Saúde - Coordenadoria de Serviços de Saúde
| Data de publicação | 07 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (243) – 71
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇA
CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO DST/AIDS, da CCD
DESPACHO DO DIRETOR, de 06/12/2022
Processo nº SES-PRC-2020/1117420 - Interessado: Roseli
Maria Maia, RG. 12.903.714 - X Assunto: Inclusão de Tempo de
Serviço: À vista da Certidão de Tempo de Serviço, emitido em
22/07/2022, DEFIRO o cômputo do tempo de serviço prestado
em atividade regida pela Lei Federal 6226/75, com as alterações
te, num total de 1504 dias, correspondendo a 4 anos, 1 mes e 14
dias, para fins de Aposentadoria.
CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROFESSOR ALEXANDRE VRANJAC
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO, DE 06/12/2022
Declarando:
À vista de decisão judicial , Comarca de Avaré - Foro de
Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, referente
ao Processo Principal 1003256-40.2022.8.26.0073, em nome
de ELISANGELA FERREIRA MARQUES, que o(s) interessado(s)
abaixo faz(em) jus à(ao) Recálculo da sexta parte:
ELISANGELA FERREIRA MARQUES, R.G 28.845.744-4, SUB-
GRUPO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - SGVE-XVI - Botucatu
À vista de decisão judicial , constante do Processo de Cum-
primento de Sentença 0030223-05.2022.8.26.0053, 6ª Vara da
Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal
0055102-28.2012.8.26.0053, em nome de KEILA CILENE BAR-
ROS BRITO E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em)
jus à(ao) inclusão do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei
nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do
décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias, com
o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição
quinquenal.:
SONIA APARECIDA FIORATTI, R.G 9.706.702-7, GRUPO DE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - GVE XXVIII – CARAGUATATUBA
À vista de decisão judicial , constante do Processo de
Cumprimento de Sentença 0007610-88.2022.8.26.0053, 11ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal
1038413-81.2015.8.26.0053, em nome de João Greve Neto
e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) à
inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo,
instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base
de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de
férias, dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios) e da
sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observa-
da a prescrição quinquenal.:
MIRIAN FREIRE SANTANA, R.G 29.829.303-1, GRUPO DE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - GVE XX – PIRACICABA
À vista de decisão judicial , constante do Processo de
Cumprimento de Sentença 0017230-27.2022.8.26.0053, 4ª
VARA DE FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal
0042823-15.2009.8.26.0053, em nome de Ana Lucia Borges
Miranda e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus
à(ao) declaração da ilegalidade do desconto de contribuição
previdenciária sobre o adicional de férias (terço de férias), com
a restituição dos valores recolhidos a esse título, observada a
prescrição quinquenal.:
JOANITA APARECIDA DOS SANTOS, R.G 11.879.096-1,
GRUPO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - GVE XXVIII - CARA-
GUATATUBA
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE
SAÚDE
PORTARIA DO COORDENADOR DE SAÚDE DE 06/12/2022
TRANSFERINDO:
Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar
180/78, os servidores adiante mencionados, para as respectivas
Unidades, todas desta Coordenadoria de Serviços de Saúde,
continuando a despesa a onerar nesse exercício, as dotações
próprias do orçamento.
para o Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, MARIA
DO CARMO MAIA REIS, RG. 52.672.696-9, Médico II, Caráter
Temporário, Ref. M-II, da UGA II – Hospital Ipiranga. SES-
-PRC-2022/69090.
para o Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, ANA
PAULA BASTOS CARVALHO, RG. 25.922.339-6, Oficial de Saúde,
Efetivo, Ref. 01, da EVNI, da UGA III – Hospital Infantil Darcy
Vargas. SES-PRC-2022/60284.
DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO
AMBULATORIAL DA CAPITAL
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III – SUBSTI-
TUTO DE 06/12/2022
Com base no artigo 17, inciso II, do Decreto 51.434/06,
combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/97 e a vista da
alínea “c” do inciso XVI do artigo 37, da CF/88, alterada pela EC
34/2001, expeço o presente Ato Decisório nº 05/2022 em nome
de Nilza Aparecida Felipe Carvalho, R.G.: 5.995.346-9, Auxiliar
de Enfermagem, do Núcleo de Gestão Assistencial 63 – Várzea
do Carmo, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da
Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e Auxiliar de
Enfermagem, da Prefeitura do Município de São Paulo, da Secre-
taria Municipal da Saúde. ACUMULAÇÃO LEGAL. (Publicado
nesta data por não ter sido publicado à época).
Com base no artigo 17, inciso II, do Decreto 51.434/06,
combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/97 e a vista
da alínea “c” do inciso XVI do artigo 37, da CF/88, alterada
pela EC 34/2001, expeço o presente Ato Decisório nº 06/2022
em nome de Maria do Socorro Nogueira de Meneses Brito,
R.G.: 12.892.445-7, Auxiliar de Enfermagem, do Núcleo de
Gestão Assistencial 63 – Várzea do Carmo, do Departamento de
Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de
Serviços de Saúde e Assistente de Saúde Nível II - Enfermagem,
da Prefeitura do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal
da Saúde. ACUMULAÇÃO LEGAL. (Publicado nesta data por não
ter sido publicado à época).
CLASSIFICANDO:
ISAURA MARIA DE SOUZA MATOS, RG. 833436-60-BA,
Médico II, Temporário, da EVNU, do NGA-50-Lapa junto ao
C.S.I “Dr. Victor Araújo Homem de Mello” - Pinheiros, ambos
do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capi-
tal – DGAC da Coordenadoria de Serviços de Saúde. SES-
-PRC.2022/84864.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico II de 06/12/2022.
Considerando o comunicado DPME nº 93 de 14/09/2020, a
vista do atestado médico apresentado e com base nos itens (V
e VI) da Deliberação I, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID-19, ficam os servidores das unidades
abaixo relacionados afastados:
IVAN EL MURR, RG. 23.616.885-X, do C.S.I Pinheiros, 07
dias de 29/11/2022 a 05/12/2022.
MARCIA REGINA FURLANI, RG. 10.527.111-1, do NGA-50-
-Lapa, 03 dias de 28/11/2022 a 30/11/2022.
MARIA DE FATIMA MATOS DOS SANTOS, RG. 54.087.972-1,
do Centro de Dermatologia Sanitária, 07 dias de 27/11/2022 a
03/12/2022.
MARIA FATIMA DE ABREU LOPES, RG. 16.196.047-9, do
C.S.I Pinheiros, 06 dias de 17/11/2022 a 22/11/2022.
MARIA FATIMA DE ABREU LOPES, RG. 16.196.047-9, do
NGA-63-Várzea do Carmo, 06 dias de 17/11/2022 a 22/11/2022.
TANIA AKEMI TSUCHIYA, RG. 15.788.075-8,do NGA-55-
-Centro, 07 dias de 25/11/2022 a 01/12/2022.
INSTITUTO PASTEUR
Portaria do Diretor, de 06-12-2022
AUTORIZANDO
Á vista do atestado médico apresentado e com base
na Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, ficam os servidores abaixo lotados no
Instituto Pasteur, relacionados afastados:
Débora Carvalho Lopes Sousa, RG.48.011.183-2, Oficial
de Saúde, lotada no Instituto Pasteur, afastada no período de
05/12/2022 a 11/12/2022.
CONCEDENDO
Nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.168/68, com fun-
damento no Decreto 53.966/2009, a Gratificação de Represen-
tação correspondente ao coeficiente de 3,54 calculados sobre a
UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008, a servidora Carina
de Oliveira Carvalho, RG 48.011.684-2, Oficial de Saúde, no
período de 16/11/2022 à 30/11/2022, em virtude de substituição
eventual, durante o impedimento por Férias da titular do cargo
de Diretor Técnico de Saúde I, do Serviço Técnico, do Instituto
Pasteur, da Coordenadoria de Controle de Doenças
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em
até 30 dias a contar desta publicação:
Andrea de Cássia Rodrigues da Silva, RG 14.888.737,
Diretor Técnico de Saúde II, Comissão, Ref. 08, do Instituto
Pasteur, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias
de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 29-7-2004
a 28-7-2009, publicada no DOE de 21-8-2009. Processo nº
001.0703.000107/1999.
