SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
| Data de publicação | 18 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
sábado, 18 de fevereiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 133 (35) – 63
do funcionário a serviço, auxílio-alimentação (vale refeição), auxí-
lio transporte (Vale transporte), auxílio-enfermidade, auxílio-fune-
ral, ou outras que tenham essa natureza assistencial e que possam
ser eventualmente pagas, mas que não representam remuneração
ou contraprestação do vínculo, a partir de 05/10/1989, nos termos
do artigo 129 da Constituição Estadual, com o pagamento das
parcelas devidas, observada a prescrição quinquenal.:
MARCIA TEREZA BARBIERI, R.G 10.432.575-6, GRUPO DE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - GVE XII - ARARAQUARA
Apostila do Diretor Técnico, 17/02/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial , constan-
te do Processo de Cumprimento de Sentença 0011115-
46.2009.8.26.0602, Comarca de Sorocaba - Foro de Sorocaba
- Vara da Fazenda Pública, referente ao Processo Principal
0011115-46.2009.8.26.0602, em nome de Ana Paula Teles Mau-
rício e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao)
Incidência do benefício da sexta-parte e do adicional por tempo
de serviço sobre os vencimentos integrais, inclusive vantagens
incorporadas, ou não, salvo eventuais:
JOAQUIM OSVALDO TELES, R.G 4.923.352, Oficial Opera-
cional, SUBGRUPO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - SGVE
XXXI – SOROCABA, falecido em 12/03/2009.
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico II, 17-2-2023
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
nº10.261/1968, com redação alterada pela Lei Complementar
nº 1.048/2008, o gozo de licença-prêmio aos servidores abaixo
relacionados, lotados nesta UGA V Hospital Brigadeiro, devendo
iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação.
- PATRICIA ASSUMPÇÃO M. FERNANDES, RG nº 28.788.234-
2, MÉDICO-II, Efetivo, Ref. M-II, da EVNU, 90 dias referente ao
período aquisitivo de 12-8-2008 a 10-8-2013 publicada no DOE
de 18/09/2013. Processo nº 001.0135.00485/2002.
- RENATO JORGE ALVES, RG nº 15.534.162, Médico I, Efe-
tivo, Ref. M-I, da EVNU, 15 dias referente ao período aquisitivo
de 20-6-1990 a 18-6-1995 publicada no DOE de 13-4-2022.
Processo nº 001.0135.000029/2014.
CONCEDENDO:
nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de
05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es)
abaixo relacionado(s):
Andreza Silva de Macedo, RG 40.260.513-5, Oficial de
Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau B, da EV-NI, do(a) Gabinete do
Coordenador, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter
completado 5 anos de efetivo exercício o 01º quinquênio de
Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 22-10-2022.
Eduardo Jorge M Alves Sobrinho, RG 6.665.204, Médico III,
Efetivo, Ref. M-III, do(a) Gabinete do Coordenador, da Coorde-
nadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 45 anos de
efetivo exercício o 09º quinquênio de Adicional por Tempo de
Serviço , a partir de 12-7-2022.
Elizama Alves de Carvalho, RG 14.653.304-5, Oficial de
Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, do(a) Gabinete do
Coordenador, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter
completado 10 anos de efetivo exercício o 02º quinquênio de
Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 13-10-2022.
Geraldo Teles Machado Junior, RG 4.657.562, Médico I, Lei
500/74 RGPS, Ref. 01, do(a) Gabinete do Coordenador, da Coor-
denadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 15 anos de
efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de
Serviço , a partir de 19-1-2023.
Joyce dos Santos Procopio, RG 44.939.731-2, Oficial de
Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NI, do(a) Gabinete do
Coordenador, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter
completado 5 anos de efetivo exercício o 01º quinquênio de
Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 3-6-2020.
Mauro Henrique de Oliveira, RG 14.995.532-7, Oficial
Operacional, CLT, Ref. 1, Grau B, da EV-NI, do(a) Gabinete do
Coordenador, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter
completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de
Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 12-9-2022.
