBITIUVA 14760-000 41 07h00min
023607 EE WINSTON CHURCHILL RUA ANTONIO MALAQUIAS
PEDROSO 1430
ALTO DO GINÁSIO SERTÃOZINHO/SP 14160-800 15 07h15min
023553 EE PROFº BRUNO PIERONI RUA LUIS OBERST ESCU-
DEIRO 240
JARDIM SOLJUMAR SERTÃOZINHO/SP 14170-510 15 07h25min
Anexo I – Locais de Saída dia 11/05/2022
CÓD. CIE NOME DA ESCOLA ENDEREÇO BAIRRO MUNICÍPÍO CEP QTDE. PASSAGEIROS HORÁRIO
022755 EE MAURICIO MONTECCHI AVENIDA ACRE 500 CENTRO PITANGUEIRAS/SP 14750-000 27 07h00min
022949 EE MARIA FALCONI DE
FELICIO
PRAÇA RIO BRANCO 31 CENTRO PITANGUEIRAS/SP 14750-000 15 07h15min
023486 EE DR ISAIAS JOSÉ
FERREIRA
RUA XV DE NOVEMBRO 733 CENTRO SERTÃOZINHO – DISTRITO DE CRUZ DAS
POSSES
14179-000 15 07H00MIN
023607 EE WINSTON CHURCHILL RUA ANTONIO MALAQUIAS
PEDROSO 1430
ALTO DO GINÁSIO SERTÃOZINHO/SP 14160-800 15 07H30MIN
023619 EE PROF JOSÉ LUIZ DE
SIQUEIRA
RUA VEREADOR MAMUD
ASSIN SUCARIA 480
CENTRO BARRINHA/SP 14860-000 15 08H00MIN
049585 EE ANNA PASSAMONTI
BALARDIN
RUA ANTONIO NADALETO 320 CONJUNTO HABITA-
CIONAL LOURENÇO
DOMENICI
SERTÃOZINHO/SP 14177-230 15 08H30MIN
Anexo I – Locais de Saída dia 13/05/2022
CÓD. CIE NOME DA ESCOLA ENDEREÇO BAIRRO MUNICÍPÍO CEP QTDE. PASSAGEIROS HORÁRIO
023619 EE PROF JOSÉ LUIZ DE
SIQUEIRA
RUA VEREADOR MAMUD ASSIN
SUCARIA 480
CENTRO BARRINHA/SP 14860-000 15 07H00MIN
023553 EE PROFº BRUNO PIERONI RUA LUIS OBERST ESCU-
DEIRO 240
JARDIM SOLJUMAR SERTÃOZINHO/SP 14170-510 15 07H30MIN
022664 EE DOMINGOS PARO RUA SETE 233 CENTRO PITANGUEIRAS – DISTRITO DE IBITIUVA 14760-000 27 07H00MIN
022755 EE MAURICIO MONTECCHI AVENIDA ACRE 500 CENTRO PITANGUEIRAS/SP 14750-000 13 07H30MIN
Anexo II – Locais dos Eventos
DATA NOME DO LOCAL ENDEREÇO BAIRRO MUNICÍPÍO CEP HORÁRIO
10/05/2022 GINÁSIO DE ESPORTES ADIB DAMIÃO RUA ANANIAS DA COSTA FREITAS S/N CENTRO PONTAL/SP 14180-000 08H30MIN
11/05/2022 GINÁSIO DE ESPORTES ADIB DAMIÃO RUA ANANIAS DA COSTA FREITAS S/N CENTRO PONTAL/SP 14180-000 09H00MIN
13/05/2022 GINÁSIO DE ESPORTES ADIB DAMIÃO RUA ANANIAS DA COSTA FREITAS S/N CENTRO PONTAL/SP 14180-000 08H30MIN
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SOROCABA
Portaria DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO nº 64, de
05-05-2022
Dispõe sobre Equivalência de Estudos no Ensino Médio
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino de Soro-
caba, declara, nos termos da Deliberação CEE 21/2001, Indicação
CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do
artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inciso II, do artigo 24 e , nos termos
do inciso XXIII do artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 06/07/1971,
à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados
no exterior em Aabenraa, Dinamarca, “High School Aabenraa Stats-
skole”, no período de 08/2021 a 12/2021, por PAULA ISQUIERDO
SANCHES, RG.: 39.557.981-8, nascida em 28/03/2004, Sorocaba-SP,
são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de
conclusão do Ensino Médio. (SEDUC-PRC-2022/26369)
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SUMARÉ
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SUMARÉ
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, 09/05/2022
Designando, com fundamento no artigo 34 da Lei Estadual
10.319/68, os Supervisores de Ensino abaixo relacionados, para,
sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Perma-
nente de Investigação, com o fim de apurar responsabilidades de
Furtos em Unidades Escolares, jurisdicionadas e na própria sede
da Diretoria de Ensino - Região de Sumaré: Adriana Aparecida de
Almeida Facco, RG 20.448.189-2, Ana Claudia Castilho Alvarez,
RG 19.807.799-3, André Visalli Neto, RG 7.511.134-2, Arildo
Antonio da Silva Junior, RG 17.871.862-2, Eliana Aparecida
Freitas Lesse,RG 23.017.696, Daniela Galante Batista Cordeiro,
RG 26.316.468-8, Elisa Helena Calil, RG 14.285.137, Elizangela
Rosa Bassichetti, RG 36.855.229-9, Edlaine Cristina de Araujo
Mansano, RG 29.963.121-7, Rita de Cassia Gonçales, RG
16.351.131-7, Keli Cristina Ishikawa dos Santos, RG 28.788.547-
1, Maria Vania Silva Cayres, RG 16.114.568-1, Marco Andre, RG
17.019.492, Marcos Fortes de Bastos, RG 22.582.873-x, Maria
Solangela da Silva Denadai, RG 18.077.019-6, Marta Maria de
Araujo, RG 19.373.936-7, Raquel Aparecida Ferreira Rodrigues,
RG 28.427.207-3, Regina Marcia Soares, RG 11.864.024-0,
Rosangela dos Santos Santana Miranda, RG 14.405.479-6.