Carlos Jose Pereira da Cunha de Araujo Coutinho, RG
8.725.582-0, Pesquisador Científico VI, Efetivo, Ref. PqC-6,
Nível VI, do Instituto Pasteur, da Coordenadoria de Controle de
Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo
de 5-10-1993 a 4-10-1998, publicada no DOE de 26-7-2004.
Processo nº 001.0802.000559/2004-Sucen.
Claudio Celso Monteiro Junior, RG 10.552.513-3, Ana-
lista Sociocultural, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau C, da
EV-NU, do Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre
Vranjac, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias
de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 29-11-2012
a 27-11-2017, publicada no DOE de 9-1-2018. Processo nº
001.0802.000633/2012-Sucen.
Cleile Leonor Veiga Santos, RG 20.822.629-1, Oficial de
Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica, Efetivo, Nível IV, do Instituto
Pasteur, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias
de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 9-4-2007
a 8-4-2012, publicada no DOE de 1-8-2012. Processo nº
001.0802.000548/2012-Sucen.
Francielle Cristina de Freitas Montibeller, RG 41.986.119-1,
Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau B,
da EV-NU, do Instituto Pasteur, da Coordenadoria de Controle de
Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo
de 23-9-2014 a 21-9-2019, publicada no DOE de 5-5-2020.
Processo nº 001.0703.000134/2017.
Nilton França Mathias, RG 15.196.086-0, Técnico de Apoio à
Pesq. Cient. e Tecnológica, Efetivo, Nível III, do Instituto Pasteur,
da Coordenadoria de Controle de Doenças, 30 dias de licença
premio referente ao bloco aquisitivo de 13-1-2010 a 12-1-2015,
publicada no DOE de 13-1-2015. Processo nº 00024/2015-Sucen.
Silverlei Calvento da Silva, RG 16.356.486-3, Técnico
de Laboratório, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, do Instituto Pas-
teur, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 30 dias de
licença premio referente ao bloco aquisitivo de 20-2-2015
a 18-2-2020, publicada no DOE de 22-9-2022. Processo nº
001.0703.000017/2012.
Vera Lucia Fonseca de Camargo Neves, RG 13.129.763-6,
Pesquisador Científico VI, Efetivo, do Instituto Pasteur, da Coor-
denadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio
referente ao bloco aquisitivo de 18-11-1989 a 14-6-1992 e 15-6-
1992 a 17-11-1994, publicada no DOE de 11-8-1997. Processo
nº 001.0802.001266/1997-Sucen.
CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/
AIDS
CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS
Portaria do Diretor, de 6-12-2022
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em
até 30 dias a contar desta publicação:
Erika Maria do Nascimento Kalmar, RG 19969943-4, Médico
I, Efetivo, do Ambulatório, da Gerência de Assistência Inte-
gral A Saúde, do Centro de Referência E Treinamento - Dst/
Aids, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de
licença premio referente ao bloco aquisitivo de 2-4-2009
a 31-3-2014, publicada no DOE de 12-3-2016. Processo nº
0010011000592/2006.
Fabio Luis Nascimento Nogui, RG 20.129.754, Médico I,
Lei 500/74 Estável, Ref. MI, do Ambulatório, da Gerência de
Assistência Integral A Saúde, do Centro de Referência E Treina-
mento - Dst/Aids, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15
dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 17-8-
2004 a 15-8-2009, publicada no DOE de 4-1-2013. Processo nº
0010011000176/2013.
Marcia Teresinha Fernandes dos Santos, RG 6.611.399-4,
Diretor Técnico de Saúde II, Comissão, Ref. 08, do Centro de
Referência E Treinamento - Dst/Aids, da Coordenadoria de
Controle de Doenças, 27 dias de licença premio referente ao
bloco aquisitivo de 22-5-2007 a 19-5-2012, publicada no DOE
de 8-8-2012. Processo nº 001/0011/001.058/2012.