Renato Acacio Pereira da Silva, RG 15.677.948-1, Auxiliar
de Serviços Gerais, Lei 500/74 Estável, Ref. 1, Grau D, da EV-NE,
do(a) Gabinete do Coordenador, da Coordenadoria de Serviços
de Saúde, por ter completado 40 anos de efetivo exercício o
08º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de
16-12-2022.
Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da
Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, a servidora:
Joyce dos Santos Procopio, RG 44.939.731-2, Oficial de
Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NI, da Coordenadoria de
Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao
período aquisitivo de 30-11-2017 à 28-11-2022. Certidão nº -
Processo nº SES-PRC-2023/08111.
Apostila do Diretor Técnico II, de 17.02.2023
Declarando, que o RG: 13.598.803 SSP/SP em nome de
ELIZABETH XISTO SOUTO, MÉDICO III, EFETIVO, lotado na UGA
V – Hospital Brigadeiro, foi alterado para RG: 13.598.803-2,
conforme 2º via emitida em 10/01/2023.
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO II, DE 17-02-2023
Autorizando:
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
nº10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar
nº 1.048/08, combinado com Despacho Normativo do Gover-
nador de 22, publicado em 23/11/2011, o gozo de 30 dias de
licença-prêmio ao servidor MARY OLIVEIRA SANTANA, RG nº
9.559.217, Médico I, Lei 500/74 RGPS, da EVNU, lotada na
UGA V HOSPITAL BRIGADEIRO, desta Coordenadoria, referente
ao período aquisitivo de 09/06/2016 a 07/06/2021, publicada
no DOE de 13/04/2022. Processo nº 001.0135.000255/2012,
devendo o servidor iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta
publicação.
DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO
AMBULATORIAL DA CAPITAL
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico II de 17/02/2023.
Considerando o comunicado DPME nº 93 de 14/09/2020, a
vista do atestado médico apresentado e com base nos itens (V
e VI) da Deliberação I, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID-19, fica a servidora da unidade abaixo
relacionada afastada:
NILZA HATSUE ONO OGATA, RG. 19.713.791-X, da Sede, 05
dias de 15/02/2023 a 19/02/202
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE
MENTAL DR. DAVID CAPISTRANO DA COSTA
FILHO - ÁGUA FUNDA
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico II, de 17/02/2023
Considerando:
À vista do atestado médico apresentado e com base no item
(V ou VI) da Deliberação I, de 17-03-2020, do Comitê Adminis-
trativo Extraordinário COVID 19, ficam os servidores abaixo
relacionados afastados:
NOME – RG – PERÍODO
LUZENI DE JESUS FELIX - 21.116.399 - AUXILIAR DE ENFER-
MAGEM - 04 dias a partir de 13/02/2023
LUZENI DE JESUS FELIX - 21.116.399 - TÉCNICO DE ENFER-
MAGEM - 04 dias a partir de 13/02/2023
VITAL BRASIL XAVIER DA SILVA – 17.959.149-6 - 05 dias a
partir de 15/02/2023
VIRGINIA LUCIA SOUZA SANTANA – 24.251.713-4 - 02 dias
a partir de 16/02/2023
Clovis Roberto Abe Constantino, RG 28.337.879-7, Agente Téc-
nico de Assistência a Saúde, efetivo, da EV-NU, do Núcleo de Doenças
Sanguíneas e Sexuais, do Centro de Virologia, do Instituto Adolfo
Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 30 dias de licença
premio referente ao bloco aquisitivo de 22-6-2013 a 20-6-2018,
publicada no DOE de 20-10-2018. Processo nº SPDOC 30104/2023.
Emy Takemoto, RG 13.210.292-4, Pesquisador Cientifico /
Diretor Técnico I, Comissão, do Instituto Adolfo Lutz, da Coor-
denadoria de Controle de Doenças, 30 dias de licença premio
referente ao bloco aquisitivo de 26-9-2006 a 24-9-2011, publi-
cada no DOE de 28-10-2011. Processo nº spdoc 158543/2022.