Diretoria de Ensino – Região de Sumaré
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 13-05-
2022
Convocando, nos termos da Resolução SE 62/2017, os
profissionais abaixo relacionados para a Orientação Técnica
“Formação PEI – Encontro IV”.
Público-alvo: PCG dos EF Anos Iniciais, Anos Finais e Ensino
Médio, das Escolas abaixo relacionadas.
Dia: 13/05/2022 - Horário: das 8h30 às 16h30.
Local: Diretoria de Ensino
Escolas: EE Ana Lucia Pierini; EE André Rodrigues Alkmin;
EE Adélia C B Giszezenco prof. EE Conceição Aparecida Terza
Gomes Cardinales; EE Euclides Miranda Vereador; EE General
Porphyrio da Paz; EE Guido Rosolen; EE Jayme de Barros Câmara
Dom; EE Jardim das Orquídeas; EE Jardim Santa Clara ; EE José
Claret Dionísio Prof.; EE José Miranda Prefeito; EE Leila Mara
Avelino Profª; EE Liomar Freitas Câmara Profª ; EE Luiz Campo
Dallorto Sobrinho; EE Manoel Ignácio da Silva; EE Manuel
Albaladejo Fernandes; EE Maria Cristina Lobo; EE maria Ivone
Martins Rosa Profª; EE núcleo Habitacional Paulino Nogueira;
EE Parque dos Servidores; EE Paulina Rosa Profª; EE Priscila
Fernandes da Rocha; EE Residencial Bordon, EE Rubens Oscar
Guelli Prof; EE Savino Campigli.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SUMARÉ
Portaria da Dirigente Regional de Ensino, 10/05/2022
CONVOCANDO, nos termos da Resolução SE-62 de 11 de
dezembro de 2017, os servidores das Unidades Escolares des-
critas abaixo para participarem da Orientação Técnica Descen-
tralizada: “Gestão Integrada – Anos Iniciais”, conforme segue:
Local: Diretoria de Ensino da Região de Sumaré.
Dia: 12/05/2022 - Horário: 8h30 às 17h30
Público-alvo: 01 (um) Professor Coordenador dos Anos
Iniciais dos municípios de Sumaré e Hortolândia.
Portaria nº 65, de 09 de maio de 2022.
Dispõe sobre Aprovação de Plano de Curso
A Dirigente Regional de Ensino, conforme o Decreto
57.141/2011 e a Resolução SE 29/2012, com fundamento na
Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE
148/2016 e demais normas vigentes, à vista do documento sob
SEDUC-EXP-2022/282047, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica aprovado o Plano de Curso para Espe-
cialização Técnica de Nível Médio de Técnico em Saúde do
Trabalhador, Eixo tecnológico: Ambiente e Saúde, carga horária
total 360 horas, sendo 300 horas de carga horária teórica e 60
horas de Estágio, da Liderança - Escola Técnica de Ensino em
Saúde - Ltda. - ME - Unidade II, CNPJ 08.084.505/0002-74, à
Rua João Francisco Ramos, 396 - Centro - Sumaré - SP, mantida
por Liderança - Escola Técnica de Ensino em Saúde Ltda. - EPP
- Unidade I, CNPJ 08.084.505/0001-93, à Avenida São Francisco
de Assis, 425, Vila São Pedro, Hortolândia, SP.
Artigo 2º - Os responsáveis pelo estabelecimento de ensino
ficam obrigados a manter adequados seu Regimento Escolar,
Plano de Curso e Plano Escolar às instruções relativas ao cum-
primento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos
Nacional e Estadual de Educação.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 10 de maio de 2022 às 05:05:15
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