Miriam Piratininga Jatoba, RG 19.670.325-6, Médico I,
Efetivo, Ref. 01, Grau A, do Ambulatório, da Gerência de Assis-
tência Integral A Saúde, do Centro de Referência E Treinamento
- Dst/Aids, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias
de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 1-8-2007
a 30-7-2012, publicada no DOE de 19-9-2012. Processo nº
001.0011.000.820/2012.
Odair Gomes Paiva, RG 0 19.380.322-7, Médico III, Efetivo,
Ref. M-III, Grau A, do Ambulatório, da Gerência de Assistência
Integral A Saúde, do Centro de Referência E Treinamento - Dst/
Aids, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de
licença premio referente ao bloco aquisitivo de 22-10-2009
a 20-10-2014, publicada no DOE de 26-5-2017. Processo nº
001.0011.000348/2017.
Silvia Maria Soares Ruiz, RG 21.910.723-3, Supervisor de
Equipe Técnica de Saúde, Comissão, Ref. 04, do Centro de Refe-
rência E Treinamento - Dst/Aids, da Coordenadoria de Controle
de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aqui-
sitivo de 6-3-2014 a 4-3-2019, publicada no DOE de 28-9-2019.
Processo nº 001/0011/000.598/2012.
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇA
CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO DST/AIDS, da
CCD.
Apostila do Diretor, 06/12/2022.
Declarando: à vista de decisão judicial , 4ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo
Principal 1068741-52.2019.8.26.0053, em nome de SANDRA DE
ARAUJO E OUTRO, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus
à(ao) inclusão do PRÊMIO DE INCENTIVO ESPECIAL (Comple-
mento LC 1.212/2013 e Adicional de Desempenho da Saúde),
na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias
e dos adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte), com
o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição
quinquenal.:
SANDRA DE ARAUJO, R.G 12.959.121-X, GERÊNCIA DE
APOIO TÉCNICO
Apostila do Diretor Técnico II, 06/12/2022
Declarando:
A vista de decisão judicial, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA,
referente ao Processo Principal 1044541-77.2019.8.26.0506, em
nome de IDEVAN FERRAZ DA FONSECA, que o(s) interessado(s)
abaixo faz(em) jus à(ao) a declarar o direito do autor, ao rece-
bimento do Adicional de Insalubridade, em grau médio (20%),
bem como para condenar a RÉ ao pagamento dos valores não
pagos desde 01/2021.:
IDEVAN FERRAZ DA FONSECA, R.G 21.675.040-4, Oficial
Operacional, Efetivo, lotado no Núcleo de Apoio às Operações
Regionais – Ribeirão Preto, do Centro de Gerenciamento Regio-
nal, do Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordena-
doria de Controle de Doenças.
à vista de decisão judicial , 1ª VARA DO TRABALHO DE
RIBEIRÃO PRETO, referente ao Processo Principal 0011628-
68.2019.5.15.0004, em nome de HELIO DONIZETI DE PAULA,
que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) ao pagamento
da parcela denominada sexta parte, a partir de 11/12/2018,
tomando-se como base de cálculo o conjunto de parcelas de
natureza remuneratória satisfeito no contrato de emprego [...]
Assim, na base de cálculo da sexta parte, deverão ser incluídas
todas as verbas de natureza salarial recebidas com habituali-
dade, a teor do art. 129 da Constituição Estadual, excluindo-se
apenas as gratificações e vantagens cujas normas instituidoras
expressamente excluíram sua integração na base de cálculo de
outras parcelas, bem como o prêmio incentivo e o adicional
por tempo de serviço (quinquênio) instituído pelo art. 129 da
Constituição do Estado de São Paulo.:
HELIO DONIZETI DE PAULA, R.G 12.156.794-1, Oficial Ope-
racional, Efetivo, lotado no Núcleo de Apoio às Operações Regio-
nais – Ribeirão Preto, do Centro de Gerenciamento Regional, do
Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de
Controle de Doenças.