Jussara Carvalho de Moura Della Torre, RG 7.761.863-4,
Pesquisador Científico, efetivo, do Núcleo de Química, Física
e Sensorial, do Centro de Alimentos, do Instituto Adolfo Lutz,
da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de licença
premio referente ao bloco aquisitivo de 20-11-2017 a 18-11-
2022, publicada no DOE de 10-2-2023. Processo nº SPDOC
2725029/2019.
Marcia Maria Goncalves Ribeiro, RG 18.541.732-2, Oficial
de Saúde, efetivo, da EV-NI, do Núcleo de Inovação Tecnológica
- Nit, do Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de
Doenças, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo
de 1-7-2013 a 29-6-2018, publicada no DOE de 25-7-2018.
Processo nº SPDOC 1154644/2019.
Mariza Menezes Romão, RG 5.891.501-1, Agente Técnico
de Assistência a Saúde / Diretor Técnico de Saúde II, Comissão,
do Centro de Laboratório Regional de Presidente Prudente, do
Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças,
30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 26-2-
2012 a 23-2-2017, publicada no DOE de 22-3-2017. Processo nº
SPDOC 2102052/2018.
Sueli Aparecida da Silva, RG 17.107.750-7, Oficial de Apoio à
Pesquisa Cientifica e Tecnológica, efetivo, do Núcleo de Contaminan-
tes Orgânicos, do Centro de Contaminantes, do Instituto Adolfo Lutz,
da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio
referente ao bloco aquisitivo de 28-7-2014 a 26-7-2019, publicada
no DOE de 17-8-2019. Processo nº SPDOC 2133860/2019.
Apostila do Diretor, 17/02/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0032014-09.2022.8.26.0053,
12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Princi-
pal 1035541-54.2019.8.26.0053, em nome de Vanderli Soares
Nazareth e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus
à(ao) incidência dos adicionais temporais, representados pelos
Quinquênios, de forma que sejam calculados sobre a Gratifica-
ção Executiva e (50%) do Prêmio de Incentivo, salvo as parcelas
eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual,
a partir de 05/10/89, com o pagamento das diferenças devidas,
respeitando-se a prescrição quinquenal.:
DANIELI STEFANI, R.G 42.734.115-2, CENTRO DE LABORA-
TÓRIO REGIONAL DE CAMPINAS
Apostila do Diretor, 16/02/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial , Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo - Comarca de Rio Claro, referente ao
Processo Principal 1010147-32.2019.8.26.0510, em nome de
Kaizer Jose Ferreira Alves, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em)
jus à(ao) faz jus ao recálculo da Sexta Parte sobre as verbas Gra-
tificação Executiva e Gratificação de Representação, nos termo
do artº129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou
a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
esta data, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada
a prescrição quinquenal.:
KAIZER JOSE FERREIRA ALVES, R.G 62195402-0, CENTRO
DE LABORATÓRIO REGIONAL DE RIO CLARO
Apostila do Diretor, 17/02/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial , 1ª Vara da Fazenda
Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 0048129-
57.2012.8.26.0053, em nome de MARTA REGINA CONRADO
E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao)
incidência dos adicionais temporais, representados pelos quin-
quênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais
vencimentos, incluindo a Gratificação Especial de Atividade,
Gratificação Fixa, Gratificação Extra, Gratificação Executiva,
Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde, Gratificação por
Atividade de Polícia, Gratificação de Suporte Administrativo,
Gratificação Geral, Gratificação Suplementar, Gratificação Espe-
cial de Suporte à Saúde, Gratificação de Apoio à Pesquisa Cien-
tífica e Agropecuária, Vantagem Pessoal e os décimos do art.
133 CE, salvo as parcelas eventuais, nos termos do artigo 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, com o pagamento
das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.:
CARMEM APARECIDA DE FREITAS OLIVEIRA, R.G
15.402.578-1, CENTRO DE IMUNOLOGIA
ROSEMEIRE YAMASHIRO, R.G 16.348.058-8, CENTRO DE
IMUNOLOGIA
MARCIA JORGE CASTEJON, R.G 7.765.488-2, CENTRO DE
IMUNOLOGIA
CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/
AIDS
CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS
Portaria do Diretor, de 16-02-2023
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em
até 30 dias a contar desta publicação:
Maria Paula Regiani C Martins, RG 9.676.281-0, Auxiliar de
Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NE, do Centro de Referên-
cia E Treinamento - Dst/Aids, da Coordenadoria de Controle de
Doenças, 90 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo
de 24-9-2014 a 22-9-2019, publicada no DOE de 19-8-2020.