Portaria do Diretor Técnico II, 30/11/2022
Retificando
D.O de 01/12/2022, na parte referente ao quinquênio do
servidor ADEMIR BERNADINELLI, RG: 12.515.456, Desinsetiza-
dor, onde se lê: Ref.3, Grau E, leia-se Ref.2, Grau E.
D.O de 01/12/2022, na parte referente ao quinquênio da
servidora ANA CELIA DO AMARAL, RG: 16.169.044, Oficial
Administrativo, onde se lê: 6° quinquênio a partir de 29-1-2022,
leia-se 6° quinquênio a partir de 30-1-2022.
D.O de 01/12/2022, na parte referente ao quinquênio do
servidor ARCIDILIO BERNARDINELLI, RG: 12.515.479, Oficial
Operacional, onde se lê: Oficial Operacional, leia-se: Oficial
Operacional, Ref.1, Grau B.
D.O de 01/12/2022, na parte referente ao quinquênio do
servidor CLAUDINEI ANTONIO SENO, RG: 10.772.375, Auxiliar
de Serviços Gerais, onde se lê: da EV-NE, leia-se: Ref.1, Grau
G, da EV-NE.
D.O de 01/12/2022, na parte referente ao quinquênio da
servidora CLAUDIO HELENO DE MOURA, RG: 19.354.929-3,
Desinsetizador;
Onde se lê: Ref. 2, Grau C, da EV-NI, do Núcleo de Apoio
as Operações Regionais - Ribeirão Preto, do Grupo de Geren-
ciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de
Doenças, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o
04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de
16-6-2021.
Leia-se: Ref. 2, Grau C, da EV-NI, do Núcleo de Apoio as
Operações Regionais - Ribeirão Preto, do Grupo de Gerencia-
mento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doen-
ças, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quin-
quênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 15-8-2021.
D.O de 01/12/2022, na parte referente ao quinquênio do
servidor JOSIMAR NARESSI LESSA, RG: 26.377.757-1, Oficial
Administrativo, onde se lê: da EV-NI, leia-se: Ref.1, Grau A, da
EV-NI.
D.O de 01/12/2022, na parte referente ao quinquênio do
servidor VALTER DE SOUZA, RG: 6.889.523, Desinsetizador, onde
se lê: da EV-NI, leia-se: Ref.2, Grau E, da EV-NI.
D.O de 01/12/2022, na parte referente ao quinquênio do
servidor WILSON ROBERTO DO AMARAL, RG: 16.591.427-0,
Oficial Administrativo, onde se lê: da EV-NI, leia-se: Ref.1, Grau
A, da EV-NI.
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
Portaria do Diretor Técnico de Saúde, de 06/12/2022
Rescisão de Contrato de Trabalho: Por justa causa, conforme
previsto pelo artigo 482 do servidor público abaixo indicado,
contratado sob o regime C.L.T, Convênio SUS: Cristiane de Jesus
Diogo, RG 22.354.061-4, Oficial Admnistrativo, do Instituto
Adolfo Lutz - Central, a partir de 09/08/2016.
Extinguindo o Contrato de Trabalho de:
Unidade: Instituto Adolfo Lutz - CENTRAL
Motivo: Aposentadoria
Vigência: 03/12/2022
Nome: MARIA TRAJANO SOARES - RG 684.257
Função: AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE -
BIOLOGISTA
Regime Jurídico: CLT
Data de Exercício: 20/10/1993
D.O. de Admissão: 22/10/1993
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Instituto Adolfo Lutz
Centro de Recursos Humanos
Portaria do Diretor Técnico de 06,
AUTORIZANDO
À vista do atestado médico apresentado e com base na
Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraor-
dinário COVID 19, fica a servidora Marcia Aparecida Nascimento
Rodrigues, RG 19.735.707-6, Técnico de Laboratório, efetivo,
classificado no IAL – Laboratório Central, afastada no período
de 01 a 05/12/2022.
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com
redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao servidor
abaixo relacionado, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a
contar desta publicação:
Jose Carlos Evaristo, RG 23.562.773-2, Técnico de Apoio à
Pesquisa Cientifica e Tecnológica, efetivo, do Centro de Labo-
ratório Regional de Sorocaba, do Instituto Adolfo Lutz, 15 dias
de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 23-10-2006
a 21-10-2011, publicada no DOE de 24-11-2011. Processo nº
SPDOC 2083114/2020.