Processo nº 001/0011/000.943/99.
Valquiria Maria da Silva, RG 5465415, Oficial Administra-
tivo, Efetivo, Ref. 1, Grau F, da EV-NI, do Centro de Referência
E Treinamento - Dst/Aids, da Coordenadoria de Controle de
Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo
de 21-11-1997 a 19-11-2002, publicada no DOE de 21-2-2003.
Processo nº 0010011000176/98.
CORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO DST/AIDS.
Apostila do Diretor DE 17/02/2023
TORNANDO SEM EFEITO:
Na Portaria do Diretor de 10/02/2023, publicado em
15/02/2023, onde concedeu 90 (noventa dias) de licença-prêmio
referente ao período aquisitivo: 27-7-2016 à 25-7-2021 à :
MARIDALVA DE AMORIM FERREIRA, RG. 35.648.514-6, Auxiliar
de Enfermagem, Lei 500/74, EVNI. Publicado indevidamente.
Na Portaria do Diretor de 10/02/2023, publicado em
15/02/2023, onde concedeu 90 (noventa dias) de licença-prêmio
referente ao período aquisitivo: 26-12-2015 à 23-12-2020 à :
JUCIMARA DE ARAUJO, RG. 21.331.987-01, Oficial Administra-
tivo, Lei 500/74, EVNI. Publicado indevidamente.
CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROFESSOR ALEXANDRE VRANJAC
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor, 17/02/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0027208-28.2022.8.26.0053, 1ª
VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, referente ao Processo
Principal 0017989-11.2010.8.26.0053, em nome de Maria Regina
Romão e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao)
recálculo dos quinquênios, de forma a incidir sobre os vencimen-
tos integrais, exceto verbas eventuais (tais como restituição de
imposto de renda, retido a maior, despesas ou diárias de viagem,
Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da
Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, a servidora
abaixo relacionada:
Ana Carolina Pegoraro Martins, RG 6.268.268-0, Médico
I, Efetivo, Ref. 1, do Gabinete do Secretário e Assessorias, 90
dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de
7-1-2018 à 5-1-2023. Certidão nº 0065/2023 - Processo nº
001/0144/000.409/2012.
Considerando o Comunicado DPME nº 93, de 14-9-2020, a
vista do atestado médico apresentado e com base nos itens (V
ou VI) da Deliberação I, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário Covid-19, fica a servidora abaixo relacionada
afastada:
Francislaine dos Santos Marques, RG 24.178.993-X, 7 dias
a partir de 14-2-2023.
Apostila do Diretor, 17-2-2023.
Declarando, que:
à vista de decisão judicial , constante do Processo de
Cumprimento de Sentença 0010198-73.2019.8.26.0053, 3ª
Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo
Principal 1046554-55.2016.8.26.0053, em nome de CARMELINA
AMADEI E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus
à(ao) à incidência dos adicionais temporais, representados pelos
quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais
vencimentos, incluindo a Gratificação Geral, Gratificação Espe-
cial de Atividade - GEA, diferença de vencimentos do art. 133
CE, Gratificação Executiva, Gratificação Poupatempo - GDAP
e Piso Salarial - Reajuste Complementar, GEAH e Adicional de
Insalubridade concedido antes da EC 19/98, enquanto perdurar
o recebimento desse adicional, nos termos do artigo 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, com o pagamento
das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.:
CLAUDIA COSTA LIMA, R.G 18.212.647, COORDENADORIA
DE RECURSOS HUMANOS
à vista de decisão judicial , 3ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital - Foro Central, referente ao Proces-
so Principal 1043432-97.2017.8.26.0053, em nome de Jonas
Alves de Almeida, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus
à(ao) inclusão do valor do Prêmio de Incentivo Especial - PIE,
instituído pela Resolução SS-110/2013, na base de cálculo do
décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e dos
adicionais por tempo de serviço (quinquênios e sexta-parte),
com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescri-
ção quinquenal.:
CAROLINE MIDORI MORITA, R.G 26.240.289-0, COORDE-
NADORIA DE RECURSOS HUMANOS
Tornando sem efeito a Apostila do Diretor publicada em
12-1-2023, ref. ao ganho de Ação Judicial, Processo Principal
0127014-27.2008.8.26.0053, em nome de Ana Ines dos Santos
Machado, R.G 14.591.032-5, publicada indevidamente.
Tornando sem efeito a Apostila do Diretor publicada
em 29-5-2020, ref. ao ganho de Ação Judicial em nome de
CAROLINE MIDORI MORITA, R.G 00026240289-0, Coordena-
doria de Planejamento de Saúde, Processo Principal 1043432-
97.2017.8.26.0053, publicado indevidamente.
COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENÇAS
Despacho do Coordeandor, de 17/02/2023
Nos termos do artigo 4º, da Resolução SS – 78/2012, AUTO-
RIZO o afastamento de ERICA CHIMARA SILVA, RG 24.611.086-
7, Pesquisador Científico VI, Efetivo, do Instituto Adolfo Lutz, da
Coordenadoria de Controle de Doenças, para SEM prejuízo dos
vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém, SEM
quaisquer outros ônus para o Estado, participar do "I Seminário
de Tuberculose das Faculdades Pequeno Principe", a realizar-se
em Curitiba/PR, no período de 16/03/2023 a 18/03/2023, já
incluído o trânsito. (SES-PRC-2023/05992)
Nos termos do artigo 4º, da Resolução SS – 78/2012, Autori-
zo o afastamento de Daniela Etlinger Colonelli, RG. 32.213.553-
9, Pesquisador Científico VI, Efetivo, lotada no Instituto Adolfo
Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, para SEM
prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo,
porém, SEM quaisquer outros ônus para o Estado, para ministrar
o módulo “Biologia de Infecção Cervical pelo Papilomavírus
Humano – Curso de Pós Graduação em Citologia Clínica”, a
realizar-se no Goiânia - GO, no período de 23 a 27/02/2023, já
incluído o período de trânsito. (Processo SES-PRC-2023/03628)
GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO
Portaria do Diretor Técnico III, de 17/02/2023
DESIGNANDO, no período de 09/03 a 23/03/2022, SANDRA
REGINA CARDOSO SANCHES, RG. 12.660.777-1, Oficial Adminis-
trativo, Chefe II, Comissão, nos termos dos artigos 450 e 499 da
CLT, para responder interinamente e em substituição a função de
confiança correspondente ao cargo de Diretor Técnico de Saúde
I, na Diretoria, do Serviço Regional 04 – Sorocaba, da extinta
Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN, durante o
impedimento por substituição eventual de Sueli Yasumaro Diaz,
RG. 8.141.148-0, ficando-lhe concedida nos termos do artigo
135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com artigo 2º,
inciso II do Decreto 53.966/2009, gratificação mensal a título de
representação correspondente a 3,54 (três inteiros e cinquenta
e quatro centésimos) calculada sobre o valor da Unidade Básica
de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/2008, onerando a
despesa a verba própria do orçamento.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico II, de 17/02/2023.
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em
até 30 dias a contar desta publicação:
Carla Liuti, RG 25228966-3, Oficial Administrativo, Lei
500/74 Permanente, Ref. 3, Grau D, da EV-NI, do Núcleo
de Apoio as Operações Regionais - Araraquara, do Centro
de Gerenciamento Regional, do(a) Grupo de Gerenciamento
Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15
dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 8-1-
2004 a 5-1-2009, publicada no DOE de 17-1-2012. Processo nº
001.0700.000324/2017.