Declarando: à vista de decisão judicial , 2ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo
Principal 1036843-84.2020.8.26.0053, em nome de PAMELA
RENATA DA SILVA COELHO E OUTROS, que o(s) interessado(s)
abaixo faz(em) jus à(ao) "inclusão da parte fixa (50%) do valor
do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e altera-
ções posteriores, na base de cálculo do Adicional por Tempo de
Serviço (quinquênios), com o pagamento das diferenças devidas,
observada a prescrição quinquenal."
WELERSON ROSA, R.G 28.834.339-6, INSTITUTO ADOLFO
LUTZ
LUIZ FERNANDO ORTIZ GASPARIN, R.G 26.708.616-7,
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
MARILENE RODRIGUES COSTA, R.G 37.218.429-7, INSTI-
TUTO ADOLFO LUTZ
MISSILENE DOS SANTOS CARVALHO, R.G 52.025.121-0,
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
Retificando a portaria de 05, publicada em 06/12/2022, na
parte em que exonerou nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º da
LC 180/78, LUCAS RAFAEL RIBEIRO PAULON, RG.: 48.210.201-9,
onde se lê Laboratório Central, Leia-se do Centro de Laboratório
Regional de Bauru.
Apostila do Diretor, 06-11-2022.
Declarando,
à vista de decisão judicial , 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal
1036843-84.2020.8.26.0053, em nome de PAMELA RENATA
DA SILVA COELHO E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) "inclusão da parte fixa (50%) do valor do
Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações
posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, do
terço constitucional de férias e do adicional por tempo de serviço
(quinquênios), com o pagamento das diferenças devidas, obser-
vada a prescrição quinquenal.":
ROSANGELA APARECIDA MARTINS DE AZEVEDO, R.G
16.481.995-2, COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
à vista de decisão judicial , 2ª VARA DO JUIZADO ESPE-
CIAL DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal
1041121-94.2021.8.26.0053, em nome de Renata Zaidan dos
Santos Tupinambá, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus
à(ao) à inclusão de 50% do Adicional de Desempenho da Saúde,
na base de cálculo do 13º salário, das férias e do respectivo
terço constitucional, com o pagamento das diferenças devidas,
observada a prescrição quinquenal.:
RENATA ZAIDAN DOS SANTOS TUPINAMBÁ, R.G 33.093.685-
2, COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
à vista de decisão judicial , 4ª VARA DO JUIZADO ESPE-
CIAL DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal
1048530-29.2018.8.26.0053, em nome de Izabel de Jesus
Santos e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao)
à inclusão dos valores pagos pela prestação de serviços sob a
rubrica de ‘plantões’ na base de cálculo do 13º salário, férias e
do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferen-
ças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.:
PAULO ROBERTO STOCCO ROMANELLI, R.G 4.818.232-1,
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE-CPS
à vista de decisão judicial , 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Publica - São Paulo, referente ao Processo Principal
1039017-03.2019.8.26.0053, em nome de Wilson Antonio dos
Santos e Outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao)
inclusão do Prêmio de Incentivo Especial-PIE e Adicional de
Desempenho da Saúde - ADS, na base de cálculo do 13º salário,
das férias do respectivo terço constitucional de férias e dos
Quinquênios e da Sexta-parte, com o pagamento das parcelas
devidas, observada a prescrição quinquenal.:
WILSON ANTONIO DOS SANTOS, R.G 17.144.972-1, CEN-
TRO DE TRANSPORTES
à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cum-
primento de Sentença 0027057-62.2022.8.26.0053, 14ª VARA
DE FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 0016330-
59.2013.8.26.0053, em nome de SILVANA DE FREITAS PIRES E
OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) à inclu-
são da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído
pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo
do adicional por tempo de serviço (quinquênio), com o pagamento
das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:
SOLANGE DA ROCHA BRITTO VIEIRA, R.G 19.755.383-7,
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
à vista de decisão judicial , constante do Processo de
Cumprimento de Sentença 0017230-27.2022.8.26.0053, 4ª
VARA DE FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal
0042823-15.2009.8.26.0053, em nome de Ana Lucia Borges