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor, 16/02/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial , Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo - Comarca de Rio Claro, referente ao
Processo Principal 1010147-32.2019.8.26.0510, em nome de
Kaizer Jose Ferreira Alves, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em)
jus à(ao) faz jus ao recálculo da Sexta Parte sobre as verbas Gra-
tificação Executiva e Gratificação de Representação, nos termo
do artº129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou
a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
esta data, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada
a prescrição quinquenal.:
KAIZER JOSE FERREIRA ALVES, R.G 62195402-0, CENTRO
DE LABORATÓRIO REGIONAL DE RIO CLARO
Instituto Adolfo Lutz
Centro de Recursos Humanos
Portaria do Diretor, de 17-2-2023
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, aos
servidores abaixo relacionados, devendo iniciar o gozo em até
30 dias a contar desta publicação:
Leia-se: Declarando: à vista de decisão judicial , cons-
tante do Processo de Cumprimento de Sentença 0015396-
68.2020.8.26.0405, 2ª Vara da Fazenda Pública, referente ao
Processo Principal 1010004-04.2018.8.26.0405, em nome de
Romildo Carlos de Jesus e Outros, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) à inclusão do Adicional de Desempenho da
Saúde - ADS, na base de cálculo do décimo terceiro salário,
férias acrescidas do terço constitucional e adicionais por tempo
de serviço (Quinquênios e Sexta-Parte), com o pagamento das
diferenças, observada a prescrição quinquenal.:
Data Concessão Sexta Parte: 21/11/2012
LUZINETE LOURDES DE CASTRO, R.G 20432892-5, Auxiliar
de Serviços Gerais;
Data Concessão Sexta Parte: 11/07/2014
ADAO GERALDO DE SOUZA PASSOS, R.G 9211310-2, Oficial
Administrativo - (DOE: 09/10/2021 - Extinção de Contrato, des-
ligamento: 08/10/2021);
Data Concessão Sexta Parte: 01/09/2014
ADAO GERALDO DE SOUZA PASSOS, R.G 9211310-2,
Chefe I - (DOE: 04/01/2020 - Exonerado a partir de a partir de
11-10-2019).
INSTITUTO DE SAÚDE
Centro de Gerenciamento Administrativo
Núcleo de Recursos Humanos
INSTITUTO DE SAÚDE
Portaria do Diretor, 17-02-2023
CONCEDENDO:
Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de
05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es)
abaixo relacionado(s):
Umberto Catarino Pessoto, RG 10.569.655-9, Pesquisa-
dor Científico V, Efetivo, Ref. 5, Nível v, da Coordenadoria
de Ciência,Tecnologia E Insumos Estrategicos Saúde, por ter
completado 30 anos de efetivo exercício o 06º quinquênio de
Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 23-1-2023.
RETIFICANDO DOE de 07-02-2023
Na parte de Substituição Eventual em nome de MARIA BER-
NADETI MARINI, RG. 9.066.722-0, onde se lê Assistente Técnico
de Planejamento Ações de Saúde I, leia-se Assessor Técnico de
Saúde Pública I.
RETIFICANDO DOE de 07-02-2023
Na parte de Substituição Eventual em nome de SONIA
ISOYAMA VENANCIO, RG. 17.878.363-8, onde se lê 02/01/2023
à 14/02/2023, leia-se 02/01/2023 à 09/02/2023.