Miranda e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus
à(ao) declaração da ilegalidade do desconto de contribuição
previdenciária sobre o adicional de férias (terço de férias), com
a restituição dos valores recolhidos a esse título, observada a
prescrição quinquenal.:
GIONY CARNEIRO BATISTA, R.G 00007412167-4, CENTRO
DE TRANSPORTES
EDSON MORAES DE OLIVEIRA, R.G 13.778.849-6, CENTRO
DE TRANSPORTES
à vista de decisão judicial , 2ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo
Principal 1020336-14.2021.8.26.0053, em nome de NATACHA
FERNANDES CASALE PACHECO, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) inclusão da parte fixa (50%) do valor do
Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações
posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário e do
terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças
devidas, observada a prescrição quinquenal.:
NATACHA FERNANDES CASALE PACHECO, R.G 41.600.086-
1, COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS
ESTRATÉGICOS DE SAÚDE
à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cum-
primento de Sentença 0030223-05.2022.8.26.0053, 6ª Vara da
Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal
0055102-28.2012.8.26.0053, em nome de KEILA CILENE BAR-
ROS BRITO E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em)
jus à(ao) inclusão do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei
nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do
décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias, com
o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição
quinquenal.:
JOSE DE JESUS, R.G 12.616.550-6, COORDENADORIA
GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
à vista de decisão judicial , 3ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Publica - São Paulo, referente ao Processo Principal
1032514-29.2020.8.26.0053, em nome de Natacha Fernandes
Casale, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) inclusão
do ADICIONAL DE DESEMPENHO À SAÚDE-ADS, na base de
cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e dos
adicional temporal (Quinquênio), com o pagamento das parcelas
devidas, observando a prescrição quinquenal.:
NATACHA FERNANDES CASALE PACHECO, R.G 41.600.086-
1, GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS
COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENÇAS
GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor Técnico II, 06/12/2022
Declarando: à vista de decisão judicial , 3ª VARA DO JUIZA-
DO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - SP, referente
ao Processo Principal 1043842-53.2020.8.26.0053, em nome de
Ivone Maria Lima Lins Fernandes, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) pagamento do Prêmio de Incentivo Especial,
instituído pela LCE nº 1.212/13, de acordo com seu cargo,
bem como a inclusão do referido prêmio na base de cálculo
do 13º salário, do terço constitucional de férias, dos adicionais
temporais (quinquênios e sexta-parte), com o pagamento das
diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:
IVONE MARIA LIMA LINS FERNANDES, R.G 18.376.117-0,
Oficial Administrativo, CLT, do Grupo de Gerenciamento Admi-
nistrativo, da Sede, da Coordenadoria de Controle de Doenças.
Apostila do Diretor Técnico II, 06-12-2022
Declarando: à vista de decisão judicial, 1ª Vara da Fazenda
Pública do Foro de Campinas da Comarca de Campinas, referen-
te ao Processo Principal 1005292-29.2022.8.26.0114, em nome
de Silvia de Paula Souza, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em)
Executiva, do Adicional de Insalubridade e do Prêmio de Incen-
tivo na base de cálculo do quinquênio. Possibilidade no tocante
a algumas parcelas. Base de cálculo que deve compreender o
vencimento padrão e as vantagens pecuniárias, de natureza
remuneratória e permanente excluídas as eventuais e transi-
tórias, respeitada a vedação ao efeito repique. Acolhimento do
Executiva e a 50% do Prêmio de Incentivo. Condenação ao
pagamento das diferenças, respeitada a prescrição quinquenal."
Silvia de Paula Souza, R.G 22.508.464, Agente Técnico de
Saúde, CLT, do Grupo de Vigilância Epidemiológica – Taubaté
– GVE XXXIII, do Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof.
Alexandre Vranjac”, da Coordenadoria de Controle de Doenças.
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quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 às 05:13:06
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