COORDENADORIA DE RECURSOS
HUMANOS
PORTARIA DO COORDENADOR DE 17-02-2023
DECLARANDO QUE, em cumprimento à r. sentença tran-
sitada em julgado, proferida pelo Juiz da 6ª Vara de Trabalho
de Ribeirão Preto do TRT da 15ª Região, contida no Processo
Judicial nº 0010044-04.2019.5.15.0153, que, o(a) servidor(a)
abaixo mencionado(a), fica com a função-atividade enquadrada
na seguinte conformidade, nos termos da decisão judicial:
Nome: REGINA CELIA CASSANDRO SCOCHI; RG 6.843.040-
1
Função-Atividade: Oficial Operacional; Data de Admissão:
11-12-1981
Enquadramento: 1-C a partir de 01-10-2008
VIGÊNCIA CRITÉRIO DE PARA
01/11/2009 Progressão – Antiguidade 1-C 1-D
01/01/2010 Promoção – Merecimento 1-D 2-A
01/11/2011 Progressão – Merecimento Não Obteve
01/11/2012 Progressão – Antiguidade 2-A 2-B
01/08/2014 Enquadramento LC 1.250/14 2-B 3-E
01/11/2014 Progressão – Merecimento Não Obteve
01/11/2015 Progressão – Antiguidade 3-E 3-F
01/11/2017 Progressão – Antiguidade 3-F 3-G
Concedendo:
PROGRESSÃO, nos termos do artigo 12 da Lei Complemen-
tar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, e, em consonância
com a Portaria do Coordenador da Coordenadoria de Serviços
de Saúde de 15-02-2023, publicada a 16-02-2023, do Grau "A"
para o Grau "B", a que se referem os incisos I a VI, do artigo 13
da referida Lei Complementar, aos servidores abaixo indicados,
conforme segue:
Conjunto Hospitalar do Mandaqui, da Coordenadoria de
Serviços de Saúde
ESCALA DE VENCIMENTOS - NÍVEL INTERMEDIÁRIO -
REFERÊNCIA 3
NOME PV RG CLASSE A PARTIR DE
Marina Vieira Carlos 1 34.448.580-8 Técnico De Enfermagem 12-01-2023
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Coordenador de 17/02/2023
Designando:
considerando o disposto no Decreto nº 57.865, de 13 de
março de 2012 e Resolução SS 101, de 21 de agosto de 2014,
a partir de 15/02/2023 , Ricardo Garbe Habib, RG 16337151-
9, RS-PV 011589115-01, Médico, para exercer a função de
Preceptor, no Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia, da
Coordenadoria de Serviços de Saúde, durante o período de 01
(um) ano, ficando-lhes concedida a Gratificação de Preceptoria
– GP, nos termos do artigo 18, inciso III da Lei Complementar
nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011 e artigos 21 e 22 da Lei
Complementar nº 1.193, de 2 publicada a 3 de janeiro de 2013.
(SES-EXP-2023/11243)
GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO
SUPERIOR E DA SEDE
Portaria do Diretor, 17-2-2023
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com
redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, as servido-
ras abaixo relacionadas, devendo iniciar o gozo em até 30 dias
a contar desta publicação:
Lucimara Alves dos Santos, RG 15.277.152-9, Diretor Téc-
nico II, Comissão, Ref. 11, da Coordenadoria Geral de Adminis-
tração, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo
de 20-3-1999 a 17-3-2004, publicada no DOE de 2-7-2009.
Processo nº 001-0008-000.363/2009.
Maria Cristina Catena, RG 13.228.565-4, Diretor Técnico de
Saúde II, Comissão, Ref. 8, da EV-C, da Coordenadoria de Gestão
de Contratos de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio
referente ao bloco aquisitivo de 11-7-1992 a 10-7-1997, publica-
da no DOE de 21-10-1997. Processo nº 001-0008-000.743/1997.
CONCEDENDO:
Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de
05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço aos servidores abaixo
relacionados:
Diva Mitie Shinoda Aoki, RG 13.633.937-2, Agente Técnico
de Assistência a Saúde, CLT, Ref. 1, Grau J, da EV-NU, do Gabinete
do Secretário e Assessorias, por ter completado 35 anos de efeti-
vo exercício o 07º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço
, a partir de 31-12-2022.
Roberto Carlos Sant Ana, RG 15.809.072-, Diretor I, Comis-
são, Ref. 6, da EV-C, do Gabinete do Secretário e Assessorias, por
ter completado 30 anos de efetivo exercício o 06º quinquênio de
Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 20-1-2023.
Roberto Neves de Abreu, RG 10.951.789-1, Oficial Adminis-
trativo, CLT, Ref. 1, Grau A, da EV-NI, da Coordenadoria Geral de
Administração, por ter completado 35 anos de efetivo exercício
o 07º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir
de 12-1-2023.
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sábado, 18 de fevereiro de 2023 às 05:05:30
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